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Direitos

Polícia Civil promove palestras sobre direitos da mulher em Parauapebas

Delegada Ana Carolina Abreu, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) foi quem ministrou as palestras

A Polícia Civil esteve presente em duas palestras realizadas neste final de semana em Parauapebas, em decorrência das comemorações pela semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Com as temáticas sobre violência doméstica e aplicação da Lei Maria da Penha, a delegada Ana Carolina Abreu, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do município prestou informações e esclarecimentos ao público em geral, em especial estudantes, presentes na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e no Instituto Federal do Pará (IFPA), campus de Parauapebas.

O tema da palestra foi “Os Direitos da Mulher”. A DEAM de Parauapebas está presidindo uma extensa programação alusiva à Semana da Mulher desde o dia 3 deste mês, por meio de rodas de conversas com o tema “Coisa de Gênero”, voltadas às mulheres da comunidade e universitários.

No último dia 8, data do Dia Internacional da Mulher, a delegada coordenou um bate-papo com mulheres, na sede da DEAM para esclarecer dúvidas sobre a Lei Maria da Penha. Em outra palestra, realizada na sede da Faculdade Metropolitana, em Parauapebas, a titular da DEAM do município palestrou sobre violência de gênero, para alunos de Direito e Engenharia.

Maria da Penha

Pará tem 1ª agressão a travesti registrada pela Lei Maria da Penha

Agressor ameaçou vítima de morte e a agredia com frequência

Pela primeira vez um caso de violência doméstica a uma travesti foi registrado pela Lei Maria da Penha no Pará. Segundo o jornal O Liberal, o agressor é um morador de rua e se identificou como José Ricardo Silva de Araújo, de 26 anos. Ele foi preso na manhã da segunda-feira, 20, no bairro Castanheira, em Belém.

Araújo e a vítima, de 41 anos, mantiveram relacionamento por oito meses, em 2016, mas por causa de agressões, a travesti o expulsou de casa.

As agressões continuaram porque o homem não aceitava o término. O caso foi registrado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Belém.

Na segunda, Araújo a ameaçou de morte e foi preso em flagrante. A delegada Fernanda Marinho explicou que o caso da travesti foi enquadrado na Lei Maria da Penha, na delegacia especializada em mulheres, porque a lei (artigo 5º) estabelece que a violência doméstica independe de orientação sexual.

A vítima disse que tem medo do que pode ocorrer quando Araújo for solto. “Conheci ele na rua. Eu sou acompanhante, profissional do sexo”, contou. “Conversamos e ele um dia me pediu abrigo por dois dias. Foi ficando e a gente foi se envolvendo. Depois ele começou a dizer que não queria me ver com nenhum homem, que não deveria mais fazer programas, porque senão ia me bater, me matar e matar quem estivesse comigo. Muito ciumento. Aí ele começou a me agredir, mas cansei e tomei coragem de denunciar”, relatou. (paroutudo.com)

Parauapebas

Flores, respeito e denúncia para combater a violência contra a mulher

Na contramão da violência, denúncia, flores, amor e respeito. Essa foi a mensagem levada por mulheres da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) durante a Blitz das Flores, que aconteceu na manhã de sábado, 08, pelas ruas de Parauapebas.

Motoristas e pedestres foram abordados para sensibilização quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher e necessidade de denúncia de agressores, uma ação que faz parte do aniversário de 9 anos da Lei Maria da Penha, e acontece de 07 a 23 de agosto.

Promulgada em 07 de agosto de 2006, a Lei é considerada braço direito da mulher. Nasceu com objetivo de combater a discriminação, estimular a prevenção, erradicação e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Agora, não atuamos somente em caráter investigativo, mas também como proteção e prevenção à violência”, explica Ana Carolina Abreu, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

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De acordo com a delegada, a rede de atendimento à mulher oferecida pela Semmu tem desempenhado um papel essencial no acompanhamento às vítimas de violência na cidade.

Composta pela Defensoria da Mulher, Casa da Mulher, Casa Abrigo e Centro de Referência da Mulher, a rede oferece desde o acolhimento até assistência jurídica, psíquica e assistencial, “uma forma de dar suporte e incentivar mulheres a interromper a rotina de violência que possa estar vivendo. A Semmu tem sido uma grande parceira nesse processo”, assume Ana Carolina.

Segundo a secretária da Semmu, Cimeire Silva, a lei foi um grande marco na conquista dos direitos da mulher, no entanto, não só a mulher agredida como a comunidade também pode contribuir na luta contra a violência. “Não podemos ser coniventes com qualquer que seja o tipo de violência. Precisamos ter atitude e denunciar agressores”, disse Cimeire.

Canais de comunicação estão à disposição da mulher que sofra qualquer tipo de violência ou de testemunhas: Disque Denúncia Contra a Mulher (180), Polícia Militar (190) e Delegacia da Mulher: (94) 3346-8188.

Programação e abertura

Para marcar a data da promulgação da Lei Maria da Penha, mulheres do Projeto Movimentação da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) realizaram, na sexta-feira, 07, a abertura da programação de aniversário de 9 anos da Lei, com apresentação de dança. A abertura aconteceu dentro da Mostra de Artes dos Servidores Públicos de Parauapebas (Maspp), no Ginásio Poliesportivo.

A programação continua até dia 23 de agosto com palestras socioeducativas e informativas sobre a Lei Maria da Penha, que serão ministradas por assistentes sociais, advogadas da Defensoria da Mulher e pela delegada da Mulher, Ana Carolina Nunes, em escolas e empresas.

Nos dias 22 e 23, a 5ª Edição da Copa Intermunicipal Maria da Penha encerra a programação. O evento esportivo reunirá equipes de Marabá, Eldorado do Carajás, Curionópolis, Canaã dos Carajás e Parauapebas.

Programação

  • De 11 a 14 de agosto
    Palestras Socioeducativas e Informativas sobre a Lei Maria da Penha
    Local: Escolas e empresas, a partir das 19h
  • Dia 22 de agosto
    Abertura da Copa Intermunicipal Maria da Penha
    Local: Complexo Esportivo Rio Verde, a partir das 8h
  • Dia 23 de agosto
    Final da Copa Intermunicipal Maria da Penha
    Local: Estádio Rosenão, a partir das 15h

Vale

Vale promove palestra de Maria da Penha sobre violência contra a mulher

Nesta quarta-feira (19), às 10h, na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, será realizada a palestra “Violência Doméstica Contra a Mulher”, ministrada pela líder dos movimentos em defesa da mulher no Brasil, Maria da Penha Maia Fernandes. Maria da Penha, que foi vítima de violência doméstica pelo marido, foi homenageada no nome da lei brasileira que combate o problema e é referência na luta pelos direitos da mulher.

O evento será aberto ao público e faz parte do Programa de Saúde Comunitária da Vale, por meio do Projeto de Educação Sexual e Promoção da Saúde – PESS. A programação contará ainda com a participação da promotora pública de justiça de Canaã dos Carajás, Cristina Morikawa. Ela falará sobre a violência contra a mulher no município, com ênfase nas taxas de agressões e homicídios, e também sobre os procedimentos de atendimento e acolhimento das vítimas na região.

Justiça

Caso Ana Karina: SPM parabeniza justiça do Pará pela condenação do primeiro dos quatro acusados do assassinato da comerciária

22/02 – SPM parabeniza justiça do Pará pela condenação do primeiro dos quatro acusados do assassinato de Ana Karina

A Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM –, ligada a Presidência da República emitiu nota em seu site oficial parabenizando a justiça do Pará pela agilidade e presteza como tratou o caso Ana Karina, comerciária, grávida de nove meses, que foi morta em 2010, em Parauapebas. Na última quinta-feira (21), Florentino de Souza Rodrigues, o “Minego”,  foi condenado a 24 anos de prisão por participação na morte de Ana Carina. O julgamento dos outros acusados aguardam recursos no TJ-PA.  Confira o que diz a nota:

A decisão da Justiça do Pará, condenando a 24 anos de prisão, em regime fechado, Florentino de Sousa Rodrigues, vulgo Minêgo, acusado de ter participado do assassinato da comerciária Ana Karina, é considerada louvável pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Além do encarceramento, o juiz Líbio Araújo de Moura, titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas, determinou que o condenado indenize a família da vítima em R$ 100 mil.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, destaca que essa é mais uma importante sentença. Mostra que a justiça está tendo compromisso e atitude no sentido de punir e coibir a violência contra as mulheres brasileiras. “A atuação da SPM é no sentido de que esse tipo de violência seja denunciada e enfrentada. Para acolher e orientar as vítimas de violência, a Secretaria disponibiliza, gratuitamente, os serviços da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180”, informa.

Ana Karina, 29 anos, foi morta no dia 10 de maio de 2010, em Parauapebas, grávida de nove meses. Durante o inquérito policial, o pai do bebê, Alessandro Camilo, confessou ter matado a vítima com a ajuda de Minêgo e Francisco de Assis Dias, o Magrão. Declarou que o corpo foi esquartejado, colocado em um tambor de 200 litros, lacrado e jogado de cima de uma ponte no Rio Itacaiúnas, na Zona Rural do município de Marabá. Até hoje, o corpo não foi localizado.

Aparecida Gonçalves ressalta que o Pará ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros no ranking de homicídios contra as mulheres do Mapa da Violência 2012, feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). Para a secretária, a decisão da Justiça do Pará, aponta que campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” está no caminho certo, pois já está apresentando resultados positivos. O estado sediou lançamento regional da mobilização junto ao sistema de justiça, em novembro de 2012. Em menos de três meses, o Pará realizou o primeiro julgamento sem restos mortais da vítima.

A secretária da SPM lembra que a Justiça mineira condenou Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, a 15 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza Samúdio. O julgamento ocorreu em novembro de 2012. “E, em janeiro passado, reconheceu ainda que Eliza foi morta por asfixia, no dia 10 de junho de 2010, apesar de seu corpo não ter sido encontrado, a exemplo do caso de Ana Karina”, salienta a secretária Aparecida Gonçalves.

O julgamento do acusado de ser o mandante do crime, o ex-namorado goleiro Bruno Fernandes, e de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, por ter matado e desaparecido com o corpo de Eliza, está marcado para o próximo dia quatro de março.

Compromisso e Atitude – A campanha Compromisso e Atitude é uma parceria do governo federal, por intermédio da SPM e do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o sistema de justiça. O objetivo é sensibilizar e motivar o poder público e a sociedade no combate à impunidade nos casos de violência contra a mulher, dando celeridade aos processos e julgamentos de agressores, estupradores e assassinos. A mobilização, desde seu lançamento, tem obtido resultados expressivos, com a atuação ativa do sistema de justiça.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Justiça

Juiz aplica lei Maria da Penha a ex-namorada agressiva

O juiz do 2º Juizado Criminal do Gama/DF usou, analogicamente, a lei Maria da Penha, para determinar a aplicação de uma medida proibitiva de aproximação e contato contra ex-namorada que, após o término do relacionamento, assumiu comportamento agressivo em relação ao rapaz.

O autor alega que namorou a ré por aproximadamente 6 meses, quando romperam a relação. Inconformada, a ex-namorada iniciou uma série de perseguições e agressões, que incluem o apedrejamento da residência e do carro da vítima, envio de mensagens eletrônicas e postagens nas redes sociais, difamando-o e constrangendo-o; ameaças de incêndio criminoso a sua residência e ao filho menor do autor, além de dizer que iria se cortar toda e procurar a delegacia, acusando-o do feito.

Além dos dissabores e aborrecimentos sofridos, e visando acautelar-se a fim de não ser acusado de algo que não cometeu, o autor pleiteou medida protetiva de urgência, buscando se ver livre das perturbações da ex-namorada. O autor juntou, ainda, boletins de ocorrência policial que corroboram com sua versão dos fatos.

Ao analisar o feito, o juiz entendeu estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão de medida cautelar para prevenir novas práticas criminosas da agressora contra a vítima. Aplicando, analogicamente, o disposto no art. 22, III, “a” e “b” da lei 11.340/06, o magistrado deferiu a medida requerida, a fim de proibir a aproximação e contato da agressora com o requerente, seja por carta, telefone, internet ou qualquer outra forma de comunicação, devendo ficar afastada, no mínimo, por 150m.

O juiz determinou, ainda, multa de mil reais em caso de descumprimento, além de responsabilização civil e criminal por crime de desobediência e outros que vierem a ser cometidos, além de eventual prisão cautelar para garantia da ordem pública, caso seja descumprida a decisão.

A ação corre em segredo de Justiça.

Fonte: Migalhas

Mulher: DF, Pará e Bahia lideram ranking nacional do Ligue 180 no primeiro semestre de 2012

Somente neste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 computou quase 400 mil atendimentos nos meses de janeiro a junho – uma média de 2.150 registros por dia

Nos seis primeiros meses de 2012, Distrito Federal, Pará e Bahia tiveram o maior índice de procura dentre os 388.953 registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A procura pelo serviço foi feita por 625 mulheres em cada 100 mil do Distrito Federal (1º), 515 do Pará (2º), 512 da Bahia (3º), 490 do Espírito Santo (4º) e 473 do Mato Grosso do Sul (5º).

No mesmo período, em 2011, as cinco primeiras posições no ranking nacional do Ligue 180 foram ocupadas pela Bahia (1º), Sergipe (2º), Pará (3º), Distrito Federal (4º) e Piauí (5º).  “De norte a sul do Brasil, a violência é uma realidade. Nesse primeiro semestre, vários  crimes nos chocaram pela barbárie. É por isso que a SPM está liderando uma campanha  pelo fim da impunidade e pela responsabilização dos agressores”, destaca a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, que, na manhã desta terça-feira (07/08), lançou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, coordenada pela SPM, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A violência física é a mais recorrente com 26.939 atendimentos, sendo 13.219 (52%) com risco de morte e 11.513 (45%) risco de espancamento. A violência psicológica foi percebida em 12.941 (27%) dos relatos; a moral em 5.797 (12%); a sexual em 915 (2%) e a patrimonial em 750 (1%).  Cárcere privado obteve, no primeiro semestre de 2012, 211 casos – com média de 1,15 por dia.

No primeiro semestre de 2012, dos 194.753 encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 para os serviços públicos, 107.057 (54,97%) foram para a segurança pública. Em um universo de 374 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no país, somente o Ligue 180 encaminhou 23.572 casos.

Veja abaixo o ranking de atendimentos do Ligue 180 por unidade federativa (número de registro do Ligue 180 dividido pela população feminina estadual e multiplicada por 100 mil)

Ranking de registro por taxa da população feminina (por 100 mil)

UF

1º Semestre 2012

1º Semestre 2011

Comparação entre a posição do estado em 2012 e 2011

(%)

Posição

Taxa

Posição

Taxa

Distrito Federal

625,69

419,82

49,04%

Pará

515,94

429,01

20,26%

Bahia

512,40

448,88

14,15%

Espírito Santo

490,91

281,44

74,43%

Mato Grosso do Sul

473,90

18º

199,73

137,27%

Rio de Janeiro

456,80

11º

242,51

88,36%

Piauí

456,60

394,35

15,79%

Alagoas

401,44

281,36

42,68%

Sergipe

392,48

430,02

– 8,73%

Maranhão

10º

365,50

309,05

18,27%

Rio Grande do Norte

11º

337,78

10º

243,67

38,62%

Amapá

12º

305,38

19º

191,61

59,38%

Pernambuco

13º

281,57

14º

235,32

19,66%

Minas Gerais

14º

280,52

13º

235,39

19,17%

Goiás

15º

279,74

12º

238,94

17,07%

Rio Grande do Sul

16º

259,79

20º

159,33

63,05%

Paraná

17º

255,69

15º

219,22

16,64%

São Paulo

18º

239,13

16º

210,05

13,84%

Tocantins

19º

234,95

247,87

– 5,21%

Acre

20º

228,81

21º

157,02

45,72%

Mato Grosso

21º

224,90

25º

135,75

65,67%

Roraima

22º

212,27

24º

142,42

49,05%

Paraíba

23º

201,92

17º

207,33

– 2,61%

Ceará

24º

173,58

23º

145,04

19,68%

Rondônia

25º

173,47

22º

149,62

15,94%

Santa Catarina

26º

150,77

26º

97,31

54,93%

Amazonas

27º

97,31

27º

79,96

21,69%

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Justiça

Lei Maria da Penha completa seis anos

Participe do evento em Parauapebas em comemoração aos seis anos da Lei Maria da Penha!

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Há seis anos, a lei criada com o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico era sancionada pelo presidente Lula

A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (07) com uma agenda de eventos que irá discutir os resultados conquistados até hoje e os próximos caminhos da lei. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.

Há seis anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.

O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.

Em comemoração aos seis anos de criação da lei, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.

O primeiro será o encontro nacional  “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro ocorre nestas terça e quarta-feira e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

Durante o evento também será lançada a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres.

Nesta terça-feira ainda será divulgado o balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, com ranking por Estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 – nos seis anos de vigência da lei

As três ações ocorrerão na terça-feira (7/8), a partir das 9h, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento às Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça.

Texto: Último Segundo