Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Câmara Municipal

Juiz Líbio Moura recebe Título de Cidadão Honorário de Parauapebas

Ele exerceu a magistratura em Parauapebas por seis anos
Continua depois da publicidade

A homenagem foi entregue ao magistrado na manhã da terça-feira (6) pelo vereador Israel Pereira, o Miquinha. O título de Cidadão Honorário é uma forma de homenagear aqueles que prestaram relevantes serviços à comunidade parauapebense. A entrega do título ao juiz foi proposta pelos vereadores Israel Miquinha, Euzébio Rodrigues e Ivanaldo Braz, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016.

Ao receber o título, o magistrado o dedicou ao Poder Judiciário. “O país passa por uma crise institucional, entretanto, este título demonstra que em Parauapebas há harmonia entre os poderes. Recebo este título como um prêmio e como um incentivo para transformar Parauapebas. Agradeço aos vereadores que tive contato neste período. No mais, estarei sempre à disposição da comunidade parauapebense”, destacou Líbio Araújo Moura.

O vereador Marcelo Parcerinho ressaltou que o juiz fez história em Parauapebas, pois foi um divisor de águas. Em seguida, o vereador Raimundo Nonato alegou que o Judiciário tem se manifestado de uma forma precisa. “Estamos enfrentando uma tribulação política no país e aqui em Parauapebas não está sendo diferente. Pude acompanhar por meio da mídia o trabalho do juiz durante este período”.

João do Feijão aproveitou a oportunidade para parabenizar o magistrado, enquanto Devanir Martins explicou que vontade, trabalho e competência o juiz tem para chegar aos tribunais superiores. O vereador Josineto Feitosa, por sua vez, assegurou que seria excelente se todas as instituições estivessem atentas aos problemas que acontecem nesta cidade.

Ao se pronunciar, o vereador Israel Miquinha elogiou os serviços realizados pelo magistrado. “Nesses anos de convivência, dr. Líbio tem mostrado que não é simplesmente um juiz, mas um parceiro da comunidade e, principalmente, das pessoas mais carentes. Ele interveio com muita inteligência nas demandas levadas a ele. Por isso, essa homenagem é pela forma como o senhor tratou nosso município. E é o mínimo que podemos fazer para reconhecer o seu trabalho, pois vossa excelência sempre procurou ouvir todas as partes envolvidas em cada caso”, reconheceu Israel Miquinha.

O vereador Charles Borges definiu o juiz como uma pessoa acessível. “Acredito que a escada que o senhor tem subido é merecida. Este galgar de degrau é mérito seu, uma homenagem simbólica, mas que representa toda a sociedade de Parauapebas”, afirmou.

Em suas palavras, o vereador José Arenes explicou que nas oportunidades que teve de ter contato com o magistrado encontrou um cidadão justo e um homem que age como um bom pai. “Quando tem que castigar, castiga; mas se tiver que abraçar, abraça. Suas atitudes vão lhe levar muito mais longe”.

Já Eliene Soares destacou que sempre viu no juiz uma pessoa interessada nas causas sociais do município. Luzinete Batista desejou ao magistrado saúde e paz para que o juiz possa aplicar a justiça sempre de modo correto.

Vereador Antônio Chaves, o Major, desejou que Líbio Moura fizesse um bom trabalho na comarca de Castanhal – local onde o magistrado passará a atuar. José Pavão expressou votos de sucesso ao magistrado.

Por fim, o presidente da Casa, Ivanaldo Braz, demonstrou admiração por Líbio Moura. “Durante minha gestão, por muitas vezes me pautei nas palavras do juiz, devido à conduta ilibada que o doutor Líbio sempre expressou”, finalizou o vereador Braz.

Trajetória de Líbio Moura

Líbio Araujo Moura nasceu em 15 de junho de 1978, em Belém. Cursou Direito na Universidade da Amazônia, onde se formou em janeiro de 2001. Obteve aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – em março de 2001.

Foi aprovado no concurso da magistratura estadual do Pará em agosto de 2002. Em abril de 2004, foi nomeado juiz de direito substituto, destacado para atuação na comarca de Marabá. Na atividade judicante, atuou também nas cidades de Jacundá, Itupiranga, São João do Araguaia, Santana do Araguaia e Redenção. Em 2010, assumiu a Vara Criminal de Parauapebas.

Em 2006, recebeu a Medalha Coronel Fontoura da Polícia Militar do Estado do Pará, maior honraria militar outorgada a um civil no estado. Em 2011, foi reconhecido como Cidadão de Marabá, comarca na qual trabalhou por mais de quatro anos, mesmo ano em que assumiu a vice-presidência de prerrogativas da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) desde 2011, cargo que exerce até a presente data. Em 2015, recebeu o Título de Comendador, concedido pela presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Pará. No mesmo ano, ganhou a medalha da Polícia Civil. Recebeu, por dois anos, o Mérito Lojista na cidade de Parauapebas.

Em sua atuação no município de Parauapebas, destaca-se o profundo envolvimento com as questões sociais do município. A desocupação da área do “Pé Inchado”, que permitiu o retorno da Praça dos Metais; a apreensão de dinheiro durante as eleições em 2012; a reativação do Conselho da Comunidade; a atuação como professor na Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra); e a promoção de maior integração entre o Judiciário e as polícias são exemplos de ações que beneficiaram a comunidade e tiveram a participação fundamental do juiz Líbio Moura.

Josiane Quintino / AscomLeg

Capa

Entrevista exclusiva com o juiz Líbio Moura, que está de saída de Parauapebas

Continua depois da publicidade

Após a divulgação da transferência do juiz Líbio Araújo Moura para a comarca de Castanhal, diversas homenagens ao magistrado e pedidos para sua permanência no município foram postadas nas redes sociais. Essas e várias outras manifestações de apoio e carinho que Líbio Moura recebeu provam o quanto ele é querido na cidade e que a sua atuação, como juiz em Parauapebas, marcada pela maior proximidade entre a população e o judiciário, é muito bem avaliada.

A transferência do juiz Líbio é uma perda muito grande, não só para a advocacia, mas para a sociedade toda. Ele não se limitava somente às questões judiciais, também se envolvia com as questões sociais da comunidade”, destacou o presidente da OAB/PA – Subseção Parauapebas, Deivid Benasor da Silva Barbosa.

Desocupação da área do “Pé Inchado”, que permitiu o retorno da Praça dos Metais; apreensão de mais de um milhão de reais em um avião, durante as eleições em 2012; reativação do Conselho da Comunidade; promoção de maior integração entre o judiciário e as polícias, que implicou na entrega de resultados mais eficazes; estas e outras ações que beneficiaram diretamente a comunidade tiveram a contribuição fundamental do juiz Líbio Moura.

Ainda sobre a sua contribuição social em Parauapebas, Líbio Moura também foi professor do curso de Direito, ofertado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) na cidade, acrescentando assim para a formação de profissionais da área.

Ele foi um excelente professor e nos apresentou o conhecimento jurídico de uma forma simples e clara. Uniu conhecimento teórico à aplicação prática e fez isso de uma forma que nos motivou a querer aprender mais”, destacou o universitário Diego Pajeú.

Especificamente na atuação jurídica, a condução do julgamento do advogado Dácio Cunha e a atuação na Operação Filisteu, responsável pelo afastamento de cinco vereadores em 2015 e que ainda tem tido desdobramentos, foram desafios encarados pelo magistrado com firmeza e comprometimento com o bem estar social, resultando na conquista de mais credibilidade junto à sociedade, mas também de tentativas de intimidações por parte dos acusados.

Melhorias no Fórum Municipal

Líbio Moura foi diretor do Fórum Municipal em Parauapebas por três anos e efetivou diversas melhorias durante a sua gestão, como a reforma do prédio, sua respectiva climatização (o único município do Estado, fora Belém, que conta com um Fórum climatizado é Parauapebas) e a implantação da campanha de excelência no atendimento.

A partir de parcerias, conseguiu também construir um estacionamento no Fórum, que contribuiu para desafogar o fluxo de carros nas imediações do prédio.

O dr. Líbio vê o serviço público como a porta de entrada de tudo aquilo que a população precisa. Ele sempre trabalhou de forma que os servidores atendessem bem. Eu acredito que a cara da comarca mudou um pouco em função desse perfil dele, pois sempre foi um juiz de gabinete porta aberta, atendendo desde familiares de presos até as autoridades, da mesma forma, com o mesmo carinho, isso humanizou muito o judiciário”, destacou Ana Cleia da Silva Moura Ferreira, diretora da secretaria da 1º Vara Criminal. Sobre o seu relacionamento com os servidores, Ana Cleia acrescentou: “ele sempre deixou a equipe muito segura, estava sempre perto dos servidores, não existia distância entre a secretaria e o gabinete, nós sempre trabalhamos muito próximos, ele facilitava esse acesso e isso gerava segurança para o trabalho dos servidores, qualquer duvida era sempre logo tirada”.

Em uma entrevista exclusiva com Líbio Araújo Moura para o Blog do Zé Dudu, o magistrado fala sobre a importância desse período em Parauapebas para sua carreira profissional.

1 – O que esses seis anos de atuação em Parauapebas representam em sua carreira profissional?

Líbio – Trabalhar em Parauapebas fez, de fato, me tornar um juiz. Aqui trabalhei em todas as áreas e tive a responsabilidade de ser diretor do fórum por mais de 3 anos. Tive experiências profissionais que dificilmente se repetirão, entre elas destaco a apreensão de mais de um milhão de reais em um avião durante as eleições de 2012.

2 – Quais foram os maiores desafios encontrados ao longo dessa jornada aqui na cidade?

Líbio – Sem dúvida alguma foi a falta de estrutura no próprio Poder Judiciário, até então sem a reforma do prédio, e dos demais órgãos ligados à Justiça. Quando cheguei aqui, em 2010, não havia viatura de transporte de presos, não existia Instituto Médico Legal, o Conselho da Comunidade estava desativado e não ocorria articulação entre o Judiciário e as Polícias, especialmente a Civil. A união desses atores nos últimos anos permitiu a entrega de resultados mais eficazes, entre os quais cito a descoberta em menos de 24h da autoria do homicídio de uma adolescente no morro em que fica a Praça da Bíblia.

3 – Qual o motivo do seu pedido de transferência?

Líbio – A movimentação na carreira é algo comum na magistratura, no MP e na Defensoria. O objetivo é sempre a ascensão funcional e a aproximação do centro do poder, que no caso do estado do Pará, é a capital. Minha saída se deve fundamentalmente a isso. Claro, também, a repetição de decisões duras, que desgastam a atuação do juiz e o deixam vulnerável, também é sempre um motivo para o deslocamento. A exposição demasiada mostra que a hora de mudar chegou, especialmente para que não passemos a contribuir para uma inversão de valores feitas por pessoas que praticam crimes, o que aqui em Parauapebas é muito comum. Fiz minha parte nas demandas que me foram apresentadas e tentei defender a primazia do Poder Judiciário na sociedade, como instrumento eficaz de pacificação social.

4 – Depois da divulgação da sua transferência, várias pessoas estão compartilhando nas redes sociais postagens em sua homenagem e pedem a sua permanência no município. Essa transferência é irrevogável, certo? Como o senhor enxerga toda essa manifestação de apoio e desejo da sua permanência no município?

Líbio – Sim, no momento minha remoção é irrevogável porque é derivada de motivação pessoal e de uma situação funcional melhor. Estou há 12 anos e 6 meses na magistratura trabalhando exclusivamente no Sul e Sudeste do Pará, o que exige a mudança de ares. Quanto às manifestações, me sinto extremamente lisonjeado e emocionado, até porque como tenho acompanhado nessa região durante minha carreira, não é comum a sociedade se inteirar tanto de uma mudança no Poder Judiciário e se manifestar. Como disse aos servidores do fórum, fui moldado por eles e pela segurança que me deram pra eu trabalhar, assim como fui transformado pelas pessoas desta cidade. Ando nas ruas e as pessoas falam comigo como se fossem próximas e isso é muito importante pra mim e motiva meu trabalho. Começar de novo em outra cidade é um desafio.

5 – Que mensagem o senhor deixa para o juiz que irá substituí-lo? E para a população?

Líbio – A magistratura mudou. Meu trabalho é apenas um reflexo do quanto somos cobrados para entregar a prestação jurisdicional da forma como vem sendo feita aqui nos últimos anos. Portanto, o magistrado que ficará na vara criminal certamente irá enfrentar os mesmos dilemas e decidir de forma semelhante. É o que já faz o Dr. Danilo Fernandes que está respondendo na área criminal, e os demais que trabalham em Parauapebas. À população, peço que nunca desacreditem que nós juízes trabalhamos para melhorar a vida das pessoas e, por isso, o apoio e a crença social em nossa atividade devem ser permanentes. Como eu disse, me sinto confortável em andar nas ruas aqui e perceber que todos sabem que sou juiz e admiram o que faço. A Justiça sempre foi muito afastada da sociedade. Esse contato mais próximo nos fortalece, assim como o permanente interesse da mídia no conteúdo das decisões judiciais.

6 – Em sua opinião, qual o legado que a sua atuação deixa na cidade?

Líbio – Não tenho a pretensão de achar que construí um legado. Fiz o que sou muito bem remunerado para fazer, que é decidir e atender pessoas. Mas fico feliz em perceber que algumas atividades a que me dediquei acarretaram mudanças de fato, como o retorno da Praça dos Metais, a existência da Guarda Municipal, o sistema de câmeras na cidade, ações que foram reflexo de intensas conversas com a Prefeitura Municipal e auxiliam na melhoria da cidade. E nessas conversas sempre pude contar com a Defensoria Pública e do Ministério Público.

7 – O que vai lhe deixar com saudades de Parauapebas?

Líbio – A cidade me transformou depois que vim pra cá. Portanto, não tenho como negar que a falta do meu dia-a-dia aqui vai pesar. Desde o lanche da tarde com o pessoal no fórum, ao sanduíche no fim de noite no Paulista. Tenho procurado nem pensar nisso.

Curriculum

Libio Araújo Moura nasceu em 15 de junho de 1978, em Belém. Formado pela Universidade da Amazônia, onde cursou Direito entre os anos de 1996 a 2000, formando-se em janeiro de 2001. Aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – em março de 2001. No mesmo ano cursou a Escola da Magistratura, preparatório para ingresso na carreira de juiz.

Foi aprovado no concurso da magistratura estadual do Pará em agosto de 2002.

Entre os anos de 2001 a 2004 advogou na cidade de Belém.

Em abril de 2004 foi nomeado Juiz de Direito Substituto. Sua primeira comarca foi Marabá. Passou pelas cidades de Jacundá, Itupiranga, São João do Araguaia, Santana do Araguaia, Redenção e em 2010 assumiu a titularidade da Vara Criminal de Parauapebas.

Em 2016 foi removido para a 2ª Vara da Comarca de Castanhal.

É vice-presidente de prerrogativas da Amepa – Associação dos Magistrados do Pará desde 2011 em dois mandatos sucessivos.

Em 2015 recebeu o título de Comendador, concedido pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará. No mesmo ano ganhou a medalha da Polícia Civil. Em 2006 recebeu a medalha Coronel Fontoura da Polícia Militar do estado do Pará, maior honraria militar dada a um civil.

Em 2011 foi reconhecido como Cidadão de Marabá, comarca na qual trabalhou por mais de 04 anos. Recebeu por dois anos o Mérito Lojista na cidade de Parauapebas.

Notícias

OAB cobra providências do TJPA para garantir que militantes do judiciário de Parauapebas trabalhem com segurança

Continua depois da publicidade

O juiz Líbio de Araújo Moura (foto), titular da 1ª Vara Criminal de Parauapebas, solicitou e o Tribunal de Justiça do Pará deferiu sua remoção para a Comarca de Castanhal.  O juiz encontra-se de férias e deve assumir a Vara na Região Metropolitana de Belém somente em dezembro.

São vários os motivos que levaram o magistrado a pedir sua remoção de Parauapebas. Um deles, claro, o desejo de crescer na carreira. Todavia, Dr. Líbio sai de Parauapebas sob ameaça, em virtude das várias ações em que tem se manifestado contra alguns que se consideravam acima da lei em Parauapebas.

Imbuída no desejo de garantir a integridade dos que labutam no judiciário local e insatisfeita com a decisão de sair do juiz Líbio Moura, a OAB/PA – Subseção de Parauapebas emitiu ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, excelentíssimo senhor Constantino Guerreiro, e aos excelentíssimos (a) senhores (a) Desembargadores(a) das Câmaras Criminais Reunidas da Capital cobrando providências. Confira o inteiro teor da nota:

A OAB demonstra profunda preocupação com a situação que se desenrola na comarca de Parauapebas, já relatada em nota emitida pelo presidente da OAB/PA, Dr.Alberto Campos, envolvendo a apuração da morte do advogado Dácio Cunha, em que figura como acusada a Sra. Betânia Maria Viveiros e outros, sendo a primeira associada em processo de suspensão e exclusão dos quadros da OAB/PA, pela prática de crime infamante e diversas condutas incompatíveis ao exercício da advocacia .

Após público conhecimento de ameaças de morte dirigidas a advogados, promotores da Comarca de Parauapebas e ao juiz Dr. Líbio Moura, o magistrado, mesmo que a pedido, foi removido da comarca, ante o clima hostil que se instaurou na comarca com as graves ameaças perpetradas pela advogada e outro denunciado do processo, sendo que a concessão da liberdade da advogada gera muita preocupação é fundamento receio para toda a classe paraupebense de advogados, ante o histórico da denunciada, situação que pode prejudicar o andamento processual e dar a conotação de que forças ocultas imperam naquela cidade.

A OAB não compactua com tal visão e cobrará incansavelmente deste Tribunal de Justiça do Pará a imediata solução do caso, seja com a permanência do magistrado até o deslinde da causa ou a criação de uma força tarefa judicial para combater as sérias ameaças ao exercício da advocacia em Parauapebas.

Apenas para ilustração diversos advogados que militam na comarca já foram ameaçados de morte, outros sofreram atentados gravíssimos, sendo que o caso mais recente vitimou um advogado que teve sua casa totalmente incendiada após ter sido ameaçado pela denunciada Betânia Amorim no mesmo dia do fatídico, caso que encontra se em apuração tanto na esfera criminal como na OAB.

Recorde-se que nos últimos três anos dois advogados que militavam em Parauapebas foram cruelmente assassinados por pistoleiros, entre eles o Dr. Jackson Souza, presidente da subseção daquela cidade, o qual era um combatente aos desvios de recursos públicos e se portava como uma voz contra o crime organizado ali.

O Tribunal de Justiça deste Estado deve prestar o devido apoio e intercessão para permanência do magistrado na comarca ou adotar medidas mais drásticas para apuração do caso em que de forma intrigante os acusados deste caso em que a vítima é um advogado e uma das acusadas também é, exige da OAB uma postura duplamente firme para que o caso não seja esquecido pelo tempo e principalmente para que as ameaças praticadas pelos denunciados não se perpetuem fazendo novas vítimas.

A concessão da liberdade desta acusada em circunstâncias estranhas tanto na primeira vez, em que foi liberada em um plantão mesmo não sendo material de plantão e recentemente teve uma ordem liminar concedida por uma autoridade suspeita, que assim se declarou após conceder a liberdade o que também será objeto de apuração perante aos órgãos competentes, causou clima de medo ente os advogados que militam em Parauapebas, sendo a notícia da saída do magistrado recebida com muita revolta e insatisfação não só pela classe jurídica mas como pela população como um todo que acompanha o caso que tem enorme repercussão.

A OAB/PA enviará nota a secretaria de segurança pública do Pará para que garanta segurança aos advogados e demais operadores do direito que militam na comarca de Parauapebas, expressando a verdadeira conotação deste caso que é gravíssimo.

A OAB não tolerará novos acontecimentos fatídicos e, desta feita, permanecerá vigilante e cobrando das autoridades competentes a atuação enérgica, eficaz e imediata, razão pela qual requer uma imediata resposta do Tribunal de Justiça deste Estado.

Deivid Benasor da Silva Barbosa
Presidente da OAB/PA – Subseção de Parauapebas – PA.

Pará

Tribunal de Justiça do Pará anuncia remoção de 14 magistrados. Juiz Líbio Moura vai para Castanhal

Continua depois da publicidade

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 19, a promoção e a remoção de 14 magistrados. Os juízes foram indicados pelas Corregedorias das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e do Interior, conforme o critério de merecimento e antiguidade.

Com isso, a Comarca de Parauapebas ficou sem três juízes, já que a magistrada Ana Tereza Waldemar da Silva havia solicitado exoneração porque passou em concurso para juiz no Estado de Goias; e os juízes Libio Araújo Moura e Acrísio Tarja Figueiredo foram removidos para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal e para a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema, respectivamente.

Confira as promoções e remoções publicadas pelo TJPA:

Promovida à Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu a magistrada Nilda Maria Miranda de Freitas Jacome;

Promovida à Vara Única da Comarca de Uruará a magistrada Caroline Slongo Assad;

Removida à Vara Única da Comarca de Breu Branco a magistrada Luanna Karissa Araújo Lopes;

Removido à Vara Única da Comarca de Capitão Poço o magistrado Rafael da Silva Maia;

Removido à Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará o magistrado Márcio Campos Barroso Rebelo;

Removido à Vara Única da Comarca de Irituia o magistrado José Ronaldo Pereira Sales;

Removida à Vara Única da Comarca de Itupiranga a magistrada Elaine Neves de Oliveira;

Removida à Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará a magistrada Maria Augusta Freitas da Cunha;

Removido à Vara Única da Comarca de Mocajuba o magistrado David Guilherme de Paiva Albano;

Removido à Vara Única da Comarca de São Caetano de Odivelas a magistrada Aldineia Maria Martins Barros;

Removida à 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal a magistrada Danielle Karen da Silveira Araújo Leite;

Removido à 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema o magistrado Acrísio Tarja Figueiredo;

Removido à 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal o magistrado Líbio Araújo Moura;

Removido à Vara Agrária da Comarca de Castanhal o magistrado André Luiz Filo Creão Garcia da Fonseca.

As portarias efetivando as mudanças nas mencionadas Comarcas deverão ser publicadas na próxima semana. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará ainda não anunciou quem serão os juízes que substituirão Líbio Moura, Acrísio Figueiredo e Ana Tereza Waldemar da Silva em Parauapebas.

Parauapebas

Divulgadas as medidas cautelares para que o vereador Arenes permaneça em liberdade

Continua depois da publicidade

O juiz Libio Araújo Moura, titular da Vara Penal da Comarca de Parauapebas, em cumprimento a decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinou a soltura do vereador José Arenes (PT), preso pelo Gaeco durante a “Operação Filisteus”, em Parauapebas, condicionou sua permanência em liberdade as seguintes medidas cautelares:

  1. comparecimento mensal em juízo, até o 10º dia útil de cada mês, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua;

  2. proibição de se ausentar da Comarca de Parauapebas por mais de trinta dias sem prévia autorização judicial;

  3. proibição de praticar quaisquer das condutas descritas no Estatuto do Desamamento (portar , deter, adquirir, transportar, ter em depósito, emprestar, manter sob sua guarda ou arma de fogo, acessório ou munição)     

  4. que o acusado José Arenes compareça em juízo no dia 14 de julho de 2015, às 08h30 para que este tenha a cientificação das medidas cautelares acima descritas.

José Arenes foi preso com armas de fogo em sua residência no dia 26 de maio de 2015, durante a “Operação Filisteus”, em Parauapebas. Arenes poderá frequentar normalmente as sessões da Câmara Municipal de Parauapebas, já que o fato que motivou sua prisão não está relacionado ao exercício do cargo.

Parauapebas

Parauapebas: Juiz manda notificar seis vereadores, funcionários da Câmara e empresários para apresentarem defesa.

Continua depois da publicidade

O juiz de Direito  titular da Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Líbio de Araújo Moura mandou notificar hoje (25) os vereadores Josineto Feitosa, Odilon Rocha de Sanção, José Arenes, Devanir Martins, Major da Mactra e Luzinete Batista; os servidores da Câmara Municipal de Parauapebas Pedro Nazareno Costa, Herbeth Gomes e Cleidiane Ferreira; os empresários Edmar Cavalcante, Odiléia Sanção, Frederico Sanção e Breno Munholi, para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta escrita às denúncias (Formação de quadrilha ou bando, Peculato, Corrupção passiva, Corrupção ativa e Crimes da Lei de licitações) que lhes foram imputadas pelo Ministério Público nos Autos de número 0007724-46.2015.8.14.0040.

No mesmo despacho, o juiz negou pedido do Ministério Público que solicitava que o empresário Edmar Cavalcante, preso em Belém, fosse transferido para o prédio do Corpo de Bombeiros da capital, Fundamentando o pedido, o MP alegou que a transferência facilitaria sua oitiva. Para o magistrado, Edmar não apresenta nenhuma condição especial que justifique sua custódia em sala de Estado Maior.

Inicialmente esse processo só tinha quatro vereadores, todavia, houve um pedido de aditamento do MP para que fossem incluídos os vereadores Major da Mactra e Luzinete.

Confira a íntegra do despacho:

I. Notifique-se o (a/s) denunciado (a/s) JOSINETO FEITOSA DE OLIVEIRA, ODILON ROCHA SANÇÃO, JOSÉ ARENES SILVA SOUZA, DEVANIR MARTINS, ANTÔNIO CHAVES DE SOUSA (MAJOR DA MACTRA), LUZINETE ROSA BATISTA, todos vereadores, bem como os demais servidores públicos PEDRO NAZARENO NASCIMENTO COSTA, HERBETH HERLAND MATIAS DE GOMES e CLEIDIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, nos termos do art. 514 do Código de Processo Penal, para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentarem resposta escrita à denúncia e ao aditamento.

II. Na diligência, certifique-se o Sr. (a) Oficial de Justiça se o(a/s) agente(s) tem defensor constituído ou condições de constituir um, caso contrário encaminhe-se os autos à Defensoria Pública.

III. Destaque-se que a apresentação de notificação é um direito conferido apenas a servidores públicos que respondam a processo e estejam em exercício, tal instituto não será estendido aos denunciados EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ODILÉA RIBEIRO SANÇÃO, FREDERICO DAMASCENA RIBEIRO SANÇÃO e BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUNHOLI. O direito de resposta prévia, nos crimes funcionais, é inextensível aos particulares que neles contribuem (HC 295.714-3, Itanhaém, 6ª. C., rel. Haroldo Luz, 21.10.1999, m.v., JUBI47/00)

IV. Conquanto seja dispensável a notificação dos agentes públicos, nos termos do art. 514 do CPP, quando houver inclusão de crime comum na denúncia, qual seja, no presente caso, do art. 288 do CP, entendo que a imputação de tal delito pressupõe o cometimento em tese dos ilícitos funcionais, motivo pelo qual entendo que o procedimento especial deve ser mantido.

V. Quanto aos demais agentes, o juízo de prelibação será realizado após a notificação dos servidores públicos.

VI. Após a resposta, conclusos.

VII. Referente ao requerimento do MP sobre a transferência do denunciado EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA para o prédio do Corpo de Bombeiros, sob fundamento de que isso facilitaria sua oitiva, rejeito o pleito, uma vez que o agente não apresenta nenhuma condição especial que justifique sua custódia em sala de Estado Maior.

Cumpra-se.

Parauapebas, 25 de junho de 2015.

LIBIO ARAUJO MOURA
Juiz de Direito

Parauapebas

GGI-Parauapebas: segurança pública será reforçada com o fortalecimento da integração entre órgãos

Continua depois da publicidade

Nesta terça-feira (04) foi apresentado oficialmente o Gabinete de Gestão Integrada no Município (GGI-M), que tem como principal proposta desenvolver ações que promovam maior segurança para a população e seu respectivo bem estar social.

lançamento2

Além do prefeito Valmir Mariano, secretários de governo e vereadores, o evento contou também com a presença das seguintes autoridades: o juiz Líbio Moura, titular da Vara Penal de Parauapebas; o delegado Marcelo Delgado Dias, superintendente regional da Polícia Civil; o Major Alan Costa da Silva, do 23º Batalhão da Polícia Militar; Rafael Oliva Caravelo Barra, representando a Defensoria Pública; Eduardo Falesi, do Ministério Público.

O prefeito Valmir Mariano destacou os investimentos na segurança pública por entender a necessidade de melhorias nessa área para a cidade. “Logo que assumimos, a nossa gestão implantamos o sistema de videomonitoramento, criamos a Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão e iniciamos o processo do concurso público para a formação da guarda municipal”, lembrou o prefeito.

“Agradeço o papel de protagonista que a prefeitura de Parauapebas tem exercido junto ao poder judiciário para melhorar a segurança pública. Antes nós já contávamos com uma espécie de gabinete informal, a partir de agora teremos condições de ser mais eficazes e de dar uma resposta mais rápida para a população” destacou o juiz Líbio Moura.

Lançamento

Hipólito Gomes, titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), organizadora do evento, esclareceu o papel da secretaria e destacou a sua importância no processo de integração dos órgãos. “Vamos criar em conjunto uma agenda articulada para o desenvolvimento de políticas públicas para a segurança”, acrescentou o secretário.

De acordo com o prefeito Valmir Mariano, que preside o gabinete, a partir dessa apresentação oficial do GGI-M à comunidade, os envolvidos terão uma agenda de reuniões para discutir e deliberar os assuntos mais prioritários. O primeiro encontro está agendado para a próxima semana.

GGI-M

A criação dos GGI-Ms é uma diretriz estratégica do Ministério da Justiça, com ações apoiadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltadas para construção de uma cultura de paz, através de trabalhos focados na segurança cidadã, com a participação efetiva dos agentes de segurança e da sociedade civil organizada.

O GGI-M é um fórum executivo e deliberativo que tem como missão integrar sistematicamente os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, priorizando planejamento e execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência e criminalidade.

Parauapebas

Parauapebas: enfermeiro acusado de estuprar paciente no HMP é sentenciado a 9 anos de prisão

Continua depois da publicidade

Adams - estuproO juiz titular da Vara Penal da Comarca de Parauapebas, Líbio de Araújo Moura, condenou o enfermeiro Adams Almeida Gomes (foto), que trabalhava no Hospital Municipal de Parauapebas a nove anos de reclusão. Ele foi acusado de estuprar uma mulher quando a mesma deu entrada naquela casa de saúde, tendo-a dopado com medicamentos para praticar ato sexual sem seu consentimento.

Foi negado pelo juiz ao denunciado o direito de recorrer em liberdade. Adams deverá ser mantido preso no Centro de Recuperação Mariano Antunes – CRAMA –, em Marabá. Adams deverá, ainda, pagar multa à vítima estipulada pelo juízo em R$10 mil reais.

Confira aqui a íntegra da decisão