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Parauapebas

Cobranças direcionadas ao Executivo marcam a reabertura dos trabalhos legislativos

Entre outros assuntos discutidos estiveram o produção rural do município e comparações entre as receitas de 2016 e 2017

Na sessão solene desta terça-feira (1º), que marcou a reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas, a maior parte dos vereadores cobraram retorno do Executivo, principalmente com relação às demandas apresentadas à gestão por meio de Indicações.

“Esses seis primeiros meses foram de aprendizado pra mim. Consegui agilizar muita coisa fazendo um contato direto com os secretários, mas sinto falta de retorno das nossas Indicações, assim como os outros vereadores”, relatou o primeiro a usar a tribuna, Luiz Castilho.

O vereador Horácio Martins, em um discurso inflamado, cobrou mais ações efetivas para o desenvolvimento da produção rural do município e questionou o estado crítico de algumas estradas na zona rural.

Ivanaldo Braz, por sua vez, fez um comparativo das receitas entre o primeiro semestre de 2016 e o mesmo período de 2017 e demonstrou que a situação do caixa melhorou, cobrando assim mais ações do Executivo no sentido de gerar emprego e renda. “Esse governo precisa mostrar a que veio”, cutucou o vereador.

Joelma Leite também questionou a atuação do Executivo e a inatividade nesse primeiro semestre. “No início do ano fiquei satisfeita quando o prefeito disse que iria fazer o arroz com o feijão, nesse primeiro momento. Mas, para mim, ‘arroz com feijão’ são ruas organizadas e limpas, com iluminação, hospital funcionando plenamente e boas escolas. Infelizmente, isso não está chegando para nossa população”, afirmou a vereadora.

Já o vereador Marcelo Parcerinho destacou a labuta dos profissionais de saúde que trabalharam por anos no Hospital Municipal e perderam seus postos de trabalho em função da convocação dos concursados; um grupo representando esses profissionais participou da sessão. “Não é justo médico ganhar 50 mil, enfermeiro ganhar 20 mil e técnico de enfermagem ganhar 12 mil por conta de plantões e horas extras em excesso, enquanto tem gente desempregada. É preciso encontrar uma solução”, relatou o vereador.

Política

Câmara de Parauapebas realiza duas sessões em um dia

Aprovações de emendas, indicações e projetos de lei foram assuntos do dia

O encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre de 2017 foi marcado pela realização de duas sessões nesta terça-feira (27). A primeira tratou de aprovação de emendas, indicações e projetos de lei do Legislativo e do Executivo, e a segunda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a primeira sessão foi informado que a Câmara recebeu ofícios, do Executivo, especificamente da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), tratando dos seguintes assuntos: Relatório de Execução Orçamentária (REO), concernentes ao primeiro e segundo bimestres de 2017; Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao primeiro quadrimestre do ano; prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do mesmo ano, da Prefeitura, assim como também dos Fundos Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Integração e Protagonismo Juvenil, dos Direitos da Mulher, Habitação de Interesse Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Saúde, Educação e FUNDEB.

O presidente da Câmara, Elias Ferreira, apresentou duas Indicações que, segundo ele, podem gerar economia aos cofres públicos municipais. A Indicação 200/2017 solicita ao Executivo que “regulamente em lei a institucionalização do protocolo clínico das diretrizes terapêuticas do programa de alergia à proteína do leite de vaca (aplv) e intolerância à lactose, segundo abordagem multidisciplinar, âmbito do Sistema Único de Saúde do município”, diz parte da proposta do vereador. Em sua justificativa, ele afirma que a entrega de leite para as crianças que carecem do alimento não é feita com os devidos critérios.

“Essa Indicação se faz necessária para que haja critério no seu fornecimento [do leite], consequentemente adequando a aplicação do dinheiro público. Por exemplo, São Luís do Maranhão tem mais de um milhão de habitantes, conforme o IBGE, e gasta, por mês, em torno de R$ 130 mil, com os produtos; já Parauapebas, que possui em torno de 200 mil habitantes, está gastando meio milhão de reais por mês, sinalizando claramente a má utilização dos recursos”, afirmou o presidente da Câmara.

A outra Indicação feita por Elias Ferreira trata da substituição das lâmpadas incandescentes por LED, ação que pode resultar na economia de até 83% de energia, segundo o vereador.

ICMS

Mais uma vez o percentual destinado ao município de Parauapebas referente à Cota Parte do ICMS foi questionado na sessão, desta vez a vereadora Joelma Leite utilizou a tribuna e fez uma apresentação bem didática para explicar as perdas de recurso que o município vem sofrendo, “vieram uns iluminados, de Belém, dizendo que quem fixa o índice é a equipe de Fazenda do governo e não a Constituição. Quem acha que a nossa maior receita é a CFEM está enganado, nossa maior receita é o ICMS e a forma arbitrária com que o governo estadual fez toda essa metodologia nos dá certeza de que estamos em uma situação crítica. Se eles fizessem isso para todos os municípios, tranquilo, seria justo, mas não, fizeram só Parauapebas, aquele município que tem fama de rico e que todo mundo quer tirar uma pontinha. Como os índices são fixos, quando diminui o de um município automaticamente aumenta o de outro, nesse caso, aumentou o índice de Belém. É inadmissível que o governo estadual, além de não governar para Parauapebas, ainda tire o nosso recurso”, afirmou a vereadora.

O vereador Luiz Castilho compartilhou um pouco da atuação da Comissão Especial de Estudo da Cota Parte do ICMS e da viagem que os integrantes fizeram à Brasília. “Essa comissão teve voz no gabinete da presidência. Gostaria de parabenizar a nossa colega relatora, economista, Joelma Leite, com o conhecimento dela e a força política que os demais integrantes da Comissão tem tido, vamos ter êxito. Amanhã falaremos com o governador em exercício, com os dados técnicos que temos e com a força política do Marcelo Parcerinho, que é do mesmo partido dele, tenho certeza que teremos apoio”, afirmou o vereador.

Segunda Sessão

A segunda sessão tratou de assuntos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Inclusive, foi aprovada por unanimidade a alteração do percentual de gastos destinados à publicidade, no orçamento de 2018. O percentual atual é de 0,5% para publicidade, com a aprovação da Câmara, o Executivo poderá destinar 1,5% do orçamento total para essa rubrica.

Vereadores

Vereador Luiz Castilho quer serviço de telefonia emergencial funcionando em Parauapebas

Preocupado com a inexistência deste serviço, que além de gratuito pode ser acionado de qualquer terminal telefônico, seja fixo ou móvel, o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou ao Executivo Municipal a implantação dos serviços de telefonia emergencial.

O município de Parauapebas é polo minerário e referência econômica para o país. Entretanto, alguns serviços públicos não condizem com a importância da cidade. Exemplo disto é o serviço de telefonia emergencial que funciona em todo território nacional, com o condão de receber denúncias, ocorrências policiais, socorro a vítimas de acidentes de trânsito, aviso de incêndios e reclamações. Porém, esse instrumento não se encontra à disposição de nossa comunidade.

Preocupado com a inexistência deste serviço, que além de gratuito pode ser acionado de qualquer terminal telefônico, seja fixo ou móvel, o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou ao Executivo Municipal a implantação dos serviços de telefonia emergencial. A Indicação nº 71/2017, que continha o pedido, foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira (4).

O parlamentar explicou que este serviço pode salvar vidas. “Em um acidente de trânsito, onde o resgate rápido da vítima pode aumentar a chance de sobrevivência desta pessoa, necessita-se que a ligação seja direcionada ao 192 (Samu). Ocorre que em Parauapebas a ligação vai para a central de atendimento de Marabá, ou, dependendo da operadora, para a central de atendimento do estado. Desta forma, perde-se a razão deste serviço, que é rapidez e agilidade, e a eficiência e a eficácia do processo, a cada minuto que perdermos no atendimento”, ressaltou Luiz Castilho.

O vereador destacou, também, que Parauapebas está prestes a completar 29 anos de emancipação política e não se pode mais ser referenciado pelo município vizinho. Para ele, Marabá já tem seus próprios problemas, o que dificulta o repassar das informações para a sociedade parauapebense.

Os parlamentares compreenderam a importância deste serviço para a população de Parauapebas e aprovaram a indicação sugerida pelo vereador Luiz Castilho. A proposição segue para análise do Poder Executivo, que detém a atribuição de implantar o referido serviço.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva (AscomLeg)