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Ministério da Saúde destina R$ 85 milhões para construção de UBS Fluviais em estados da Amazônia Legal

Verba é destinada a 46 municípios e servirá para ampliar o acesso da população ribeirinha a procedimentos, como consultas médicas e atendimentos de saúde bucal

O Ministério da Saúde destinou R$ 85 milhões para construção de 45 Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) para melhorar a assistência à população ribeirinha. A verba é destinada a cinco estados: Acre (3), Amazonas (21), Amapá (1), Pará (19) e Tocantins (1). Cada unidade custa cerca de R$ 1,88 milhão. As propostas foram aprovadas no mês de dezembro e a liberação dos recursos já foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo mês.

As UBSF são embarcações que comportam Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF), providas com a ambiência, mobiliário e equipamentos necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão) e Pantanal Sul Mato-Grossense. As unidades buscam responder às especificidades dessas regiões, garantindo o cuidado às suas populações como previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Para as comunidades distantes da UBS de referência, as eSFF adotam circuito de deslocamento, por meio de embarcações, o que assegura às comunidades assistidas a execução das ações da Atenção Básica. As equipes são compostas, minimamente, por um médico, um enfermeiro, um técnico de saúde bucal e um bioquímico ou técnico de laboratório.

Em julho de 2016, o Ministério da Saúde liberou R$ 420 mil para custear a habilitação de eSFF nos municípios de Borba, Manaus e Manicoré, no Amazonas; Santarém, no Pará; e Cruzeiro do Sul, no Acre. As equipes intensificaram o trabalho realizado pelas UBSF, que hoje já atende cerca de 40 mil ribeirinhos nos estados do Pará, Acre e Amazonas. Neste último estado, os recursos foram aplicados na Atenção Básica da região para fortalecer o cuidado de 5.500 ribeirinhos que vivem em 18 comunidades na capital amazonense. Entre 2011 e 2016, foram contempladas 64 propostas para construção de UBSF na Amazônia Legal, sendo 26 para o estado do Amazonas.

Distribuição por Estado

UF Quantidade
AC 3
AM 21
AP 1
PA 19
TO 1

Distribuição por município

UF Município Componente Recurso Valor Total da Porposta
AC Cruzeiro do Sul UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AC Feijó UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AC Marechal Thaumaturgo UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Amatura UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Anori UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Boca do Acre UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Caapiranga UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Canutama UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Codajas UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Eirunepe UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Guajara UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Ipixuna UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Itapiranga UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Japura UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Jurua UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Manaquiri UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Maraa UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Nova Olinda do Norte UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Santa Isabel do Rio Negro UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
Am São Sebastião do Uatuma UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Silves UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
Am Tapua UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Urucara UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AM Urucurituba UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
AP Mazagao UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Acará UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Afuá UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Alenquer UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Almeirim UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Anajás UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Bagre UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Belém UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Cametá UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Curuá UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Faro UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Gurupá UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Itaituba UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Jacareacanga UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Juruti UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Abidos UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Oeiras do Pará UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Ponta de Pedras UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA São Domingos do Capim UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
PA Tucuruí UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00
TO Araguatins UBS Fluvial Programa R$ 1.889.450,00

*Agência Saúde

Transporte

Motoristas recusam frete de MT para portos do PA após atoleiros na BR-163

Devido aos atoleiros, o preço dos fretes aumentou

A situação precária da BR-163 entre os municípios de Trairão e Novo Progresso, no Pará, tem refletido no aumento da recusa dos motoristas que trabalham transportando soja de Mato Grosso para os portos de Miritituba, em Itaituba (PA), e de Santarém (PA). O congestionamento no trecho chegou a pelo menos 50 quilômetros.

Transportadoras da região norte do estado sofreram prejuízos após motoristas passarem até 20 dias atolados na rodovia. Em Sinop, a 503 km de Cuiabá, teve empresa que diminuiu em até 85% o número de transportes para Miritituba (PA). E, mesmo com a liberação da rodovia, algumas devem demorar para sair do prejuízo.

Devido aos atoleiros, o preço dos fretes aumentou. O transporte de uma tonelada de soja de Sinop para Miritituba custa, atualmente, R$ 200, ou seja, R$ 30 mais caro que antes dos atoleiros. Porém, nem isso está sendo suficiente para conseguir motoristas dispostos a fazer a viagem.

É o caso de Erondi da Silva, que passou 15 dias preso em um atoleiro na rodovia e teve boa parte do caminhão danificado e teve que usar o lucro da viagem para consertar o veículo.

“Quando você vai fazer o resumo não sobra nada, porque a estrada leva o seu dinheiro, então não está como a gente queria. É pneu que desloca, é carreta que torce, molejo que quebra. Quebra tudo”, disse.

Com a recusa dos motoristas e os problemas apresentados pela estrada, o escoamento dos grãos rumo ao Pará gera dúvidas. Na avaliação do presidente do Sindicato Rural de Sinop, Antônio Galvan, parte das cargas deve passar a ser direcionada para os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), ainda que o custo do frete seja maior.

“O frete ultrapassou a casa dos R$ 300. Isso é uma realidade que veio de um prejuízo para todo o Brasil, por conta do descumprimento dessa exportação que já estava programada. Então com certeza o prejuízo foi na cadeia. Nós, como representantes do nosso setor, sentimos na pele também”, disse. (G1-TO)

Pará

Governo estima investimentos na ordem de R$ 9,9 bilhões na Ferrovia Mato Grosso/Pará

ferroviaA ferrovia que deve ligar Lucas do Rio Verde (MT), passando por Sinop (MT) e chegando a Itaituba (PA), no distrito de Miritituba, deve receber R$ 9,9 bilhões em investimentos com a concessão para a iniciativa privada.

É o que prevê o governo federal em uma extensão de pouco mais de 1.140 quilômetros, em fase de análise, no plano relacionado à expansão ferroviária. O objetivo é melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, conectando-se no Pará ao Porto de Miritituba, na hidrovia do Tapajós, trazendo maior competitividade para os produtos brasileiros.

O governo ainda não marcou prazo, mas aponta que as próximas etapas serão a elaboração dos estudos técnicos pelas empresas autorizadas no âmbito do Processo de Manifestação de Interesse (PMI), o desenvolvimento das minutas de contrato, edital e modelagem econômico-financeira, realização de audiências públicas, reenvio ao TCU (Tribunal de Contas da  União) da documentação relativa ao processo de outorga, e lançamento do edital de licitação.

A produção estimada para este ano pela Companhia Nacional de Abastecimento passa de 49 milhões de toneladas de grãos. Por isso, entidades do agronegócio, como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), têm defendido a construção de ferrovia para escoar parte da produção de soja, milho, algodão, carne e madeira do Médio Norte. A especulação é que o potencial de escoamento atingiria 30 milhões de toneladas até 2020.

Além desta ferrovia, está em andamento as discussões à respeito da Transoceânica que partiria do Peru, passando pelo Acre, Rondônia, Mato Grosso Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, criando um corredor entre os oceanos Atlântico e Pacífico, mas que seria um grande prejuízo para o Pará. Lucas do Rio Verde (MT) receberia um terminal de embarque e também teria ligação de um trecho com Campinorte (GO). Ela pode ter até 3.650 quilômetros de extensão, sendo mais de 1 mil só nos Andes. O investimento da parte brasileira poderia chegar a R$ 40 bilhões.

A construção da ferrovia MT/PA, aliada ao derrocamento do Pedral do Lourenço deverá colocar o Pará como um Estado de ponta no que se refere à logística de exportação, se investimentos forem feitos nesse sentido.

Garimpeiros devem ser retirados amanhã da “Nova Serra Pelada”

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mato Grosso informou, na última sexta-feira (16), que as negociações para retirar as pessoas que ocupam terras na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (MT), devem começar amanhã (20). A decisão foi publicada após a Justiça Federal determinar o fechamento imediato das atividades de extração de ouro no local, conhecido como a Nova Serra Pelada.

Serra_Pelada_Mato_Grosso

A decisão foi assinada pelo juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (13). De acordo com o MPF, a extração de ouro no local é ilegal, uma vez que não há autorização ou concessão de lavra emitida pelo Departamento de Produção Mineral (DNPM).

Segundo a determinação, as 5 mil pessoas que se encontram no local devem ser retiradas com prudência, e o ingresso de novas pessoas deve ser proibido na área. O ouro extraído irregularmente, assim como os equipamentos, maquinários e instrumentos utilizados para a extração e lavra do minério serão apreendidos.

Na decisão, também foi determinada a remoção dos veículos que se encontram na Serra da Borba. As exigências, de acordo com o juiz, devem ser cumpridas por dois oficiais de justiça, com o auxílio da Polícia Militar, Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os oficiais devem permanecer no local por dez dias.

A estimativa da PRF é de que as polícias sejam notificadas hoje (19) sobre a decisão do juiz. Se a decisão for descumprida pelas pessoas que estão no local, três empresas de mineração deverão pagar multa de R$ 100 mil. Os proprietários de duas áreas na região do garimpo também poderão ser penalizados com multa diária de R$ 30 mil.

Caso os garimpeiros e ocupantes da área continuem no local, serão multados em R$ 1 mil cada, diariamente. Na decisão, o juiz federal ressalta que a atividade de garimpo desenvolvida sem a autorização do poder público é um ato ilícito, tendo em vista que se trata de um bem de domínio da União.

Moura Júnior afirmou, também, que a atividade clandestina está sendo realizada em uma região de fronteira, onde ocorrem, constantemente, apreensões de drogas e armamentos. Segundo ele, pessoas de todos os lugares do país estão sendo atraídas pelo “em busca do sonho de riqueza fácil que tem sido propagado pelas redes sociais”.

Nas últimas semanas, fotos de pepitas gigantes e de sacos de dinheiro, sem veracidade comprovada, foram divulgadas nas redes sociais. Garimpeiros experientes, aventureiros e pessoas que jamais trabalharam em uma área de extração mineral foram atraídos para o local. Com informações do G1.

Surge uma nova “Serra Pelada” no Mato Grosso

A descoberta de pepitas de ouro em baixa profundidade em uma serra a 20 quilômetros do município de cidade de Pontes e Lacerda (MT) atraiu em poucas semanas pelo menos 2.000 pessoas e já é chamada de “Serra Pelada do Mato Grosso”. Na região, que tem longo histórico de produção de ouro, funcionam minas da Yamana Gold e da Aura Minerals.

garimpo

Grandes pepitas de ouro, com imagens divulgadas pela internet, chamam a atenção e levam cada vez mais curiosos e garimpeiros para a região. A estimativa de jornais locais é que de 2 mil a 3 mil pessoas chegaram na área, nos últimos 15 dias, em busca de ouro. A disseminação de fotos e vídeos nas redes sociais teria colaborado para que a atração de pessoas para o local fosse ainda maior.

De acordo com dados do website Jazida.com, dos 186 processos minerários na cidade, 144 têm como substância principal o ouro. Sendo que somente a Serra da Borda Mineração e Siderurgia, da Yamana Gold, que opera a mina Ernesto/Pau a Pique, tem concessões de lavra no município. Além da SBM, que tem 51 processos na região, a Mineração Santa Elina e sua controlada a Mineração Silvana têm juntas 62 direitos minerários.

pepita_pontes_e_lacercaA Geomin Geologia e Mineração e o seu sócio fundador, Alvaro Pizzato Quadros, têm sete direitos no município, enquanto a GME4 do Brasil, que pertence à Bemisa, tem três autorizações de pesquisa na área. A Aura Minerals opera a Mina São Francisco em um município vizinho, Nova Lacerda (MT).

De acordo com publicações locais, a área onde foram encontradas pepitas é particular e fica na Serra do Monte Cristo, em Portes de Lacerda, a 450 quilômetros da capital Cuiabá. Imagens divulgadas em redes sociais, mostram acampamentos improvisados e escavações iniciadas.

Uma fonte do Governo do Estado confirmou a invasão na área e disse que providências já estão sendo tomadas para efetuar a reintegração de posse. Segundo apuração de reportagem local, o Exército Brasileiro também já está a par dos acontecimentos e prepara uma operação para a retirada dos invasores.

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 2014, a cidade de Pontes e Lacerda exportou mais de US$ 21 milhões em ouro. Em 2015, até setembro, foram contabilizados US$ 1,7 milhão de dólares. Com informações do jornal Correio do Estado e do website Notícias de Mato Grosso.

Pará

Estudo de concessão da BR-163 entre MT e Pará é aprovado pelo Governo Federal

O estudo realizado por uma empresa de São Paulo, para concessão da rodovia federal BR-163 entre as cidades de Sinop (MT) e Porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará, foi aprovado pelo Ministério dos Transportes. Ao todo serão 976 quilômetros, que receberão investimento de aproximadamente 6,6 bilhões.

O documento será um norte para o governo e auxiliará nos processos burocráticos e técnicos relativos. Apesar de não ter sido divulgado, no relatório do estudo deve constar pontos como demanda relacionada às contagens de tráfego volumétricas e classificatórias, pesquisas de origem e destino e preferência declarada e projeção da demanda.

Também foram levantados dados referentes à situação atual dos trechos, obras de recuperação requeridas e custos associados, obras de ampliação de capacidade e melhorias requeridas e custos associados, programas de manutenção e conservação e custos associados, programas de monitoração e custos associados.

Há previsão de que aproximadamente 60% do trecho total seja pavimentado. A extensão compreende o entroncamento da MT-220 – Sinop – ao entroncamento com a BR-230 – no Pará. E de lá ao porto de Miritituba. Pontes de concreto serão construídas. O cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não foi cumprido.

A empresa que vencer a licitação, que deve sair em breve, ficará responsável por administrar o trecho por 30 anos. O objetivo é possibilitar a agilidade no escoamento de produtos da região.

A Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) acredita que a safra 2014/2015 seja 3,5 milhões a mais que as toneladas produzidas na safra passada. Este ano é aguardado a produção de 51,202 milhões de toneladas.

Pará

De olho no Mato Grosso, investidores anunciam US$ 300 milhões em hidrovia no Pará

grafcio EstadaoA Hidrovias do Brasil, empresa do ramo de logística que opera no Brasil e no exterior anunciou US$ 300 milhões em investimentos no setor, com novos sócios em sua composição.

Um dos principais focos com parte do valor, agora passa a ser o corredor Norte como nova rota de exportação, por meio dos rios Tapajós-Amazonas, entre Miritituba e Porto da Vila do Conde, no Pará. A intenção é buscar interligação com o modal rodoviário em Mato Grosso, que concentra grandes produtores, diminuindo a distância para a exportação pelos portos dessa região.

A empresa é audaciosa e quer dar início à operação já no primeiro semestre do ano que vem, com investimentos em torno de R$ 1,4 bilhão e capacidade de 5 milhões de toneladas de grãos por ano.

“Nesta primeira fase toda a capacidade já está concentrada”, disse o presidente Bruno Serapião, em entrevista ao O Estado de São Paulo. É prevista a construção e operação de um terminal de transbordo rodo-fluvial em Miritituba, navegação de 1,2 mil km.

De acordo com a reportagem, além da infraestrutura dos terminais, o projeto prevê a compra de frotas de barcaças e empurradores (máquinas que movimentam as barcaças pelos rios). Na primeira fase deve ser feita aquisição entre 100 e 150 barcaças e entre 5 e 7 empurradores, todos do mercado interno.

No último levantamento da safra geral de grãos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou para o ciclo 14/15 cerca de 49,7 milhões de toneladas para Mato Grosso, cerca de 4,4% maior em relação ao anterior, quando foram 47,7 milhões. A área de cultivo passou de 13,3 milhões de hectares para 13,6 milhões. O Sudeste é principal rota de escoamento da produção, no entanto, as condições das estradas refletem nos preços do frete e perdas na produção.

Brasil

Oito estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

imageSe for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

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