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Redenção

Polícia Federal realiza Operação Acerto de Contas em Redenção

Quatro pessoas foram presas em flagrante ao sacarem benefícios fraudulentos de Seguro Desemprego

Redenção/PA – A Polícia Federal prendeu em flagrante, hoje (9), quatro pessoas que estavam sacando dinheiro nos caixas eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal, em Redenção: acontece que o dinheiro era fruto de benefícios fraudulentos de Seguro Desemprego. A Operação Acerto de Contas surgiu a partir de informações prestadas pela Caixa sobre um padrão de saques fraudulentos em datas e horas determinadas. Os policiais federais se infiltraram na agência e surpreenderam os suspeitos logo após sacarem o dinheiro das fraudes, em um flagrante esperado nas primeiras horas do dia.

Um dos criminosos é conhecido por já praticar fraudes, há anos, na cidade, além de aliciar pessoas que emprestam o nome para os benefícios ilegais em troca de um pedaço do dinheiro. Foram apreendidos celulares, cerca de R$ 9 mil em dinheiro, além de um carro e uma moto usados pelos suspeitos.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Força Tarefa da PF, para combater este tipo de fraudes, só no ano passado, foram evitadas irregularidades na casa de meio bilhão de reais graças a ação conjunta da PF e do MTE na identificação de padrões dos criminosos.

A Polícia Federal de Redenção vai intensificar as investigações e infiltrar agentes federais nos pontos de saques de cidades vizinhas, além de Redenção, identificando e prendendo quem tentar sacar o fruto das fraudes. A PF ainda orienta que ninguém empreste cartão e senha para terceiros, pois podem ser envolvidos nas fraudes investigadas.

DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE REDENÇÃO
Fone: 3242 9807

Fonte: Agência de Notícias da Polícia Federal

Brasil

Pará é o 3º em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

Minas Gerais lidera o ranking, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho.

O Ministério do Trabalho divulgou os resultados de fiscalizações de combate ao trabalho escravo no ano de 2016. Os dados foram atualizados até 6 de janeiro deste ano. Foram 108 operações, com 667 trabalhadores resgatados em situação semelhante à escravidão. Minas Gerais aparece em 1º lugar no número de trabalhadores resgatados, 141. Pará vem em 3º lugar com 77 trabalhadores resgatados e Maranhão em 6º, com 49.

Segundo o Ministério, os resultados de 2016 apresentam significativa redução de fiscalizações e resgates em relação a 2015. A pasta justifica os números por greves realizadas pelos auditores-fiscais e pela mudança de governo com o processo de impeachment no ano passado.

A produção agropecuária continua ocupando as primeiras colocações entre os ramos onde se verifica a existência de trabalho análogo à escravidão, mas segundo o Ministério do Trabalho, uma tendência apresentada nos últimos anos persiste: a ocorrência deste tipo de exploração em setores de atividades tipicamente urbanas, como têxtil e construção civil.

Nesta quarta-feira (25), auditores-fiscais fizeram uma manifestação em frente ao Ministério do Trabalho, em Brasília, contra a impunidade. O dia de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, relembra a Chacina de Unaí, quando auditores foram mortos durante uma fiscalização. Após 13 anos do crime, os mandantes continuam em liberdade, apesar de terem sido condenados. (EBC)

Pará

MTPS lança linha de crédito inédita para a área musical

“Agora é a vez do Pará”, afirmou a compositora de Carimbó e música ribeirinha do Pará, Dona Onete da Silva, no lançamento da linha de financiamento FAT Cultura – Música no Pará. O evento foi nesta quinta-feira (5), em Belém, e serviu para apresentar a músicos, compositores, produtores e ativistas culturais essa nova possibilidade de fomentar o mercado. Ao todo, serão disponibilizados R$ 100 milhões, que estarão disponíveis a partir de segunda-feira (9) para todo o país.

“Com esse crédito dá para os músicos viajarem, até para o exterior, para apresentarem seus trabalhos, comprarem instrumentos, porque o resto eles já sabem. Vai ser um projeto positivo para o Pará, porque o músico precisa deste incentivo”, comemorou Dona Onete.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Claudio Puty, destacou o ineditismo dessa linha de financiamento que vai ajudar a promover o desenvolvimento da cultura no país. “Ela financia investimento para trabalhadores e trabalhadoras da arte e da música. Esse é o conceito básico, que reflete o avanço das políticas públicas para o financiamento da cultura no país nos últimos anos”, afirmou.

O diretor de políticas culturais do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcellos, lembrou que a economia da cultura tem crescido mais de 10% ao ano em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superando o crescimento de diversos outros setores econômicos. “Precisamos pensar novas maneiras de encontrar recursos para dar vazão ao potencial criativo da música, e esse projeto responde ao desafio”, destacou.

Incentivo e profissionalização
O movimento artístico-musical gera história, catalogação, profissionalismo, emprego e renda, e dá dignidade para o trabalho artístico no Brasil. O FAT Cultura-Música pode fazer com que haja uma profissionalização maior no setor, composto principalmente por pequenos empreendedores, como ponderou o músico e compositor paraense, Salomão Habib. “É exatamente a arte independente, a pequena produção, nesse trabalho de formiguinha, que está o movimento do mercado, que mudou muito nos últimos anos. É a primeira vez que acontece isso, esse foco nas pequenas empresas da música. Esse é um projeto pioneiro, é o primeiro passo dessa caminhada gigante que daremos”, avaliou Habib.

Para o membro do conselho municipal de políticas culturais de Belém do Pará Valcir Santos, a nova linha de financiamento preenche uma lacuna na área do fomento cultural, especialmente da música, que é um dos principais produtos culturais da Amazônia. “Esses recursos vão ajudar a desenvolver o mercado local porque muitas vezes os músicos daqui precisam sair do estado para ser reconhecidos”, disse Santos.

“O FAT Cultura é imprescindível, porque não se pode desenvolver uma cadeia produtiva independente na área da música se não houver incentivos”, acrescentou o coordenador da executiva do Fórum Nacional de Música, Augusto Hijo. “Aqui no estado do Pará temos vários coletivos e pessoas que trabalham com personalidade jurídica que precisam de incentivos financeiros para que essa cadeia tenha condições de criar ramificações do empreendedorismo da música em outros estados da região amazônica”, concluiu.

FAT Cultura – Música

A Linha de Crédito FAT Cultura vai disponibilizar recursos para capital de giro e investimentos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões e Micro Empreendedores Individuais (MEI). São R$ 100 milhões que estarão disponíveis no Banco do Brasil. A partir de segunda-feira (9), para estimular a inclusão produtiva de empreendimentos da cadeia da Música no país.

Os limites de financiamento podem chegar a R$ 400 mil, com prazo de pagamento de 60 meses, 24 meses de carência e limite financiável de 100% do valor do projeto. Os encargos do financiamento serão estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescidos de até 5% ao ano de custo financeiro. Esta linha será operada pelo Banco do Brasil e serão admitidas garantias de fundos garantidores.

As empresas que acessarem a FAT Cultura poderão financiar projetos como aquisição de bens e serviços, pesquisa e desenvolvimento de produtos, seleção e capacitação de elenco e equipe técnica e infraestrutura.

Com a criação da linha, o Governo Federal dá suporte à atuação das MPEs e MEis, segmentos responsáveis por mais de 70% das vagas criadas no mercado de trabalho nos últimos 13 anos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Valor do seguro-desemprego é reajustado. Em Parauapebas beneficiários avaliam como justo o aumento

Perguntas-e-dúvidas-frequentes-sobre-seguro-desempregoO Ministério do Trabalho e Previdência Social anunciou o reajuste do beneficio do seguro-desemprego. Quem sacou o valor do seguro, a partir da última terça feira (12), já recebeu o valor do benefício atualizado conforme a nova tabela. A mudança tem como base o novo salário mínimo com o valor de R$ 880 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pela nova medida, os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo seguem a variação do INPC, de 11,28%, sendo que o valor não pode ser inferior a R$ 880 e a parcela máxima passou para R$ 1.542,24.

Em Parauapebas, as pessoas que perderam seus empregos ainda no ano de 2015 acreditam que o reajuste no valor é mais que justo já que os preços dos produtos da cesta básica, gás de cozinha, entre outros, também aumentaram.

“Fiquei desempregada em dezembro e o valor do seguro-desemprego vai me ajudar enquanto procuro outro trabalho. É muito bom saber que o aumento também chegou ao seguro, pois tudo aumentou nos últimos anos”, declarou a vendedora de automóvel, Vânia Medeiros, que deu entrada no benefício nesta quarta-feira (13).

Recebem o seguro-desemprego trabalhadores demitidos com um tempo mínimo de 18 meses em uma mesma empresa, podendo, neste caso, receber de três a cinco parcelas do benefício. Como é o caso de Roberto Lima, que trabalhou como auxiliar administrativo durante 4 anos em uma empresa de manutenção. “Gostei da notícia do aumento no valor do seguro, pois são tantas as despesas que temos que pagar, agora na situação de desempregado o seguro com certeza vai ser uma boa ajuda”, comentou.  

Segundo a coordenação do SINE Parauapebas, cerca de 70 pessoas por dia procuram o serviço de seguro-desemprego no órgão. Desde o início de janeiro até hoje (13), foram registrados 634 entradas no benefício.

Parauapebas

Programa Ministério do Trabalho facilita busca por oportunidade de emprego

Atualmente, quem procura o Sistema Nacional de Empregos (SINE) de Parauapebas busca uma oportunidade no mercado de trabalho, além de uma carta de encaminhamento para fazer uma entrevista em uma empresa. A partir de agora, os candidatos à vaga de emprego serão cadastrados em um sistema do Ministério do Trabalho, o programa Mais Emprego.

“De sua residência ou de qualquer outro local com internet, você poderá acompanhar o mercado de trabalho regional, imprimir a carta de encaminhamento e fazer entrevista em qualquer empresa”, disse o coordenador do SINE Marcos Corrêa, explicando a facilidade que o sistema oferece.

Marcos SineDe acordo com Marcos, o candidato procura o SINE, preenche um cadastro do programa Mais Emprego, recebe uma senha e, a partir daí, poderá acompanhar, através da internet, as vagas de emprego disponíveis no mercado de trabalho da região.

Além do SINE, o cadastro pode ser efetuado também no link https://granulito.mte.gov.br/imoweb/index.xhtml dentro do site do MTE. “A tendência é que a fila de pessoas que procuram o SINE em busca da carta de encaminhamento diminua, à medida que esse programa tenha uma maior divulgação”, ressaltou Marcos.

Além de obter informações sobre as vagas de empregos disponíveis em sua região de acordo com seu perfil, após fazer o cadastro no link, o pretendente poderá ter acesso a informações como seguro desemprego, abono salarial, entre outros.

Mais Emprego

O Portal MTE Mais Emprego foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e visa aproximar as políticas públicas de emprego à sociedade brasileira, modernizando os serviços disponibilizados nas Agências de Atendimento e proporcionando maior agilidade, independência e transparência, por meio da web.

São disponibilizadas aos trabalhadores políticas e ações de emprego que se propõem a auxiliá-los na busca ou na preservação do trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias.

Para as empresas estão disponíveis aplicações que possibilitam o encontro mais rápido do trabalhador desejado, além de auxiliá-las no atendimento das disposições trabalhistas.

Texto: Antônio Fernandes – Foto: Wanderson Antunes

Notícias

Ministério inclui 108 empregadores na lista do trabalho escravo. A lista agora conta com 579 empregadores, 26,08% deles do Pará.

imageO Ministério do Trabalho divulgou nesta segunda-feira (30) a lista semestral de empregadores envolvidos em trabalho escravo. O documento incluiu 108 nomes e outros dois foram reincluídos por decisão judicial. A atualização excluiu 17 nomes que cumpriram requisitos administrativos. A lista pode ser acessada no site do ministério.

A lista tem 579 empregadores (pessoa física ou jurídica) flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. O empregador é retirado da lista se, durante dois anos, não reincidir na prática, além de pagar as multas aplicadas.

O Pará tem o maior número de aparências no documento (26,08%), seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e Minas Gerais (com 8,12%).

Fonte: Terra

Notícias

Em momento de confraternização, em virtude dos 15 anos da Floresta Nacional de Carajás, Vale é multada por violações às normas de meio ambiente.

No dia 2 de fevereiro, a Floresta Nacional de Carajás completou 15 anos e, para celebrar esta importante data, a Vale preparou uma programação especial. No próximo sábado (23), de 9h às 13h, o Parque Zoobotânico Vale será palco de jogos e dinâmicas de educação ambiental, jogos teatrais, oficina de desenho e exibição de documentários, além de uma exposição sobre estudos científicos da região.

O evento é uma parceria da Vale com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e contará com o apoio de várias entidades que desenvolvem trabalhos de educação ambiental e pesquisas dentro da Floresta Nacional de Carajás.

Macaco guariba, gavião real, onça pintada, castanheira e mogno. São apenas algumas das milhares de espécies de animais e plantas que a Floresta Nacional de Carajás abriga. Com aproximadamente 411 mil hectares, o bioma é um dos mais diversificados e ricos da Amazônia. Nele é possível encontrar 594 espécies de aves, o que torna a área uma das mais ricas do Brasil e do mundo, segundo estudos divulgados no Livro da Fauna da Floresta Nacional de Carajás. Podem ser encontradas na região 68 espécies de anfíbios, 131 de répteis e 44 de grandes e médios mamíferos. Além disso, ainda de acordo com o livro, a Flona de Carajás é uma das regiões com maior número de espécies de morcegos, por localidade, na Amazônia, com um total de 46 gêneros e 75 espécies.

Nota do Blogger
No mesmo momento, a mineradora é ré em uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão que pede a condenação da empresa em R$ 37,8 milhões por violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho ( autos número 0153600-86.2012.5.16.0022). Acompanhe:

Por conta de violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral coletivo chega a 37,8 milhões de reais – valor recorde na história da justiça trabalhista maranhense.

O MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis para apurar várias denúncias de irregularidades e acidentes de trabalho, que resultaram na morte de cinco funcionários (Nilton Freitas Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues Neto, Ronilson da Silva e Hércules Nogueira da Cruz Silva).

Na Ação, protocolada no final do ano passado, os procuradores Anya Gadelha, Maurel Selares e Christiane Nogueira recomendaram o cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida.

“A empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”, afirma Anya.

Segundo a procuradora, o valor elevado da indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações. “As irregularidades apontadas nos vários autos de infração lavrados em desfavor da Ré são inadmissíveis para uma empresa do seu porte. Afinal, trata-se da segunda mineradora do mundo, que atua em 37 países e alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões”, lembrou ela.

Um dos piores episódios protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles morreram e os outros cinco sofreram lesões.

Os 37,8 milhões de reais de indenização deverão ser revertidos em projetos sociais e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “A reparação por dano moral coletivo adquire uma função social e política, que leva o julgador a fixá-la em montante que signifique uma punição exemplar ao infrator”, pontuou Anya.

Acidentes de trabalho

De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social, o Maranhão registrou um aumento no número de casos de acidentes laborais nos últimos anos. Em 2011 foram 6.252 acidentes de trabalho, contra 6.136 em 2010 e 5.957 em 2009.

Ministério adia para janeiro entrada em vigor do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, adiou para 31 de janeiro de 2013 a entrada em vigor do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, cujo uso passaria a ser obrigatório a todos os empregadores a partir desta quinta-feira. O motivo, de acordo com o ministério, é a baixa adesão das empresas ao novo termo.

A Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo ministério. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] à Caixa”, disse o ministro, em nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sem o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS. Assim, serão aceitos nas agências da Caixa Econômica Federal tanto os formulários antigos quanto o modelo atualizado.

Fonte: Agência Brasil