Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Ministério Público

Contratação de shows nacionais vira alvo de investigação em Conceição do Araguaia

Prefeitura quer levar constelação nacional com shows de Paula Fernandes, André e Felipe, Chitãozinho e Xororó, Psirico, Maiara e Maraisa, entre outros. MP quer avaliar a legalidade.
Continua depois da publicidade

A contratação de shows caros de artistas renomados como Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho & Xororó, Psirico e Maiara & Maraisa pelo município de Conceição do Araguaia está dando o que falar e, também, o que investigar. A promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, do Ministério Público daquele município, instaurou inquérito civil para apurar possível ilegalidade e não observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

O inquérito foi instaurado pela Promotoria após tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial dos Municípios, no dia 26 de junho, de nove decretos dispondo sobre inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows dos artistas citados acima.

“Nos decretos publicados não há qualquer menção quanto ao valor global da contratação e identificação do CNPJ de cada artista, quanto menos identificação de dotação orçamentária, fonte e elemento de despesa, o que, no mínimo, ofende o princípio da publicidade na Administração Pública Municipal”, relatou a promotora de Justiça Cremilda Costa.

O Portal da Transparência de Conceição do Araguaia também encontra-se fora do ar, o que dificulta a apuração dos fatos.

Serão realizadas pelo Ministério Público diligências para posterior realização de recomendação, termo de compromisso de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas judiciais cabíveis.

Drama no transporte

Enquanto o município de Conceição do Araguaia se prepara para gastar rios de dinheiro para contratação de shows, outros problemas estão batendo na porta da Prefeitura. Esta semana, o juiz titular da 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Conceição do Araguaia, Marcos Paulo Sousa Campelo, concedeu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público e determinou que o município providencie, no prazo de 72 horas, a contratação de monitores para auxiliar os motoristas no transporte escolar de crianças e adolescentes, do centro até a zona rural.

O pedido de tutela de urgência cautelar havia sido requerido pela própria promotora Cremilda Aquino da Costa contra o município, devido à demissão em massa de monitores que auxiliavam no transporte dos estudantes (crianças e adolescentes), dentro dos ônibus escolares.

No pedido inicial, a promotora solicitou que o juiz ordenasse ao município a voltar a disponibilizar, em todos os veículos de transporte escolar da rede pública municipal, um monitor, o qual deverá ser pessoa maior, capaz, pertencente aos quadros do funcionalismo público municipal (efetivo e ou contratado), com o objetivo de auxiliar o condutor do veículo no cuidado com as crianças e adolescentes, ao longo do trajeto até a escola.

O objetivo é minimizar os riscos de acidentes e preservar a integridade física e psicológica dos alunos, além de contribuir para evitar a evasão escolar. A ação foi ajuizada devido à demissão em massa dos monitores de transporte escolar no município, causando prejuízo a centenas de estudantes, incluindo os de idade entre quatro e seis anos. A exoneração dos monitores de transporte escolar, a apuração da prestação do serviço de transporte escolar de forma deficitária no município de Conceição do Araguaia, em especial sem a presença do monitor, são alvos de investigação em Inquérito Civil que tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia.

No ano passado, uma reformulação feita pela prefeitura nas unidades de ensino municipais culminou na manutenção de apenas uma escola de tempo integral e um anexo com turma multisseriada na zona rural. Entretanto, no processo de desativação dos anexos da zona urbana e remanejamento dos alunos para as escolas rurais, o prefeito e a secretária Municipal de Educação assumiram compromisso com o Ministério Público e com os pais, de disponibilizar transporte escolar com monitores, o que não vinha de fato ocorrendo, principalmente após a demissão dos trabalhadores contratados para o serviço.

Apesar de não ter sido publicada em nenhum órgão oficial pela prefeitura, a exoneração dos monitores de transporte escolar foi amplamente divulgada, em especial em redes sociais, assim como foi confirmada durante as inspeções das escolas municipais, realizadas pela promotora Cremilda Aquino.

Segundo ela, durante inspeções realizadas em cinco escolas da zona urbana e sete na zona rural, que dispõem do serviço, ficou constatado que praticamente todos os monitores de transporte escolar contratados foram exonerados. Além do mais, o número de monitores escolares efetivos é irrisório, o que obriga que os alunos sejam transportados quase que exclusivamente sob a responsabilidade do motorista, aumentando assim o risco de acidentes envolvendo as crianças e os jovens.

Segundo a promotoria, já foi registrado um caso de um acidente envolvendo uma aluna, que foi empurrada dentro do ônibus por um colega. A menina acabou sofrendo um trauma na região occipital do cérebro (parte frontal responsável pelos estímulos visuais). Muitas crianças entre quatro e seis anos de idade, que dormem durante o trajeto até a escola, terminam escorregando dos bancos dos ônibus, segundo o MP. Sem contar o fato de que crianças menores necessitam de auxílio para subir e descer do veículo. Com a ausência de monitores de transporte, elas precisam do auxílio do motorista, o que compromete o tempo de viagem e aumenta o risco de quedas dos ônibus escolares. “O dever do município de Conceição do Araguaia de prestar serviço de transporte escolar nos parâmetros constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação é indispensável” afirma a promotora.

O transporte escolar é um direito assegurado no artigo 205 da Constituição Federal, e no artigo 4º da Lei nº 9.394/1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em Conceição do Araguaia, o transporte escolar é utilizado por alunos da Educação Infantil até o 9º ano, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Modular de Ensino (SOME), sendo este último para atender alunos do ensino médio do Governo do Estado do Pará.

Versão do prefeito Jair Martins

Procurado pelo Blog, o prefeito Jair Martins garantiu que não há irregularidades e que o MP alega é que quando publicou decreto de inexigibilidade para licitação para contratação dos shows para o Veraneio 2018, deveria publicar, também, o valor de cada artista. “Mas publiquei esse Decreto de Inexigibilidade para dizer que não existem duas Paula Fernandes, dois Ricardo e Thiago, e assim por diante. Não sou obrigado a colocar o valor do cachê de cada um. Só preciso fazer isso quando for publicar o extrato do contrato e a lei me permite que eu publique até dez dias após o evento, e estamos montando os processos para dar publicidade à coisa pública em breve”, disse o gestor.

Sobre a falta de monitores no transporte escolar, o prefeito alegou que a gestão anterior ficou 12 anos sem ter um monitor dentro dos ônibus. Todavia, quando ele assumiu colocou os monitores, mas, posteriormente o FNDE (Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação) cortou vários recursos de alguns municípios e nessa esteira Conceição do Araguaia perdeu R$ 500 mil. “Acho que essa promotora quer se aparecer, diz que estamos gastando dinheiro com shows ao invés de valorizar a educação. Estamos pagando todos os salários da educação em dia, professores nos respeitam, nós os respeitamos, e estamos reformando todas as escolas da zona rural. Há meses que repasso 40% dos recursos próprios para a educação. Administro uma cidade turística e não posso deixar a administração parar. Com atrações como estas, as pessoas vêm de outras cidades e gastam seu dinheiro aqui em Conceição”, argumenta.

 O prefeito enviou, via mensagem de Whatsapp, link com endereço do Portal da Transparência, mostrando que a informações questionadas pela promotora estão publicadas para que todos os cidadãos possam acompanhar receitas e despesas do município de Conceição do Araguaia (http://www.gestaopublicatransparente.com.br/4419490).

Por Ulisses Pompeu – com informações do MPPA

Pará

MP e Detran incentivam municípios do sudeste a assumirem gestão do trânsito

Mais da metade dos municípios do sudeste do Estado ainda não aderiu a convênio para gerir o serviço
Continua depois da publicidade

O processo de municipalização do trânsito em Marabá e em cidades vizinhas foi amplamente discutido no 2º Fórum de Municipalização de Trânsito, que encerrou nesta terça-feira, dia 26, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Departamento de Trânsito do Estado (Detran), e discute o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, que é considerado a base de uma boa gestão no trânsito.

Diversos assuntos importantes e alinhados com o processo de municipalização foram debatidos. A palestra de abertura foi feita pela diretora-geral do Detran, Andréa Hass, que tratou o tema “A Importância do Estado no Processo de Municipalização”. Já os promotores de justiça Mayanna Silva de Queiroz e Samuel Furtado Cabral abordaram o assunto “O Ministério Público e a Municipalização do Trânsito: Instrumentos Processuais de Defesa Coletiva”. “Na palestra nós abordamos aspectos importantes da atuação do Ministério Público em relação às melhorias do trânsito no âmbito extra-processual. Também debatemos os mecanismos relevantes, que devem ser utilizados pelos promotores de justiça em suas atuações, para garantir um processo tranquilo de municipalização do trânsito”, diz Mayanna.

Segundo os organizadores do evento, o Fórum de Municipalização foi pensando como instrumento para discutir a garantia da mobilidade e segurança viária, esclarecendo aos municípios acerca da competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os meios necessários para exercê-la. Outro objetivo é aumentar a competência daqueles que já estão municipalizados, através de convênio de delegação de responsabilidade, para que possam cumular, nos limites de sua circunscrição, as atribuições municipais e estaduais.

O Fórum buscou também sensibilizar os participantes acerca da importância de gerir o trânsito em seus municípios, visando a segurança e o bem-estar da população. O objetivo específico é efetivar a ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito nos municípios paraenses, através de convênios celebrados entre o Detran/PA e os municípios. Foram discutidos ainda os temas “Municipalização: O papel do Estado no Processo”; O Ministério Público e a municipalização; “Trânsito e Sustentabilidade, uma questão de Saúde, Segurança Pública e Impacto Social”; Educação no Trânsito: novos desafios para Transformar a Realidade atual, e “A fiscalização do Trânsito como mecanismo de prevenção de acidentes e ações de segurança Pública”; e Crimes de Trânsito”, com os promotores Diego Lombardi e Josiel Gomes da Silva; “Trânsito e Sustentabilidade”, e “A Municipalização do Transito no Contexto Brasileiro”.

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, que é a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os municípios devem adquirir a responsabilidade sobre o trânsito nas cidades, através da criação de órgãos executivos municipais de trânsito.

Assim, na municipalização, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, a parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.

A promotora Mayanna Queiroz observa que por menor que seja a cidade, a municipalização deve ser realizada, visando um tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. No sudeste do Pará, mais da metade dos municípios ainda não firmou convênio com o Detran para a municipalização do serviço. Na lista estão cidades como São Domingos do Araguaia, São Geraldo, São João, Piçarra, Nova Ipixuna, Abel Figueiredo, Goianésia, Brejo Grande do Araguaia, Eldorado do Carajás, Novo Repartimento, Bom Jesus do Tocantins, Rondon do Pará, Curionópolis e Palestina do Pará.

Marabá

MP e Anatel discutem mazelas da telefonia em Marabá

Órgãos alertam consumidores sobre combo de operadoras que embutem serviços não solicitados nas contas de telefonia, como horóscopo e placar de futebol
Continua depois da publicidade

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os marabaenses, principalmente da qualidade do sinal. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Na manhã desta terça-feira, dia 26 de junho, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará realizou em Marabá um seminário sobre o Direito do Consumidor e os serviços básicos de telefonia no Estado. O evento contou com sete promotores de Justiça que atuam em municípios da região sudeste do Pará e foi realizado no Plenarinho da Câmara Municipal.

O seminário discutiu as problemáticas dos serviços de telefonia oferecidos no Pará e os mecanismos à disposição dos consumidores na busca por seus direitos, além da atuação do Ministério Público e da Anatel na cobrança pela melhoria desses serviços. O promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do CAO Constitucional, destacou que os órgãos de proteção ao consumidor, como Procon, MP e Anatel recebem muitas reclamações diariamente no Estado do Pará, sob diferentes assuntos ligados à telefonia. “Trouxemos esse debate para discutir com os consumidores de Marabá, onde há muitos problemas registrados, principalmente a queda do sinal e qualidade dos serviços oferecidos na telefonia”, sustentou.

A promotora Ely Soraya César alertou os presentes que as operadoras de telefonia costumam embutir serviços não solicitados nas contas de telefonia, como é o caso de horóscopo e placar de futebol. “Ainda bem que temos a favor do consumidor a inversão do ônus da prova. Será mais custoso para a empresa enfrentar ação judicial do que entrar logo em um acordo prévio, oferecendo vantagens. Para isso, é preciso que o consumidor fique atento e reivindique seus direitos, como por exemplo, indenização e ressarcido em dobro do dano causado”, explicou Ely Soares.

Os promotores dos sete municípios da região ouviram as reclamações, como os órgãos de Justiça estão lidando com essas situações, para darem encaminhamentos judiciais das demandas que chegam às suas promotorias.

O gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá, Carnot Luiz Braun Guimarães, disse que um dos focos da Anatel tem sido a educação do consumidor a fim de que ele tenha consciência do produto que está adquirindo. “Para nós, da Agência, a educação para o consumo é fundamental para que o consumidor adquira os pacotes e combos sabendo escolher a operadora”, disse. Carnot destacou ainda a importância de o consumidor conhecer e reclamar seus direitos caso estes estejam sendo violados. “São os problemas que entram via call center que nos apontam onde devemos atuar e orientar as operadoras para aquilo que for melhor para o consumidor. Se as operadoras atendem bem outras regiões do país como o sudeste, por exemplo, elas também têm que atender bem a nossa região porque aqui também é Brasil e a qualidade tem chegar a todos”, complementou.

No cenário nacional, o Pará ainda está entre os últimos Estados no que diz respeito à qualidade dos serviços. E por aqui não são poucas as reclamações que chegam ao Procon. Em 2017, foram 1.811 reclamações contra companhias de telecomunicações (Claro: 517 reclamações; Tim: 480 reclamações; Vivo: 472 reclamações; e Oi : 342 reclamações).

Em Marabá, segundo o Procon, as companhias telefônicas ocupam a segunda colocação entre as reclamações que chegam àquele órgão, ficando atrás apenas da Celpa.

O evento também teve como palestrantes os promotores Ítalo Costa Dias, Sávio Ramon Batista da Silva e Elisa Vieira Leonel, que atua como superintendente de Relação com os consumidores, na Anatel.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Redenção

Agricultor precisou apelar ao Ministério Público para realizar cirurgia na perna

Ele fraturou a perna direita em três partes, mas não encontrou ajuda em Redenção
Continua depois da publicidade

Após 14 dias de muita luta, voltou a Redenção, na noite do último sábado (16), o agricultor Josiel Nascimento Rodrigues, 32 anos. Ele estava internado no Hospital Regional de Conceição do Araguaia, onde passou por cirurgia na perna direita, que estava quebrada em três lugares. De acordo com o agricultor, ele sofreu as fraturas em um acidente de moto, em um vicinal a cerca de 90 km de Redenção, quando retornava para sua chácara, no último dia 5 de maio.

Após 30 dias do acidente, Josiel sentia muitas dores e procurou o Hospital Municipal “Iraci Machado de Araújo”. Porém, a equipe médica, segundo ele, disse que nada poderia fazer e recomendou que ele esperasse um pouco mais.

“Ao chegar lá no hospital, eles disseram que não podiam fazer nada por mim. Teria que esperar a regulação me chamar. Eu não estava mais aguentando de muitas dores”, contou Josiel que, após sair da casa de saúde pública, desalentado, pediu ajuda ao Ministério Público Estadual. Imediatamente, o promotor Leonardo Caldas entrou em contato, por telefone, com o HR de Conceição do Araguaia, que marcou a cirurgia para o mesmo dia.

Josiel foi levado em uma ambulância de Redenção e submetido a cirurgia em 8 de maio, ficando sob observação por sete dias.

 

“Fui muito bem atendido, agradeço a Deus por colocar pessoas certas em minha vida, agradeço ao promotor, à Imprensa, que muito contribuiu e ao médico que fez a operação em mim” disse o agricultor.

De acordo com Josiel, ele foi operado pelo médico Bruno Coelho. Ele terá de retornar a Conceição nos próximos dias 15 dias para avaliação. Ele lamenta pela situação da Saúde de Redenção e afirma que é um direito de todos. “A Constituição brasileira garante que nós temos direitos à vida, à saúde, mas aqui em Redenção isso não funciona. Para ter direito à saúde é preciso acionar a justiça”, desabafou Josiel.

Marabá

MP dá ultimato para empresa de ônibus providenciar acessibilidade em ônibus

Nasson Tur Turismo, que ganhou concessão do serviço por 25 anos, tem 60 dias para tornar seus 40 ônibus acessíveis para cadeirantes
Continua depois da publicidade

A empresa Nasson Tur Turismo LTDA-EPP, que realiza o transporte coletivo em Marabá, deverá tomar todas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade, nos ônibus, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade, e que dependem dos coletivos para se locomoverem. A decisão é da recomendação ministerial nº 37/2018, emitida pela 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, após a conclusão do Inquérito Civil nº 000725-915/2015, que teve como objeto a investigação da garantia da acessibilidade nos ônibus da empresa Nasson Tur Turismo.

A empresa é operadora do transporte coletivo no município e durante a instrução do inquérito civil, um laudo produzido pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves apontou irregularidades relativas à adequação dos ônibus da empresa para o público com mobilidade reduzida ou com problemas de deficiência.

A recomendação foi expedida com base nas normas que garantem o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. O documento, assinado pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, afirma que a empresa deverá promover todas as medidas necessárias para o fiel cumprimento dos termos da recomendação, conforme previsão da Norma da ABNT-NBR 14.022/2011 e demais legislações relativas ao assunto.

A garantia de acessibilidade em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros é prevista na Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT-NBR 14.022/2011). Dentre as observâncias desta norma estão o local de embarque e desembarque; pontos de parada; assento preferencial; área reservada para cadeira de rodas e cão-guia; sistema de segurança para a pessoa em cadeira de rodas; iluminação; comunicação e sinalização; comunicação visual externa no veículo; assentos preferenciais; pontos de apoio e identificação dos desníveis e limites que podem dificultar o acesso do público com problemas de deficiência nos transportes coletivos.

A empresa tem prazo de 60 dias para realizar as devidas adequações, e informar as providências tomadas à Promotoria de Justiça.

Esporte

Pedofilia no futebol de Marabá volta a ser destaque no cenário nacional

Caso “Batata” e novos processos contra Bira Ramos foram abordados no Esporte Espetacular da Rede Globo neste domingo
Continua depois da publicidade

Celeiro do futebol brasileiro (para quem já revelou vários craques), Marabá está de volta ao cenário nacional pela mancha da pedofilia na modalidade esportiva mais popular do País. Neste domingo, 27 de Maio, o programa Esporte Espetacular, da Rede Globo, voltou a exibir uma reportagem especial com entrevistas de atletas e ex-atletas que foram vítimas de duas personalidades muito conhecidas no futebol local: Ubiratan Ramos de Carvalho, o Bira Ramos, e Ronildo Borges de Souza, conhecido como “Batata”, os quais foram presos, julgados e condenados pela Justiça por pedofilia e estupro de vulnerável no mesmo ano: 2016.

Bira era radialista e treinador da escolinha Camisa 10, e já acumula 26 anos de prisão por abuso sexual de duas crianças (mas responde a outros três processos). A polícia suspeita que ele tenha cometido esse tipo de crime por mais de duas décadas, já que uma das vítimas, de 25 anos, afirmou ter sido molestada pelo técnico aos 13. Além da escolinha, Ramos organizava campeonatos de base na cidade e no interior do Pará. Ele já havia sido preso em 2009, também por denúncia de estupro de vulnerável.

Batata era um olheiro que levava atletas de Marabá e de outras cidades da região para São Paulo, com permissão dos pais, sob a promessa de torná-los grandes atletas de futebol.

A Reportagem do Esporte Espetacular começou mostrando uma denúncia recente de um jovem e pouco conhecido marabaense Ruan Pétrick Aguiar de Carvalho, que acusou um dos dirigentes do Santos, Ricardo Marco Crivelli, o Lica, de abuso sexual. Depois, o jovem de 19 anos revelou que fora assediado também por Batata.

A FACE OCULTA DE BIRA

Bira Ramos era uma pessoa de destaque e muito conhecida em Marabá. Tinha amigos na política, no esporte e entre empresários da cidade. Embora fossem antigos os boatos sobre pedofilia em sua escola de futebol, muitas pessoas só passaram a acreditar depois da primeira prisão que ele sofreu, em 2009.

As investigações se fortaleceram e o esquema foi desmantelado graças à atuação firme do Ministério Público Estadual, por meio dos promotores Alexssandra Muniz Mardegan e Paulo Morgado. O MP teve dificuldades, mas conseguiu identificar vítimas e sensibilizá-las para dar seus depoimentos. Entre os cinco menores que relataram como foram abusados por Ramos, está uma garota.

Nos últimos tempos, Bira passou a procurar menores no meio da rua. Uma das vítimas (adolescente) foi abordada em uma via no Residencial Tiradentes, próximo a Morada Nova. Atualmente, Bira cumpre pena no CRAMA, onde está preso desde abril de 2016. Em setembro do mesmo ano saiu sua primeira condenação.

FATOR COMUM ENTRE AS VÍTIMAS

Além de serem menores de idade, o fator comum entre a maioria das vítimas de Bira Ramos é que frequentaram sua escolinha de futebol. Mas em regra, todos eram vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, o que facilitava a aproximação dele com a família. Além de ser o professor, Bira também fazia às vezes de provedor familiar, proporcionando materiais esportivos e até medicamentos quando o adolescente adoecia. “Ele se rogava nesse papel da pessoa que não apenas contribuía materialmente, mas também proporcionava – na visão da família – uma oportunidade de todos mudarem de vida caso o garoto se tornasse um grande jogador de futebol, famoso como o Neymar”, ressalta a promotora.

Os momentos mais intrigantes eram as viagens promovidas por Bira Ramos para disputar torneios de futebol em outras cidades e estados. E há relatos, segundo Alexssandra Mardegan, de que as vítimas que se sujeitavam aos abusos seriam os atletas que jogariam como titular. Quem não aceitava amargava o banco de reserva. “Ele sempre constrangia os adolescentes à prática sexual em troca dessa possibilidade de jogar primeiro e ficar por mais tempo na vitrine para outros clubes. Isso é muito marcante no depoimento das vítimas”, revela.

E a grande dificuldade para o Ministério Público na investigação é que as vítimas não falavam. Por isso, a equipe do MP criou um protocolo para monitorar escolinhas de futebol espalhadas por todos os cantos da cidade. Passaram a realizar reuniões periódicas com alunos e seus familiares nas escolinhas de futebol para poder conquistar a confiança das crianças e adolescentes e de seus pais. “E foi com esse trabalho que conseguimos reduzir a grande quantidade de escolinhas irregulares, porque chegamos a registrar 32 delas atuando de forma questionável. Havia pessoas sem nenhuma formação, que colocavam uma bola embaixo do braço, chamavam garotos e iam para um campo qualquer treinar esses meninos”, relembra.

Ela explica que o pedófilo e abusador, invariavelmente, busca se envolver com atividades que atraem o interesse de crianças e adolescentes, suas vítimas em potencial. “Quero deixar bem claro que o problema não é com a escolinha de futebol em si, mas com a pessoa que a coordena, que tem contato direto com as crianças. Por isso, os pais e responsáveis têm de ficar atentos, acompanhar de perto o trabalho que está sendo realizado, e ao mesmo tempo orientar bem seus filhos para que não se sujeitem a esse tipo de abuso para se tornar um jogador de futebol”.

As denúncias que foram apuradas até agora são relacionadas a Bira Ramos e alguns de seus auxiliares, aos quais a Promotoria preferiu não revelar os nomes.

Por enquanto, o MP não recebeu denúncias relacionadas a outras escolinhas, mas não significa que não haja casos de abusos escondidos. Por isso, é preciso estimular as vítimas a denunciar. Para ela, esse tipo de caso acontece em todos os lugares, não apenas em Marabá. Todavia, com o trabalho diligente das autoridades foi possível identificar e punir alguns culpados.

O CASO BATATA

Com relação ao caso “Batata”, a promotora Alexssandra ressalta que a equipe do MP chegou a receber duas denúncias por intermédio do Disque 100, mas ao investigar o caso, não conseguiu localizar as supostas vítimas.

Em Marabá, ele atuava até de forma legal, porque os pais autorizavam a viagem dos meninos na companhia de Batata com destino a São Paulo, com a promessa de colocar os atletas em grandes times de futebol. “Não havia exorbitância dentro do poder familiar, porque os responsáveis davam plenos poderes para o suposto olheiro levar os meninos para fazer teste em clubes de renome. Mas quando chegavam a São Paulo, eles eram abusados, mantidos em cárcere privado e sofriam maus tratos. Por isso, repassamos ao Ministério Público daquele Estado as denúncias que recebemos e ele foi preso e condenado”, relembra.

ACUSAÇÕES MÚTUAS

Bira Ramos e Batata eram velhos amigos. Chegaram a ter bom relacionamento por um bom tempo, mas a disputa por jogadores acirrou uma briga e, a partir de então, os dois começaram a se acusar mutuamente e usavam as redes sociais para isso. Bira reclamava em seu blog que Batata denegria sua imagem por meio de perfis falsos no Facebook lhe acusando de abuso sexual, e devolvia na mesma moeda, denunciando que Ronildo Borges era quem cometia esse tipo de crime, inclusive alterando documentos para diminuir a idade de vários jogadores.

PARAÍSO DOS “GATOS”

Segundo denúncias muito comuns contra treinadores e o próprio Batata, jogadores foram estimulados por professores de escolinhas de futebol em Marabá a alterar suas idades para tentar a sorte em grandes clubes. Para isso, o recurso utilizado era quase sempre o mesmo. Os familiares dos atletas eram induzidos a procurar a Justiça de São João do Araguaia, a 45 km de Marabá, ingressando com Ação de Restauração de Registro Público, alegando que os filhos tinham sido registrados no cartório daquela cidade, antes de o prédio que o abrigava pegar fogo e consumir todos os documentos ali existentes no ano de 2000. Era o caminho seguro para se criar um “gato”, expressão usada no futebol para designar atletas que diminuíram a idade para ter destaque entre jogadores mais jovens. E isso é crime.

Vários jogadores de Marabá já foram denunciados por “gato” e alguns deles acabaram confessando que permitiram a mudança de documento, inclusive com outros nomes diferentes do batismo por ocasião do nascimento.

A Reportagem do Esporte Espetacular esperava que outros dois jogadores de Marabá e com destaque no futebol nacional e até internacional dessem depoimento contra Bira Ramos e Batata, mas eles acabaram não aceitando aparecer.

A Reportagem do blog não conseguiu identificar quem são os advogados de Bira Ramos para ouvir a versão sobre as acusações que pesam contra ele.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Marabá

Concessão de terreno à faculdade dos Barbalho em Marabá vai parar na justiça

Avaliada em R$ 8,9 milhões, imóvel está localizado em área nobre de Marabá e foi repassado de “mão beijada” à Faculdade Carajás, da família Barbalho. MP quer a devolução dos recursos.
Continua depois da publicidade

Tramita na Justiça Estadual um processo que envolve gente “graúda” da política do Pará e da região sudeste do Estado. A Promotoria da Defesa da Probidade de Marabá acaba de ingressar com Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município, Tião Miranda, o ex-prefeito João Salame e os ex-superintendentes de Desenvolvimento Urbano Joel Rodrigues Araújo, Gilson Dias Cardoso e José Welton Pereira Lopes, além da Faculdade Carajás Ltda, que está em nome de Layce Barbalho, esposa de Jader Filho.

O blog teve acesso à denúncia por meio do processo 0800998.54.2018.8.14.0028, que tramita na Justiça em Marabá. Os envolvidos são acusados de praticar atos de improbidade administrativa e, por isso, foi pedida à Justiça a indisponibilidade e bloqueio de bens de todos eles.

Tudo começou no longínquo ano de 2008, quando a Prefeitura de Marabá fez concessão de uso real de um imenso terreno de 8.560 metros quadrados na avenida mais movimentada e cara da cidade, conhecida como VP-8.

A concessão de uso real foi franqueada pela Prefeitura Municipal, mas quem concedeu foi a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). O termo fora assinado pelo superintendente de Desenvolvimento Urbano da época, Joel Rodrigues Araújo, e pelo então prefeito Tião Miranda.

Apesar de o terreno ser bastante amplo, e localizado em área nobre da cidade, o valor estipulado para essa concessão pelo prazo de cinco anos foi de apenas R$ 57.075,74, o que corresponde a 10% do valor venal do imóvel, sub-valorizado ao preço de R$ 570 mil.

Jader Barbalho, o senador, havia adquirido uma área ao lado, que pertencia ao empresário Wagner Spíndola, mas era pequena para construir o empreendimento (financiado com recursos públicos do Basa). Com um jeitinho político, a família conseguiu a concessão de uso real do imóvel que pertencia à Prefeitura de Marabá.

Até bem pouco tempo se pensava que esse terreno do município era o local onde foi construído o estacionamento da faculdade, mas depois a própria SDU, segundo a denúncia, comprovou que os dois prédios – escolar e administrativo – foram erguidos no terreno do município de Marabá, ficando a área adquirida por Jader Barbalho para estacionamento.

Em 11 de dezembro de 2015, já na gestão de João Salame e de Gilson Dias (SDU), o contrato de concessão de uso real foi renovado e o valor do terreno foi atualizado para R$ 850.000,00, sendo cobrado, por mais cinco anos, o percentual de 10%. Nenhuma das duas concessões contou com autorização da Câmara Municipal de Marabá. Também não foi realizada licitação para a concessão do direito real de uso.

Estranhamente, em janeiro de 2016 a Faculdade Carajás ingressou com requerimento para emissão de título de propriedade do imóvel, e recebeu a maior bênção do século até aqui. Depois de muita tensão nos bastidores da SDU sobre o assunto, finalmente o documento foi concedido de “mão beijada” em maio de 2016, na gestão relâmpago de José Welton Pereira Lopes. Nesta época,o imóvel estava custando no mercado a bagatela de R$ 8,9 milhões.

Na ação, parece estranho que a concessão do título definitivo, pela Prefeitura Municipal e pela SDU, tenha sido realizada antes do findar da segunda prorrogação, com o claro intuito de obstar a retomada do imóvel para o município.

Na avaliação da Promotoria, a utilização do instituto da concessão de direito real de uso, realizada pela SDU e pela Prefeitura Municipal, por duas vezes, uma delas em prorrogação, culminando com a concessão definitiva do imóvel, por preço irrisório à Faculdade Carajás, beneficiou indevidamente uma empresa particular.

Na acusação, há responsabilização dos governantes municipais (ex-prefeitos) e superintendentes da SDU, que autorizaram, prorrogaram e depois concederam título definitivo do imóvel pretendido pela empresa sem observar a Lei Orgânica do Município de Marabá.

Em seu depoimento, o representante da Faculdade Carajás reconheceu que ela está instalada no imóvel do município e que foi objeto da concessão de uso por parte da Prefeitura de Marabá. Porém, argumentou que foram investidos ali cerca de R$ 6 milhões, gerando 60 empregos diretos, com cinco cursos em funcionamento e por volta de 600 alunos.

Por conta disso, a Promotoria pediu à Justiça o bloqueio e indisponibilidade de bens dos seis acusados, para assegurar o futuro ressarcimento dos danos causados ao erário. Também pediu a condenação deles à indenização integral com a devolução do valor de R$ 8.998.180,89, em valores atualizados. Foi solicitada ainda a condenação ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano levando-se em conta a natureza e responsabilidade do cargo, o grau de lesividade da conduta e a extensão do dano causado.

É curioso que Marabá tenha várias faculdades particulares, mas para que todas elas fossem viessem a funcionar, os proprietários tiveram de comprar terreno e construir. Por que – pergunta-se – apenas uma faculdade, que pertence a político de grande expressão no cenário nacional, é que recebe as benesses de concessão e, pasmem, depois a doação de uma área com valor que daria para construir seis escolas de grande porte?

Instado pelo Blog a se pronunciar sobre a denúncia, o ex-prefeito João Salame informou que: “Quem conduziu esse processo foi a Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Eu apenas segui a orientação da superintendência”.

Já a prefeitura de Marabá, através de sua Assessoria de Imprensa, informou que: “A prefeitura ainda não foi notificada sobre esta manifestação do Ministério Público. A partir deste recebimento emitiremos resposta ao MP. Vale ressaltar que a gestão apoia e colabora com quaisquer informações solicitadas pelos órgãos controladores e não seria diferente neste caso”.

Gilson Dias Cardoso e José Welton Pereira Lopes receberam mensagens via WhatsApp para se manifestarem, mas até o fechamento dessa matéria não enviaram respostas.

Joel Rodrigues Araújo não foi localizado.

A Assessoria de Imprensa da Faculdade Carajás também foi procurada, mas não emitiu nenhuma nota em resposta aos questionamentos feitos pelo Blog.

NOTA DO PREFEITO TIÃO MIRANDA

O  Prefeito Sebastião Miranda Filho vem a público esclarecer que em nenhuma de suas gestões foi transferida a propriedade de terreno público municipal para a instituição educacional Faculdade Carajás.

Esclarece, ainda, que em 2008 autorizou-se somente a Concessão de Uso Onerosa com prazo de 05 (cinco) anos, tendo permanecido o imóvel sob propriedade do Município, concedendo-se apenas o uso pela instituição de ensino. A emissão de Titulo Definitivo em favor da Faculdade Carajás somente foi efetuada no ano de 2016.

Além de proporcionar o enriquecimento da educação Municipal com a presença de uma instituição de ensino superior, a concessão de uso visava o fomento ao desenvolvimento tecnológico, urbano e econômico da cidade de Marabá, para a geração de emprego, renda e tributos em favor da fazenda pública.

A título de demonstração da positividade da medida, mencionamos que atualmente a arrecadação com a instituição já alcança ao valor de R$ 1.664.480,45 (referente a IPTU e ISS). Além do proveito educacional e na arrecadação, criou-se uma nova forma de acesso à educação superior dos cidadãos Marabaenses, já que naquela época havia apenas UFPA e UEPA.

Portanto em nenhum momento da segunda gestão o prefeito Tião Miranda transferiu quaisquer propriedades e sim fez uma concessão com prazo delimitado. Concessão essa que  foi realizada com base na Lei nº 17.104/2003 e com estrita observância do Decreto-lei nº 271/67, que autoriza, inclusive, que tais concessões podem ser até mesmo gratuitas – o que não foi o caso –  não havendo, portanto, qualquer irregularidade no ato de concessão de uso efetivada no ano de 2008, sob sua gestão.

 Marabá, 14 de maio de 2018

Sebastião Miranda Filho
Prefeito de Marabá

Pará

Ministério Público manda prender exploradora sexual de meninas

Maria José Silva e Silva começava a prática criminosa pela própria filha a quem prostituía por R$ 50,00
Continua depois da publicidade

Uma mulher que explorava sexualmente crianças e adolescentes, incluindo a própria filha de 14 anos, foi presa, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPAA), em Ourilândia do Norte, Maria José Silva e Silva está detida na delegacia de Tucumã. A acusada, que está grávida de aproximadamente seis meses, aguarda liberação médica para ser transferida ainda hoje (30), para o presídio de Marabá. A prisão dela foi requerida ao juízo pela promotora de Justiça Aline Cunha, numa denúncia penal datada de 24 de março último.

O pedido foi deferido pelo juiz Handel Moreira Ramos, após análise dos autos onde Maria José é acusada de explorar sexualmente adolescentes em situação vulnerável, além de colocar em risco os filhos menores, dentre eles, um bebê de dois anos e outro de quatro meses, por estarem dentro da casa durante os atos sexuais.

As investigações que culminaram com a prisão da acusada foram realizadas em colaboração com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil. A denúncia, formulada pela promotora Aline Cunha, requer a condenação da acusada pelo crime previsto no artigo 218-B do Código penal Brasileiro (CPB); a apresentação de certidão de antecedentes criminais da acusada, bem como a oitiva dos quatro conselheiros tutelares que encontraram as menores sendo exploradas na casa de Maria José, e dos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) das áreas de pedagogia, serviço social e psicologia, que fizeram o atendimento das adolescentes.

Um gerente de lojas do município, também foi arrolado como testemunha do caso. Segundo o depoimento da filha da acusada, de 14 anos, que também era oferecida pela mãe a manter relações sexuais com homens, a mulher cobrava R$ 50,00 pela exploração sexual, razão pela qual a menina fugiu de casa várias vezes.

O caso já vinha sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar (CT) no município. Ano passado, um relatório produzido pelo Conselho através do Disque 100, constatou a veracidade da denúncia de que a filha da acusada estaria sendo oferecida sexualmente em troca de dinheiro para vários homens residentes no município.

Outras três meninas, com idade entre 12 e 14 anos também foram vítimas de Maria José, que vinha praticando constantemente o crime de exploração sexual. Duas das vítimas foram resgatadas, em sequência, da casa da acusada, após denúncia anônima e averiguação da situação de risco em que se encontravam, além de denúncias de maus-tratos.

Uma das vítimas, a respeito da qual já havia sido expedido mandado de busca e apreensão, relatou que a denunciada consegue homens para que a adolescentes façam programas, e que parte do valor do esquema fica com a acusada.

Membros do Conselho Tutelar de Ourilândia do Norte, em agosto do ano passado, em cumprimento à busca e apreensão de uma das vítimas de Maria José, ao se dirigirem à residência da acusada, constataram a permanência de mais outra menor no local.

Segundo a denúncia, a adolescente estava completamente nua, no chão, em companhia de dois homens nus e embriagados, aparentando também estarem sob o efeito de entorpecentes, e de dois filhos da acusada, menores de idade: um de dois anos e outro de quatro meses.

Na época, a adolescente afirmou ter vindo da cidade de Lago da Pedra, interior do estado do Maranhão, para morar com uma tia e que, posteriormente, foi aliciada pela denunciada para se prostituir. Weslei Rodrigues dos Santos, namorado da filha da acusada, que é uma das vítimas da própria mãe, colaborou com a polícia e com a Promotoria de Justiça nas investigações, relatando tudo o que sabia sobre a exploração das meninas dentro da casa.

“Muitas vezes, elas são forçadas a manterem relações sexuais com homens determinados pela dona Maria José, em troca de alimentos”, informou. Ele também afirma que a namorada não concorda com a prática, e que é forçada a realizar o programa, sob a ameaça da mãe.

Assessoria de Comunicação do MP/PA