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Parauapebas

Justiça determina o bloqueio de bens da ex-secretária de Habitação de Parauapebas

Maquivalda Barros, outras oito pessoas e uma empresa foram denunciados por improbidade administrativa e sentenciados a devolver mais de R$ 3,5 milhões aos cofres do município

O juiz da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, Manuel Carlos de Jesus Maria, acatou denúncia do Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa contra a ex-secretária de Habitação de Parauapebas, Maquivalda Aguiar Barros, outras oito pessoas e uma empresa. Determinou ainda o bloqueio de bens de todos os acusados, para o pagamento de R$ 3.557.771,98, referentes à obra superfaturada e não concluída de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), em Polietileno de Alta Densidade (PEAD). A decisão foi prolatada na quinta (15) e publicada na edição desta sexta-feira (16), no Diário da Justiça.

Em 2015, a Secretaria de Habitação de Parauapebas (Sehab) abriu licitação para a contratação de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), na qual deveria ser realizado um processo biológico, físico e químico para a remoção das cargas poluidoras da rede de esgoto proveniente do residencial Vale do Sol, com aproximadamente 500 unidades habitacionais, e, posteriormente, despejá-la nos rios sem agressão ao meio ambiente.

A Mundi Empreendimentos, como única licitante, saiu vencedora, mas não deu conta da obra, levando o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) a instaurar um inquérito civil, no qual apurou diversas irregularidades na licitação.

A primeira, de acordo com o MP, foi que a obra, que deveria ser realizada por empreitada, por R$ 4.025.184,85, foi requerida pela secretária de Habitação de Parauapebas na época, Maquivalda Aguiar Barros, que confirmou a validade do projeto técnico elaborado pelo engenheiro Cézar Elias Machado, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).

Entretanto, ainda segundo o MP, o projeto foi elaborado de forma incompleta, vaga e “sem obedecer às diretrizes do art. 7º, III e III, da Lei 8.666/93 [Lei das Licitações], com o único intuito de direcionar a licitação”.

Acrescenta o Ministério Público, que, segundo o que foi apurado na fase pré-processual, “o tal projeto básico, que sequer foi acostado ao processo licitatório, não foi elaborado de forma técnica e precisa como determina o art. 6º, IX, da Lei 8.666/93. Sequer existiu o projeto executivo, elaborado a partir do projeto básico e que tem a finalidade de estabelecer as diretrizes para a futura construção da obra, obedecendo às regras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas”.

Esses projetos devem ser elaborados por equipe técnica qualificada da Administração Pública direta ou indireta, ou mesmo por empresa contratada por licitação. Deveriam, ainda, ser aprovados por Maquivalda Barros, que, em depoimento no inquérito civil, confirmou que não existia projeto executivo na licitação.

Devido a essas irregularidades, também são citados no processo: Agenor Souza Silva, Leo Magno Moraes Cordeiro e José Carlos Moura Melo, membros da Comissão de Licitação, “que jamais poderiam dar seguimento ao certame de uma concorrência envolvendo obra pública, com ausência de projetos básico e executivo, por afronta à Lei de Licitações”.

A segunda irregularidade apontada pelo MP foi o superfaturamento da obra, orçada em R$ 4.025.184,85, quando seu custo real seria de menos da metade desse valor: R$ 1,5 milhão, porque era desnecessário o nível de automação, uma vez que a SAAEP dispunha de pessoal especializado para operar aquele sistema.

Não bastasse o superfaturamento, ainda de acordo com o documento da Justiça, a obra recebeu aditivos que totalizam R$ 999.611,72. O MP cita ainda a aquisição de um filtro no valor de R$ 323.520, quando outro, no valor de R$ 32.778,00, poderia perfeitamente suprir a necessidade da obra.

“O autor cita, ainda, que a Mundi construiu um tanque de transferência de efluente tratado biologicamente, em alvenaria, quando a Planilha de Quantidade de Preço, previa a construção em aço carbono e a descrição no edital da licitação previa um tanque de Polipropileno de Alta Densidade (PEAD)”, diz o documento, acrescentando: “Em suma, somando-se os aditivos o preço global da obra ficou em R$ 5.023.444,31”.

O juiz afirma também que tanto Maquivalda quanto Adamor e José Salatiel, assinaram não só os termos aditivos, mas também os boletins de medição da obra, que deveria ter duração de 150 dias, mas que nunca foi concluída.

Sobre a obra, o documento da Justiça afirma também que “encontra-se atualmente em completo abandono, o que está gerando, por sua vez, uma poluição no rio contíguo ao residencial Vale do Sol, vez que seus dejetos não estão sendo tratados pela ETE, colocando em risco não só o meio ambiente, mas toda a população que de forma direta ou indireta se utiliza do referido rio”.

Baseado em todos esses fatos, o juiz Manuel Carlos determina a indisponibilidade dos bens de: Maquivalda Aguiar Barros, Adamor Tuji Júnior (engenheiro da Sehab no governo passado), José Salatiel Lima Júnior (então engenheiro da Semob, mas responsável pelas obras da Sehab), César Elias Machado, Agenor Sousa Silva (pregoeiro), Leo Magno Moraes Cordeiro (pregoeiro), José Carlos Moura Melo, Carlos Carrilho Cabezas, Luana Barão Nazário (donos da empresa) e a própria Mundi Sustentabilidade e Negócios.

Ananindeua

Promotor é afastado por acusação de assédio sexual à assessora

Vítima alega que era obrigada a devolver R$ 1.000,00 por mês ao acusado, como parte do ganho mensal no cargo de assessora jurídica

Ontem, terça-feira, 13, o corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou o afastamento de um promotor Justiça do Pará, que atua no município de Ananindeua, e ainda mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele.

O promotor em questão foi nominado pelo corregedor apenas pelas iniciais B.C.A., sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Rochadel justifica que as medidas foram tomadas em virtude da prática, em tese de faltas funcionais puníveis com a pena de perda do cargo.

O afastamento cautelar do promotor de Justiça B.C.A. prosseguirá até o julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar. A denúncia contra ele é de prática de crimes contra a dignidade sexual e contra a administração pública de atos de improbidade administrativa.

ENTENDA O CASO

A denúncia contra B.C.A. chegou ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) durante correição realizada pela entidade na última semana. Segundo o que foi apurado até agora, no mês de junho de 2015, em data incerta, por volta das 14 horas, no município de Benevides, o promotor, com consciência e vontade, constrangeu A.C.C.B., sua assessora jurídica comissionada de livre nomeação e exoneração, com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico.

Nessas condições de tempo e local mencionadas acima, ao saírem do serviço, B.C.A. disse para A.C.C.B. para que fosse com ele no carro, que precisavam conversar de maneira reservada, já que havia muitas pessoas interessadas no cargo para o qual ela havia sido indicada e assumido. E, assim sendo, saíram do veículo, e, no meio do caminho, o promotor entrou com seu carro em um motel, apanhou as chaves de um quarto, e, embora a vítima pedisse para irem embora, inclusive disfarçando que avisava seu namorado, foi obrigada a sair do carro e jogada em uma cama. Em seguida, quando o promotor estava prestes a tirar a roupa da moça, desistiu de sua intenção inicial, quando foram embora do local.

A denunciante também afirma que, entre o mês de junho de 2015 até abril de 2017, em vários horários, dentro do gabinete da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ananindeua, B.C.A. a constrangeu com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico.

Nesse período e tempo, o acusado apalpava a vítima, sobre as roupas, na coxa e na vagina, quando ambos estavam sozinhos no gabinete dele, sendo que o assédio sexual só parava quando a assessora ameaçava gritar, demonstrando de maneira clara sua repulsa.

A denúncia segue apontando que no mês de junho de 2015, no município de Benevides, em local e horário incertos, B.C.A. exigiu de A.C.C.B., em razão de seu cargo de promotor de Justiça, vantagem econômica indevida, em seu favor e de sua esposa N.S.S.A..

Para tanto, ele, após indicar a vítima para ocupar cargo comissionado e assediá-la sexualmente em um motel, recebeu a resposta de que A.C.C.B. não se interessaria mais pelo emprego se não fosse por aquilo que intelectualmente pudesse prestar. Em seguida, então, exigiu o pagamento de R$ 1.000,00, oriundos de parte do ganho mensal no cargo de assessor jurídico.

Consta ainda, que com medo de ficar sem o emprego, A.C.C.B. aceitou então a proposta, e foi obrigada a efetuar mensalmente o pagamento da quantia mencionada, de modo que nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, pagou em espécie ao promotor de Justiça processado, e a partir de outubro de 2015 passou a fazer transferências bancárias para a esposa dele, conforme comprovantes de transferência bancária apresentados à Corregedoria.

A entrega da vantagem indevida, segundo a denunciante, durou até o mês de janeiro de 2017, após reportagem jornalística sobre prática semelhante por parte de vereadores, que estavam sendo responsabilizados pelo fato.

Por Ulisses Pompeu
Marabá

Promotora vai à Justiça para garantir cirurgia e medicamentos

Em nota, a prefeitura de Marabá informou que "já está tomando as providências cabíveis para resolução o mais breve possível com relação as ações impetradas pelos pacientes".

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da 6ª promotora de Justiça Cível de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou com duas ações civis públicas para resguardar o direito de dois cidadãos, que procuraram a promotoria para garantir seus tratamentos e o direito à saúde, no município.

A primeira ação é referente ao tratamento cirúrgico de um paciente que, de acordo com os laudos médicos, precisa realizar cirurgia de vasectomia unilateral. Já a segunda, diz respeito à garantia do recebimento de medicamentos de uma paciente que necessita do medicamento Venalot, para a continuidade do seu tratamento de saúde, considerando a necessidade do fornecimento integral e contínuo do remédio.

A paciente vinha tentando receber o medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde, desde 14 de fevereiro de 2017.

A ação civil pública do cidadão que necessita da vasectomia foi baseada a partir da denúncia registrada na notícia de fato nº 000658-920/2017, feita na Promotoria de Justiça, depois do requerente ter iniciado uma verdadeira “via crucis” para a realização da cirurgia.

Constam nos autos da ação, que a 6ª Promotoria Cível de Marabá já havia expedido ofício ao secretário municipal de Saúde do município, para a obtenção de informações quanto às providências tomadas para a realização do procedimento cirúrgico.

Entretanto, através de buscas no sistema de protocolo da Promotoria de Justiça, não foi detectada nenhuma resposta da SMS ao ofício do Ministério Público.

Em contato com a Central de Regulação de Leitos, a Promotoria obteve ainda a informação de que o paciente não havia sequer sido cadastrado no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), do Sistema Único de Saúde (SUS), para realizar a cirurgia, fato que, conforme a ação, atrasou ainda mais a resolução do problema.

Diante da demora do estado em solucionar a questão, a promotora Mayanna Queiroz ingressou com ação pedindo a tutela antecipada, para determinar que o município viabilize, em caráter de urgência, a realização da cirurgia, conforme indicado ao paciente em laudo médico anexado ao processo.

A ação também requer o encaminhamento do paciente para hospital no município de Marabá, ou em outro estado ou município, com despesas de custo pagas para ele e possível acompanhante.
Além do mais, o pedido feito à Justiça pela promotora requer que o município providencie auxílio financeiro para o acompanhante do paciente, enquanto durar a internação e o pós-operatório, caso seja necessária a hospitalização fora da cidade, a fim de garantir integralmente o tratamento de saúde, para que sejam viabilizadas as indicações médicas prescritas para resolver o problema.
Na ação, a promotora requer que seja fixada multa diária na base dez mil reais, em caso de descumprimento da medida judicial determinada.

Medicação

Outra ação movida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá diz respeito ao caso de uma paciente que necessita do medicamento Venalot, utilizado para casos de tromboses, úlceras nas pernas e varizes acentuadas que causam inchaço e dores. A paciente procurou o Ministério Público em Marabá, denunciando a dificuldade em receber a medicação pela Secretaria Municipal de Saúde.

O remédio deveria ser entregue regularmente à paciente pelo setor de farmácia da SMS. No entanto, ela vinha há meses tentando receber a medicação, porém, sem sucesso.

Para garantir a entrega da medicação e o tratamento adequado para a saúde da paciente, a promotora Mayanna solicitou ao juízo a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, para determinar que o município de Marabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, garanta o imediato fornecimento da medicação Venalot à mulher, “conforme prescrição médica, mantendo a entrega da medicação de forma regular e contínua”.

Na ação, o Ministério Público também requer o bloqueio das contas públicas do município de Marabá, mais especificamente dos recursos próprios, no valor de R$ 100 mil, para garantir o cumprimento da ordem judicial, de forma proporcional e razoável, para a garantia do uso dos valores necessários para a compra e o fornecimento do medicamento Venalot, “considerando que a lide envolve os bens jurídicos relativos à saúde”.

O Ministério Público também requer que seja fixada, já na concessão da tutela antecipada em caráter antecedente, multa diária na base de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da medida judicial determinada.

Nota de esclarecimento

A prefeitura de Marabá informa que já está, conforme a própria nota do Ministério Público determina, tomando as providências cabíveis para resolução o mais breve possível com relação as ações impetradas pelos pacientes.

A prefeitura reitera que está fazendo um trabalho intenso de reconstrução da área de saúde na cidade. Nestes 14 meses de gestão, já foram recuperados postos de saúde, contratado pessoal especializado e estão em processo de implantação a humanização do atendimento nos dois hospitais públicos do município, colocado em funcionamento o Centro de Especialidades e o Laboratório Municipal. Além disso, o projeto de cirurgias eletivas já tirou da fila de espera mais de 1500 pacientes que aguardavam desde 2012 e agora estão sendo atendidos. Outro esforço da secretaria tem sido os “Corujões da saúde”. Ação que agora foi ampliada de segunda a sexta em postos nos 5 núcleos da cidade para atender a população das 18:00 a meia noite.

Canaã dos Carajás

Ministério Público ouve demandas da comunidade em audiência pública

Audiência aconteceu na Câmara Municipal. Promotoria pretende fazer plano de ação e atender demandas mais urgentes da sociedade

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás ficou lotada na noite desta segunda-feira (5) para uma audiência com o Ministério Público. Membros de vários setores da sociedade compareceram à Casa de Leis para debater com a promotoria de justiça as demandas mais urgentes do município. Sindicalistas, servidores públicos municipais, membros do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos canaenses tiveram a oportunidade de apresentar aos promotores Rui Barbosa e Emerson Correia as suas denúncias.

Dr. Emerson explicou que o Ministério Público não tem condições de saber de todos os problemas que envolvem o município. A partir daí, a ideia de ouvir a sociedade surgiu: “O Ministério Público teve a iniciativa de ouvir esses problemas, essas demandas da sociedade para esses próximos dois anos.”

Já o Dr. Rui Barbosa, destacou a atuação do órgão: “Nós somos muito pequenos, poucas pessoas trabalham conosco, mas somos poderosos e temos uma grande demanda para resolver. Nós trabalhamos muito para atender a sociedade.”

Rui também falou sobre a audiência e os processos a seguir: “Hoje, aqui, nós queremos saber dos problemas que o MP pode resolver dentro de Canaã dos Carajás. Esse não é o momento para denúncias específicas, mas sim do interesse coletivo. Sabemos que não temos capacidade de atuar e atender tudo, vamos selecionar os casos. A partir disso, uma ata será feita e haverá um plano de ação. Em dois anos, daremos uma resposta à sociedade.”

Logo depois das explicações dos promotores, a comunidade teve a oportunidade de falar. Diversos temas foram tratados pelos cidadãos. Entre eles, saúde pública, transporte, deficiências nas repartições públicas, altas cobranças nas taxas de energia e iluminação pública e ainda problemas com a regularização fundiária.

Conforme explicou o promotor, todas as demandas foram devidamente anotadas. Com a sociedade sendo ouvida, a expectativa é que os trabalhos do Ministério Público possam ser realizados de maneira mais específica.

Canaã dos Carajás

Urgente: Em Canaã, prefeito Alexandre Pereira afastará todos os secretários envolvidos no processo de improbidade administrativa

A decisão partiu do gestor e foi comunicada aos secretários na manhã desta segunda-feira (5)

O prefeito de Canaã dos Carajás, Alexandre Pereira, decidiu afastar todos os secretários de governo envolvidos no processo de improbidade administrativa que tirou Jeová Andrade do poder. A decisão foi anunciada pelo prefeito em entrevista para uma rádio local, ao vivo, nesta segunda-feira (5). O afastamento dos cinco secretários foi comunicado a eles ainda na manhã desta segunda.

De acordo com Alexandre, a decisão foi tomada em um momento que a sociedade exigia respostas para os recentes acontecimentos. O prefeito afirmou ainda que todos os secretários afastados são pessoas idôneas, simples, humildes e que, por estarem servindo ao poder público, acabaram enquadradas nesse processo.

“Eu não posso fugir dessa situação: tenho que resguardar as suas imagens diante das pessoas e tenho que também acompanhar uma orientação jurídica e política. Partindo desse pressuposto, decidi afastar todos os cinco secretários envolvidos nesse processo. Aqueles que já eram concursados, voltam às suas funções de origem e aqueles que não foram concursados vão ficar afastados temporariamente, até que tudo se resolva. A decisão foi tomada hoje de manhã: nos reunimos no gabinete, choramos juntos essa situação. A principal intenção é preservar todos eles,” explicou o prefeito.

Sobre nomes para substituir os gestores, Alexandre também falou: “Estamos estudando a possibilidade de outros nomes para substituir esses secretários. Achei melhor que esse afastamento fosse feito, até que tudo se resolva, e nomear outras pessoas para os cargos, pois a gestão não pode parar. Acredito que amanhã (6), na sessão da Câmara, eu já vou ter condições de anunciar, pelo menos, quatro novos nomes.”

André Wilson, da Educação, Arleides de Paula, da Administração, Ana Cristina, do Desenvolvimento Social, Simone Aparecida, do Meio Ambiente e Dinilson Santos, da Saúde, foram os citados no processo e estão afastados por decisão do gestor municipal.

De acordo com ação ajuizada pelo Ministério Público do Pará, os cinco secretários e o prefeito Jeová Andrade são suspeitos de improbidade administrativa, havendo um contrato de quase R$ 1,5 milhão com um escritório de advocacia investigado nesse processo. Jeová foi afastado do cargo na última quarta-feira (28), pelo prazo de até 180 dias.

Acessibilidade

MP adverte empresa em Marabá por falta de acessibilidade em ônibus (Atualizado)

As irregularidades foram apontadas em laudos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. A empresa terá o prazo de 60 dias para cumprir as medidas recomendadas.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Lilian Viana Freire, expediu Recomendação à empresa Transportes Coletivos de Anapólis – LTDA, em função das irregularidades persistentes envolvendo a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nos ônibus de transporte coletivo no município de Marabá.

As irregularidades foram apontadas nos laudos de nº 20 a 45/2017-EGN do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves em Marabá. A empresa terá o prazo de 60 dias para cumprir as medidas de ajustes constantes dos laudos e fornecer à Promotoria de Justiça informações esclarecedoras dos serviços prestados à parcela da sociedade que necessita de inclusão, para que as pessoas com deficiência possam utilizar o transporte público de forma igualitária.

Para a promotora de justiça, Lilian Freire: ”é necessária a eliminação de todas as barreiras que dificultem ou impeçam essas pessoas de participarem da sociedade, efetiva e plenamente, em igualdade de oportunidades com as demais, assumindo a sua condição de cidadãos brasileiros”.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 53, acessibilidade é: “direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

Resposta

Procurado pela Reportagem do blog, Ezidério João Martins, diretor do sistema das empresas de transporte coletivo, que envolve a TCA e Nasson, disse que ainda não foi notificado e que soube da Recomendação do Ministério Público por meio do blog.

Ele reconhece que há problemas com alguns ônibus, mas alega que isso não representa 30% da frota. “As empresas que fornecem peças de elevadores para cadeirantes são poucas no País e parece que não conseguem atender toda a demanda. Criamos um departamento que atende e dá resposta aos cadeirantes quando nos procuram”.

João Martins garante que a empresa vai cumprir o prazo dado pelo Ministério Público. “Hoje, a frota é de 70 veículos operando e 78,4% estão equipados com acessibilidade para cadeirantes. Até julho toda a frota estará operando com todos os carros com acessibilidade”, garantiu.

Polícia

Canaã dos Carajás: ainda sem sentença, delegado Bruno e investigadores seguem presos

Depois de quase 10 horas de audiência, juiz decide manter prisão dos acusados até que o processo seja concluído

O caso que chocou a sociedade de Canaã dos Carajás em 2017 ainda não teve um fim. A última audiência de instrução e julgamento do delegado Bruno Fernandes e dos investigadores Cláudio Nascimento e Sérgio Lago aconteceu durante toda a segunda-feira (22) e movimentou a cidade de Canaã. Os réus chegaram algemados ao Fórum de Canaã e um forte esquema de segurança foi montado no auditório do lugar. O julgamento foi aberto e o público compareceu em peso para ver de perto as quase 10 horas de depoimento.

Pela manhã, várias testemunhas de defesa negaram saber de qualquer envolvimento dos três réus com os crimes citados. Todos os depoentes são ou eram funcionários da Delegacia de Polícia local e trabalharam por algum tempo com os acusados. Uma das testemunhas até chegou a afirmar que o investigador Cláudio ofereceu uma motocicleta para ela, mas que o veículo não tinha nada a ver com qualquer crime citado do processo, já que servia para atender negócios particulares do investigador.

Já na parte da tarde, foi a vez de Bruno e dos demais réus falarem pela primeira vez desde que o caso veio à tona. O primeiro a falar foi o delegado. Contra ele, as acusações de ocultação de bens, peculato, associação criminosa e corrupção passiva; Bruno negou veementemente todas as acusações. Parecendo nervoso a princípio, o chefe de Polícia Civil falou por quase três horas e respondeu a todas as perguntas feitas pelo juiz Thiago Vinicius de Melo Quedas, pela promotoria e também pela própria defesa.

Bruno mostrou estar inconformado com as acusações feitas contra ele: “Nunca chegou ao meu conhecimento qualquer irregularidade envolvendo as motocicletas.” Segundo relato da promotoria, o delegado era o chefe de uma associação criminosa que atuava no município. Bruno negou isso e mostrou revolta com alguns policiais militares: “Os PMs estão mentindo, eles nunca apreenderam mais de uma vez a mesma moto. Depois de uma publicação que fiz em minha página do Facebook, os policiais nem me cumprimentavam mais na delegacia. Eles passaram a me odiar, me perseguir e usaram o Ministério Público para me destruir.”

Já Claudio Nascimento, falou por pouco mais de uma hora. O investigador negou as acusações, mas foi questionado pela promotoria a respeito do seu histórico de acusações por mau comportamento na Polícia Civil. De acordo com o IPC, nada jamais havia sido provado contra ele. Sobre as denúncias de que motos eram vendidas por R$ 500,00 na delegacia, ele afirmou que isso jamais aconteceu: “Quem falou isso foi um PM que está me perseguindo.” Sem conseguir conter as lágrimas, Cláudio chorou copiosamente durante o depoimento: “Ninguém sabe o que estamos passando”.

O investigador Sérgio Porto falou por menos tempo que os demais, mas também negou qualquer acusação feita contra ele.

Assim que todos os depoimentos foram ouvidos, o juiz pediu que o auditório fosse esvaziado. Somente os envolvidos no processo permaneceram no local. Após cerca de uma hora, a decisão final saiu: os acusados permanecerão presos até que todas as provas exigidas pela acusação sejam apresentadas. A partir daí, a apuração final será feita e a sentença será anunciada pelo juiz.

Em declaração, o advogado de defesa Francelino Neto, mostrou confiança em uma absolvição: “Fizemos um requerimento defensivo para que os réus fossem colocados em liberdade ou fosse aplicada uma medida cautelar alternativa. No entanto, após manifestação do Ministério Público, o juiz entendeu que, pelo menos por hora, os três deveriam continuar custodiados, mas nada impede que a defesa faça um requerimento junto ao Tribunal. O processo ainda não foi encerrado. Estamos na fase de diligências e o MP achou por bem requerer algumas provas que ainda não estão no processo, já que algumas coisas, como documentos, foram citados e não estão no processo. Nós queremos que esses documentos apareçam, além de duas motocicletas que estão sendo citadas e querem colocar que os acusados são os responsáveis. Agora vamos estudar a decisão que foi proferida pelo juiz e ver qual é o melhor caminho a ser tomado, mas é importante deixar claro que o processo não terminou. Nós não temos sentença e não existe perspectiva de quando teremos.”

Questionado se havia algum tipo de sentimento de derrota pela liberdade negada, o advogado negou: “Na verdade não existe esse sentimento. Estamos muito conscientes do que foi produzido, sabemos o que tem o processo. Na verdade, a defesa não pode ficar preocupada exclusivamente com a liberdade. Não adianta conseguir uma liberdade agora e ter amanhã uma sentença penal condenatória sem provas e sem informações que levem à uma condenação. A defesa está sendo muito cautelosa e tentando mostrar que processualmente não temos nada, já que todas as testemunhas de acusação foram muito contraditórias.”

O promotor Rui Barbosa também comentou a decisão do juiz: “O processo agora vai para as perícias e alegações finais da acusação, da defesa e o juiz dará a decisão depois disso. A liberdade foi negada pelo magistrado e eles vão continuar respondendo o processo detidos. O Ministério Público entende que há provas suficientes para as condenações de quase todos os réus. A defesa, naturalmente, pode ter outros entendimentos, mas ao nosso ver conseguimos comprovar as acusações de quase todos os réus que foram denunciados.”

Novamente algemados, Bruno, Cláudio e Sérgio seguiram ainda na noite desta segunda-feira para Belém, onde permanecerão presos até a apuração final do caso.

Jacundá

Denúncia sobre concurso público de Jacundá no Ministério Público

A nova denúncia traz nomes de servidores e até de ex-servidores da Prefeitura; aponta também o nome de um vereador da cidade

Um documento de seis páginas e endereçado ao Ministério Público Estadual em Jacundá expressa, logo no início, que “por motivo de segurança e no intuito de preservar a estrutura física e mental dos candidatos envolvidos na denúncia que segue, gostaríamos que a mesma seguisse em segredo de justiça”; isso não aconteceu. Por algum motivo, o material vazou e caiu nas redes sociais. Nele, inúmeras denúncias contra o concurso público de Jacundá aplicado no ano passado para o provimento de vagas na administração pública municipal. A Reportagem não citará nomes dos denunciados em decorrência de o Ministério Público ainda estar analisando o documento.

A reaplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Jacundá aconteceu no dia 29 de setembro do ano passado. Antes, o mesmo ocorreu em 2016. E diante de dezenas de irregularidades apontadas pelos candidatos, a empresa Inaz do Pará aceitou o cancelamento referendado pela Prefeitura de Jacundá, contratante do certame.

A nova denúncia traz nomes de servidores e até de ex-servidores da Prefeitura, e aponta também o nome de um vereador da cidade; acusa ainda um ex-presidente de licitação à época. “Quatro concorrentes ligados ao ex-presidente da Comissão de Licitação, e inclusive o próprio ex-presidente foram aprovados, conforme é possível conferir no site da empresa que realizou o concurso”. O documento denuncia quatro familiares do ex-presidente da comissão passaram no certame.

Riquezas de detalhes fornecidas no documento dão uma noção da gravidade das supostas irregularidades encontradas na aplicação do concurso: “não podemos deixar de citar aqui também os nomes das pessoas que todos nós concurseiros sabíamos que seriam cartas marcadas para o cargo de Agente de Trânsito. Inclusive, foram feitos vários posts nas redes sociais com as iniciais dos possíveis fraudadores, com a divulgação do resultado parcial e final divulgado pela empresa Inaz do Pará, só veio confirmar a veracidade das suspeitas que nós já tínhamos. Todos os nomes abaixo são citados, em outra suspeita de fraude, durante a primeira aplicação da prova escrita no ano de 2016, onde a empresa Inaz do Pará divulgou uma lista em que nenhum dos concorrentes aparece como classificado e logo em seguida a empresa exclui a mesma, e divulga outra lista onde os mesmos aparecem como aprovados”.

Ao final do documento, “requerem-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis, abrindo-se investigação minuciosa, quebra do sigilo telefônico dos envolvidos afim que sejam tomadas todas as medidas para a elucidação desta grave denúncia que, se continuar impune, vem a prejudicar a ordem da justiça e violar o direito de milhares de pessoas que se sentem lesadas neste momento”.

E finaliza com os seguintes anexos:

  1. Assinaturas dos candidatos colaboradores da denúncia;
  2. Lista parcial de agente de trânsito, 2016;
  3. Lista final de agente de trânsito ,2016;
  4. Lista final de agente de trânsito, 2017;
  5. Gabarito agente de trânsito 2016;
  6. Gabarito agente de trânsito, 2017;
  7. Publicação do Facebook, 2017;
  8. Gabarito, nível fundamental completo, 2016;
  9. Resultado final para agente de trânsito, 2017.