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Marabá

Justiça nega pedido do MP para criar Disque Idoso em Marabá

Juíza Maria Aldecy Pissolati considera que implantação do sistema iria gerar grande despesa para o erário estadual

Em decisão judicial publicada nesta terça-feira, 15, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, indeferiu um pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com ação civil pública cumulada com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado do Pará.

Na ACP, a Promotoria alegava que, diante da maior vulnerabilidade da pessoa idosa, mais suscetível de ser vítima de violência, negligência e outras violações de direitos, há necessidade de imediata intervenção do Estado no sentido de implementar políticas públicas específicas às pessoas nessa condição.

A argumentação segue, informando que com o aumento da população idosa neste município e o crescimento da expectativa de vida, houve um consequente aumento de violações de direitos da pessoa idosa. O MP alega que há necessidade de implantação do Disque Idoso, consoante à Lei Estadual nº. 6.645/2014, e que tal sistema de atendimento teria por objetivo catalogar denúncias de maus tratos e pedidos de socorro no território estadual, avaliando que há possibilidade de convênio entre os entes regional e local.

O governo do Estado alegou que as denúncias fossem formuladas ao Disque 181, que atenderia satisfatoriamente as pessoas idosas do município, porquanto uma central específica seria inviável diante do elevado custo ao erário. Respondeu ainda que não existe perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois as denúncias dos casos de violações a direitos dos idosos são recebidos pelo Disque 100 (vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) e pelo Disque 181 (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado), e não houve notícia da deficiência do serviço existente.

“Não constatei o perigo de dano ou resultado útil do processo apto à concessão da tutela de urgência, isto é, o autor não demonstrou que as centrais de atendimento de disque-denúncias existentes mostram-se insuficientes para o atendimento da demanda de idosos deste Município, com a consequente necessidade de implantação imediata de novo serviço”, argumentou a magistrada ao indeferir o pleito.

Marabá

Estado e município são obrigados a custear cateterismo cardíaco para paciente

Correndo risco de morte, paciente aguarda pelo procedimento desde novembro de 2017, mas sem resposta

Em decisão divulgada nesta quinta-feira, 29, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, acolheu ação civil pública do Ministério Público Estadual e determinou que o governo do Estado e a Prefeitura de Marabá custeiem, em caráter de urgência, procedimento de cateterismo cardíaco ao paciente Ladislau Rodrigues de Brito.

O MP argumentou que o paciente aguarda esse procedimento desde novembro de 2017, mas sem resposta. Para a magistrada, a tutela liminar deve ser deferida porque o direito à saúde é direito social. “Mas não é apenas um direito social. Como costumo decidir em causas similares que me são postas a crivo, em situações cuja pessoa tem funções vitais comprometidas devido à insuficiência ou ineficiência do serviço público de saúde, atividade típica de Estado, passamos a nos deparar com um ameaça ao direito à vida e à integridade física, parcelas da dignidade da pessoa humana, pedra fundamental da nossa democracia”.

No caso em questão, a magistrada percebeu que há evidências de que a pleiteante sofreu um infarto agudo do miocárdio, sendo-lhe recomendada a transferência para um leito de UTI, onde serão aumentadas as chances de recuperação. A insuficiência de unidades, por vezes pode causar prejuízo irreparável, como está acontecendo neste caso. “Assim, é necessária a intervenção judicial. Logo, pelas provas acostadas, afiro a probabilidade do direito alegado; essa é uma situação genuína de perigo de dano irreparável”.

A juíza Maria Aldecy determinou que Estado e município, por intermédio das suas respectivas secretarias de saúde, no prazo de 48 horas, viabilizem o procedimento cirúrgico recomendado ao requerente em hospital equipado com a estrutura que lhe seja recomendada, ou não dispondo, que seja feita para uma unidade particular, as suas expensas, sob pena de multa diária de 5.000,00 por dia de descumprimento, para cada ente.

Marabá

MP leva “Quintal da Vovó” e sustentabilidade para escolas de Marabá

Projeto de horta será levado a todas as escolas do município para promover segurança alimentar e boas práticas ambientais

Um projeto que nasceu no Ministério Público Estadual e alcançou diversos parceiros chegou esta semana a cinco escolas municipais em Marabá. Denominado de “Quintal da Vovó”, ele foi implantado no Núcleo de Educação Infantil Maria Clara Machado e ainda nas escolas de ensino Fundamental Raimundinho, Doralice de Andrade Vieira, Ida Valmont e São José (zona rural).

O projeto visa à implantação de hortas nas escolas, fazendo com que os próprios alunos tenham contato com a terra, e aprendam a plantar e a cultivar alguns alimentos. A iniciativa prevê também o plantio de árvores nas áreas externas da escola.

A idealização e a apresentação do projeto ocorreram em outubro e novembro de 2017, quando as promotoras de justiça de Marabá Mayanna Queiroz e Josélia Leontina de Barros realizaram reuniões para a criação de um grupo com a responsabilidade de criar um projeto, visando resgatar o verde nas escolas públicas do município.

A parceria envolve representantes do MPPA, Secretária Municipal de Educação de Marabá (Semed), Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), Embrapa, Sebrae, Emater, com apoio da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Segundo a promotora Mayanna Queiroz, a ideia do projeto surgiu como forma de fortalecer a merenda escolar, para que as escolas públicas sejam sustentáveis, produzindo parte de seu próprio alimento e saladas, dando mais condições nutritivas para as crianças. “Também objetiva envolvê-las nas questões ambientais, com hortaliças e árvores frutíferas. O nome surgiu em comum acordo e visa resgatar a influência de nossos avós na produção de hortaliças nos quintais de casa. Aliás, os estudantes serão incentivados a motivar os pais a fazer isso”, explica a promotora.

Motivada, Mayanna Queiroz revela que outras escolas estão sendo escolhidas e ainda este ano o projeto será levado para essas comunidades. “Queremos que o “Quintal da Vovó” chegue a outros municípios da região e do Estado como exemplo de boas práticas na relação entre o MP e outros órgãos das esferas municipal e estadual”.

Leonardo Araújo da Silva, servidor da Semed e engenheiro agrônomo, explica que o secretário de Educação, Luciano Dias, recebeu com muito entusiasmo a ideia do projeto do Ministério Público e colocou uma equipe à disposição para que ele se tornasse realidade. “Juntos, todos os parceiros, fomos modelando um projeto que contemplasse a parte lúdica, de educação ambiental, aproveitamento de resíduos e sustentabilidade”, conta Leonardo.

Ele destaca também que ficou definido que a horta não ficaria isolada em cada escola, mas que se tornaria um combo da sala de aula, gerando várias aulas atrativas.

Em cada escola foi escolhido um conselho do meio ambiente, coordenado por um servidor que tenha afinidade com a atividade    e com participação também de pais e alunos que tenham interesse.

EXPERIÊNCIA DA UNIFESPPA
Leonardo revela que foi buscar a experiência que o colega engenheiro agrônomo Igor Vinícius de Oliveira, servidor da Unifesspa, tinha com hortas orgânicas no interior da universidade e o convidou para ajudar a implantar o “Quintal da Vovó” nas escolas.

Igor conta que a Reitoria de Extensão da Unifesspa lançou um programa de bolsas de extensão, e foi através dele que aprovou um projeto, com o qual selecionou dois bolsistas do curso de Agronomia, que associam o conhecimento da academia com a prática. “Mantemos uma horta na universidade, com minhocário, e desenvolvemos outras ações. Nas escolas, os dois bolsistas auxiliam com palestras educativas para os estudantes. Com as hortas nas escolas, a gente está trazendo segurança alimentar para as pessoas, porque não usamos produtos químicos”, diz.

Na visão de Igor, a horta é uma sala de aula a céu aberto, onde os professores podem ministrar aulas de ciências, matemática, entre outras, estimulando a responsabilidade dos alunos.