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Educação

Alunos de Marabá protestam no Ministério Público por caos em 3 escolas estaduais

Promotora diz que já havia ingressado com ação civil pública contra o Estado para garantir qualidade da educação

Na manhã desta quinta-feira, dia 17 de maio, um grupo com cerca de 100 alunos de três escolas estaduais que oferecem ensino médio em Marabá fizeram um protesto em frente à sede do Ministério Público Estadual (MPE) em Marabá. Eles foram pedir socorro por causa da situação precária dos prédios dos colégios Gaspar Vianna, Pequeno Príncipe e Oneide Tavares. O problema em comum é que todas elas estão passando por processo de transformação em escola de tempo integral, mas a estrutura não foi melhorada.

Joyce Cordeiro Rebelo, diretora do Sintepp em Marabá, diz que pais, mães, estudantes, professores e trabalhadores de apoio das escolas da rede estadual de Marabá não aguentam mais as condições de estudo e trabalho nos estabelecimentos de ensino. “Não é apenas este ano. Nos últimos dias, vários estudantes começaram a se mobilizar para reivindicar melhores escolas e estrutura digna, além de reivindicarem a Eleição Direta nas Escolas, tendo em vista que as atitudes antidemocráticas têm prejudicado o andamento de várias ações nas escolas”.

Segundo ela, o governo de Simão Jatene se nega a apresentar uma pauta de negociação concreta para melhorar os investimentos na educação e na valorização profissional. “O Governo atual faz vista grossa para a situação precária das estruturas escolares arcaicas sem merenda e segurança pública, por isso o movimento tende todos os dias a crescer, uma vez que vários municípios aderiram ao movimento grevista. A Regional Sudeste do Pará já conta com 9 municípios paralisados”, diz.

O aluno Felipe Dias, do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Gaspar Vianna faz um desabafo e conta por que não tem condições de estudar em local que não tem banheiro adequado, o teto está quase desabando, o forro do auditório está deteriorado. “As provas do primeiro bimestre foram feitas no escuro, não tinha luz na sala de aula. E ainda querem implantar escola em tempo integral ali”, critica.

Felipe diz ainda que os gestores do ensino médio planejam que os alunos fiquem na escola todos os dias de 7h50 até 17 horas, mas não oferecem alimentação adequada. “Todo dia a gente come sardinha, isso não tem condição”, desabafa.

Catarina Araújo Santos, 15 anos de idade, é estudante do 1º ano B de um anexo ao Colégio Pequeno Príncipe, na Folha 27, diz que os estudantes ficaram cansados de sofrer em um prédio sem estrutura, com falta de merenda, bebedouro e forro no teto. “O calor é insuportável. Há estudantes que abandonam aquele espaço e vão estudar em algum lugar mais distante, mas menos insalubre. Nossa escola ficou com o 3º lugar em aprovação no Enem e não é porque tivemos méritos que vão nos abandonar”, diz.

MP ingressou com ações

Os alunos e dois pais foram recebidos pela promotora Mayanna Queiroz, que informou a eles que já havia realizado vistoria nas referidas escolas, estava ciente da situação precária e até ingressou com ação civil pública pedindo para a Justiça determinar que o governo do Estado promova a reforma devida em cada estabelecimento.

A promotora disse à Reportagem do blog que na região de Marabá já fez vistoria em cerca de 100 escolas, enviou recomendações e, em alguns casos, como do Anexo do Colégio Pequeno Príncipe, na Folha 27, ingressou com ação civil pública contra o Estado no dia 17 de julho do ano passado.

Por outro lado, Mayanna Queiroz reconhece que a situação do prédio do referido Anexo está em situação insalubre e vexatória, gerando revolta por parte dos alunos e educadores. Por isso, entrou hoje mesmo em contato com a direção da Seduc, em Belém, a qual informou que está alugando outro prédio, em melhor situação, para abrigar os estudantes. Ele fica localizado na Folha 26, ao lado da antiga Big Ben. “Pedi à Alcina Jadão, da 4ª URE de Marabá para agilizar a documentação com o proprietário para dar celeridade ao contrato de locação”, disse a promotora.

Por Ulisses Pompeu – correspondente em Marabá

Marabá

Justiça nega pedido do MP para criar Disque Idoso em Marabá

Juíza Maria Aldecy Pissolati considera que implantação do sistema iria gerar grande despesa para o erário estadual

Em decisão judicial publicada nesta terça-feira, 15, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, indeferiu um pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com ação civil pública cumulada com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado do Pará.

Na ACP, a Promotoria alegava que, diante da maior vulnerabilidade da pessoa idosa, mais suscetível de ser vítima de violência, negligência e outras violações de direitos, há necessidade de imediata intervenção do Estado no sentido de implementar políticas públicas específicas às pessoas nessa condição.

A argumentação segue, informando que com o aumento da população idosa neste município e o crescimento da expectativa de vida, houve um consequente aumento de violações de direitos da pessoa idosa. O MP alega que há necessidade de implantação do Disque Idoso, consoante à Lei Estadual nº. 6.645/2014, e que tal sistema de atendimento teria por objetivo catalogar denúncias de maus tratos e pedidos de socorro no território estadual, avaliando que há possibilidade de convênio entre os entes regional e local.

O governo do Estado alegou que as denúncias fossem formuladas ao Disque 181, que atenderia satisfatoriamente as pessoas idosas do município, porquanto uma central específica seria inviável diante do elevado custo ao erário. Respondeu ainda que não existe perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois as denúncias dos casos de violações a direitos dos idosos são recebidos pelo Disque 100 (vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) e pelo Disque 181 (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado), e não houve notícia da deficiência do serviço existente.

“Não constatei o perigo de dano ou resultado útil do processo apto à concessão da tutela de urgência, isto é, o autor não demonstrou que as centrais de atendimento de disque-denúncias existentes mostram-se insuficientes para o atendimento da demanda de idosos deste Município, com a consequente necessidade de implantação imediata de novo serviço”, argumentou a magistrada ao indeferir o pleito.

Parauapebas

O que motivou a saída de Bonetti, chefe de gabinete do prefeito Darci Lermen?

Ação de Improbidade Administrativa movida pela 4ª Promotoria de Parauapebas foi o motivo da saída de Edson Bonetti

Na semana passada, Edson Luiz Bonetti, então chefe do gabinete do prefeito Darci Lermen comunicou, via Assessoria de Comunicação, que estava se afastando do cargo. Para tanto, alegou motivos pessoais. O prefeito Darci Lermen nomeou José Orlando Menezes Andrade interinamente no cargo.

Na verdade, Bonetti não saiu por motivos pessoais. Ele foi convidado a se retirar em virtude de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Pará, através da 4ª Promotoria de Parauapebas (leia-se promotor Helio Rubens) por suposto ato de improbidade administrativa que teria violado princípios administrativos. Além de Edson Bonetti, são investigados o empresário  Weberton Alves da Costa, a empresa W. Alves da Costa Eireli – EPP, e os funcionários públicos Cristiano Cesar de Souza (Chefe da Controladoria-Geral do Município) e João Álvaro Dias (Agente da Controladoria).

O MP afirma que Edson Luiz Bonetti determinou, em 4/01/2017, que a Coordenadoria do Departamento de Licitação aderisse à ata de registro de preço 2016221, decorrente do pregão presencial nº 9/2016 – Município de Ipixuna, cujo objeto foi a contratação de serviços de locação, instalação, manutenção e desinstalação de som (P.A. completo), palco com camarim, iluminação cênica, painéis de LED, grupo gerador, tendas e banheiros químicos para serem utilizados em eventos do Gabinete da Prefeitura.

O valor inicial da adesão foi de R$ 3.000.780,00 (três milhões, setecentos e oitenta reais). A licitação foi vencida pela W. Alves da Costa EIRELI-EPP.

Em 06/01/2017, Edson Luiz Bonetti, na qualidade de ordenador de despesas, declarou a adequação financeira e orçamentária da despesa decorrente da ata de registro. João Álvaro Dias, agente do Controle Interno do Município de Parauapebas e Cristiano César Souza, Controlador-Geral do Município, assinaram, em 10/01/2017, parecer pugnando pela continuidade do procedimento ante a sua regularidade.

Em 18/01/2017, o contrato administrativo foi assinado por Edson Luiz Bonetti, como representante do Município e Weberton Alves da Costa, proprietário da sociedade empresária vencedora.

Um aditivo ao contrato nº 20120028 foi assinado em 06/10/2017, no valor de R$ 696.400,00 (seiscentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), totalizando um valor de R$ 3.697.180,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais).

O MP, após levantamento de informações das demais empresas que participaram da licitação, verificou que a empresa MR de Melo Eventos apresentou orçamento no valor de R$ 3.193.040,00, mas possuía um capital social não integralizado de R$ 20.000,00 e, além do mais, seu objeto social não continha a locação de palcos, de túnel, painel de LED, de grupo gerador, de tenda e locação de banheiros químicos, ou seja, apresentou um orçamento fictício e viciado que sequer teria condições de cumprir.

Os proprietários das sociedades MR de Melo, MC Leotti e da Atos Produções, Serviços e Comércio, ouvidos extrajudicialmente, afirmaram que não teriam condições de cumprir o objeto do contrato. Isso demonstra, na visão do douto promotor de justiça, que houve uma simulação, conluio e direcionamento da licitação.

Foi ouvido, ainda, o sr. Elísio Martins dos Santos, proprietário da Pronto Comunicações, que presta idênticos serviços ao Município de Canaã dos Carajás e Araguatins e que apresentou o valor de contratos muito menores dos que foi firmado com a W. Alves, que possui nome fantasia Castru´s Produções. Aqui vale uma pequena observação: a empresa Pronto Comunicações firmou contrato semelhante com o município de Curionópolis, mas omitiu essa informação ao MP. A omissão talvez tenha sido em virtude desses valores serem bem maiores que os que a W. Alves firmou com Parauapebas. (Após a publicação desta matéria o representante da empresa  Pronto informou em nota encaminhada ao Blog que quando prestou declarações ao MP não tinha contrato com o município de Curionópolis).

Para o juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas,  restou clara a legitimidade ativa do Ministério Público para o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, objetivando não só a punição por ato de improbidade, como também o ressarcimento dos danos ao erário.

Para o magistrado, Edson Luiz Bonetti, de forma consciente e voluntária, determinou a adesão à ata do Município de Ipixuna sem se certificar de que os preços praticados eram os de mercado. Não observou o princípio da economicidade. “Ademais, por ter sido decretado estado de emergência financeira na saúde pública de Parauapebas, no dia 13 de janeiro de 2017, não há como se admitir fechar um contrato no dia 18 de janeiro de 2017, para gastos com shows. Quer dizer que para a saúde não tinha dinheiro, mas para shows tinha? Aos doentes poderia faltar remédio, mas não poderiam faltar shows patrocinados pelo Município? Isso beira a irresponsabilidade, quiçá má-fé”, diz o juiz em certo ponto da decisão.

Ainda para o magistrado,  os corréus Weberton Alves da Costa e W. Alves da Costa EIRELI-EPP, como apresentaram um orçamento com indícios de superfaturamento, se beneficiaram diretamente com quase de 4 milhões de reais de dinheiro público gasto indevidamente.

“João Álvaro Dias e Cristiano César Souza, por estarem lotados no Controle Interno, disseram que presumiram como verdadeiras as conclusões apresentadas pelo gestor, mas sequer foram diligentes para confirmarem se realmente os preços apresentados estariam de acordo com o mercado. Afinal, é isso que se espera de alguém que trabalhe no Controle Interno, até para justificar o desempenho das funções inerentes ao cargo. Aos serem questionados extrajudicialmente, tentaram se eximir da responsabilidade que também era deles, imputando a culpa apenas a Edson, então gestor e que, sem conhecimento técnico e jurídico, disse a eles que estava tudo ok. Isso demonstra total despreparo para ocuparem os respectivos cargos”, afirma o magistrado em outro ponto da decisão.

Diante de fortes indícios de superfaturamento da licitação, o juiz Manuel Carlos determinou a indisponibilidade dos bens dos réus tantos quantos bastem para a garantia do eventual pagamento da quantia de R$ 3.697.180,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e oitenta reais), acaso ao final procedente a presente demanda, e a quebra de sigilo bancário dos réus. Determinou, ainda, que os agentes públicos, ora réus, fossem imediatamente afastados dos cargos pelo prazo máximo de 180 dias, já que “demonstraram, no mínimo, incompetência para ocuparem os cargos/funções, quiçá desonestidade qualificada, que será melhor apurada”.

Os réus foram notificados para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 17, §7º da Lei nº 8.429/92.

A responsabilidade de um funcionário público tem início em sua nomeação. Quando se trata de um chefe de gabinete, que sem dúvidas deve ter toda a confiança do gestor, essa responsabilidade deve ser dobrada. O chefe de gabinete é o prefeito em certas ocasiões e representa o gestor, colocado no cargo pela maioria dos eleitores. Na decisão proferida pelo magistrado fica claro o direcionamento da responsabilidade pelos atos objetos da ação para os funcionários públicos.

Não se deve condenar ninguém antecipadamente, todavia, é preciso que se tomem algumas medidas judiciais para que o caso seja investigado. De forma responsável, o juiz afastou dos cargos os agentes públicos para resguardar as investigações e bloqueou seus bens para assegurar uma possível reparação, caso fique comprovada a improbidade relatada.

Vivemos outros tempos. Sem aqui querer fazer juízo de valores, é preciso que o funcionário público, seja ele municipal, estadual ou federal, de baixa ou alta patente, tenha a consciência de que hoje dificilmente algum erro passará impune das autoridades fiscalizadoras e que o tempo da impunidade ficou para trás. A transparência e a lisura nos atos administrativos na gestão publica devem prevalecer sempre.

Nota-se nessa decisão, que apesar de ser o prefeito o gestor, ele sequer foi citado. Isso mostra que aquele tempo em que os funcionários públicos desprovidos de responsabilidade, que agiam de forma pouco republicana, certos da impunidade e convictos de que o gestor pagaria o pato, já chegou ao fim. Hoje prevale o ditado: “Quem pariu Mateus, que o embale”.

Marabá

MP quer frear aquisição de complexo de fazendas vizinhas à Rebio Tapirapé

Proposta de compra por R$ 47 milhões veio de Brasília em ano eleitoral. Entidades ambientais temem risco à Reserva Biológica com implantação de projeto de assentamento.

O sinal vermelho foi acesso para o Ministério Público Estadual em Marabá por meio da 8ª Promotoria de Justiça, que cuida de questões ligadas ao meio ambiente. Na última segunda-feira, 16, a promotora Josélia Leontina de Barros reuniu representantes de órgãos ambientais para discutir medidas que sensibilizem o Incra a não realizar a aquisição de um complexo de quatro fazendas da Família Miranda: Renascença, São José, São Pedro e Monte Belo. Elas ficam no chamado “quintal” de Marabá, a cerca de 90 km de Parauapebas.

Participaram da primeira reunião para discutir a temática, além do MPE, a procuradora da República Marília Melo de Figueirêdo; o chefe da Floresta Nacional Tapirapé-Aquiri, André Luís Macedo Vieira; supervisor do escritório local da Embrappa, Daniel Mangas; e Fernando Pacheco, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A promotora Josélia disse que foi informada de que, estranhamente, o processo para aquisição das referidas fazendas veio do Incra, em Brasília, e transcorreu com muita celeridade, dando a entender que pode haver interesse político por trás, uma vez que 2018 é ano eleitoral.

O grande dilema, segundo ela, é que o complexo de fazendas da família Miranda possui grande cobertura florestal e alta relevância ecológica, por permitir a conexão com o Rio Itacaiunas e a Rebio Tapirapé, além de ser provavelmente um dos maiores remanescentes florestais em áreas privadas que ainda estão conservados no município de Marabá.

A pretensão do Incra é transformar o complexo dos Miranda em um assentamento para 166 famílias, mas há o temor que ocorra o que, em geral, acontece em outras áreas: a madeira é vendida por preço irrisório para empresas madeireiras, depois os assentados vendem a propriedade e vão embora, deixando para trás um passivo ambiental lamentável.

Os dois ministérios públicos (MPE e MPF) já solicitaram informações sobre a aquisição da área à Superintendência do Incra em Marabá e pretendem realizar nova reunião na segunda-feira da próxima semana envolvendo mais entidades (inclusive o próprio Incra) para continuar a discussão sobre o assunto.

Também ficou definido que os órgãos de proteção ambiental vão emitir parecer técnico mostrando os riscos de transformar as quatro fazendas em assentamentos rurais, exercendo grande pressão sobre o pouco de floresta que ainda resta no município de Marabá.

Segundo cronograma do Incra, as ofertas dos imóveis foram feitas pelos proprietários em outubro de 2016; os laudos de avaliação foram concluídos em 7 fevereiro de 2017; a mesa técnica foi realizada em 10 do mesmo mês e ano; e o Termo de Concordância dos proprietários em 5 de dezembro do ano passado.

O Incra pretende pagar pelas quatro fazendas o valor de R$ 47.123.215,80, sendo R$ 3.714.620,77 por benfeitorias e R$ 43.408.595,03 pela terra nua. Mas a promotora achou muito alto o valor a ser pago, principalmente levando-se em consideração que o valor por hectare chega a R$ 6.002,10, enquanto a média regional é de R$ 4.000,00. Com isso, o custo por família a ser assentada é de R$ 283.874.79. Cada uma delas ficaria assentada numa área de 12 hectares.

Segundo levantou a reportagem do blog, técnicos da própria Superintendência do Incra estão incomodados com o valor total a ser pago e não concordam que a área (com 70% de cobertura florestal) seja transformada em assentamento. Mas o Incra mantém o discurso de que a recomendação seria para atividades econômicas sustentáveis, compatíveis com a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais nos moldes dos sistemas agroflorestais.

“Convém ressaltar a importância de a administração avaliar cuidadosamente a proposta de aquisição, considerando as restrições impostas pela legislação ambiental em relação às formas de exploração do imóvel, o que exigiria um alto rigor quanto ao perfil dos beneficiários que viriam a ser selecionados”.

A promotora Josélia Leontina de Barros observa que há outras fazendas da própria família Miranda naquela região que foram transformadas em área de pastagens e que não representam risco para a Rebio Tapirapé. “O Incra poderia adquirir essas propriedades e criar o Assentamento que está planejando, sem colocar em risco uma área ambiental tão relevante”, sustenta a representante do MP.

A reportagem do Blog enviou cinco perguntas sobre esse processo de aquisição à Superintendência Regional do Incra em Marabá, que respondeu por meio de sua Assessoria de Imprensa:

 

Blog do Zé Dudu – A criação do projeto de assentamento é um risco à Rebio Tapirapé Aquiri?

INCRA – Isso depende da modalidade na qual o projeto seria criado. O Incra estuda junto com o ICMBio a possibilidade de realizar dupla afetação no imóvel. Desta forma, seria criado simultaneamente um Projeto de Assentamento (PA) e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), onde o Incra seria responsável pela gestão do PA e o ICMBio faria a gestão do RDS. Isso reduziria os riscos de impactos ambientais sobre os referidos imóveis, que são considerados “área tampão” da Reserva Biológica Tapirapé.

 

Blog – Por que o processo para aquisição da área começou no Incra, em Brasília, e não na SR 27, em Marabá?
INCRA – Porque foi pauta nacional da Frente Nacional de Lutas (FNL).

 

Blog – O valor total do complexo de fazendas (R$ 47 milhões) estaria muito acima do mercado, uma vez que o valor por hectare é de R$ 6.002,10, enquanto na região o valor seria de R$ 4.000,00.

INCRA – Foi realizado trabalho de avaliação por equipe técnica do Incra e os valores estão dentro dos limites aceitáveis das planilhas de preços do Incra e das normas técnicas de avaliação de imóveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, o processo de aquisição ainda será apreciado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE), pelo Conselho de Decisão Regional (CDR) e pelo Conselho Diretor (CD), em Brasília.

 

Blog – Na avaliação dos representantes dos referidos órgãos, o Incra poderia adquirir outras áreas do mesmo grupo empresarial na região (já degradadas), sem oferecer risco à floresta. Isso é possível?

INCRA – A concepção superficial de adquirir área degradada não é boa. Área degradada é para ser recuperada e não para servir à reforma agrária. Além disso, quando se adquire área degradada para a reforma agrária, todo o passivo ambiental é descontado dos valores de avaliação.

 

Blog – Estes imóveis estão tendo preferência e urgência para aquisição, em relação a outros na região?

INCRA – Não. O que ocorre é que, como os proprietários têm apresentado toda a documentação e requisitos legais, o processo naturalmente tende a correr de forma mais rápida. Além disso, não há problemas na Justiça, o que faz os processos avançarem bem mais rápido. Ainda assim, o processo destas áreas está protocolado desde 2016.

Ulisses Pompeu
Marabá

MP e MPT cobram melhorias para Hospital Municipal de Marabá

Procurador Hélio Oliveira e a promotora Mayanna Queiroz pedem às autoridades municipais aumento no quadro de profissionais, como enfermeiros e médicos

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Estadual promoveram uma reunião com representantes do município de Marabá nesta quarta-feira (3) para discutir melhorias para Hospital Municipal (HMM). A reunião ocorreu na sede do MPE e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (SMS), Hospital Municipal de Marabá (HMM), Secretaria Municipal de Obras (SEVOP) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A promotora Mayanna Queiroz e o procurador do Trabalho Hélio de Oliveira Cardoso Filho coordenaram a reunião. Na oportunidade, foram apresentadas as melhorias que já estão sendo implementadas a fim de melhorar o atendimento no hospital. O secretário municipal de Saúde, Marcones Santos, informou que a prefeitura está trabalhando num projeto para reforma total e ampliação do hospital, a fim de garantir o atendimento de qualidade à população de Marabá, com adequação às normas vigentes.

Outra cobrança dos promotores diz respeito à informatização dos serviços da casa de saúde, melhorias na segurança, manutenção do telhado, manutenção dos aparelhos de ar condicionado, pintura, limpeza de poço, entre outros pontos, os quais as autoridades presentes informaram que estão providenciando.

Segundo o procurador Hélio de Oliveira, outros pontos ainda precisam ser trabalhados como, por exemplo, o aumento do quadro de enfermeiros, médicos e demais funcionários. As autoridades municipais alegaram que o município está buscando verbas junto ao governo federal e estadual para aquisição de equipamentos, reforma e ampliação do prédio.

Participaram da reunião o auditor do TEM, Charles Gonzaga Oscar; a assessora do HMM, Isabel Cristina Maia Rocha; o diretor administrativo do hospital municipal, Sidney Miranda Junior; o engenheiro sanitarista da SMS, Sandro Gava; a coordenadora do Departamento de Média e Alta Complexidade da SMS, Dármina Duarte; e os secretários municipais Marcones Santos e o de Obras, Fábio Moreira.

Rondon do Pará

MP vai fiscalizar a implantação do sistema de resíduos sólidos em Rondon do Pará

A Lei de Resíduos Sólidos prevê a conscientização da população para a prática de hábitos de consumo sustentável, com o intuito de incentivar os consumidores a praticar a reciclagem do lixo

Uma reunião técnica realizada em Rondon do Pará com diversos órgãos preparou o caminho para o fortalecimento da gestão socioambiental compartilhada, que teve como tema “Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos de Rondon do Pará.” O trabalho é consequência do protocolo assinado entre o município e o Governo do Estado do Pará, visando à implantação do sistema de resíduos sólidos. Rondon está entre os quatro primeiros do Estado que serão contemplados com a implantação de aterro sanitário.

Além disto, ele também foi o primeiro município do Pará a implantar o programa “Cidade Viva – Rondon Sustentável”, cujo objetivo consiste em incentivar e envolver a população em ações de defesa do meio ambiente.

A 1ª Promotora de Justiça de Rondon do Pará, por intermédio de sua titular Louise Rejane de Araújo Silva, se manifestou no ato, afirmando que irá acompanhar de perto todo o processo, alertando para o cumprimento dos requisitos e prazos previstos na referida lei, tendo em vista que a Lei de Resíduos Sólidos prevê a conscientização da população para a prática de hábitos de consumo sustentável, com o intuito também de incentivar os consumidores a praticar a reciclagem do lixo, além da implantação de aterros sanitários.

Atendendo ao chamado da prefeitura, um grande público participou da reunião, que também contou com a presença da prefeita em exercício do município, Joelma Costa; do presidente da Câmara Municipal, Adilson Torsol; de técnicos da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop); da coordenadora do Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb), Semírames Silva; da Diretora de Políticas Setoriais, Ingrid Souza; do Coordenador de Políticas e Plano de Saneamento Básico, Francisco Pacheco; do secretário de Obras, João Malcher; e da secretária de Meio Ambiente, Márcia Azevedo.

Foto: Ricardo Tavares D’Almeida
Acidente

Veiculo do MP de Marabá tomba seis vezes na Transamazônica

Por sorte, nenhum dos ocupantes do veículo se feriu gravemente

Hoje (27), por volta das 10 horas, o veículo Ford Ranger, placa NSY-1711, que atende o Ministério Público do Pará, em Marabá, passou por um acidente. O veículo, conduzido pelo motorista do MP, estava voltando do CRAMA, via Rodovia Transamazônica, quando tombou em virtude do capô ter aberto. Assustado, o motorista pisou no freio, provocando o capotamento. Segundo as primeiras informações, o veículo tombou seis vezes, indo parar no mato próximo a pista.

No carro estavam o promotor Samuel Furtado Sobral, que é o coordenador do MP em Marabá, e uma assessora, além do motorista.  O promotor e a assessora foram conduzidos para o Hospital da Unimed e o motorista para o hospital municipal. Todos passam bem.

 

Transporte

MP e prefeitura se reúnem com categorias do transporte público para regulamentar Uber em Parauapebas

"O monopólio, seja por parte do Uber, seja por parte de qualquer categoria, somente prejudica o consumidor. Temos e vamos encontrar uma regulamentação justa e que garanta o melhor serviço", afirmou o promotor Helio Rubens.

O Ministério Público do Estado do Pará, representado pelo Promotor Helio Rubens Pinho Pereira, se reuniu na tarde desta quinta-feira (16) com o Secretário Municipal de Segurança Institucional, Wanterlor Bandeira e com representantes das categorias do transporte público de Parauapebas. A pauta do encontro foi a chegada do Uber em Parauapebas.

O Promotor esclareceu a necessidade de compor dois interesses legítimos e coligados: a melhor prestação de serviço para o usuário e, ao mesmo tempo, a criação de um de um espaço de competição leal entre os prestadores de serviço no município.

“O monopólio, seja por parte do Uber, seja por parte de qualquer categoria, somente prejudica o consumidor. Temos e vamos encontrar uma regulamentação justa e que garanta o melhor serviço”, afirmou Helio Rubens.

O promotor informou, ainda, que depois de ouvidas as partes envolvidas, ficou acertado que haverão novas reuniões no sentido de construir uma regulamentação para o Uber voltada à segurança dos usuários. “A pauta da reunião, pelo que se percebeu, era para propor maneiras de proibir o Uber. Todavia, informei aos representantes das categorias concorrentes que isso era impossível, já que se tratava de uma questão técnica ligada ao artigo 170 da Constituição Federal, que prevê a livre iniciativa como um dos princípios básicos da ordem econômica. Mas que poderíamos construir uma forma de regulamentar uma competição justa, leal e salutar, buscando o melhor para os passageiros e evitando monopólios”, finalizou o promotor.