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STF

Presidente do STF promete a indígenas retomar julgamento de ação contra Vale que pode suspender atividades do Projeto Onça Puma

Em 2015 a JF do Pará já havia suspendido as atividades em Onça Puma, mas decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, permitiu que a Vale voltasse a operar o empreendimento até o mérito do caso ser julgado pelo Supremo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prometeu ontem (26) que uma ação que contrapõe indígenas da etnia Xikrin, no Pará, e a mineradora Vale será julgada em plenário no próximo mês. As lideranças Xikrin compareceram à sede do STF nesta quarta-feira e foram recebidos pela ministra em um dos salões do tribunal.

Em 2015, uma decisão liminar da Justiça Federal do Pará ordenou a suspensão das atividades de mineração de níquel do projeto Onça Puma, da Vale, no município de Ourilândia do Norte, no Pará, em decorrência do descumprimento de condicionantes ambientais. Poucos meses depois, no entanto, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, permitiu que a Vale voltasse a operar o empreendimento até o mérito do caso ser julgado pelo Supremo, o que ainda não ocorreu.

O assunto chegou a ser discutido em plenário em junho do ano passado, mas o julgamento acabou adiado em decorrência de um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

No encontro de ontem, as lideranças contaram sofrer complicações de saúde devido à contaminação das águas do rio Cateté. Os indígenas afirmaram que, por recomendação médica, encontram-se impossibilitados tomar banho e pescar nas águas que banham suas comunidades. Em resposta, Cármen Lúcia prometeu dar celeridade ao processo, pautando a ação para o mês de maio.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão de 2015 determinou ainda o pagamento de R$ 1 milhão por mês a cada uma das sete aldeias indígenas afetadas pelo empreendimento, até que medidas compensatórias fossem cumpridas.

Na época do julgamento no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou favorável à suspensão de operação de Onça Puma e à indenização das comunidades afetadas. Ele destacou um estudo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) atestando a contaminação do rio Cateté por metais pesados. Antes do pedido de vista, o placar do julgamento estava em 2 votos a favor e 1 contra a suspensão das atividades da Vale na região.

Em sua defesa, a Vale afirma que a interrupção do empreendimento pode levar ao caos social na região, com a extinção de mais de 900 empregos diretos e 11 mil indiretos. A empresa diz prestar assistência às comunidades atingidas e argumenta que a transferência direta de indenizações em dinheiro aos indígenas pode ocasionar efeitos negativos sobre as aldeias.

O empreendimento de Onça Puma começou a ser instalado em 2004 e deu início à extração de níquel da natureza em 2008.

Pará

Celpa disponibiliza dados dos consumidores ao MPF

O órgão divulgou nesta quarta-feira (19) ter firmado um Termo de Cooperação com a concessionária de energia.

O Ministério Público Federal agora terá uma fonte poderosa de informações para conseguir identificar nomes, números de documentos e até endereços de pessoas envolvidas em procedimentos judiciais e extrajudiciais em todo o Estado do Pará. O órgão divulgou nesta quarta-feira (19) ter firmado um Termo de Cooperação com a concessionária de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

Pelo acordo, o órgão de investigação e fiscalização passa a ter acesso ao banco de dados de clientes da empresa, única concessionária de energia atuando em território paraense. Conforme o termo, assinado em março de 2016, mas publicado apenas nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do MPF, o acesso aos registros se darão por meio de recursos de informática diretamente ao cadastro de dados dos consumidores.

A concessionária terá que implementar os programas necessários para a efetivação operacional da interconexão e tem a obrigação de manter o sigilo das informações de cadastro de consumidores, utilizando-as apenas para buscar endereços de partes e testemunhas de procedimentos. O acordo prevê também que o órgão deve se responsabilizar pelo uso indevido destas informações, assim como os servidores públicos que serão usuários autorizados do sistema. O Termo de Cooperação tem prazo de cinco anos.

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal no Pará, o procurador da República Vítor Souza Cunha, coordenador do Núcleo Criminal e da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) no estado, destacou que esta colaboração será “extremamente útil ao desempenho das atividades do Ministério Público Federal no Estado e beneficia, verdadeiramente, os cidadãos, que passarão a contar com serviços mais eficientes”.

Seguro Defeso

Nova Ipixuna: vereador acusado de fraude no Seguro Defeso é preso pela Justiça Federal

Da Silva está exercendo o segundo mandato na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ipixuna, onde chegou a presidir a Casa de Leis

O vereador Zacarias Rodrigues da Silva (PTB), conhecido como Da Silva, ex-presidente da Colônia de Pescadores de Nova Ipixuna é acusado junto com mais cinco pessoas de fraudar o Seguro Defeso. Ele foi preso na manhã desta sexta-feira, dia 3 de março, durante audiência de instrução processual na Justiça Federal de Marabá. A prisão, decretada pelo juiz federal, se deu após o magistrado constatar que Da Silva estava coagindo algumas testemunhas de acusação do caso.

As investigações de possível fraude constataram que Da Silva e sua turma exigiam que, para ter acesso ao seguro defeso, alguns candidatos teriam de transferir o título de eleitor para o município de Nova Ipixuna.

A denúncia criminal contra Da Silva foi protocolada pelo Ministério Público Federal ainda em 2011. Juntamente com a esposa, Deusenira Silva Gomes, e um pescador, Edmilson Pereira Gomes, o vereador é acusado de organizar um esquema que desviava recursos federais do seguro-defeso.

Além deles, outras seis pessoas que se beneficiaram do esquema também foram denunciadas por estelionato contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, crime punido com um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

Segundo investigações do MPF/PA, o vereador e a esposa, que sucedeu o marido na direção da colônia de pescadores Z-58, cadastravam não pescadores como beneficiários do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo mensal criado para auxiliar o sustento das famílias de pescadores durante o período de proibição da atividade pesqueira.

Da Silva foi preso por coagir testemunhas

O procurador da República André Casagrande Raupp registrou na denúncia que testemunhas ouvidas durante as investigações disseram que a quadrilha cobrava de cada beneficiário ilegal cerca de 50% a 70% do valor do benefício recebido. “E mais: informaram que Zacarias, em troca do cadastramento, solicitava a transferência de títulos para obtenção de votos”, relatou Raupp.

Sob a coordenação de Zacarias Silva, Deusenira Gomes e Edmilson Gomes, até pequenos empresários foram cadastrados como pescadores. “Vale frisar que muitas das pessoas cadastradas irregularmente sabiam do ilícito que estavam cometendo, e, mesmo assim, submetiam-se aos cadastramento”, observa o procurador da República no texto da ação.

Pelo mesmo tipo de fraude, o MPF em Marabá já havia denunciado à Justiça uma quadrilha que atuava na Colônia de Pescadores Z-43, em Jacundá. Em 2009, outra denúncia, relativa a fraudes na colônia Z-45, da Vila Apinajés, em São João do Araguaia.

Da Silva é atualmente vereador e está exercendo o segundo mandato na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ipixuna e chegou a presidir a Casa de Leis. Ele não compareceu à sessão desta sexta-feira, no Legislativo Municipal.

MPF

Com demanda alta, MPF em Marabá ganha mais um procurador

Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, Catarina Sales Mendes de Carvalho e Jorge Maurício Porto Klanovicz formam o time de procuradores do MPF em Marabá

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A Procuradoria da República em Marabá, designação física do Ministério Público Federal, sempre contou com dois procuradores. Na última semana, no entanto, o escritório regional recebeu um terceiro procurador para dar conta da grande demanda – grande e crescente.

Em verdade, chegaram três novos procuradores, porque as anteriores, Lilian Miranda Machado e Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, foram transferidas.

Com isso, os três novos procuradores são Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, Catarina Sales Mendes de Carvalho e Jorge Maurício Porto Klanovicz. Todos recém-aprovados em concurso público e terão o desafio de se debruçar sobre os mais de quatro mil processos em andamento nos 16 municípios da região.

A necessidade de ampliar o número de procuradores é antiga, principalmente em função das estatísticas dos processos que tramitam na sede regional em Marabá. Uma curiosidade é que todos eles são novos – o mais velho é Maurício Porto, com 30 anos de idade.

Um dos primeiros compromissos públicos do trio foi participar da audiência pública da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos na última sexta-feira, 2, em Marabá, para ouvir relatos de vítimas e outras pessoas que atuaram diretamente na guerrilha.

A jurisdição da Justiça Federal em Marabá abrange os seguintes municípios: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia.

A sede da Procuradoria da República em Marabá está localizada na Avenida Espírito Santo, nº 298-B, bairro Amapá.

Educação

MP do Pará recomenda ensino da cultura afro-indígena nas escolas

Matérias buscam valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo afrodescendente e indígena

O Ministério Público Federal expediu nessa segunda-feira uma recomendação para que as escolas do Pará incluam disciplinas sobre a história e a cultura afro-brasileira e indígena. A medida vale para todas as escolas de ensino básico das redes municipais e estadual.

De acordo com o Ministério Público, faz mais de 12 anos que as escolas não cumprem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O objetivo é resgatar a contribuição desses povos nas áreas social, econômica e política para a história do Brasil. Além de valorizar a formação da população brasileira. Para o Ministério Público, o desconhecimento sobre a participação de negros e indígenas na formação da nossa identidade deixa os descendentes desses povos vulneráveis física, territorial e culturalmente.

O resultado direto é aquele que a gente já conhece: precariedade na saúde, na educação e na proteção territorial; discriminação e intolerância, principalmente contra expressões religiosas.

A Secretaria de Estado de Educação e as prefeituras terão 15 dias para apresentar resposta. Caso não respondam ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias. Inclusive entrar com ações na Justiça.

A Secretaria de Educação do Pará ainda não recebeu a recomendação e só irá se posicionará após ler o documento.

Bolsa Família

MPF desenvolveu ferramenta para apurar possíveis irregularidades para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família

No Pará foram encontrados 23.000 cadastros supostamente irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu uma ferramenta de inteligência para apurar possíveis irregularidades relativas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. As bases de dados cruzados foram fornecidas pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, na maior mobilização de instituições para fiscalizar o programa. O período de fiscalização abrange todos os valores pagos no período de 2013 a maio de 2016.

A plataforma digital identificou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa Bolsa Família para a concessão do benefício.

Com o objetivo de racionalizar e permitir uma atuação coordenada e nacional do MPF, os beneficiários que apresentaram indicativos de capacidade econômica superior aos limites legais do programa foram classificados em cinco grupos:

  • PERFIL FALECIDOS;
  • PERFIL SERVIDORES PÚBLICOS cujo clã familiar possui até quatro pessoas;
  • PERFIL DOADORES DE CAMPANHA que doaram valores superiores aos recebidos pelo programa;
  • PERFIL EMPRESÁRIOS;
  • PERFIL SERVIDORES DOADORES DE CAMPANHA.

Incidência de Indícios de Irregularidades

Por se tratar de uma política pública nacional, todas as unidades da federação receberam recursos destinados ao programa Bolsa Família no período analisado. O MPF classificou estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,87% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,61%).

A ferramenta criada pelo MPF também permitiu a classificação de todos os municípios brasileiros segundo o percentual de recursos destinados a perfis suspeitos em relação ao total recebido pela cidade. Dentre as capitais, as que apresentaram maiores percentuais de perfis suspeitos foram Palmas (9,23%) e Boa Vista (8,29%), enquanto Belém (2,46%) e Manaus (2,32%) apresentaram os menores índices.

Considerando todos os municípios, os maiores índices de suspeita de pagamentos irregulares, levando em conta o valor total recebido pelo município, foram identificados em Rio da Conceição (TO), Imbé (RS), Aurora (CE), Murutinga do Sul (SP) e Araguainha (MT).

A consulta da posição nacional e estadual de cada município pode ser feita na versão interativa da ferramenta, na tela Ranking.

Municípios sem irregularidades detectadas

O diagnóstico do MPF em relação ao programa Bolsa Família alcançou todos os 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 30 cidades não apresentaram indícios de qualquer pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 21 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com dois) e Minas Gerais (com um).

Municípios sem irregularidades detectadas

O diagnóstico do MPF em relação ao programa Bolsa Família alcançou todos os 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 30 cidades não apresentaram indícios de qualquer pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 21 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com dois) e Minas Gerais (com um).

Pará

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Pará

MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. “O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão. As emissoras que podem ter a concessão cancelada são a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges, a Rede Brasil Amazônia de Televisão, o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho. Todas funcionam no território paraense. A rádio de Cabuçu Borges transmite na região sudeste do Pará.

A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país. Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Já o inciso II, a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas. Assim, para o MPF, o cancelamento das concessões visa a evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

Fonte: Jornal do Brasil

Marabá

MPF dá ultimato para Prefeitura de Marabá sobre Hospital Materno Infantil

Após onze anos de processo e condenação, Marabá continua sem estrutura para atendimento neonatal

A Justiça Federal estabeleceu prazo de dez dias para que o município de Marabá responda se está ou não cumprindo sentença que determina o providenciamento de infraestrutura e mão de obra para o atendimento à saúde de recém-nascidos.

O prazo começa a contar assim que o houver a notificação oficial pela Justiça. Caso não prove que está cumprindo a decisão, o município fica sujeito à multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

O processo judicial foi aberto em 2005 a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou necessidade urgente de implementação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no hospital municipal, de compra de ambulância para o atendimento neonatal e de contratação de médicos especialistas no ramo.

Em 2008, a Justiça Federal em Marabá acatou parcialmente os pedidos do MPF. Foi determinado que o município implantasse no mínimo seis leitos de UTI neonatal e contratasse quadro técnico necessário à execução do serviço, além de providenciar que, por meio de plantão, médico ficasse disponível para o atendimento neonatal.

O município recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Em 2015 o tribunal negou a apelação, decisão que transitou em julgado (deixou de poder ser contestada) em abril de 2016.

No entanto, informações encaminhadas ao MPF, inclusive pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), alertam que a única UTI neonatal existente em Marabá não funciona por falta de equipamentos e de profissionais.

“Atualmente, na cidade de Marabá, recém-nascidos prematuros ou com problemas médicos ficam à própria sorte e em constante e eminente risco de morte”, destacou a procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira em informação encaminhada à Justiça.

“A população carente se vê com uma decisão judicial favorável ao pleito de tratamento neonatal, decisão confirmada em sede de TRF, transitada em julgado, porém sem cumprimento concreto no dia-a-dia da região”, criticou.

Além da aplicação de multa, a procuradora da República pediu que a Justiça bloqueie bens dos responsáveis, como forma de pressioná-los a cumprir a sentença.

A Reportagem do blog em Marabá solicitou uma explicação por parte da Prefeitura sobre a manifestação do Ministério Público Federal, mas a Assessoria de Comunicação informou que não conseguiu localizar as pessoas responsáveis na Secretaria de Saúde para explicar o fato. Quando a nota for enviada, posteriormente, será publicada aqui.
Sabe-se, todavia, que o HMI não dispõe, até hoje, de leitos de UTI Neonatal, apenas Unidade de Cuidados Especiais, que não é a mesma coisa. Quando bebês ficam em estado grave, a direção do HMI tenta conseguir uma vaga no Hospital Regional, o que nem sempre é possível. Já houve casos de recém-nascidos morrerem por falta de atendimento adequado. (Por Ulisses Pompeu)