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Marabá

MPPA esclarece detentas de Marabá sobre doenças sexualmente transmissíveis

A palestra faz parte do plano de atuação das Promotorias de Justiça e possui como objetivo geral a contribuição para fomentar ações de saúde no âmbito do sistema prisional
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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça da Execução Penal e Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Marabá, promoveu ontem, quinta-feira (14), no Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRFM), palestra com o tema “Doenças Sexualmente Transmissíveis”, ministrada pelo médico Fernando Monteiro, diretor do Hemopa de Marabá.

As Promotorias de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial e de Direitos Humanos de Marabá atuarão no biênio 2018/2019, por meio do plano de atuação denominado “Saúde para todos: sem preconceitos e discriminações”, em parceria para realizar avaliações sobre a realidade prisional da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e implantarem ações para garantir uma vida digna a esse segmento no sistema prisional marabaense.

A palestra ministrada ontem faz parte do plano de atuação das Promotorias de Justiça e possui como objetivo geral a contribuição para fomentar ações de saúde no âmbito do sistema prisional de Marabá, considerando a necessidade de superação do preconceito e da discriminação por meio de mudança de valores, fundamentada no respeito às diferenças, conforme o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos das pessoas LGBT e Política Nacional de Saúde integral de lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O evento contou com a participação de aproximadamente de 30 pessoas, entre detentas e servidores da unidade prisional e lhes permitiu os esclarecimentos acerca das doenças sexualmente transmissíveis, o que contribuirá para construção de políticas públicas de saúde integral, voltadas às pessoas LGBT inseridas no sistema prisional.

(Fonte/ Ascom MPPA/ Edyr Falcão)
Marabá

Seminário vai debater qualidade do serviço de telefonia em Marabá

Promotores vão ouvir clamor da comunidade sobre cobranças indevidas, sinal de baixa qualidade, entre outras demandas
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Cobranças indevidas, sinal de baixa qualidade (principalmente para a internet móvel); falta de cobertura; propaganda enganosa por parte de algumas operadoras e baixa qualidade no atendimento dos call centers. Estes são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores da telefonia que serão discutidos no 2º Seminário da Telefonia, organizado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que vai acontecer no dia 26 deste mês em Marabá.

O objetivo geral do seminário é promover a discussão sobre a temática da telefonia e direitos do consumidor, vislumbrando a articulação entre os órgãos que atuam na questão, bem como a conscientização da população sobre o assunto. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (CAO Constitucional) e diretor do Ceaf, Marco Aurélio Lima do Nascimento, o seminário será focado não somente nos serviços de telefonia, mas também abordará o papel do Ministério Público na defesa dos direitos dos consumidores, a atuação da Anatel e o consumo sustentável.

Dentre os objetivos específicos estão a discussão a respeito dos mecanismos de direitos do consumidor; a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ramo da telefonia; o debate sobre a qualidade da oferta dos serviços e a divulgação sobre as formas de atuação da Anatel, em relação à proteção dos consumidores na área da telefonia.

Outros assuntos a serem tratados no seminário são as cobranças indevidas nos planos pré e pós-pago; cuidados na contratação de combos de serviços; regras de fidelização à empresas e atendimento presencial. Os serviços de telefonia são os campões de reclamações no Brasil. Por ano, o call center da Anatel recebe por volta de 13 milhões de reclamações no país. O curso terá carga horária de 4 horas.

O período de inscrição iniciou dia 14 e encerra dia 21 de junho, no site do CEAF. O seminário acontecerá no dia 26 de junho, no auditório da Câmara Municipal de Marabá, localizado na Av. Hiléia -INCRA, Rodovia Transamazônica 1, bairro Amapá, em Marabá.

A coordenação e organização do seminário são do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Anatel, que é responsável pela fiscalização dos serviços de telefonia no Brasil. Ao todo estão disponíveis 180 vagas. O público-alvo são promotores de Justiça, servidores do MPPA, funcionários da Anatel, funcionários do Procon, alunos de universidades e população em geral.

Serviço

Inscrições: https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc/

Período de Inscrição – 14 à 21 de junho

Realização – 26 de junho

Número de Vagas –180

Local – Plenário da Câmara Municipal de Marabá

Marabá

MP ingressa com ação para garantir medicamento para criança com Lupus em Marabá

Menina de 11 anos necessita iniciar o tratamento com a medicação em 15 dias; caso contrário, a doença renal será reativada.
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O Ministério Público do Pará (MPPA), por iniciativa da promotora da Infância e Juventude de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan (foto), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado, requerendo que seja determinado pela Justiça o fornecimento do medicamento Micofenolato de Mofetil 500 mg, a uma paciente de 11 anos, para tratar a doença Lúpus Eritematoso Sistêmico.

A criança foi diagnosticada com a doença há 5 anos e apresenta quadro de nefrite grave. Já realizou tratamento com Ciclofosfamida, porém, o quadro persiste e a paciente necessita com urgência da medicação já citada. Diante da situação de negligência do Estado para com a menina, um ofício foi enviado à Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) para disponibilizar a medicação.

Em resposta, a Sespa informou que o medicamento não integra o Protocolo de Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico, e que o fármaco é fornecido para o tratamento de pacientes transplantados.

Porém, conforme laudo médico, a paciente necessita iniciar o tratamento com a medicação em 15 dias, caso contrário, a doença renal será reativada. Já decorreram dez dias do prazo mencionado, sem que o Estado do Pará forneça o remédio. “A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram que toda criança e adolescente tem direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, com absoluta prioridade, devendo ser colocada a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O que se vê, no presente caso, é que a criança, proveniente de família hipossuficiente, não consegue ter tais direitos garantidos, pelo contrário, é preterida em seu atendimento assecuratório dos medicamentos e tratamentos. Isso denota o descaso com a saúde dos usuários”, diz a promotora.

Segundo o consenso brasileiro para o tratamento do lúpus eritematoso sistêmico, o uso do medicamento é indicado a pacientes com nefrite lúpica ainda sem disfunção renal importante, justamente para preservação das funções renais.

“O Estado do Pará vem desrespeitando o direito à saúde desta criança. Há o descaso do Estado com a saúde dos usuários, dentre os quais a essa criança, a quem deveria ser dispensada prioridade absoluta”, disse a promotora de Justiça Alexssandra Mardegan.

Com base nisso, o MPPA requer que a Justiça determine ao Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, que no prazo de 48 horas, viabilize o imediato fornecimento da medicação prescrita à paciente.

Em caso de descumprimento da ordem requer, a Promotoria seja cobrada multa diária no valor de 3 mil reais.

Pau D’Arco

Promotores pedem que réus de chacina sejam julgados por constituição de milícia

MP pede também que os 17 policiais envolvidos na ação de maio do ano passado sejam julgados por tribunal do juri
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Os promotores de justiça Alfredo Amorim, José Ilton Lima Moreira Júnior e Leonardo Caldas protocolaram, nesta quinta-feira (24), as alegações finais, em forma de memoriais escritos, na ação penal que trata da chacina ocorrida no interior da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco, em maio de 2017. Os membros do Ministério Público do Estado (MPPA) pediram à Justiça que os policiais denunciados por assassinar dez pessoas sejam submetidos a julgamento pelo tribunal do júri em Redenção.

Após a análise dos elementos informativos e das provas produzidas durante a instrução processual, os promotores de justiça concluíram que os denunciados tiveram participação ativa ou foram omissos na ação que resultou na morte das dez pessoas.

Nas alegações finais, os promotores mencionam que “ao firmarem um pacto, no sentido de falsear o que teria ocorrido no interior da Fazenda Santa Lúcia – propagando a ideia de que teria havido um suposto confronto e que a reação seria legítima – todos os policiais civis e militares se equipararam, sob o ponto de vista do artigo 29 do Código Penal, concorrendo para o resultado que ali foi praticado”.

As investigações apontaram que os policiais tinham consentimento do que seria feito na fazenda e efetivamente sobre o que ocorreu, como forma de legitimar a ação realizada, cada qual contribuindo de maneira significativa para as mortes.

Ao final dos memoriais, os promotores de Justiça defenderam a pronúncia dos acusados, que significa submeter os réus a julgamento pelo tribunal do júri. O MPPA quer que os denunciados Carlos Kened Goncalves de Souza, Rômulo Neves de Azevedo, Cristiano Fernando da Silva, Welinton da Silva Lira, Jonatas Pereira e Silva, Rodrigo Matias de Souza, Neuily Sousa da Silva e Valdivino Miranda da Silva Junior, Douglas Eduardo da Silva Luz, Euclides da Silva Lima Junior, Raimundo Nonato de Oliveira Lopes, Adivone Vitorino da Silva, Orlando Cunha de Sousa, Ronaldo Silva Lima, Ricardo Moreira da Costa Dutra, Francisco Ragau Cipriano de Almeida e Uilson Alves da Silva sejam julgados pelos crimes de homicídio e constituição de milícia, entre outros.

Tucuruí

Ministério Público quer assistência adequada para pacientes com câncer em Tucuruí

O documento propõe providências emergenciais e permanentes para solucionar a situação desastrosa que aflige os portadores de câncer na região de Tucuruí
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Para prestar assistência oncológica adequada aos pacientes com câncer no município de Tucuruí, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF) propuseram ação civil pública (ACP) contra a União, Estado do Pará, o Município e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).

A constatação da falta de assistência adequada aos pacientes com a doença motivou a promotora de justiça Amanda Sales Lobato e a procuradora da república Thais Araujo Ruiz Franco, a assinarem a ação no dia 25 de abril deste ano.

O documento propõe providências emergenciais e permanentes para solucionar a situação desastrosa que aflige os portadores de câncer na região de Tucuruí, por entender que a desassistência aos pacientes viola o direito à saúde e à vida humana.

A ação pretende que a União e o Estado do Pará prestem a devida assistência aos pacientes com câncer. Os órgãos são responsáveis pelo financiamento dos serviços e pelo apoio técnico e financeiro, respectivamente, para subsidiar a execução dos serviços.

Em 2006, a SESPA e o Ministério da Saúde firmaram um convênio para a criação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no município, obra que só foi efetivada em 2010. Para o empreendimento, foi investido um alto custo, mas que, hoje, infelizmente, traz pouco resultado prático aos pacientes.

O Ministério Público do Estado realizou diversas vistorias na Unacon. Na última, realizada em março deste ano, verificou que a Unidade não está funcionando efetivamente, sobretudo no atendimento aos pacientes com a doença.

Conforme dados apurados pelo Ministério Público a região do lago tem uma população de cerca de 420.708 habitantes, tendo sido apresentados relatórios de atendimento do mês de fevereiro de 2018, com 663 pacientes atendidos, do primeiro trimestre de 2017, com apenas 501 pacientes atendidos, e do mês de dezembro de 2017, no qual foram atendidas 532 pessoas.

“No entanto, em virtude da falta de realização do exame de biopsia os pacientes tem procurado o MPE para pedir providencias no sentido de firmar os diagnósticos, bem como outros vem requerer providencias para serem encaminhados a radioterapia, enfim atividades que deveriam ser realizados pela Unacon”, disseram na ação as representantes do Ministério Público.

Pedidos

Em caráter liminar, o Ministério Público requer ao Estado do Pará, ao Município de Tucuruí e ao INDSH a apresentação da relação de pacientes de Tucuruí que atualmente submetem-se a tratamento de câncer em Belém, no prazo de 10 dias;

Deverão a União, Estado e Município assegurar a imediata e ininterrupta assistência de tratamento oncológico a todos os pacientes do município acometidos pela doença em especial com a realização de biopsias na própria Unacon;

Em o caso de descumprimento de um dos pedidos, será aplicada multa diária inicial de R$ 10 mil por paciente de qualquer modo desassistido, a cada um dos réus, pecúnia essa a ser revertida à execução de projetos sociais locais.

Um Plano Conjunto e Emergencial de Gestão projetada para o atendimento aos pacientes com câncer, cujo serviço deverá ser prestado no próprio município de Tucuruí, deverá ser apresentado no prazo de 10 dias pela União, Estado, Município e o INDSH.

O Ministério Público requer ainda que a Justiça determine aos responsáveis a apresentação semestral de um relatório de acompanhamento e execução do Plano Conjunto de Gestão, pelo período de três anos

Fonte: ASCOM MPPA
Marabá

Promotor pede urgência em transferência de paciente para Marabá

Portadora de transtornos neurológicos está internada há mais de uma semana no Hospital de Itupiranga e precisa de UTI
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Devido à urgência de transferência para o Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá, ou outro estabelecimento de saúde particular, o promotor de Justiça da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória para que a paciente Sonaria Sodré Silva seja transferida em caráter de urgência e liberado um leito para sua internação imediata.

Maria Alice Sodré procurou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) nesta quinta-feira para informar que sua filha, Sonaria Sodré Silva, portadora de transtornos neurológicos, está internada há mais de uma semana no Hospital Municipal de Itupiranga. Segundo laudo médico, a paciente está com risco de morte, encontra-se com comatosa, taquipneica, cianótica, hipocorada e necessitando de suporte ventilatório, não disponível na unidade hospitalar do município.

Ocorre que, segundo o promotor, o Hospital Regional alega ausência de leito, sem prestar qualquer justificativa. Desse modo, considerando a doença grave da paciente, o MPPA interveio com a ação que requer a transferência da paciente para hospital da rede particular do município de Marabá, no caso o Hospital Unimed, para assegurar a vida e a saúde da paciente Sonaria Sodré.

A Promotoria de Justiça de Itupiranga demanda que a concessão da Tutela Antecipada de Urgência seja feita no prazo de 24 horas depois da ciência da decisão com a transferência da paciente para o hospital da rede particular ou, caso haja leito até o momento do cumprimento da liminar, seja a paciente transferida para o Hospital Regional do Sudeste. Em caso de não obediência da medida, o MPPA pede que seja estipulada multa diária de R$ 10 mil.

Tucuruí

Licitação de combustíveis é suspensa, após recomendação do MP

Promotoria detectou várias irregularidades, a começar pelo valor exorbitante do pregão, de mais de 12 milhões de reais em combustíveis
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A Prefeitura Municipal de Tucuruí obedeceu à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e suspendeu, no último dia 12, o Pregão Presencial (PP) – Sistema de Registro de Preços (SRP) que previa a contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificantes), para atender a estrutura administrativa de algumas secretarias do município e do gabinete do prefeito.

A recomendação nº 004/20118 havia sido expedida ao prefeito municipal de Tucuruí, Benedito Joaquim Campos Couto, no dia 11 de abril, pela 2ª promotora de Justiça do município, Amanda Sales Lobato, após a promotoria ter detectado diversas irregularidades no edital do concurso, depois de analisar os itens da licitação em questão.

No documento, a promotora Amanda Sales recomendou ao prefeito que instaurasse mecanismos de controle administrativos para rever ou anular o Pregão Presencial (PP) – Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 015/2018, a fim de adequá-lo às Leis nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e nº. 10.520/02, especialmente ao que se refere à publicidade, moralidade e legalidade, a fim de que os princípios da igualdade, prioridade do interesse público e da seleção da proposta mais vantajosa aos cofres públicos fossem respeitados.

O prazo para atender a notificação era de cinco dias, porém, no dia seguinte ao recebimento do documento (12), a Prefeitura Municipal de Tucuruí enviou ofício informando que a administração municipal decidiu pela revogação do processo licitatório, em atendimento à recomendação nº 004 da PJ de Tucuruí.

De acordo com Amanda Sales, a próxima providência a ser adotada pela administração municipal de Tucuruí é iniciar um novo processo de licitação dos combustíveis, através da Comissão Permanente de Licitação, que atenda às notificações expedidas na recomendação do MPPA. O processo licitatório vinha sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça através de reuniões, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA.

O grupo detectou várias irregularidades, a começar pelo valor exorbitante do pregão, de mais de 12 milhões de reais em combustíveis. O edital de licitação também especificava a necessidade de fornecimento de cento e cinquenta mil litros de gasolina destinados ao gabinete do prefeito, sendo o mesmo valor apontado como necessário para a Secretaria de Obras, o que, na avaliação da promotoria, não seria viável, vez que pela própria natureza do serviço, o gabinete provavelmente precisaria de muito menos combustível.

Segundo a Promotoria, também não houve, por parte das secretarias municipais, manifestação justificada sobre a necessidade de aquisição de combustível, nem tampouco uma estimativa do quantitativo necessário para a manutenção das suas atividades, na planilha anexada ao memorando que iniciou o processo licitatório. Além do mais, algumas demandas apresentadas pelas secretarias, não foram anexadas ao processo e estão com datas posteriores (21,22 e 23/03/2018) ao memorando que motivou certame.

“Há uma evidente fragilidade em todo o procedimento no que concerne à documentação na formalização do processo licitatório, quantitativos dos itens da planilha de referência superelevados, se considerarmos a frota apresentada e o prazo para execução dos contratos a serem firmados e ausência de documentos que justifiquem a realização do certame”, afirma a promotora Amanda Sales.

Paragominas

MP vai apurar rompimento de 5 represas particulares em Paragominas

O resultado do relatório técnico irá subsidiar as ações criminais e cíveis dos proprietários das fazendas em que as represas romperam causando o alagamento na cidade.
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O Ministério Público do Estado (MPPA) por meio dos Promotores de Justiça de Paragominas, Reginaldo César Lima Álvares e Carlos Lamark Magno Barbosa, instaurou inquérito civil (0001/2018 1º PJP) na quinta-feira (12) para apurar as circunstâncias que levaram ao alagamento de parte da cidade, deixando desabrigadas mais de 300 famílias, segundo informações oficiais da prefeitura.

O inquérito civil visa responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pela construção de pelo menos 5 represas na cidade e também os órgãos que tenham se omitido na fiscalização a fim de prevenir o rompimento das mesmas. O Ministério Público já conta com uma equipe técnica, disponibilizada imediatamente pelo Procurador-Geral Gilberto Valente Martins, que iniciou nesta sexta-feira (13) um levantamento dos danos causados pelo rompimento das represas.

O resultado do relatório técnico irá subsidiar as ações criminais e cíveis dos proprietários das fazendas em que as represas romperam causando o alagamento na cidade. O Ministério Público também já requisitou, em caráter de urgência, ao Instituto Médico Legal, a realização de perícia nas fazendas a fim de subsidiar as ações. A apuração envolverá tanto a conduta dos fazendeiros quanto a eventual omissão dos órgãos com atribuição para fiscalizar essas construções.