Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Trânsito

Prefeitura de Parauapebas investe em tecnologia para cobrança de multas

Agentes do DMTT são capacitados para utilizar o talonário eletrônico, que substituirá o talão de multas convencional, a partir de 15 de dezembro

Em dois dias de treinamento, 80 agentes de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT – de Parauapebas são capacitados com o novo sistema de registro de multas, que vai substituir o talão impresso por um talonário eletrônico, que é um dispositivo portátil para auxiliar a fiscalização do trânsito na cidade.

“Acreditamos na eficácia do aplicativo para dar mais agilidade na aplicação das multas e, principalmente, mais transparência já que o novo sistema registra a foto no local da infração. Por exemplo, temos muitos registros de estacionamento em parada de ônibus e quando o veículo for flagrado nessa irregularidade, o agente poderá filmar para provar a imprudência”, relatou Wanterlor Bandeira, Secretário Municipal de Segurança Institucional, informando, ainda, que a previsão da implantação do novo sistema de multas é até 15 de dezembro.

Parauapebas será a primeira cidade do interior do Estado a trabalhar com o equipamento. O representante do aplicativo disse que atualmente 2 mil municípios brasileiros já utilizam o equipamento eletrônico para fiscalização do trânsito. “Esse sistema favorece as estatísticas. Um estudo identificou que se fazia muito papel e se chegava a pouco resultado estatístico no trânsito brasileiro. Então, a criação do talonário eletrônico foi com o objetivo de proporcionar transparência e segurança no processo da multa. Esse sistema tira o risco de multar uma pessoa numa infração que ela não cometeu. Esse dispositivo eletrônico não permite trocar uma placa, CPF, cor do veículo, situação de habilitação, então, o cidadão terá segurança das informações”, detalhou o funcionamento do sistema o instrutor do aplicativo, Edevalber Alves Pereira.

O agente de trânsito Valdenilson Ramos da Silva confia que o novo sistema vai favorecer a fiscalização do trânsito e aproximar o agente aos motoristas. “O sistema vai agilizar nosso trabalho e o aplicativo vai ajudar nas consultas quando o cidadão tem uma dúvida. O agente vai esclarecer dúvidas na hora. O sistema de internet e de satélite auxilia nessa informação instantânea. Além de acabar com a reclamação de que o motorista não cometeu a infração”, comemora o agente de trânsito.

Pará

Pará: projeto quer facilitar o pagamento de multas de trânsito

Pagar multas de trânsito pode ficar mais fácil. É o que pretende um Projeto de Lei já apresentado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A ideia é diminuir a quantidade de dívidas acumuladas por condutores de carros e motos, mas garantindo que o Estado não perca a arrecadação e possa continuar investindo na melhoria da estrutura de trânsito. A proposta é a seguinte: possibilitar o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes. O Projeto é de autoria do deputado Ozório Juvenil.

Atualmente, segundo o autor, o índice de inadimplência com multas de trânsito para municípios – a partir de 100 mil habitantes – é de 50%, no caso de motos, e de 35%, em casos de carros. Juvenil acredita que esse alto índice de inadimplência se deva, em grande parte, às multas de trânsito, e não aos gastos com licenciamento e IPVA. “Temos também que acabar com uma coisa que hoje já se institucionalizou que é o de dar às multas de trânsito uma finalidade arrecadatória em vez de educar as pessoas para o trânsito”, acrescentou, ressaltando que projeto similar já foi aprovado e o parcelamento de multas já está em vigor no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O Projeto de Lei 158/2016 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação. Depois, seguirá para análise nas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e, em seguida, vai para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos parlamentares será encaminhado para o governador Simão Jatene para ser sancionado.

Se entrar em vigor, os proprietários de veículos deverão solicitar o parcelamento da dívida – antes da renovação da licença – e, concedido o prazo, com o pagamento da primeira parcela será garantido o direito ao licenciamento anual. Esse parcelamento dependerá do montante da dívida, podendo ser parcelado em até 12 vezes.

JUSTIFICATIVA – “Muitas pessoas têm dificuldades de pagar as multas e, muitas vezes, acumulam várias, que o Detran quer receber à vista. Ora, se a gente conseguir colocar em prática o parcelamento, a pessoa paga, o Estado arrecada, o condutor volta a transitar com o seu veículo sem nenhum problema e todos ganham porque o dinheiro que for arrecadado poderá ser investido em outros projetos, que garantam mais qualidade de vida para a população”, destacou Ozório Juvenil.

O parlamentar ressaltou a sua preocupação com os condutores de motos que, em alguns casos, os valores com multas ultrapassam o do próprio veículo, que é apreendido no momento da aplicação da multa. “Muitas vezes esses valores se tornam estratosféricos e como a pessoa têm que pagar a multa à vista, além das diárias do curral, ele acaba perdendo o veículo e prefere dá um sinal em outra moto do que pagar as multas e resgatar a que foi apreendida. E é pensando em casos como esse que estamos propondo esse projeto de lei para ajudar as pessoas e diminuir o índice de inadimplência”, justificou Ozório Juvenil.

REAJUSTES – Algumas mudanças no Código Nacional de Trânsito (CTB) passarão a valer a partir do dia 1º de novembro de 2016 e aumentarão o valor das multas. Os reajustes devem variar 53% e 66%. Veja como ficam os novos valores: http://goo.gl/ZXKv8d.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALEPA

 

TCM notifica Massud para recolhimento de valores aos cofres públicos

Vereador pode ter contas rejeitadas caso não cumpra a determinação

Vereador Antonio Massud PTB ParauapebasO Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), Sérgio Leão, notificou o vereador Antônio Massud para que este realize o recolhimento de R$ 6.222,27 (Seis mil, duzentos e vinte e dois reais, e vinte e sete centavos) aos cofres públicos.  O valor é referente à correção do montante que o então gestor deveria pagar em virtude da decisão do TCM contida no acórdão Nº 26.202, fevereiro de 2015.

O acórdão diz respeito à prestação de contas da Câmara Municipal de Parauapebas, referente ao exercício de 2006, quando o vereador Antônio Massud era o presidente daquela casa de leis. Na decisão, os conselheiros votaram pela não aprovação das contas e condenaram Massud à devolução de R$ 9.158,00 (nove mil, cento e cinquenta e oito reais) pagos ao vereador, segundo os conselheiros, em desconformidade com a Constituição.

Massud solicitou a revisão do julgamento e teve as contas aprovadas, mas, caso não atenda à determinação do TCM sobre o recolhimento da diferença de R$ 6.222,27, a decisão que reprovou as contas do parlamentar será mantida. O recolhimento deve ocorrer em até 15 dias contados da última publicação do edital de citação no Diário Oficial do Estado (24/02/2016). 

Marabá

Ex-secretário de saúde de Marabá deve pagar multa de mais de R$ 24 mil, diz TCM-PA

Eugênio Caetano AlegrettiR$ 24.298,06 06 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e seis centavos). Esse é o valor que o ex-secretário de Saúde do município de Marabá, Eugênio Caetano Alegretti (foto) deverá recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP).

A multa é referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2003 e foi aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), ainda em 2015. Eugênio foi notificado via edital publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. O edital ainda será publicado outras duas vezes, nos próximos dias.

À época do julgamento pelo TCM/PA, a prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Marabá foi aprovada com ressalvas. Segundo a decisão, mesmo com falhas, “a ausência de processos licitatórios e de prestação de contas de suprimento de fundos não se mostraram suficientes para reprovar as referidas contas”, razão pela qual foram aplicadas as multas.

Eugênio era o responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Do valor total da multa, deverá ser recolhido aos cofres municipais R$ 17.298,06 (dezessete mil, duzentos e noventa e oito reais e seis centavos), no prazo de 60 dias, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao FUMREAP, no prazo de 30 dias. O comprovante do pagamento deve ser enviado ao TCM/PA, em Belém. No caso de descumprimento da determinação, os autos serão encaminhados para cobrança judicial.

Parauapebas

TCM notifica ex-prefeito Darci Lermen para pagamento de multa

DARCI-LERMEN-2O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) notificou o ex-prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen (foto), para que ele pague uma multa referente à sua prestação de contas de 2006. A multa é de R$ 10.620, 00 (dez mil, seiscentos e vinte reais), e a notificação foi realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado.

O valor será recolhido ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUMREAP/TCM) e é decorrente do Processo nº 980012006-00, cujo resultado foi publicado ainda em 2015. Darci deverá enviar o comprovante do recolhimento ao TCM em até 30 dias.

Caso a comprovação não ocorra dentro do prazo, os autos serão encaminhados para cobrança judicial. O valor total da multa está especificado da seguinte forma: R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), pelo envio fora do prazo dos Relatórios de Gestão Fiscal; R$-500,00 (quinhentos reais), pelo envio fora do prazo da documentação dos 1º e 2º quadrimestres; R$-1.000,00 (mil reais), pelo envio fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.

Instado a se pronunciar sobre as multas, o ex-prefeito não respondeu as mensagens do Blog.

Infrações têm multas até 260% mais caras a partir desta segunda

Leis agravam penas por desrespeitar faixa de ônibus e vagas especiais de estacionamento. Fiscalização ocorrerá também dentro de shoppings e afins

n


A partir de hoje, os direitos de pessoas com deficiência, idosos e usuários de transporte público devem ser um pouco mais respeitados. Entram em vigor duas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que alteram a punição para infrações como estacionamento em vagas especiais e o trânsito irregular nas faixas exclusivas para ônibus.

Estacionar sem permissão em vagas para idosos ou pessoas com deficiência deixa de ser infração leve e se torna grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Antes a multa era de R$ 53,20. O aumento é de 140%. Veículo flagrado fica ainda passível de remoção.

A penalidade para quem trafegar em faixas exclusivas de ônibus em horários fora do permitido se torna infração gravíssima, cuja multa é de R$ 191,84, com sete pontos.

Até então, quando a faixa exclusiva ficava no lado direito na via — caso da maioria das existentes em Fortaleza — transitar indevidamente naquele espaço era considerado infração leve, com multa de R$ 53,20. Já quando a faixa fica do lado esquerdo, como na avenida Bezerra de Menezes, o veículo circular ali indevidamente era infração grave, com multa de R$ 127,69. Agora, a infração é gravíssima em qualquer caso. Assim, o aumento varia entre 50% e 260%.

Aplicação da lei

O agravamento da multa por desrespeito aos corredores de ônibus é em decorrência da lei federal 13.154/15 sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado. No entanto, só agora a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania se adequou ao novo texto.

A alegação, à época, era de que o órgão decidiu manter temporariamente a antiga forma de punição, esperando que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sinalizasse o enquadramento específico para o novo inciso criado no artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Já multa por estacionamento irregular em vagas para deficientes e idosos ocorre em função da entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que altera o artigo 181 do CTB. Essa mudança passa a vigorar neste início de ano em todo o Brasil.

Fonte: Povo

Parauapebas

Infrações de trânsito caem em Parauapebas, mas índices ainda são altos

Por W. Costa – Da Redação

A cidade de Parauapebas sempre foi conhecida pelos autos índices de acidentes de trânsito, pela quantidade exagerada de infrações e número altíssimo de mortes no trânsito,  se comparados com outros municípios da região. Os campeões desse índice triste são as vítimas de acidentes envolvendo condutores de motocicletas, segundo dados dos setores de segurança pública e saúde.

transitoRecentemente a Prefeitura Municipal fez um investimento em aparelhos de monitoramento e radares, a fim de diminuir esses índices, já que o excesso de velocidade sempre foi grande contribuinte para essa triste realidade. Os resultados deste investimento já começam a surgir e os índices, depois de muitos anos, começam a diminui. Com relação ao ano passado, a redução no número de infrações de modo geral é bem menor e os resultados são animadores.

De janeiro a setembro de 2014 foram registrados um total de 21.900 (vinte e uma mil e novecentas) infrações pelo DMTT – Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas – enquanto que no mesmo período de 2015 foram registradas 16.270 (dezesseis mil duzentas e setenta) ocorrências.

O sistema de monitoramento eletrônico, que começou a funcionar no início deste ano, já registrou um total de 53.190 (cinquenta e três mil cento e noventa) infrações. Esse número vem diminuindo com o passar dos meses de funcionamento. Em março de 2015 o total de infrações registradas foi de 6.855 (seis mil oitocentos e cinquenta e cinco), já em setembro último foram 2.008 (dois mil e oito), registros, segundo relatório da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, que coordena o Departamento Municipal de Trânsito.

Esse total de infrações está distribuído em diversas ações por parte dos condutores. As campeãs de ocorrências são a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com condutores ou passageiros sem capacete, item fundamental de segurança, seguido dos motoristas que não usam o cinto de segurança.

As ações de fiscalização dos órgãos de trânsito, aliadas ao auxílio dos novos equipamentos, já diminuíram os índices alarmantes de infração e acidentes nas ruas de Parauapebas. Contudo, a realidade ainda é preocupante. Nos pontos da cidade onde estão instalados os radares e as câmeras de vídeo-monitoramento, o número de ocorrências reduziu significativamente, enquanto que nos demais setores os problemas persistem e ainda são motivos de preocupação, tanto para os setores de segurança, quanto pra rede pública de saúde, que diariamente recebe as vítimas de acidentes que tão comuns nas ruas da cidade.

Receita Federal

Receita Federal: Siscomex Importação permitirá registro de Declaração de Importação com pagamento de multa administrativa

Nova versão estará disponível a partir do dia 5 de agosto.

Com o objetivo de aprimorar os sistemas de Comércio Exterior e agilizar o processo de importação, uma nova versão do Siscomex Importação será disponibilizada no dia 5 de agosto, possibilitando o pagamento de multa administrativa no momento do registro da Declaração de Importação (DI).

Tal multa refere-se aos valores cobrados pelo embarque de mercadorias em data anterior ao deferimento da Licença de Importação, já de conhecimento prévio do importador e que, a partir da nova versão do sistema, poderá ser recolhida diretamente no registro da Declaração de Importação.

O objetivo desta alteração é tornar o processo mais célere e eficiente, possibilitando o desembaraço da declaração e a entrega das mercadorias sem que haja a necessidade de conferência manual deste recolhimento, caso o pagamento tenha sido efetuado no momento do registro da Declaração de Importação.

“Estes aprimoramentos certamente trarão ganhos nos tempos de importação e fluidez do comércio exterior, já que os registros direto no Siscomex eliminam etapas no curso do despacho de importação que eram de conferência manual e influenciavam nos referidos indicadores. Fazem parte do conjunto de implementações que visam modernizar e automatizar cada vez mais o processo via Siscomex Web”, destaca o chefe da Divisão de Administração Aduaneira da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Osmar de Queiroz Holanda Neto.

Outra facilidade implementada nesta nova versão é a visualização dos cálculos referentes à CIDE combustíveis e o seu valor devido nas operações em que haja a incidência dessa contribuição. Com isso, o usuário tem muito mais segurança ao realizar o preenchimento de uma declaração, tornando o processo mais fácil, transparente e ágil.

O Siscomex Importação está em constante evolução para melhor atender aos diversos usuários que o utilizam. A versão Web do sistema, mais moderna e amigável, tem apresentado mudanças significativas que visam aprimorar todo o fluxo de Comércio Exterior.

Fonte: Assessoria de Comunicação Superintendência da RF 2ª Região Fiscal

error: Conteúdo protegido contra cópia!