TRF da 1ª Região derruba limitação de multa por remarcação de passagens aéreas
O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasília suspendeu ontem a decisão da Justiça do Pará que limitava em 10% do valor da passagem aérea a multa em …
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Justiça pode punir empresas aéreas
As companhias TAM e Gol poderão ser multadas em R$ 100 mil cada se não provarem no prazo de 15 dias que não cobram taxas superiores a 10% para remarcação …
Vale converte multas contratuais em atividades sustentáveis
A Vale desenvolveu um projeto que visa converter o valor de multas de seus fornecedores em plantio de mudas de árvores nativas do Pará. Trata-se do Projeto Florestar que será …