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Tucuruí

Decisão de derrubar palmeiras em avenida de Tucuruí divide opiniões

Solicitação de moradores motivou a ação; árvores representariam risco de segurança

A derrubada de palmeiras do tipo Imperial na Avenida Governador Aluísio Chaves, no bairro Nova Tucuruí, em Tucuruí, causou polêmica na manhã desta terça-feira (26). Moradores revoltados questionaram a ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que derrubou as árvores.

O Secretário Renan Aguiar esclareceu que a ação se deu por solicitação dos moradores da avenida. O motivo seria o risco de desabamento que as palmeiras representavam durante o período chuvoso e devido aos ventos fortes. “Fomos acionados pelos moradores que pediram a retirada. Uma petição dos moradores, inclusive, acionou o Legislativo que deu autorização via indicação parlamentar”, esclareceu o secretário.

O morador Matheus Costa publicou um vídeo em sua rede social questionando e denunciando crime ambiental. “Gostaria de saber o porquê desse crime ambiental? Destruíram as árvores do Nova Tucuruí!”, postou.

O secretário explicou que a opção por retirar as árvores se deu por algumas representarem risco real para a população; boa parte das árvores mais antigas estavam com as raízes e troncos comprometidos por fungos e cupins. Cada folha de palmeira-imperial pesa cerca de 20 quilos e a sua queda representaria sérios riscos, podendo ocasionar acidentes e até morte para pedestres, motoristas e motociclistas, além de comprometer parte da fiação elétrica da avenida.

A moradora Maria das Graças de Sousa, autora da petição, esclareceu que as árvores estavam prejudicando ainda a iluminação pública, além de significar risco iminente para os moradores. “Causou um mal-estar a retirada das árvores, mas para quem mora às proximidades, foi um alívio. Todo inverno, quando chovia ou ventava muito, não dormíamos pois as árvores podiam cair a qualquer momento. E com esse tempo, com muitos ventos fortes, muitas chuvas, o risco era certo, já que as palmeiras eram altíssimas. Então, se pudermos evitar o pior…”, explicou ela.

O secretário também explicou que a arborização de vias públicas é de competência da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente e a ação não configura crime ambiental. “Outras espécies de árvores mais adequadas e de menor porte serão plantadas no local”.

Instrução Normativa

Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017

Foi assinada, pelo Secretário da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, em relação aos débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O Programa de parcelamento permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 parcelas.

A adesão ao Programa poderá ser efetuada até 31 de julho de 2017 e deve ser formalizada em uma Unidade da RFB do domicílio tributário do ente federativo.

O programa permite a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço do empregador e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição. É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

Também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o contribuinte previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do contribuinte, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento.

Os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações vencíveis em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio contribuinte.

As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e corresponderá ao menor valor entre:

– 1/194 da dívida consolidada; e

– 0,5% (cinco décimos por cento) ou 1% (um por cento) da média da mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente.

O percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) será aplicado caso haja opção por parcelamento de dívidas na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o de 1% (um por cento), se a opção se der exclusivamente no âmbito da RFB.

A adesão ao Programa implica também autorização pelo ente federativo para a retenção no FPE ou no FPM do valor correspondente às obrigações correntes dos meses anteriores ao do recebimento do respectivo Fundo de Participação, no caso de não pagamento no vencimento.

Poderá haver a exclusão do Programa na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

• falta de recolhimento de diferença não retida no FPE ou no FPM por 3 (três) meses consecutivos ou alternados;
• falta de pagamento de um parcela, estando pagas todas as demais;
• falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da RCL; ou
• a não quitação integral do pagamento à vista e em espécie no ano de 2017.

A Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, apresenta detalhamento das regras do Programa e outras informações podem ser obtidas em consulta à página da Receita Federal na Internet: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

Redenção

Tragédia em Redenção: filho de agente de trânsito morre atingido pela arma do pai

Garoto subiu no guarda-roupa, se assustou, caiu e a pistola disparou.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Redenção – Na sexta-feira (7), à noite, o agente de trânsito Álvaro José da Silva, do Detran-PA, saiu de casa e deixou a arma, uma pistola, em cima do guarda-roupa. O filho dele, Yuri Claiver Santos da Silva, de 9 anos, com o auxílio de um banco, subiu e pegou a arma. No entanto, o agente não demorou na rua e chegou no exato momento em que o menino estava com a arma na mão.

Assustado ao ouvir o pai chegando, ele ficou nervoso, se desequilibrou e caiu, machucando a cabeça gravemente, ao mesmo tempo em que a arma, provavelmente destravada, caiu no chão e disparou acertando a cabeça da criança.

O menino foi levado ao Hospital Regional de Redenção e morreu na manhã deste domingo (9).

Álvaro foi preso em flagrante pela Polícia Civil e autuado pelo delegado Marcus Vinícius Camargo por lesão corporal grave. Em seguida foi levado para audiência de custódia perante a juíza de plantão, que converteu o flagrante em prisão preventiva.

O motivo da preventiva

De acordo com o também agente Cunha, que acompanha o drama do colega em Redenção, segundo o depoimento de Álvaro, ao chegar em casa, no momento da tragédia, ainda escutou o disparo da arma – cujo porte está vencido –, correu para dentro do imóvel, onde mora só com o filho, e viu o garoto no chão e junto dele a arma.

Transtornado, ainda segundo seu depoimento, Álvaro saiu da casa gritando, em desespero, pedindo ajuda. Vários vizinhos entraram no imóvel e teriam tirado a pistola no chão e colocado sobre uma mesa.

E foi justamente o fato de a arma não estar ao lado do menino quando a polícia chegou ao local da tragédia que fez com que a juíza decretasse a preventiva de Álvaro, tornando-o suspeito de homicídio contra o próprio filho.

Diante desse fato, o corpo do garoto está sendo removido nesta tarde ao Instituto “Renato Chaves”, de Marabá, para que o exame pericial comprove – ou não – o depoimento de Álvaro.

Acesso a informação

Prefeitos do sudeste paraense receberam selo de Gestor Transparente

Prefeitos de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara atingiram 100% das metas

Os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara, que integram a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), foram destaque na manhã da última quarta-feira (14) durante a entrega do selo Gestor Transparente às Prefeituras e Câmaras Municipais que atingiram 100% das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2016), assinado com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Pa). O Termo garante a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual institui a obrigatoriedade de criação e manutenção do Portal da Transparência. O evento aconteceu no Auditório Alacid Nunes, do TCM-Pa, em Belém.

Durante a cerimônia, foram apresentados os resultados consolidados durante este ano, o qual apenas 24 municípios alcançaram as metas estabelecidas. Desse total, 16 prefeituras e 8 câmaras de vereadores. Para receber a premiação, os sites eletrônicos das  prefeituras e câmaras municipais foram avaliados através de um projeto elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), Universidade Federal do Pará (UFPA), Observatório Social de Belém (OsBelém), em parceria com Ministério Público Federal (MPF) e o TCM.

Segundo o Presidente do Tribunal, Cezar Colares, é importante reconhecer aquelas prefeituras e aquelas câmaras municipais, que se destacaram e implantaram seus sites transparentes, sabendo que o descumprimento do Portal da Transparência causa punições sérias. Então, é importante reconhecer aqueles que se empenharam e alcançaram as metas, concluiu.

O Projeto estabelece uma análise anual do cenário dos Portais da Transparência dos Municípios Paraenses, no qual são avaliados cinco itens, entre eles estão o Site Eletrônico, Portal da Transparência, e-SIC eletrônico, edital e resultado de licitações.

O objetivo do projeto é apresentar à sociedade em geral o cenário de atendimento à Lei de Acesso da Informação (Lei 12.527/11) e à Lei Complementar (nº131/2009), do Portal da Transparência, que regulamenta divulgação de informações de gastos de recursos públicos, através de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Além das prefeituras associadas à AMATCarajás, receberam o selo os prefeitos de Afuá, Capanema, Jacareacanga, Marituba, Moju, Paragominas, Peixe-boi, São Miguel do Guamá e Terra Santa. As câmaras dos municípios de Afuá, Belém, Marituba, São Miguel do Guamá, Paragominas, São Sebastião da Boa Vista, Muaná e Barcarena, também receberam selos.

 TAG

Os Termos foram assinados pelas 144 prefeituras ao longo deste ano, onde todos os municípios se comprometeram em cumprir, com a criação e manutenção de sites eletrônicos, disponibilizando as informações dos gastos públicos.

As prefeituras e câmaras municipais que não atenderam as metas estabelecidas no Termo receberão uma notificação dos conselheiros responsáveis pelas contas daquele município. Entre os problemas enfrentados pelos que descumpriram o TAG, ficam impedidos de celebrar convênios, pagar multas e as contas anuais reprovadas, como punições estabelecidas pelo TCM-Pa.

Arrecadação

Municípios brasileiros receberam hoje R$3,8 bi do Fundo de Participação de Municípios

Parauapebas recebeu R$3.057.188,25

Os Municípios brasileiros receberam R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entrou nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro.  Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado ao do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Parauapebas recebeu  R$3.057.188,25 referentes ao repasse informado.

Parauapebas

Workshop para tratamento capilar será realizado em Parauapebas

unnamedSerá realizado nesta segunda-feira (28) o workshop oferecido pela Mutamba Cosméticosem Parauapebas, na ocasião serão feitas demonstrações dos produtos da marca bem comoselagem, hidratação, alisamento e química capilar em geral.

De acordo com a subdistribuidora da linha no município, Jucicleide Santa Rosa, serãoministradas técnicas modernas e fáceis para profissionais do ramo e que será umaoportunidade excelente para a especialização. “Ensinaremos dicas indispensáveis com umproduto inovador, o que vai facilitar muito a vida de quem trabalha com salão de beleza,estamos sempre buscando novas técnicas para agregar ainda mais neste trabalho que faz a cabeça da mulherada”, disse a subdistribuidora.

O workshop será ministrado pela distribuidora regional Jaqueline Lemos, o evento será ainda para divulgar um curso que será feito em Belém comandado pelos conceituados e premiados profissionais Rino Farano e Nanci Cardoso.

Ainda de acordo com Jucicleide, a Mutamba Cosméticos atua em todo Brasil e em doze países ao redor do mundo desenvolvendo soluções modernas e práticas para um público cada vez mais exigente. “Estamos revolucionando o mercado quando o assunto é tratamento capilar: redução de volume, fibras de cabelo, processamentos químicos e muito mais”, comentou.

Um grande número de pessoas está sendo aguardado no evento que se estenderá durante do dia inteiro. As inscrições custarão R$ 20,00. O evento será realizado a partir das 9 da manhã no Espaço Festa, Avenida Tocantins, no 90, Bairro Rio Verde, ao lado do salão de beleza Auto Estima.

Estados

Jatene afirma que revisão do Pacto Federativo deve ser prioridade em 2014

Encontro entre o governador do Pará, Simão Jatene e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, realizado na capital paulista na quinta-feira (7). A pauta discutiu a necessidade urgente de revisão do chamado Pacto Federativo. 

FOTO: FELIPE COSTA NEVES
DATA: 06.02.14
SÃO PAULO - SP

O governador do Pará, Simão Jatene, enfatizou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a necessidade urgente de revisão do chamado Pacto Federativo. Pelo formato de distribuição em vigor, a União fica com cerca de 60% dos valores arrecadados em impostos e tributos, cabendo aos Estados 24%, e aos municípios 16%. Porém, a responsabilidade dos investimentos em saúde, educação e segurança, entre outras áreas prioritárias, fica com os entes da Federação que recebem o menor percentual.

Durante o encontro, realizado em São Paulo (SP), na quinta-feira (7), os governadores ressaltaram que os desafios na prestação de serviço público, nas mais diversas áreas, são uma realidade nas 27 Unidades da Federação, e em quase todos os mais de 5 mil municípios brasileiros. “Por onde você anda, as queixas são as mesmas. Será que o problema está em todos os entes da Federação ou esse é um desafio maior? Temos, na verdade, de rever um modelo de Pacto Federativo que perdeu sua essência. E, nessa repactuação, a União volte a ser concebida com o real significado de sua palavra, não disputando recursos simplesmente, e sim dividindo com os Estados e Municípios as obrigações e as fontes, de uma forma mais justa”, afirmou o governador paraense.

Simão Jatene disse ainda que é preciso mobilizar Estados e Municípios, além das bancadas no Congresso Nacional, para que o atual modelo do Pacto Federativo seja revisto, pois já chegou ao seu limite. “Os governos, sejam quais forem as cores partidárias, têm de reconhecer que o momento deixa claro que o Pacto Federativo chegou ao seu auge de esfacelamento. Essa é uma responsabilidade conjunta. Se todos pensarem no Estado brasileiro acima de governos e cores partidárias, poderemos encontrar um ponto de equilíbrio e repactuar a Federação”, afirmou Simão Jatene.

A necessidade de revisão do Pacto Federativo deve ser um dos temas com maior destaque no Congresso Nacional em 2014. Nesta semana, na abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o assunto foi listado como uma das prioridades nas votações das duas Casas durante o ano, por parlamentares da oposição e da base do governo federal.

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