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Mineração

Temer assina decretos que modificam regras do setor de mineração

Um dos textos muda regras de distribuição da CFEM, Municípios “não produtores” passarão a receber 15%. Outro decreto determina normas como o fechamento de minas após a exploração.
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O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que atualiza o Código de Mineração e outro que traz novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalties do setor.

Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão com a CFEM no ano passado.

O decreto que trata da compensação estabelece que os municípios “não produtores”, mas que sofrem impacto da atividade de mineração, recebam 15% da CFEM. Transporte, embarque e presença de instalações industriais no território são exemplos de impactos que dão direito a receber parte da CFEM.

O ministério informou que esse percentual de 15% foi obtido a partir da redução nos valores pagos aos outros entes federativos. Segundo a pasta, a divisão entre União, estados e municípios da CFEM tem as seguintes mudanças:

  – Municípios produtores recebiam 65% e passarão a receber 60%
– Município “não produtores” passarão a receber 15%
– Estados recebiam 24% e passarão a receber 15%
– União recebia 12% e passará a receber 10%

Em discurso, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o setor de mineração representa 4% do Produto Interno Bruto do país. Para ele, as mudanças na distribuição da CFEM ajudam a repartir “a riqueza” do país.

“O resultado que vai significar [a mudança na CFEM] para as finanças, sobretudo dos municípios, fazendo justiça, repartindo a riqueza do pais, cobrindo eventuais desgastes em função da exploração, é um ganho de civilidade política, um ganho de civilidade institucional”, disse o ministro.

Código de Mineração

O decreto que atualiza do Código de Mineração, segundo o MME, traz “exigências ambientais mais rígidas, como a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas”.

Outro ponto do decreto prevê que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline, por meio de resolução, o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora. Também obriga as mineradoras a fechar a mina, por se tratar da exploração de um recurso finito.

Segundo o governo, será obrigatória “a execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária”.

O texto ainda permite utilizar o título minerário (portaria de lavra) como garantia em operações de financiamento, a fim de incentivar investimentos no setor.

Segundo o ministério, “as normas vão contribuir para a atratividade do setor, imprimindo maior transparência, agilidade e segurança jurídica ao setor mineral brasileiro”.

Histórico

O ministério informou que os decretos assinados nesta terça dão continuidade às mudanças no setor promovidas pelo governo. No ano passado, Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.

Também em 2017, o Congresso Nacional aprovou medida provisória enviada pelo governo com mudanças na alíquota da CFEM. Com a decisão, a alíquota de imposto sobre a exploração do ferro (que representa a maior parte da produção mineral brasileira) passou de 2% do faturamento líquido da mineradora para 3,5% do faturamento bruto.

Outra MP aprovada no ano passado criou a Agência Nacional de Mineração para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração.

Mudanças no setor de exploração mineral eram debatidas desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em junho de 2013, ela enviou ao Congresso um projeto que alterava as regras do setor, mas a proposta não seguiu em frente.

O marco regulatório da mineração proposto pelo então governo trazia mudanças que foram feitas no governo Temer, como a atualização das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração.

Fonte: G1

Marabá

Líder popular do Maranhão rouba a cena em evento emancipacionista em Marabá

Augusto César, ícone da luta pela criação de novos municípios no Maranhão, diz que “projeto é de Deus” e conclama povo para marcha a Brasília nos dias 27 e 28 deste mês.
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Três deputados federais, dois estaduais, um prefeito, mais de 15 vereadores. Mas quem roubou a cena durante o seminário para debater a criação de novos municípios, nesta quinta-feira, dia 15, em Marabá, foi Augusto César Serejo, presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios e também presidente da União Nacional pela Criação dos Novos Municípios.

O evento foi realizado na Câmara Municipal de Marabá, sob a organização da Comissão Especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15, do Senado, e apensados) da Câmara dos Deputados. Do evento, participaram mais de 350 pessoas de 15 vilas e distritos do Pará que sonham com a emancipação.

O seminário foi conduzido pelo deputado federal Hélio Leite (DEM-PA), mas contou também com a participação dos federais Francisco Chapadinha (PTN-PA), Carlos Gaguim (PODE-TO), e os estaduais Gesmar Costa (PSD) e João Chamon (PMDB), além do prefeito Adonei Aguiar (DEM), de Curionópolis e do presidente da Câmara Municipal de Marabá, Pedro Corrêa Lima.

Augusto César não foi o primeiro a falar, mas tornou-se o centro das atenções por seu discurso inflamado e popular. Natural de Vitória do Mearim-MA, ele disse que fez 62 viagens de sua cidade a Brasília nos últimos anos para lutar pela emancipação de municípios. “Meus amigos do Pará, esse projeto de emancipação não é da classe política, mas do povo. Somos nós que vivemos nesses distritos abandonados, lutando pela liberdade. É a esse povo que quero me dirigir. No Maranhão, temos quase 50 distritos querendo se tornar independente. Montamos caravana e acampamos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília com 2.000 pessoas. Aqui, vocês precisam fazer a mesma coisa”, conclamou.

Na visão de Augusto, que é produtor cultural em seu município e não se dobra aos convites para se candidatar a cargo político, o Povo do Pará é o mais prejudicado com a blindagem para criação de novos municípios e ainda e avalia que grande parte da riqueza do País sai do Pará. “Daqui levam o ferro, ouro bauxita, entre outros minérios. Para ver fauna e flora rica, a gente vem para o Pará. Para ouvir boa música como o carimbó, vimos para este Estado”, disse, sob aplausos da multidão.

Contrariando a argumentação generalizada de que o evento desta quinta-feira teve caráter meramente político, em função do ano eleitoral, Augusto César disse que o PL 137/15 não é vontade de político, mas do povo. “É uma necessidade do povo ter vereador e prefeito mais próximos de sua casa. Este projeto foi entregue para o Criador (Deus)”.

Relator do PL 137/15, o deputado Carlos Gaguim disse que já visitou mais de 200 municípios em 24 estados para ouvir a comunidade. Garantiu que não vai se furtar em dar seu parecer no dia 27 deste mês. Segundo ele, vai anexar ao relatório todas as principais cidades que têm urgência urgentíssima da criação de novos municípios para acelerar o projeto, que é oriundo do Senado. “O presidente da República não pode vetar esse projeto, que é para o progresso do Brasil”, argumentou.

Gaguim adiantou que seu parecer será favorável à criação de novos municípios e que o Pará será a referência para isso. Ele antecipou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai receber uma comissão popular no dia 27 deste mês, durante a manhã, para discutir antecipadamente o projeto que será votado na Comissão no mesmo dia. “Vamos também ao presidente da República esta semana para dialogar e pedir que ele não vete o projeto”.

O deputado estadual Gesmar Costa disse que a Assembleia Legislativa do Pará está empenhada neste tema e revelou que, ao chega ao parlamento no ano passado, foi rotulado de separatista. “Sou municipalista por convicção e estão tramitando mais de 55 processos de criação de novos municípios na Alepa, sendo que 25 estão mais adiantados. O restante falta apresentar documentação. Não há entrave lá para que os novos municípios sejam criados”, destacou.

Gesmar Costa advertiu que é importante o trabalho político em Brasília para que não haja veto por parte do presidente da República e ocorra maior desgaste do projeto de emancipação de municípios. Ele sugeriu para que os deputados federais procurem a AGU (Advocacia Geral da União), para que esta estude antes para avaliar, entre outras coisas, o impacto financeiro da criação de novos municípios para que não haja embate e nem veto.

O deputado João Chamon observou que, apesar de esse tema ser pauta federal, na condição de deputado estadual e integrante da comissão emancipacionista da Alepa, reconhece que esta luta é a mais agregadora de todas as pautas que há na Alepa. “Este sonho é tão real e positivo para nossas aspirações, que comparo a injustiça que se comete com Estado do Pará ao de Minas Gerais. Neste último há 586 mil km quadrados de território e 853 municípios. Já o Pará, com o dobro de tamanho, tem 1,2 milhão de quilômetros quadrados e possuímos apenas 144 municípios. Este exemplo é o mais próximo que temos de levar em todos os lugares como argumento em prol da criação de novos municípios”, ponderou.

O prefeito Adonei Aguiar falou aos presentes e disse que cada pessoa presente ao evento representava seu distrito e vila, com sonhos de escola melhor, rua asfaltada, e unidade de saúde para atender os filhos. “Este movimento de hoje terá grande valor porque o projeto será aprovado. No Pará, somos um estado continental, e se emanciparmos as vilas, o desenvolvimento chegará. O Estado do Tocantins chega aos 30 anos de criação em 2018 e se tornou referência em faculdades de medicina, asfalto de estradas, mas porque foi emancipado”, comparou.

A vereadora Priscila Veloso foi um ponto fora da curva entre os discursos do evento. Firme, ela disse que “não se pode falar em emancipação de municípios, enquanto o sonho do Estado de Carajás estiver adormecido dentro de nós. O Pará precisa avançar, e um dos avanços é a criação do Estado de Carajás”, disse ela, sob o olhar dos deputados que são contrários à divisão do Pará.

Líderes de todas as comunidades tiveram tempo para expor os argumentos e defender a importância de que sejam emancipadas do município mãe.

Finalizando o evento, o deputado Hélio Leite disse que tem rodado o Brasil inteiro com os deputados da Comissão da Câmara e observou que eles são testemunhas das carências das vilas e distritos. “Temos aqui cidadãos conscientes que buscam o melhor para suas famílias e amigos. Esta Comissão está aqui representando o Congresso Nacional e temos a obrigação de debater e construir um futuro melhor para esse Brasil. Tem gente que não merece estar na Câmara dos Deputados, mas há outros que estão cumprindo seu papel”, disse ele, em tom de campanha eleitoral.

Leite disse que todas as etapas burocráticas estão sendo executadas e quando o projeto for aprovado na Comissão ficará mais fácil de ser aprovado. “Tenho certeza absoluta que nossa vinda aqui e a de vocês não foi em vão, porque vai fortalecer o relatório do deputado Gaguim”.

Por Ulisses Pompeu – Correspondente em Marabá
Tucuruí

Decisão de derrubar palmeiras em avenida de Tucuruí divide opiniões

Solicitação de moradores motivou a ação; árvores representariam risco de segurança
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A derrubada de palmeiras do tipo Imperial na Avenida Governador Aluísio Chaves, no bairro Nova Tucuruí, em Tucuruí, causou polêmica na manhã desta terça-feira (26). Moradores revoltados questionaram a ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que derrubou as árvores.

O Secretário Renan Aguiar esclareceu que a ação se deu por solicitação dos moradores da avenida. O motivo seria o risco de desabamento que as palmeiras representavam durante o período chuvoso e devido aos ventos fortes. “Fomos acionados pelos moradores que pediram a retirada. Uma petição dos moradores, inclusive, acionou o Legislativo que deu autorização via indicação parlamentar”, esclareceu o secretário.

O morador Matheus Costa publicou um vídeo em sua rede social questionando e denunciando crime ambiental. “Gostaria de saber o porquê desse crime ambiental? Destruíram as árvores do Nova Tucuruí!”, postou.

O secretário explicou que a opção por retirar as árvores se deu por algumas representarem risco real para a população; boa parte das árvores mais antigas estavam com as raízes e troncos comprometidos por fungos e cupins. Cada folha de palmeira-imperial pesa cerca de 20 quilos e a sua queda representaria sérios riscos, podendo ocasionar acidentes e até morte para pedestres, motoristas e motociclistas, além de comprometer parte da fiação elétrica da avenida.

A moradora Maria das Graças de Sousa, autora da petição, esclareceu que as árvores estavam prejudicando ainda a iluminação pública, além de significar risco iminente para os moradores. “Causou um mal-estar a retirada das árvores, mas para quem mora às proximidades, foi um alívio. Todo inverno, quando chovia ou ventava muito, não dormíamos pois as árvores podiam cair a qualquer momento. E com esse tempo, com muitos ventos fortes, muitas chuvas, o risco era certo, já que as palmeiras eram altíssimas. Então, se pudermos evitar o pior…”, explicou ela.

O secretário também explicou que a arborização de vias públicas é de competência da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente e a ação não configura crime ambiental. “Outras espécies de árvores mais adequadas e de menor porte serão plantadas no local”.

Instrução Normativa

Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017
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Foi assinada, pelo Secretário da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, em relação aos débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O Programa de parcelamento permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 parcelas.

A adesão ao Programa poderá ser efetuada até 31 de julho de 2017 e deve ser formalizada em uma Unidade da RFB do domicílio tributário do ente federativo.

O programa permite a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço do empregador e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição. É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

Também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o contribuinte previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do contribuinte, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento.

Os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações vencíveis em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio contribuinte.

As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e corresponderá ao menor valor entre:

– 1/194 da dívida consolidada; e

– 0,5% (cinco décimos por cento) ou 1% (um por cento) da média da mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente.

O percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) será aplicado caso haja opção por parcelamento de dívidas na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o de 1% (um por cento), se a opção se der exclusivamente no âmbito da RFB.

A adesão ao Programa implica também autorização pelo ente federativo para a retenção no FPE ou no FPM do valor correspondente às obrigações correntes dos meses anteriores ao do recebimento do respectivo Fundo de Participação, no caso de não pagamento no vencimento.

Poderá haver a exclusão do Programa na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

• falta de recolhimento de diferença não retida no FPE ou no FPM por 3 (três) meses consecutivos ou alternados;
• falta de pagamento de um parcela, estando pagas todas as demais;
• falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da RCL; ou
• a não quitação integral do pagamento à vista e em espécie no ano de 2017.

A Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, apresenta detalhamento das regras do Programa e outras informações podem ser obtidas em consulta à página da Receita Federal na Internet: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

Redenção

Tragédia em Redenção: filho de agente de trânsito morre atingido pela arma do pai

Garoto subiu no guarda-roupa, se assustou, caiu e a pistola disparou.
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Redenção – Na sexta-feira (7), à noite, o agente de trânsito Álvaro José da Silva, do Detran-PA, saiu de casa e deixou a arma, uma pistola, em cima do guarda-roupa. O filho dele, Yuri Claiver Santos da Silva, de 9 anos, com o auxílio de um banco, subiu e pegou a arma. No entanto, o agente não demorou na rua e chegou no exato momento em que o menino estava com a arma na mão.

Assustado ao ouvir o pai chegando, ele ficou nervoso, se desequilibrou e caiu, machucando a cabeça gravemente, ao mesmo tempo em que a arma, provavelmente destravada, caiu no chão e disparou acertando a cabeça da criança.

O menino foi levado ao Hospital Regional de Redenção e morreu na manhã deste domingo (9).

Álvaro foi preso em flagrante pela Polícia Civil e autuado pelo delegado Marcus Vinícius Camargo por lesão corporal grave. Em seguida foi levado para audiência de custódia perante a juíza de plantão, que converteu o flagrante em prisão preventiva.

O motivo da preventiva

De acordo com o também agente Cunha, que acompanha o drama do colega em Redenção, segundo o depoimento de Álvaro, ao chegar em casa, no momento da tragédia, ainda escutou o disparo da arma – cujo porte está vencido –, correu para dentro do imóvel, onde mora só com o filho, e viu o garoto no chão e junto dele a arma.

Transtornado, ainda segundo seu depoimento, Álvaro saiu da casa gritando, em desespero, pedindo ajuda. Vários vizinhos entraram no imóvel e teriam tirado a pistola no chão e colocado sobre uma mesa.

E foi justamente o fato de a arma não estar ao lado do menino quando a polícia chegou ao local da tragédia que fez com que a juíza decretasse a preventiva de Álvaro, tornando-o suspeito de homicídio contra o próprio filho.

Diante desse fato, o corpo do garoto está sendo removido nesta tarde ao Instituto “Renato Chaves”, de Marabá, para que o exame pericial comprove – ou não – o depoimento de Álvaro.

Acesso a informação

Prefeitos do sudeste paraense receberam selo de Gestor Transparente

Prefeitos de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara atingiram 100% das metas
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Os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara, que integram a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), foram destaque na manhã da última quarta-feira (14) durante a entrega do selo Gestor Transparente às Prefeituras e Câmaras Municipais que atingiram 100% das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2016), assinado com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Pa). O Termo garante a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual institui a obrigatoriedade de criação e manutenção do Portal da Transparência. O evento aconteceu no Auditório Alacid Nunes, do TCM-Pa, em Belém.

Durante a cerimônia, foram apresentados os resultados consolidados durante este ano, o qual apenas 24 municípios alcançaram as metas estabelecidas. Desse total, 16 prefeituras e 8 câmaras de vereadores. Para receber a premiação, os sites eletrônicos das  prefeituras e câmaras municipais foram avaliados através de um projeto elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), Universidade Federal do Pará (UFPA), Observatório Social de Belém (OsBelém), em parceria com Ministério Público Federal (MPF) e o TCM.

Segundo o Presidente do Tribunal, Cezar Colares, é importante reconhecer aquelas prefeituras e aquelas câmaras municipais, que se destacaram e implantaram seus sites transparentes, sabendo que o descumprimento do Portal da Transparência causa punições sérias. Então, é importante reconhecer aqueles que se empenharam e alcançaram as metas, concluiu.

O Projeto estabelece uma análise anual do cenário dos Portais da Transparência dos Municípios Paraenses, no qual são avaliados cinco itens, entre eles estão o Site Eletrônico, Portal da Transparência, e-SIC eletrônico, edital e resultado de licitações.

O objetivo do projeto é apresentar à sociedade em geral o cenário de atendimento à Lei de Acesso da Informação (Lei 12.527/11) e à Lei Complementar (nº131/2009), do Portal da Transparência, que regulamenta divulgação de informações de gastos de recursos públicos, através de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Além das prefeituras associadas à AMATCarajás, receberam o selo os prefeitos de Afuá, Capanema, Jacareacanga, Marituba, Moju, Paragominas, Peixe-boi, São Miguel do Guamá e Terra Santa. As câmaras dos municípios de Afuá, Belém, Marituba, São Miguel do Guamá, Paragominas, São Sebastião da Boa Vista, Muaná e Barcarena, também receberam selos.

 TAG

Os Termos foram assinados pelas 144 prefeituras ao longo deste ano, onde todos os municípios se comprometeram em cumprir, com a criação e manutenção de sites eletrônicos, disponibilizando as informações dos gastos públicos.

As prefeituras e câmaras municipais que não atenderam as metas estabelecidas no Termo receberão uma notificação dos conselheiros responsáveis pelas contas daquele município. Entre os problemas enfrentados pelos que descumpriram o TAG, ficam impedidos de celebrar convênios, pagar multas e as contas anuais reprovadas, como punições estabelecidas pelo TCM-Pa.

Arrecadação

Municípios brasileiros receberam hoje R$3,8 bi do Fundo de Participação de Municípios

Parauapebas recebeu R$3.057.188,25
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Os Municípios brasileiros receberam R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entrou nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro.  Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado ao do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Parauapebas recebeu  R$3.057.188,25 referentes ao repasse informado.

Parauapebas

Workshop para tratamento capilar será realizado em Parauapebas

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unnamedSerá realizado nesta segunda-feira (28) o workshop oferecido pela Mutamba Cosméticosem Parauapebas, na ocasião serão feitas demonstrações dos produtos da marca bem comoselagem, hidratação, alisamento e química capilar em geral.

De acordo com a subdistribuidora da linha no município, Jucicleide Santa Rosa, serãoministradas técnicas modernas e fáceis para profissionais do ramo e que será umaoportunidade excelente para a especialização. “Ensinaremos dicas indispensáveis com umproduto inovador, o que vai facilitar muito a vida de quem trabalha com salão de beleza,estamos sempre buscando novas técnicas para agregar ainda mais neste trabalho que faz a cabeça da mulherada”, disse a subdistribuidora.

O workshop será ministrado pela distribuidora regional Jaqueline Lemos, o evento será ainda para divulgar um curso que será feito em Belém comandado pelos conceituados e premiados profissionais Rino Farano e Nanci Cardoso.

Ainda de acordo com Jucicleide, a Mutamba Cosméticos atua em todo Brasil e em doze países ao redor do mundo desenvolvendo soluções modernas e práticas para um público cada vez mais exigente. “Estamos revolucionando o mercado quando o assunto é tratamento capilar: redução de volume, fibras de cabelo, processamentos químicos e muito mais”, comentou.

Um grande número de pessoas está sendo aguardado no evento que se estenderá durante do dia inteiro. As inscrições custarão R$ 20,00. O evento será realizado a partir das 9 da manhã no Espaço Festa, Avenida Tocantins, no 90, Bairro Rio Verde, ao lado do salão de beleza Auto Estima.