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Pará

Nota de esclarecimento – CELPA

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A propósito de notícia veiculada ontem (2), intitulada “Tucuruí: Celpa obrigada a extinguir faturas exorbitantes”, a concessionária de energia elétrica, por meio de seu Departamento de Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais, enviou a seguinte nota:

“A Celpa esclarece que ainda não foi notificada em nenhum dos dois casos citados na reportagem, mas que recorrerá de tais decisões tão logo venha a tomar conhecimento formal das sentenças.

Todas as fiscalizações e inspeções que realizamos nas unidades consumidoras respeitam o devido processo legal, as normas de distribuição de energia elétrica e as leis de proteção ao consumidor. É dever regulatório da Celpa combater as fraudes e desvios de energia elétrica, fazendo com que cada consumidor arque com efetivamente todo o seu consumo.

As perdas de energia são um problema de toda a sociedade, não apenas porque parte dos valores perdidos são rateados por toda a população na tarifa de energia, mas também porque o Estado deixa de arrecadar milhões em tributos que poderiam se transformar em investimentos em prol de toda a coletividade.

Acreditamos que o Judiciário, em última instância, não coadunará com atitudes que visem desviar energia ou fraudar medições, validando comportamentos que transfiram para toda a sociedade o ônus de um consumo que deveria ser suportado por um único particular.”

Parauapebas

Ex-prefeito Valmir Mariano emite nota de esclarecimento sobre condenação pelo TJPA

Valmir Mariano foi condenado, em 1ª Instância, a devolver aos cofres públicos o equivalente a R$3,4 milhões
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Valmir Queiroz Mariano, ex-prefeito municipal de Parauapebas, face a notícia que circula hoje nas redes relativa a seu mandato concluído em 2016 vem a público para esclarecer o seguinte:
1 – A notícia dá conta de uma condenação em primeira instância pela contratação por inexigibilidade de serviços de contabilidade para a prefeitura.
2 – Trata-se de condenação resultante de uma ação civil pública cujo autor é o Sr. Lindolfo Mendes, titular de um blog chamado Sol de Carajás.
3 – Os serviços de contabilidade pública são sim de natureza especial, com um único escritório habilitado para tal em nosso município.
4 – É exatamente esta especialidade que permite a contratação sem necessidade de licitação, como fizemos, dando oportunidade a profissionais de nossa cidade ao invés de contratar forasteiros.
5 – Os serviços contratados foram devidamente executados, não tendo havido, portanto, dano ou lesão ao erário público, não tendo havido qualquer prejuízo para os cofres do município.
6 – Esclarecemos, inclusive, que a mesma firma que prestou tais serviços durante nosso mandato foi também contratada pela atual administração, da mesma forma, sem a abertura de licitação.
7 – Na mais plena consciência da lisura de nosso procedimento estamos entrando com os devidos recursos para nossa defesa, com total segurança de nosso comprometimento para com o bem público.
8 – E informamos que a disseminação da notícia na imprensa local apenas se deve ao fato de que estaremos presentes na próxima disputa eleitoral.
Paz para todos, sempre!
E um forte abraço.
Paz para todos, sempre!
E um forte abraço.
Valmir Mariano
Curionópolis

Curionópolis: Nota à imprensa

Prefeitura emite nota sobre Portal da Transparência
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A Prefeitura Municipal de Curionópolis vem a público esclarecer o fato de que mais uma vez a imprensa tendenciosa, usando de má-fé para atender interesses de quem só quer atrapalhar a atual gestão criando assim instabilidade, disseminou a falsa notícia de que a administração foi intimada a prestar esclarecimentos sobre irregularidades quanto à postagens de informações no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

A verdade é que em momento algum o juiz afirma que as irregularidades citadas existem; mas, apenas que o governo municipal se manifeste sobre a petição (alegações) do SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará e sobre o cumprimento da Lei 12.527/2011. Esclarecemos, portanto que, em momento algum o juiz faz juízo de valor ou afirma a existência de irregularidade ou omissão de informações.

O governo municipal reforça que tem trabalhado para atender as grandes demandas do município, que foi recebido com déficits em várias áreas.

 Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Curionópolis, aos 12 dias do mês de março de 2018.

Marabá

Promotora vai à Justiça para garantir cirurgia e medicamentos

Em nota, a prefeitura de Marabá informou que "já está tomando as providências cabíveis para resolução o mais breve possível com relação as ações impetradas pelos pacientes".
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da 6ª promotora de Justiça Cível de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou com duas ações civis públicas para resguardar o direito de dois cidadãos, que procuraram a promotoria para garantir seus tratamentos e o direito à saúde, no município.

A primeira ação é referente ao tratamento cirúrgico de um paciente que, de acordo com os laudos médicos, precisa realizar cirurgia de vasectomia unilateral. Já a segunda, diz respeito à garantia do recebimento de medicamentos de uma paciente que necessita do medicamento Venalot, para a continuidade do seu tratamento de saúde, considerando a necessidade do fornecimento integral e contínuo do remédio.

A paciente vinha tentando receber o medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde, desde 14 de fevereiro de 2017.

A ação civil pública do cidadão que necessita da vasectomia foi baseada a partir da denúncia registrada na notícia de fato nº 000658-920/2017, feita na Promotoria de Justiça, depois do requerente ter iniciado uma verdadeira “via crucis” para a realização da cirurgia.

Constam nos autos da ação, que a 6ª Promotoria Cível de Marabá já havia expedido ofício ao secretário municipal de Saúde do município, para a obtenção de informações quanto às providências tomadas para a realização do procedimento cirúrgico.

Entretanto, através de buscas no sistema de protocolo da Promotoria de Justiça, não foi detectada nenhuma resposta da SMS ao ofício do Ministério Público.

Em contato com a Central de Regulação de Leitos, a Promotoria obteve ainda a informação de que o paciente não havia sequer sido cadastrado no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), do Sistema Único de Saúde (SUS), para realizar a cirurgia, fato que, conforme a ação, atrasou ainda mais a resolução do problema.

Diante da demora do estado em solucionar a questão, a promotora Mayanna Queiroz ingressou com ação pedindo a tutela antecipada, para determinar que o município viabilize, em caráter de urgência, a realização da cirurgia, conforme indicado ao paciente em laudo médico anexado ao processo.

A ação também requer o encaminhamento do paciente para hospital no município de Marabá, ou em outro estado ou município, com despesas de custo pagas para ele e possível acompanhante.
Além do mais, o pedido feito à Justiça pela promotora requer que o município providencie auxílio financeiro para o acompanhante do paciente, enquanto durar a internação e o pós-operatório, caso seja necessária a hospitalização fora da cidade, a fim de garantir integralmente o tratamento de saúde, para que sejam viabilizadas as indicações médicas prescritas para resolver o problema.
Na ação, a promotora requer que seja fixada multa diária na base dez mil reais, em caso de descumprimento da medida judicial determinada.

Medicação

Outra ação movida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá diz respeito ao caso de uma paciente que necessita do medicamento Venalot, utilizado para casos de tromboses, úlceras nas pernas e varizes acentuadas que causam inchaço e dores. A paciente procurou o Ministério Público em Marabá, denunciando a dificuldade em receber a medicação pela Secretaria Municipal de Saúde.

O remédio deveria ser entregue regularmente à paciente pelo setor de farmácia da SMS. No entanto, ela vinha há meses tentando receber a medicação, porém, sem sucesso.

Para garantir a entrega da medicação e o tratamento adequado para a saúde da paciente, a promotora Mayanna solicitou ao juízo a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, para determinar que o município de Marabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, garanta o imediato fornecimento da medicação Venalot à mulher, “conforme prescrição médica, mantendo a entrega da medicação de forma regular e contínua”.

Na ação, o Ministério Público também requer o bloqueio das contas públicas do município de Marabá, mais especificamente dos recursos próprios, no valor de R$ 100 mil, para garantir o cumprimento da ordem judicial, de forma proporcional e razoável, para a garantia do uso dos valores necessários para a compra e o fornecimento do medicamento Venalot, “considerando que a lide envolve os bens jurídicos relativos à saúde”.

O Ministério Público também requer que seja fixada, já na concessão da tutela antecipada em caráter antecedente, multa diária na base de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da medida judicial determinada.

Nota de esclarecimento

A prefeitura de Marabá informa que já está, conforme a própria nota do Ministério Público determina, tomando as providências cabíveis para resolução o mais breve possível com relação as ações impetradas pelos pacientes.

A prefeitura reitera que está fazendo um trabalho intenso de reconstrução da área de saúde na cidade. Nestes 14 meses de gestão, já foram recuperados postos de saúde, contratado pessoal especializado e estão em processo de implantação a humanização do atendimento nos dois hospitais públicos do município, colocado em funcionamento o Centro de Especialidades e o Laboratório Municipal. Além disso, o projeto de cirurgias eletivas já tirou da fila de espera mais de 1500 pacientes que aguardavam desde 2012 e agora estão sendo atendidos. Outro esforço da secretaria tem sido os “Corujões da saúde”. Ação que agora foi ampliada de segunda a sexta em postos nos 5 núcleos da cidade para atender a população das 18:00 a meia noite.

Saúde

Prefeitura esclarece sobre casos de Doença de Chagas em Tucuruí

O Departamentos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Tucuruí emitiu nota esclarecendo os casos de contaminação no município
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A Vigilância Sanitária e a Epidemiológica de Tucuruí estão em alerta máximo nas últimas semanas com a doença de Chagas que acometeu uma família da cidade. Até agora três casos já foram confirmados pelo Laboratório Central do Estado do Pará – LACEN/PA, mas com a forma aguda da doença.

Os três pacientes com a doença de Chagas estão recebendo acompanhamento ambulatorial e sendo medicados. Os outros membros da família, que também consumiram o produto, estão sendo acompanhados pela equipe da secretaria municipal de Saúde e já realizaram os exames laboratoriais necessários.

Pelas investigações realizadas pela equipe de saúde aumentam as suspeitas que o alimento envolvido no surto, seja o vinho do açaí, pois os pacientes relataram à equipe que consumiram açaí manipulado em uma amassadeira localizada na área urbana do município que após visita in loco pela equipe da Vigilância Sanitária, foi constatado que o estabelecimento já não está em funcionamento.

A Prefeitura de Tucuruí realizará uma reunião emergencial na próxima sexta-feira (9) para intensificar as Campanhas de Conscientização das boas práticas no preparo do vinho de açaí para os produtores, assim como as inspeções nos estabelecimentos.

A Prefeitura Municipal de Tucuruí enviou ao Blog a seguinte nota:

A Prefeitura de Tucuruí, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que foram confirmados três (03) casos em Tucuruí com a Doença de Chagas pelo Laboratório Central do Estado do Pará – LACEN/PA. Segundo as Coordenações municipais de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, todas as pessoas infectadas são da mesma família e apresentaram a forma aguda da doença.

A principal forma de transmissão da doença de Chagas na região Amazônia é por via oral e um dos alimentos mais envolvidos nesses surtos é o vinho do açaí, devido à falta das boas práticas de higiene na produção do mesmo.

Pelas investigações realizadas pela equipe de saúde aumentam as suspeitas que o alimento envolvido no surto, seja o vinho do açaí, pois os pacientes relataram à equipe que consumiram açaí manipulado em uma amassadeira localizada na área urbana do município que após visita in loco pela equipe da Vigilância Sanitária, foi constatado que o estabelecimento já não está em funcionamento.

Outro fato, que levou as autoridades sanitárias a suspeitar que a contaminação se deu pelo açaí é que as pessoas da família encontraram dentro da embalagem um inseto, muito parecido com o barbeiro, inclusive informaram à Vigilância Sanitária local, porém não haviam guardado nem a amostra do açaí e nem o inseto.

No dia 27/01/18, passados 15 dias do consumo do açaí, alguns membros da família começaram a apresentar os sintomas (febre persistente, astenia, diarreia e vômito). Os mesmos procuraram uma unidade de saúde, onde foram coletadas as amostras de sangue desses pacientes e encaminhadas ao LACEN/PA.

No dia 01/03/18, a coordenação de Vigilância epidemiológica recebeu a confirmação do LACUN/PA dos casos suspeitos. Os três pacientes confirmados com doença de Chagas estão fazendo acompanhamento ambulatorial com medicação. Os outros membros da família, que consumiram também o produto, estão sendo acompanhados pela equipe de saúde e já realizaram os exames laboratoriais necessários no sentido de detectar o mais rapidamente possível, caso estejam com a doença.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que os profissionais de saúde das Unidades de Saúde estão sendo orientados para ficarem em alerta para qualquer caso suspeito com sintomas da doença de Chagas.

Doença de Chagas e o açaí

A doença de Chagas é uma inflamação causada pelo parasita Trypanosoma cruzi, transmitida pelo barbeiro (Triatoma brasiliensis), e seus sintomas parecem muito com o da Malária, entre os principais sintomas estão febre, inchaço e problemas cardíacos, que, em estado mais avançado, levam o paciente à morte. Adoção de boas práticas no preparo do açaí ajuda na prevenção A contaminação ocorre quando há falta de higiene no processo de beneficiamento do açaí, por isso devemos ter cuidado com todo e qualquer alimento consumido. A coordenadora da Vigilância Sanitária ressalta que, o açaí não pode ser visto como vilão, o vilão é a falta de higienização no preparo do produto. É necessário o comprometimento de todos os envolvidos na cadeia produtiva para melhorar a qualidade do processamento do fruto para obtenção de um produto seguro.

A técnica do peneiramento e lavagem associada à do branqueamento do açaí é de fundamental importância para minimizar os riscos de contaminação do produto.

A Coordenação de Vigilância Sanitária informa que vem realizando campanhas de conscientização dos produtores em relação às boas práticas de higiene na produção do açaí. Em julho do ano de 2017, foi realizado o Curso de Capacitação para 138 batedores de açaí do município de Tucuruí pelos técnicos da Divisão de Controle de Qualidade dos Alimentos da SESPA em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária.

A Prefeitura de Tucuruí, através do Departamento de Vigilância Sanitária irá intensificar as Campanhas de Conscientização das boas práticas no preparo do vinho de açaí para os produtores, assim como as inspeções nos estabelecimentos. As Coordenações municipais de Vigilância Sanitária e Epidemiológica realizarão nesta sexta-feira (9), uma reunião emergencial com todo os envolvidos com amassadeiras de açaí, para cobrar a intensificação das técnicas já repassadas através dos cursos de boas práticas no processo de beneficiamento do produto em 2017.

Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí
Departamentos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Saúde

Ministério da Saúde divulga nota sobre decisão da Justiça a respeito da atuação dos enfermeiros na atenção básica

Decisão da Justiça Federal de Brasília, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proíbe enfermeiros de requisitar consultas e exames complementares na atenção básica
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O Ministério da Saúde entende que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é essencial para garantir o acesso de toda a população brasileira ao cuidado em saúde e que sua implementação em todos os municípios do Brasil depende da atuação da equipe multiprofissional.

A decisão da Justiça Federal de Brasília, na última semana, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proíbe enfermeiros de requisitar consultas e exames complementares na atenção básica e de renovarem receitas médicas, segundo o argumento de que essas atividades seriam atividades profissionais exclusivas dos médicos.

Esta decisão impacta diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde e na garantia do acesso da população. O SUS oferta suas ações e serviços de saúde a partir da atuação de equipes multidisciplinares, formadas por profissionais e trabalhadores de diversas áreas, ampliando a capacidade de resolução do atendimento assistencial.

Assim, para manter as atividades previstas na nova Política Nacional de Atenção Básica e garantir a assistência à população, o Ministério da Saúde vai apresentar os subsídios necessários para que a Advocacia Geral da União (AGU) possa recorrer da decisão.

O Ministério da Saúde defende a atuação dos enfermeiros e entende que eles desempenham um papel fundamental no cuidado em saúde, sendo que estas atividades já são desempenhadas pelos enfermeiros há pelo menos 20 anos.

Estes profissionais são essenciais em vários programas e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), como nas ações de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis – combate à sífilis –, no programa de controle de hipertensão, diabetes e acompanhamento do pré-natal, entre outros. É o enfermeiro, por exemplo, que solicita o exame complementar para confirmação da gravidez.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da PNAB no âmbito do SUS e regulamenta as atividades exercidas na Atenção Básica, inclusive dos enfermeiros, foi amplamente debatida durante dois anos, incluindo a realização de consulta pública, onde participaram profissionais da área, pesquisadores, gestores, associações e conselhos de saúde, tendo sido aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país.

Conflito Agrário

Nota do INCRA sobre a pauta: “PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha”

A autarquia destaca que jamais concordou com a suspensão de quaisquer medidas em virtude da tramitação da proposta de acordo, tendo reiteradamente requerido o cumprimento da decisão judicial.
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, esclarecimentos sobre o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Fazendinha, localizada no município de Curionópolis, no Pará. A Assessoria de Comunicação do INCRA, em resposta, enviou a seguinte nota:

“A respeito da pauta “PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará”, esclarecemos:

Em relação ao conflito social envolvendo o imóvel rural denominado “Fazenda Fazendinha”, em Curionópolis (PA), o Incra informa que a área é objeto de ação ajuizada pela autarquia, para retomada de terra pública visando a destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

O Incra esclarece que a decisão judicial não foi cumprida em virtude da resistência de fazendeiros que ocupam ilegalmente o imóvel e da necessidade de apoio policial – apontada pela própria Justiça Federal –, uma vez que a Polícia Federal não dispunha de contingente suficiente para a operação.

Conforme registrado nas audiências realizadas na 1ª Vara da Justiça Federal de Marabá, a tramitação da proposta de acordo apresentada pelos ocupantes da área ao Incra não constituiu impedimento ao cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a reintegração de posse da área.

A autarquia destaca que jamais concordou com a suspensão de quaisquer medidas em virtude da tramitação da proposta de acordo, tendo reiteradamente requerido o cumprimento da decisão judicial.

É importante destacar que o superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, manifestou-se em juízo esclarecendo razões de ordem técnica que impedem o prosseguimento da tramitação da proposta de acordo apresentada.

Em resposta à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Presidência do Incra informa que as instâncias locais da autarquia não têm competência para decidir sobre eventual acordo em ação judicial que envolva a disposição de direitos, embora devam instruir tais procedimentos e posicionar-se sobre a proposta, remetendo-os às instâncias competentes para decisão.

Ainda por determinação da Presidência do Incra, o Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá Correia, esteve em Marabá (PA) nesta semana para colaborar no processo de mediação do conflito que envolve o imóvel rural a fim de evitar o acirramento de ações e violência”.

Polícia

Blog esclarece notícia sobre a morte do poeta e escritor Eduardo Castro

Primeira nota sobre o assassinato, dando conta de que ele foi liquidado a pauladas, estava correta.
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Em respeito ao internauta-leitor, o blog esclarece acerca do noticiário do último domingo (26), sobre a morte do poeta e escritor Eduardo Castro, divulgada em primeira mão aqui neste espaço, dando conta de que ele havia sido assassinado a pauladas na noite de sábado (25), horas antes de um de seus filhos, Marlon Lima, ter sido eliminado a tiros.

Pois bem, minutos depois, após contato com fonte da polícia, porém de caráter não oficial, noticiamos que o escritor havia sido executado a tiros. Ao mesmo tempo, outro blog, cujo responsável entrara em contato com o delegado do caso, confirmou a versão. Baseados nessas duas informações, mantivemos a última nota.

Ontem (27), porém o Instituto Médico Legal “Renato Chaves” confirmou a primeira informação colhida e divulgada por este blog: Eduardo Castro foi assassinado a pauladas e seu filho morto à bala em suposto confronto com policiais militares.

Também, ao contrário do que se especulou em Marabá, a Polícia Civil não tem provas palpáveis de que Marlon tenha matado o pai antes de morrer baleado.

O corpo de Eduardo Castro foi sepultado ontem no Cemitério da Saudade, no Núcleo Nova Marabá, sob clima de muita tristeza e emoção dos amigos, familiares e classe artística local. O filho, Marlon também foi enterrado na mesma hora.

A Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense, da qual Castro foi presidente por duas vezes e atualmente ocupava a vice-presidência emitiu a nota abaixo