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Amazônia Independente: movimento propõe a emancipação da Região Norte

Um dos líderes do movimento propõe a criação do país Amazônia, agregando todos os Estados da Região Norte

No último domingo (1), a região da Catalunha, na Espanha, realizou referendo para saber se há viabilidade de emancipação e se tornar um novo país. Após a consulta, em que 42% da população foram às urnas, cerca de 90% dos eleitores se declararam favoráveis à divisão.

Embalados pela votação espanhola, o movimento O Sul é Meu País promoverá no próximo sábado (7), um plebiscito informal para saber se os eleitores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aprovam também a possibilidade de se tornarem um novo país.

Aqui na Amazônia, há movimentos que se articulam e propõem uma ruptura  do Norte com o restante do país, e um deles é o Movimento Amazônia Independente. Um dos líderes do movimento, Axel Julyan, propõe a criação do país Amazônia, agregando todos os Estados da Região Norte.

“Nosso movimento surgiu com a união de um grupo amazonense e um grupo paraense há cerca de um ano atrás, tínhamos o mesmo ideal emancipacionista. Mas o movimento ainda está em processo de formação e consolidação, ou seja, tem funcionado de forma improvisada”.

Segundo Julyan, o grupo formado, em sua maioria, por pessoas dos Estados do Amazonas e Pará, pretende articular não apenas a ação de emancipação, mas também atividades e outras discussões.

“Pretendemos fazer sua legalização como associação cultural no próximo ano, para desenvolvermos inúmeras atividades, não somente de cunho separatista. Hoje nós temos um grupo com cerca de 50 integrantes, com pessoas de todos os estados da região norte, embora a maioria seja do Pará e Amazonas. Nós estamos buscando a adesão de mais pessoas nos demais estados. De vez em quando aparece nas redes sociais alguma página que promove o separatismo de algum estado, mas nós apenas ignoramos, pois não se tratam de movimentos sérios,” disse.

Ainda questionado sobre a viabilidade do movimento e a projeção caso a separação aconteça, Julyan afirma que é preciso combater mitos sobre a criação do amazônida e da Amazônia.

“Mitos como os que dizem que a Amazônia é desabitada, que é dependente e incapaz de se sustentar – o que legitima o domínio brasileiro sobre nós. Somente com o que temos hoje, nós seríamos maiores que 70% dos países do mundo em relação à economia e população. Além disso, sem as amarras do estado brasileiro, com uma verdadeira emancipação, nós poderíamos partir para um verdadeiro desenvolvimento econômico com a construção de uma indústria nacional amazônida, e etc. Nós temos um potencial enorme pra nos desenvolver de forma humana e sustentável, mas na situação em que estamos, nós desperdiçamos todas essas oportunidades e aceitamos resignados situações absurdas promovidas tanto pelo Brasil quanto por outros países. Se nações menores podem, por que nós não podemos?” concluiu.

O que diz a Constituição?

Para o cientista político Helso Ribeiro, é inviável a emancipação da Amazônia e a criação de um novo país. Ele explica que qualquer proposta neste sentido é inconstitucional.

“Existe em nossa constituição uma cláusula pétrea que não pode ser superada, nem mesmo através de consulta popular. Com isso é inconstitucional qualquer divisão do território brasileiro. Ainda que tenham as divergências e as diferenças regionais, o país é uma nação, tem uma língua unificada, é miscigenado, diferente, por exemplo, da Catalunha, que busca consolidar sua divisão, mas é uma região com identidade e idiomas próprios,” disse. (Portal Amazônia)

Política

Nova diretoria do PSC em Parauapebas é apresentada pelo vice-governador

Zequinha Marinho anunciou ainda nova meta do partido para filiações no estado

As lideranças do Partido Social Cristão (PSC) em Parauapebas se reuniram na tarde deste sábado (5), no Plenarinho da Câmara Municipal, para participar de uma palestra com o vice-governador Zequinha Marinho, que também é o presidente estadual do partido. Na ocasião, a nova diretoria do PSC Parauapebas foi apresentada.

O vereador Marcelo Parcerinho foi o escolhido para presidente, o professor Pedro Jacques de Oliveira para vice-presidente, Jeremias Gomes Cavalcante para secretário, Valdivino da Silva Linhares para tesoureiro, e Manoel Messias Alves da Silva, Ronam Gomes Pereira Neto e o empresário Magleano Baesse Carvalho são suplentes.

Atualmente, o PSC tem em torno de 30 mil filiados em todo o estado do Pará; o vice-governador apresentou durante o evento a meta do partido para aumentar esse número, no prazo de um ano. “A população brasileira é simpatizante do nosso partido. Defendemos os valores cristãos, temos condições de alcançar a nossa meta, que é de 200 mil filiados”, afirmou Zequinha Marinho.

Quando questionado sobre a ousadia da meta, uma vez que ela aumenta em quase sete vezes o número atual de filiados, o presidente estadual do partido compartilhou que a estratégia é focar por segmento: “vamos dividir isso por etapa e envolver o nosso pessoal de forma que mulheres atraiam mais mulheres, jovens tragam mais jovens. Cada um trabalhando com o seu segmento”.

Zequinha Marinho destacou a importância da cidade na conquista da meta, “Parauapebas tem 150 mil eleitores, 4% disso dá seis mil filiados. Queremos aqui pelo menos 3 mil homens, 1.500 mulheres e 1.500 jovens; essa é a meta mínima para o município. O Marcelo Parcerinho é jovem, é político, é um vereador maduro, está no segundo mandato, tem tarimba e boa relação em toda a cidade. Tenho certeza que ele à frente vai animar os seus colegas para que isso aconteça”.

“É uma grande felicidade retornar à presidência do partido; a primeira vez foi em 2008. Na última eleição, o PSC tirou mais de oito mil votos. Nossa meta, estabelecida pelo diretório estadual, é alcançar seis mil filiados. Acredito muito que é possível alcançarmos esse desafio”, afirmou Marcelo Parcerinho.

Marabá

Vereadores de Marabá unem forças com a ACIM e demais entidades na luta pela revitalização do Distrito Industrial

Apesar de ser o maior do estado, o parque industrial da cidade está abandonado e não oferece áreas para investimento

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Sete dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Marabá (CMM), representando o Poder Legislativo, estiveram na manhã desta quinta-feira (3) no Distrito Industrial. A visita ocorreu com o propósito de ver de perto a situação daquele parque, hoje um cemitério de siderúrgicas, cuja única parte disponível foi invadida por especuladores imobiliários, que já foram despejados por duas vezes, mas voltaram a ocupar os lotes. Esses dois fatores se constituem um gargalo à atração de outras indústrias para a cidade, pois, apesar de ser o município com o maior Distrito Industrial do Pará, este, contraditoriamente, não oferece espaço para a vinda de novos investimentos.

A solução mais rápida seria que as grandes áreas, hoje ocupadas pelas siderúrgicas desativadas há quase 10 anos, fossem devolvidas ao Estado pelo processo de recompra. Entretanto, os donos argumentam sempre que o mercado do ferro-gusa pode voltar a crescer e eles possam retomar a produção.

Ciceronizados por diretores da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) e por gerentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), os vereadores ficaram preocupados com a situação e prometeram
envidar esforços para se unir na luta pela revitalização do Distrito.

No entanto, a solução esbarra na disposição do Estado em retirar definitivamente os invasores da área ocupada e em usar de recursos administrativos para que os lotes ocupados pelas empresas desativadas sejam devolvidos ou liberados. Somente assim o município terá condições de atrair novos investidores.

Para o vereador Pedro Correa Lima, presidente da Câmara, diante da situação, é necessário montar com urgência um grupo de trabalho, formado pelo Estado, na figura pela Codec, prefeitura, Câmara, ACIM e demais entidades representativas do empresariado local, “com o objetivo de juntar todas as forças” e tomar providências a fim de começar a revitalizar o Distrito Industrial.

Ricardo Pugliese, secretário municipal de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia, que acompanhou a visita, avalia que a disposição da Câmara Municipal em procurar o setor produtivo, e também se interessar pelo destino do Distrito Industrial, é fundamental “porque é mais um aliado na luta pela revitalização” do parque, pois “Marabá hoje não tem áreas disponíveis para empresários que queiram investir aqui”.

Ricardo Carneiro, gerente de Relações Institucionais da Codec, que também acompanhou a visita ao lado da gerente Regional Ana Cavalcante, disse que hoje o Estado, em curto prazo, está levando ao Distrito a revitalização da infraestrutura com recapeamento do asfalto em áreas críticas, abertura e pavimentação de novas vias, além de limpeza geral. “Paralelamente a isso, temos as nossas ações institucionais para tentar disponibilizar áreas, a fim de
instalar novos empreendimentos”.

Para João Tatagiba, que faz parte da diretoria da ACIM, é importante o engajamento da Câmara Municipal na luta pela revitalização do Distrito Industrial, que é o maior do Estado, mas, em contrapartida, não tem espaços para oferecer a empresas que queiram se instalar no município.

“A fase um está ocupada por grandes siderúrgicas, todas com as atividades paralisadas, ocupando áreas imensas. A fase dois está toda desocupada, mas não tem infraestrutura do Estado e, o pior, está toda invadida. O caminho é começar um movimento de todas as instituições da sociedade civil organizada com o Poder Público a fim de unir focos”, afirma ele.

O objetivo dessa união é rever parte das áreas do Distrito 1, para que hajam lotes disponíveis a novos empreendimentos, com operação de recompra ou desapropriação; depois, reaver imediatamente a área invadida. “É
uma área grande, que já está licenciada e não podemos perder. São coisas que têm de ser trabalhadas imediatamente, para que consigamos avançar no desenvolvimento industrial de Marabá”, concluiu Tatagiba, que na visita esteve acompanhado dos empresários Delano Remor, Flávio Sousa e Abérico Roque, também diretores da ACIM.

Parauapebas

Cobranças direcionadas ao Executivo marcam a reabertura dos trabalhos legislativos

Entre outros assuntos discutidos estiveram o produção rural do município e comparações entre as receitas de 2016 e 2017

Na sessão solene desta terça-feira (1º), que marcou a reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas, a maior parte dos vereadores cobraram retorno do Executivo, principalmente com relação às demandas apresentadas à gestão por meio de Indicações.

“Esses seis primeiros meses foram de aprendizado pra mim. Consegui agilizar muita coisa fazendo um contato direto com os secretários, mas sinto falta de retorno das nossas Indicações, assim como os outros vereadores”, relatou o primeiro a usar a tribuna, Luiz Castilho.

O vereador Horácio Martins, em um discurso inflamado, cobrou mais ações efetivas para o desenvolvimento da produção rural do município e questionou o estado crítico de algumas estradas na zona rural.

Ivanaldo Braz, por sua vez, fez um comparativo das receitas entre o primeiro semestre de 2016 e o mesmo período de 2017 e demonstrou que a situação do caixa melhorou, cobrando assim mais ações do Executivo no sentido de gerar emprego e renda. “Esse governo precisa mostrar a que veio”, cutucou o vereador.

Joelma Leite também questionou a atuação do Executivo e a inatividade nesse primeiro semestre. “No início do ano fiquei satisfeita quando o prefeito disse que iria fazer o arroz com o feijão, nesse primeiro momento. Mas, para mim, ‘arroz com feijão’ são ruas organizadas e limpas, com iluminação, hospital funcionando plenamente e boas escolas. Infelizmente, isso não está chegando para nossa população”, afirmou a vereadora.

Já o vereador Marcelo Parcerinho destacou a labuta dos profissionais de saúde que trabalharam por anos no Hospital Municipal e perderam seus postos de trabalho em função da convocação dos concursados; um grupo representando esses profissionais participou da sessão. “Não é justo médico ganhar 50 mil, enfermeiro ganhar 20 mil e técnico de enfermagem ganhar 12 mil por conta de plantões e horas extras em excesso, enquanto tem gente desempregada. É preciso encontrar uma solução”, relatou o vereador.

Marabá

ATUALIZADO – Corpo de Demétrius Ribeiro está sendo velado no Parque das Flores, em Marabá

Família está decidindo se o sepultamento ocorrerá em Marabá ou em Imperatriz (MA)

Começou às 17h, no Cemitério Parque das Flores, Km 5,5 da Rodovia Transamazônica, sentido Itupiranga, o velório do corpo do empresário Demétrius Fernandes Ribeiro, 61 anos, executado na manhã desta sexta-feira (21). No início da tarde, o IML de Marabá expediu o laudo da necropsia. O documento aponta que Ribeiro levou 12 tiros, 11 do lado esquerdo do peito e um no pescoço. As balas provavelmente são de pistola calibre 380, cujas cápsulas foram encontradas no local do crime.

O corpo do empresário será sepultado em Marabá mesmo, no Parque das Flores, às 9 horas. A princípio, cogitou-se fazer o traslado para sepultamento em Imperatriz (MA), onde ele viveu por muito tempo. Demétrius era natural de Tumtum, também no Maranhão.

Ele foi morto por volta das 8h30, no carro que dirigia, ao lado da mulher, Ielma Silva, que não saiu ferida, quando dois homens em uma motocicleta encostaram no veículo e dispararam a saraivada de balas.

Demétrius deixa viúva Ielma Silva e órfãos de pai seis filhos, três do primeiro casamento, dois do segundo e um do último.

Justiça

PF deflagra Operação Stalker no Pará e no Maranhão

Estão sendo cumpridos dezoito mandados desde busca e apreensão a prisão temporária

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (20), a Operação Stalker para desarticular uma organização criminosa composta por hackers especializados em fraudar contas bancárias da Caixa Econômica Federal pela internet. O grupo invadia as contas dos clientes e desviava os valores para contas em nome de laranjas para, posteriormente, sacar e lavar o dinheiro.

Estão sendo cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão, cinco Mandados de Prisão Temporária e cinco Mandados de Condução Coercitiva expedidos pela 4ª Vara Federal de Belém, especializada em lavagem de dinheiro. Os mandados são nas cidades de Parauapebas/PA e São Luís/MA. Foram apreendidos computadores, mídias, celulares e bens, incluindo um automóvel de luxo.

A operação contou com 50 policiais federais e foi desenvolvida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional do Pará. A cidade de Paraupebas/PA possui um histórico de ocorrência de fraudes bancárias que são investigadas pela PF.

Região

Comissão de Direitos Humanos visita o Sudeste do Estado do Pará

A visita iniciará no acampamento Hugo Chávez (Fazenda Santa Tereza), no município de Marabá, e segue até o Acampamento Frei Henri (Fazenda Fazendinha), no município de Curionópolis

Nesta quinta-feira (20) chegam em Marabá os deputados Carlos Bordalo, Lelio Costa e Ozório Juvenil, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA); e José Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB-PA. O objetivo da comissão é visitar duas áreas de acampamento que estão sofrendo ataques incessantes por parte de pistoleiros.

A visita se iniciará no acampamento Hugo Chávez (Fazenda Santa Tereza), no município de Marabá, e segue até o Acampamento Frei Henri (Fazenda Fazendinha), no município de Curionópolis. O intuito da visita é acompanhar de perto a situação, para efetivar a investigação na área de conflito e divulgar as violações de Direitos Humanos que as famílias acampadas estão sofrendo, com o propósito de pressionar os órgãos responsáveis às devidas providências.

O Acampamento Hugo Chávez, onde vivem 300 famílias ligadas ao MST, foi palco de ataques no sábado e domingo. Nesses dois dias, pistoleiros atearam fogo em barracos e também atiraram na direção da entrada do acampamento.
Inclusive, nesta sexta-feira (21), a partir das 19 horas, acontece um manifesto solidário às famílias que vivem no acampamento. O evento será realizado no Campus I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá, que organiza o evento em colaboração com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Sem-terra (MST). O acampamento fica a 27 km de Marabá, na BR-155.

Fazendinha

Sobre a Fazenda Fazendinha, segundo a CPT, trata-se de uma área com cerca de 400 hectares de terra pública federal, ou seja, de jurisdição do INCRA. Em razão do acampamento montado por 200 famílias vinculadas ao MST, o ocupante Darlon Lopes ingressou com ação de reintegração de posse junto à Vara Agrária de Marabá. O pedido foi indeferido, ou seja, não foi reconhecido direito de posse ao ocupante.

Com base na sentença da Vara Agrária, o INCRA ingressou com ação de reintegração de posse na Justiça Federal de Marabá contra Darlon. A Justiça Federal concedeu a reintegração de posse ao INCRA, mediante sentença publicado em agosto de 2014. Mas, contra a sentença da Justiça Federal, o fazendeiro apresentou um agravo de instrumento para suspender o efeito e cumprimento da decisão. Em análise preliminar, foi concedida a suspensão.

Todavia, contra a decisão que suspendeu a sentença, o MPF ingressou com outro recurso (agravo interno), reafirmando que se trata de terra pública. Esse último recurso foi julgado pelo desembargador Souza Prudente, em setembro do ano passado, que deferiu novamente a reintegração de posse ao INCRA e determinou a expedição de carta de ordem para reintegração de posse a favor do INCRA que fosse cumprida no prazo de 10 dias. Porém, isso ainda não aconteceu.

Curionópolis

Curionópolis: Justiça determina retorno de Adonei Aguiar ao cargo de Prefeito

"Vamos voltar ao cargo que o povo nos deu, o cargo em que nós fomos eleitos", afirma o prefeito

Afastado desde o dia 30 de junho, durante a Operação Alçapão do Ministério Público, Adonei Aguiar conquistou na justiça o direito de retornar ao cargo de prefeito de Curionópolis. A decisão foi do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, por meio do processo de número 0009216-28.2017.8.14.0000, julgado em segunda instância e publicado nesta terça-feira (18), que anulou a sentença expedida pela juíza Priscilla Mamede Mousinho, na qual afastava o prefeito do cargo.

“Como sabido, o afastamento cautelar previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) deve ser visto com temperamentos, principalmente no que se refere aos agentes políticos, sendo necessário, segundo a jurisprudência e a doutrina, um real e efetivo embaraço à instrução processual, não uma hipotética interferência que poderá vir a acontecer em decorrência do exercício do cargo. Assim, a possibilidade de afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, porquanto medida extrema, exige prova incontroversa de que a permanência do Gestor poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, o que, na hipótese, não parece ser o caso, máxime porque, in casu, a instrução processual sequer tinha iniciado”, relata trecho da decisão do desembargador.

“Meus amigos e amigas, acabamos de ganhar um agravo em Belém. Vamos voltar ao cargo que o povo nos deu, o cargo em que nós fomos eleitos, para prefeito do município de Curionópolis. Estamos aí, e viva a justiça do Pará, viva o Tribunal de Justiça do Estado do Pará que mais uma vez faz justiça aqui em Curionópolis”, declara Adonei Aguiar, em áudios espalhados em grupos de WhatsApp.

A Operação Alçapão foi iniciada pelo Ministério Público por conta de suspeitas de fraudes em processos licitatórios, entre eles, a contratação de um escritório de advocacia, por um alto valor, e a compra direta de medicamentos em uma farmácia, mesmo tendo outros fornecedores no município.

De acordo com informações apuradas pelo Blog, a defesa argumentou a necessidade da contratação do escritório de advocacia em função de sua expertise em causas como a do resgate de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb); a defesa parece ter usado o exemplo de Parauapebas, que contratou anos atrás serviços advocatícios especializados para conseguir o recurso, porém só agora os valores foram liberados.

Sobre a compra direta de medicamentos, conforme repassado por uma fonte ao Blog, a defesa argumentou que a nova gestão recebeu hospital e unidades de saúde sem medicamentos, afirmando que se não tivesse sido realizada compra emergencial de medicamento, vidas poderiam ser colocadas em risco.

A vice-prefeita, Quelia Rosa, que estava em exercício até então, havia exonerado recentemente todo o quadro de secretários do governo de Adonei Aguiar.

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