Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Brasil

Oito estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

imageSe for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

Brasil

FPM: No Pará, apenas dez municípios aumentarão coeficiente a partir de 2015

Dos 5.568 Municípios brasileiros, 130 sofreram mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa populacional para 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a mudança nos coeficientes com informações do Tribunal de Contas da União (CNM).

Desses 130 Municípios, 118 terão aumento em seus coeficientes e 12 terão os seus coeficientes reduzidos. São Paulo é o Estado com o maior número de Municípios que terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo. Em seguida, Santa Catarina, com 14; Minas Gerais, 11; Paraná e Pará, com nove. A Bahia apresenta mudanças significativas, com o aumento de coeficiente em nove Municípios e redução em cinco.

Quatro capitais terão seus coeficientes alterados, sendo que duas – Salvador/BA e Belém/PA – aumentarão seus coeficientes em relação a 2014, e outros duas – Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN – perderão coeficientes.

A CNM explica que essas mudanças são decorrentes da recontagem da população de 2014. Com a alteração de faixas destes Municípios, as participações relativas de todos os demais no bolo total do FPM também foi alterada.

Municípios que perderão coeficiente
Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Satuba/AL, Barcelos/AM, Jutaí/AM, Caraíbas/BA, Laje/BA, Mirante/BA, Piraí do Norte/BA, Santa Luzia/BA, Itaipava do Grajaú/MA e Upanema/RN.

Municípios que ganharão coeficiente

Acre
Acrelândia e Porto Walter

Amazonas
Boa Vista do Ramos, Coari, Novo Airão e Novo Aripuanã,

Amapá
Laranjal do Jari

Bahia
Adustina, Amargosa, Canudos, Casa Nova, Nilo Peçanha, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e Salvador

Ceará
Horizonte

Espírito Santo
Aracruz, Barra de São Francisco, Castelo, Iconha e Marataízes

Goiás
Inhumas, Morrinhos, Padre Bernardo e Trindade

Maranhão
Bacabal, Lago do Junco, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar e Viana

Minas Gerais
Araguari, Arceburgo, Barão de Cocais, Mirabela, Paraopeba, Prudente de Morais, Rio Pardo de Minas, Santana do Paraíso, São Lourenço, Três Marias e Vespasiano

Mato Grosso do Sul
Aparecida do Taboado e Sonora

Mato Grosso
Alto Araguaia, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Nova Mutum e Tangará da Serra

Pará
Anapu, Belém, Cametá, Concórdia do Pará, Ourém, Porto de Moz, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, Tailândia e Ulianópolis

Paraíba
Cruz do Espírito Santo

Pernambuco
Araripina, Barra de Guabiraba e Salgadinho

Piauí
Cristino Castro

Paraná
Apucarana, Campo Mourão, Corbélia, Imbituva, Palotina, Piraquara, Pontal do Paraná, São Mateus do Sul e Toledo.

Rio de Janeiro
Maricá, Queimados e Seropédica

Rio Grande do Norte
Alto do Rodrigues e São Paulo do Potengi

Rondônia
Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé

Rio Grande do Sul
Eldorado do Sul e São Sebastião do Caí

Santa Catarina
Apiúna, Araquari, Camboriú Catanduvas, Indaial, Itapoá, Ituporanga, Laguna, Maravilha, Morro da Fumaça, Pomerode, São João Batista, Siderópolis e Tubarão

Sergipe
Indiaroba, Rosário do Catete e Tobias Barreto

São Paulo
Américo Brasiliense, Angatuba, Araçoiaba da Serra, Arujá, Barrinha, Biritiba-Mirim Cerquilho, Franco da Rocha, Lavínia, Mongaguá, Nova Europa, Pederneiras, Quatá, Roseira, São Sebastião, Tatuí e Tremembé.

Pará

Força Nacional continuará atuando no Pará, na Paraíba e em Mato Grosso do Sul

Da Agência Brasil

O Ministério da Justiça prorrogou hoje (17) o período de atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Paraíba, em Mato Grosso do Sul e no Pará. Nesses locais, a força atua em parceria com órgãos locais por motivos distintos.

No Pará, os agentes combatem, desde fevereiro de 2008, o desmatamento ilegal em parceria com servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) nos municípios de Altamira, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Uruará, Rurópolis e Vitória do Xingu. A permanência deles no estado foi prolongada até 31 de dezembro deste ano.

Na Paraíba, os agentes participam da Operação Tambiá, que tem o objetivo de solucionar casos de homicídios ocorridos na região metropolitana de João Pessoa e contribuir para a queda da taxa de assassinatos. A Força Nacional, que está no local desde agosto de 2011, permanecerá no estado por mais 120 dias.

Já em Mato Grosso do Sul, a Força Nacional continuará atuando em conflitos fundiários entre povos indígenas e fazendeiros do sul do estado, dando apoio ostensivo à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai). A atuação no estado teve início em fevereiro de 2010.

A prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional foi autorizada por meio de portarias publicadas hoje (17) no Diário Oficial da União.

HC revoga prisão de diretor do Google

O juiz eleitoral Miguel de Britto Lyra Filho, do TRE/PB, concedeu liminar em Habeas Corpus para revogar ordem de prisão contra o diretor financeiro do Google Brasil. Na semana passada, a prisão do diretor foi determinada com a acusação de crime de desobediência, uma vez que o Google não teria cumprido ordem judicial para remover do YouTube um vídeo que ridicularizaria um dos candidatos à prefeitura de Campina Grande.

Luíza: do Canadá para Londres

Do Baguete Diário
Luíza Rabello – lembra dela? A Luíza que estava no Canadá – ainda colhe os louros da sua fama cibernética, seis meses depois do meme que eletrizou o Brasil em janeiro.

A jovem paraibana está morando em Londres patrocinada pela London School of Business and Finance (LSBF) para fazer um curso de inglês, conhecer a cidade durante os Jogos Olímpicos e manter um blog sobre o assunto.

“Estamos apenas começando, mas a principal intenção do blog é criar um guia para todos os estudantes que pensam em fazer intercâmbio”, explica Luíza, que é a garota propaganda da LSBF em uma campanha no Facebook.

A (ex?) estrela da Internet brasileira não pretende deitar nos fugazes louros da glória. Os estudos e inglês são parte da futura carreira da garota, que quer  estudar arquitetura e já possui um blog de moda.

A London School of Business & Finance é uma instituição global baseada em Londres, com campus em Manchester, Birmingham, China, Singapura e Canadá. A escola hoje tem mais de 20 mil alunos.

NÃO LEMBRA DA LUÍZA?
Luíza ficou conhecida nacionalmente com a viralização nas redes sociais de um comercial de pouco mais de 30 segundos de um empreendimento imobiliário de alto padrão em João Pessoa.

O pai da jovem, o  colunista social Luíza Gerardo Rabello, de João Pessoa, afirma no comercial que  sucesso do prédio é tão grande que ele convocou toda a família para falar sobre o empreendimento, menos Luíza, de 17 anos, que estava no Canadá.

A informação, algo gratuito mesmo no contexto de um comercial de um prédio para a “alta sociedade paraibana”, virou a  hashtag #LuizaEstanoCanada a gerou uma avalanche de tweets e comentários no Facebook.

Siga o Blog do Zé Dudu no Twitter

Morre em João Pessoa o ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima

Da agência Brasil

Ronaldo Cunha LimaMorreu hoje (7) o ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, pai do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ex-vereador, ex-senador, ex-prefeito e ex-deputado federal, Ronaldo Cunha Lima lutava contra um câncer no pulmão desde o ano passado. A morte foi confirmada por Cássio Cunha Lima pelo Twitter. “Os Poetas não morrem! O Poeta Ronaldo Cunha Lima, após uma vida digna, descansou”, postou o senador.

Desde a última quinta-feira (5), Ronaldo Cunha Lima estava em coma induzido e morreu hoje pela manhã, aos 76 anos, na casa da família, em João Pessoa. O corpo do político será velado no Palácio da Redenção durante todo o dia e à noite segue para Campina Grande, onde será também velado no Parque do Povo. O enterro está marcado para amanhã as 11h no Cemitério Monte Santo.

O governo da Paraíba divulgou nota de pesar assinada pelo governador Ricardo Coutinho. “O governo da Paraíba lamenta o falecimento do ex-vereador, ex-prefeito, ex-deputado estadual, ex-senador, ex-governador e ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima. De formação humanista e inspiração lírica, o escritor e acadêmico, profundo conhecedor e seguidor de Augusto dos Anjos, usaria a advocacia e a política para o pragmatismo da vida, mas repousaria na poesia sua certeza de posteridade. Já era eterno antes de agora”, diz trecho da nota.

Ronaldo Cunha Lima nasceu na cidade de Guarabira, em 18 de março de 1936, jovem mudou-se com a família para Campina Grande. Ronaldo formou-se em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mas desde cedo a vocação para a política passou a marcar sua trajetória. Fez parte do Centro Estudantil Campinense, um verdadeiro celeiro de líderes políticos da região, chegando a ser vice-presidente da entidade.

No dia 5 de dezembro de 1993, quando era governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima atingiu o ex-governador Tarcísio Buriti com dois tiros na boca, em um restaurante de João Pessoa. Após o ocorrido, a Assembleia Legislativa da Paraíba rejeitou o pedido de licença, formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para processar e julgar o governador, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público no STJ.

error: Conteúdo protegido contra cópia!