Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Conflito Agrário

Incra quer destinar área de chacina em Pau D’Arco, no Pará, à Reforma Agrária

O órgão aguarda a homologação das novas regras da regularização fundiária para fazer uma proposta aos proprietários, diz Ouvidor Nacional

O Incra tenta adquirir a Fazenda Santa Lúcia, propriedade rural no município paraense de Pau D’Arco onde 10 trabalhadores rurais foram assassinados, em 24 de maio, durante ação policial que cumpria 14 mandados de prisão.  A área seria destinada para projeto de assentamento da Reforma Agrária. A informação é do Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá.

A chacina ocorreu em maio durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia. De acordo com o Ouvidor, a aquisição esbarra nas condições impostas pelos proprietários.

Além da atualização do preço do imóvel, os donos da Fazenda Santa Lúcia querem receber o valor da terra em dinheiro. As novas regras da regularização fundiária permitem esse tipo de pagamento. Mas a lei ainda precisa ser regulamentada, o que deve ocorrer até o final de setembro, de acordo com Jorge Tadeu.

Só após essa regulamentação é que seria possível fazer a negociação. Essa semana, o Conselho Nacional de Direitos Humanos cobrou do Incra uma proposta de solução para os conflitos de terra na região.

O Ouvidor Agrário acredita que não haverá novos conflitos na área por conta da atuação do próprio Incra a das autoridades de segurança pública.

Chacina de Pau D'Arco

Juiz indefere pedido do MP e agentes da segurança do Estado acusados de matar 10 trabalhadores em Pau D’arco serão colocados em liberdade

O indeferimento foi assinado hoje pelo juiz de direito Jun Kubota, da Vara Criminal da Comarca de Redenção

O juiz de direito Jun Kubota, da Vara Criminal da Comarca de Redenção, indeferiu pedido de prorrogação das prisões temporárias decretadas em desfavor de Carlos Kened Gonçalves Souza – Coronel da PM; Rômulo Neves de Azevedo – Tenente da PM; Cristiano Fernando da Silva – Cabo da PM; Rodrigo Matias de Souza – Soldado da PM; Adivone Vitorino da Silva – 2º Sargento da PM; Jônatas Pereira e Silva – Soldado da PM; Neuily Sousa da Silva – Soldado da PM; Welinton da Silva Lira – Soldado da PM; Orlando Cunha de Sousa – 3º Sargento da PM; Ronaldo Silva Lima – Sargento da PM; Ricardo Moreira da Costa Dutra – Cabo da PM; Douglas Eduardo da Silva Luz – Escrivão de Polícia; e Euclides da Silva Lima Júnior – Investigador de Polícia, todos presos entre os dias 10 e 11 de julho acusados de assassinarem 10 trabalhadores rurais na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, durante ação policial que cumpria 14 mandados de prisão em 24 de maio.

O representante do Ministério Público havia solicitado a prorrogação alegando “ser necessária a manutenção da prisão para o prosseguimento das investigações, ante a subsistência dos motivos que ensejaram a decretação da prisão temporária”.

Com o indeferimento, os suspeitos, que estão presos em um presídio da capital, estarão livres assim que completados os 30 dias das prisões temporárias, se outros fatos não houverem para suas prisões.

Entenda o caso

No dia 24 de maio, durante uma operação policial que cumpria 14 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda Santa Lúcia, dez trabalhadores foram assassinados a tiros. De acordo com a perícia do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), nove vítimas receberam tiros no peito, mas nenhum à queima rouba. A única mulher foi baleada na cabeça.

Segundo as famílias das vítimas, eles foram executados. Ainda segundo os familiares, seguranças da fazenda participaram da ação policial. A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) disse que as mortes ocorreram em um confronto com a polícia, mas voltou atrás e vai aguardar a conclusão do inquérito.

Em depoimento ao inquérito, os policiais afastados disseram que foram recebidos pelos trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia com tiros, mas nenhum policial foi ferido e os coletes periciados pelo CPC não apresentaram marcas de tiros. Versão contestada pelos sobreviventes da chacina, que afirmam a não utilização de armas contras os policiais. Cerca de 50 armas estão sendo periciadas pelo CPC para saber exatamente de quais armas saíram os projéteis que atingiram as vítimas da operação de cumprimento de mandado de prisão.

Pau D'Arco

Justiça do Pará decreta prisão de 13 policiais envolvidos em operação que matou trabalhadores rurais em Pau D’Arco

O subcomandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Redenção, tenente-coronel Kenedy Gonçalves de Sousa e o delegado da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Valdivino Miranda, já tratam com a justiça uma delação premiada.

A Justiça do Estado do Pará acatou o pedido de prisão temporária feito pelo Ministério Público contra 11 policiais militares e 2 civis, pela participação na morte de 10 trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, sudeste do estado.

Os promotores de Justiça de Redenção Alfredo Martins de Amorim, José Alberto Grisi Dantas e Leonardo Jorge Lima Caldas assinam o pedido de prisão temporária de Carlos Gonçalves de Souza; Rômulo Neves; Cristiano da Silva; Rodrigo de Souza; Advone da Silva; Jonatas Pereira e Silva; Neuily Sousa da Silva; Welington Lira; Orlando Cunha; Ronaldo Silva; Ricardo Moreira; Douglas da Silva Luz e EuclidesLima Júnior.

Policiais federais foram destacados para cumprir os mandados, mas todos os suspeitos se apresentaram: oito policiais militares e um policial civil se apresentaram em Redenção e serão encaminhados para a capital. Os demais procuraram a PF em Belém.

Segundo o Ministério, em breve será oferecida à Justiça a denúncia sobre esse caso. De acordo com a lei a prisão é por 30 dias, por tratar-se de crime hediondo, podendo ser prorrogada por igual período.

O crime

A chacina de Pau D’Arco, como o crime ficou conhecido, aconteceu no dia 24 de maio, na fazenda Santa Lúcia. Um grupo de policiais civis e militares foi até a fazenda para dar cumprimento a mandados de prisão de suspeitos de envolvimento na morte de Marcos Batista Ramos Montenegro, um segurança da fazenda que foi assassinado no dia 30 de abril.

De acordo com a polícia, os assentados tinham um arsenal de armas de fogo e reagiram à presença dos policiais. Houve troca de tiros, que resultou nas mortes. Mas, familiares das vítimas e sobreviventes alegam que a ocupação da fazenda era pacífica, que os policiais chegaram de forma truculenta e atiraram sem provocação.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Alepa, no dia em que os posseiros foram mortos, policiais envolvidos na operação retiraram os corpos antes que perícia fosse realizada.

Perícia

A Polícia Federal realizou a reconstituição para levantar o que ocorreu na fazenda Santa Lúcia. Sessenta atores participam da reconstituição, considerada a maior reprodução de crime já realizada pelos policiais do Pará. Além dos atores, uma equipe de peritos criminais federais de Belém e Brasília, Policiais Civis e Militares e técnicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também acompanharam a reconstituição.

Sobreviventes disseram que os posseiros foram executados. Policiais que participaram da operação afirmaram que houve confronto.

A perícia feita nos corpos concluiu que nove posseiros foram baleados no peito e uma mulher atingida na cabeça com um tiro à queima-roupa. Ainda segundo os peritos, não havia marcas de bala nos coletes dos policiais.

Outra morte

Na sexta-feira (7), o agricultor Rosenilton Pereira de Almeida foi assassinado no município de Rio Maria, no sul do Pará. A Polícia Civil disse que investiga se o assassinato de Rosenilton tem ligação com as mortes dos dez posseiros na fazenda Santa Lucia.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, Rosenilton liderava um grupo de camponeses que voltou a ocupar a fazenda há quinze dias. Testemunhas disseram que dois homens em uma moto abordaram Rosenilton quando ele saía desta igreja. Ele foi assassinado com quatro tiros.

Direitos humanos

O Governo do Pará disse em nota que, a princípio, não foi vista nenhuma relação entre o assassinato de Rosenilton e as mortes ocorridas em Pau D’Arco, mas a conexão entre os crimes não está descartada, pois a vítima integrava o grupo que invadiu a fazenda Santa Lúcia.

Segundo uma nota pública divulgada no sábado (8) por entidades ligadas aos direitos humanos, Rosenilton havia deixado a Fazenda Santa Lúcia horas antes de ser assassinado, porque estava sendo ameaçado e perseguido na região.

No documento, as entidades pedem que o governo federal e o do Pará adote medidas efetivas para garantir a vida e a integridade das trabalhadoras e trabalhadores rurais acampados da Fazenda Santa Lúcia, bem como garanta uma investigação isenta e rigorosa da chacina dos 10 de Pau D’Arco e da morte de Rosenilton. (G1-PA)

Delação Premiada

Segundo o site CDA em Foco, de Conceição do Araguaia, o subcomandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Redenção, tenente-coronel Kenedy Gonçalves de Sousa, procurou o corregedor militar da PM, promotor Armando Brasil, sobre a possibilidade de fazer deleção premiada a respeito da chacina de Pau D’Arco.

Durante o trabalho de reconstituição da chacina realizado pela Polícia Federal a fim de levantar o que ocorreu na fazenda, o delegado da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Valdivino Miranda, também teria procurado a cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP) e a Superintendência Estadual da Polícia Federal para negociar uma delação premiada e contar o que de fato aconteceu.

Na última quarta-feira (5) o superintende da Polícia Federal, Ualame Fialho Machado e o secretário de Segurança Publica do Estado, Jeannot Jansen estiveram em Redenção. Houve uma conversa demorada das duas autoridades com o delegado Valdivino Miranda e no dia seguinte os três viajaram para Belém.

Polícia

Caso Pau D’Arco: Inquérito policial é instaurado e equipes da Segup já fazem apuração em área da fazenda Santa Lúcia

A operação buscava cumprir 14 mandados judiciais, mas com a resistência e reação do grupo, segundo relatos policiais, dez pessoas acabaram mortas durante o tiroteio.

Equipes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social estiveram nesta quinta-feira, 25, na área da fazenda Santa Lúcia, próximo à sede do município de Pau D’Arco, sudeste do Estado, para iniciar as investigações sobre a operação realizada no dia 24. O objetivo é garantir maior imparcialidade e rigor nas investigações. “A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves estão aqui para garantir a lisura e a imparcialidade nas investigações. Tanto quanto a sociedade, o sistema de segurança do Pará deseja que este caso seja resolvido com absoluta transparência”, afirmou o coronel Leão Braga.

A operação buscava cumprir 14 mandados judiciais, mas com a resistência e reação do grupo, segundo relatos policiais, dez pessoas acabaram mortas durante o tiroteio.

Antes da diligência até a área da fazenda, os responsáveis pela operação se reuniram com o subcomandante da Polícia Militar, coronel Leão Braga; o delegado da Divisão de Operações Especiais, Aurélio Paiva; dois peritos do CPC Renato Chaves; e três agentes de inteligência do Comando de Missões Especiais. Pouco depois, o grupo também se reuniu com o procurador geral do Ministério Público do Estado (MPE), Gilberto Valente, que foi até Redenção e já anunciou que vai determinar a abertura de inquérito para apurar se houve excessos na operação, que também é objeto de inquéritos da própria PM e da Polícia Civil.

A incursão preliminar dos peritos revelou a existência de dois acampamentos: um ponto de apoio para subsistência, onde estavam guardadas dezenas de cestas básicas, e um ponto de convivência, onde os invasores se reuniam e dormiam. Os peritos encontraram neste local cápsulas deflagradas de projéteis calibre 380, que coincidem com o calibre de algumas armas apreendidas com os posseiros. As marcas de bala na vegetação também indicam que pode ter ocorrido um tiroteio na área. Os técnicos voltarão nesta sexta-feira, 26, ao local.

Perícia

As armas apreendidas durante a operação policial na Fazenda Santa Lúcia, município de Pau d’Arco, na quarta-feira, 24, já estão à disposição do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém. São 11 armas: espingardas, cartucheiras, um fuzil e uma pistola Glock, estas duas de uso restrito das forças policiais. As armas e coletes dos policiais civis e militares que participaram da operação na fazenda já foram apresentados e também serão encaminhados para perícia.

Os corpos das 10 vítimas estão previstos de chegar à cidade de Redenção por volta das 23h desta quinta-feira. O serviço de transporte é realizado pelo CPC “Renato Chaves”. O trabalho de necropsia dos cinco corpos, realizado na unidade de Marabá, foi finalizado por volta do meio dia. Já em Parauapebas, o encerramento da identificação ocorreu às 15h30. Membros do Ministério Público do Estado acompanharam esse trabalho, conforme solicitado pelo órgão.

Inquérito

A Segup acompanha o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da Polícia Militar, relativo à investigação dos fatos e circunstâncias da ação policial. A Polícia Militar instaurou, por meio da Portaria 004/2007, publicada na quarta-feira, 24, o Inquérito Policial Militar (IPM), concedendo poderes de polícia judiciária ao tenente-coronel Edvaldo Santos Souza, que estará responsável por investigar os fatos, a autoria, a materialidade e as circunstâncias relatadas durante as apurações sobre o episódio ocorrido na fazenda Santa Lúcia.

De acordo com o estabelecido pela Corregedoria Geral da PM, o Inquérito Policial Militar contará com o prazo regulamentar de 40 dias para ser finalizado, podendo ser estendido por mais 20 dias. Todo o trabalho do IPM está baseado no Decreto Governamental nº 647, de 8 de janeiro de 2013, que homologou a Resolução nº 204/2012, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que regulamenta o uso da força pelos agentes de Segurança do Estado do Pará. “Seguiremos a resolução do Consep e todo o rito previsto para elucidarmos as circunstâncias do fato ocorrido. Instauramos o inquérito por meio de portaria no dia de ontem, a fim de agilizarmos nossas ações de apuração”, disse o comandante da PM, coronel Hilton Benigno.

A Resolução do Consep, no artigo 7º, determina que, nos casos em que o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública, de acordo com suas atribuições legais, deverá facilitar a assistência e/ou auxílio médico aos feridos; recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência; solicitar perícia criminalística para a realização do exame de local e objetos, bem como exames médico-legais; realizar através do agente que primeiro tomar conhecimento do fato, excetuando o agente agressor, a comunicação aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s); iniciar, por meio da Corregedoria da Instituição ou autoridade competente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força; promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos decorrentes do fato ocorrido e afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal. (Agência Pará)

Necropsia

Caso Pau D’Arco: peritos do IML de Marabá e Parauapebas barram representantes do MP do Pará em perícia

Depois de falar com autoridades em Belém, as promotoras foram liberadas para acompanhar o trabalho dos peritos, mas não puderam fotografar os corpos ou fazer qualquer registro documental do trabalho.

Os corpos das dez pessoas assassinadas na manhã de ontem (24) durante uma ação policial na cidade de Pau D´Arco foram trasladados para Marabá e Parauapebas, onde foram submetidos a exames necroscópicos na manhã de hoje (25).

Os corpos de cinco das vítimas foram levados para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Marabá. Outros cinco para o Núcleo Avançado de Perícias, de Parauapebas. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, as mortes ocorreram durante ação policial para cumprir 16 mandados judiciais expedidos pela Vara Agrária de Redenção contra posseiros suspeitos de participar do homicídio de um vigilante da fazenda. Ainda de acordo com a secretaria, os policiais militares e civis que participavam da operação foram recebidos a tiros ao chegar à fazenda ocupada pelo grupo. Nenhum policial foi ferido. Entre os posseiros mortos, há nove homens e uma mulher. A secretaria afirma que os policiais apreenderam onze armas de grosso calibre com os posseiros, incluindo um fuzil 762 e uma pistola.

Confusão

Duas promotoras de Justiça do Ministério Público do Pará tiveram dificuldades para ingressar tanto no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Marabá, como no Núcleo Avançado de Perícias de Parauapebas. Segundo o MP, o “embaraço” foi criado por médicos legistas, “por desconhecimento das atribuições legais do MP”.

As promotoras pretendiam acompanhar parte do trabalho de perícia para, assim, minimizar as chances de futuros questionamentos a qualquer que seja o resultado da necrópsia.

O acesso das promotoras foi liberado após o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, telefonar para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen da Silva Filho. Mesmo assim, as promotoras não puderam fotografar os corpos ou fazer qualquer registro documental do trabalho dos peritos.

Procurada, a secretaria de Segurança Pública informou que, depois de liberadas, as promotoras puderam acompanhar livremente a perícia. De acordo com a pasta, o impedimento inicial foi fruto de um “pedido de reserva para os trabalhos de necropsia”, feito pelos médicos legistas de Marabá e Parauapebas.

Promotores do MP estadual já começaram a colher o depoimento de pessoas que presenciaram a ação policial. Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, também articula as ações necessárias para acompanhar as investigações. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, chegou à região do conflito nas primeiras horas da manhã, acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo.

No fim da tarde os corpos necropsiados foram encaminhados de volta à Redenção para serem velados e enterrados.

Segurança Pública

Polícia reforça segurança e investiga mortes no município de Pau D’Arco

Ao tentar cumprir 16 mandados judiciais, policiais foram recebidos a tiros por um grupo fortemente armado e que já vinha sendo investigado por diversas ocorrências. No confronto com a polícia, nove homens e uma mulher foram mortos.

O Governo do Estado enviou para o município de Pau D’Arco, no sudeste paraense, uma equipe do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e policiais civis de Belém, incluindo a Corregedoria das Polícias Civil e Militar, para intensificar as investigações e reforçar a segurança na região da Fazenda Santa Lúcia, a 60 quilômetros de Redenção. Na manhã desta quarta-feira (24), ao tentar cumprir 16 mandados judiciais (prisão preventiva, temporária e buscas e apreensões), policiais foram recebidos a tiros por um grupo fortemente armado e que já vinha sendo investigado por diversas ocorrências. No confronto com a polícia, nove homens e uma mulher foram mortos.

O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Jeannot  Jansen, o coronel Hilton Benigno, comandante da Policia Militar, o delegado João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia do Interior, e o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, concederam entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira, para explicar os procedimentos que o Sistema de Segurança Publica está tomando em relação ao caso. O inquérito será presidido pelo Departamento de Investigações Especiais da Polícia Civil.

Segundo o delegado João Bosco, foram apreendidas onze armas de grosso calibre, incluindo um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.

Ainda não foram confirmados os nomes dos mortos. O Centro de Perícias Renato Chaves está auxiliando na identificação dos corpos e encaminhamento para os procedimentos de necropsia para em seguida liberá-los aos familiares. Os armamentos apreendidos também serão submetidos à perícia.

O secretário adjunto de inteligência da Segup, Rogério Moraes, informou que a Polícia recebeu a denúncia de que no dia 23 de abril um funcionário da fazenda e familiares do proprietário também foram vítimas de tentativa de homicídio em ações atribuídas ao referido grupo, conforme consta em investigação.

“Os mandados de prisão foram emitidos justamente por conta de investigação sobre homicídio que vitimou um segurança da empresa Elmo, que fazia a segurança da propriedade, ocorrido no dia 30 de abril”, explicou.

Na última sexta-feira (19), o grupo teria sido responsável também por nova investida contra os seguranças da fazenda, ateando fogo nas dependências da sede e intimidando os funcionários, fazendo com que abandonassem seus postos.

“Seria prematuro qualquer conclusão sobre a operação antes que se concluam as investigações e perícias a cargo da Polícia Civil”, afirmou o secretário Jeanot Jansen.

Por Márcio Flexa – Agência Pará

Marabá

Vale inicia entrega de trilhos retirados da EFC ao Incra

Teve início, na última terça-feira, dia 09, em Marabá, o trabalho de entrega de trilhos da empresa mineradora Vale ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação é resultado de um Termo de Acordo firmado em 21 de maio deste ano, o qual prevê a doação de trilhos inservíveis para as operações ferroviárias da mineradora.

Superintendente substituto e equipe da Vale acompanham o trabalho de carregamento

Nesta primeira etapa serão entregues 331 toneladas, que totalizam 4.900 metros de trilhos, que serão aplicados na construção de pontes em assentamentos rurais nos municípios do sul e sudeste do Pará. O Incra vai repassar os trilhos para as prefeituras, algumas das quais mantém convênios de infraestrutura em projetos de assentamento da região. A prefeitura de Pau D’Arco, por exemplo, será contemplada com 1.200 metros dessas peças.

Superintendente substituto assina o Termo de Entrega dos trilhos

O superintendente regional substituto do Incra no Sul do Pará, Antônio Rego, que acompanhou o carregamento dos trilhos para a prefeitura de São Geraldo do Araguaia, expôs o objetivo da parceria: “A iniciativa visa melhorar a qualidade das pontes, viabilizando a locomoção dos assentados e o escoamento da produção destes agricultores familiares. Pleiteamos os trilhos junto à Vale e conseguimos estabelecer uma ótima parceria”.

Pau D’Arco: emenda de Giovani Queiroz garante recuperação de vicinais

Cerca de R$450 mil serão aplicados na recuperação de 50 Km de Estradas Vicinais no município de Pau D’Arco, no sudeste paraense. 

O prefeito de Pau D’Arco e presidente da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins e Carajás (AMATCARAJÁS), Luciano Guedes, esteve em visita ao superintendente da Sudam, Djalma Mello, na tarde da última quarta-feira, 20/04, para protocolar o ofício sobre a indicação de emenda parlamentar do deputado Giovani Queiroz (PDT/PA),  contendo a indicação da emenda que foi aprovada através de crédito extraordinário e já vigora na Lei Orçamentária de 2011, para viabilizar a obra.

O visitante esteve acompanhado do gerente-geral da AMATCARAJÁS, Roberto Pingarilho. Ele destacou a importância da obra para o município, já que os recursos são provenientes do Programa de Trabalho de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais – PROMESO.

Pau D’Arco é um município com população superior a 8.500 habitantes e que tem uma tendência turística, e que se dedica à produção de peixe e à apicultura. O projeto foi protocolado e será celebrado um convênio com a Sudam para a liberação dos recursos e execução da obra.

Fonte: Agência de Desenvolvimento da Amazônia