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PCCR

Em Marabá, vereadores que votaram a favor do PCCR da Educação pedem respeito e repudiam insinuações maldosas

Vereadores Alécio da Palmiteira e Cristina Mutran fizeram duros discursos e afirmaram que o voto não foi resultado de barganha

O vereador Alécio Stringari (PSB), mais conhecido como Alécio da Palmiteira pediu respeito na sessão desta quarta-feira (31), ao assumir a Tribuna da Câmara Municipal de Marabá. Ele é um dos 17 membros do Legislativo que, no último dia 23, aprovaram o polêmico Projeto de Lei 014/2017, que modifica vários pontos do PCCR da Educação. Acontece que Alécio assim como os demais que disseram “sim” ao projeto do Executivo, vêm recebendo críticas virulentas nas redes sociais e veladas nos discursos de alguns colegas contrários à aprovação do novo PCCR.

Alécio reagiu com veemência diante de insinuações de que ele e seus colegas se venderam ao Executivo e que aprovaram o projeto como barganha por nomeações de correligionários. “Não aceito isso, estou aqui no meu terceiro mandato e até aqui cheguei com muito trabalho, muito sacrifício. Nunca pedi nada ao governo em troca de benefícios para mim ou para quem quer que fosse”, bradou da Tribuna.

Sempre com a fisionomia fechada, demonstrando indignação, Alécio mais uma vez exigiu respeito e disse que votou de acordo com sua consciência, tendo em vista o momento difícil pelo qual o município atravessa. “Examinei minuciosamente o projeto e cheguei à conclusão de que as mudanças eram necessárias. Por isso aprovei, não porque alguém houvesse mandado. Repito, me respeitem, me respeitem e respeitem aos demais 16 vereadores ”, exigiu.

Em aparte, a também vereadora Cristina Mutran (PMDB) endossou as palavras do colega a também pediu respeito. Disse que, antes de dar seu voto, levou o projeto para casa e leu, estudou exaustivamente, reforçando ainda, que nunca barganhou nada com o Executivo, que aprovou porque concluiu que a proposta do governo estava correta, não deixava dúvidas de que tinha de ser aprovada e também exigiu que a respeitem.

Marabá

Adesão à greve dos professores ainda é baixa em Marabá, segundo números da Semed e do Sintepp

Secretaria de Educação está preocupada com comprometimento do ano letivo

Segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Marabá, somente 44 escolas da zona urbana estão com as atividades paralisadas, 29 totalmente e outras 15 parcialmente. Já segundo o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – subsede local –, são 52 os estabelecimentos de ensino, cujos professores estão em greve, como forma de protesto pela aprovação do novo PCCR da Educação, que readéqua cargos e salários. Na cidade, as escolas municipais somam atualmente 97 e no campo são 109. Juntas, totalizam nas salas de aula 56 mil alunos. Ou seja, a greve atinge nesta terça-feira (30), totalmente, apenas 14,1% das escolas municipais.

A grande preocupação da secretaria neste momento é fazer com que os professores entendam corretamente as reformulações; muitas informações estão distorcidas e é importante que a verdade prevaleça. Quanto ao estado de greve, ainda com pouca adesão, a secretaria reafirma o seu compromisso com o diálogo, que sempre é a melhor saída para qualquer crise. Segundo o subsecretário, Orlando Moraes, é importante que os educadores lutem, mas que tenham como foco principal a educação das crianças que podem vir a ter o ano letivo comprometido.

Ainda segundo a Assessoria de Comunicação, por diversas vezes o Sinttep esteve reunido com o prefeito, vereadores e secretário de Educação. Todos os pontos foram debatidos de forma incansável, na sua maioria acordados pelo próprio sindicato e grupos de professores desvinculados da entidade, que mantiveram um diálogo direto e influência nas decisões tomadas. “Nada que consta desta reformulação do PCCR foi imposto, ou decidido unilateralmente. Ainda assim o diálogo sem mantém aberto entre prefeitura e professores”, finaliza a Ascom.

Marabá

Alvo de críticas, presidente da Câmara de Marabá diz que o Legislativo saiu fortalecido da votação do PCCR

Pedro Corrêa Lima não aceita a afirmação de que burlou o Regimento da Casa nem de que agiu com autoritarismo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Após a tumultuada votação e aprovação da Lei 014/2017, pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), na última terça-feira (23), quando 17 dos 21 vereadores votaram a favor das mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Educação, os integrantes do Legislativo passaram a ser alvo de todo tipo de ataques, sobretudo nas redes sociais. São chamados, em áudios e mensagens de texto, de “traidores do povo”, “mentirosos”, “vereadores de um mandato só”, “empregados do Executivo” e outros adjetivos impublicáveis.

Sobre essa situação, o blog procurou o presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB) para saber se, de alguma forma, isso abala ou deixa o Legislativo fragilizado.

Pedrinho, como também é conhecido, afirma que, ao contrário do que se possa pensar, o poder ora presidido por ele, sai fortalecido, na medida em que cumpriu seu papel regimental. “Todo mundo conhece o trabalho do Legislativo que, além de fiscalizar o Executivo, é deliberar as matérias que chegam à Casa. O projeto do PCCR chegou há três meses e nós abrimos amplo debate por entendermos que a proposta precisava ter algumas discussões”, afirma Pedro.
Ele conta que, antes mesmo do projeto chegar à Câmara, uma comissão de três vereadores foi formada para acompanhar as discussões com o Executivo e com a categoria dos professores sobre as reformas necessárias.

“A própria categoria entendia que essas reformas no PCCR precisariam ser feitas. Então, naquelas reuniões, algumas questões foram definidas em consenso. Quando o projeto chegou à Câmara, observamos que alguns pontos, que foram objeto desse consenso, não foram contemplados. Daí o motivo de voltarmos a conversar com o Executivo e com a categoria”, detalha o presidente da CMM.

Ele diz que naquele momento a Câmara entendia que havia a necessidade do governo avançar em alguns pontos. O Executivo foi chamado, ainda de acordo com Pedrinho, para justificar por que o projeto foi devolvido daquela maneira, o Sintepp também foi chamado para apresentar seus argumentos e alguns professores, da mesma forma, foram convidados a avaliarem a proposta.

“Nos reunimos, não só como Comissão de Educação, não só como Comissão de Constituição e Justiça, por várias vezes, debatendo esse tema. Após ouvirmos todos os envolvidos, tiramos os pontos críticos do projeto e reunimos os vereadores a fim de decidirmos como buscar no Executivo aquilo que não estava sendo contemplado na proposta”, lembra o presidente, acrescentando que conseguiram avançar em vários aspectos.

Ele diz que todos sabiam que esse avanço, porém, não se daria em todos os pontos polêmicos. “Se fosse assim, o projeto nem seria enviado para a Casa”, acentua Pedrinho, dizendo que todos eram conscientes de que também não haveria consenso, que a categoria não ficaria satisfeita com o projeto, por maiores que fossem os avanços obtidos pelos vereadores.

“E nós precisávamos deliberar a matéria, tanto é que na sessão anterior à da votação, nos reunimos e foram apresentadas seis emendas de última hora. Mesmo assim, a Casa as recebeu e devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta pudesse dar um parecer a respeito das novas emendas. Então a casa, fez o seu papel, seguiu todos os trâmites legais antes da votação”, afirma o presidente.

Baseado em todos esses aspectos, Pedro Corrêa Lima não concorda com o Sintepp, quando o sindicato afirma que ele burlou o Regimento Interno e que é autoritário. “Tudo o que era possível fazer, a Casa fez e foi bastante diplomática nesse sentido. Cumprimos e Regimento Interno e todas as negociações que eram possíveis foram feitas por nós”, reforça.

Pedrinho lembra, entretanto, que é necessário que cumpra seu papel de deliberar as matérias, pois a Câmara tem prazos e era preciso colocar o projeto para votação em plenário: “E foi o que nós fizemos, depois de todo aquele tumulto, para que a Casa não perdesse o seu prestígio. A Câmara é um poder e precisava exercer a sua função”, conclui.

Legislativo

Em Marabá, Sintepp vai recorrer à Justiça contra redução de salários e retirada de direitos conquistados

Em sessão tumultuada, interrompida com agressões e gás de pimenta, Câmara Municipal de Marabá aprovou novo PCCR por 17 a 4. Greve está programada para a próxima sexta-feira.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá – vai apelar para a Justiça e interpor, contra a Prefeitura de Marabá, uma Ação de Irredutibilidade de Salários. O anúncio foi feito pela coordenadora geral, Joyce Cordeiro Rebelo, ainda no Plenário da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (23), assim que, por 17 votos “sim” e 4 “não”, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 014/2017,que modificou o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da Educação promulgado em 2011.

A votação que aprovou o novo PCCR foi realizada sob forte aparato policial, com homens do Pelotão de Choque da Polícia Militar e um contingente da Guarda Municipal protegendo os vereadores, em razão do tumulto em que se transformou a primeira tentativa de colocar o projeto para o voto dos vereadores.

A sessão começou por volta das 10 horas com o plenário superlotado de professores, cerca de 500, que gritavam, a todo momento, palavras de ordem, ora apelando que o projeto fosse rejeitado ora exigindo que as forças policiais fossem retiradas do plenário: “Polícia não, professor não é ladrão”, era o brado dos educadores.

Críticas

A coordenadora do Sintepp, Joyce Rebelo, foi a primeira a discursar e, novamente, como em sessões anteriores, argumentou que o projeto que estava para ser votado não foi debatido exaustivamente, pois retira direitos dos professores, dirigiu críticas ao secretário municipal de Educação, Luciano Dias e ao prefeito Sebastião Miranda Filho e apelou para que a proposta não fosse aprovada.

Os quatro primeiros vereadores que discursaram, pela ordem de inscrição, foram Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT) e Pastor Ronisteu (PTB). O discurso dos quatro teve o mesmo tom: críticas ao projeto enviado pelo Executivo contra as perdas que sua aprovação representaria aos educadores, cortando direitos adquiridos, sacrificando a classe e condenando a Educação municipal ao retrocesso.

A vereadora Priscila Veloso (PTB) também fez discurso veemente a favor dos educadores, mas sob o olhar desconfiado dos professores e murmúrios na plateia. E não sem motivo, pois ela foi uma das vereadoras que votou “sim” à aprovação.

Ebulição

Em seguida o presidente da Casa, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB), colocou em votação o parecer favorável conjunto das comissões pelas quais o projeto tramitou, o qual foi aprovado pela maioria e nova gritaria se ouviu na plateia. A panela de pressão estava começando a entrar em ebulição.

Antes da votação, o vereador Ray Athiê (PC do B), propôs que a votação ocorresse logo, sem os interstícios regimentais. O presidente colocou em votação e a maioria aprovou. Mais uma vez a plateia vaiou, gritou e xingou. A panela de pressão começou a apitar. A gota d’água se deu quando a vereadora Irismar Melo propôs que a votação fosse nominal. Novamente Pedro Corrêa Lima consultou seus pares e a resposta foi negativa.

Foi o suficiente para a panela explodir. Um dos professores, bastante indignado, assim como os demais que lotavam o plenário, avançou em direção à galeria dos vereadores, a Guarda Municipal interferiu e isso desencadeou uma confusão generalizada envolvendo ainda os agente de segurança da Casa e os homens do Choque da PM, que antes estavam do lado de fora do plenário e reagiram imediatamente. Houve troca de agressões físicas e o disparo de jatos de spray pimenta atingindo centenas de professores, vereadores, jornalistas e até servidores da Câmara.

O presidente e demais vereadores foram retirados do plenário pelos policiais imediatamente e em segurança em meio a muito tumulto.

Dezenas de professores chegaram a passar mal, perderam a respiração e até tiveram princípio de desmaio. Com a fuga do plenário, contagiado pelo gás pimenta, os professores ocuparam o hall da Câmara e o estacionamento. Prometeram não arredar pé dali enquanto não houvesse uma decisão.

Reforço policial

Uma hora depois, já com reforço policial bastante ampliado, com maior número de homens do Choque da PM e da Guarda Municipal, a sessão foi reiniciada. Os vereadores Irismar Melo e Ilker Moraes ainda propuseram a suspensão da votação, justificando que o clima de insegurança não possibilitava a continuidade da sessão. O presidente Pedro Corrêa Lima ignorou a proposta e colocou o projeto em votação nominal. Votaram sim os vereadores: Alécio Stringari (PSB), Badeco do Gerson (PTN), Beto Miranda (PSDB), Cabo Rodrigo (PRB), Cristina Mutran (PMDB), Frank (PSB), Edinaldo Pinto (PSC), Gilson Dias (PC do B), Márcio do São Félix (PSDB), Mariozan Quintão (PPS), Miguelito (PP), Irmão Morivaldo (PSC ), Nonato Dourado (PMDB), Pedro Corrêa Lima (PTB), Priscila Veloso (PTB), Ray Athiê (PC do B) e Tiago Koch (PMDB).

Pela não aprovação votaram os vereadores: Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT) e Pastor Ronisteu (PTB), que desde o início dos debates firmaram posição ao lado dos educadores.

Segundo Joyce Rebelo, financeiramente, a categoria não vai aguentar os cortes feitos pelo projeto, agora Lei 014/2017. “Isso retira o pão dos trabalhadores. Essa Câmara que está aqui hoje, infelizmente, em sua maioria, está fechada com o governo municipal”, disse ela.

Na ocasião, Joyce anunciou que a partir desta terça-feira (23) até sexta-feira (26) haverá paralisação nas escolas e, a partir de segunda-feira (29) greve por tempo indeterminado. “O que eles aprovaram aqui fere a Constituição, que é muito clara. Fala que salário não se reduz. Então, o governo tem de assegurar os diretos adquiridos e ele não está assegurando,está ficando com esses direitos”, concluiu ela.

Legislativo

Em Marabá, votação em primeiro turno do novo PCCR da Educação é abortada

O caso já virou novela em que professores e governo se dizem vítimas um do outro. A Câmara é quem vai escrever o último capítulo. Suspense!

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Atendendo a mobilização do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá -, feita durante todo o dia de ontem em redes sociais, cerca de 500 professores superlotaram na manhã desta terça-feira (16) o plenário da Câmara Municipal de Marabá. O objetivo era barrar a votação, em primeiro turno, da nova proposta do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos educadores, enviada pelo Executivo, que tira vantagens conquistadas pela categoria e, consequentemente, diminui salários.

Eles chegaram a ocupar a área reservada aos vereadores e ameaçaram inviabilizar a sessão. Além disso, gritavam palavras de ordem contra o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) – Tião Miranda.

O PCCR vem se tornando a pedra no pé do sapato da administração municipal, a qual alega que o valor da Folha de Pagamento da Educação é alto demais por causa de cerca de mil professores que adquiriram o direito de receber progressão conforme faziam especialização, mestrado ou doutorado, fato que já vem sendo discutido desde o governo anterior.

Novamente os vereadores Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS) e Marcelo Alves (PT) se colocaram do lado dos educadores, unanimemente argumentaram que um projeto de tão grande impacto para a Educação e que pode ocasionar perdas que vão de R$ 200,00 a R$ 3.800,00 aos professores

não pode ser votado de afogadilho, afirmando que dois meses de debate é muito pouco tempo.

Irismar exigiu que todas as emendas enviadas pelo Executivo fossem lidas em plenário, o que foi feito. Apresentou vários substitutivos e votou contra o parecer conjunto das comissões, sendo acompanhada por Marcelo e Ilker.

Os três vereadores foram novamente unânimes em afirmar que o prefeito não pode criar receita a partir de cortes em salários e disseram que o município tem dinheiro sim para bancar a administração e que a história de que Marabá está em calamidade financeira “é pura balela”.

Portanto, não houve votação em primeiro turno e as discussões continuam. Agora é aguardar os próximos capítulos da novela em que o PCCR da Educação se transformou.

PCCR

Professores cruzarão os braços nesta quinta-feira em Marabá, em protesto contra liminar do TJE a favor do município

Sintepp não se dá por vencido e diz que o jogo com a prefeitura apenas empatou. Prefeitura entrou na justiça a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

“Agora o jogo empatou”. Assim se manifestou na tarde desta quarta-feira (19), a coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, acerca da liminar concedida hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Prefeitura de Marabá a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

“Em verdade, o relator concedeu a liminar com efeito ‘ex nunc’. Ou seja, dentro do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores – está suspenso, a partir de agora, o artigo que dá direito à promoção do nível médio para o superior”, explica a dirigente sindical, detalhando: “Isto é, se a partir de amanhã, dia 20,alguém der entrada em pedido de promoção, já não vai mais conseguir”.

Porém, segundo ela, os que já têm o direito adquirido não perdem nada, está assegurado, mesmo que provisoriamente, até a conclusão da audiência, dentro de aproximadamente 15 dias, quando será dada a sentença final pelo Pleno do TJE.

“Nós, como sindicado, entramos com pedido de ‘amicus curiae’ – amigo da corte -, que vai fazer uma defesa de 15 minutos defendendo a constitucionalidade da lei”, afirma Joyce, ressaltando que, por mais que a Câmara Municipal, por meio de sua Assessoria Jurídica, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado e o Executivo Municipal tenham se manifestado contra, o Sintepp defende a constitucionalidade do artigo.

“Isso por conta de toda a política educacional que a gente já viveu todos esses anos no Brasil e pelo fato de que o próprio prefeito (Tião Miranda) enviou para a Câmara, em 2003, esse mesmo projeto de lei com esse mesmo artigo, garantindo a progressão de médio para superior desses professores (que alcançassem a graduação). E esse mesmo artigo de 2003 está dentro da lei de 2011”, explica a coordenadora.

Em sinal de protesto, a categoria da Educação vai fazer uma paralisação extraordinária. Ou seja, as escolas da rede municipal não vão funcionar na quinta e sexta-feira, dia este em que, mesmo sendo feriado, haveria aulas. “E como amanhã nós temos uma discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, para a qual o Sintepp foi convocado para ir fazer a defesa do PCCR, nós estamos convocando toda a categoria para acompanhar essa reunião”, afirma Joyce Rebelo.

Entenda

O Parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 17.474/2011 (PCCR da Educação) determina que “o titular do cargo de profissional de magistério, portador de nível médio, concursado para a Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, somente fará jus à promoção vertical para o nível 1 da carreira em virtude de habilitação em licenciatura plena específica para essa área de atuação ou curso normal superior”.

A prefeitura alega que, em razão dessa determinação legal, entre 2011 e 1015, nada menos que 980 servidores aprovados para cargo de nível médio, ascenderam para cargo de magistério de nível superior sem aprovação em concurso público, que, segundo a Administração Municipal, contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do Pará, as quais rezam que esse tipo de ascensão só pode se dar por meio de concurso público.

A prefeitura alega, ainda, que o pagamento desses quase mil servidores progredidos dessa maneira desestabiliza as finanças municipais ao tornar inviável o pagamento da Folha da Educação, a ponto de o gestor municipal ter decretado estado de calamidade financeira no município.

Marabá

Presidente da Câmara promete concentrar esforços no PCCR e diz que Tião Miranda parece não querer ceder

Vereadores se mostram dispostos a abraçar a luta dos professores contra os prejuízos à classe

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Conforme antecipado ontem por este blog, o plenário da Câmara Municipal de Marabá (CMM) lotou na manhã desta terça-feira (21) de professores e outros servidores da Educação, por ocasião da apresentação da proposta que altera PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores do setor.

Cerca de 500 profissionais compareceram à sessão, que foi aberta com a fala da coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Servidores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, que falou dos cortes que o Executivo pretende fazer nos vencimentos e em vantagens constantes no PCCR em vigor, aprovado em 2011.

Joyce protestou ainda contra o que chamou de “golpe” aplicado pelo governo atual, no dia 20 de janeiro passado, quando este impetrou na Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o PCCR, “mexendo com todos os professores de nível médio, questionando um artigo que progride esses professores para nível superior”.

Ela afirma que a Adin não procede porque o proponente/impetrante da ação, prefeito Sebastião Miranda Filho, foi o mesmo que aprovou o texto do PCCR de 2003, que foi copiado para o PCCR de 2011. Joyce se levantou contra o fato de a Assessoria Jurídica da Câmara ter julgado procedente a Adin, tendo a Casa se manifestado contrária ao pedido de defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Ao final, após discorrer sobre as demais perdas que os trabalhadores da Educação terão caso o PCCR do governo municipal seja aprovado, Joyce Rebelo disse que “é uma proposta maldosa e criminosa”, clamando aos vereadores que não aprovem a proposição do Executivo da maneira que foi enviada.

Ao tomar a palavra, o presidente da Câmara, vereador Pedro Correa Lima (PTB), disse entender que há um desequilíbrio muito grande na Secretaria de Educação, que precisa ser corrigido. Afirmou que já houve avanços nessa discussão, com a própria categoria cedendo, em vários aspectos, para o governo, mas, ao contrário, o “Executivo parece que não quer ceder nada”.

Ele anunciou que agora se inicia um novo debate, com a participação de todos os vereadores, não só os que fazem parte das comissões, para que o Legislativo possa dar sua contribuição ao novo PCCR: “Contem com esta Casa, para que possa defender principalmente os direitos do trabalhador”.

A vereadora Irismar Nascimento Melo (PR), que participou, ao lado dos colegas Priscilla Duarte Veloso (PTB) e Marcelo Alves dos Santos (PT) da Comissão formada para debater a proposta do PCCR, da qual faziam parte também a Secretaria de Educação e o Sintepp, protestou com veemência.

Disse que as alterações que haviam sido pactuadas pelos três interessados e que fariam parte da proposta foram todas retiradas do documento ao mesmo tempo em que pontos que não haviam sido acordados passaram a fazer parte da proposição. Por isso, “o projeto deve ser devolvido”.

Outro ponto levantado pela vereadora do PR são as informações sobre o impacto financeiro, que deveriam ser o principal argumento do Executivo para mexer no PCCR, mas não constam na proposta enviada à Câmara, além de “outros esclarecimentos”. Os vereadores Priscilla Veloso e Marcelo Alves, endossaram o discurso de Irismar Melo.

Em discurso acompanhado por um coro de vaias, o vereador Gilson Dias Cardoso (PC do B) disse que não recebeu qualquer cópia da proposta do Sintepp, afirmando que “o sindicato precisa se profissionalizar mais”, indagando sobre a data em que a proposta foi formalizada na Câmara e na prefeitura.

Outros vereadores seguiram o mesmo ritmo em suas falas, sempre garantindo que todos estarão, doravante, interessados em estudar e debater minuciosamente o projeto do novo PCCR, lembrando que “não será aprovado da noite para o dia”, pois deve consumir boa parte do ano. O vereador Antônio Márcio Gonçalves (PSDB) – Márcio do São Félix -, Líder do Governo na Câmara, não se manifestou sobre o assunto.

PCCR

Professores prometem lotar o plenário da Câmara de Marabá nesta terça-feira, quando será apresentada a nova proposta do PCCR

“É uma maldade”, diz Joyce Rebelo, coordenadora do Sintepp, ao falar dos cortes propostos pelo Executivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá passou o dia de hoje, segunda-feira (20), mobilizando a classe de educadores e outros servidores ligados à Educação para lotar o plenário da Câmara Municipal amanhã, terça-feira (21). É que, durante a sessão será apresentada a proposta do governo municipal para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações), de autoria do Executivo, que visa diminuir o valor da folha de pagamento desse setor, considerado muito alto.

Os coordenadores do Sindicato também percorreram os gabinetes dos vereadores a fim de sensibilizar cada um, na tentativa de que a proposta não seja aprovada da maneira como foi elaborada. “Vai haver servidor cujas perdas serão de R$ 3 mil ou mais”, disse ao blog, na tarde de hoje, Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da Subsede, lamentando: “É uma maldade”.

De acordo com ela, na proposta, o Executivo cria um vencimento vinculado a um salário-base, mas não estipula a lei que vai fixar um ao outro: “Fala apenas em nível superior, mas não diz nada sobre os professores de nível médio que progridem para o superior. Nada é assegurado nessa proposta”, explica Joyce.

Ela afirma, ainda que, ao mesmo tempo em que cria o salário-base, o governo municipal não assegura a conversão das perdas que seriam asseguradas sob a forma de vantagem pessoal. “O prefeito Tião Miranda está revogando o artigo de que trata lei, a qual assegura que, caso haja um novo reenquadramento do servidor, as vantagens pessoais sejam mantidas”, detalha a coordenadora do Sintepp.

Joyce Rebelo fala ainda do fim da gratificação de regência, contrariando o que havia sido decidido em consenso pela Comissão do PCCR, formada por dirigentes do Sintepp,

representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“O consenso foi de que ficaria no piso de 10%. Ou seja, haveria uma redução na gratificação dos diretores, mas não reduziu. Em vez disso, retirou a regência deles”, protesta a dirigente sindical.

Outro ponto da proposta do Executivo, considerado por Joyce, “muito sério” é a redução do percentual das progressões. “Nenhum município no país paga 10% para nível superior. A nossa proposta é de 50%, e isso é uma luta nacional; o mestrado, que hoje é 100%, seria reduzido para 20%; e o doutorado, que hoje de é 150%, cairia para 30%”.

Alem desses e de outros cortes, Joyce Rebelo afirma que a proposta extingue gratificação professor formador, a gratificação de docência das casas penais, altera a gratificação de zona rural para professores que trabalham em municípios distantes até 50 quilômetros da sede “e determina até redução nos vencimentos dos servidores de apoio, os que ganham menos”.

Prefeitura

Na sua Fanpage, a Prefeitura de Marabá diz que, sobre as alterações no PCCR, a Semed esclarece que foi instalada uma Comissão formada por representantes de vários segmentos (Legislativo, conselhos, educadores), os quais debateram o tema por mais de uma semana e elaboraram um texto base que foi aprovado pelo colegiado e enviado ao Executivo.

Diz ainda que no novo PCCR consta aprovação de algumas gratificações e extinção de outras. “O diálogo foi instaurado para que na proposta houvesse a voz de quem será o destinatário do Plano de Carreira. Todavia, essa proposta foi submetida ao prefeito para que faça sua avaliação, elabore um projeto de lei para a Câmara Municipal”.

“Além disso, é preciso lembrar que o ambiente de debates não se esgotou, pois quando o projeto de lei do Executivo chegar ao Legislativo, ele continuará sendo debatido com a sociedade, podendo receber emendas parlamentares antes de sua aprovação final”, diz o texto.