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PCCR

Professores cruzarão os braços nesta quinta-feira em Marabá, em protesto contra liminar do TJE a favor do município

Sintepp não se dá por vencido e diz que o jogo com a prefeitura apenas empatou. Prefeitura entrou na justiça a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

“Agora o jogo empatou”. Assim se manifestou na tarde desta quarta-feira (19), a coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, acerca da liminar concedida hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Prefeitura de Marabá a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

“Em verdade, o relator concedeu a liminar com efeito ‘ex nunc’. Ou seja, dentro do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores – está suspenso, a partir de agora, o artigo que dá direito à promoção do nível médio para o superior”, explica a dirigente sindical, detalhando: “Isto é, se a partir de amanhã, dia 20,alguém der entrada em pedido de promoção, já não vai mais conseguir”.

Porém, segundo ela, os que já têm o direito adquirido não perdem nada, está assegurado, mesmo que provisoriamente, até a conclusão da audiência, dentro de aproximadamente 15 dias, quando será dada a sentença final pelo Pleno do TJE.

“Nós, como sindicado, entramos com pedido de ‘amicus curiae’ – amigo da corte -, que vai fazer uma defesa de 15 minutos defendendo a constitucionalidade da lei”, afirma Joyce, ressaltando que, por mais que a Câmara Municipal, por meio de sua Assessoria Jurídica, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado e o Executivo Municipal tenham se manifestado contra, o Sintepp defende a constitucionalidade do artigo.

“Isso por conta de toda a política educacional que a gente já viveu todos esses anos no Brasil e pelo fato de que o próprio prefeito (Tião Miranda) enviou para a Câmara, em 2003, esse mesmo projeto de lei com esse mesmo artigo, garantindo a progressão de médio para superior desses professores (que alcançassem a graduação). E esse mesmo artigo de 2003 está dentro da lei de 2011”, explica a coordenadora.

Em sinal de protesto, a categoria da Educação vai fazer uma paralisação extraordinária. Ou seja, as escolas da rede municipal não vão funcionar na quinta e sexta-feira, dia este em que, mesmo sendo feriado, haveria aulas. “E como amanhã nós temos uma discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, para a qual o Sintepp foi convocado para ir fazer a defesa do PCCR, nós estamos convocando toda a categoria para acompanhar essa reunião”, afirma Joyce Rebelo.

Entenda

O Parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 17.474/2011 (PCCR da Educação) determina que “o titular do cargo de profissional de magistério, portador de nível médio, concursado para a Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, somente fará jus à promoção vertical para o nível 1 da carreira em virtude de habilitação em licenciatura plena específica para essa área de atuação ou curso normal superior”.

A prefeitura alega que, em razão dessa determinação legal, entre 2011 e 1015, nada menos que 980 servidores aprovados para cargo de nível médio, ascenderam para cargo de magistério de nível superior sem aprovação em concurso público, que, segundo a Administração Municipal, contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do Pará, as quais rezam que esse tipo de ascensão só pode se dar por meio de concurso público.

A prefeitura alega, ainda, que o pagamento desses quase mil servidores progredidos dessa maneira desestabiliza as finanças municipais ao tornar inviável o pagamento da Folha da Educação, a ponto de o gestor municipal ter decretado estado de calamidade financeira no município.

Marabá

Presidente da Câmara promete concentrar esforços no PCCR e diz que Tião Miranda parece não querer ceder

Vereadores se mostram dispostos a abraçar a luta dos professores contra os prejuízos à classe

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Conforme antecipado ontem por este blog, o plenário da Câmara Municipal de Marabá (CMM) lotou na manhã desta terça-feira (21) de professores e outros servidores da Educação, por ocasião da apresentação da proposta que altera PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores do setor.

Cerca de 500 profissionais compareceram à sessão, que foi aberta com a fala da coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Servidores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, que falou dos cortes que o Executivo pretende fazer nos vencimentos e em vantagens constantes no PCCR em vigor, aprovado em 2011.

Joyce protestou ainda contra o que chamou de “golpe” aplicado pelo governo atual, no dia 20 de janeiro passado, quando este impetrou na Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o PCCR, “mexendo com todos os professores de nível médio, questionando um artigo que progride esses professores para nível superior”.

Ela afirma que a Adin não procede porque o proponente/impetrante da ação, prefeito Sebastião Miranda Filho, foi o mesmo que aprovou o texto do PCCR de 2003, que foi copiado para o PCCR de 2011. Joyce se levantou contra o fato de a Assessoria Jurídica da Câmara ter julgado procedente a Adin, tendo a Casa se manifestado contrária ao pedido de defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Ao final, após discorrer sobre as demais perdas que os trabalhadores da Educação terão caso o PCCR do governo municipal seja aprovado, Joyce Rebelo disse que “é uma proposta maldosa e criminosa”, clamando aos vereadores que não aprovem a proposição do Executivo da maneira que foi enviada.

Ao tomar a palavra, o presidente da Câmara, vereador Pedro Correa Lima (PTB), disse entender que há um desequilíbrio muito grande na Secretaria de Educação, que precisa ser corrigido. Afirmou que já houve avanços nessa discussão, com a própria categoria cedendo, em vários aspectos, para o governo, mas, ao contrário, o “Executivo parece que não quer ceder nada”.

Ele anunciou que agora se inicia um novo debate, com a participação de todos os vereadores, não só os que fazem parte das comissões, para que o Legislativo possa dar sua contribuição ao novo PCCR: “Contem com esta Casa, para que possa defender principalmente os direitos do trabalhador”.

A vereadora Irismar Nascimento Melo (PR), que participou, ao lado dos colegas Priscilla Duarte Veloso (PTB) e Marcelo Alves dos Santos (PT) da Comissão formada para debater a proposta do PCCR, da qual faziam parte também a Secretaria de Educação e o Sintepp, protestou com veemência.

Disse que as alterações que haviam sido pactuadas pelos três interessados e que fariam parte da proposta foram todas retiradas do documento ao mesmo tempo em que pontos que não haviam sido acordados passaram a fazer parte da proposição. Por isso, “o projeto deve ser devolvido”.

Outro ponto levantado pela vereadora do PR são as informações sobre o impacto financeiro, que deveriam ser o principal argumento do Executivo para mexer no PCCR, mas não constam na proposta enviada à Câmara, além de “outros esclarecimentos”. Os vereadores Priscilla Veloso e Marcelo Alves, endossaram o discurso de Irismar Melo.

Em discurso acompanhado por um coro de vaias, o vereador Gilson Dias Cardoso (PC do B) disse que não recebeu qualquer cópia da proposta do Sintepp, afirmando que “o sindicato precisa se profissionalizar mais”, indagando sobre a data em que a proposta foi formalizada na Câmara e na prefeitura.

Outros vereadores seguiram o mesmo ritmo em suas falas, sempre garantindo que todos estarão, doravante, interessados em estudar e debater minuciosamente o projeto do novo PCCR, lembrando que “não será aprovado da noite para o dia”, pois deve consumir boa parte do ano. O vereador Antônio Márcio Gonçalves (PSDB) – Márcio do São Félix -, Líder do Governo na Câmara, não se manifestou sobre o assunto.

PCCR

Professores prometem lotar o plenário da Câmara de Marabá nesta terça-feira, quando será apresentada a nova proposta do PCCR

“É uma maldade”, diz Joyce Rebelo, coordenadora do Sintepp, ao falar dos cortes propostos pelo Executivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá passou o dia de hoje, segunda-feira (20), mobilizando a classe de educadores e outros servidores ligados à Educação para lotar o plenário da Câmara Municipal amanhã, terça-feira (21). É que, durante a sessão será apresentada a proposta do governo municipal para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações), de autoria do Executivo, que visa diminuir o valor da folha de pagamento desse setor, considerado muito alto.

Os coordenadores do Sindicato também percorreram os gabinetes dos vereadores a fim de sensibilizar cada um, na tentativa de que a proposta não seja aprovada da maneira como foi elaborada. “Vai haver servidor cujas perdas serão de R$ 3 mil ou mais”, disse ao blog, na tarde de hoje, Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da Subsede, lamentando: “É uma maldade”.

De acordo com ela, na proposta, o Executivo cria um vencimento vinculado a um salário-base, mas não estipula a lei que vai fixar um ao outro: “Fala apenas em nível superior, mas não diz nada sobre os professores de nível médio que progridem para o superior. Nada é assegurado nessa proposta”, explica Joyce.

Ela afirma, ainda que, ao mesmo tempo em que cria o salário-base, o governo municipal não assegura a conversão das perdas que seriam asseguradas sob a forma de vantagem pessoal. “O prefeito Tião Miranda está revogando o artigo de que trata lei, a qual assegura que, caso haja um novo reenquadramento do servidor, as vantagens pessoais sejam mantidas”, detalha a coordenadora do Sintepp.

Joyce Rebelo fala ainda do fim da gratificação de regência, contrariando o que havia sido decidido em consenso pela Comissão do PCCR, formada por dirigentes do Sintepp,

representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“O consenso foi de que ficaria no piso de 10%. Ou seja, haveria uma redução na gratificação dos diretores, mas não reduziu. Em vez disso, retirou a regência deles”, protesta a dirigente sindical.

Outro ponto da proposta do Executivo, considerado por Joyce, “muito sério” é a redução do percentual das progressões. “Nenhum município no país paga 10% para nível superior. A nossa proposta é de 50%, e isso é uma luta nacional; o mestrado, que hoje é 100%, seria reduzido para 20%; e o doutorado, que hoje de é 150%, cairia para 30%”.

Alem desses e de outros cortes, Joyce Rebelo afirma que a proposta extingue gratificação professor formador, a gratificação de docência das casas penais, altera a gratificação de zona rural para professores que trabalham em municípios distantes até 50 quilômetros da sede “e determina até redução nos vencimentos dos servidores de apoio, os que ganham menos”.

Prefeitura

Na sua Fanpage, a Prefeitura de Marabá diz que, sobre as alterações no PCCR, a Semed esclarece que foi instalada uma Comissão formada por representantes de vários segmentos (Legislativo, conselhos, educadores), os quais debateram o tema por mais de uma semana e elaboraram um texto base que foi aprovado pelo colegiado e enviado ao Executivo.

Diz ainda que no novo PCCR consta aprovação de algumas gratificações e extinção de outras. “O diálogo foi instaurado para que na proposta houvesse a voz de quem será o destinatário do Plano de Carreira. Todavia, essa proposta foi submetida ao prefeito para que faça sua avaliação, elabore um projeto de lei para a Câmara Municipal”.

“Além disso, é preciso lembrar que o ambiente de debates não se esgotou, pois quando o projeto de lei do Executivo chegar ao Legislativo, ele continuará sendo debatido com a sociedade, podendo receber emendas parlamentares antes de sua aprovação final”, diz o texto.

Marabá

Sintepp decide convocar categoria para lutar contra os cortes do governo Tião Miranda e promete greve por tempo indeterminado

Leia a nota do sindicato sobre a minuta do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Reformulação do PCCR

No dia 17 de fevereiro de 2003 foi publicado o PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores de Marabá. Na época, a Câmara Municipal de Marabá aprovou o PCCR enviado pelo então prefeito Tião Miranda. Muitos absurdos aconteceram naquele momento e ficaram gravados na história de luta dos professores de Marabá.

Tião Miranda reduziu a Gratificação de Nível Superior de 100% para 50%. Extinguiu a Gratificação de Magistério de 25%; Extinguiu a Gratificação de Pó de Giz de 10%;

Para o bom entendedor, o prefeito Tião Miranda reduziu em 85% a remuneração dos professores, correto?! Não e sim!

Não porque ele assegurou que todos os Professores afetados por estas medidas continuariam recebendo seus percentuais sem as reduções a título de vantagem pessoal, com base na garantia constitucional da irredutibilidade salarial. E sim porque apesar de garantir para quem já estava no quadro, não tínhamos um número significativo de professores com nível superior na época. Ou seja, apenas uma média de 150 professores foram beneficiados. Veja que, naquela época, o prefeito e seus assessores jurídicos (os mesmos de hoje) asseguraram os direitos adquiridos. E por que agora não querem assegurar? Alguns professores ficarão sem a sua única fonte de renda.

Ainda no ano de 2003, finalmente o Tião Miranda revelou suas intenções, pois o objetivo de tais reduções era realizar o concurso público para mais de 1.000 trabalhadores, sendo que deste total, mais de 500 vagas eram só para a Educação. Começou aí a famosa quebra da isonomia salarial, pois passamos a ter um grupo de professores novos recebendo com 85% a menos de salário se comparado a quem já estava efetivado na Rede Municipal de Ensino.

De lá pra cá, sempre tivemos o Tião Miranda e sua equipe a frente da Secretaria de Educação como os principais inimigos dos Trabalhadores. Exatamente por isso o candidato do Tião foi derrotado nas urnas nas Eleições 2008 e mais uma vez o próprio Tião Miranda foi derrotado em 2012. Desta vez de forma mais dolorida ainda, pois perdeu para um de seus principais aliados, João Salame. Os dois cresceram juntos nas ruas da Velha Marabá e sempre foram amigos, tanto que, ao ganhar as eleições grande parte dos aliados de Tião Miranda asseguraram uma vaga no alto escalão do Governo do JS.

Diante do insucesso, do verdadeiro desastre dos últimos dois governos, mais uma vez Tião Miranda (PTB) chega ao poder em Marabá. Com a fama de bom administrador que lhe acompanha desde o seu último mandato a frente da prefeitura de Marabá. Mas dessa vez ele não está só. Diferente dos seus últimos mandatos, onde os vices de suas chapas eram apenas figurativos, ele trouxe para o cenário político o seu sucessor! Toni Cunha (REDE), vice-prefeito de Marabá chegou a sonhar com o cargo definitivo de prefeito quando mesmo antes de assumir o cargo, o Prefeito eleito Tião Miranda fez uma verdadeira lambança e assinou uma Carta de Renúncia dizendo em resumo que estava com problemas de saúde para assumir a prefeitura de Marabá, mas que estava estranhamente saudável para continuar a sua vida como Deputado Estadual e foi aí que ele cometeu a sua primeira gafe.

Abriu-se precedente para um verdadeiro fórum de debates sobre a legalidade do ato, culminando mais tarde com a desistência da renúncia. Ou seja, Toni Cunha, dormiu prefeito e acordou vice. Pra quem não sabe, o vice–prefeito é delegado da Polícia Federal, e tem usado os mesmos argumentos de homem honesto e sério insistentemente nas redes sociais. Já até mandou recado aos servidores: que mesmo estando de licença da função de delegado, não deixará de agir contra atitudes flagrantemente consideradas criminosas.

Até aí tudo bem, pois é papel de qualquer cidadão. Não precisa ser DELEGADO pra fazer isso. Só não entendemos porque da insistência nesses recados. Quem muito fez isso no começo do mandato foi o João Salame. Chegou até a prender servidor por desvio de combustível, e olha só no que deu.

Mas precisamos focar no que é mais importante, pois, para ser eleito, Tião Miranda precisou afinar o discurso. Conseguiu inclusive o apoio de vários professores, sendo a maioria os mesmos de outrora, que apesar do apoio concedido nas urnas, agora demonstram arrependimento nas redes sociais e nas assembleias do Sintepp. Tião Miranda convenceu muitos servidores que havia mudado, que era outra pessoa, que pagaria os salários em dia (marca registrada do seu governo).

Tudo isso despertou uma fé nos trabalhadores, pois todos já estávamos calejados com Maurino Magalhães e João Salame. Mas o que ninguém esperava era que após ser eleito, Tião Miranda (PTB) e Toni Cunha (REDE) mudariam completamente o discurso. Realmente estão pagando em dia, mas pra isso estão submetendo os trabalhadores a cortes nunca vistos na história. Já reduziu o adicional de insalubridade dos servidores da saúde e agora, além de destruir o PCCR da Educação, também promete por fim a gratificação de apoio SEMED para a todos os trabalhadores em Educação, exceto aos profissionais do Magistério. Pelo visto, no final deste Governo, Tião Miranda será chamando carinhosamente de Mãos de Tesoura e aquela saudade do Tião que era ritmo na propaganda eleitoral (o povo tá é com saudade do Tião) se transformará numa verdadeira piada sem graça.

Depois de mais de duas semanas reunida na Universidade Aberta de Marabá, no prédio da SEMED, a comissão que foi convidada a criar uma proposta de alteração no PCCR atual finalmente conclui os seus trabalhos. Porém, apesar dos nossos esforços, não saímos vitoriosos das reuniões. Não conseguimos evitar as propostas de cortes do governo e só tivemos um recuo na retirada da Gratificação de Regência, onde o Governo decidiu reduzir de 15% para 10%. Vale reforçar que dos 16 membros desta Comissão, apenas dois são do Sintepp. O Secretário de Educação participou ativamente e sempre deixou claro que a palavra final em relação às mudanças seria do prefeito Tião Miranda.

Apesar de todos os retrocessos, havíamos alcançado êxito na garantia de que o piso do nível superior seria assegurado para todos os concursados para Nível Superior e para àqueles que progrediram para Nível Superior. Porém, após ler a minuta final, já em formato de Projeto de Lei, que foi amplamente divulgado pelo Sintepp nas redes sociais, detectamos, que uma vez aprovada a alteração, todos os progredidos de Nível Médio para superior serão automaticamente REBAIXADOS PARA NÍVEL MÉDIO. Passando a receber uma gratificação de Nível Superior vergonhosa de 10% na proposta do Governo.

Para quem não sabe, o Prefeito prometeu na Câmara Municipal de Marabá que iria assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores, mas deixou claro que entraria na Justiça contra o PCCR com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois segundo ele, a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR é INCONSTITUCIONAL. Tal atitude foi confirmada no dia 20 de janeiro de 2017. Não custa nada reforçar, quem assegurou a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR E DE SUPERIOR PARA ESPECIALISTA EM 2003, foi o próprio prefeito Tião Miranda. Por que ele agora é contra? Por que tanta perseguição com o professor? A redução salarial de 85% em 2003 não foi o bastante? Por que tanto ódio dos Professores de Marabá?

A Súmula Vinculante nº 43, reza o seguinte:

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Portanto, perguntamos, se o Professor faz concurso para Nível médio e ao concluir o Nível Superior recebe uma PROMOÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR, ele deixa de ser professor?! Por acaso, esse Professor de Educação de Ensino Fundamental menor, que dava aula para o seu filho no 3º ano, ao receber o título de Nível Superior, abandonou a sala do seu filho?! Não, eles vão continuar lecionando na mesma turma. Porém ainda mais qualificado e preparado. Atualizado e valorizado, conforme assegurado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB. O texto da SV nº 43 está perfeito, mas não se aplica ao caso concreto do Professor. O cargo de Professor de Nível Médio é considerado a carreira inicial dos nossos Professores no Plano de Carreira atual.

Por tudo isso, temos a clareza que o atual prefeito e seu vice estão cometendo um atentado à vida desses trabalhadores. Por esta falta de respeito com os professores deste município e pela garantia da irredutibilidade salarial da nossa categoria avisamos ao Prefeito Tião Miranda e ao seu vice Toni Cunha que vai ter luta em Marabá. A partir do dia 15 de março deveremos aprovar GREVE NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ por tempo indeterminado. As propostas debatidas e aprovadas nas reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR, em grande parte, não condizem com a minuta final apresentada em formato de Projeto de Lei pelo Governo Municipal. Portanto,

Exigimos:

1. Pagamento de Dezembro;

2. Devolução dos descontos de Junho;

3. Pagamento do vale alimentação atrasado;

4. Mudança no nosso PCCR só se for com garantia dos direitos adquiridos, respeitando ainda as alterações aprovada pela Comissão do PCCRPE;

5. Garantia de todas as progressões de Nível Médio para Superior, Especialista, Mestre e Doutor, bem como do pagamento dos retroativos acumulados até o momento;

6. Garantia dos seguintes percentuais: 50% para Nível Superior, 25% para Especialista; 50% par Mestre e 75% para Doutor; (estamos reduzindo em 50% nossos direitos aqui)

7. Garantia de Isonomia Salarial entre Concursados e Contratados;

8. Garantia de pagamento de todas as Gratificações em forma de adicionais;

9. Que cada professor receba seu Vencimento Base conforme seu Nível de Escolaridade, sendo este vencimento o seu Base da Carreira;

10. Garantia da jornada de trabalho atual dos servidores de apoio bem como da gratificação de apoio SEMED, no percentual atual;

11. Garantia da hora-atividade de no mínimo 25% da jornada atual destinada às atividades de planejamento e avaliação;

12. Criação de um calendário de crise urgente para debater a pauta dos Trabalhadores em Educação (a Coordenação do Sintepp estará a disposição a partir do dia 16, em qualquer horário de dia.)

Marabá – PA, 13 de março de 2017.

Sintepp Marabá

Prefeito interino de Marabá quer revogar PCCR da Educação

Esta quinta-feira, 2 de junho, está sendo agitada para os educadores de Marabá, que amanheceram com a notícia de que o prefeito interino Luiz Carlos Pies (PT) pretende revogar o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério, aprovado em 2011 na gestão do ex-prefeito Maurino Magalhães de Lima.

Com déficit de mais de R$ 3 milhões por mês nas contas da educação, a Prefeitura já fez vários cortes de gastos, mas mesmo assim, segundo fontes do governo municipal, a gestão da educação de Marabá estaria insustentável, devendo levar a administração municipal à bancarrota.

No final da tarde de hoje, educadores e sindicalistas do Sintepp ficaram de se reunir com Luiz Carlos para discutir a medida, considerada extrema e “absurda” pela categoria. Em Marabá, há cerca de 5 mil servidores da educação e os sindicalistas reclamam de uma folha inchada com contratação de servidores temporários.

Vereadores da situação  (entre eles o presidente Miguel Gomes Filho) foram chamados à Semed hoje para tentar apagar o incêndio e o prefeito Luiz Carlos já teria enviado à Câmara um projeto para revogar o PCCR. Todavia, precisaria dos votos de dois terços dos vereadores para conseguir a revogação, o que hoje é praticamente impossível, devido ao baixo número de vereadores da base aliada: são menos de 10 dos 21 legisladores.

Marabá

Marabá: Sintepp conclama professores para a “Revolta dos Diários”

Os dias são nebulosos para a Educação de Marabá. E uma greve por tempo indeterminado pode ser deflagrada nesta terça-feira, dia 8, após uma assembleia geral marcada para as 9 horas na sede campestre do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Subsede Marabá).

O Sintepp, em seu blog, publicou uma nota em que conclama os educadores a travarem o ano letivo de 2015 não entregando seus diários para a direção das escolas onde trabalham. Segundo a nota do sindicato, o governo de João Salame tenta retirar direitos adquiridos no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério).

“É preciso ter sabedoria para enfrentar esse momento. Prefeito nenhum, governo nenhum deverá se utilizar dessa crise para dá canetada nos direitos dos trabalhadores”.

Em outro trecho da nota, o Sintepp diz que “apesar de dizer em reuniões que não tenha intenção de atacar o nosso Plano de Carreira, o prefeito João Salame está decidido a reduzir drasticamente o salário dos servidores de toda rede municipal. No caso da educação, o corte poderá chegar aos 30%. Um verdadeiro assalto ao bolso do trabalhador que não suportará essa redução em seu pagamento”.

Os cortes, segundo diz o sindicato, estão diretamente direcionados aos seguintes direitos: redução do Adicional por Tempo de Serviço; redução da licença prêmio para apenas um mês; redução da gratificação de regência; Redução dos adicionais de especialista, mestre e doutor, atingindo inclusive, e, principalmente, aqueles que já recebem; redução da gratificação de diretor e vice-diretor; entre outras.

“Dessa forma, é preciso agirmos já. Vamos lutar até as últimas consequências para não ver esse retrocesso acontecer em nossa carreira. Solicitamos que todos os professores a não entregar os seus diários até que tomemos uma decisão em conjunto”.

Se antecipando ao pior, a Prefeitura emitiu nota sobre o assunto na noite de hoje, segunda-feira, 7. Nela, reconhece a iminência da greve, mas alega que não enviou nenhum projeto à Câmara para cortar direitos adquiridos, mas não nega que fará cortes de benefícios.

Leia a seguir a íntegra da nota da Prefeitura de Marabá:

Diante de uma possível greve dos professores da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à comunidade escolar e à população em geral:

  • 1) Como é de conhecimento público, o Brasil vem atravessando uma das piores crises financeiras de sua história, a qual vem afetando a União, Estados e Municípios de ponta a ponta do país e em Marabá não poderia ser diferente.
  • 2) Neste município, assim como em muitos outros, a crise vem causando o fechamento de empresas e desemprego em massa, o que vem fazendo com que a arrecadação municipal venha caindo assustadoramente nos últimos meses.
  • 3) De outra parte, também como consequência da grave situação econômica, os repasses de verbas federais vêm diminuindo mês a mês, gerando queda brusca de receita.
  • 4) Isso vem se refletindo em vários setores da Administração Municipal, um deles o da Educação. Mesmo assim, não há projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal visando o corte de direitos adquiridos, como se propaga de boca em boca e nas redes sociais. Tais afirmações são meros boatos sem o mínimo fundo de verdade.
  • 5) Quanto aos atrasos nos repasses de verbas do Ipasemar, Unimed e consignados, a Semed, mesmo em meio a dificuldades, vem honrando esses compromissos e, inclusive, foi alvo de denúncia do Sintepp ao Ministério Público Estadual. Assim, a Semed vem prestando todas as informações requisitadas pelo MPE.
  • 6) A Prefeitura de Marabá mais uma vez vem reafirmar sua disposição de dialogar com a classe dos educadores e com o Sintepp a fim de discutir uma saída conjunta para a situação. Inclusive, as contas da Educação encontram-se abertas para análise dos instrumentos de controle social, numa prova de transparência e responsabilidade para com o recurso público.
  • 7) A prova dessa disposição é o fato de o Secretário Municipal de Educação já ter participado de três audiências públicas – uma com os servidores e duas com o Ministério Público – nas quais ele detalhou todas as despesas e receitas da Semed, reafirmando que hoje os recursos são menores que os gastos necessários para garantir um bom atendimento aos estudantes da rede pública municipal, o que vem sendo mantido graças ao esforço extraordinário de todos os envolvidos na Educação em Marabá.

Educação

Parauapebas: plano de carreira dos educadores municipais já está em execução

Comissão responsável pela reformulação do PCCRDurante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Parauapebas, no dia 21, ocorreu a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro do magistério no município.

Segundo representantes da comissão que trabalharam na reformulação da Lei, o PCCR teve de passar por reformulação, porque apresentava pontos que precisavam ser corrigidos. Uma das correções foi feita na progressão vertical, que anteriormente determinava que o profissional de magistério devesse progredir para o nível 2 somente ao apresentar diploma de nível superior. No entanto, o diploma já é requisito para o exercício do cargo de professor de educação básica.

Para a secretária municipal de Educação, Juliana de Souza, o PCCR, que inclui todos os profissionais que atuam diretamente na educação (diretor, coordenador e professor), contempla princípios e regras voltados à valorização dos profissionais e à melhoria na qualidade da educação pública municipal.

“Em relação à progressão vertical, serão beneficiados mais de 140 professores. Eles já fizeram a solicitação e estão aguardando a concessão do benefício. São professores que investiram em qualificação profissional, cursaram pós-graduação e serão valorizados pelo esforço e busca de novos conhecimentos”, informa a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

DSC_0529Marcelo Rimé Vitalino, professor de matemática na Escola Chico Mendes, leciona no município há mais de duas décadas e será um dos beneficiados. Ele já concluiu três pós-graduações e aguardava ansioso pela mudança de nível, agora garantida no PCCR. “É algo que nós, educadores, aguardávamos havia um bom tempo, e que agora agrega valor à nossa profissão”, comenta o educador. “É, também, um incentivo a mais para aqueles que pretendem cursar especialização e fazer mestrado ou doutorado, e que vai implicar em aumento salarial. Vou receber aumento de 10% a mais”, comemora Marcelo Rimé.

Garantia de direitos
O PCCR garante aos educadores, entre outros benefícios, oportunidade de aperfeiçoamento profissional e formação continuada; licença remunerada para estudos, hora-atividade e licença prêmio de noventa dias.

As progressões podem ser de dois tipos: vertical e horizontal. A primeira reconhece a formação acadêmica do professor efetivo de educação básica no respectivo campo de atuação, como um fator relevante para a melhoria da qualidade do trabalho. O professor de educação básica que progredir verticalmente do nível 1 para o nível 2 (depois de concluir especialização) receberá adicional de 10% sobre seu vencimento-base; de nível 2 para nível 3 (após se tornar mestre), receberá acréscimo de 15%; e de nível 3 para nível 4 (depois de receber título de doutor), implicará em acréscimo de 20%.

Já a progressão horizontal está relacionada ao tempo de serviço e à avaliação permanente de desempenho realizada periodicamente. Implica também em melhoria salarial.

Texto e fotos: Messania Cardoso

Marabá

Simão Jatene entrega viaturas que irão intensificar a fiscalização do trânsito no interior

A fiscalização de trânsito em Santarém, Itaituba, Tucuruí, Altamira, Marabá, Parauapebas, Redenção, Paragominas, Abaetetuba, Capanema, Castanhal e Breves será intensificada com a aquisição de 25 veículos do tipo Pick-up, que a partir de agora estarão disponíveis nos municípios.

A fiscalização de trânsito em Santarém, Itaituba, Tucuruí, Altamira, Marabá, Parauapebas, Redenção, Paragominas, Abaetetuba, Capanema, Castanhal e Breves, será intensificada com a aquisição de 25 veículos do tipo Pick up. A entrega das novas viaturas foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no Detran, pelo governador Simão Jatene aos gerentes das Circunscrições de Trânsito (Ciretrans) de cada cidade.

FOTO: ANTONIO SILVA/AG. PARÁ
DATA: 13.01.2014
BELÉM - PARÁ

A entrega das novas viaturas foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no pátio do estacionamento do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), em Belém, pelo governador Simão Jatene aos gerentes das Circunscrições de Trânsito (Ciretrans) de cada cidade.

Todos os carros entregues pelo governador estão equipados com sirene, rádio transmissor e chip de rastreamento. Cada veículo custou cerca de R$ 90 mil, num valor total de R$ 2,4 milhões em recursos investidos. “Isto é apenas mais um passo dado na melhoria da infraestrutura da Segurança Pública do Estado. Essas viaturas vão ajudar a melhorar a fiscalização, mas é fundamental que os servidores compreendam que mais importante que os equipamentos é o serviço público que será oferecido. Sempre digo que na hora que um servidor for capaz de se dar conta de que aquele que está à frente dele é quem paga o seu salário, a gente começa a mudar a qualidade do serviço público”, disse Jatene.

A fiscalização de trânsito em Santarém, Itaituba, Tucuruí, Altamira, Marabá, Parauapebas, Redenção, Paragominas, Abaetetuba, Capanema, Castanhal e Breves, será intensificada com a aquisição de 25 veículos do tipo Pick up. A entrega das novas viaturas foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no Detran, pelo governador Simão Jatene aos gerentes das Circunscrições de Trânsito (Ciretrans) de cada cidade.

FOTO: ANTONIO SILVA/AG. PARÁ
DATA: 13.01.2014
BELÉM - PARÁ

Além das viaturas, o governador anunciou a sanção da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores do órgão. O decreto que sanciona a lei será assinado nesta terça-feira, 14.

Sobre o PCCR, o chefe do Executivo ressaltou que a aprovação da lei é um sonho antigo dos servidores. “A melhor forma de receber esse plano é cada servidor compreender que isso não é nenhuma conquista pessoal, nem um presente do governo. A forma correta é o servidor perceber que, com esse plano, a sociedade irá pagar um pouco melhor o servidor, porque ela quer e merece em troca algo melhor”.