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trânsito

Ponte do Rio Perdidos, ligando Piçarra a Boa Vista, está liberada para o tráfego

A obra foi feita em quatro dias, mas a prefeitura garante que a durabilidade é de, no mínimo, quatro anos

A Prefeitura de Piçarra entregou, na sexta-feira (19), mais uma importante obra para o município: a ponte do Rio Perdidos, com extensão de 20 metros e estrutura de madeira, mas forte suficiente para o tráfego de veículos pesados, com grandes cargas.

Sob a responsabilidade da (Semosp) Secretaria de Obras do Município, a construção da ponte foi realizada em quatro dias. O secretário de Obras, Carlos Clei – o Branco –  salienta que o assoalho da ponte tem uma vida útil de, pelo menos, quatro anos “e a estrutura, 10 anos”.

A ponte tem grande importância para o tráfego na região, por estar localizada na Vicinal Transfazendeiro ligando a cidade de Piçarra à Vila Boa Vista, principal via de acesso ao Estado do Tocantins, por balsa.

obra

Prefeitura de Piçarra promove melhorias no centro da cidade e recebe dois veículos do MDS

O prefeito Wagne Machado fiscaliza de perto as obras garante que o trânsito, principalmente de veículos pesados, vai melhorar

A Prefeitura de Piçarra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, começou na última semana a reforma e adequações no canteiro central da cidade. O prefeito Wagne Machado (MDB) esteve no local e ressaltou que a obra vai trazer melhorias ao trânsito, sobretudo ao trafego de caminhões, “Iremos diminuir e melhorar a rotatória no centro, possibilitando que os grandes veículos tenham melhores condições de fazer o retorno no trevo”, ressaltou o gestor.

No último dia 15, a Secretaria de Assistência de Piçarra recebeu, do Ministério do Desenvolvimento Social, dois veículos novos que vão ajudar nas ações sociais promovidas pela prefeitura. Os veículos foram adquiridos com recurso extra orçamentário, resultado de articulação direta do deputado federal José Priante (MDB/PA) como o ministro Osmar Terra. A entrega das chaves aconteceu no auditório da Prefeitura de Parauapebas.

Piçarra

Piçarra: Sindicato Rural tem fortes indícios de fraude na eleição da diretoria para o biênio 2017/2019

Luiz Carlos não convocou os demais associados, não publicou edital de convocação para Assembleia Geral Eleitoral e se reelegeu na marra
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Associado do Sindicato dos Produtores Rurais de Piçarra, que pediu que sua identidade seja mantida em sigilo, vai solicitar na Justiça que a eleição para presidente e demais diretores da entidade, ocorrida em 13 de novembro de 2017, seja anulada. E o motivo é simples: “A eleição para composição da diretoria do sindicato para o biênio 2017/2019, não foi realizada de forma democrática e transparente, ou seja, em total desconformidade com o respectivo estatuto e normas sindicais. O pleito não seguiu os mínimos trâmites legais, como convocação de Assembleia Geral Eleitoral, publicação do edital em que devem constar o prazo para a inscrição de chapas, os requisitos para concorrer às eleições, dia, mês, hora e local da votação e a comunicação aos associados”.

O presidente Luiz Carlos da Silva Pereira cujo mandato de dois anos encerraria em 2015, ainda segundo relato da fonte, ignorou todas essas regras e, foi reeleito para o biênio 2017/2019.

Procurado pelo Blog, Reginaldo Pereira de Oliveira, que exerceu o cargo de secretário no biênio 2014/2015 afirmou que deveria ter sido pessoa responsável por preparar toda documentação necessária para realização da Assembleia Geral Eleitoral, uma vez que também não houve escolha para a eleição de nova diretoria para o biênio 2015/2017.

Disse, porém, que jamais foi comunicado sobre qualquer pleito na entidade sindical, sobretudo o que ocorreu no dia 13 de novembro passado. Por fim, declarou que desde dezembro de 2016 o Sindicato Rural encontra-se sem sede. Ele, inclusive, registrou isso em Escritura Pública Declaratória lavrada no cartório de São Geraldo do Araguaia.
O mesmo fez Dernival Gonçalves Barros, que, também ouvido, afirmou não ter sido comunicado de eleição alguma, pois, tendo exercido a função de tesoureiro no biênio 2014/2015, teria de ter prestado contas em Assembleia Geral.

Quanto a Luiz Carlos da Silva Pereira, este foi destinatário de Notificação Extrajudicial, para que apresentasse toda documentação que comprovaria a legalidade das eleições, porém, conforme certidão expedida pelo cartório da comarca, após tomar conhecimento do teor da notificação, ele se recusou a recebê-la.

Tranquilo
O Blog entrou em contato com Luiz Carlos na manhã desta terça-feira (16). Indagado sobre as irregularidades citadas pelo denunciante, ele limitou-se a dizer que tudo foi feito dentro da legalidade. Sobre o fato da eleição, coordenada por ele, correr o risco de anulação na Justiça, Luiz Carlos não mostrou preocupação e disse: “Podem pedir a anulação, estou tranquilo”.

Obras

O Governo de Piçarra, através da Secretaria Municipal de Obras recupera mais uma ponte na região do Sororó

Mais um compromisso de campanha cumprido pelo prefeito Wagne Machado (PMDB)

O Governo Municipal de Piçarra, através da Secretaria Municipal de Obras recuperou e entregou à população ontem (21) a ponte sobre o Córrego Cigana, localizada na região do Sororó, na Vicinal que liga Armazém Castro ao município de Novo Paraíso.

O prefeito Wagne Machado esteve com a equipe de governo, vereadores e produtores rurais da região para entregar mais uma importante obra aos moradores da região do Complexo Bamerindus e Novo Paraíso.

Para o produtor rural Honildo Ribeiro, que mora há anos na região, a obra vem em boa hora. “O período das chuvas está chegando e certamente essa ponte, nas condições em que se encontrava, seria levada pelas águas do Córrego Cigana e isso atrapalharia demais a nossa vida. O prefeito Wagne está de parabéns por cumprir mais um compromisso de campanha”.

“Nós iremos patrolar o município inteiro. Faremos a maior recuperação de estradas da história do município. Serão quase  três mil quilômetros. Recuperaremos todas as estradas principais e todas as estradas vicinais, deixando-as com a qualidade que nosso povo merece”, afirmou o prefeito, informando ainda que esse serviço já está em andamento e já pode ser visto pela população.

Política

Piçarra: prefeitura promove audiências públicas para ouvir população sobre Plano Diretor

A Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor Municipal foi realizada ontem, 16. Em breve a prefeitura divulgará os resultados das audiências públicas.

O Governo de Piçarra realizou as pré-audiências públicas do Plano Diretor Participativo do município entre os dias 06 e 08 de novembro. As reuniões foram realizadas nas Vilas Anajá, Oziel Pereira, Boa Vista. Na Zona Urbana, a Audiência Pública se deu no Bairro Brasil Novo e reuniu membros da sociedade ligados à diversas áreas, população em geral e equipe de coordenação do Plano.

As pré-audiências são os espaços democráticos de escuta da sociedade civil, associações, sindicatos e técnicos do poder público que reúnem informações que contribuirão na revisão do Plano Diretor.

Na ocasião foram apresentadas as propostas para discutir a elaboração de políticas públicas voltadas para o município de Piçarra.

“Todos aqueles que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do município. O plano diretor, desse modo, precisa ser revisado através de um processo que promova um pacto em torno de propostas que representem os anseios da sociedade”, destacou Bruno Medeiros, advogado da Prefeitura Municipal de Piçarra.

“Tivemos a oportunidade de demonstrar à todo o município o trabalho desenvolvido ao longo das pré-audiências. Este é o instrumento que estabelece diretrizes para planejar e orientar o desenvolvimento da cidade que queremos ter no futuro”, ressaltou Sueli Brito, uma das palestrantes do Plano Diretor.

A Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor Municipal foi realizada ontem, 16 de novembro, ás 8 horas na Câmara Municipal de Piçarra. Em breve a prefeitura divulgará os resultados das audiências públicas.

Ibama

Doação de madeira apreendida em Parauapebas para a Prefeitura de Piçarra causa estranheza

O gerente do Ibama em Marabá explica que a doação foi feita com base em Lei Federal e diz que a madeira apreendida é castanheira, espécie em extinção e com comercialização proibida.
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Um caso envolvendo a apreensão de duas carretas de madeira  serrada em um depósito de Parauapebas, ontem (25), repercutiu na cidade e causou murmúrio quanto à atuação do Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), por meio de sua Gerência Executiva na região. Acontece que a mesma madeira, apreendida durante o dia, no início da noite foi embarcada em outro veículo e partiu rumo a Piçarra, doada que foi à prefeitura daquele município.

O fato causou estranheza em virtude de que deveria haver um trâmite entre a apreensão e a doação, o que não levaria menos de 60 dias para que fosse concluído e a doação feita para município ou
entidade da microrregião onde aconteceu a apreensão.

Hoje, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Gesmar Rosa da Costa (PSD), que é de Parauapebas, proferiu contundente discurso em defesa dos garimpeiros de Ourilândia do Norte e Tucumã e sobre a crise econômica no setor madeireiro no Pará, uma vez que o Ibama, segundo ele, quer limitar o aproveitamento da madeira em 35%. ” Nós temos que reagir, não podemos aceitar isso pacificamente, batendo palma, enquanto no interior do Estado o Ibama faz o que quer. Não é de hoje que ouvimos relatos de deputados denunciando o Instituto e não fazemos nada”, protestou o parlamentar.

Ibama responde
Ouvido pelo Blog, o gerente executivo do Ibama em Marabá, Hildemberg da Silva Cruz, confirmou a apreensão das duas carretas com madeira e também a imediata doação à Prefeitura Municipal de Piçarra, sem muitos trâmites burocráticos. “As madeireiras que foram fiscalizadas em Parauapebas estavam estocando a espécie castanheira, uma espécie protegida por lei federal, que não pode ser cortada e não pode ser comercializada, não pode fazer nada. O que está acontecendo? As empresas madeireiras da região de Parauapebas estão dizendo que receberam a madeira como forma de doação feita pela Vale. Bom, se é doação, não pode ser comercializada, pode até ser processada e utilizada para fins sociais, sem venda, mas estão vendendo e isso é proibido”, enfatizou ele.

Questionado o motivo da madeira apreendida em Parauapebas ter sido doada para a prefeitura de Piçarra, o Silva Cruz afirmou que há uma fila de pedidos no Ibama, de entidades filantrópicas e prefeituras, para receber madeiras apreendidas e, conforme o Instituto vai fazendo as apreensões, atende aos pedidos que estão na vez. Não há esse critério de doar a município da microrregião. Outra coisa, não pode doar ao mesmo município no qual foi apreendida.

Hildemberg disse que quem faz a gestão de espécies ameaçadas de extinção, por lei federal, é o Ibama e o instituto não foi consultado sobre nada. “Está tudo irregular, por isso fizemos a fiscalização, autuamos e apreendemos madeira e já fizemos a doação sumária para Piçarra, baseado no Decreto 6.514/ 2008, que dá essa prerrogativa ao Ibama quando não tem condições de retirar do local por conta de logística pelo motivo de o produto ser perecível”, explicou.

Indagado sobre se a Vale comunicou essas doações ao Ibama, o gerente executivo disse que segundo as empresas, o procedimento foi feito com a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente).

“Até então, nós desconhecemos isso. Nada foi apresentado ao Ibama. A empresa não mostrou nada, a Vale não mostrou nada e nós queremos saber quem deu autorização para que essa madeira
fosse processada e comercializada. Eles estavam vendendo a espécie castanheira e não pode”, concluiu.

O prefeito de Piçarra, Wagne Machado esteve pessoalmente em Parauapebas para agilizar o transporte da madeira recebida em doação. “Estamos com várias obras que necessitam de madeira para sua conclusão no município e por este motivo solicitamos ao Ibama, no início do ano, que nos fosse repassada alguma madeira apreendida na região. O Ibama fez contato conosco e imediatamente me desloquei para Parauapebas no intuito de agilizar o transporte da madeira para Piçarra”, informou o prefeito, acrescentando que todos os trâmites para a doação de deram de forma legal.

gestão pública

TCM capacita durante três dias, em Marabá, prefeitos, secretários e servidores dos 12 municípios da Região Carajás

O objetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é ensinar para não punir

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Começou na manhã desta segunda-feira (2) e vai até quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), o Projeto Capacitação, promovido pelo TCM/PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O objetivo é ensinar para não punir. Além do prefeito Sebastião Miranda Filho (Tião Miranda), secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Marabá, participam gestores e servidores de outras 11 prefeituras da Região Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.

Fizeram parte da solenidade de abertura Mara Lúcia Barbalho da Cruz, vice-presidente do TCM e diretora-geral da Escola de Contas, representando o presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Daniel Lavareda Reis Filho; o prefeito Tião Miranda; deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; vereador Pedro Correa Lima, presidente da CMM; conselheiro Aloisio Chaves, ouvidor do TCM; e Elizabete Salame da Silva, procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), representando a procuradora-geral Maria Regina Franco Cunha.

Para a vice-presidente do TCM, esse tipo de capacitação é uma forma de dizer aos gestores, secretários e servidores públicos que tenham a consciência de que os tempos mudaram, o foco na transparência está elevadíssimo. Ela afirma que todos são parte – independentemente de qualquer função que exerçam na administração pública -, e constroem essa administração que será apreciada pelo tribunal “e, fundamentalmente, pela sociedade”.

Afirmou que nesses três dias os técnicos estarão à disposição para tirar dúvidas de quem queira obter esclarecimentos. Desejou que o encontro seja proveitoso e exitoso, tanto aos que fazem o controle quanto aos controlados. “Essa relação tem de ser respeitosa, não no sentido de hierarquia, mas para entender a função, tanto do tribunal quanto dos jurisdicionados. Não fiquem tímidos, não percam tempo, não adianta nos procurar no final da gestão”, alertou, colocando o TCM e a Escola de Contas à disposição de todos os que fazem a administração municipal nos 12 municípios.

A procuradora Elizabete Salame da Silva manifestou a alegria de estar de volta a Marabá e desejou a todos os participantes que aproveitem os ensinamentos que serão expostos para fazer as prestações de contas de “forma correta, transparente e exitosa”.

O vereador Pedro Correa Lima, que é servidor público há 25 anos, lembrou que antes o TCM era visto como um órgão punitivo e disse que, agora, ver o Tribunal ir aos municípios qualificar os servidores o deixa muito alegre. “Muitas vezes o servidor erra muito por falta de conhecimento, sem má intenção”, destacou.

O deputado Márcio Miranda ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa ser parceria no projeto e lembrou que o TCM não quer punir, quer prevenir, orientar, levar informação, conhecimento e capacitação. “Isso é muito importante, nos dias de hoje a lei muda com muita rapidez, todo dia tem lei nova, quem não se capacita vai ficando para trás e não cabe a nenhum de nós dizer que não sabia que não conhecia”, alertou, informando em seguida, que, na última gestão municipal, dos 144 prefeitos do Estado do Pará, 75 tiveram problemas com licitações e 45 “amanheceram com o Ministério Público e a polícia na porta da casa deles”.

“Nós queremos que agora seja diferente, que o gestor saiba que não dá mais para fazer o que se fazia antes, mesmo uma simples transferência de recursos, de pasta ou de programa”, acentuou.

Último a discursar, o prefeito Tião Miranda disse que o “o melhor jeito de administrar é a transparência”, reforçando o que disse o presidente da Câmara: “Muitas vezes o erro acontece por falta de conhecimento”.

O TCM pretende levar o Projeto Capacitação a todos os municípios do Estado, repassando informações sobre prestação de contas e gestão de recursos públicos de forma transparente e didática.

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira (2)

Palestras:

Função Fiscalizadora do TCM-PA, por Rafael Maués, diretor jurídico do TCM;

Ouvidoria – Instrumento de Interação do TCM com a sociedade, por Marcus Vinícius Goes Monteiro, coordenador da Ouvidoria do TCM;

Funcionalidades do Integrador Pará, por Cilene Moreira Sabino de Oliveira, presidente da Jucepa (Junta Comercial do Estado do Pará);

Política Pública de Apoio aos Pequenos Negócios, por Roberto Bellucci, Sebrae; e

Desafios da Gestão Ambiental, por Susany de Sena Nery, Ibam.

Terça-feira (3)  

8h às 18h

Turma 1 – Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social, por Ticianna Sauma Gontijo Saraiva, analista do TCM-PA.

8h às 18h

Turma 2 – Atos de Pessoal, por Romeu Romanholy Ferreira, analista do TCM-PA.

Quarta-feira (4)

8h às 12h

Turma 1 – Controle Interno, por Débora Moraes Gomes, secretária de Controle Interno do TJE/PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

8h às 12h

Turma 2 – Receitas Próprias Municipais, por Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA.

14h às 16h

Turmas 1 e 2 – Prestação de Contas ao TCM-PA, UNICAD, SPE e Mural de Licitações, por Marcus Antônio de Souza e Sebastião Mauro Rabelo, analistas do TCM-PA.

Acesso a informação

Prefeitos do sudeste paraense receberam selo de Gestor Transparente

Prefeitos de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara atingiram 100% das metas

Os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Canaã dos Carajás, Itupiranga, Tucumã, Piçarra e Xinguara, que integram a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), foram destaque na manhã da última quarta-feira (14) durante a entrega do selo Gestor Transparente às Prefeituras e Câmaras Municipais que atingiram 100% das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2016), assinado com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Pa). O Termo garante a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual institui a obrigatoriedade de criação e manutenção do Portal da Transparência. O evento aconteceu no Auditório Alacid Nunes, do TCM-Pa, em Belém.

Durante a cerimônia, foram apresentados os resultados consolidados durante este ano, o qual apenas 24 municípios alcançaram as metas estabelecidas. Desse total, 16 prefeituras e 8 câmaras de vereadores. Para receber a premiação, os sites eletrônicos das  prefeituras e câmaras municipais foram avaliados através de um projeto elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), Universidade Federal do Pará (UFPA), Observatório Social de Belém (OsBelém), em parceria com Ministério Público Federal (MPF) e o TCM.

Segundo o Presidente do Tribunal, Cezar Colares, é importante reconhecer aquelas prefeituras e aquelas câmaras municipais, que se destacaram e implantaram seus sites transparentes, sabendo que o descumprimento do Portal da Transparência causa punições sérias. Então, é importante reconhecer aqueles que se empenharam e alcançaram as metas, concluiu.

O Projeto estabelece uma análise anual do cenário dos Portais da Transparência dos Municípios Paraenses, no qual são avaliados cinco itens, entre eles estão o Site Eletrônico, Portal da Transparência, e-SIC eletrônico, edital e resultado de licitações.

O objetivo do projeto é apresentar à sociedade em geral o cenário de atendimento à Lei de Acesso da Informação (Lei 12.527/11) e à Lei Complementar (nº131/2009), do Portal da Transparência, que regulamenta divulgação de informações de gastos de recursos públicos, através de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Além das prefeituras associadas à AMATCarajás, receberam o selo os prefeitos de Afuá, Capanema, Jacareacanga, Marituba, Moju, Paragominas, Peixe-boi, São Miguel do Guamá e Terra Santa. As câmaras dos municípios de Afuá, Belém, Marituba, São Miguel do Guamá, Paragominas, São Sebastião da Boa Vista, Muaná e Barcarena, também receberam selos.

 TAG

Os Termos foram assinados pelas 144 prefeituras ao longo deste ano, onde todos os municípios se comprometeram em cumprir, com a criação e manutenção de sites eletrônicos, disponibilizando as informações dos gastos públicos.

As prefeituras e câmaras municipais que não atenderam as metas estabelecidas no Termo receberão uma notificação dos conselheiros responsáveis pelas contas daquele município. Entre os problemas enfrentados pelos que descumpriram o TAG, ficam impedidos de celebrar convênios, pagar multas e as contas anuais reprovadas, como punições estabelecidas pelo TCM-Pa.

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