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Brasil

Saque de cota do PIS/Pasep começa nesta segunda-feira (18)

Cotistas com idade entre 57 e 59 anos, inicialmente, poderão sacar de 18 a 29 de junho
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A CAIXA inicia nesta segunda-feira (18) nova fase de pagamento das cotas do PIS, conforme as novas regras estabelecidas. Nesta primeira etapa, aproximadamente 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho de 2018.

Essa medida beneficiou mais de 13,6 milhões de cotistas do PIS, com idade abaixo de 60 anos, podendo injetar até R$ 13,8 bilhões na economia nacional.

A Lei definiu que todos os cotistas do PIS poderão sacar seu saldo de cotas até o dia 28/09/2018. Ao todo aproximadamente 21,3 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível ultrapassa R$ 28,1 bilhões.

O saldo das cotas do PIS, não sacados até 29/06/2018, serão corrigidos durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia 28/09/2018. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

Cronograma de saque
O pagamento das cotas do PIS seguirá o cronograma abaixo:

Quem pode sacar
Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

A lei abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais. Até o dia 28 de setembro todos os cotistas terão direito ao saque. Os cotistas seguirão o calendário escalonado de pagamentos. As demais regras de saque das cotas do PIS não foram modificadas.

É possível consultar o saldo disponível para saque no site www.caixa.gov.br/cotaspis. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Canais de pagamento e documentação
O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito nas agências da CAIXA. Os pagamentos das cotas do PIS com valor até R$ 1.500 podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A CAIXA orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

Para realizar a consulta no site, o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS e data de nascimento. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

Herdeiros
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da CAIXA, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:

• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
• alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
• formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração
O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.

Rede de atendimento
A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 Unidades Lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA AQUI e 6.230 pontos de Autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

Fonte: Caixa
Comércio

Aumento de tributos pode derrubar venda de veículos no Pará, diz Sindicato

Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população.
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A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, em vigor após decreto do presidente Michel Temer, deve dificultar ainda mais o crescimento do setor, já combalido pela crise econômica do país. É o que diz a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população. “O atual Governo, lançou mão de mais um açoite tributário ao povo brasileiro, penalizando empresários, consumidores e trabalhadores, que terão, mais uma vez, que arcar com o ônus de investir e tentar sobreviver no Brasil”, diz a nota.

O Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP) manifesta apoio ao posicionamento da Fenabrave e expressa preocupação com a decisão do Governo Federal. Leonardo Pontes, presidente do Sindicato, disse que o decreto pode levar a uma retração nas vendas de automóveis no estado, que registrou alta nos meses de maio e junho. “Ao invés de cortar gastos e tentar diminuir os custos da administração pública, o presidente aumenta impostos e pode, com isso, prejudicar ainda mais o setor”, lamenta Pontes.

O presidente do Sincodiv lembra que o balanço mais recente de vendas de automóveis mostra o estado com crescimento de vendas, portanto na contramão do cenário nacional. O aumento dos impostos pode impactar fortemente os dados do setor. “No mês de junho, as vendas de veículos novos no Pará cresceram 7,25% em relação a maio. Esse resultado é muito bom se comparamos com outros estados, mas com essa decisão do presidente de aumentar os impostos sobre dos combustíveis, pode levar esse cenário mudar”.

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bilhões parados do PIS/Pasep

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Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep. A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais. O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial.

Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa (PIS) ou o BB (Pasep).

Os documentos para fazer o saque estão listados nos sites desses bancos e variam de acordo com o motivo. Para sacar o dinheiro é necessário estar em uma das situações previstas em lei. Entre elas estão aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente) e morte, situação em que o pagamento é feito aos dependentes ou sucessores do titular.

No exercício 2014/2015, 80% dos saques foram por aposentadoria, e 9%, por falecimento, os dois principais eventos registrados. A retirada por idade representou 1%.

O envio das cartas já havia sido aprovado pelo conselho que administra o fundo no ano passado e dependia de acordo com os bancos para entrar em operação. A medida foi uma recomendação feita pela CGU (Controladoria­-Geral da União) no fim de 2014. O órgão também pediu a adoção de mecanismos para que os bancos pudessem localizar e notificar aposentados e aqueles que já faleceram sem sacar os recursos. Nesses casos, os bancos informaram que estão tomando providências com o INSS.

No fim de março, o Ministério do Trabalho informou que o governo já vinha promovendo, desde o segundo semestre de 2015, campanha sobre o direito de saque aos participantes com idade igual ou superior a 70 anos, que representam 15% dos cotistas.

Quem pode sacar

Podem sacar as pessoas que contribuíram para os programas no período e possuírem saldo em suas contas individuais, desde que estejam enquadradas em um dos seguintes motivos: ­

  • aposentados ­
  • idade igual ou superior a 70 anos ­
  • invalidez (do participante ou dependente) ­
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar) ­
  • ex-­trabalhador idoso e/ou portador de deficiência inscrito no Benefício da Prestação Continuada ­
  • participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), vírus HIV ou outras 12 doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS nº 2998/2001
  • morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titula

Como sacar
Para ver o saldo ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar o BB (funcionários públicos) ou a Caixa (setor privado). Os documentos para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS, ou do Banco do Brasil, no item Quando e Como Sacar o Saldo.

Trabalhadores nascidos em março e abril já podem sacar o benefício do PIS

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pis-caixa-econômica1Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril já começaram a sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) desde o último dia 16 de fevereiro. O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

O abono do PIS é pago ao trabalhador que possui cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2014. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2014.

Para quem tem conta na CEF, o dinheiro já está disponível desde 11 de fevereiro. Para saber quem tem direito em receber o benefício de um salário mínimo, ou seja, R$ 880,00, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa.

Para a auxiliar de serviços gerais, Jaciane Rodrigues da Silva, de 31 anos, o benefício chega em boa hora. “Estou mexendo com construção e será muito bem-vindo”, disse a moradora do bairro Palmares Sul, acrescentando que não sabia que o benefício já havia sido liberado. “Vou ligar para o 0800 para saber, pois o meu aniversário é em abril”, comenta.

Segundo a Caixa, correntistas do banco recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas. No mês de março, os pagamentos serão realizados a partir do dia 17 para trabalhadores nascidos em maio e junho.

O mês de março será o último do calendário deste exercício, mas os trabalhadores que ainda não sacaram poderão retirar o recurso até 30 de junho. Os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Notícias

Estados terão compensação para cortar ICMS da energia elétrica, que hoje é responsável por cerca de 30% do preço final

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A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – mediante proposta que atenderia a uma antiga reivindicação dos Estados: diminuição do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas no fim dos anos 90 com a União. Além disso, haveria a troca do indexador aplicado nesses débitos.

Ao assinar os contratos de refinanciamento, os Estados concordaram com o limite de pagamento do serviço da dívida, que varia de 11,5% a 15% ao ano, conforme o caso. Há anos, os governadores pedem que esse comprometimento caia para a casa dos 9%. Reivindicam também a mudança do indexador da dívida do IGP-DI para o IPCA, desde que este, mais uma taxa fixa, não seja superior à Selic.

A presidente está disposta a negociar essas alterações – que independem de mudança legal – para que os governadores ajudem o governo federal a diminuir o custo da energia para grandes consumidores em cerca de 20%.

A redução da carga tributária incidente sobre a conta de energia é uma das principais medidas que o governo vai anunciar em agosto, provavelmente no dia 7, quando Dilma terá a terceira reunião deste ano com um grupo de empresários. A cobrança de impostos federais e estaduais e de uma série de encargos é responsável por cerca de 45% da fatura de energia, e essa foi uma das principais reivindicações do setor privado no primeiro encontro com a presidente, em março.

De lá para cá, a presidente começou a trabalhar em novas medidas para melhorar a competitividade da indústria e incentivar os investimentos, além de desvalorização cambial e queda de juros.

A alíquota do PIS/Cofins sobre a energia é de 8,5% e terá uma substancial redução. O que mais onera a conta de luz, porém, é a cobrança do ICMS. Dependendo do Estado, esse imposto supera 30%. Razão pela qual o governo quer o envolvimento dos governadores. Os encargos atuais, da Conta de Consumo de Combustível (CCC) à Luz para Todos, serão todos transferidos para o Tesouro Nacional.

Associado à essa iniciativa, o governo também espera obter uma redução tarifária importante – da ordem de 10% – por ocasião da prorrogação das concessões federais do setor elétrico por mais 20 a 25 anos.

Fonte: Valor Econômico