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Comércio

Aumento de tributos pode derrubar venda de veículos no Pará, diz Sindicato

Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população.

A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, em vigor após decreto do presidente Michel Temer, deve dificultar ainda mais o crescimento do setor, já combalido pela crise econômica do país. É o que diz a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população. “O atual Governo, lançou mão de mais um açoite tributário ao povo brasileiro, penalizando empresários, consumidores e trabalhadores, que terão, mais uma vez, que arcar com o ônus de investir e tentar sobreviver no Brasil”, diz a nota.

O Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP) manifesta apoio ao posicionamento da Fenabrave e expressa preocupação com a decisão do Governo Federal. Leonardo Pontes, presidente do Sindicato, disse que o decreto pode levar a uma retração nas vendas de automóveis no estado, que registrou alta nos meses de maio e junho. “Ao invés de cortar gastos e tentar diminuir os custos da administração pública, o presidente aumenta impostos e pode, com isso, prejudicar ainda mais o setor”, lamenta Pontes.

O presidente do Sincodiv lembra que o balanço mais recente de vendas de automóveis mostra o estado com crescimento de vendas, portanto na contramão do cenário nacional. O aumento dos impostos pode impactar fortemente os dados do setor. “No mês de junho, as vendas de veículos novos no Pará cresceram 7,25% em relação a maio. Esse resultado é muito bom se comparamos com outros estados, mas com essa decisão do presidente de aumentar os impostos sobre dos combustíveis, pode levar esse cenário mudar”.

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bilhões parados do PIS/Pasep

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep. A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais. O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial.

Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa (PIS) ou o BB (Pasep).

Os documentos para fazer o saque estão listados nos sites desses bancos e variam de acordo com o motivo. Para sacar o dinheiro é necessário estar em uma das situações previstas em lei. Entre elas estão aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente) e morte, situação em que o pagamento é feito aos dependentes ou sucessores do titular.

No exercício 2014/2015, 80% dos saques foram por aposentadoria, e 9%, por falecimento, os dois principais eventos registrados. A retirada por idade representou 1%.

O envio das cartas já havia sido aprovado pelo conselho que administra o fundo no ano passado e dependia de acordo com os bancos para entrar em operação. A medida foi uma recomendação feita pela CGU (Controladoria­-Geral da União) no fim de 2014. O órgão também pediu a adoção de mecanismos para que os bancos pudessem localizar e notificar aposentados e aqueles que já faleceram sem sacar os recursos. Nesses casos, os bancos informaram que estão tomando providências com o INSS.

No fim de março, o Ministério do Trabalho informou que o governo já vinha promovendo, desde o segundo semestre de 2015, campanha sobre o direito de saque aos participantes com idade igual ou superior a 70 anos, que representam 15% dos cotistas.

Quem pode sacar

Podem sacar as pessoas que contribuíram para os programas no período e possuírem saldo em suas contas individuais, desde que estejam enquadradas em um dos seguintes motivos: ­

  • aposentados ­
  • idade igual ou superior a 70 anos ­
  • invalidez (do participante ou dependente) ­
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar) ­
  • ex-­trabalhador idoso e/ou portador de deficiência inscrito no Benefício da Prestação Continuada ­
  • participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), vírus HIV ou outras 12 doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS nº 2998/2001
  • morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titula

Como sacar
Para ver o saldo ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar o BB (funcionários públicos) ou a Caixa (setor privado). Os documentos para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS, ou do Banco do Brasil, no item Quando e Como Sacar o Saldo.

Trabalhadores nascidos em março e abril já podem sacar o benefício do PIS

pis-caixa-econômica1Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril já começaram a sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) desde o último dia 16 de fevereiro. O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

O abono do PIS é pago ao trabalhador que possui cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2014. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2014.

Para quem tem conta na CEF, o dinheiro já está disponível desde 11 de fevereiro. Para saber quem tem direito em receber o benefício de um salário mínimo, ou seja, R$ 880,00, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa.

Para a auxiliar de serviços gerais, Jaciane Rodrigues da Silva, de 31 anos, o benefício chega em boa hora. “Estou mexendo com construção e será muito bem-vindo”, disse a moradora do bairro Palmares Sul, acrescentando que não sabia que o benefício já havia sido liberado. “Vou ligar para o 0800 para saber, pois o meu aniversário é em abril”, comenta.

Segundo a Caixa, correntistas do banco recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas. No mês de março, os pagamentos serão realizados a partir do dia 17 para trabalhadores nascidos em maio e junho.

O mês de março será o último do calendário deste exercício, mas os trabalhadores que ainda não sacaram poderão retirar o recurso até 30 de junho. Os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Estados

Estados terão compensação para cortar ICMS da energia elétrica, que hoje é responsável por cerca de 30% do preço final

A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – mediante proposta que atenderia a uma antiga reivindicação dos Estados: diminuição do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas no fim dos anos 90 com a União. Além disso, haveria a troca do indexador aplicado nesses débitos.

Ao assinar os contratos de refinanciamento, os Estados concordaram com o limite de pagamento do serviço da dívida, que varia de 11,5% a 15% ao ano, conforme o caso. Há anos, os governadores pedem que esse comprometimento caia para a casa dos 9%. Reivindicam também a mudança do indexador da dívida do IGP-DI para o IPCA, desde que este, mais uma taxa fixa, não seja superior à Selic.

A presidente está disposta a negociar essas alterações – que independem de mudança legal – para que os governadores ajudem o governo federal a diminuir o custo da energia para grandes consumidores em cerca de 20%.

A redução da carga tributária incidente sobre a conta de energia é uma das principais medidas que o governo vai anunciar em agosto, provavelmente no dia 7, quando Dilma terá a terceira reunião deste ano com um grupo de empresários. A cobrança de impostos federais e estaduais e de uma série de encargos é responsável por cerca de 45% da fatura de energia, e essa foi uma das principais reivindicações do setor privado no primeiro encontro com a presidente, em março.

De lá para cá, a presidente começou a trabalhar em novas medidas para melhorar a competitividade da indústria e incentivar os investimentos, além de desvalorização cambial e queda de juros.

A alíquota do PIS/Cofins sobre a energia é de 8,5% e terá uma substancial redução. O que mais onera a conta de luz, porém, é a cobrança do ICMS. Dependendo do Estado, esse imposto supera 30%. Razão pela qual o governo quer o envolvimento dos governadores. Os encargos atuais, da Conta de Consumo de Combustível (CCC) à Luz para Todos, serão todos transferidos para o Tesouro Nacional.

Associado à essa iniciativa, o governo também espera obter uma redução tarifária importante – da ordem de 10% – por ocasião da prorrogação das concessões federais do setor elétrico por mais 20 a 25 anos.

Fonte: Valor Econômico

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