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Entrevista

Coronel Pedro Celso deixa o comando do 23º BMP em Parauapebas

Em entrevista exclusiva ao Blog, Coronel Pedro informou que assumirá o 6º BPM, em Ananindeua.

Engenho Civil por formação, o Tenente-Coronel PM Pedro Paulo Celso iniciou sua carreira na Polícia Militar do Pará em 1994, na Academia de Policia. Em 1996 já estava em Conceição do Araguaia, na extinta 1ª’ Esforp fazendo várias incursões pela região, inclusive na situação envolvendo a morte dos militantes do MST Fusquinha e Doutor na Fazenda Goiás II. O militar teve uma breve passagem pela Serra Leste e em seguida retornou à Belém, onde  contribuiu com a construção de cerca de 3.500 casas para Policiais Militares, em um processo que envolveu a Cohab e PM-PA. Depois Coronel Pedro esteve em Abaetetuba, Novo Progresso, Breves, Casa Militar, 1° BPM – 1° Zpol na capital. Foi ainda Secretário Executivo e Assistente do Comandante Geral, diretor do DGO (Departamento Geral de Operações) e Comandante em Parauapebas a partir de 03 de março de 2016.

De saída do município, Coronel Pedro concedeu entrevista exclusiva ao Blog. Acompanhe o que relatou o militar:

Zé Dudu – Qual o maior problema encontrado pelo senhor para comandar o 23º QPM?

Coronel Pedro – As dificuldades são as mesmas, as demandas crescentes em função da crise política que reflete nos indicativos sociais, necessidade de acréscimo de efetivo, no minimo reposição dos militares que estão solicitando reserva, meios logísticos necessitando de incremento principalmente no quesito comunicação.

Zé Dudu – Como foi o apoio da prefeitura de Parauapebas durante esse período?

Coronel Pedro – A Prefeitura Municipal foi uma grande parceira. Conseguimos formatar e assinar o convênio de cooperação mútua, inclusive publicado em Diário Oficial, onde está sendo cumprido o pactuado.

Zé Dudu – Como o senhor avaliaria sua passagem por Parauapebas?

Coronel Pedro – A passagem por Parauapebas foi muito valorosa por vários fatores, não só pelo combate incansável a criminalidade nas modalidades de policiamento preventivo e repressivo, mas por avanços significativos na melhoria das instalações físicas do quartel, a prática constante da humanização da tropa, treinamentos de técnicas e táticas policiais constantes em que a tropa estava distante, a formatação do Georreferenciamento criminal, a iniciação das atividades do policiamento comunitário com o Proerd, ronda escolar, recebendo a APAE e o Instituto Amigos que Brilham, com estes fatores procuramos incentivar e motivar nossos colaboradores.

Zé Dudu – Qual o seu destino e quem o substituirá em Parauapebas?

Coronel Pedro – Estou indo para Ananindeua, para o 6° BPM, na região metropolitana de Belém. O Ten-Cel Valinoto me substituirá em Parauapebas.

Zé Dudu – Durante sua gestão houve casos de má-conduta de militares, inclusive militares presos acusados de assassinato. Como o senhor lida com esse tipo de ação na PM?

Coronel Pedro – São ações específicas e individualizadas que estão sendo apuradas nas esferas militar e comum. Foi concedido o direito da ampla defesa e do contraditório. Por fim, que sirva como exemplo aos demais de como não conduzir suas vidas profissionais. Por mais que adiante fique comprovada as suas respectivas inocências nos fatos, o constrangimento permanece, pois com certeza o direito de resposta não será a altura das acusações imputadas. Por outro prisma, se forem culpados terão com absoluta certeza duas penas para o mesmo pecado: a pena a ser cumprida e a exclusão da instituição, por se tornarem incompatíveis com a função.

Polícia

Polícia afirma que execução de soldado PM e do irmão advogado em Marabá ainda não tem suspeitos nem explicação

Crime ocorreu por volta do meio-dia desta terça-feira, no Bairro Laranjeiras, em Marabá. As vítimas foram alvo de tiros de pistolas calibres ponto 40 e 380 e até de fuzil 556

A Polícia Civil investiga, desde o início da tarde desta terça-feira (13), a dupla execução ocorrida por volta do meio-dia, na Travessa José Cursino de Azevedo, no Bairro Laranjeiras, em Marabá, quando os irmãos Giovani Milhomem Gonçalves, policial militar, e Wellington Flávio Milhomem Gonçalves, advogado, foram assassinados a tiros. Eles estavam em uma camionete S-10, branca, placas OYU-8102/Marabá-PA, quando outro carro, uma Hilux com placa de Altamira-PA, número apagado, emparelhou com o carro e dela partiram os projéteis, 13 dos quais mataram Giovani, e cinco que eliminaram Wellington. Ambos foram baleados na cabeça.

A camioneta Hilux foi encontrada horas depois abandonada na Estrada do Rio Preto, zona rural de Marabá com várias perfurações de bala e manchas de sangue, o que confirma a versão de populares que passavam pelo local do crime, de que houve um tiroteio.

Giovani Gonçalves era soldado da Polícia Militar e estava trabalhando em São Félix do Xingu. Seu irmão, advogado, militava no Estado de São Paulo e chegou ontem, segunda-feira (12) a Marabá.

O presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Haroldo Gaia Pará, esteve na 21ª Seccional de Polícia Civil, onde pediu rigor e urgência nas investigações para a apuração do crime com a execução de mais um advogado no Estado.

Coletiva

No final da tarde, a delegada Raissa Beleboni, de Homicídios, concedeu coletiva e confirmou que as armas utilizadas, conforme as cápsulas encontradas, foram pistolas calibres ponto 40 e 380 e até um fuzil 556.

O soldado, segundo ela, tentou reagir, ainda saiu do carro atirando, mas não conseguiu êxito e morreu mais adiante crivado de balas. Com ele só foi encontrado o carregador da pistola funcional. Ambos os veículos foram periciados, tanto no local do crime quanto na Estrada do Rio Preto; e também no Instituto de Perícias Científicas “Renato Chaves”. O carro abandonado sem placas será rastreado a partir da numeração do chassi e de outros agregados para que se verifique sua origem.

Polícia Militar

Em Belém, policial militar amamenta recém-nascido enquanto pai é interrogado

Sob forte pressão devido ao acontecido em Pau D'Arco no final do mês passado, a PM mostra que algumas atitudes da corporação ainda provocam emoção.

Por Jéssica Lauritzen – Extra

Uma história compartilhada nas redes sociais pela Polícia Militar do Pará gerou comoção entre internautas. Na noite da última sexta-feira, por volta das 20h, enquanto um homem, que carregava um recém-nascido no colo era interrogado por agentes, a soldado Anamaria Figueiredo se prontificou para amamentar o bebê, fazendo-o parar de chorar.

A soldado estava de serviço com os colegas de farda Luis Carlos L. Silva, Bruna e Elenise pela Avenida Presidente Vargas, no Centro de Belém, quando Silva decidiu abordar o homem, encontrado na rua com o bebê no colo. Enquanto ele era interrogado sobre a criança e explicava ser o pai, Anamaria se sensibilizou com o choro intenso do bebê, imaginando que ele estava com fome.

Segundo o post, ela se ofereceu para amamentar o recém-nascido. Com o consentimento do pai, a equipe buscou um local reservado para que a policial pudesse alimentar o bebê. A intenção era acalmar a criança, de acordo com a agente, que é mãe de um menino de pouco mais de dois anos.

” A criança estava chorando muito agoniada e isso mexeu com toda a guarnição. Meu gesto foi simples e de amor ao próximo. Bebês não falam, só choram, então fiz com autorização do comandante da guarnição e do pai, enquanto procuravam a mãe e a documentação deles e da criança”, explicou Anamaria, salientando que não esperava a grande repercussão da notícia.

“Com esse pequeno e singelo gesto, todos saíram felizes. Em especial, os nossos guerreiros militares que honraram a farda e contribuíram para a construção de um mundo melhor. Juntos, chegaremos lá!”, diz a mensagem publicada pela Polícia Militar do Pará no Facebook.

Ainda na rede social, a PM informou que, segundo o depoimento, a mãe, mesmo estando ainda de resguardo, já havia voltado ao trabalho e naquele dia teria ido pegar um dinheiro na casa do patrão. O casal se sustenta financeiramente como lavadores e guardadores de carros e foi liberado após apresentar documentos à polícia.

Diversos internautas elogiaram a atitude da profissional e se declararam emocionados. Outros, no entanto, usaram o espaço de comentários no post para questionar o comportamento do homem até então suspeito.

Polícia

Caso Pau D’Arco: Inquérito policial é instaurado e equipes da Segup já fazem apuração em área da fazenda Santa Lúcia

A operação buscava cumprir 14 mandados judiciais, mas com a resistência e reação do grupo, segundo relatos policiais, dez pessoas acabaram mortas durante o tiroteio.

Equipes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social estiveram nesta quinta-feira, 25, na área da fazenda Santa Lúcia, próximo à sede do município de Pau D’Arco, sudeste do Estado, para iniciar as investigações sobre a operação realizada no dia 24. O objetivo é garantir maior imparcialidade e rigor nas investigações. “A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves estão aqui para garantir a lisura e a imparcialidade nas investigações. Tanto quanto a sociedade, o sistema de segurança do Pará deseja que este caso seja resolvido com absoluta transparência”, afirmou o coronel Leão Braga.

A operação buscava cumprir 14 mandados judiciais, mas com a resistência e reação do grupo, segundo relatos policiais, dez pessoas acabaram mortas durante o tiroteio.

Antes da diligência até a área da fazenda, os responsáveis pela operação se reuniram com o subcomandante da Polícia Militar, coronel Leão Braga; o delegado da Divisão de Operações Especiais, Aurélio Paiva; dois peritos do CPC Renato Chaves; e três agentes de inteligência do Comando de Missões Especiais. Pouco depois, o grupo também se reuniu com o procurador geral do Ministério Público do Estado (MPE), Gilberto Valente, que foi até Redenção e já anunciou que vai determinar a abertura de inquérito para apurar se houve excessos na operação, que também é objeto de inquéritos da própria PM e da Polícia Civil.

A incursão preliminar dos peritos revelou a existência de dois acampamentos: um ponto de apoio para subsistência, onde estavam guardadas dezenas de cestas básicas, e um ponto de convivência, onde os invasores se reuniam e dormiam. Os peritos encontraram neste local cápsulas deflagradas de projéteis calibre 380, que coincidem com o calibre de algumas armas apreendidas com os posseiros. As marcas de bala na vegetação também indicam que pode ter ocorrido um tiroteio na área. Os técnicos voltarão nesta sexta-feira, 26, ao local.

Perícia

As armas apreendidas durante a operação policial na Fazenda Santa Lúcia, município de Pau d’Arco, na quarta-feira, 24, já estão à disposição do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém. São 11 armas: espingardas, cartucheiras, um fuzil e uma pistola Glock, estas duas de uso restrito das forças policiais. As armas e coletes dos policiais civis e militares que participaram da operação na fazenda já foram apresentados e também serão encaminhados para perícia.

Os corpos das 10 vítimas estão previstos de chegar à cidade de Redenção por volta das 23h desta quinta-feira. O serviço de transporte é realizado pelo CPC “Renato Chaves”. O trabalho de necropsia dos cinco corpos, realizado na unidade de Marabá, foi finalizado por volta do meio dia. Já em Parauapebas, o encerramento da identificação ocorreu às 15h30. Membros do Ministério Público do Estado acompanharam esse trabalho, conforme solicitado pelo órgão.

Inquérito

A Segup acompanha o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da Polícia Militar, relativo à investigação dos fatos e circunstâncias da ação policial. A Polícia Militar instaurou, por meio da Portaria 004/2007, publicada na quarta-feira, 24, o Inquérito Policial Militar (IPM), concedendo poderes de polícia judiciária ao tenente-coronel Edvaldo Santos Souza, que estará responsável por investigar os fatos, a autoria, a materialidade e as circunstâncias relatadas durante as apurações sobre o episódio ocorrido na fazenda Santa Lúcia.

De acordo com o estabelecido pela Corregedoria Geral da PM, o Inquérito Policial Militar contará com o prazo regulamentar de 40 dias para ser finalizado, podendo ser estendido por mais 20 dias. Todo o trabalho do IPM está baseado no Decreto Governamental nº 647, de 8 de janeiro de 2013, que homologou a Resolução nº 204/2012, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que regulamenta o uso da força pelos agentes de Segurança do Estado do Pará. “Seguiremos a resolução do Consep e todo o rito previsto para elucidarmos as circunstâncias do fato ocorrido. Instauramos o inquérito por meio de portaria no dia de ontem, a fim de agilizarmos nossas ações de apuração”, disse o comandante da PM, coronel Hilton Benigno.

A Resolução do Consep, no artigo 7º, determina que, nos casos em que o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública, de acordo com suas atribuições legais, deverá facilitar a assistência e/ou auxílio médico aos feridos; recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência; solicitar perícia criminalística para a realização do exame de local e objetos, bem como exames médico-legais; realizar através do agente que primeiro tomar conhecimento do fato, excetuando o agente agressor, a comunicação aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s); iniciar, por meio da Corregedoria da Instituição ou autoridade competente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força; promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos decorrentes do fato ocorrido e afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal. (Agência Pará)

Conflito Agrário

Diligência das polícias civil e militar para cumprir mandados de prisão deixa 10 mortos no município de Pau D’Arco, no sudeste do Pará

Há 30 dias os invasores assassinaram um vigilante da fazenda e estavam tocando o terror na área. Polícia foi recebida à bala e revidou, causando as mortes.

Dez cadáveres, sendo nove homens e uma mulher. Esse foi o saldo de um tiroteio no final da manhã desta quarta-feira (24), entre um grupo de posseiros armados e policiais militares e civis comandados pela Delegacia de Conflitos Agrários em Redenção (DECA). O fato aconteceu no interior da fazenda Santa Lúcia, pertencente à família Banbisnki, localizada município de Pau D’Arco, no sudeste do Pará.

A polícia foi até a fazenda cumprir 16 mandados de prisão contra este grupo que há vários dias vinha aterrorizando dentro da propriedade rural, já tendo inclusive assassinado um segurança que trabalhava no local e ateado fogo nas estruturas de casa e curral.  Os mandados foram expedidos pelo juízo da Comarca de Redenção.

Policiais que participaram da operação informaram que quando as viaturas se aproximaram do local foram recebidas à bala e que os homens correram para a mata, onde se entrincheiraram e continuaram atirando contra os agentes.

Os dez corpos foram levados para o necrotério do Hospital Municipal, em Redenção. A polícia ainda não revelou a identidade dos mortos, apenas adiantou que esse bando era liderado por Ronaldo Pereira, vulgo “Lico” e Antônio, vulgo “Tonho”. A polícia também não informou se ambos estão entre os mortos no tiroteio. Não tivemos informação de que algum policial tenha saído ferido.

Com o bando foram apreendidas 11 armas, dentre elas, espingardas cartucheiras, um fuzil 762 e uma pistola Glock 380.

A fazenda Santa Lúcia há muito tempo está em conflito e nos últimos dias tem se acirrado.

Fetraf

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Coordenação do Pará, informou que não a  área em litígio não mais faz parte das pautas dela junto ao INCRA. Segundo a nota, a decisão de abandonar os assentados foi deliberada em Assembleia realizada no dia 26  de abril, em Marabá. A Coordenação insiste que não apoia a luta armada. Confira a nota:

Em decorrência dos episódios de enfrentamento com armas de fogo por parte de alguns elementos que compõe as famílias de acampados da Fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D’arco. Considerando que as orientações por parte da FETRAF, repassadas aos líderes do acampamento, não foram seguidas pelos mesmos e tão pouco pelos acampados, a Coordenação da FETRAF vem através deste manifestar que não estará mais pautando a referida área junto ao INCRA, conforme decisão tomada e comunicada aos acampados no dia 26/04/2017 (quarta feira), conforme decisão tomada em Assembleia geral realizada no município de Marabá – PA.

A FETRAF presa pelo diálogo e pelo o entendimento mútuo por parte do INCRA, Proprietário da área e por parte dos trabalhadores. Jamais apoiaremos a luta armada! No nosso entendimento os conflitos agrários na região norte do País já houve muitos derramamentos de sangue, e não queremos pactuar e tão pouco participar de outros episódios que por ventura possa vir a acontecer.

A FETRAF tem a hora de avançar, tem a hora de dialogar, tem a hora de recuar. Entendemos que o recuo nesse momento é mais inteligente. Ressaltamos que comunicamos a DECA – Delegacia Especializada em Conflitos Agrários e o INCRA (SR-27) e o INCRA Nacional.

Ressaltamos ainda, que comunicaremos a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado“. (Coordenação da Fetraf Pará)

Identificação dos Corpos

Até o momento a Polícia Civil do Pará conseguiu identificar seis das dez vítimas do confronto na Fazenda Santa Helena. São elas: Oseir Rodrigues da Silva,  Regivaldo Pereira da Silva, Jane Júlia de Oliveira, Ronaldo Pereira de Souza, Hércules Santos de Oliveira e Wclebson Pereira Milhomem. Cinco corpos serão levados para exames no Instituto Médico Legal – IML – da cidade de Marabá e cinco para o de Parauapebas.

Nota da Segup

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informa que, na manhã desta quarta-feira (24), durante ação policial de cumprimento de 16 mandados judiciais (prisão preventiva, temporária e buscas e apreensões) na área da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, a 60 km de Redenção, no sudeste paraense, nove homens e uma mulher foram mortos.

De acordo com relato policial preliminar, o grupo recebeu com disparos de armas de fogo os policiais que foram até o local para cumprir os mandados. Com o grupo, foram apreendidas onze armas de grosso calibre, incluindo um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.

Os mandados de prisão foram emitidos justamente por conta de investigação sobre homicídio, tentativa de homicídio e formação de quadrilha. Portanto, a Segup esclarece não se tratava de uma ação de reintegração de posse.

Homens do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e policiais civis de Belém, incluindo a Corregedoria das Polícias Civil e Militar, estão a caminho de Redenção para intensificar as investigações e reforçar a segurança.

Ainda não foram confirmados os nomes dos mortos. O Centro de Perícias Renato Chaves está auxiliando na identificação dos corpos e encaminhamento para os procedimentos de necropsia para em seguida liberá-los aos familiares. Os armamentos apreendidos também serão submetidos à perícia.

Polícia

São Geraldo do Araguaia é aterrorizada por assaltantes de banco durante a madrugada

Em 2015, uma adolescente morreu baleada durante uma ação criminosa semelhante na cidade.

A população de São Geraldo do Araguaia vivenciou momentos de terror durante a madrugada de hoje. Um grupo de bandidos atacou as agências do Banco do Brasil e do Bradesco da cidade. O bando também efetuou disparos de arma de fogo contra estabelecimentos comerciais. Em 2015, uma adolescente morreu baleada durante uma ação semelhante na cidade.

Ainda não há informações divulgadas sobre quantos homens participaram do ataque e se algum montante em dinheiro foi levado. Há relatos de moradores informando que começaram a ouvir os tiros por volta das 2 horas e que a ação durou aproximadamente uma hora.

Uma guarnição da Polícia Militar chegou a trocar tiros com bandidos, que alvejaram a viatura.

Policiais civis e militares realizam buscas, neste momento, a procura de integrantes da quadrilha.Uma equipe da Delegacia de Repressão de Roubos a Bancos, de Belém, está a caminho de São Geraldo do Araguaia, que é alvo frequente da ação de assaltantes de bancos.

Justiça

Caso Dácio Cunha: juiz pronuncia advogada Betânia Viveiros e trio de PMs pela morte do advogado

Betânia Maria Amorim Viveiros, o capitão Dercilio, o cabo Francisco da Silva Sousa, e o soldado Kacílio Rodrigues Silva deverão ir ao Tribunal do Júri responder pela morte do advogado Dácio Cunha.

O juiz Danilo Alves Fernandes, substituto da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, acaba de publicar Sentença de Pronúncia contra a advogada Betânia Maria Amorim Viveiros; o capitão da Polícia Militar do Pará, Dercilio Julio de Souza Nascimento; o cabo da PM do Pará, Francisco da Silva Sousa; e o soldado da PM do Pará Kacílio Rodrigues Silva. Eles são acusados ( art. 121, §2º, I, IV e V c/c art. 288, parágrafo único, c/c art. 347, parágrafo único, c/c art. 29, todos do Código Penal) de matar o advogado Dácio Antonio Gonçalves Cunha em 05 de novembro de 2013, por volta das 19h10, na Rua 15 de novembro esquina com a Rua Tancredo Neves, em frente ao imóvel de n° 72, bairro Rio Verde, em Parauapebas.

A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que os acusados podem ser os culpados e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um Tribunal do Júri e não por um juiz sozinho. Dela, cabe recurso.

Segundo a sentença, Dercílio Julio deverá aguardar o julgamento preso. Já os outros réus, aguardarão em liberdade por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Confira a íntegra da sentença:

1- Relatório _________________________________

O Ministério Público Estadual ofertou ação penal pública incondicionada em desfavor de Betânia Maria Amorim Viveiros, Dercilio Julio de Souza Nascimento, Francisco da Silva Sousa e Kacílio Rodrigues Silva, sob atribuição de os agentes terem sido os responsáveis pela morte da vítima Dácio Antonio Gonçalves Cunha, que se deu em 05 de novembro de 2013, por volta das 19h10min, na Rua 15 de novembro esquina com a Rua Tancredo Neves, em frente ao imóvel de n° 72, bairro Rio Verde, neste Munícipio. Segundo narra a exordial, no dia 05 de novembro de 2013, por volta das 19h10min, na Rua 15 de novembro esquina com a Rua Tancredo Neves, em frente ao imóvel de n° 72, bairro Rio Verde, neste Munícipio, o advogado DÁCIO ANTONIO GONÇALVES CUNHA aguardava uma pizza que teria pedido, oportunidade que dele se aproximaram os denunciados Francisco da Silva Sousa e Kacilio Rodrigues Silva em uma motocicleta na cor preta, sendo que SILVA SOUSA pilotava a motocicleta e KACILIO estava no carona.

Deflui que o suposto agente KACILIO, tendo descido da motocicleta, teria sacado a arma de fogo que portava e efetuara dois disparos à queima roupa na cabeça de DÁCIO, fugindo do local em seguida. Relata que a vítima, socorrida pelo Corpo de Bombeiros, foi ainda encaminhada com vida ao Hospital Municipal para atendimento, porém veio a óbito momentos depois em razão da gravidade das lesões. Consta na denúncia que o advogado DACIO atuava há muitos anos no escritório da advogada BETÂNIA, porém dois dias antes do crime tinham terminado com a sociedade existente, inclusive a vítima pretendia ir embora da cidade, motivado por desentendimentos acerca do andamento de processos criminais do escritório, dentre outros fatores.

É mencionado que um dos temores da advogada BETÂNIA seria a revelação, pela vítima, de informações que o ofendido teria acerca da atuação dela em alguns processos criminais, inclusive há indícios de que DÁCIO detivesse um dossiê contra a causídica que pretendia levar ao conhecimento de autoridades em viagem que faria no dia seguinte ao seu assassinato. Menciona que tal dossiê seria composto, por exemplo, de um pendrive onde estariam as gravações clandestinas que a advogada e o próprio ofendido mantinham com seus clientes. Aduz que diante da situação, a advogada BETANIA, temerosa pelas revelações que poderiam ser feitas pelo seu ex-sócio, teria decidido arregimentar a empreitada criminosa que o vitimara no dia 05 de novembro de 2013. Expõe também a inicial que valendo-se então da notoriedade pública da atividade de advogada criminalista na cidade, inclusive como causídica de diversos membros da corporação das polícias militar e civil, a causídica teria contratado o acusado JÚLIO, na época Capitão da PM e comandante do grupo tático do 23° BPM/Parauapebas, para que intermediasse a execução da morte de DÁCIO, o qual teria feito “subcontratando” os executores KACILIO e SILVA SOUSA e arquitetando como tudo se daria. Afirma que denunciado JÚLIO exercia a função de Comandante do grupo Tático do 23° BPM/PARAUAPEBAS e no dia do crime era o oficial supervisor do dia. Conclui o órgão ministerial no sentido de que após mais de dois anos de investigação, essa engenhosa rede criminosa foi desvelada, de modo que cada denunciado dela teria feito parte com seu próprio propósito, a um pela manutenção do seu poder e imagem (advogada BETÂNIA), a dois pela eliminação de uma pessoa que poderia trazer problemas (CAP JULIO), a três, execução mediante paga (militares SILVA SOUSA e KACÍLIO).

Em suma, a denúncia aponta que os denunciados incorreram na prática dos crimes descritos no art. 121, §2º, I, IV e V c/c art. 288, parágrafo único, c/c art. 347, parágrafo único, c/c art. 29, todos do Código Penal.

A persecução extrajudicial se originou com a abertura de Inquérito Policial por Portaria, tendo sido ouvido nesta fase: Betânia Maria Amorim Viveiros (fls. 72/73; fls. 154/158; fls. 280/282), Cloves Oliveira Barreto (fls. 74/75), Márcia da Conceição de Oliveira (fls. 76/77), João Francisco Pereira da Silva (fls. 78/79), Benevaldo Barreto (fls. 80/81), José Monteplaudes Nunes de Amorin (fls. 82/83), Jordânia Fernandes Moraes Cunha (fls. 85/90), Jéssica Alice Neves de Moraes (fls. 92/94; 95/96), Ronaldo da Paixão Nunes (fls. 97/98), Juarez Gonçalves Dutra (fl. 99), Antonio Pereira de Almeida (fls. 101/102), Luis Carlos Pinheiro (fls. 103/104), SD BM Luis Oliveira Rodrigues e Diego de Oliveira Cruz (fls. 107/108), SGT BM Claudecy Fernando da Luz (fls. 110/111), Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho (fls. 112/113), Jakson de Souza e Silva (fls. 114/116), Helder Igor Sousa Gonçalves (fls. 122/123), Maria de Fátima Marques de Oliveira (fls. 124/126), Juliana Mara Varejão Gobbi Mateus (fls. 127/128), Maria da Guia Fernandes (fls. 129/130), Clebson Lima Silva (fls. 131/132), Dercílio Julio de Souza Nascimento (fls. 133/134), Cristiano da Conceição (fls. 135/136), Joelson Vale de Oliveira (fls. 137/138), Shirley de Oliveira Santos (fls. 139/140), Zacarias de Assunção Vieira Marques (fls. 140/141), Andreia Pereira de Sousa (fls. 143/144), Raimundo Assunção Mota (fls. 145/146), Maria Lucilene dos Santos Reis (fls. 147/149), Antônia Maria do Nascimento Silva Farnesi (fls. 151/152), Deivid Benasor da Silva Barbosa (fls. 161/164), Frederic Yoham Moura Ferreira (fls. 165/166), Adailson Jorge Saraiva Teixeira (fl. 168), Samuel Fillipi Silva Santos (fls. 172/174), Francielle Rabelo Alves (fls. 176/177), Nilcélia de Sousa Silva (fls. 181/185; 369/371), Lionício de Jesus Souza ou Lion (fls. 187/189; 404), Elison Conceição dos Santos ou “Wellington” (fl. 191), Elielton Araújo Tavares (fls. 196/197), Maicon Tabosa de Oliveira (fls. 202/204), Ederson Mateus Brito da Rosa (fls. 205/207), Sanida Saiara Pedroza Lima (fls. 208/209), André Luiz Moura Lira (fls. 210/211), Ana Lucia de Oliveira Barreto (fls. 215/217), Francisco da Silva Sousa (fls. 239/242), Kacílio Rodrigues Silva (fls. 246/249), Ricardo da Silva Costa (fls. 272/274), Josenilton Pacheco da Silva (fls. 276/278), Fernando Souza Ferreira (fls. 286/288), Edmar Cavalcante de Oliveira (fls. 291/292), Hamilton Silva Ribeiro (fls. 295/296), Vânio Alex Veras Mesquita (fls. 304/305), Ítalo Macêdo Damasceno (fls. 307/308), Josevan dos Santos Pereira (fls. 311/312), Maycon Wellington Teixeira Batista (fls. 314/315), Gidel Gomes de Oliveira (fls. 317/318), Francisco de Assis Dias, alcunha Magrão ou Grande (fls. 321/322), Alessandro Camilo de Lima, alcunha Macarrão (fls. 326/327), Florentino de Souza Rodrigues, alcunha Minego (fls. 331/332), Samuel Cruz dos Santos (fls. 373/374). Inicialmente todos as pessoas supracitadas foram ouvidas pela Autoridade Policial na condição de testemunhas, inclusive os agentes que posteriormente figuraram como acusados da prática delitiva.

O MP requereu diligências às fls. 359/361, sendo o pleito deferido à fl. 362. Nesse sentido procedeu-se:

1) Termo de acareação entre Betânia Maria Amorim Viveiros e Maria de Fátima Marques de Oliveira às fls. 402/403;

2) Termo de acareação entre Betânia Maria Amorim Viveiros e Hamilton Silva Ribeiro às fls. 405/406;

3) Termo de acareação entre Betânia Maria Amorim Viveiros e Fernando Souza Ferreira às fls. 407/408.

Após os cumprimentos, retornaram os autos para o Ministério.

A peça acusatória foi ajuizada em 10 de dezembro de 2015. A ação penal foi recebida em 11 de fevereiro de 2016, sendo designada audiência para 16/05/2016 (fl. 424), na mesma data que foi determinada a prisão preventiva dos denunciados, inaugurando-se a persecução judicial, os quais foram citados e apresentaram a Resposta escrita à acusação, nesta ordem: Kacílio Rodrigues Silva às fls. (438 e 485/487); Betânia Maria Amorim Viveiros às fls. (416 e 503/508); Francisco da Silva Souza às fls. (414 e 511/513) e Dercílio Júlio de Souza Nascimento às fls. (537 e 583/597). Cumpre ressaltar que todos os acusados foram beneficiados com habeas corpus liberatório no presente feito criminal conforme a fl. 552/637 (CAP QOPM Dercílio Júlio), fl. 571 (advogada Betânia Amorim), fl. 747 (CB PM Silva Sousa) e fl. 814 (CB PM Kacílio), porém o denunciado CAP QOPM Dercílio Júlio voltou a ser preso no dia 09 de setembro de 2016 por descumprimento das condições que lhe foram estipuladas quando da sua soltura ocorrida em 21 de março de 2016 (fl. 550). Requerimento de habilitação da assistência da acusação à fl. 776 formulado por Jordânia Fernandes Moraes Cunha, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, sendo impugnado pela defesa da acusada Betânia Amorim porque ela já estaria separada de fato da vítima.

Ouvido o Ministério Público, este anuiu com o pleito ressaltando que a requerente era ainda de fato a esposa da vítima e foi a pessoa da família chamada ao hospital para reconhecer o corpo do ofendido, motivo porque o pedido foi deferido à fl. 844. Assentada de 16 de maio de 2016 às fls. 843/851, onde preliminarmente se requereu a suspensão do ato pela defesa do acusado Dercílio Júlio sob o pálio de que estariam pendentes de decisão, pelo Tribunal de Justiça do estado do Pará, pedido de Exceção de Suspeição contra o então magistrado condutor do feito e de Trancamento da Ação Penal, manifestando-se contrariamente o Órgão Ministerial e a assistência da acusação.

O juiz indeferiu o pleito sob o fundamento de que as razões já constavam dos autos quando da recusa da Exceção de Suspeição arguida, dando seguimento ao ato. Ainda na mesma assentada, a defesa de Dercílio Júlio fez constar que não faria nenhuma pergunta às testemunhas, de modo que o Ministério Pùblico, na condição de fiscal da lei, requereu ao juízo que fosse indagado ao acusado se gostaria da nomeação de Defensor Público para realização do ato a fim de não prejudicar sua defesa técnica, o que foi recusado por Dercílio Júlio, o qual aduziu que concordava com a estratégia de seu causídico.

O defensor da acusada Betânia Maria requereu que sua cliente pudesse realizar a autodefesa por ser também advogada, pleito que foi indeferido por vários motivos, dentre os quais estar a aludida acusada com seus direitos suspensos pelo seu Órgão de Classe (OAB) para advogar.

As testemunhas Jordânia Fernandes Moraes Cunha, Maria de Fátima Marques de Oliveira e Samuel Cruz dos Santos, não quiseram prestar suas declarações na presença dos acusados, nos termos do art. 217 do CPP, permanecendo apenas seus defensores. Na mesma ocasião foram ouvidas 13 (treze) testemunhas doarroladas pelo Ministério Público, quais sejam: Cloves Oliveira Barreto, Glauco Valentim do Carvalho do Nascimento, Jordânia Fernandes Moraes Cunha, Maria de Fátima Marques de Oliveira, Samuel Cruz dos Santos, Helder Igor Sousa Gonçalves, Vânio Alex Veras Mesquita, Luiz Oliveira Rodrigues, Raimundo Assunção Mota, Deivid Benasor da Silva Barbosa, Frederic Yoham Moura Ferreira, Maicon Tabosa de Oliveira e Ana Lúcia de Oliveira Barreto.

O MP, por sua vez, desistiu da oitiva das testemunhas Antônio Pereira de Almeida, Luís Carlos Pinheiro, José Ricardo Silva Costa e Josenilton Pacheco da Silva. Quanto às testemunhas ausentes Ronaldo da Paixão Nunes, Joarez Gonçalves Dulta, Jéssica Alice Neves de Moraes, Rui Pereira dos Santos, João Francisco Pereira da Silva, Hamilton Silva Ribeiro e Nilcélia Sousa Silva, o MP insistiu apenas nas declarações da última, a ser feita por Carta Precatória, desistindo das demais, o que foi deferido. Arroladas pela defesa foram ouvidas as testemunhas Arlete Edna Medeiros Sacramento, Samuel Fillipi Silva Santos, Ademir Fernandes, Marcelo Santos Milech, José Monteplaudes Nunes Amorim, Mauro Sérgio Marques Silva, José Carlos Nogueira de Araújo Filho e Nelson Alves Junior. Quanto às testemunhas ausentes Márcia Oliveira, Vitorino de Almeida Lima Neto, José Euclides Aquino, Eliane de Oliveira, Juliana Mara Varejão Gobbi, Francisco José Batista e Jéssica Alice Neves de Moraes, a defesa de Betânia Amorim requereu vista dos autos para manifestação. Referente às testemunhas ausentes José Batista e Jéssica Alice Neves de Moraes, a defesa de Dercílio Júlio requereu vista dos autos para manifestação. Concernente às testemunhas ausentes Francilene Rabelo Alves, Ronaldo da Paixão Nunes, Ione e Tamires, as defesas de Kacílio Silva e Francisco Sousa requereram vista dos autos para manifestação.

Como deliberação da aludida assentada, deferiu-se os pleitos das defesas para se manifestarem acerca das testemunhas ausentes e marcou-se a continuidade da assentada para o dia 17 de agosto de 2016, às 10h. Antes da segunda assentada, a defesa de Betânia Amorim requereu à fl. 854 a substituição das testemunhas Eliane de Oliveira e Juliana Gobbi (não localizadas) por Renê de Almeida e Celiane Cruz, sendo deferido o requerimento à fl. 856. À fl. 960 requereu também a substituição da testemunha Jéssica Alice Neves de Moraes por Rayssa Chaves Mota, o que deferido à fl. 1004. As demais defesas não apresentaram outras testemunhas substitutas. Na Assentada de 17 de agosto de 2016 às fls. 1004/1008, a defesa de Silva Sousa requereu a substituição da testemunha Jerônimo por José Ricardo Silva Costa, o que foi deferido. A defesa de Kacílio insistiu na oitiva da testemunha Francilene, mas não soube precisar seu endereço atual, motivo porque seu pleito foi indeferido. Já a defesa de Dercílio Júlio requereu o depoimento da testemunha Jéssica, mas como esta não foi localizada e tampouco foi apresentado novo endereço dela, o requerimento também foi indeferido. Na referida assentada ouviu-se as testemunhas arroladas pela defesa de Betânia Amorim: José Euclides Aquino, Renê de Almeida, Rayssa Chaves Mota, Márcia da Conceição de Oliveira e Celiane dos Santos da Cruz de Freitas; da defesa de Silva Sousa: Denise Cunha da Silva, Ione Santos Cavalcante, Ronaldo da Paixão Nunes e José Ricardo Silva Costa; da defesa de Kacílio: Gidel Gomes de Oliveira, Josevan dos Santos Pereira, Manoel de Oliveira Santis e Domingos da Paz Rodrigues Ramos.

A defesa de Betânia Amorim requereu a juntada das perícias de 03 (três) aparelhos celulares e 02 (dois) chips (fl. 31), 02 (dois) estojos de munição (fl. 32), imagens de câmeras externas próximas ao local do crime (fl. 33), perícia de comparação microbalística DÁCIO X ADEMIR (fl. 31), perícia de comparação microbalística DÁCIO X MARCELO (fl. 63), perícia técnica nos aparelhos celulares de Jordânia (fl. 64), períca técnica em outros aparelhos celulares (fl. 65), perícia técnica em estojo e munição (fl. 66).

O MP, por sua vez, requereu a perícia grafotécnica do termo de rompimento de parceria de trabalho e de outros documentos juntados pela defesa de Betânia Amorim. Diante dos requerimentos, o juízo entendeu por bem remarcar o interrogatório dos acusados para o dia 08 de setembro de 2016, às 09h00, tendo sido deferido o pleito da defesa para juntada dos documentos mencionados e referente ao pedido do MP foi determinado o reconhecimento da assinatura da vítima nos documetos juntados pela defesa da acusada Betânia para fins de autenticidade das assinaturas ali contidas. Às fls. 1054/1055, o responsável legal do 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Parauapebas informou da impossibilidade de realizar o munus de perícia grafológica, podendo apenas atestar a autenticidade do documento de fl. 962, o qual se refere à parceria laboral da vítima Dácio Cunha com a acusada Betânia Amorim. Na assentada de 08 de setembro de 2017 às fls. 1075/1079, os advogados dos acusados requereram o adiamento do interrogatório dos agentes, pois algumas perícias ainda não haviam sido juntadas aos autos, de modo que isso impossibilitaria a defesa plena dos réus, manifestando-se contrariamente o MP aduzindo que pelo princípio da paridade armas, o Órgão Ministerial também não teve acesso a esses elementos probatórios. O juízo indeferiu o pleito das defesas fundamentando que por ser processo com rito escalonado, eventuais omissões poderiam ser supridas posteriormente, proseguindo-se, assim, o interrogatório dos acusados. Ao final dos interrogatórios, a defesa do acusado Dercílio Júlio requereu a juntada de 02 (duas) mídias, sendo deferido. Na oportunidade, em comum acordo entre as partes, facultou-se a apresentação das alegações finais nos prazos iguais e sucessivos de 15 (quinze) dias. Na data de 09 de setembro de 2016, em decisão às fls. 1089/1092, o então Presidente do feito, entendendo que o conteúdo das mídias juntado pela defesa de Dercílio Júlio apresentava conteúdo de ameaça e intimidatório ao juiz, decretou de ofício a custódia preventiva do agente, o qual permanece preso até o presente momento.

À fl. 1242 consta a informação de que a testemunha do MP NILCÉLIA DE SOUZA SILVA não foi localizada, motivo porque deixou de ser ouvida no juízo deprecado de Teresina/PI. Às fls. 1112/1116, o Ministério Público apresentou alegações finais postulando a pronúncia dos agentes Betânia Maria Amorim Viveiros, Dercilio Julio de Souza Nascimento, Francisco da Silva Sousa e Kacílio Rodrigues Silva pelos tipos do art. 121, §2º, I, IV e V c/c art. 288, parágrafo único, c/c art. 347, parágrafo único, c/c art. 29, todos do Código Penal, ou seja, mantida a capitulação da denúncia.

Na mesma linha de entendimento, a Assistência da Acusação requereu a pronúncia dos agentes às fls. 1304/1314. A defesa de Betânia Maria Amorim Viveiros apresentou memoriais finais às fls. 1340/1347 requerendo preliminarmente a conversão da sentença em diligência para juntada de perícias não encartadas aos autos e pugnou igualmente pela impronúncia, enquanto que as defesas de Dercilio Julio de Souza Nascimento, Kacílio Rodrigues Silva e Francisco da Silva Sousa, respectivamente às fls. 1372/1391, 1396/1408 e 1410/1422, requereram a impronúncia dos seus clientes. É o realtório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de processo relativo a crime doloso contra a vida supostamente praticados por Betânia Maria Amorim Viveiros, Dercilio Julio de Souza Nascimento, Francisco da Silva Sousa e Kacílio Rodrigues Silva, no caso delito de homicídio qualificado supostamente praticado por motivo torpe, impossibilitando a defesa da vítima Dácio Antônio Gonçalves Cunha, e com objetivo de assegurar a ocultação e a impunidade ou vantagem de outros delitos, além da prática de fraude processual, incorrendo, assim, na possível prática dos crimes descritos no art. 121, §2º, I, IV e V c/c art. 288, parágrafo único, c/c art. 347, parágrafo único, c/c art. 29, todos do Código Penal.

Preliminarmente, cabe destacar que o Ministério Público e as defesas não levantaram qualquer discussão acerca de nulidade, o que, de ofício, também não verifico, saneando, assim, o procedimento até a presente fase. Ainda, nenhuma das partes questionou vício no intervalo entre o recebimento da denúncia à fl. 424 e o presente momento, significando dizer que nenhum ato judicial foi questionado. Hodiernamente, na etapa processual em curso, cabe ao juiz pronunciar (existente indício), impronunciar (falta de provas), desclassificar a o delito imputado ou absolver sumariamente o(s) agente(s) (hipótese de inexistência do fato, excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou ausência de autoria), art. 413, sg., do CPP.

Com efeito, tratando-se de pronúncia, esta deve ser sucinta o suficiente, de modo a não influenciar a análise do juízo colegiado natural (Tribunal do Júri), cabendo ao julgador togado no caso de pronunciar, limitar-se aos seus requisitos, atinentes à existência de prova da materialidade do fato, bem como indícios suficientes quanto autoria e participação dos agentes, a fim de se aferir a admissibilidade da acusação, sem afirmar a certeza sobre a prática do crime. Apesar da vedação de que o Julgador não deve se aprofundar sobre a culpabilidade, a fundamentação é indispensável, conforme preceitua a redação do art. 413, §1º do CPP, e art. 93, IX, da Constituição Federal, devendo o magistrado manifestar-se acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e participação. No mesmo sentido dá-se em relação às teses levantadas pelas defesas, as quais devem ser abordadas apenas de forma superficial, sob pena de influenciar na valoração das mesmas pelos jurados e, como consequência, subtrair do Júri Popular o julgamento do litígio.

Assim, a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o(s) acusado(s) e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena (§ 1º do art. 413 do CPP, com nova redação).

No caso em apreço, as partes (Ministério Público e as defesas) tornaram controversas as discussões sobre autoria e materialidade Todos os acusados negaram em juízo que tivessem participado de alguma forma da morte da vítima Dácio Antônio Gonçalves Cunha. Com essas considerações, passa-se a aferir os dois caracteres exigidos para o reconhecimento, preliminar, da imputação (autoria e materialidade). No que concerne à prova da materialidade, o art. 413 do CPP exige que o magistrado esteja convencido do fato, estando consubstanciada no Laudo de necropsia à fl. 391, que atestou a causa morte da vítima como hemorragia intracraniana devido a ferimento por projétil de arma de fogo.

Nesse sentido jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Ao proclamar a admissibilidade da acusação de molde a serem os réus submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, deve o juiz estar plenamente convencido da existência do fato delituoso, vale dizer, deve estar comprovada a materialidade da infração (TJSP, RT 572/327).

Quanto à existância dos indícios suficientes de autoria, são extraídos das afirmações levadas a efeito pelas testemunhas quando de suas oitivas nas fases inquisitorial e processual.

O Delegado de Polícia Civil, Dr. Glauco Valentim, que presidiu o inquérito policial, esclareceu em seu depoimento judicial prestado à fl. 851 (declarações em mídia que a denunciada Betânia Amorim, juntamente com a vítima, costumava gravar as entrevistas realizadas com os clientes, sendo que o advogado morto teria, em seu apartamento, um pendrive com tais gravações e que iria revelá-las, de modo que acusada Betânia teria planejado o cometimento do delito.

Afirmou que no dia dos fatos, após a morte do ofendido, a advogada teria violado o domicílio da vítima (considerado local inidôneo – fls. 52/60) com a alegação de que alguns documentos pertenceriam ao seu escritório, fato que teria obstruído as investigações, conforme se pode vislumbrar pelos trechos dos depoimentos adiante descritos:

DPC GLAUCO VALETIM CARVALHO DO NASCIMENTO: “(…) a dra Betânia junto com outros advogados e o capitão Julio […] adentraram lá a pretexto de encontrar o celular da vítima para ligar para os familiares (…)”

– grifamos CLOVES DE OLIVEIRA BARRETO: “(…) a primeira pessoa que entrou lá foi a Dra Betânia com 3 advogados e um sargento ou capitão […] eu vi quando a dra entrou com os advogados […] quem levou a chave foi a dra Betânia (…)”

– grifamos IPC MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA: (…) fui até o apartamento, chegando até a porta […] eu reparei que estava a Dra Betânia, estava o capitão Julio, o Dr Jakson […] ao chegar na porta eu constatei que ela estava com um celular na mão, outro celular […] tinha uma porta cédula vermelha, talvez da OAB e alguns papéis se encontravam nas mãos dela, e aí eu observei, pedi desculpa também, porque naquele momento o que eu queria encontrar era a polícia civil naquele local (…)

– grifamos FREDERIC YOHAM MOURA FERREIRA: (…) que acompanhou a Dra. Betânia à casa da vítima (Dácio); que a Dra. Betânia pegou pastas e pendrives de lá; que as pastas dava para reconhecer que eram do escritório, mas os pendrives não (…) que eram de 02 (dois) a três pendrives (…) – grifamos

Todas as citações acima constam da mesma mídia de fl. 851 referente à audiência realizada em 16 de maio de 2016.

Consta ainda nos autos em apenso às fls. 175/180, histórico de ligações telefônica realizadas entre os denunciados Silva Sousa e Betânia Viveiros, tanto na véspera do crime como no dia dos fatos, posteriormente à ocorrência do homicídio. Ademais, no relatório de interceptação consta igualmente histórico de ligações entre os policiais militares Kacilio e Silva Sousa no dia do delito, fato que ligaria a mandante do delito (Betânia Amorim) aos executores (CB’s PM Kacílio e Silva Sousa).

Acerca ainda dos indícios de autoria, aduz o DPC GLAUCO VALETIM CARVALHO DO NASCIMENTO em seu depoimento em sede judicial: “no dia 6 de novembro a equipe iniciou as investigações […] infelizmente não houve local de crime […] o local da residência do advogado foi violada, foi um fato que nos chamou atenção, a Dra. Betânia juntamente com outros advogados adentraram no imóvel da vítima […] conseguimos identificar os policiais militares Kacilio e S. Sousa… O S. Souza seria o piloto, o Kacilio seria o garupa e o Kacilio teria detonado contra a vítima […] pessoas que souberam do crime […] confirmaram a autoria que o fato se deu dessa forma que os dois policiais militares executaram a vítima”. Ainda acerca dos indícios, em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a testemunha Lionício de Jesus Souza informa à fl. 173/174, em conversa com os interlocutores Manú e IPC Pontes, que teria sido a acusada Betânia Amorim a mandante do homicídio contra a vítima Dácio Cunha e os executores teriam sido policiais.

TRANSCRIÇÃO:

Manú: e ai rapaz sumiu?

Lion: eu liguei um dia chamou e ninguém atendeu

Manú: é que eu tô dando uma surra nele(Pontes) todos os dias (risos)

Lion: cadê ele(Pontes)?

Manú: ele tá aqui acabou de chegar da igreja, ele tá preocupado contigo, e ai resolveu aquele negócio?

Lion: resolveu, a gente levantando aqui descobrimos, entendeu?

Manú: entendi, fala aqui com ele, Pontes e ai cabeça fria?

Lion: e ai como é que tá?

Pontes: tá bom, graças a Deus, estamos te aguardando qualquer dia aqui

Lion: tá eu vou ver uma hora , o negocio tá foda pra mim aqui, só onda nessa porra aqui

Pontes: tú tem que dar um tempo daí

Lion: mas não adianta, tenho é que correr atras pra provas, eu vou segunda- feira no hospital, vou pegar o vigia que estava de serviço no dia lá, e vou no cartório pegar o depoimento e autenticar, que ele me viu no hospital tal dia naquele horário, viu a minha chegada, a minha permanencia e a minha saída, mas isso ai

Pontes: não vai demorar muito pra ver os verdadeiros autores dessa merda ai

Pontes: mas tem que dar investigada nisso ai

Lion: nós já levantamos já, já sabemos quem já

Pontes: tú já levantou já?

Lion: pior de tudo, que é policia moleque

Pontes: tú foi procurar aquele povo que eu te falei, que era pra ti correr atras deles, que ouviu um comentário que eles sabiam de alguma coisa parece, ou eles saberiam de alguma coisa?

Lion: não, ele fez foi te queimar, para aquele sargento, aquele bicho é vagabundo né Pontes? ele é vagabundão, e outra coisa, ele não sabe dessa onda não porra, esses bichos que fizeram isso estão fudidos

Pontes: mas a verdade vem a tona

Manú: a verdade sempre vem a tona

Lion: é vem sim, com certeza, tú sabe me informar se o Benilson se entregou?

Manú: eu não sei, eu falei pra ele se entregar, se ele tivesse se entregado ele já tinha sido solto, agora o juiz pode ficar envocado com ele

Lion: deixa eu falar com ele(Pontes) rapidinho

Pontes: fala,

Lion: eu tava falando com o Célio, e ele falou que ia te chamar pra trabalhar com ele, o Alexandre investigador mandou um abraço pra ti

Pontes: eu estou orando por ti

Lion: eu também pedi pros parceiros pra orar por mim também, ai Deus vai me libertar disso ai e provar minha inocência

Pontes: investiga ai meu irmão

Lion: é aquela coisa moleque, a gente já sabe já, só que porra eu tô fora disso ai, os caras são polícia

Pontes: eu sei, já que tú sabe quem é o pessoal, procura o Paulo e conversa com o delegado Tiago rapaz

Lion: eu vou te falar, mas morre aqui moleque isso é sério é muito sério, eu procurei o Célio

Pontes: a tá, o Célio tá ótimo então

Lion: mas isso morre entre a gente moleque

Pontes então procura ele, não procura ninguém dai não

Lion: não, eles são tudo covarde daqui, eu não confio nesses bichos daqui não, o delegado Nelson me queimou tanto pro delegado Glauco, que ele me tem como um bandido, pra ele, eu sou um bandido, foi ele que falou meu nome, mas se eu estiver já indiciado, eu vou processar ele (delegado Nelson), eu não devo nada pra ele (delegado Nelson)

Pontes: pelos anos que tú ajudou ai a polícia em todas as situações ele estava junto, e depois que o delegado morreu ele virou

Lion: me falaram que ele está doido pra ser o diretor daqui

Pontes: a Betânia queria que eu investigasse isso ai, até o delegado que saiu agora do DPI, queria que eu investigasse

Lion: e a Betânia mesmo que é mandante moleque, infelizmente eu não quis nem acreditar numa coisa dessas, mas é ela mesma, é ela mesma, agora eu vou te falar na verdade eu não sabia que ela tinha uma capacidade dessa não, pelo tempo que eu conheço ela eu nunca pensei que a Betânia teria uma atitude dessas, eu tô de boca aberta cara, como ela tomou uma decisão dessas, e porque né? porque?

Pontes ela (Betânia) veio me procurar lá no forum, depois que o doutor Líbio saiu, ela disse que ninguém falava nada pra ela, eu disse pra ela vir aqui em Belém e falasse com o DPI e com o delegado Geral, porque é a homicídios que vem investigar e tudo que a senhora tiver passe pra eles

Lion: eu só não vou colocar nada no papel, porque eu não sou doido, eu não quero morrer eu não assinar minha sentença, eu não quero que me sacaneiem

Pontes: ta bom meu irmão, estamos orando aqui por ti.

Quanto aos indícios de autoria em relação ao denunciado Dercílio Júlio, extrai-se do testemunho prestado em juízo pela IPC Maria de Fátima Marques de Oliveira: “(…) depois de escutar os estampidos (…) eu vi várias pessoas correndo na rua em direção a outra rua, Tancredo Neves […] chegando lá eu encontrei o carro do Corpo de Bombeiros […] entrei em contato com o delegado comunicando o fato […] peguei várias informações (…) chegou pessoas [sic] que me entregaram as cápsulas deflagradas (…) chegou também uma moça que me entregou um celular, lanterninha, já não muito novo, todo sujo de sangue (…) na porta da Susipe, da Carceragem, eu avistei dentro do carro a Dra Betânia junto com o capitão Julio, e aí eu entreguei as duas cápsulas já deflagradas ao capitão […] entreguei para que ele levasse até a delegacia (…) quando tocou o celular, seria um taxista a procura do doutor (…) e a outra pessoa veio de um advogado que ligou falando que eles se encontravam no apartamento do doutor Dácio juntamente com a Dra Betânia e que a polícia estaria ali e eu de posse dessa informação, querendo entregar o celular, fui até o apartamento, chegando até a porta […] eu reparei que estava a Dra Betânia, estava o capitão Julio, o Dr Jakson (…) ao chegar na porta eu constatei que ela estava com um celular na mão, outro celular (…) tinha uma porta cédula vermelha, talvez da OAB e alguns papéis se encontravam nas mãos dela, e aí eu observei, pedi desculpa também, porque naquele momento o que eu queria encontrar era a polícia civil naquele local (…) eles estavam num carro comum, cor prata, não sei dizer a marca nem o modelo (…)” Aprofundar mais o tema alusivo aos indícios suficientes de autoria e repulsar/repudiar os diversos argumentados levantados pela defesa conduziria ao excesso de linguagem , hipótese que tornaria nula a sentença por ofensa ao art. 413, § 1º do CPP, motivo pelo qual faz-se análise apenas de existência ou não de elementos indiciários.

Nesse contexto, entendo que a pronúncia de todos os acusados se impõe, ficando a encargo do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri a apreciação meritória.

No que se refere à capitulação da infração, o Ministério Público a fez no art. 121, §2º, I, IV e V c/c art. 288, parágrafo único, c/c art. 347, parágrafo único, c/c art. 29, todos do Código Penal, ou seja, homicídio qualificado por:

a) motivo torpe (§2º, inciso I): caracterizado porque teria sido praticado mediante paga, pois a acusada Betânia Amorim seria a mandante, intermediado pelo denunciado Dercílio Júlio, o qual teria contratado os acusados CB’s PM Kacílio e Silva Sousa para a execução da vítima;

b) dificultado a defesa da vítima (§2º, inciso IV): os agentes teriam agido com arma de fogo, em concurso de pessoas e em unidade de desígnios, impossibilitando a defesa da vítima;

c) para assegurar a impunidade de outro(s) crime(s) (§2º, inciso V): o delito teria sido praticado para manter a impunidade em outros delitos, pois a vítima conteria um dossiê com informações que comprometeriam diretamente a acusada Betânia Amorim e ainda outras pessoas.

Noutro norte, quanto ao pleito da defesa da acusada Betânia Amorim no sentido de que a falta de juntada de algumas perícias impossibilitaria o exercício da ampla defesa, de modo que a consequência imediata seria a conversão da sentença em diligência, INDEFIRO O PLEITO, uma vez que as provas existentes nos autos, documentais e testemunhais, foram suficientes para a constatação dos indícios de autoria e materialidade, além de que nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure com o proferimento da sentença de pronúncia contra o réu.

Corroborando com essa fundamentação, eis o julgado do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REQUERIDO PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVA QUE PODE SER JUNTADA POSTERIORMENTE. ART. 422 DO CPP. PRECEDENTES. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade absoluta ante a ausência da juntada de perícia antes da prolação da sentença de pronúncia, pois nos crimes da competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure com o proferimento da sentença de pronúncia contra o réu. 2.

Nos termos do art. 422 do CPP, a prova pericial poderá ser juntada aos autos até o julgamento do acusado, sendo assim, a ausência de perícia não é motivo suficiente para desencadear a nulidade da pronúncia. Precedentes do STJ (HC 110.625/PR, Rel. Min JANE SILVA, DJe 02.03.09, HC 52.123/RJ, Rel. Min ARNALDO ESTEVES, DJe 22.10.07 e HC 57.116/SP, Rel. Min. GILSON DIPP, DJU 01.08.2006). 3. (…) 4. (…) Acordão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer (RHC 25825 RS 2009/0059270-5, QUINTA TURMA, DJe 13/10/2009, Relator Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO).

Por todo o exposto, diante de elementos que indicam prova da materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO os acusados BETÂNIA MARIA AMORIM VIVEIROS, DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO, FRANCISCO DA SILVA SOUSA E KACÍLIO RODRIGUES SILVA, já qualificados nos autos, como incursos nos preceitos secundários dos artigos: 121, §2º, I, IV e V, 288, parágrafo único, e 347, parágrafo único, c/c art. 29, todos do CPB, para que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, com as cautelas de estilo.

Há de se apreciar o disposto no art. 413, § 3º do CPP, acerca da prisão provisória dos acusados Betânia Maria Amorim Viveiros, Dercilio Julio de Souza Nascimento, Francisco da Silva Sousa e Kacílio Rodrigues Silva. A segregação antecipada não é necessariamente obrigatória e deve estar adstrita à necessidade. No contexto atual, os acusados Betânia Maria Amorim Viveiros, Francisco da Silva Sousa e Kacílio Rodrigues Silva se encontram em liberdade provisória por força de decisão emanada em habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Pará (2º grau), não havendo que falar em alteração fática desse quadro. Por outro lado, quanto ao denunciado Dercílio Júlio, este se encontra preso desde 09 de setembro de 2016, tendo sua segregação sido confirmada pelas Egrégias Câmaras Criminais Reunidas, no Habeas Corpus nº 0012604-70.2016.814.0000. Assim, determino, que o agente Dercilio Julio de Souza Nascimento PERMANEÇA SEGREGADO aguardando julgamento, pois presentes todos os requisitos da prisão provisória (art. 312 do CPP), conforme fundamentos já explanados na decisão desse juízo e argumentos na ratificação dessa decisão pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Pará.

Ademais, atendendo ao intento da defesa da pronunciada Betânia Amorim às fls. 1004/1008, OFICIE-SE aos setores e órgãos responsáveis (inclusive à Depol se for o caso) para que ENCAMINHEM ou EXPLIQUEM a impossibilidade de cumprimento da DETERMINAÇÃO judicial a que faz referância, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes perícias:

– de 03 (três) aparelhos celulares e 02 (dois) chips (fl. 31);

– 02 (dois) estojos de munição (fl. 32);

– imagens de câmeras externas próximas ao local do crime (fl. 33);

– de comparação microbalística DÁCIO X ADEMIR (fl. 38);

– de comparação microbalística DÁCIO X MARCELO (fl. 63);

– técnica nos aparelhos celulares de Jordânia (fl. 64);

– técnica em outros aparelhos celulares (fl. 65); técnica em estojo e munição (fl. 66).

Dando amplitude ao requerimento da defesa de Betânia Amotim, CERTIFIQUE a Secretaria acerca de todas as perícias e documentos requisitados que porventura ainda não tenham sido encartadas aos autos e OFICIE-SE requisitando seu encaminhamento ou a justificativa que impossibilita de fazê-lo, tudo no prazo de 10 (dez) dias.

PRI.

Dê-se ciência ao MP, INTIMEM-SE os Advogados constituidos por meio do DJE.

Intimem-se os acusados pessoalmente.

Parauapebas, 24 de abril de 2017

DANILO ALVES FERNANDES
Juiz de Direito

 

Justiça

Em Marabá, policial militar suspeito de cometer homicídio é liberado em audiência de custódia

Soldado Modesto e uma mulher foram presos em flagrante suspeitos de um homicídio, mas Poder Judiciário diz não haver fortes indícios contra ambos

Foram colocadas em liberdade na tarde de hoje (quarta) as duas pessoas presas em flagrante na terça-feira (19) suspeitas de envolvimento na execução de João Gonçalves da Silva, 20 anos, ocorrida no mesmo dia. O juiz Daniel Gomes Coelho, respondendo pela 3ª Vara Criminal de Marabá, entendeu não haver indícios fortes de autoria que vinculem Lucyana Brito de Jesus e o soldado da Polícia Militar Harley Pereira Modesto ao crime. O magistrado deixou de converter o flagrante em prisão preventiva e deferiu a liberdade provisória.

Conforme a decisão judicial, no caso do policial militar, a autoridade policial responsável pelo procedimento não fez constar no termo de depoimento da testemunha ocular do homicídio o nome do reconhecido, nem efetuou o reconhecimento policial nos moldes exigidos pela lei. “Assim, embora exista materialidade, não há no Auto de Prisão em Flagrante, neste momento, indícios suficientes de autoria vinculando Harley Modesto, razão pela qual impossível a manutenção da prisão na forma de preventiva”. A testemunha informou em depoimento que havia feito o reconhecimento por meio de fotografia apresentada para ela.

Ainda em relação ao soldado, o juiz determinou a proibição absoluta de toda e qualquer forma de comunicação dele com qualquer pessoa mencionada ou envolvida no caso e o proibiu de cumprir qualquer atividade portando arma de fogo na rua, até o encerramento das investigações ou decisão contrária. Na decisão, destacou-se que a defesa do policial militar impugnou de forma veemente a forma como o depoimento dele foi colhido na Delegacia da Polícia Civil, requerendo que seja decretada a nulidade do documento.

A delegada que investiga o crime, Raíssa Beleboni, do Departamento de Homicídios da Polícia Civil, falou sobre o caso na manhã desta quinta (20), mas sem citar os nomes das duas pessoas presas. De acordo com ela, uma terceira pessoa, conhecida como “P”, também já foi identificada por participação no crime e é apontada como a responsável pelos cinco disparos de arma de fogo que tiraram a vida da vítima. No local de crime, diz, “P” passou pelo local em que João e a companheira estavam levando uma mulher na garupa. A suspeita teria visualizado a vítima em uma parada de ônibus, em frente ao Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, “P” passou novamente no local, mas desta vez na garupa e efetuando os disparos.

Outro homem pilotava a motocicleta. A partir de relato de testemunhas, explicou a delegada, as duas pessoas foram presas. “As identificações não serão divulgadas pela Polícia Civil até o término da investigação policial quando serão individualizadas as condutas de cada uma e demonstrado de maneira segura se houve ou não a participação de todos na prática criminosa”. Em relação à “P”, acrescentou, as polícias realizaram diligências ainda no dia do crime, mas ele não foi localizado.

A Polícia Civil diz que ainda não foi possível determinar a ligação entre os suspeitos e as vítimas e nem comprovar a motivação do crime, mas ficou claro que havia um desentendimento entre a mulher presa e a companheira de João. “Houve um desentendimento entre as duas mulheres. Vamos seguir a investigação para tentar determinar a motivação do crime”. Em depoimento, tanto o policial militar quanto Lucyane negam envolvimento no crime. “Ela confirma que passou pelo local e apontou para a menina que estava sentada, mas nega intenção ou envolvimento no homicídio”. As prisões foram comunicadas nesta manhã para o Poder Judiciário. As testemunhas, destaca, realizaram o auto de reconhecimento de ambos.

João Gonçalves cumpria pena em regime aberto em decorrência de uma condenação por roubo.

O advogado da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar em Marabá, Odilon Vieira Neto, defendeu após a audiência de custódia a decisão judicial. “Entendemos que a decisão judicial em não decretar a prisão preventiva foi bastante equilibrada, o que demonstra o cuidado do Judiciário em não manter pessoas presas com frágeis indícios de autoria. Espero que a investigação chegue ao verdadeiro autor do homicídio, posto que o soldado Modesto é inocente”.

O tenente-coronel Eudes Favacho, comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar, onde o soldado está lotado, declarou que não vai comentar o caso.