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Manifestação

Manifestantes ocupam Prefeitura de Tucuruí para pedir cassação de Artur Brito

Manifestantes ocuparam o prédio do executivo às 6h da manhã e após quatro horas de ocupação foram recebidos pelo prefeito Bena Navegantes e membros do governo

Integrantes do Movimento Justiça e Paz ocuparam na manhã desta terça-feira (16) o prédio da Prefeitura de Tucuruí para pressionar as autoridades do Judiciário, Legislativo e do Executivo para que dê prosseguimento e concluam as investigações sobre o assassinato do prefeito Jones Willian, executado a tiros em julho do ano passado.

Os manifestantes exigiam ainda a cassação do prefeito afastado Artur Brito e o indiciamento e a prisão de todos os envolvidos no crime que chocou a população.

Os manifestantes ocuparam o prédio do executivo às 6h da manhã e após quatro horas de ocupação, foram recebidos pelo prefeito Bena Navegantes e membros do governo. O prefeito enfatizou que o governo está à disposição das comunidades e lideranças para atender as demandas, mas não tem poder para decidir sobre investigações criminais e a cassação do prefeito afastado e que cabe ao Legislativo municipal realizar nova sessão extraordinária para cassar ou não o mandato de Artur Brito, abrindo assim a possibilidade de realização de novas eleições.

A Câmara Municipal retorna do recesso em 15 de fevereiro e o presidente da CMT, Rony Santos, reuniu com os membros da comissão para deliberar sobre o processo de cassação do prefeito afastado Artur Brito. Participaram da reunião no gabinete do prefeito Bena Navegantes, os secretários Hernandes Vaz, de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Barata, de Apoio a Segurança Pública, José Vieira, de Desenvolvimento Rural, e Tony Navegantes, Chefe de Gabinete.

Fotos Aldeney Moraes

Tucuruí

Prefeito em exercício de Tucuruí também está ameaçado de morte

Denuncia vem em forma de áudio do Secretário de Apoio à Segurança que tem circulado pelo Whatsapp

Em áudio que circula por diversos grupos de Whatsapp, o Secretário de Apoio à Segurança, Coronel Pedro Paulo Barata, denunciou que o grupo político que assumiu o poder municipal, logo após o assassinato de Jones William, se reuniu na casa do prefeito afastado, Artur Brito, onde teria sido planejado “bater” no prefeito em exercício.

O Coronel Barata também afirma que outro grupo menor faz ameaça de morte ao atual prefeito, Benedito Joaquim Campos Couto, o Bena Navegantes (PROS), que assumiu a prefeitura após o afastamento de Artur Brito.

Artur Brito está afastado pela justiça após pedido feito pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal, que investiga diversas denúncias contra Artur em uma CPI, cujo relatório será apresentado ainda essa semana e pode culminar na cassação de Artur Brito.

O Secretário ainda não se pronunciou sobre o teor do áudio veiculado nas redes sociais.

Ouça o áudio em questão:

Política

A imprevisível eleição presidencial brasileira de 2018

Um panorama da eleição presidencial que acontece em 7 de outubro

O Brasil celebra em 7 de outubro sua eleição mais importante e mais imprevisível desde 1989, quando ocorreu a primeira escolha nas urnas de um presidente após o fim da ditadura. A única coisa que se sabe com certeza é que a surpresa daquela eleição, o então líder metalúrgico esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, será também um protagonista da próxima disputa. Não se sabe se Lula, presidente por duas vezes pelo PT e agora recorrendo de uma condenação da Justiça, poderá ser candidato e se, caso não seja, terá, como líder das pesquisas até agora, força para galvanizar apoios em torno do nome que o substituir.

Do lado da centro-direita, também afetada pela Operação Lava Jato, tampouco o panorama é claro. O veterano governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, do PSDB, caminha a passos largos para obter a candidatura do seu partido, mas ainda trabalha para obter apoios de mais siglas enquanto tenta vencer sua fragilidade nas pesquisas, especialmente no Nordeste. Há 24 anos no poder do principal Estado do país, tentará conjugar o sentimento anti-Lula com algum aceno de política social num país em que 70% do eleitorado tem renda familiar de até 2 salários mínimos. Não é tarefa fácil, já que parte do apoio entre investidores e empresários depende do endosso de Alckmin a indigestas reformas, como a da Previdência.

Sem falar que Alckmin – ou quem quer que ocupe seu lugar no espectro político- terá pela primeira vez um adversário não só à esquerda, mas também à direita. A novidade da eleição até o momento é o surgimento da candidatura isolada de extrema direita do deputado e militar reformado Jair Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas baseada na pregação contra Lula e até na licença para matar para policiais, um discurso de apelo em um país onde a violência urbana alcança níveis alarmantes. Bolsonaro, por sua vez, terá de provar que sua força eleitoral, é sustentável e perene, o que a maioria dos analistas duvida.

Seja como for, na crise profunda de credibilidade da classe política atual, não se descarta que gente de fora destes citados venham a surgir. No Brasil, o clichê repetido é que tudo só se define mesmo é na campanha da TV, nas quais os candidatos têm tempo gratuito para se vender aos eleitores de acordo com os apoios partidários que consigam obter. Na divisão do tempo na TV, até o apoio do PMDB, um partido à frente de um Governo com recorde de impopularidade, passa a ter peso. Esse panorama, argumentam, costuma cortar o voo de qualquer pessoa de fora. No entanto, com os últimos acontecimentos dentro e fora do país, pode ser que clichês tenham ficado sem validade. Essa será a primeira campanha em que os políticos poderão pagar por propaganda no Facebook, um passo com um potencial imenso e ainda difícil de medir.

O calendário eleitoral já começará, na prática, com tudo neste janeiro. O ano começará com mais um capítulo da novela jurídica de Lula, acusado de ter obtido ganhos pessoais ilícitos como contrapartida por supostamente ter facilitado contratos públicos. Lula já foi condenado em uma das ações pelo juiz Sergio Moro. No dia 24 de janeiro, um tribunal superior vai julgar se confirma ou não a pena. Tudo leva a crer que o ex-presidente deve, sim, ser considerado culpado de novo, o que pela lei que visa tirar os corruptos da política o impediria de concorrer. Ainda assim, resta um longo caminho de contestações judiciais até o Supremo Tribunal Federal e o PT já declarou que vai até o fim para manter Lula na corrida.

Não é uma questão menor: Lula, símbolo de uma era de ouro especialmente para os brasileiros mais pobres, é o favorito isolado nas mais recentes pesquisas, ainda que descontada a efetividade deste tipo de levantamento tantos meses antes das urnas. O instituto Datafolha, de São Paulo, estima que 38% dos eleitores como “lulistas” mais ou menos dispostos a seguir sua indicação. Sem ele na disputa, cresce, por ora, a fatia de brancos e nulos, abrindo ainda mais o campo das incertezas. (El País)

Jacundá

Falta de quórum adia futuro de prefeito afastado para o dia 26

Entre os faltosos, estava a própria relatora do comissão processante

Por Antônio Barroso

A leitura bíblica do Salmo 142 e a oração do “Pai Nosso” demoraram mais que a explicação do Presidente da Câmara Municipal de Jacundá, vereador Lindomar dos Reis Marinho, sobre o motivo de adiar o julgamento do parecer da Comissão Processante que investiga o prefeito afastado José Martins de Melo Filho, o Zé Martins.

Uma nova sessão extraordinária foi publicada às 13h de hoje (22) e convoca os vereadores para o dia 26 de dezembro, às 16h.

Prevista para começar às 11h, a sessão extraordinária convocada no dia de ontem teve início às 11h40, com a presença dos vereadores Clayton Guimarães, Edson Ferreira, Mariza Alves, Neusilene de Souza, Rafael Comin, Raylane dos Santos Soares e Weslimar Mulato, além do próprio presidente do legislativo. Com oito vereadores, a sessão não pôde votar o parecer da Comissão Processante,  era necessária a presença de mais um dos vereadores. Os faltosos foram a própria relatora da Comissão Processante, Marta Costa, Daniel Siqueira Neves, Lane Pinheiro, Tharlles Borges e a surpresa entre os vereadores, José Wilson Faustino que era considerado certo na sessão.

Populares começaram a chegar logo cedo ao prédio do Poder Legislativo e às 10h já não havia espaço na área destinada ao público. Para garantir ordem e segurança, o contingente da Polícia Militar foi reforçado; de acordo com o capitão Rogério Pereira, vinte homens trabalharam na manhã em questão, entres eles um grupo tático e policiais à paisana.

Após a leitura de versículos bíblicos, lidos pela vereadora Raylane Soares, seguida pela oração do “Pai Nosso”, a secretária da mesa diretora, Neusilene Costa fez a lista de presença e passou a palavra ao presidente da casa, que agradeceu a presença dos pares e do público e concluiu: “informo que a matéria nesse sentido não pode ser votada sem a presença mínima de 9 vereadores”.

Saúde

Ex-prefeito de Marabá toma posse esta semana na Atenção Básica do Ministério da Saúde

Portaria nomeando João Salame foi assinada pelo ministro Eliseu Padilha e publicada hoje no DOU

Por Eleutério Gomes – de Marabá

João Salame Neto (PMDB), ex-prefeito de Marabá, é o novo diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, conforme portaria assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

Ouvido pelo Blog no início da tarde, ele disse que se trata de um cargo de grande importância, pois coordena todas as ações de atenção básica de saúde no País. “Esperamos fazer um bom trabalho nesse importante departamento e intensificar as ações, não só no País, mas com atenção especial voltada para Marabá e regiões sul e sudeste do Pará”, disse Salame.

Ele afirmou que hoje mesmo apresenta a documentação necessária para que a nomeação seja oficializada, o que deve acontecer ainda esta semana.

As atribuições do departamento que será dirigido agora pelo ex-prefeito de Marabá são de fortalecimento às ações mais básicas de saúde nas estruturas dos Estados e municípios. Apesar das dificuldades orçamentárias ora vividas pelo governo federal, Salame espera tornar mais eficientes as ações da atenção básicas, quando tomar posse e começar a trabalhar.

Política

Nova diretoria do PSC em Parauapebas é apresentada pelo vice-governador

Zequinha Marinho anunciou ainda nova meta do partido para filiações no estado

As lideranças do Partido Social Cristão (PSC) em Parauapebas se reuniram na tarde deste sábado (5), no Plenarinho da Câmara Municipal, para participar de uma palestra com o vice-governador Zequinha Marinho, que também é o presidente estadual do partido. Na ocasião, a nova diretoria do PSC Parauapebas foi apresentada.

O vereador Marcelo Parcerinho foi o escolhido para presidente, o professor Pedro Jacques de Oliveira para vice-presidente, Jeremias Gomes Cavalcante para secretário, Valdivino da Silva Linhares para tesoureiro, e Manoel Messias Alves da Silva, Ronam Gomes Pereira Neto e o empresário Magleano Baesse Carvalho são suplentes.

Atualmente, o PSC tem em torno de 30 mil filiados em todo o estado do Pará; o vice-governador apresentou durante o evento a meta do partido para aumentar esse número, no prazo de um ano. “A população brasileira é simpatizante do nosso partido. Defendemos os valores cristãos, temos condições de alcançar a nossa meta, que é de 200 mil filiados”, afirmou Zequinha Marinho.

Quando questionado sobre a ousadia da meta, uma vez que ela aumenta em quase sete vezes o número atual de filiados, o presidente estadual do partido compartilhou que a estratégia é focar por segmento: “vamos dividir isso por etapa e envolver o nosso pessoal de forma que mulheres atraiam mais mulheres, jovens tragam mais jovens. Cada um trabalhando com o seu segmento”.

Zequinha Marinho destacou a importância da cidade na conquista da meta, “Parauapebas tem 150 mil eleitores, 4% disso dá seis mil filiados. Queremos aqui pelo menos 3 mil homens, 1.500 mulheres e 1.500 jovens; essa é a meta mínima para o município. O Marcelo Parcerinho é jovem, é político, é um vereador maduro, está no segundo mandato, tem tarimba e boa relação em toda a cidade. Tenho certeza que ele à frente vai animar os seus colegas para que isso aconteça”.

“É uma grande felicidade retornar à presidência do partido; a primeira vez foi em 2008. Na última eleição, o PSC tirou mais de oito mil votos. Nossa meta, estabelecida pelo diretório estadual, é alcançar seis mil filiados. Acredito muito que é possível alcançarmos esse desafio”, afirmou Marcelo Parcerinho.

Curionópolis

Curionópolis: Justiça determina retorno de Adonei Aguiar ao cargo de Prefeito

"Vamos voltar ao cargo que o povo nos deu, o cargo em que nós fomos eleitos", afirma o prefeito

Afastado desde o dia 30 de junho, durante a Operação Alçapão do Ministério Público, Adonei Aguiar conquistou na justiça o direito de retornar ao cargo de prefeito de Curionópolis. A decisão foi do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, por meio do processo de número 0009216-28.2017.8.14.0000, julgado em segunda instância e publicado nesta terça-feira (18), que anulou a sentença expedida pela juíza Priscilla Mamede Mousinho, na qual afastava o prefeito do cargo.

“Como sabido, o afastamento cautelar previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) deve ser visto com temperamentos, principalmente no que se refere aos agentes políticos, sendo necessário, segundo a jurisprudência e a doutrina, um real e efetivo embaraço à instrução processual, não uma hipotética interferência que poderá vir a acontecer em decorrência do exercício do cargo. Assim, a possibilidade de afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, porquanto medida extrema, exige prova incontroversa de que a permanência do Gestor poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, o que, na hipótese, não parece ser o caso, máxime porque, in casu, a instrução processual sequer tinha iniciado”, relata trecho da decisão do desembargador.

“Meus amigos e amigas, acabamos de ganhar um agravo em Belém. Vamos voltar ao cargo que o povo nos deu, o cargo em que nós fomos eleitos, para prefeito do município de Curionópolis. Estamos aí, e viva a justiça do Pará, viva o Tribunal de Justiça do Estado do Pará que mais uma vez faz justiça aqui em Curionópolis”, declara Adonei Aguiar, em áudios espalhados em grupos de WhatsApp.

A Operação Alçapão foi iniciada pelo Ministério Público por conta de suspeitas de fraudes em processos licitatórios, entre eles, a contratação de um escritório de advocacia, por um alto valor, e a compra direta de medicamentos em uma farmácia, mesmo tendo outros fornecedores no município.

De acordo com informações apuradas pelo Blog, a defesa argumentou a necessidade da contratação do escritório de advocacia em função de sua expertise em causas como a do resgate de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb); a defesa parece ter usado o exemplo de Parauapebas, que contratou anos atrás serviços advocatícios especializados para conseguir o recurso, porém só agora os valores foram liberados.

Sobre a compra direta de medicamentos, conforme repassado por uma fonte ao Blog, a defesa argumentou que a nova gestão recebeu hospital e unidades de saúde sem medicamentos, afirmando que se não tivesse sido realizada compra emergencial de medicamento, vidas poderiam ser colocadas em risco.

A vice-prefeita, Quelia Rosa, que estava em exercício até então, havia exonerado recentemente todo o quadro de secretários do governo de Adonei Aguiar.

Política

Câmara de Parauapebas realiza duas sessões em um dia

Aprovações de emendas, indicações e projetos de lei foram assuntos do dia

O encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre de 2017 foi marcado pela realização de duas sessões nesta terça-feira (27). A primeira tratou de aprovação de emendas, indicações e projetos de lei do Legislativo e do Executivo, e a segunda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a primeira sessão foi informado que a Câmara recebeu ofícios, do Executivo, especificamente da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), tratando dos seguintes assuntos: Relatório de Execução Orçamentária (REO), concernentes ao primeiro e segundo bimestres de 2017; Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao primeiro quadrimestre do ano; prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do mesmo ano, da Prefeitura, assim como também dos Fundos Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Integração e Protagonismo Juvenil, dos Direitos da Mulher, Habitação de Interesse Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Saúde, Educação e FUNDEB.

O presidente da Câmara, Elias Ferreira, apresentou duas Indicações que, segundo ele, podem gerar economia aos cofres públicos municipais. A Indicação 200/2017 solicita ao Executivo que “regulamente em lei a institucionalização do protocolo clínico das diretrizes terapêuticas do programa de alergia à proteína do leite de vaca (aplv) e intolerância à lactose, segundo abordagem multidisciplinar, âmbito do Sistema Único de Saúde do município”, diz parte da proposta do vereador. Em sua justificativa, ele afirma que a entrega de leite para as crianças que carecem do alimento não é feita com os devidos critérios.

“Essa Indicação se faz necessária para que haja critério no seu fornecimento [do leite], consequentemente adequando a aplicação do dinheiro público. Por exemplo, São Luís do Maranhão tem mais de um milhão de habitantes, conforme o IBGE, e gasta, por mês, em torno de R$ 130 mil, com os produtos; já Parauapebas, que possui em torno de 200 mil habitantes, está gastando meio milhão de reais por mês, sinalizando claramente a má utilização dos recursos”, afirmou o presidente da Câmara.

A outra Indicação feita por Elias Ferreira trata da substituição das lâmpadas incandescentes por LED, ação que pode resultar na economia de até 83% de energia, segundo o vereador.

ICMS

Mais uma vez o percentual destinado ao município de Parauapebas referente à Cota Parte do ICMS foi questionado na sessão, desta vez a vereadora Joelma Leite utilizou a tribuna e fez uma apresentação bem didática para explicar as perdas de recurso que o município vem sofrendo, “vieram uns iluminados, de Belém, dizendo que quem fixa o índice é a equipe de Fazenda do governo e não a Constituição. Quem acha que a nossa maior receita é a CFEM está enganado, nossa maior receita é o ICMS e a forma arbitrária com que o governo estadual fez toda essa metodologia nos dá certeza de que estamos em uma situação crítica. Se eles fizessem isso para todos os municípios, tranquilo, seria justo, mas não, fizeram só Parauapebas, aquele município que tem fama de rico e que todo mundo quer tirar uma pontinha. Como os índices são fixos, quando diminui o de um município automaticamente aumenta o de outro, nesse caso, aumentou o índice de Belém. É inadmissível que o governo estadual, além de não governar para Parauapebas, ainda tire o nosso recurso”, afirmou a vereadora.

O vereador Luiz Castilho compartilhou um pouco da atuação da Comissão Especial de Estudo da Cota Parte do ICMS e da viagem que os integrantes fizeram à Brasília. “Essa comissão teve voz no gabinete da presidência. Gostaria de parabenizar a nossa colega relatora, economista, Joelma Leite, com o conhecimento dela e a força política que os demais integrantes da Comissão tem tido, vamos ter êxito. Amanhã falaremos com o governador em exercício, com os dados técnicos que temos e com a força política do Marcelo Parcerinho, que é do mesmo partido dele, tenho certeza que teremos apoio”, afirmou o vereador.

Segunda Sessão

A segunda sessão tratou de assuntos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Inclusive, foi aprovada por unanimidade a alteração do percentual de gastos destinados à publicidade, no orçamento de 2018. O percentual atual é de 0,5% para publicidade, com a aprovação da Câmara, o Executivo poderá destinar 1,5% do orçamento total para essa rubrica.

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