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Brasil

Ministro Gilmar Mendes se irrita com pergunta de repórter: “Enfia na b****”

Ministro não gostou de ser perguntado sobre pagamento de passagem aérea para Portugal
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Em Lisboa para participar de um seminário de direito organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual é um dos sócios, o ministro Gilmar Mendes se irritou com repórter da Folha S. Paulo quando perguntado se a passagem aérea para Portugal teria sido paga pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Devolva essa pergunta a seu editor, manda ele enfiar isso na bunda. Isso é molecagem, esse tipo de pergunta é desrespeito, é desrespeito”, esbravejou.

A viagem para Lisboa em razão do evento, marcado para 3, 4 e 5 de abril, criou incerteza quanto à presença do magistrado no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, no dia 4. O ministro, porém, promete participar da abertura do seminário e retornar a Brasília no próprio dia 3

Brasil

TRF4 nega recurso e dificulta candidatura de Lula nas eleições

Pela Lei da Ficha Limpa, após a condenação em segunda instância o candidato já estaria inelegível, mas há possibilidade de recurso
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Os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Lula ainda não pode ser preso, porque seu pedido de habeas corpus aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a partir de agora pode ser considerado inelegível, pela Lei da Ficha Limpa.

O recurso era uma das últimas alternativas da defesa para reverter a sentença condenatória. No ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva; em janeiro, o TRF4 confirmou a sentença e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Como a sentença foi unânime na segunda instância, a defesa só teve direito a apresentar os embargos de declaração, recursos para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou ambiguidades na decisão.

No julgamento, o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, leu todos os itens de omissões e obscuridades apontados pela defesa do ex-presidente.

O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS.

Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto de Gebran Neto.

Além dos embargos de Lula, também foram julgados, na mesma sessão, embargos de declaração apresentados por Eduardo Cunha. Eles também foram negados por unanimidade.

Ficha Limpa

Com a confirmação da sentença, agora o ex-presidente fica um passo mais perto de se tornar inelegível. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade para todos os candidatos que forem condenados em segunda instância.

No entanto, ainda existe a possibilidade de Lula pedir a suspensão da inelegibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF. Ele também pode registrar a candidatura sem esse recurso.

De qualquer forma, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem vai autorizar ou não os registros. A data limite para registrar as candidaturas é 15 de agosto.

Prisão

Mesmo com a confirmação da sentença, Lula ainda não será preso – pelo menos, até 4 de abril, que é quando o STF retoma o julgamento de seu pedido de habeas corpus.

Na última quarta-feira, os ministros encerraram a sessão sem conseguir avaliar o mérito do pedido; assim, a defesa solicitou uma liminar impedindo que o ex-presidente fosse preso pelo menos até o dia do julgamento, e foi atendida.

Há uma polêmica envolvendo a questão: desde 2016, o STF entende que a prisão após condenação em segunda instância não é inconstitucional (apesar de o texto da Carta Magna garantir que a execução da pena só aconteça após o chamado trânsito em julgado – quando todos os recursos já se esgotaram).

O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão após a segunda instância da última vez, sinalizou que mudaria de ideia em uma nova discussão. Ele não deve estar presente na sessão de 4 de abril. Nesse caso, a votação ficaria empatada, mas, no Judiciário, o empate favorece o réu.

Além do caso do tríplex, Lula é réu em outros seis processos ligados às operações Lava Jato, Janus e Zelotes.

com Reuters e Estadão

Tucuruí

Tucuruí: Em sessão tumultuada, vereadores cassam mandato de Artur Brito

A portas fechadas no gabinete da presidência, os vereadores votaram dois itens do relatório produzido pela CPI e decidiram pelo afastamento definitivo do prefeito. Novas eleições devem ser convocadas em 90 dias
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Por 9 votos a 3, a Câmara Municipal de Tucuruí cassou o mandato do prefeito afastado Artur de Jesus Brito (PV). Em uma sessão extraordinária tumultuada, que foi paralisada por manifestantes por duas horas, a maioria dos vereadores optaram pelo afastamento definitivo de Artur Brito, que, conforme apontou o relatório final da CPI instaurada, fora beneficiado diretamente com a morte de seu antecessor Jones William da Silva Galvão (MDB), já que a mandante do assassinato seria sua mãe, Josenilde Brito. O prefeito Bena Navegantes deve agora chamar novas eleições, que acontecem em 90 dias.

A portas fechadas no gabinete da presidência, os vereadores presentes votaram dois itens do relatório produzido pela CPI: o primeiro se dá pelo envolvimento da mãe de Artur Brito como mandante do crime que chocou a população. Foram nove votos favoráveis à cassação e o presidente da Câmara se pronunciou contrário ao afastamento definitivo.

Votaram a favor da cassação os vereadores Nilvan Oliveira (PSC), Gualberto Neto (DEM), Marcelo Campos (PMDB), Ilma da Silva Creão (Ilma do Nenéo) (PPS), Tânia Zamattaro (PMDB), Antonio Guilherme Antunes (Branco Terra Seca) (PSDB), Jorge Anderson (PSB) e Paulo Morais da Costa (Paulo do Km 11) (PDT).

Votaram contra os vereadores Rony Santos (PSC), Antonio Joaquim Cunha (Pepino) (PPS) e Francisco Vieira (PDT). O vereador Fabio Ulisses (PSDB) não compareceu à sessão, alegando problemas de saúde de um familiar.

Gualberto Neto, relator do parecer favorável à cassação, disse que a decisão está embasada nos autos do inquérito que apura a morte de Jones William e que as declarações do Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, foi determinante, já que não há dúvidas sobre o envolvimento de Josy Brito no crime.

Sessão tumultuada

O vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado,  se retirou da sessão em protesto, após ter iniciado um tumulto quando sentou na mesa da presidência e interrompeu a votação e a sessão por mais de duas horas.

Apoiadores tomaram o plenário da Câmara em protesto e não permitiram a continuidade da sessão. A Polícia Militar tentou negociar com os manifestantes, contudo, sem acordo, a votação teve de acontecer no gabinete da presidência.

Tucuruí

Tucuruí: Manifestantes ocupam Câmara Municipal e sessão para discutir cassação de prefeito segue paralisada

Vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito, em protesto, sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão
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Terminou em ocupação da Câmara Municipal e em protestos a Sessão Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19) para encerrar a CPI que investiga as denúncias protocoladas pelo vereador Weber Galvão (MDB) contra o prefeito afastado Artur Brito. O relatório apresentado pelo vereador Gualberto Neto (DEM) decidiu pela cassação do mandato de Artur de Jesus Brito (PV).
Gualberto Neto apresentou o relatório ao plenário para apreciação. Quando se iniciou a votação para aprovação do relatório e a cassação ou do arquivamento, o vereador Lucas Michael Silva Brito (PV), irmão do prefeito afastado resolveu descerrar a Bandeira do Brasil e sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão. Lucas seria substituído pelo suplente Wanderley da Silva Santos  (PV).
“Não aceito essa manobra. Estou tendo meu direito como vereador sabotado. O que eles alegam é que eu não posso votar por ser irmão do Artur e estar envolvido. No entanto, pelo menos seis vereadores que querem cassar o prefeito, têm parentes em cargos importantes no governo interino. Assim, quero que a Justiça se manifeste para saber o porquê dessa arbitrariedade”, disse o vereador.
A sessão está suspensa desde as 19h20. E até o momento não foi retomada e não se sabe se será encerrada.

Uma guarnição da Polícia  Militar, alem de agentes da Guarda Municipal, fazem a segurança na sessão para evitar confronto entre os quase um mil manifestantes pró e contra Artur Brito que desde às 15h se aglomeram na frente do prédio da Câmara Municipal.

O pedido de cassação do mandato do prefeito Arthur Brito, afastado do cargo pela justiça, no dia 13 de novembro e pautado em duas acusações. A primeira se refere a quebra de decoro pelo possível envolvimento do vice prefeito no assassinato do prefeito Jones William, e outra por improbidade administrativa.

Pará

Rapidinhas

As últimas do cotidiano da região
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Nova diretoria

O PSDC de Parauapebas elegeu nova diretoria essa semana para o biênio 2018/2018. Valvir Nogueira Fernandes é o presidente. Fortalecido, ele assumiu, também, a vice-presidência estadual da sigla. Em Parauapebas compõem a diretoria, além de Valvir: Ivaniti José da Silva (vice-presidente), Moacir Vieira Cirino (2º Vice-presidente), Gilmar Nascimento de Moraes (secretário-geral), Amilton Silva Leite (1º secretário), Rafael de Andrade (tesoureiro-geral), Dayla Celes de Brito Lima (1ª Tesoureira).

Jader é Jader

A idade avançada e a voz cheia de parcimônia não tiraram o brilho da oratória do senador Jader Barbalho (MDB). Isso ficou evidente durante seu discurso na manhã da sesta sexta-feira, 16, na Câmara Municipal de Marabá, durante cerimônia do Ministério da Integração Nacional, liderada por seu filho Helder. Os discursos maçantes que antecederam o patriarca Barbalho fizeram a plateia se desconcentrar e havia muita gente conversando entre si. Quando Jader pegou o microfone e começou a falar, o silêncio tomou conta do ambiente e a grande maioria voltou-se para o senador, que arrancou aplausos e risos do público bastante heterogêneo. Sim, todos podem falar em público e com eloquência, mas o dom de inebriar o público é para poucos.

Licitação na lupa do MP

Na sexta-feira, 16, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, entregou títulos para famílias carentes em Marabá, representando o presidente da República, Michel Temer. No mesmo dia, ele assinou a Ordem de Serviço para a empresa que venceu a licitação de cais de arrimo em três trecho da cidade. As obras só devem começar mesmo após o nível do rio baixar. Mas como ainda falta muito tempo, a equipe de Barbalho avalia que pode passar o prazo para ele aparecer em eventos públicos, de acordo com a lei eleitoral. O Ministério Público mandou pedir cópia da licitação para fazer um  e avaliar se o processo está dentro do que preconiza a lei.

Prision Brake no CRAMA

Preso há pouco mais de dez dias, um jovem que está no CRAMA (Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes) em Marabá já conseguiu acesso ao celular para se comunicar com pessoas que estão do lado de fora. As duas primeiras ligações foram para um amigo de infância e seu pai, nesta ordem. Depois de acalmar os parentes em relação à sua condição, na penitenciária, o rapaz pediu um pen drive com episódios da série Prison Brake, que fala, entre outras coisas, de fuga da prisão.

Concurso

O Banpará – Banco do Estado do Pará – abriu concurso público para o preenchimento de 126 vagas imediatas de nível médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. O banco é uma Sociedade de Economia Mista do governo do estado do Pará, com agências em todo o estado. De acordo com o edital de abertura, quem tem nível médio pode concorrer ao cargo de Técnico Bancário, cujo salário base inicial é de R$ R$ 2.192,88. Para os graduados, os cargos disponíveis (e o respectivo salário base inicial) são para as funções de Assistente Social (R$ 3.774,95), Contador (R$ 3.774,95), Engenheiro Civil (R$ 3.774,95), Engenheiro Eletricista (R$ 5.770,90), Engenheiro Mecânico (R$ 3.774,95), Médico do Trabalho (R$ 5.676,12) e Técnico em Informática (R$ 3.774,95), este último em 2 áreas de atuação.

Concurso II

As inscrições serão recebidas até o dia 16/04/2018 no site da Fadesp, organizadora do concurso. A taxa de participação é de R$ 50 para o cargo de Técnico Bancário (nível médio) e R$ 90 para os cargos de nível superior. Todos os candidatos farão prova objetiva no dia 6 de maio de 2018, das 9h às 13h, nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá e Santarém. Haverá ainda prova de títulos para quem concorre aos cargos de nível superior.

Piano nos ombros

O vereador Antônio Márcio Gonçalves, o Márcio do São Félix (PSDB), de Marabá, confidenciou a amigos, no meio desta semana, que tirou um piano das costas ao entregar o cargo de líder do governo na Câmara Municipal. Em público, todavia, ele mesmo tratou de espalhar a notícia de que andava muito atarefado nos últimos meses por conta de faculdade na área de gestão pública que está cursando. O prefeito Tião Miranda ainda não anunciou quem será seu novo líder de governo no Parlamento.

Voltar pra casa? Ainda não

Centenas de famílias de Marabá ainda estão fora de suas casas por conta da enchente dos rios Tocantins e Itacaiúnas. Mas cerca de 200 delas continuam vivendo em abrigos improvisados pela Prefeitura e já completam 39 dias hoje nessa condição. Os rios vêm subindo e baixando nos últimos dias e a volta para casa seria muito arriscada. Na sexta-feira, 16, a régua instalada na Seção Fluvial do 52º Batalhão de Infantaria de Selva media 10 metros e 10 centímetros acima do nível normal. Enquanto isso, a maioria das famílias em abrigos vive de doações da prefeitura, de igrejas, e anônimos.

Dose dupla
Dois nomes do Blog do Zé Dudu foram escolhidos pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para participar de uma mesa redonda que será realizada dentro da programação do Publicom (Encontro de Comunicação Público do Estado do Pará), que será realizado durante três dias em Marabá, na próxima semana. O próprio José Eduardo Ferreira, o Zé Dudu, e o jornalista Ulisses Pompeu deverão participar do debate “Novo Jornalismo e as Fake News”. Será dia 23 deste mês, a partir de 14h30, no auditório do Centro de Convenções Carajás.

Polícia Federal

A Superintendência da Polícia Federal do Pará nomeou um delegado para se dedicar exclusivamente à investigação dos mandantes da chacina de Pau D´Arco, no sudeste do estado, em 24 de maio passado. O delegado Marcio Sergio Nery, de Marabá, assumiu a investigação no começo de março e contará com a ajuda de dois agentes e um escrivão.

Marabá

Líder popular do Maranhão rouba a cena em evento emancipacionista em Marabá

Augusto César, ícone da luta pela criação de novos municípios no Maranhão, diz que “projeto é de Deus” e conclama povo para marcha a Brasília nos dias 27 e 28 deste mês.
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Três deputados federais, dois estaduais, um prefeito, mais de 15 vereadores. Mas quem roubou a cena durante o seminário para debater a criação de novos municípios, nesta quinta-feira, dia 15, em Marabá, foi Augusto César Serejo, presidente do Movimento Maranhense em Defesa dos Novos Municípios e também presidente da União Nacional pela Criação dos Novos Municípios.

O evento foi realizado na Câmara Municipal de Marabá, sob a organização da Comissão Especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15, do Senado, e apensados) da Câmara dos Deputados. Do evento, participaram mais de 350 pessoas de 15 vilas e distritos do Pará que sonham com a emancipação.

O seminário foi conduzido pelo deputado federal Hélio Leite (DEM-PA), mas contou também com a participação dos federais Francisco Chapadinha (PTN-PA), Carlos Gaguim (PODE-TO), e os estaduais Gesmar Costa (PSD) e João Chamon (PMDB), além do prefeito Adonei Aguiar (DEM), de Curionópolis e do presidente da Câmara Municipal de Marabá, Pedro Corrêa Lima.

Augusto César não foi o primeiro a falar, mas tornou-se o centro das atenções por seu discurso inflamado e popular. Natural de Vitória do Mearim-MA, ele disse que fez 62 viagens de sua cidade a Brasília nos últimos anos para lutar pela emancipação de municípios. “Meus amigos do Pará, esse projeto de emancipação não é da classe política, mas do povo. Somos nós que vivemos nesses distritos abandonados, lutando pela liberdade. É a esse povo que quero me dirigir. No Maranhão, temos quase 50 distritos querendo se tornar independente. Montamos caravana e acampamos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília com 2.000 pessoas. Aqui, vocês precisam fazer a mesma coisa”, conclamou.

Na visão de Augusto, que é produtor cultural em seu município e não se dobra aos convites para se candidatar a cargo político, o Povo do Pará é o mais prejudicado com a blindagem para criação de novos municípios e ainda e avalia que grande parte da riqueza do País sai do Pará. “Daqui levam o ferro, ouro bauxita, entre outros minérios. Para ver fauna e flora rica, a gente vem para o Pará. Para ouvir boa música como o carimbó, vimos para este Estado”, disse, sob aplausos da multidão.

Contrariando a argumentação generalizada de que o evento desta quinta-feira teve caráter meramente político, em função do ano eleitoral, Augusto César disse que o PL 137/15 não é vontade de político, mas do povo. “É uma necessidade do povo ter vereador e prefeito mais próximos de sua casa. Este projeto foi entregue para o Criador (Deus)”.

Relator do PL 137/15, o deputado Carlos Gaguim disse que já visitou mais de 200 municípios em 24 estados para ouvir a comunidade. Garantiu que não vai se furtar em dar seu parecer no dia 27 deste mês. Segundo ele, vai anexar ao relatório todas as principais cidades que têm urgência urgentíssima da criação de novos municípios para acelerar o projeto, que é oriundo do Senado. “O presidente da República não pode vetar esse projeto, que é para o progresso do Brasil”, argumentou.

Gaguim adiantou que seu parecer será favorável à criação de novos municípios e que o Pará será a referência para isso. Ele antecipou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai receber uma comissão popular no dia 27 deste mês, durante a manhã, para discutir antecipadamente o projeto que será votado na Comissão no mesmo dia. “Vamos também ao presidente da República esta semana para dialogar e pedir que ele não vete o projeto”.

O deputado estadual Gesmar Costa disse que a Assembleia Legislativa do Pará está empenhada neste tema e revelou que, ao chega ao parlamento no ano passado, foi rotulado de separatista. “Sou municipalista por convicção e estão tramitando mais de 55 processos de criação de novos municípios na Alepa, sendo que 25 estão mais adiantados. O restante falta apresentar documentação. Não há entrave lá para que os novos municípios sejam criados”, destacou.

Gesmar Costa advertiu que é importante o trabalho político em Brasília para que não haja veto por parte do presidente da República e ocorra maior desgaste do projeto de emancipação de municípios. Ele sugeriu para que os deputados federais procurem a AGU (Advocacia Geral da União), para que esta estude antes para avaliar, entre outras coisas, o impacto financeiro da criação de novos municípios para que não haja embate e nem veto.

O deputado João Chamon observou que, apesar de esse tema ser pauta federal, na condição de deputado estadual e integrante da comissão emancipacionista da Alepa, reconhece que esta luta é a mais agregadora de todas as pautas que há na Alepa. “Este sonho é tão real e positivo para nossas aspirações, que comparo a injustiça que se comete com Estado do Pará ao de Minas Gerais. Neste último há 586 mil km quadrados de território e 853 municípios. Já o Pará, com o dobro de tamanho, tem 1,2 milhão de quilômetros quadrados e possuímos apenas 144 municípios. Este exemplo é o mais próximo que temos de levar em todos os lugares como argumento em prol da criação de novos municípios”, ponderou.

O prefeito Adonei Aguiar falou aos presentes e disse que cada pessoa presente ao evento representava seu distrito e vila, com sonhos de escola melhor, rua asfaltada, e unidade de saúde para atender os filhos. “Este movimento de hoje terá grande valor porque o projeto será aprovado. No Pará, somos um estado continental, e se emanciparmos as vilas, o desenvolvimento chegará. O Estado do Tocantins chega aos 30 anos de criação em 2018 e se tornou referência em faculdades de medicina, asfalto de estradas, mas porque foi emancipado”, comparou.

A vereadora Priscila Veloso foi um ponto fora da curva entre os discursos do evento. Firme, ela disse que “não se pode falar em emancipação de municípios, enquanto o sonho do Estado de Carajás estiver adormecido dentro de nós. O Pará precisa avançar, e um dos avanços é a criação do Estado de Carajás”, disse ela, sob o olhar dos deputados que são contrários à divisão do Pará.

Líderes de todas as comunidades tiveram tempo para expor os argumentos e defender a importância de que sejam emancipadas do município mãe.

Finalizando o evento, o deputado Hélio Leite disse que tem rodado o Brasil inteiro com os deputados da Comissão da Câmara e observou que eles são testemunhas das carências das vilas e distritos. “Temos aqui cidadãos conscientes que buscam o melhor para suas famílias e amigos. Esta Comissão está aqui representando o Congresso Nacional e temos a obrigação de debater e construir um futuro melhor para esse Brasil. Tem gente que não merece estar na Câmara dos Deputados, mas há outros que estão cumprindo seu papel”, disse ele, em tom de campanha eleitoral.

Leite disse que todas as etapas burocráticas estão sendo executadas e quando o projeto for aprovado na Comissão ficará mais fácil de ser aprovado. “Tenho certeza absoluta que nossa vinda aqui e a de vocês não foi em vão, porque vai fortalecer o relatório do deputado Gaguim”.

Por Ulisses Pompeu – Correspondente em Marabá
Marabá

Toni Cunha anuncia sua desfiliação do Rede Sustentabilidade

O vice-prefeito de Marabá, em nota, afirma que ainda não tem um novo partido já escolhido para se filiar
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Fundador do partido em Marabá, em 2016, o vice-prefeito de Marabá, Toni Cunha, anunciou hoje (14) sua desfiliação do Rede Sustentabilidade. Confira a nota onde Toni Cunha explica os motivos da decisão:

“Quando decidi me afastar das atividades do cargo de Delegado de Polícia Federal e lutar pela sociedade em uma outra trincheira, iniciando uma vida político partidária, sem nunca antes ter sido filiado a um partido político, poderia trilhar o caminho mais fácil, embora legítimo, de me filiar a um partido já constituído. Contudo, como sempre em minha vida, nunca fui adepto de soluções mais fáceis, apenas por conveniência e com ausência de conteúdo.

Decidi, e assim continuará a ser, buscar um caminho próprio, com liberdade e independência, mesmo que bem mais difícil.

Com este espírito, junto com uma dezena de pessoas, fundamos o partido Rede Sustentabilidade. E foi assim que disputei e venci, junto com muitos apoiadores importantes e o atual prefeito de Marabá/PA, minha primeira eleição.

Sem dúvidas, a escolha pelo novíssimo partido se deu pelo desejo de construir uma nova história partidária, bem como pelo exemplo de uma grande e admirável mulher, chamada Marina Silva, prova viva de que é possível quebrar barreiras e defender os interesses mais nobres da coletividade, sem negociar princípios.

Entretanto, já naquela eleição, a precária, ultrapassada e injusta legislação partidária já anunciava que seria difícil sedimentar a estrutura partidária no Estado do Pará e no Brasil e não poderíamos errar. O partido no Brasil poderá se desenvolver, mas não há como permitir grandes avanços diante das constantes imposições limitadoras, haja vista alterações pontuais na legislação (algumas até defensáveis) para a sua permanência definitiva no cenário político.

No Pará, infelizmente, por uma série de dificuldades naturais e, fundamentalmente, por conta da defesa de interesses eleitorais e pessoais de quem deveria unir e liderar; o partido foi estagnado durante anos cruciais, tornando-o praticamente inviabilizado pelo avançado estágio do tempo, no que se refere às disputas eleitorais de 2018 e futuras, por conta de regras abusivas da legislação eleitoral. Constatei, na prática, o que já se anunciava pela ausência de uma reforma política e partidária de essência, ampla. Entendi, o que já imaginava, que os partidos brasileiros, salvo poucas exceções que não conseguem avançar, estão corroídos por interesses de ocasião, não havendo como preservar suas bases ideológicas, como já disse, sem uma reforma política e partidária.

Neste sentido; com o objetivo de seguir no caminho da defesa dos interesses da coletividade; comunico, por dever de transparência, minha desfiliação partidária da Rede Sustentabilidade.

Aos filiados que permanecerão, desejo sorte e que o partido, pelo qual continuaremos a ter respeito e carinho, possa encontrar o rumo de sua consolidação. Agradeço, também, o desejo de correligionários de lançar meu nome para disputas majoritárias pelo partido em 2018 em nosso Estado do Pará, mas entendo que, no momento, é preciso palmear os caminhos com equilíbrio, responsabilidade e planejamento.

Às pessoas que acreditam em nossos propósitos, reafirmo a continuidade na luta para defender, com vigor e justiça, os interesses legítimos da população.

Com relação à nossa nova casa partidária, buscaremos àquela que nos permita condições reais para continuar, preservando nossos princípios e a luta por uma sociedade cada vez mais justa e fraterna.”

Forte abraço!

TONI CUNHA SÁ

Marabá

Comissão da Câmara Federal promove seminário em Marabá para discutir novos municípios

Para que o processo seja iniciado, será preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que queira se emancipar requeiram a alteração junto à ALEPA
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Regulamentar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios é o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 da Câmara Federal. O texto será debatido durante seminário da comissão especial, que analisa a matéria e projetos apensados, em Marabá, na próxima quinta-feira, 15 de março. O evento será realizado na Câmara Municipal de Marabá, a partir das 9 horas.

De acordo com o PLP, para que o processo seja iniciado, será preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que queira se emancipar ou desmembrar e 3% dos eleitores residentes em cada Município envolvido na fusão ou incorporação requeiram a alteração junto à Assembleia Legislativa do respectivo Estado. A base de cálculo dos eleitores residentes será o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao número total de eleitores cadastrados na última eleição.

O evento atende ao pedido do presidente do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM-PA). Ele acredita que o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios ficou burocrático e difícil após a promulgação da Emenda Constitucional 15/1996. “Passou de algo permissível demais para uma norma burocrática demais”, destaca o parlamentar. Antes da EC, a prerrogativa era dos Estados, agora é competência da União.

“O que se busca é perceber toda peculiaridade da população brasileira, suas diferenças e necessidades, para tornar mais flexível essa norma, o que irá solucionar os diversos gargalos enfrentados por falta de independência administrativa de diversos distritos brasileiros”, disse Leite.

Na comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa do Pará, há 54 projetos em tramitação pedindo pela criação de novas cidades e a estimativa é de que pelo menos 25 tenham condições de ser emancipados. Em Marabá, há cinco distritos com projetos emancipacionistas.