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TUcuruí

Artur Brito comenta decisão do STF que o retornou ao cargo de Prefeito de Tucuruí

"Vou pautar minha gestão nos alicerces da verdade e da transparência. Vou dar continuidade em meu trabalho para fazer com que nossa gente viva com melhor qualidade de vida", afirmou Artur Brito

“Foi com imensa satisfação que recebi a notícia de que o Ministro Alexandre Moraes deferiu liminar em favor do meu retorno a Prefeitura de Tucuruí.  Sempre acreditei na verdade é na Justiça. Confesso que vivi dias difíceis. Não foi fácil conviver com a injúria, com a calúnia e com as falsas notícias que dominaram o noticiário de Tucuruí, contra a minha pessoa e contra minha família.

Foram dias intermináveis!

Mas, diante de todas as adversidades que desabaram sobre mim, procurei viver minha Fé. Abracava-me com Deus todas as vezes quando minhas forças pareciam desaparecer, busquei elevar minha Fé e minha esperança na verdade.

Agora, me resta agradecer a Deus por toda força, coragem e determinação com que me abençoou. Quero também agradecer as palavras de apoio e incentivo que recebi das pessoas da nossa querida cidade. Não posso deixar de agradecer à minha família por confiar em mim e me apoiar em meio às calúnias que me eram apreciadas.

Expresso por fim, à população tucuruiense, toda minha gratidão, apreço, carinho e apoio recebidos durante esse período de turbulências que passei.

Vou pautar minha gestão nos alicerces da verdade e da transparência. Vou dar continuidade em meu trabalho para fazer com que nossa gente viva com melhor qualidade de vida.

Um forte abraço”

Artur Brito.

Nota do Blog

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes não reconduz Artur Brito imediatamente ao cargo, já que ele ainda permanece afastado pela justiça. Arthur disse ao Blog que acredita no direito e na justiça e que espera uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado para retornar ao cargo de prefeito de Tucuruí.

Arthur está afastado do cargo desde o dia 13 de novembro de 2017, por decisão da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí.

Vereadores

Com a presença do prefeito Jeová Andrade, trabalhos do legislativo reiniciam em Canaã dos Carajás

Primeira sessão ordinária do ano teve indicações aprovadas e reviravoltas políticas no cenário canaense. Vereadores também votaram comissões permanentes de 2018

Depois de quase 50 dias de recesso, a Câmara Municipal de Canaã retornou aos trabalhos nesta terça-feira (6). Dos 13 parlamentares eleitos em 2016, somente Élio do Líder (PMDB) não esteve presente na primeira sessão ordinária do ano. Na ocasião, o prefeito municipal de Canaã, Jeová Andrade (PMDB,) esteve presente e também fez o uso da palavra. Alguns membros do seu secretariado, como André Wilson, Gean Meirey e Roberto Andrade, também estiveram presentes na Casa de Leis.

Em seu discurso, Jeová Andrade mostrou otimismo e garantiu que Canaã dos Carajás tem tudo para ser melhor em 2018. O gestor destacou o aumento de receita que o município terá nos próximos meses: “Estamos otimistas que faremos um grande trabalho este ano. Graças ao aumento da alíquota do CFEM, teremos mais recurso entrando na Prefeitura e poderemos fazer um trabalho melhor.”

Sobre o asfalto no município, carro chefe dos trabalhos de Jeová em seu primeiro mandato, o gestor garantiu que os trabalhos continuam: “Estamos trabalhando na Vila Bom Jesus. Era pra ter sido terminado o asfalto lá na segunda-feira (5), mas, por conta da chuva, tivemos um pequeno atraso. Vamos continuar trabalhando e, assim que finalizarmos lá, vamos fazer uma operação tapa-buraco na cidade. Além disso, esse ano vamos conseguir colocar em prática alguns projetos sociais que vão ajudar a população mais carente. Tenho certeza que 2018 será um ano melhor.”

A grande surpresa da noite, no entanto, foi o anúncio do novo líder do governo. O vereador Dionísio Coutinho (PSC) foi o responsável por ser a ponte entre o executivo e o legislativo em 2017 e sofreu com a árdua missão de defender um governo com recursos reduzidos. Para a surpresa geral, o maior crítico de todos, Wilson Leite (PDT), líder de uma inquisição contra o atual prefeito no ano anterior, foi o escolhido para assumir o cargo em 2018. Justificando o novo cargo, o parlamentar falou: “O prefeito, em sua inteligência, percebeu que isso seria positivo. Ser líder do governo é aproximar os dois poderes. O líder tem o papel de amenizar as relações entre executivo e legislativo e darei o meu melhor, meu conhecimento e experiência, para que isso aconteça da melhor maneira possível.”

Indicações ao executivo aprovadas

Além das reviravoltas no cenário político, os vereadores aprovaram por unanimidade três indicações para o poder executivo. A primeira, de autoria de Dionísio Coutinho, pediu que o executivo fizesse a arborização da rotatória que dá acesso ao Distrito Empresarial. A segunda, de autoria de Maria Pereira (PDT), pediu que o executivo fizesse a desapropriação de uma área ao lado da Feira do Produtor para a construção da praça de alimentação do município. Por fim, a indicação do presidente Junior Garra (PR), pediu que o governo criasse a Defesa Civil de Canaã dos Carajás.

Comissões formadas

As comissões permanentes foram votadas e montadas pelos parlamentares. Confira abaixo o resultado final:

 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Baiano do Hospital (PHS), Walter Diniz (PMDB) e Wilson Leite (PDT);

 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Dionizio Coutinho (PSC), João Nunes (PMDB) e Rael da Marcenaria (PHS);

 – Comissão de Urbanismo e Infraestrutura: Anderson Mendes (PTB), Élio do Líder (PMDB) e Rael da Marcenaria (PHS);

 – Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente: Dionizio Coutinho (PSC), João Batista (PT) e Vânia Mascarenhas (PDT);

 – Comissão de Direitos Humanos: Anderson mendes (PTB), Élio do Líder (PMDB) e Vânia Mascarenhas (PDT);

 – Comissão de Terras, Obras, Serviços Públicos, Direitos Minerários e Energia: Gesiel Ribeiro (PHS), João Nunes (PMDB), Vânia Mascarenhas (PDT)

Em virtude do feriado de carnaval, a segunda sessão ordinária será realizada na quinta-feira (15), às 18 horas

Política

Câmara recorrerá contra decisão que afastou prefeito de Jacundá

Cláudio Silveira, advogado da Câmara Municipal, pretende ingressar com agravo no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra a decisão do juízo local.

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

O vereador e presidente do Poder Legislativo de Jacundá, Lindomar Marinho, confirmou na segunda-feira (05) que recorrerá da decisão do juiz Edinaldo Antunes Vieira, que afastou o prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins. O agravo será impetrado no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) tão logo a decisão de um segundo processo por improbidade administrativa aberto pelo Ministério Público seja julgado.

Na cadeira de prefeito, o vice Ismael Barbosa dá as cartas. Já substituiu os secretários de Saúde, Finanças e Educação e nomeou respectivamente para os cargos a empresária Yara Soraya Taborda, Sérgio Correia Júnior e Leila Clara Gonçalves Barbosa. O novo gestor reuniu com os demais membros do primeiro escalão da PMJ na manhã de ontem (segunda-feira) e determinou uma espécie de auditoria nas contas da Prefeitura, em especial nas pastas da Educação, Saúde, Assistência Social. “Esse relatório será divulgado”, disse a advogada Caroline Barbosa.

O prefeito Zé Martins foi afastado do cargo no dia 1º por determinação da Justiça local, que acatou um pedido em Mandado de Segurança da vereadora Eliane Santos Pinheiro, a Lane, que questionou a extinção de uma Comissão Processante aberta para apurar atos de improbidade administrativa da gestão Zé Martins na Câmara Municipal.

Cláudio Silveira, advogado da Câmara Municipal, pretende ingressar com agravo no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) contra a decisão do juízo local, após este decidir sobre o processo de improbidade administrativa impetrado pelo Ministério Público contra o gestor. “Antes disso, é impossível recorrermos”.

justiça

Ao estilo “fica rico, fica pobre”, prefeito de Jacundá é afastado pela 5ª vez

Lembrando trecho famoso de Chicó, do Alto da Compadecida, prefeito de Jacundá é afastado por determinação judicial
Com informações de Antonio Barroso – de Jacundá

O prefeito de Jacundá, José Martins de Melo Filho, o Zé Martins (PMDB), bem poderia ser comparado ao personagem Chicó, do Alto da Compadecida, por sua famosa frase “tô cansado dessa agonia fica rico, fica pobre”. No caso de Martins, a agonia é entrar e sair do cargo de prefeito, ora por determinação judicial, ora por decisão da Câmara Municipal. Entre idas e vindas lá se vão quatro chegadas e partidas no cargo de gestor municipal em sete meses.

O mais recente afastamento, ocorrido nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, foi por determinação do Juízo da Comarca local. Apesar de a Comissão Processante da Câmara Municipal de Jacundá não ter encerrado seus trabalhos e apresentado relatório, o prazo ainda estava em vigência, devido à decisão liminar proferida em um Agravo de Instrumento que afastou Zé por um período de 180 dias.

O presidente da Câmara Municipal tem o prazo de 24 horas para retornar o vice-prefeito Ismael Barbosa para o comando da Prefeitura de Jacundá. A decisão da Justiça local foi favorável ao mandado de segurança impetrado pela vereadora Eliane Santos Pinheiro no dia 10 de janeiro. A multa pela desobediência é de R$ 5 mil por dia. O gestor municipal pode ficar afastado por 180 dias, enquanto a posse de Ismael acontecerá amanhã, em cerimônia na Câmara de Vereadores.

ENTENDA O CASO

A Câmara Municipal de Jacundá aceitou duas denúncias contra o prefeito José Martins. Uma para apurar crimes político- administrativos e a outra de investigação para apurar denúncias de improbidade administrativa. “A primeira comissão foi decidida pela

maioria dos vereadores pelo arquivamento na sessão do dia 26 de dezembro de 2017. Porém, o presidente, usando de suas atribuições de forma arbitrária e com motivação falsa e ilegítima, baixou decreto de cancelamento da referida comissão, da qual sou relatora, sem me comunicar e sem que eu entregasse algum relatório a ele e nem à justiça”, contesta a vereadora Lane Pinheiro.

Ela alegou à Justiça que não houve conclusão dos trabalhos da comissão no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. E o prazo final para conclusão dos trabalhos ocorreu no dia 5 de dezembro do ano passado, sem que a comissão tivesse praticado qualquer ato, a exceção do próprio afastamento do prefeito.

E o juiz entendeu que “apesar de a comissão não ter encerrado seus trabalhos e apresentado relatório, o prazo ainda estava em vigência, devido à decisão liminar proferida em um Agravo de Instrumento que afastou o prefeito por seis meses. Esse prazo foi razoável pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, relatora do referido processo, para que a Câmara Municipal ultimasse os trabalhos de apuração das supostas irregularidades que deram origem ao afastamento de Zé Martins”, explica Lane.

O juiz da Comarca de Jacundá, Edinaldo Antunes Vieira, decidiu por três atos. “A suspensão do Decreto Legislativo que extinguiu a Comissão Especial instituída pela própria Câmara; restabelecimento dos efeitos de um Decreto Legislativo com o consequente afastamento do prefeito Zé Martins, conforme decidido liminarmente em Agravo de Instrumento; e, por último, o retorno do vice Ismael Gonçalves Barbosa ao cargo de prefeito municipal de Jacundá, observando-se o prazo de 180 dias assinado pela desembargadora relatora do Agravo de Instrumento.

Lindomar Marinho, presidente da Câmara, tem o prazo de 24 horas para cumprir a ordem da Justiça. “A presente decisão deverá ser cumprida pelo impetrado no prazo máximo de 24 horas, contado da intimação da presente decisão”, determinou o magistrado.

A Reportagem do blog contatou o presidente Lindomar Marinho, que anunciou que convocará reunião com os vereadores da base aliada para analisar a situação jurídica com a Procuradoria da Câmara de Vereadores. Todavia, não confirmou se pretende recorrer ou se vai cumprir a decisão.

Política

Sexta-feira será tensa na política de Jacundá

Vereadores foram convocados para sessão extraordinária cuja pauta será julgar o relatório final da CPI que afastou o prefeito José Martins.

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Em sessão extraordinária, os vereadores do município de Jacundá foram convocados para “julgar o parecer final da Comissão Processante que investiga denúncia de infração político-administrativa, em desfavor do senhor José Martins de Melo Filho, prefeito afastado”. O documento foi assinado às 9h20 desta quinta-feira pelo presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Marinho.

A sessão está marcada para acontecer a partir de 11h de amanhã no Plenário Dr. Ulisses Guimarães. “Para garantir a segurança, haja vista que é uma sessão polêmica, já solicitamos apoio da Polícia Militar”, disse Lindomar. São aguardados grupos pró e contra a cassação do prefeito.

Os trabalhos dessa comissão tiveram início no mês de julho, quando a denúncia chegou à Câmara Municipal. Em seguida o prefeito Zé Martins foi afastado do cargo, e dias depois retornou por decisão do juízo local. A Câmara recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou o afastamento.

Uma fonte ligada ao processo garantiu a existência de uma manobra para adiar a votação ou ampliar o prazo de conclusão do parecer em decorrência de o atual momento político ser favorável ao prefeito afastado Zé Martins, que teria maioria na Câmara. No relatório a ser lido amanhã, a relatora argumenta que necessita de mais prazo para concluir o processo. No entanto, a maioria dos vereadores é contrária a essa manobras e pretendem encerrar a celeuma amanhã.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Funcionalismo público consome 65,55% das receitas de Jacundá

A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal, afirma o TCM-PA

Por Antonio Barroso –  correspondente em Jacundá

O município de Jacundá compromete 65,55% das receitas com pagamento de salários dos mais de 2 mil servidores públicos concursados, contratados e comissionados. O levantamento é do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal. O Tribunal está notificando o prefeito para reduzir os gastos com servidores municipais.

Em 30 dias, quase 100 novos funcionários foram contratados. Durante a tarde de ontem, a reportagem do Blog entrou em contato com a chefe de gabinete do prefeito Ismael Barbosa, Valkíria Vale, solicitando uma manifestação do prefeito, que está no cargo há 30 dias, sobre o assunto  Procuramos também o secretário de Administração e Planejamento, Eduardo Barbosa, genro do gestor municipal, e a Assessoria de Comunicação para comentar os dados. Mas eles não se manifestaram.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Jacundá, tendo como base o mês de novembro deste ano, o número de servidores era é 2.048. Em outubro eram 1.951 funcionários. Percebe-se que em um mês à frente da Prefeitura, a gestão Ismael inflou a Folha de Pagamento em mais 97 servidores.

O comprometido de receita aceito pela LRF é de até 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal e o poder Legislativo, 6%. Quando o Executivo atinge 51,30% e o Legislativo 5,7% chegam ao limite prudencial. Quando isso ocorre, o TCM-PA passa a emitir um
alerta aos ordenadores de despesas, orientando-os que adotem medidas necessárias para regularizar a situação.

O município que ultrapassa o limite prudencial fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo se decorrente de sentença judicial; criar cargo emprego ou função; alterar estrutura de carreira ou admitir ou contratar
pessoal e outros.

As sanções previstas em lei preveem ainda: proibição de receber transferências voluntárias e fazer convênios com órgãos da União; e contratar operações de crédito com instituições financeiras. Caso ultrapassem os 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal,
os prefeitos podem ainda ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagarem multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem.

Política

Jacundá: Comissão Processante que afastou prefeito Zé Martins marca data para oitivas de testemunhas

A defesa do prefeito afastado não reconhece a Comissão Processante. Por esse motivo, um defensor dativo foi nomeado para Zé Martins

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Mais um capítulo no conturbado cenário político de Jacundá. Prestes a completar um mês fora da Prefeitura de Jacundá, o prefeito afastado José Martins de Melo Filho recebe mais uma notícia desagradável: a relatora da Comissão Processante, Marta Costa, publicou data e local para ouvir as testemunhas do processo 001/2017, que apura a denúncia de infração político administrativa do gestor.

As testemunhas serão ouvidas na próxima segunda-feira, 4, a partir das 9h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Municipal de Vereadores.

O processo teve origem quando o cidadão Tiago Borges de Oliveira protocolou cinco representações “visando a cassação do mandato eletivo do prefeito de Jacundá, por “ilegalidade do contrato de locação do imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; dispensas indevida de licitação; contratações indevida por inexigibilidade de licitação; e falta de Transparência/Ausência de informações no mural de licitação”.

“A comissão processante emitiu parecer prévio, em que opinou pela continuidade do processo, com o deferimento das provas orais, embora tenha anotado que o representado arrolou testemunhas, em número superior ao máximo fixado em lei, dai a necessidade de adequação”, diz parte do despacho que foi publicado no dia 27.

Testemunhas que devem ser ouvidas pela comissão:

 – o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa;

 – Sérgio Ribeiro Correia Júnior, advogado e atual secretário de Finanças;

 – Benedito dos Anjos Assunção Júnior, ex-controlador geral da Prefeitura na gestão José Martins;

 – Savana Vieira Veiga, advogada;

 – Francos Dione Rodrigues de Souza;

 – Naudir Oliveira Pinto, da licitação da prefeitura;

 – Itonir Aparecido Tavares, ex-prefeito;

 – Luiz Carlos Chaves da Veiga, ex-chefe de gabinete da gestão do prefeito Izaldino Altoé;

 – Jorge Luiz de Oliveira, ex-contador da Prefeitura;

 –  Nilson Pinto Pereira, ex-secretário de Terras no governo José Martins;

 – Robson Peres de Oliveira, ex-secretário de Finanças nas gestões Izaldino/Itonir;

 – Alex Gomes Pires, ex-Procurador Geral na gestão José Martins;

 – Aldemir Pereira Caldas, ex-secretário de Administração também no governo José Martins;

 – e Thays Failache Soares.

A defesa do gestor afastado afirma desconhecer a legalidade da Comissão Processante. Segundo o advogado, Maurílio Ferreira, a Comissão aberta pelos vereadores é inconstitucional. “Não existe nenhum respaldo em Lei, por isso, não reconhecemos qualquer decisão dessa Comissão”.

Diante da recusa da defesa do gestor em reconhecer a Comissão, esta elegeu um advogado para defendê-lo. “Em virtude dos patronos do acusado não terem atendido anterior determinação dessa relatoria e ante a possibilidade de abandono estratégico do patrocínio, com real prejuízo ao acusado, e por fim, à necessidade de assegurar a razoável duração deste processo, o qual possui prazo peremptório de 90 dias para conclusão, designo, por cautela e em benefício do acusado, Defensor Dativo”.

Foi designado o advogado Júlio Ferreira de Araújo Netto para atuar como Defensor Dativo para representar o prefeito afastado, em caso de não comparecimento dos seus advogados de defesa. A comissão pretende concluir os trabalhos referentes a esse processo até o dia 20 de dezembro, quando será votado o relatório.

Polícia Federal

“Dudu”, ex-prefeito de Belém, é preso pela Polícia Federal acusado de desviar R$ 400 milhões

Duciomar Gomes da Costa (PTB) foi senador entre 2003 e 2004 e prefeito de Belém entre 2005 e 2012

 O ex-senador pelo Pará e ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB), conhecido como “Dudu”, foi preso nesta sexta-feira (1º) pela PF (Polícia Federal). Dudu é suspeito de comandar uma organização criminosa que teria causado danos de R$ 400 milhões à administração municipal, segundo a força-tarefa formada pela PF junto com o MPF (Ministério Público Federal).

A operação, chamada “Forte do Castelo”, mira fraude em licitações e desvios de recursos públicos, em um esquema que envolvia “pessoas, cujos vínculos profissionais, familiares e pessoais orbitam em torno de ex-prefeito”, diz a PF. Costa, que foi senador entre 2003 e 2004, comandou a capital paraense entre 2005 e 2012.

Segundo as investigações, as pessoas envolvidas no esquema “nunca demonstraram capacidade financeira, tornaram-se titulares de empresas e passaram a receber volume significativo de recursos públicos, em contratos diretos com a prefeitura de Belém ou em subcontratações”.

Segundo a PF, ele foi levado para a superintendência da instituição em Belém. A força-tarefa afirma ter um “conjunto robusto e consistente de indícios que aponta para a fraude ao caráter competitivo e o direcionamento” de licitações, que resultaram na contratação de empresas do grupo ligado ao ex-prefeito. “No curso das investigações foi obtido conjunto probatório suficiente que apontou, além de irregularidades na contratação das empresas, indícios de enriquecimento ilícito de vários membros da organização”.

O ex-prefeito é alvo de um dos cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os nomes dos outros alvos não foram divulgados. Entre as ordens judiciais, também há 14 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva, mandados que são cumpridos em Belém, Brasília e São Paulo.

O nome da operação, “Forte do Castelo”, faz referência à construção levantada, no ano de 1616, sob a Baía do Guajará, quando foi fundada Belém, para conter ataques de saqueadores que rondavam a região. A baía do Guajará fica entre a capital do Estado e a cidade de Barcarena. (UOL)

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