Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Lei de Responsabilidade Fiscal

Funcionalismo público consome 65,55% das receitas de Jacundá

A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal, afirma o TCM-PA

Por Antonio Barroso –  correspondente em Jacundá

O município de Jacundá compromete 65,55% das receitas com pagamento de salários dos mais de 2 mil servidores públicos concursados, contratados e comissionados. O levantamento é do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal. O Tribunal está notificando o prefeito para reduzir os gastos com servidores municipais.

Em 30 dias, quase 100 novos funcionários foram contratados. Durante a tarde de ontem, a reportagem do Blog entrou em contato com a chefe de gabinete do prefeito Ismael Barbosa, Valkíria Vale, solicitando uma manifestação do prefeito, que está no cargo há 30 dias, sobre o assunto  Procuramos também o secretário de Administração e Planejamento, Eduardo Barbosa, genro do gestor municipal, e a Assessoria de Comunicação para comentar os dados. Mas eles não se manifestaram.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Jacundá, tendo como base o mês de novembro deste ano, o número de servidores era é 2.048. Em outubro eram 1.951 funcionários. Percebe-se que em um mês à frente da Prefeitura, a gestão Ismael inflou a Folha de Pagamento em mais 97 servidores.

O comprometido de receita aceito pela LRF é de até 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal e o poder Legislativo, 6%. Quando o Executivo atinge 51,30% e o Legislativo 5,7% chegam ao limite prudencial. Quando isso ocorre, o TCM-PA passa a emitir um
alerta aos ordenadores de despesas, orientando-os que adotem medidas necessárias para regularizar a situação.

O município que ultrapassa o limite prudencial fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo se decorrente de sentença judicial; criar cargo emprego ou função; alterar estrutura de carreira ou admitir ou contratar
pessoal e outros.

As sanções previstas em lei preveem ainda: proibição de receber transferências voluntárias e fazer convênios com órgãos da União; e contratar operações de crédito com instituições financeiras. Caso ultrapassem os 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal,
os prefeitos podem ainda ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagarem multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem.

Política

Jacundá: Comissão Processante que afastou prefeito Zé Martins marca data para oitivas de testemunhas

A defesa do prefeito afastado não reconhece a Comissão Processante. Por esse motivo, um defensor dativo foi nomeado para Zé Martins

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Mais um capítulo no conturbado cenário político de Jacundá. Prestes a completar um mês fora da Prefeitura de Jacundá, o prefeito afastado José Martins de Melo Filho recebe mais uma notícia desagradável: a relatora da Comissão Processante, Marta Costa, publicou data e local para ouvir as testemunhas do processo 001/2017, que apura a denúncia de infração político administrativa do gestor.

As testemunhas serão ouvidas na próxima segunda-feira, 4, a partir das 9h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Municipal de Vereadores.

O processo teve origem quando o cidadão Tiago Borges de Oliveira protocolou cinco representações “visando a cassação do mandato eletivo do prefeito de Jacundá, por “ilegalidade do contrato de locação do imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; dispensas indevida de licitação; contratações indevida por inexigibilidade de licitação; e falta de Transparência/Ausência de informações no mural de licitação”.

“A comissão processante emitiu parecer prévio, em que opinou pela continuidade do processo, com o deferimento das provas orais, embora tenha anotado que o representado arrolou testemunhas, em número superior ao máximo fixado em lei, dai a necessidade de adequação”, diz parte do despacho que foi publicado no dia 27.

Testemunhas que devem ser ouvidas pela comissão:

 – o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa;

 – Sérgio Ribeiro Correia Júnior, advogado e atual secretário de Finanças;

 – Benedito dos Anjos Assunção Júnior, ex-controlador geral da Prefeitura na gestão José Martins;

 – Savana Vieira Veiga, advogada;

 – Francos Dione Rodrigues de Souza;

 – Naudir Oliveira Pinto, da licitação da prefeitura;

 – Itonir Aparecido Tavares, ex-prefeito;

 – Luiz Carlos Chaves da Veiga, ex-chefe de gabinete da gestão do prefeito Izaldino Altoé;

 – Jorge Luiz de Oliveira, ex-contador da Prefeitura;

 –  Nilson Pinto Pereira, ex-secretário de Terras no governo José Martins;

 – Robson Peres de Oliveira, ex-secretário de Finanças nas gestões Izaldino/Itonir;

 – Alex Gomes Pires, ex-Procurador Geral na gestão José Martins;

 – Aldemir Pereira Caldas, ex-secretário de Administração também no governo José Martins;

 – e Thays Failache Soares.

A defesa do gestor afastado afirma desconhecer a legalidade da Comissão Processante. Segundo o advogado, Maurílio Ferreira, a Comissão aberta pelos vereadores é inconstitucional. “Não existe nenhum respaldo em Lei, por isso, não reconhecemos qualquer decisão dessa Comissão”.

Diante da recusa da defesa do gestor em reconhecer a Comissão, esta elegeu um advogado para defendê-lo. “Em virtude dos patronos do acusado não terem atendido anterior determinação dessa relatoria e ante a possibilidade de abandono estratégico do patrocínio, com real prejuízo ao acusado, e por fim, à necessidade de assegurar a razoável duração deste processo, o qual possui prazo peremptório de 90 dias para conclusão, designo, por cautela e em benefício do acusado, Defensor Dativo”.

Foi designado o advogado Júlio Ferreira de Araújo Netto para atuar como Defensor Dativo para representar o prefeito afastado, em caso de não comparecimento dos seus advogados de defesa. A comissão pretende concluir os trabalhos referentes a esse processo até o dia 20 de dezembro, quando será votado o relatório.

Polícia Federal

“Dudu”, ex-prefeito de Belém, é preso pela Polícia Federal acusado de desviar R$ 400 milhões

Duciomar Gomes da Costa (PTB) foi senador entre 2003 e 2004 e prefeito de Belém entre 2005 e 2012

 O ex-senador pelo Pará e ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB), conhecido como “Dudu”, foi preso nesta sexta-feira (1º) pela PF (Polícia Federal). Dudu é suspeito de comandar uma organização criminosa que teria causado danos de R$ 400 milhões à administração municipal, segundo a força-tarefa formada pela PF junto com o MPF (Ministério Público Federal).

A operação, chamada “Forte do Castelo”, mira fraude em licitações e desvios de recursos públicos, em um esquema que envolvia “pessoas, cujos vínculos profissionais, familiares e pessoais orbitam em torno de ex-prefeito”, diz a PF. Costa, que foi senador entre 2003 e 2004, comandou a capital paraense entre 2005 e 2012.

Segundo as investigações, as pessoas envolvidas no esquema “nunca demonstraram capacidade financeira, tornaram-se titulares de empresas e passaram a receber volume significativo de recursos públicos, em contratos diretos com a prefeitura de Belém ou em subcontratações”.

Segundo a PF, ele foi levado para a superintendência da instituição em Belém. A força-tarefa afirma ter um “conjunto robusto e consistente de indícios que aponta para a fraude ao caráter competitivo e o direcionamento” de licitações, que resultaram na contratação de empresas do grupo ligado ao ex-prefeito. “No curso das investigações foi obtido conjunto probatório suficiente que apontou, além de irregularidades na contratação das empresas, indícios de enriquecimento ilícito de vários membros da organização”.

O ex-prefeito é alvo de um dos cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os nomes dos outros alvos não foram divulgados. Entre as ordens judiciais, também há 14 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva, mandados que são cumpridos em Belém, Brasília e São Paulo.

O nome da operação, “Forte do Castelo”, faz referência à construção levantada, no ano de 1616, sob a Baía do Guajará, quando foi fundada Belém, para conter ataques de saqueadores que rondavam a região. A baía do Guajará fica entre a capital do Estado e a cidade de Barcarena. (UOL)

Legislativo

Tucuruí: sob protestos, sessão que abriria CPI contra prefeito é encerrada

O pedido de abertura de CPI estará na pauta da próxima sessão, que acontece na terça-feira (05)
Protestos da população acabaram por encerrar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tucuruí hoje (28) pela manhã. As acusações de “vendidos” e a chuva de moedas jogadas no plenário forçaram o presidente da Câmara, Rony Santos (PSC), a encerrar a Sessão, prorrogando por mais uma semana a decisão de abertura ou não de uma CPI que poderá resultar na cassação do prefeito afastado Artur Brito (PV).
Rony Santos comanda uma das pautas mais discutidas nos últimos dias, o pedido formulado pelo vereador Weber Galvão (PMDB), que pede a abertura de comissão processante para a apuração de suposto beneficiamento do atual prefeito Artur Brito, afastado da prefeitura por decisão judicial desde o último dia 13.
O vereador Gualberto Neto (DEM) falava quando foi interrompido. “O que queremos e votar e dar prosseguimento da denúncia que pede o afastamento. O presidente deveria ter colocado em votação hoje e ele é obrigado a receber o requerimento e aprovar ou não. Falta organização e vontade. E fomos impedidos. Agora vamos procurar os meios legais para forçar que essa votação”, alegou Gualberto.

O bloco formado por Gualberto Neto (DEM), Tânia Zamataro (PMDB), Jorge Anderson (PSB) e Marcelo Campos (PMDB) exige a aprovação da constituição de uma comissão de apuração com prazo inicial de 90 dias para a conclusão das denúncias. A partir daí, o prefeito afastado Artur Brito terá prazo determinado para apresentar sua defesa.

Rony Santos foi acusado de não querer cumprir o Regimento Interno. Ele disse que está seguindo as normas, mas não pode passar a carroça em adiante dos bois. “O que esse bloco quer é cassar o prefeito afastado hoje. Não podemos julgar sem que o processo tenha sido encerrado pelos órgãos que investigam o envolvimento do prefeito Artur”, alegou o presidente.

“Quem quer justiça está em sua casa aguardando a resposta do Ministério Público, da polícia Civil, e quem vem pra cá, pra frente da Câmara tentar intimidar está sendo patrocinado por vereadores e grupos políticos que querem poder”, denuncia o presidente interino.

A denúncia do vereador Weber Galvão, irmão do prefeito assassinado Jones William, afirma que Artur Brito é beneficiário direto após o assassinato de Jones por estar ocupando a vaga de prefeito da cidade; e alega ainda o envolvimento da mãe do prefeito afastado.

Os vereadores Weder Galvão (PMDB) e Lucas Brito (PV) não vão participar da votação por serem familiares, Weber, irmão de Jones e Lucas, irmão de Artur. Assumem interinamente os seus lugares o ex-secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura Marcelo Campos (PMDB) e Deley Santos (PV) respectivamente.

Justiça

Tucuruí: Desembargador do TJPA não acata pedido para que Artur Brito volte ao cargo de prefeito

Artur deve ficar pelo menos mais 15 dias fora do cargo

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator nos autos de Agravo de Instrumento que a defesa do prefeito afastado de Tucuruí, Artur de Jesus Brito, impetrou no Tribunal de Justiça do Pará não acatou a medida cautelar que solicitava o retorno de Artur ao cargo. Costa Neto abriu prazo para que o Ministério Público apresente a contrarrazões ao recurso no prazo de quinze dias. Com a decisão, Artur Brito permanece afastado. Confira o despacho:

CPI

Prédio da Câmara Municipal de Tucuruí é alvo de atentado

Oito tiros foram disparados contra as janelas do plenário, na tentativa de intimidar os vereadores que devem aprovar CPI contra o prefeito afastado Artur Brito

As polícias Civil e Militar de Tucuruí estão investigando quem são os autores do ataque ao prédio da Câmara Municipal ocorrido nesta madrugada, por volta das 4h30. Oito tiros foram disparados contra as janelas do plenário onde acontecerá a votação que decidirá, hoje, às 10h, se a CPI que poderá cassar o prefeito Artur de Jesus Brito (PV), que está afastado do cargo por determinação da justiça, será criada ou não.

O presidente interino da Câmara Municipal, Rony Santos (PSC) disse ao Blog que está claro que é uma tentativa de intimidar os vereadores e adiar a sessão extraordinária. O presidente informou que todas as medidas de segurança já foram tomadas para garantir a segurança dos parlamentares e da população, que se aglomera em frente ao prédio do legislativo desde as 6h30 desta sexta-feira (24).

Santos disse que apenas o vigia estava no local, mas não chegou a ver o incidente, que aconteceu no local oposto de onde ele estava no momento. “Estamos temerosos em tudo o que está acontecendo e ficamos preocupados com a integridade física de todos. A situação está complicada, mas confiamos que as autoridades policiais farão a segurança dentro e fora do prédio”, observou o legislador, que foi enfático em afirmar que, apesar das ameaças, a sessão extraordinária vai acontecer às 10h. Ele explicou que os vereadores não vão cassar o prefeito hoje, desmentindo informações que estão sendo divulgadas na cidade, principalmente em aplicativos de mensagens.

Rony Santos explicou que hoje (24) acontece a votação para a abertura ou não do processo que poderá cassar o mandato do prefeito afastado. “A matéria será votada conforme o Regimento Interno e os suplentes já estão confirmados e inteirados sobre as denúncias. São cinco dias úteis para formação da Comissão, mais cinco dias para a análises e investigações. Daí, segue mais 10 dias para a defesa ampla do prefeito. Todo o processo pode durar até 90 dias, conforme o Regimento Interno. Portanto, seguindo a Lei, não vamos cassar o prefeito hoje, mas sim discutir se o processo que pode culminar  na cassação dele será aberto” , explica.

O pedido foi feito pelo vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do ex-prefeito assassinado Jones William. O documento expõe indícios da existência de interesse de Artur na morte de seu antecessor, assassinado em julho deste ano enquanto vistoriava uma obra na estrada de acesso ao aeroporto.

A mãe do prefeito, Josineide Brito, está presa preventivamente por suspeita de envolvimento no assassinato do prefeito anterior. Mais três pessoas foram presas durante a operação que investiga a morte de Jones William.

Rony Santos (PSC), presidente interino da Câmara, disse que a população quer uma resposta da Casa de Leis, mas lembrou que é preciso cumprir o Regimento Interno, e por isso a decisão foi adiada para a esta sexta-feira. Ele explicou que foram convocados os suplentes dos vereadores Weber Galvão, o denunciante, e Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito e também citado na denúncia, já que os envolvidos não poderão votar.

Polícia

Prefeito de Redenção agride empresária verbalmente e tenta agredi-la fisicamente

Cláudia Moreira afirma ter sido multada ilegalmente em R$80 mil e diz que prefeitura lhe deve R$40 mil
Por Eleutério Gomes

Em Redenção, a empresária Cláudia Mendes Moreira, proprietária de uma gráfica em Redenção, registrou Boletim de Ocorrência, na última terça-feira (20), na Delegacia de Polícia Civil, dando conta de agressão verbal e tentativa de agressão física contra ela por parte do prefeito daquele município, Carlos Iavé Furtado de Araújo (PMDB). O motivo foi a aplicação de várias multas à empresas de Cláudia, consideradas indevidas, as quais alcançam o montante de R$80.160,00 (oitenta mil, cento e sessenta Reais). Fato, inclusive, denunciado ao Ministério Público Estadual.

De outra parte, segundo Cláudia, a prefeitura é que deve para às empresas dela a quantia de R$ 40 mil, por serviços prestados ainda na administração anterior.

Diante das irregularidades e da dívida do município para com ela, na terça-feira Cláudia Moreira procurou a prefeitura para tratar dos dois assuntos, sendo atendida pelas secretárias Renata Rocha, de Governo; de Finanças, Luciane dos Santos; e de Fazenda, Kátia Pacheco.

Porém, em determinado momento, Iavé entrou na sala e passou a gritar com ela, proferindo, inclusive, palavrões e dizendo: “Você é uma má caráter, uma pilantra. Eu não vou te pagar porque, se não, você não irá pagar as multas. O dinheiro que a prefeitura lhe pagou, você deu sumiço dele, você roubou, ao invés de pagar as multas”.

Em seguida, ainda de acordo com o Boletim de Ocorrência, o prefeito avançou em direção a Cláudia Moreira e só não a agrediu fisicamente porque foi contido pelas secretárias e retirado da sala.

O Blog tentou, mas, por problemas com a operadora de telefonia celular, não conseguiu contato com o prefeito de Redenção, para ouvi-lo sobre o assunto.

Legislativo

Tucuruí: Após pedido de vista, vereadores devem criar CPI para cassar prefeito afastado na próxima sexta-feira

O suplente Deley Santos, convocado para substituir o vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado, pediu vista por desconhecer o processo

Ficou para a próxima sexta-feira (24), às 10 horas, a Sessão Extraordinária que vai definir sobre a abertura do processo que poderá cassar o mandato do prefeito afastado Artur de Jesus Brito (PV). Em sessão polêmica, os vereadores de Tucuruí optaram por não apreciar hoje (21) o pedido de abertura de CPI que pode terminar na cassação do executivo.

O pedido foi feito pelo vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do ex-prefeito assassinado Jones William. O documento expõe indícios da existência de interesse de Artur na morte de seu antecessor, assassinado em julho deste ano enquanto vistoriava uma obra na estrada de acesso ao aeroporto.

A mãe do prefeito, Josineide Brito está presa temporariamente por suspeita de envolvimento no assassinato do prefeito anterior. Mais três pessoas foram presas durante a operação que investiga a morte do prefeito.

Rony Santos (PSC), presidente interino da Câmara, disse que a população quer uma resposta da Casa de Leis. Contudo, lembrou que é preciso cumprir o Regimento Interno da CMT e, por isso, a decisão da abertura da CPI foi adiada para a próxima sexta-feira. Ele explicou que foram convocados os suplentes dos vereadores Weber Galvão, o denunciante, e Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito e também citado na denúncia, já que eles, diretamente envolvidos, não podem votar.

Os suplentes Deley Santos (PV) e Marcelo Campos (PMDB) substituíram os vereadores Lucas Brito, irmão do prefeito afastado, e Weber Galvão (PMDB), autor do requerimento contra o prefeito afastado.

A votação da abertura do processo de cassação foi adiada, pois o suplente Deley Santos (PV) alegou desconhecer o conteúdo das denúncias e pediu para avaliar o processo. Marcelo Campos não compareceu à Sessão. O pedido de vista foi aprovado pelos demais vereadores na sessão.

Na sexta-feira eles retomam as discussões do processo e devem realizar a votação da abertura ou não de CPI. “Estamos aqui para defender os interesses da população, mas de forma correta, sem que sejamos levados pela emoção. Vamos tomar a decisão de forma coerente e pautada nas provas que serão apresentadas”, declarou o presidente.

Em áudio compartilhado pelos tucuruienses via aplicativo de mensagens, Marcelo Campos disse que não participou da sessão porque até então não havia sido informado sobre o pedido para que assumisse o cargo de vereador. “Além disso, por lei, eu teria que ser exonerado para assumir a função de vereador, já que estou secretário de Serviços Urbanos, e isso não aconteceu”, justificou.

Deley Santos disse que pediu vista ao processo para que pudesse se inteirar sobre o tema e poder votar com responsabilidade. O suplente disse estar avaliando todo o processo e alegou não saber do que se tratava a denúncia. “Pedi vista, já que fui chamado ontem às 18h e não dispunha de subsídios para votar em uma matéria que não tenho conhecimento. Não vim para defender ou acusar ninguém e na sexta-feira estrei preparado para votar com responsabilidade”, justificou o vereador.

Weber Galvão, irmão do ex-prefeito assassinado disse que existe uma manobra política dentro da Câmara para engavetar a denúncia, protocolada há 15 dias. “Perderam a cópia do DVD com as provas e tive de registrar Boletim de Ocorrência para poder dar continuidade ao processo. Esta casa de Leis perde a oportunidade de fazer a justiça. O povo quer justiça”, declarou o vereador.

Artur Brito está afastado do cargo desde a última segunda-feira (13) sob suspeita de improbidade administrativa. A decisão do juiz Pedro Henrico de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Tucuruí afastou, além do prefeito, o chefe de gabinete e o secretário de obras de Tucuruí.

Lideranças comunitárias e partidárias acamparam na noite desta segunda-feira (20) para pressionar os vereadores a votarem pela cassação de Artur Brito. Na próxima sexta-feira, os líderes ameaçam fechar a BR-422 caso a votação termine em “pizza”.

O prefeito afastado recorreu da decisão e ainda esta semana a justiça deve dar parecer quanto ao pedido de reintegração ao cargo. O presidente da Câmara Municipal, Benedito Couto (PROS) assumiu interinamente o cargo de prefeito.

error: Conteúdo protegido contra cópia!