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Tucuruí

Tucuruí terá que se readequar para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal

Notificação atende ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), fornecido pela própria Prefeitura de Tucuruí, que apontou que o município está acima do limite de 54%
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) notificou nesta segunda-feira (18) a Prefeitura de Tucuruí. O documento de N°51/2018-2, da Controladoria/TCM, recomenda ao prefeito Artur Brito, a adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal devido já que o município ultrapassou o índice de 62,8% com despesa de pessoal e folha de pagamento.

O documento assinado pelo Conselheiro Relator Cézar Colares, orienta a gestão a reduzir o quadro de servidores contratados que está acima do percentual permitido pela Lei.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem como objetivo regulamentar a Constituição Federal, quanto a parte de tributação e de orçamento, que estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem seguidas pelos governos federal, estadual e municipal.

O descumprimento das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal implica punições fiscais e penais, como, por exemplo, sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) e no Decreto-Lei n° 201/1967, que tipifica os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

A Prefeitura de Tucuruí emitiu nesta quarta-feira (20) uma nota em que esclarece que a notificação atende ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), fornecido pela própria Prefeitura, que apontou que o município está acima do limite de 54%, resultado das ações da gestão anterior e que coloca a atual administração em situação de risco podendo sofre sanções jurídicas descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Observando esse problema ao reassumir o cargo de prefeito, Artur Brito tem buscado alternativas para equilibrar as finanças e organizar a máquina pública, inclusive provocando uma reunião no último dia 11/06, no Tribunal de Contas dos Municípios, onde foi proposta a formação de um grande pacto para adequar as contas públicas, através de medidas preventivas para manter o município no rumo do desenvolvimento sustentável.

O pacto visa, dentre outras medidas, analisar e rever o atual Plano de Cargos e Salários, implementar medidas para aumento da receita, redução da folha de pagamento de salários, medidas de austeridade nas contas da Câmara Municipal, aplicação do teto constitucional aos salários, revisão da legislação de organização administrativa, solicitação de servidores cedidos para órgãos do estado e da União, dentre outras que foram propostas na reunião.

Ações que comprovam que a administração municipal está buscando caminhos para que o município encontre o equilíbrio financeiro e contábil e assim volte a crescer com responsabilidade e transparência.

Tucuruí

Justiça nega Mandado de Segurança para Arthur Brito voltar à Prefeitura de Tucuruí

O gestor cassado não desiste, mas a Justiça também não dá trégua e ele continua longe do Executivo. A polícia afirma não ter dúvida de que a mãe de Brito teve participação na morte de Jones William
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O prefeito cassado de Tucuruí, Arthur de Jesus Brito, continua longe da cadeira do Executivo. É o que reafirma sentença exarada pelo juiz Rafael da Silva Maia, titular da 2ª Vara Cível da Comarca daquela cidade, datada de ontem (12). Afastado definitivamente do cargo de prefeito em 19 de março passado, quando a Câmara Municipal decidiu pela cassação do mandato dele, por 9 votos contra e 3 a favor, Brito recorreu da decisão. Porém, mais uma vez a luta foi inglória.

Brito tentou, na Justiça, anular a decisão da Câmara, que cassou seu mandato baseado em denúncia do presidente do Legislativo, vereador Roniel Nonato Pinto dos Santos. O agora ex-prefeito foi denunciado por ter utilizado a máquina pública, ao determinar aos procuradores do município que acompanhassem a mãe dele, Josy Brito, e seu irmão, vereador Lucas Brito, em depoimento da Delegacia de Polícia Civil por ocasião da morte do prefeito Jones William da Silva Galvão, em 25 de julho de 2017. O ex-prefeito argumenta que o processo de cassação não observou os ditames legais da garantia da ampla defesa, “tendo ocorrido violação a direito líquido e certo”. Ele alega que a denúncia deveria ter sido arquivada em razão do esgotamento do prazo de 90 dias para conclusão do processo, previsto no artigo 5º do Decreto-Lei 201/67 e contados a partir da notificação do processado por edital e na convocação para sessão extraordinária em data anterior ao término do prazo para alegações finais.

Arthur Brito tenta, de todas as formas convencer o Judiciário, ao alegar que foi intimado para apresentar alegações finais em 13 de março, último, no prazo de cinco dias, o qual findaria no dia 21, “em razão do dia 18 ser um domingo e 20 de março 2018 ter sido feriado municipal”. Diz ainda que no dia 17, um sábado, houve a convocação para sessão extraordinária de julgamento da denúncia, que se realizou na segunda-feira, dia 19. “Ou seja, antes do final do prazo para manifestação”.

O que diz a Câmara

Em sua defesa a Câmara informa que Arthur Brito foi citado por edital, tendo, posteriormente, habilitado defensor nos autos, no dia 18 de dezembro de 2017, data em que foi considerado citado. Afirma que ele apresentou defesa prévia na mesma data e que 24 de janeiro de 2018 aconteceu a Sessão Extraordinária na qual foi apreciado o parecer prévio, tendo o plenário votado pelo não arquivamento da denúncia. Na ocasião, o vereador Lucas Brito foi comunicado de que não poderia participar da votação da denúncia.

Relata ainda a defesa do Legislativo que as reuniões da comissão processante seguiram com as oitivas das testemunhas e que, em 5 de março a advogada de Brito “se negou a receber intimação em nome deste para inquirição, alegando não ter poderes para tanto”. Em 16 de março foi decidida a convocação da Sessão Extraordinária para apreciação do Relatório Final três dias depois. “O denunciado e a patrona deste não foram intimados, em razão de não terem sido localizados”, afirma a defesa.

O que entende o juiz
Na justificativa de sua decisão o juiz Rafael Maia afirma que a Câmara Municipal, ao prestar informações, declara que o encerramento da instrução processual se deu em 5 de março de 2018, quando Brito deixou de prestar depoimento, mesmo tendo sido intimado por meio de advogado habilitado. Informa ainda que na reunião de 7 de março foram registradas outras tentativas frustradas de intimação de Arthur Brito para apresentar alegações finais e que, na sessão do dia 13, a advogada dele foi intimada, tendo, porém, se recusado novamente a receber a referida intimação.

“Nesse sentido, quanto a alegação de decadência do direito de processar em razão do esgotamento do prazo previsto no inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67, entendo que não assiste razão ao Impetrante, uma vez que referido decreto dispõe que a contagem se dá a partir da efetiva notificação do denunciado”, afirma o juiz. Mais adiante, ele argumenta que por essa razão não é possível iniciar a contagem a partir da data da publicação do edital, como deseja o ex-prefeito, uma vez que nesta oportunidade o Impetrante não se encontrava efetivamente citado. “Contado de 19 de dezembro de 2017, verifico que o procedimento se encerrou dentro do prazo decadencial de 90 dias, de modo que não assiste razão ao Impetrante neste particular”, afirma o juiz, que rebate uma a uma as alegações de Brito e, ao final, decreta: “INDEFIRO A TUTELA LIMINAR requestada pelo impetrante, por vislumbrar ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão”.

Delegado afirma não ter dúvida da participação da mãe de Arthur Brito na morte de Jones Wiliam

Em declarações ao Blog, no último dia 28 de março, quando esteve em Marabá, o então delegado-geral de Polícia Civil, Rimar Firmino de Sousa, que comandou pessoalmente as investigações sobre a execução de Jones William, indagado se havia a certeza de que Josy Brito, mãe de Arthur Brito, tem mesmo envolvimento no assassinato do prefeito, o policial foi direto e objetivo na resposta: “Nós não temos dúvidas, os autos do inquérito policial são claros, não temos dúvida quanto à participação de todos”. Em seguida afirmou que o desfecho já existe, “a questão agora é processual. Não se discute hoje culpa nem inocência, se discute competência, se o tribunal é ou não é competente para desmembrar o processo em si”.

“Para nós, Polícia Judiciária, o fato está esclarecido, inclusive há cinco pessoas presas e mais pessoas que poderão ser presas, porém, repito, o que se está discutindo hoje é competência e foro, não inocência ou culpa”, complementou o delegado. Acerca das sete mortes de pessoas envolvidas no caso, na condição de testemunhas, Firmino disse que todas estão sendo investigadas e, ao final da investigação, a polícia terá a conclusão se a motivação foi o fato de serem testemunhas ou por outro motivo. “Mas, salta aos olhos a grande questão, temos aí quatro pessoas desaparecidas, um fazendeiro morto e o próprio capataz do fazendeiro”, destacou ele, citando as seis execuções anteriores a de Valcione Soares de Souza, eliminado em 24 de março passado.

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá

Parauapebas

Prefeitura de Parauapebas é interditada pelo MST

Uma reunião entre lideranças do MST e de outras organizações do campo com o governo municipal está prevista para as 16 horas desta quinta-feira
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Cerca de cento e cinquenta pessoas ligadas ao  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outra organizações do campo ocupam nesse momento a sede prefeitura de Parauapebas. Segundo o MST, a ação faz parte da Mobilização dos Trabalhadores para que o “governo tome medidas distributivas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no município e nas políticas públicas efetivas de distribuição de renda para os trabalhadores”.

A ação também denuncia “a paralisação e abandono da Reforma Agrária pelos governos; os vinte anos do assassinato de Onalício Barros (Fusquinha) e Valentim Serra(Doutor), cujos os mandantes continuam soltos e impunes; contra os despejos no sul do Pará; e por um programa de apoio à agricultura com diálogo e participação com os trabalhadores”.

Na verdade a pauta dessa ação de hoje é pressionar o prefeito para a mudança na gestão da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror). Parte da direção do MST está insatisfeita com o atual secretário, Eurival Martins Carvalho (Totô) e quer porque quer que o prefeito Darci o demita.

O Blog solicitou uma posição do governo em relação à pauta apresentada pelo Movimento. Todavia, até o fechamento dessa matéria não havia recebido resposta. A Ascom informou que está agendada para as 16 horas uma reunião com as lideranças do Movimento e que está em busca de mais informações para responder ao Blog.

Notadamente a ação de hoje do MST transpassa a demanda por pautas relativas à socialização das terras paraenses e visa apenas os desejos locais do movimento. Enquanto isso, o direito constitucional de ir e vir está sendo prejudicado, mais uma vez!

Canaã dos Carajás

Em Canaã, prefeitura fará mutirão de limpeza no bairro Novo Brasil

Além da limpeza urbana, pintura de meios-fios e operação tapa-buraco também vão acontecer no local. Iniciativa passará por todos os bairros do município
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Canaã dos Carajás passará por uma mudança radical nos próximos dias. Depois de uma série de críticas, inclusive durante a última sessão ordinária do legislativo, a Prefeitura Municipal fará um mutirão de limpeza urbana. De acordo com a assessoria do comunicação do município, cerca de 60 homens estarão empenhados na tarefa de mudar o visual da Terra Prometida.

Tudo começará pelo bairro Novo Brasil, um dos lugares onde a situação está mais crítica, na próxima segunda-feira (19). A ideia, explicou a assessoria, é que todas as ruas, calçadas e lotes vazios sejam limpos com o trabalho. A previsão é que a equipe do mutirão permaneça no bairro Novo Brasil por três dias. Logo depois, o mutirão segue até que todos os bairros da cidade sejam atendidos. A Ascom explicou ainda que o trabalho é de primeira qualidade e a iniciativa nunca foi vista antes em Canaã.

O mutirão envolve várias secretárias e setores da Prefeitura Municipal. Entre os envolvidos, Obras, Código de Postura, Meio Ambiente e Agricultura. Os equipamentos de todas as estruturas do governo serão utilizados na tarefa. Além da limpeza, a operação tapa-buracos, do programa Asfalta Canaã, e a pintura dos meios-fios também acontecerão.

Segundo a Prefeitura Municipal, o cronograma de atuação do mutirão será divulgado durante a semana. O governo explicou ainda que os moradores que possuem materiais de construção do lado de fora de suas casas, como areia, brita e tijolos, devem retirá-los do local, pois as máquinas passarão pelas ruas e levarão o que estiver pela frente. Por outro lado, quem tiver entulhos do lado de dentro do seu quintal deve colocar para fora. Assim, os homens e as máquinas farão um trabalho de limpeza ainda mais eficiente.

Parauapebas

Parauapebas se prepara para receber o maior projeto de saneamento de sua história

O Prosap está orçado em 87,5 milhões de dólares e tem prazo de execução em seis anos. O projeto beneficiará mais de 70 mil habitantes de 16 bairros de Parauapebas
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Na última segunda-feira (12), o prefeito Darci Lermen esteve em Brasília (DF) acompanhado de técnicos da Prefeitura de Parauapebas. Lá, eles se encontraram com a especialista do BID, a Enga. Cláudia Neri para discutir os últimos detalhes em relação a Cooperação Técnica entre a PMP e BID para a implantação do Prosap – Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas.

Esse foi mais um passo para o maior projeto de saneamento ambiental jamais visto na região, que vai beneficiar mais de 700 famílias que vivem a áreas insalubres as margens dos córregos que cortam a cidade e também reduzir bastante a falta de saneamento básico na cidade, com a construção de mais de 10 quilômetros de canais e redes de drenagem, bem como a instalação de sistemas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário.

No encontro de segunda-feira também foi tratado sobre a revisão final dos projetos executivos da 1ª Etapa do projeto, bem como marcada a data (final de abril) para que a Missão de Reconhecimento do BID, formada por consultores técnicos do banco, projetistas e funcionários do BID, de Brasília e de Washington (EUA), que ficarão a frente do projeto no município venha a Parauapebas tratar do PROSAP, cuja revisão será concluída até o final deste mês, prazo para que sejam acertados os últimos detalhes.

O Prosap está orçado em 87,5 milhões de dólares (cerca de 290 milhões de Reais), sendo 70 milhões de dólares financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e 17,5 milhões de dólares de contrapartida da Prefeitura de Parauapebas, tem prazo de execução de seis anos e beneficiará mais de 70 mil habitantes de 16 bairros, e a Carta Consulta que autorizou a operação de crédito junto ao BID foi aprovada pela COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos) no mês de novembro de 2017.

O PROSAP prevê obras de drenagem urbana (macro e microdrenagem), abastecimento de água, esgotamento sanitário, recuperação ambiental e promoção da sustentabilidade ambiental, social e institucional, assim como obras de melhorias viárias e urbanização (construção de parques), bem como a construção de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias.

“Há muito temos nos preocupado com a ausência de saneamento básico em Parauapebas. Agora, que temos as condições técnicas e financeiras favoráveis à execução desse grande projeto, vamos trabalhar para resgatar a dignidade das populações afetadas e proporcionar mais saúde às famílias que moram nas áreas beneficiadas”, disse ao Blog o prefeito Darci Lermen”.

As obras irão começar no Igarapé Ilha do Coco, na sua desembocadura com o Rio Parauapebas, no bairro Liberdade, até a divisa dos bairros Guanabara e Caetanópolis, divididos em três etapas distintas, que além do Igarapé Ilha do Coco, o projeto vai abranger as bacias dos igarapés Guanabara (região do mercado municipal) e Chácaras, totalizando 9.483 metros de extensão ao longo dos canais que serão beneficiados pelas obras.


Setecentas e quatro famílias de Parauapebas que atualmente vivem em condições precárias e de forma irregular as margens desses canais devem ser reassentadas e/ou remanejadas para as proximidades da área de intervenção. Ou seja, vão deixar de morar em terrenos alagadiços e terão um lugar digno para morar. O PROSAP prevê a instalação de rede de esgotamento sanitário no bairro Rio Verde (da Rua JK ate a “baixada fluminense”), construção de 2.2200 metros de canal (do bairro Liberdade a PA 275), uma lagoa de detenção e urbanização (frente da Prefeitura), e a construção de 250 unidades habitacionais para o reassentamento das pessoas que serão afetadas nessa 1ª etapa, isso com recursos próprios da prefeitura.

Para os bairros Rio Verde, Da Paz, Beira Rio I, Guanabara e Caetanópolis está prevista ampliação dos sistemas de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, com serviços de melhoria na rede de abastecimento de água, serviços de substituição de adutoras e redes danificadas, e a implantação de rede coletora de esgoto sanitário e construção de estações de tratamento.

Atualmente, Parauapebas tem entre 8% e 10% de serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, beneficiando somente os bairros Rio Verde, Cidade Nova, Chácaras, Primavera, Cidade Nova, União, parte do Rio Verde, WTorres, Minérios e etapas 10 e 11 do Cidade Jardim. Quanto ao abastecimento de água, a cidade não chega a ter 80% de cobertura.

Ao final da execução do PROSAP serão beneficiados os bairros: Guanabara, Nova Vida I e II, Paraíso, Beira Rio I e II, Da Paz, Rio Verde, União, Liberdade I e II, Cidade Nova, Chácara das Estrelas, Chácara da Lua, Caetanópolis e Bela Vista, totalizando 70.860 habitantes, podendo chegar a mais de 40% de cobertura com serviços de esgotamento sanitário no município.

Marabá

Agentes de trânsito de Marabá são condenados a 6 anos de prisão por R$200,00 em propina

Juíza ainda determina a perda da função pública de Edilon da Silva e Thalys Aguiar, agentes de trânsito em Marabá
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A juíza Priscila Mamede Mousinho, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas, mas auxiliando a 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá por meio do Grupo de Trabalho e Monitoramento das Metas 04 e 06 do Conselho Nacional de Justiça, foi implacável com dois agentes de trânsito de Marabá, acusados de cobrar R$ 200,00 em propina para não multar um rapaz flagrado pilotando uma motocicleta, mas calçado com sandálias, infringindo a legislação.

Trata-se dos agentes de trânsito Edilon da Silva e Thalys Rios Aguiar e o caso ocorreu em 2014. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, os agentes de trânsito Edilon da Silva e Thalys Rios Aguiar teriam abordado Edilson Alves de Almeida durante uma blitz denominada “Operação Minerva”, nas imediações da Avenida Paraíso, em Marabá.

A vítima afirmou que os acusados a flagraram conduzindo uma motocicleta, calçada com chinelos, o que contraria as normas de trânsito, além do fato de que a Carteira de Habilitação que portava era provisória, e não a CNH definitiva. Diante de tal situação, os acusados teriam ameaçado reter a carteira da vítima e lavrar auto de infração de trânsito, o que impossibilitaria que a vítima obtivesse a sua CNH definitiva.

Amedrontado, o condutor questionou os acusados sobre a situação, momento em que exigiram que a vítima lhes entregasse a quantia de R$200,00, a fim de que a multa não fosse lançada, caso contrário a permissão de dirigir seria cassada. Os próprios agentes, segundo a acusação, indicaram que o dinheiro deveria ser repassado para uma terceira pessoa, a fim de evitar um possível flagrante.

Diante disso, a vítima procurou a polícia e informou sobre a situação, tendo sido instruída a fotografar duas cédulas de R$100,00, dinheiro que seria entregue a um terceiro chamado Gonçal Vieira Lima que, por sua vez, repassaria aos acusados.

O condutor, juntamente com os policiais, dirigiu-se até a residência de Gonçal, que recebeu o dinheiro, mas foi abordado pelos policiais, que verificaram que este portava as duas cédulas fotocopiadas pela vítima. Instado a se manifestar, Gonçal revelou que os dois agentes de trânsito pediram para que ele recebesse tal importância e lhes repassasse, posteriormente.

Os policiais solicitaram que Gonçal ligasse para um dos denunciados em viva voz e, ao completar a ligação, o acusado explicou que o dinheiro era um pagamento por eles terem deixado de lavrar o auto de infração e Gonçal foi orientado a se dirigir até a casa do acusado Edilon, a fim de efetuar a entrega do dinheiro.

Chegando à casa de Edilon, a polícia, de campana, avistou o momento em que Gonçal teria entregue a referida quantia ao agente de trânsito. Logo depois, os policiais foram em direção ao acusado para prendê-lo, o qual ofereceu resistência, se confinando dentro de casa, dificultando a atividade dos policiais, que tiveram de invadir o seu domicílio para efetuar a prisão.

Por sua vez, a defesa de Edilon alegou, preliminarmente, a atipicidade da conduta imputada, pois, como agente municipal, não teria o acusado possibilidade de deixar de lavrar o auto de infração, eis que é competência do Estado, segundo resolução do Contran n. 66/1998. A defesa entende que a prova é ilícita por derivação, pois segundo o depoimento da testemunha Edilson, o dinheiro teria sido entregue pelo policial à testemunha, o que invalidaria o auto de entrega dos R$ 200,00.

 Em seu interrogatório, o acusado Thalys negou veementemente os fatos, alegando apenas que o condutor foi atrás do depoente, tendo este afirmado que o ofendido não o seguisse. Também afirmou que não possui competência para lavrar qualquer auto de infração contra a vítima, por falta de competência do DMTU para tanto. Por fim, declarou que viu o condutor conversando com o colega Edilon, todavia, não tem a mínima ideia do que conversaram.

Em sua decisão, a juíza Priscila Mamede Mousinho avaliou que as versões dos acusados são contraditórias, na medida em que se acusam mutuamente, contudo, “nenhuma delas encontra amparo nos autos e nas provas orais produzidas perante o Juízo. Pelo contrário, a narrativa dos fatos pela vítima encontra muito mais respaldo no depoimento de todas as testemunhas ouvidas. A jurisprudência pátria caminha no sentido de valorização da palavra da vítima como prova contundente, desde que em harmonia com o restante do conjunto probatório”, argumentou a magistrada.

Por isso, ela condenou Edilon da Silva e Thalys Aguiar a 6 anos e 4 meses de prisão e mais 40 dias-multa, cada, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Mais do que isso, a magistrada determinou a pena de perda do cargo público de agentes, ou seja, terão de ser exonerados, nos termos do art. 92, I, “b”, do Código Penal. “A conduta de se exigir vantagem indevida, mediante grave ameaça, em virtude da função que exerce, é, por si só, alvo de reprimenda social, que fere os princípios da probidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência, princípios estes que regem a administração pública”, concluiu a juíza.

Versão da PMM

A Procuradoria do Município de Marabá informou ao blog que na época dos fatos já havia sido aberto o Processo Administrativo Disciplinar e que cumprirá a sentença conforme determina a lei.

Já o advogado Odilon Vieira, que defende os interesses de Edilon da Silva, respondeu que: “Respeita a decisão judicial. Todavia, discordamos por entendermos ser ele inocente e, diante disto, iremos apresentar o recurso cabível, qual seja, a apelação criminal, confiantes no êxito perante o Egrégio TJPA”.

A Reportagem não conseguiu falar com Arnaldo Ramos, advogado de Thalys Aguiar.

Edilon continua atuando como agente, enquanto Aguiar pediu licença sem vencimento e está morando fora de Marabá.

Por Ulisses Pompeu – Correspondente em Marabá

Greve

Canaã dos Carajás: em nota oficial, Prefeitura se diz surpresa com greve geral dos servidores

O documento informa ainda à população que os trabalhos continuarão normalmente nos próximos dias
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A greve geral dos servidores públicos municipais de Canaã dos Carajás começará nesta segunda-feira (19). A reunião que definiu o ato foi feita no último dia 06 de fevereiro em assembleia extraordinária. De lá para cá vários atos de protesto pelas ruas da cidade aconteceram e o governo se manifestou na última sexta-feira (16). A proposta do aumento de R$135,00 no Vale-Alimentação foi feita pela manhã e recusada, por unanimidade, em assembleia realizada à noite na Câmara Municipal Os servidores definiram a pedida: 31% de reajuste nos salários para compensar as perdas inflacionárias ao longo dos últimos anos.

Na tarde deste domingo (18), a Prefeitura Municipal se manifestou sobre o caso através de nota oficial enviada à imprensa. O governo se mostrou surpreso com a greve que será deflagrada na segunda. De acordo com a nota, o executivo só tomou conhecimento do fato por meio de carros de som. A Prefeitura afirmou que não foi notificada sobre a referida greve e que, por conta disso, não foi dado aos gestores públicos a possibilidade de organizarem medidas para minimizar os impactos da paralisação.

O documento afirma que, em resposta à nota divulgada em carros de som pelo sindicato, as aulas acontecerão de maneira normal na segunda-feira. E que todo o serviço em torno da educação, como transporte escolar e merenda, funcionarão normalmente.

O documento também afirma que o governo continua aberto a negociações. Na manhã desta segunda, algumas escolas, de fato, amanheceram fechadas, mas a Secretaria de Educação remanejou alunos e servidores que não quiseram aderir à greve para continuar o trabalho em outras escolas. O Hospital Municipal também amanheceu fechado, atendendo apenas no regime de urgência e emergência.

Confira a nota na íntegra:

“Em virtude da campanha salarial dos sindicatos e associações que representam os servidores públicos municipais, considerando a atual situação financeira e os rumores de deflagração de greve mesmo após proposta do Executivo, a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás informa que está cumprindo, passo a passo, todos os ritos da negociação, no que preconiza a Lei, na busca de alternativas que possibilitem o acordo com as categorias, sem a interrupção do serviço público em qualquer posto de atendimento.

Nesse período, reuniões e mesas de negociação foram marcadas e realizadas, afim de garantir o consenso no que tange aos direitos e deveres trabalhistas do servidor público. A primeira proposta foi feita na última sexta-feira (16) e o Governo Municipal aguarda a resposta e contraproposta dos representantes sindicais para que possa continuar com a negociação.

Surpreendentemente e ao arrepio de toda a legislação que regulamenta o direito de greve, neste domingo (18), o Governo Municipal tomou conhecimento, por meio de carro de som, de que, supostamente, uma greve geral será deflagrada nesta segunda feira (19), mensagem essa que, inclusive, incita pais e alunos a não irem às salas de aulas, na clara intenção de coagir os responsáveis a não mandarem seus filhos às escolas, o que certamente viola os direitos e garantias fundamentais dos alunos deste município.

Ocorre que, em nenhum momento, a Prefeitura Municipal foi notificada da referida greve e, pelo descumprimento legal do dever de comunicação, não foi dado aos gestores púbicos a possibilidade de organizarem medidas para minimizar o impacto da possível paralisação em nosso município.

Em resposta à nota que o sindicato está veiculando por meio de carro de som, a secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação, em reunião neste domingo (18), para definir as ações que visam minimizar os prejuízos oriundos da possível greve e alertam, também, por meio de nota pública, que haverá aulas normais nesta segunda feira (19).

Todo o serviço público de educação funcionará normalmente, o que inclui o transporte escolar, as refeições, recreações e, claro, as aulas. Ressaltamos que o calendário escolar será mantido e que não haverá interrupções na prestação do serviço público municipal.

Não queremos crer que as entidades organizadas envolvidas neste processo tenham descuidado de princípios basilares do direito de greve, não se atendo às questões legais inerentes ao mesmo e deflagrando greve totalmente desprovida de legalidade, seja pelo não esgotamento das negociações ou pela absurda falta de notificação ao Poder Público.

Na próxima semana, o prefeito Jeová Andrade e equipe estarão em Belém para reunião com o Tribunal de Contas dos Municípios, em busca de orientações para a adoção de medidas que assegurem o equilíbrio financeiro do município.

O Governo Municipal está empenhado em satisfazer os anseios dos servidores, entretanto, não poderá prejudicar a saúde econômica do município. O Governo Municipal não encerrou a mesa de negociação e aguarda receber dos sindicatos e associações a contraproposta.

O compromisso do Executivo é garantir os direitos básicos do cidadão no longo prazo e conta com a sensibilidade dos servidores para que estes direitos sejam perpetuados por meio do esforço e trabalho de todos.

Por todo o exposto é cristalino o fato de que a recusa dos sindicatos e associações em proceder às negociações e a deflagração de uma greve sem o amparo da legislação só trará prejuízos a todos, o que certamente poderá ser evitado se usado o bom senso de todos os envolvidos.

Continuamos abertos às negociações e aguardando uma resposta dos sindicatos.

Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás”

Tucuruí

Decisão de derrubar palmeiras em avenida de Tucuruí divide opiniões

Solicitação de moradores motivou a ação; árvores representariam risco de segurança
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A derrubada de palmeiras do tipo Imperial na Avenida Governador Aluísio Chaves, no bairro Nova Tucuruí, em Tucuruí, causou polêmica na manhã desta terça-feira (26). Moradores revoltados questionaram a ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que derrubou as árvores.

O Secretário Renan Aguiar esclareceu que a ação se deu por solicitação dos moradores da avenida. O motivo seria o risco de desabamento que as palmeiras representavam durante o período chuvoso e devido aos ventos fortes. “Fomos acionados pelos moradores que pediram a retirada. Uma petição dos moradores, inclusive, acionou o Legislativo que deu autorização via indicação parlamentar”, esclareceu o secretário.

O morador Matheus Costa publicou um vídeo em sua rede social questionando e denunciando crime ambiental. “Gostaria de saber o porquê desse crime ambiental? Destruíram as árvores do Nova Tucuruí!”, postou.

O secretário explicou que a opção por retirar as árvores se deu por algumas representarem risco real para a população; boa parte das árvores mais antigas estavam com as raízes e troncos comprometidos por fungos e cupins. Cada folha de palmeira-imperial pesa cerca de 20 quilos e a sua queda representaria sérios riscos, podendo ocasionar acidentes e até morte para pedestres, motoristas e motociclistas, além de comprometer parte da fiação elétrica da avenida.

A moradora Maria das Graças de Sousa, autora da petição, esclareceu que as árvores estavam prejudicando ainda a iluminação pública, além de significar risco iminente para os moradores. “Causou um mal-estar a retirada das árvores, mas para quem mora às proximidades, foi um alívio. Todo inverno, quando chovia ou ventava muito, não dormíamos pois as árvores podiam cair a qualquer momento. E com esse tempo, com muitos ventos fortes, muitas chuvas, o risco era certo, já que as palmeiras eram altíssimas. Então, se pudermos evitar o pior…”, explicou ela.

O secretário também explicou que a arborização de vias públicas é de competência da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente e a ação não configura crime ambiental. “Outras espécies de árvores mais adequadas e de menor porte serão plantadas no local”.