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Educação

Nota do Sintepp à sociedade parauapebense

Sintepp emite nota sobre a greve dos professores em Parauapebas

A coordenação do Sintepp Parauapebas vem a público esclarecer que, desde o começo desse ano, vem tentando negociar com o Governo Municipal, porém muitos dos acordos firmados em mesa de negociação foram descumpridos por parte do mesmo, motivo pelo qual a categoria, reunida em assembleia no dia de hoje (18/10/17) deliberou pela manutenção da greve por tempo indeterminado.

Além dos reiterados descumprimentos, ressaltamos que o Governo Municipal, que sempre alegou estar aberto ao diálogo, enquanto reunia com o Sintepp no Ministério Público com o intuito de esfriar a greve, também articulava ação no Tribunal de Justiça do Estado, tanto é que, para a surpresa da categoria, na manhã de hoje foi expedida uma liminar em favor da prefeitura de Parauapebas.

Essa atitude demonstra que o governo não tem interesse em cumprir os acordos firmados e, muito menos manter o diálogo.

A coordenação informa também que, ao contrário do que alguns blogueiros estão divulgando para fazer terrorismo com a categoria, nenhuma multa será aplicada ao servidor, pois quem responde juridicamente é o Sintepp e a ASJUR do Sintepp já está se preparando para entrar com recurso. Isso tudo, sem falar que já há uma audiência de conciliação marcada para o dia 27/10/17.

Portanto, a greve está mantida até que o governo cumpra os acordos e a categoria aprecie e delibere em assembleia geral!!!

Terrorismos virtuais não nos intimidarão!!!

A greve continua!!!

Rosemiro Laredo
Coordenação Geral

Educação

TAC assinado entre MP, PMP e Sintepp põe fim à greve dos professores em Parauapebas

Confira o documento assinado ontem (17), que prevê investimentos de R$30 milhões na infraestrutura das escolas municipais.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou ontem (17) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Parauapebas e com o Sindicato dos Professores.

O acordo suspende a greve na educação, que já contava com 10 dias e prejudicava quase 50 mil alunos no município.

O TAC previu também a regulamentação das eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas municipais.

Ficou acertado, ainda, a aplicação de mais de 30 milhões de reais na infraestrutura das escolas, dinheiro referente aos recursos recebidos pela PMP oriundos do repasse feito pela União dos valores pagos a menor ao município referentes ao Valor Anual por Aluno – VAA.

O TAC ainda prevê que a execução desses investimentos serão acompanhados por uma Comissão formada por professores.

Confira a íntegra do TAC:

Greve

Greve deixa mais de 40 mil alunos sem aula em Parauapebas

Grevistas fizeram manifestação em frente à Prefeitura

Por Dayse Gomes

Cerca de 90% dos mais de 2 mil professores da rede municipal de ensino de Parauapebas aderiram à greve, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). A paralisação começou nesta segunda-feira, dia 9, e deixou cerca de 40 mil alunos sem aula.

Hoje pela manhã, os grevistas fizeram uma manifestação na porta da Prefeitura de Parauapebas para tentar se reunir com o prefeito Darcy Lermen, mas foram informados que ele viajou para Brasília. O representante da coordenação geral do Sintepp, Raimundo Moura, disse que a paralisação vai continuar até que haja um acordo entre o sindicato e a prefeitura. “Nós estamos tentando negociar três questões que desde o início do ano a gente vem discutindo com o prefeito. A principal é em relação ao precatório do Fundef, que seria rateado entre os professores como forma de valorização e reconhecimento da categoria; no entanto, tivemos essa surpresa do TCM, a pedido do procurador do município, que impossibilita a divisão desse recurso com a categoria, além disso tem o projeto de lei que é a eleição para diretor de escola que foi rejeitado na Câmara Municipal, alegando que é inconstitucional, mas sabemos que é constitucional tanto que está no plano nacional de educação e também tem a revisão do nosso PCCS, nosso plano de cargo, carreira e salário que algumas coisas estão defasadas e até agora não saiu da procuradoria para a Câmara Municipal”, destacou Raimundo.

Atualmente há 48.084 alunos matriculados em 68 escolas da rede municipal de ensino de Parauapebas. Segundo os grevistas, parte das escolas da educação infantil continua com as atividades normais. Em nota publicada pela Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Educação de Parauapebas informou que a prefeitura concedeu, em abril deste ano, aumento salarial de 8% e mais 33% de reajuste no vale alimentação para todos os servidores públicos, depois de negociações com os Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sinseppar), dos Trabalhadores de Educação (Sintepp), dos Enfermeiros do  Estado do Pará (Senpa) e dos Médicos (Sindmepa).

Sobre o projeto de lei dos precatórios, enviado à Câmara Municipal, a Semed informou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) emitiu medida cautelar suspendendo a tramitação, o que impede a Prefeitura de Parauapebas e a Câmara Municipal de darem prosseguimento ao rateio do precatório.

Educação

Ministros Helder Barbalho e Mendonça Filho articulam a implementação de novos cursos de ensino superior em Parauapebas

Saúde é um dos principais setores a serem beneficiados pela iniciativa, que visa gerar oportunidades a jovens estudantes paraenses

Os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e da Educação, José Mendonça Filho, se reuniram nesta quinta-feira (24) para viabilizar a implementação de novos cursos de ensino superior aos estudantes do município de Parauapebas, no Pará.  O objetivo da iniciativa é gerar novas oportunidades aos jovens paraenses, sobretudo na área de saúde, e com isso estimular o desenvolvimento regional. A reunião contou com a presença do prefeito da cidade, Darci Lermen, que informou que o projeto vem sendo planejado já há algum tempo, e do reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Marcel Botelho.

“Estamos trabalhando para viabilizar mais oportunidades aos jovens paraenses, sobretudo nas áreas de saúde, uma demanda latente no estado. Esta parceria com o Ministério da Educação nos faz vislumbrar a possibilidade, de que em futuro próximo, esta importante iniciativa seja concretizada”, ressaltou o ministro da Integração, Helder Barbalho.

Para o ministro da Educação, José Mendonça, a iniciativa contribui para a expansão do ensino superior no Pará. “Tendo em vista as vastas possibilidades geradas pelos avanços no ensino superior, decidimos apoiar este projeto e criar uma estrutura que possibilite ainda mais o crescimento para a região de Parauapebas”, afirmou.

O prefeito da cidade destacou que este é um passo muito significativo para o desenvolvimento sustentável da região. “Esta é a realização de um projeto que vem sendo planejado ha bastante tempo. Agora é hora de trabalharmos intensamente para avançarmos neste projeto e colocar em prática tudo aquilo que sonhamos para os nossos jovens”, enfatizou Darci Lermen.

Política

Canaã dos Carajás: depois de solicitar à prefeitura o serviço e não ser atendido, vereador capina terreno do Conselho Tutelar

Vereador disse que em oito meses nada foi feito em Canaã, apesar dos milhões que entraram nos cofres. Prefeitura contesta e apresenta obras.

O Vereador informou que a nova gestão do prefeito Jeová Andrade, nesses 8 meses de mandato, ainda não mostrou a que veio e que infelizmente o povo está perdendo com isso.

O vereador Mendes, que tem uma perfil muito acessado nas redes sociais, o usa para mostrar “o abandono em que nossa cidade se encontra”. Mendes disse que o problema maior do município está na saúde, pois “no hospital e postos de saúde, lá não tem reagente para fazer exames, não tem dipirona, dentista é desmarcado porque a cadeira está quebrada, etc.” O vereador continua dizendo que “as ruas estão esburacadas, as construções paradas e a praça do Novo Horizonte, que foi promessa de campanha, até hoje nunca saiu do papel. A praça da Juventude já era para ter sido entregue e a praça próximo à Casa da Cultura também. No hospital, as pessoas passam duas, três horas para serem atendidas, pois, na maioria das vezes, tem só um médico atendendo toda a demanda que aparece”.

“O município está largado, já tivemos nesse governo o SAAE depositando rejeitos no rio, Secretaria de Assistência Social mostrando no plenário da Câmara a sua ineficiência, pois em quatro meses tinha distribuído apenas 90 cestas básicas, número irrelevante em relação à quantidade de pessoas que estão desempregadas e consequentemente passando necessidade. Com um governo que parece ter abandonado a cidade, temos que ver vereadores fazendo esse tipo de ação, infelizmente. Estamos numa cidade tão rica e com a gestão que faz parecer que ela é tão pobre quanto cidades que recebem em um mês o quê Canaã dos Carajás recebe em apenas um dia”, concluiu o vereador.

Mas, vale lembrar, essa rixa do vereador com o prefeito Jeová é coisa de família, já que ele é primo do prefeito e no primeiro mandato de Jeová Andrade suas empresas ganhavam todas as licitações. Mendes tem, ainda, um irmão que é o diretor da autarquia Fundação de Esporte Cultura e Lazer (Funcel) do município.

Um acontecimento durante a sessão da semana passada na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás me fez lebrar os versos de Paulinho da Viola, em sua belíssima “Pecado Capital”, quando diz, “Mas é preciso viver, e viver não é brincadeira não. Quando o jeito é se virar, cada um trata de si, irmão desconhece irmão”… é que na sessão, Mendes alfinetou o governo e criticou as ações, ou a falta delas, principalmente da secretaria de saúde, chegando a ironizar afirmando que o município tem dinheiro pra contratar show de 300 mil reais, mas não tem pra investir em Saúde. Sobre os shows, Mendes foi rebatido pelo líder de governo na CMCC, vereador Dionísio Coutinho (PSC), que o lembrou que quem contrata os shows é o irmão dele. Mendes se calou, mas poderia ter dito ao líder de governo que o nepotismo se cria em Canaã… É que o secretário de saúde é irmão de Dionísio.

Enquanto os vereadores duelam na Câmara, os cofres da prefeitura de Canaã vão enchendo. Só esse ano cerca de milhões de Reais já entraram nos cofres públicos. O tamanho da grana, infelizmente, não é proporcional ao trabalho apresentado pelo prefeito Jeová Andrade.

O Blog enviou solicitação de nota à Assessoria de Comunicação de Canaã dos Carajás querendo saber por quais motivos os vereadores reclamam que não suas demandas não são atendidas pelo prefeito?

Em resposta, a Ascom informou que “a administração entende que o Legislativo é um poder independente e é natural que os vereadores de oposição façam críticas pontuais à gestão, o que normalmente ocorre em qualquer município. No entanto, destaca que todos os parlamentares, de oposição ou situação, tem sido ouvidos respeitosamente, como requer a política republicana, e atendidos em suas solicitações, da melhor forma possível”.

O Blog questionou se era comum em Canaã parentes de vereadores assumirem secretarias de governo?

A Ascom respondeu que “a formação do corpo de auxiliares da administração de Canaã não é diferente de outros municípios, ou estados brasileiros, que são administrados por uma coalizão de partidos. Para isso, leva-se em conta a articulação política e, principalmente, a capacidade técnica. No caso do secretário citado na reportagem, que de fato é irmão do vereador Anderson Mendes, cabe dizer que é um auxiliar importante, responsável pelas políticas de esporte, cultura e lazer no município e que vem fazendo um bom trabalho desde o primeiro mandato do prefeito Jeová Andrade. Ou seja, ele já ocupava a secretaria antes mesmo de o irmão se tornar vereador, e foi mantido no cargo”.

Perguntado se o vereador Mendes tem razão em dizer que nada foi feito nesses oito meses no município, a Assessoria disse que “o vereador, assim como todos os seus outros colegas de Câmara, tem todo o direito de manifestar a sua opinião, mas a administração entende que, nesse caso, a agenda de obras e ações desde o início do ano prova o contrário, e coloca Canaã entre os poucos municípios do Brasil que nesse cenário de crise tem sido capaz de inaugurar obras todos os meses. Só esse ano já foram entregues dois Núcleos de Educação Infantil (Irani Vieira e Alegria do Saber) e uma nova escola com estrutura padrão, na Vila Nova Jerusalém, já está em funcionamento e deve ser inaugurada no próximo dia 19. Além disso, a comunidade também ganhou uma nova Unidade de Saúde da Família (USF João Pintinho), uma quadra de esportes coberta (Bairro Novo Brasil) e o Ginásio Antônio Chorão foi completamente revitalizado. O programa Asfalta Canaã, um dos principais programas de pavimentação da região, também já retomou os trabalhos e, ainda esse mês, deve ser concluído o asfalto da Vila Bom Jesus. Na sequência, as máquinas já vão centrar os trabalhos na zona urbana.

Política

Deputado Beto Salame recebe prefeito Tião Miranda para tratar de parcerias por Marabá

A reunião, em Brasília, é simbólica e mostra que as lideranças políticas de Marabá podem e devem unir forças em prol do município.

Na tarde desta quinta-feira, em seu Gabinete em Brasília, o deputado Beto Salame (PP) recebeu a visita do prefeito de Marabá, Tião Miranda (PTB). O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Correia, e do seu chefe de gabinete, Valmor Costa. O teor da reunião foi a união de esforços em prol do desenvolvimento de Marabá.

Tião Miranda destacou a importância do trabalho conjunto com Beto Salame para viabilizar um investimento de cerca de R$ 65 milhões junto ao Ministério da Integração Nacional para a ampliação da obra do cais de arrimo da Orla dos rios Tocantins e Itacaiúnas.

O deputado ressaltou que esse investimento é uma prioridade do seu mandato e tem o compromisso do ministro Hélder Barbalho de viabilizar a alocação desses recursos. “Inclusive o projeto já está pronto. Os técnicos do Ministério já estiveram em Marabá e a obra vai contemplar cais de arrimo no final da Orla no rio Tocantins, uma parte no Itacaiúnas próximo ao bairro Francisco Coelho e também nos bairros do Amapá e Folha 33”, informou o deputado.

O prefeito de Marabá agradeceu o empenho do deputado na liberação de um caminhão caçamba e um caminhão coletor de lixo para a prefeitura, como também a destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para a pavimentação de ruas que dão acesso ao Lar dos Idosos, na Folha 6, e disse que sua gestão estará de braços abertos para reconhecer todos os esforços que forem feitos pelo deputado em favor do município.

Beto Salame enumerou uma série de outras ações que vem desenvolvendo em favor de Marabá e reafirmou sua disposição em unir forças em prol do município. “Além do que já foi entregue, colocamos recursos que esperamos sejam liberados ainda este ano para a aquisição de uma patrol para a prefeitura; mais 400 mil para a construção de poços artesianos, com chafariz; e estamos viabilizando recursos para a área da saúde pública”, pontuou.

Apesar de não ser diretamente para a prefeitura, mas importante para o município, Beto Salame já destinou recursos para a construção do Restaurante Universitário do Campus de Marabá da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e colocou emenda para a aquisição de uma geleira para a Colônia Z 30.

No governo do prefeito João Salame, o deputado liberou recursos para a pavimentação de ruas no bairro Laranjeiras e na Folha 15; recursos para o custeio da saúde pública e para equipar creches. “Da mesma forma como ajudamos o prefeito João Salame vamos ajudar o prefeito Tião Miranda. Marabá tem que estar acima de qualquer divergência política”, assegurou.

Para Beto Salame, a visita do prefeito Tião Miranda é simbólica no sentido que as lideranças de Marabá devem unir forças em prol do município. “Sabemos que existem divergências, mas elas precisam ser superadas em benefício de nossa cidade. A hora é de trabalhar e não de acentuar diferenças. Se o prefeito nos procura para propor essa parceria nós só temos que responder afirmativamente e trabalhar ainda mais pela nossa gente”, finalizou o deputado. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Beto Salame)

Curionópolis

Curionópolis: Justiça determina retorno de Adonei Aguiar ao cargo de Prefeito

"Vamos voltar ao cargo que o povo nos deu, o cargo em que nós fomos eleitos", afirma o prefeito

Afastado desde o dia 30 de junho, durante a Operação Alçapão do Ministério Público, Adonei Aguiar conquistou na justiça o direito de retornar ao cargo de prefeito de Curionópolis. A decisão foi do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, por meio do processo de número 0009216-28.2017.8.14.0000, julgado em segunda instância e publicado nesta terça-feira (18), que anulou a sentença expedida pela juíza Priscilla Mamede Mousinho, na qual afastava o prefeito do cargo.

“Como sabido, o afastamento cautelar previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) deve ser visto com temperamentos, principalmente no que se refere aos agentes políticos, sendo necessário, segundo a jurisprudência e a doutrina, um real e efetivo embaraço à instrução processual, não uma hipotética interferência que poderá vir a acontecer em decorrência do exercício do cargo. Assim, a possibilidade de afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, porquanto medida extrema, exige prova incontroversa de que a permanência do Gestor poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, o que, na hipótese, não parece ser o caso, máxime porque, in casu, a instrução processual sequer tinha iniciado”, relata trecho da decisão do desembargador.

“Meus amigos e amigas, acabamos de ganhar um agravo em Belém. Vamos voltar ao cargo que o povo nos deu, o cargo em que nós fomos eleitos, para prefeito do município de Curionópolis. Estamos aí, e viva a justiça do Pará, viva o Tribunal de Justiça do Estado do Pará que mais uma vez faz justiça aqui em Curionópolis”, declara Adonei Aguiar, em áudios espalhados em grupos de WhatsApp.

A Operação Alçapão foi iniciada pelo Ministério Público por conta de suspeitas de fraudes em processos licitatórios, entre eles, a contratação de um escritório de advocacia, por um alto valor, e a compra direta de medicamentos em uma farmácia, mesmo tendo outros fornecedores no município.

De acordo com informações apuradas pelo Blog, a defesa argumentou a necessidade da contratação do escritório de advocacia em função de sua expertise em causas como a do resgate de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb); a defesa parece ter usado o exemplo de Parauapebas, que contratou anos atrás serviços advocatícios especializados para conseguir o recurso, porém só agora os valores foram liberados.

Sobre a compra direta de medicamentos, conforme repassado por uma fonte ao Blog, a defesa argumentou que a nova gestão recebeu hospital e unidades de saúde sem medicamentos, afirmando que se não tivesse sido realizada compra emergencial de medicamento, vidas poderiam ser colocadas em risco.

A vice-prefeita, Quelia Rosa, que estava em exercício até então, havia exonerado recentemente todo o quadro de secretários do governo de Adonei Aguiar.

Região

Itupiranga: Ministério Público questiona contratação de advogados sem licitação pela Prefeitura e abre inquérito civil

Foi determinado que os advogados da administração municipal passem a bater o ponto eletrônico, como qualquer outro servidor

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Arlindo Cabral Júnior, abriu inquérito civil na Comarca de Itupiranga para investigar a contratação de advogados, sem licitação, para a prefeitura do município. Ele justifica a medida afirmando que verificou algumas discrepâncias e problemas nas dispensas de licitação. Cabral se reuniu ontem (18), em Marabá, com o prefeito José Milesi e os advogados para que eles justificassem o motivo da dispensa de licitação em cada caso individualmente.

“A dispensa de licitação não pode ser feita à torto e à direito, tem de haver um procedimento e uma justificativa plausível que eu estou apurando”, disse o promotor, que estabeleceu o prazo de 15 dias para a entrega a documentação sobre a contratação de cada advogado.

Estiveram na reunião, além do prefeito José Milesi, os advogados Agenor Pelares de Oliveira, Frederico Nogueira de Amorim, Antônio Quaresma de Sousa Filho, Helson Cezar Wolf Soares e Alexandre Santos do Couto.

O promotor disse ainda que houve dispensa de licitações e ausência de parecer jurídico, além da inexistência de ponto de frequência e “uma disparidade nos salários entre os advogados que prestam serviço”.

Ele fixou ainda o prazo de 25 dias para que a prefeitura instale ponto eletrônico para os advogados, justificando que, assim como os demais servidores, eles também prestam serviço no local de trabalho e a administração municipal deve controlar a presença deles.

O advogado Frederico Amorim informou que a competência para fiscalizar os contratos é dele e assegurou que irá enviar as informações do referido contrato. Confirmou ainda que, de fato, há ausência de ponto de frequência.

O prefeito José Milesi se prontificou em atender ao que determina o Ministério Público, afirmou que vai corrigir as falhas detectadas e elogiou o modo como o inquérito está sendo conduzido. “Tudo tem de estar dentro da lei. É bom para a prefeitura, bom para o prefeito, bom para o município e bom para a sociedade”, afirmou ele. (Foto/MPE)

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