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Trânsito

Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool ou drogas

A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Foi publicada na quarta-feira (20) a Lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para o advogado Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho, Membro Consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionado sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, o advogado afirmou que, “ minha opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação. Todavia, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, finaliza.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou um artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.

Amapá

Ex-superintendente do DNPM é preso por esquema de exploração ilegal de ouro

A investigação apura as atividades de uma organização criminosa e um esquema de exploração e comercialização ilegal de ouro no Estado do Amapá

A Polícia Federal prendeu 11 pessoas na operação Minamata, que combate a exploração ilegal de ouro no Amapá. Entre os detidos estão Romero César da Cruz Peixoto, ex-superintende do DNPM, Miguel Caetano de Almeida, proprietário da Mineração Morro da Mina, além de pessoas ligadas à empresa Ourominas.

As prisões aconteceram após a Justiça Federal emitir 11 pedidos de prisão preventiva e temporária. Duas pessoas que estavam foragidas se entregaram na sexta-feira (1). A investigação apura as atividades de uma organização criminosa e um esquema de exploração e comercialização ilegal de ouro no Estado.

Entre os crimes cometidos pelo grupo, segundo a denúncia, estão condições análogas ao trabalho escravo, degradação ambiental, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, que foram constatados pelos órgãos envolvidos na operação durante visita ao garimpo na quinta-feira (30).

Ao todo, 49 medidas judiciais foram emitidas: 30 mandados de busca e apreensão, 6 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, além de 8 conduções coercitivas, em Macapá, Santana, Oiapoque, Rio de Janeiro e São Paulo.

Também houve bloqueio de R$ 113 milhões em bens móveis e imóveis. Durante a operação, a PF apreendeu ouro, joias, veículos, entre outros itens.

Para o Ministério Público Federal (MPF), que apura a situação desde 2016, a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) usa a atividade como justificativa para cometer os crimes.

“É evidente que a Coogal é uma cooperativa de fachada, que serve exclusivamente para fins espúrios e ilícitos, tanto na exploração do trabalho dos colaboradores ou não [colaboradores], como na forma do ganho do trabalho dessas pessoas, porque tem vários crimes que estão sendo investigados e foram constatados. É uma situação complexa, que envolve uma organização criminosa que atua aqui há muito tempo com as mesmas pessoas e nos mesmos lugares”, disse a procuradora do MPF, Adriana Scordamaglia, em entrevista coletiva nesta sexta-feira.

As prisões preventivas realizadas pela PF foram do promotor de Justiça aposentado e secretário Municipal de Educação de Macapá, Moisés Rivaldo Pereira; Ricarte Caetano de Almeida, que gerencia as atividades da Mineração Morro da Mina; Miguel Caetano de Almeida, ex-prefeito de Oiapoque e proprietário da Mineração Morro da Mina; Gilson Colares Cohen, responsável pela A.J.C Cohen, ligada à Ourominas; José Ribamar Pereira “Barão Preto”, proprietário da Comércio e Representações e Serviços Lourenço Ltda (Cecap) e ligado à Empresa Dillon; e Raimundo Nonato Martil Piaba, vereador de Calçoene.

Além dos presos de forma preventiva, outras cinco pessoas foram presas de forma temporária. Romero César da Cruz Peixoto, ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Luís Ferreira Cavalcante “Piauí”, que seria o “braço” da Ourominas em Lourenço; José Tássio Martins Pereira, proprietário da Cacap e ligado à Empresa Dillon; Cláudio Henrique da Silva Ribeiro, responsável pela CHS Ribeiro – ME, ligada à Ourominas; e Antônio de Sousa Pinto, presidente da Coogal.

Esquema

Segundo a PF, empresários cariocas e paulistas se apoderaram de uma cooperativa de garimpeiros no distrito de Lourenço, em Calçoene, a 374 quilômetros da capital, a mais antiga mina em atividade do país, e usaram os trabalhadores em condições análogas à escravidão.

De acordo com o delegado Victor Arruda, entre os presos está o ex-prefeito do Oiapoque, Miguel Caetano de Almeida, o “Miguel do Posto”, que fazia parte do quadro de cooperados, mas que era um empresário e explorava a área.

“Ele entrou com capital substancial e explora as pessoas que, em tese, são cooperados, mas ele não garante os direitos trabalhistas nem as normas de segurança, e obtém em consequência disso um lucro acima do comum em uma atividade como aquela”, disse Arruda.

Quanto ao vereador de Calçoene, Raimundo Piaba, o delegado informou que ele usava o cargo para influenciar politicamente para que os crimes continuassem acontecendo.

“O vereador tem influência forte na região e a usava para articular coisas de interesse dessa organização criminosa, a exemplo de liberações de licença e situações análogas a essa”, declarou Arruda.

O promotor de Justiça aposentado e atual secretário de educação de Macapá, Moisés Rivaldo, também foi um dos presos na operação. Para a PF, ele injetava recursos financeiros na associação. Ele seria o detentor de um dos garimpos investigados na operação.

“O Moisés tem envolvimento em várias frentes. Tanto no investimento dessa atividade criminosa, como também na manutenção de pessoas na condição análoga de escravo, já que ele, como já dito pelo DNPM, tem uma mina sendo explorada no local”, afirmou Arruda.

Nas investigações foi identificada que a exploração mineral acontecia dentro e fora das duas áreas com concessão legal. Juntas, segundo o DNPM, as lavras autorizadas tinham cerca de 13 mil hectares, quase todas degradadas ambientalmente.

“A devastação é grande, porque está sendo feito um tipo de lavra de garimpo de maneira descontrolada, não respeitando as normas da mineração. Há duas semanas morreu um garimpeiro em desabamento por desrespeito a essas normas. O que a gente viu em fiscalizações desde 2015 foi a devastação quase que total da área”, declarou o representante do DNPM, João Gomea.

O representante disse que a cooperativa é detentora de duas concessões na área e tem autorização para extrair ouro e tantalita, que estão em vigor. A região seria vistoriada desde 2010 pelo órgão, principalmente com relação à segurança dos garimpeiros.

“O crime de lavagem é uma das dinâmicas. Se misturava o pouco do ouro que a cooperativa tinha como exploração legal, com o ouro que ela tinha como exploração ilegal, e depois disso esse ouro era revertido em dinheiro. Fora isso também já se apurou a lavagem no balanço contábil. São várias tipologias praticadas pela cooperativa e sobretudo pelos investidores e pelas DTVMs [Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários] envolvidas”, falou a procuradora Adriana.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado na coletiva pelo procurador Ulisses Carvalho, considerou a investigação difícil devido aos vários crimes, principalmente pelas características de trabalho servil.

“É uma investigação difícil por se tratar de vários crimes, que ocorriam inicialmente relacionados a condições de trabalho escravo de diversos trabalhadores na região de garimpo, em relação de servidão, onde poucos ganhavam muito, entre os trabalhadores, a cooperativa, como intermediaria, e as grandes detentoras são as distribuidoras de títulos de valores imobiliários e são as empresas que lucram. Além disso tem uma degradação ambiental impressionante”, falou Carvalho.

As investigações começaram em 2015, após uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na quinta-feira, foi realizada a segunda operação do órgão na área.

“Em situação de analogia à escravidão, foram 16 trabalhadores flagrados ontem. O MTE constatou uma cooperativa fraudulenta. Nenhum dos princípios de cooperativismo, nem mesmo os formais, eram observados. O que havia era uma área onde trabalhavam cooperados e não cooperados da mesma forma, e sempre uma organização por trás lucrando com o trabalho destas pessoas”, disse a auditora fiscal do MTE, Jamile Freitas.

Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos 10 anos, 24 garimpeiros morreram devido às condições inseguras de trabalho, principalmente no desmonte hidráulico do garimpo. Somente no último ano foram 4 mortes registradas.

Durante a coletiva de sexta-feira, os representantes dos órgãos federais declararam que estudam propostas para melhorar a fiscalização na área.

“A gente vai atuar para tentar regularizar a cooperativa e melhorar as condições para o provo do Lourenço. Como já foi dito, vamos trabalhar para implementar políticas públicas ali. Porque não adianta fazer a operação e não tentar mudar daqui para frente para que essas condições não voltem a ocorrer. A riqueza produzida não fica lá e o que sobra é a precarização, condições péssimas de vida”, disse o procurador do MPF, Antônio Diniz.

Ourominas

As investigações da Polícia Federal sobre a participação da Ourominas no esquema de compra ilegal de ouro começaram no início deste ano. Segundo a PF, a companhia fraudava notas fiscais da compra de parte do produto extraído ilegalmente de garimpos no Amapá e em outros Estados para evitar o pagamento de impostos. Na época, a empresa teve R$ 100 milhões em bens bloqueados pela Justiça. (NMB)

Propina

Em coletiva, PF e Ibama detalham início meio e fim da Operação Concisor

Em relação promíscua com madeireiros, servidores se passavam por fiscais e avisavam sobre as operações do órgão ambiental. Confira os áudios.
Por Eleutério Gomes – de Marabá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (31), a Operação Concisor, com objetivo de coibir crimes ambientais no Estado. Cerca de 60 agentes cumpriram 15 mandados judiciais: quatro de prisão, cinco de busca e apreensão e seis de conduções coercitivas, bem como ordens judiciais de afastamento de servidores da função pública, em Marabá, Parauapebas, Breu Branco, Canaã dos Carajás e Eldorado dos Carajás.

Embora a PF mantenha sob sigilo os nomes dos envolvidos, o Blog levantou que o empresário de Parauapebas Sidney Carlos Osterman, mais conhecido como “Macarrão”, proprietário da Madeiras Rio Verde, de cujo escritório foram apreendidos computadores e documentos, foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. Em Marabá havia mandados de prisão temporária para três servidores do Ibama , além de um de condução coercitiva. Os servidores envolvidos são os de prenome Noleto, Ramon, Cláudio e Marinho, mas, segundo o Blog apurou, apenas três destes foram presos. O quarto prestou esclarecimentos e foi liberado.

A operação, que contou com o apoio de informações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), durante toda a investigação, tem entre os presos, servidores do órgão ambiental suspeitos de repassar informações para madeireiras e outras pessoas fiscalizadas pela autarquia federal em troca de vantagens indevidas ou dinheiro em espécie.

Os investigados vão responder por corrupção passiva, ativa e concussão. Se condenados, podem pegar penas de prisão de até oito anos de reclusão, além de multa.

Sobre a operação, Polícia Federal e Ibama concederam entrevista coletiva na Delegacia da PF em Marabá, dando conta de que as investigações, iniciadas há mais de um ano, partiram de uma suspeita levantada dentro da própria Gerência Executiva do Ibama, em Marabá, de que servidores poderiam estar passando informações privilegiadas a empresários madeireiros denunciados por crimes ambientais. Essas suspeitas foram motivadas pelo fato de, ao chegarem ao local em que estariam acontecendo as irregularidades, geralmente serrarias, os fiscais encontrarem estas fechadas, com as máquinas paradas e sem movimentação de pessoas, como se ali nada estivesse acontecendo. Fato que se repetiu inúmeras vezes. “Isso causou prejuízo fortíssimo para as atividades do Ibama durante a fiscalização”, disse o delegado Josiel Brito, responsável pela investigação.

Ele contou ainda, que na manhã de hoje, durante o cumprimento dos mandados, quando teve acesso aos aparelhos celulares dos envolvidos, constatou, ao verificar mensagens de WhatsApp, um “íntimo relacionamento entre fiscalizados e fiscalizadores”, embora não se tratem de fiscais e sim de servidores de outras atividades que se faziam passar por fiscais. “Alguns desses fiscalizados estavam envolvidos em outras atividades irregulares, transportando madeira em meio a caminhão de tijolos e diversas outras”, detalhou o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Rômulo Rodovalho.

Hildemberg da Silva Cruz, gerente executivo do Ibama em Marabá, que assumiu o órgão em fevereiro do ano passado, disse que as suspeitas foram levantadas ainda pela gerente que o antecedeu, a qual comunicou à Polícia Federal que várias fiscalizações em madeireiras que exploravam a espécie castanheira e também em áreas de preservação nunca eram pegas em flagrante.

“Na minha gestão intensificamos e mostramos claramente que, quando o Ibama chegava até o local de empreendimentos que seriam alvo de fiscalização, encontrava tudo fechado, não conseguindo flagrar o crime ambiental sendo cometido”, reforçou o gerente.

Segundo Hildemberg, uma das graves consequências disso foi que, em 2016, de 40 ações de fiscalização desencadeadas, baseadas em denúncias concretas, metade caiu por terra devido ao vazamento de informações. De acordo com Rodovalho, as recompensas não eram pagas em valores altos e muitas vezes se traduziam em benefícios pessoais como abastecimento de veículos, entre outros, “embora qualquer propina seja condenável”, resultando em grande prejuízo “para o meio ambiente e ao órgão fiscalizador”.

Durante as investigações, segundo Rômulo Rodovalho, a PF começou a observar o estreitamento das relações entre madeireiros ilegais e os servidores do Ibama: “Isso, por si só, de ter várias ligações e íntimo contato de amizade, amistosidade, é como se um policial fosse amigão de um criminoso. Já é uma conduta suspeita, além das provas que conseguimos angariar durante tanto tempo de investigação”.

Indagado se os madeireiros conduzidos estão contribuindo com as investigações, o delegado afirmou que alguns se negam a  admitir envolvimento, mas disse que a PF, em um caso, identificou uma pessoa “que era uma peça que faltava no quebra-cabeça” da investigação, e esta delatou toda a atividade da propina e confessou que pagou aos servidores pelo vazamento de informações.

Relação promíscua
A PF também divulgou três áudios que provam a relação promíscua entre servidores e madeireiros. No primeiro, um dos servidores presos e um amigo fazem chacota a respeito do desmatamento no País. Nos outros dois, mais um servidor, também preso, avisa um madeireiro sobre operações na região e pede R$ 200,00 a título de empréstimo. Confira:

Áudio 1

Amigo – Tá de folga?
Servidor – Nós estamos indo ali resolver um problema…
Amigo – Qual o problema? É mineração ou é madeireira?
Servidor – (risos) Rapaz, pare com isso, rapaz (risos).
Amigo – Se o Brasil um dia precisasse de oxigênio e dependesse
de vocês pra sobreviver, com uma árvore em pé, virava o deserto
do Saara. Era mais fácil plantar árvore no Saara.
Servidor – Se o Brasil perder oxigênio, nós estamos f… (risos)

Áudio 2

Servidor – Nós estamos retornando amanhã.
Madeireiro – Estão retornando pra Marabá. Hoje não tem ninguém pra cá, não? Só amanhã?
Servidor – Só amanhã.
(…)
Servidor – Aí eu tô indo também acompanhando eles, segunda-feira a gente vai pra Anapu ou então São Félix do Xingu.
Madeireiro – É? Essa turma que saiu daí ainda vem hoje à noite e ainda dorme em Marabá?
Servidor – É, dorme em Marabá. E aí segunda-feira é que nós vamos pra um lado e pra outro. Pois é, hein? Tem jeito de me emprestar aí 200 reais, que as nossas diárias não saíram e nesse período de meio-dia eu tava passando amanhã aí.
Madeireiro – Tá, aí tu me avisa aí, manhã…
Servidor – Quando eu tiver no posto, né?
Madeireiro – É. E eu vejo o que é que eu faço.

Áudio 3 

Madeireiro – Fale, doutor.
Servidor – O rapaz falou que vinha cedo. Não veio não?
Madeireiro – Foi nada.
Servidor – Aquele negócio que eu te falei já começou.
Madeireiro – É? E não sabe pra que lado vai?
Servidor – Já começou aqui mesmo.
(…)
Madeireiro – Mas… chegou a equipe de fora?
Servidor – É.
Madeireiro – Vai cumprir as demandas todas.

Confira as fotos:

Breu Branco

Mandante e executor do assassinato de Diego Kolling, e mais três pessoas presas serão transferidos nesta tarde para Belém

Delegado-geral de Polícia Civil afirmou que as investigações iniciaram desde o dia em que o prefeito de Breu Branco foi eliminado e diz que as provas contra os acusados não deixam dúvidas

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Após Investigação que durou 73 dias, a partir da execução do prefeito de Breu Branco, Diego Kolling, em 16 de maio passado, a Polícia Civil prendeu na manhã desta sexta-feira (28) o pistoleiro que matou o gestor, Antônio Genival Lima Moura, o “Lelo do Batata”, 40 anos, cearense; o mandante do crime, Ricardo José Pessanha Lauria, o “Ricardo Chegado”, presidente do Partido Social Democrático (PSD) de Breu Branco; Marcos Paulo Pessanha Lauria, o Marquinhos, irmão de Ricardo e secretário de Agricultura da Prefeitura de Breu Branco; Jorge Damasceno; e uma quinta pessoa cuja identificação ainda não foi divulgada e que seria funcionário do escritório de Ricardo Pessanha Lauria.

“Ricardo Chegado” foi preso na fazenda de um amigo dele e, segundo a polícia, tinha uma relação com o autor do crime, que havia trabalhado para o acusado como tratorista.

Em coletiva na Regional de Polícia Civil da Região do Lago, em Tucuruí, para onde os presos foram removidos, o delegado-geral de Polícia Civil disse que os acusados “não têm para onde correr”, porque o trabalho de investigação foi “bastante técnico e criterioso” e afirmou que tem “certeza absoluta quanto ao mandante e ao executor”.

“Conseguimos prender o pistoleiro, com a arma do crime e a motocicleta. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, 10 de condução coercitiva e cinco de prisão”, detalhou e delegado, afirmando que tem 30 dias para concluir o processo, mas este está firmemente baseado em provas técnicas, periciais e testemunhais.

Os presos serão encaminhados, por volta das 15 horas, para Belém, em uma aeronave do Grupamento Aéreo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Graesp). Às 17 horas, na sede da Delegacia Geral, em Belém, está prevista uma coletiva de Imprensa, quando serão apresentados detalhes da operação deflagrada em Breu Branco.

Diego Kolling foi morto nas primeiras horas da manhã de 16 de maio passado, quando andava de bicicleta na companhia de amigos em um trecho da rodovia PA-263, que liga Tucuruí a Goianésia do Pará.

As investigações apontam que Diego Kolling foi assassinado porque não concordou com a forma como “Ricardo Chegado” queria participar dos processos de licitação no município, ilegalmente, por caminhos escusos. Então, para abrir caminho na prefeitura, a fim de que as fraudes pudessem prosperar, a solução era tirar Kolling do caminho, o que foi feito com a encomenda da morte dele.

Desmentido
Diante de notícia espalhada nas redes sociais, de que Ricardo Chegado foi coordenador de campanha do deputado federal Éder Mauro Barra (PSD/PA) em 2014, a assessoria do parlamentar divulgou nota de esclarecimento negando relação com o acusado: “Não passa de mentira a notícia de que o acusado como mandante da morte do prefeito Diego Kolling, Ricardo Chegado, teria sido coordenador de campanha do deputado nas eleições de 2014”, diz o comunicado.

Em seguida, afirma que Éder Mauro “não chegou a fazer campanha em Breu Branco porque não tinha recursos para sequer chegar ao local, onde obteve pouco mais de 100 votos, inclusive tem a informação de que o acusado trabalhou para outro deputado federal. “Somente nas eleições de 2016, o deputado foi procurado pelo próprio Diego para apresentar Ricardo como presidente do PSD
de Breu Branco, o qual foi coordenador da campanha de Kolling que ganhou o pleito de 2016. Ele lamenta o ocorrido e enfatiza que continuará acompanhando as investigações”, finaliza.

Pau D'Arco

Justiça do Pará decreta prisão de 13 policiais envolvidos em operação que matou trabalhadores rurais em Pau D’Arco

O subcomandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Redenção, tenente-coronel Kenedy Gonçalves de Sousa e o delegado da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Valdivino Miranda, já tratam com a justiça uma delação premiada.

A Justiça do Estado do Pará acatou o pedido de prisão temporária feito pelo Ministério Público contra 11 policiais militares e 2 civis, pela participação na morte de 10 trabalhadores rurais que ocupavam a fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, sudeste do estado.

Os promotores de Justiça de Redenção Alfredo Martins de Amorim, José Alberto Grisi Dantas e Leonardo Jorge Lima Caldas assinam o pedido de prisão temporária de Carlos Gonçalves de Souza; Rômulo Neves; Cristiano da Silva; Rodrigo de Souza; Advone da Silva; Jonatas Pereira e Silva; Neuily Sousa da Silva; Welington Lira; Orlando Cunha; Ronaldo Silva; Ricardo Moreira; Douglas da Silva Luz e EuclidesLima Júnior.

Policiais federais foram destacados para cumprir os mandados, mas todos os suspeitos se apresentaram: oito policiais militares e um policial civil se apresentaram em Redenção e serão encaminhados para a capital. Os demais procuraram a PF em Belém.

Segundo o Ministério, em breve será oferecida à Justiça a denúncia sobre esse caso. De acordo com a lei a prisão é por 30 dias, por tratar-se de crime hediondo, podendo ser prorrogada por igual período.

O crime

A chacina de Pau D’Arco, como o crime ficou conhecido, aconteceu no dia 24 de maio, na fazenda Santa Lúcia. Um grupo de policiais civis e militares foi até a fazenda para dar cumprimento a mandados de prisão de suspeitos de envolvimento na morte de Marcos Batista Ramos Montenegro, um segurança da fazenda que foi assassinado no dia 30 de abril.

De acordo com a polícia, os assentados tinham um arsenal de armas de fogo e reagiram à presença dos policiais. Houve troca de tiros, que resultou nas mortes. Mas, familiares das vítimas e sobreviventes alegam que a ocupação da fazenda era pacífica, que os policiais chegaram de forma truculenta e atiraram sem provocação.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Alepa, no dia em que os posseiros foram mortos, policiais envolvidos na operação retiraram os corpos antes que perícia fosse realizada.

Perícia

A Polícia Federal realizou a reconstituição para levantar o que ocorreu na fazenda Santa Lúcia. Sessenta atores participam da reconstituição, considerada a maior reprodução de crime já realizada pelos policiais do Pará. Além dos atores, uma equipe de peritos criminais federais de Belém e Brasília, Policiais Civis e Militares e técnicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também acompanharam a reconstituição.

Sobreviventes disseram que os posseiros foram executados. Policiais que participaram da operação afirmaram que houve confronto.

A perícia feita nos corpos concluiu que nove posseiros foram baleados no peito e uma mulher atingida na cabeça com um tiro à queima-roupa. Ainda segundo os peritos, não havia marcas de bala nos coletes dos policiais.

Outra morte

Na sexta-feira (7), o agricultor Rosenilton Pereira de Almeida foi assassinado no município de Rio Maria, no sul do Pará. A Polícia Civil disse que investiga se o assassinato de Rosenilton tem ligação com as mortes dos dez posseiros na fazenda Santa Lucia.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, Rosenilton liderava um grupo de camponeses que voltou a ocupar a fazenda há quinze dias. Testemunhas disseram que dois homens em uma moto abordaram Rosenilton quando ele saía desta igreja. Ele foi assassinado com quatro tiros.

Direitos humanos

O Governo do Pará disse em nota que, a princípio, não foi vista nenhuma relação entre o assassinato de Rosenilton e as mortes ocorridas em Pau D’Arco, mas a conexão entre os crimes não está descartada, pois a vítima integrava o grupo que invadiu a fazenda Santa Lúcia.

Segundo uma nota pública divulgada no sábado (8) por entidades ligadas aos direitos humanos, Rosenilton havia deixado a Fazenda Santa Lúcia horas antes de ser assassinado, porque estava sendo ameaçado e perseguido na região.

No documento, as entidades pedem que o governo federal e o do Pará adote medidas efetivas para garantir a vida e a integridade das trabalhadoras e trabalhadores rurais acampados da Fazenda Santa Lúcia, bem como garanta uma investigação isenta e rigorosa da chacina dos 10 de Pau D’Arco e da morte de Rosenilton. (G1-PA)

Delação Premiada

Segundo o site CDA em Foco, de Conceição do Araguaia, o subcomandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Redenção, tenente-coronel Kenedy Gonçalves de Sousa, procurou o corregedor militar da PM, promotor Armando Brasil, sobre a possibilidade de fazer deleção premiada a respeito da chacina de Pau D’Arco.

Durante o trabalho de reconstituição da chacina realizado pela Polícia Federal a fim de levantar o que ocorreu na fazenda, o delegado da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Valdivino Miranda, também teria procurado a cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP) e a Superintendência Estadual da Polícia Federal para negociar uma delação premiada e contar o que de fato aconteceu.

Na última quarta-feira (5) o superintende da Polícia Federal, Ualame Fialho Machado e o secretário de Segurança Publica do Estado, Jeannot Jansen estiveram em Redenção. Houve uma conversa demorada das duas autoridades com o delegado Valdivino Miranda e no dia seguinte os três viajaram para Belém.

Justiça

STF revoga pedido de liberdade e manda goleiro Bruno de volta para a prisão

Jogador do Boa Esporte, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, terá de retornar à cadeia enquanto aguarda julgamento em segunda instância

Durou menos de um mês a nova aventura futebolística de Bruno Fernandes de Souza. Após o goleiro conseguir um habeas corpus e fazer sua reestreia nos gramados pelo Boa Esporte, no início de abril, o Supremo Tribunal Federal(STF) revogou nesta terça-feira a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e, por 3 votos a 1, determinou o retorno à prisão do atleta, condenado a 22 anos e 3 meses como mandante do assassinato da modelo Eliza Samudio. A decisão foi tomada depois de um pedido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que avaliou em um parecer enviado ao Supremo que Bruno deve ser mantido na cadeia enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não julgar seu recurso, que tramita há quatro anos.

Segundo Janot, a demora para o julgamento em definitivo da sentença do goleiro está relacionada a uma estratégia adotada por sua defesa ao arrastar o processo com a interposição de diversos recursos. Lúcio Adolfo, advogado de Bruno, alega que cumpriu os prazos processuais, atribuindo o atraso ao Ministério Público e à complexidade do caso, que envolve outros seis réus. Com a revogação do habeas corpus pelo STF, um novo mandado de prisão contra Bruno deve ser expedido nos próximos dias. Adolfo diz que o goleiro irá se apresentar à Justiça, embora discorde da decisão do Supremo. “Não há motivos para prender o Bruno novamente. Ele está trabalhando de forma honesta, jogando sem problemas e não faz mal a ninguém. Quando ele estava preso, levaram quatro anos sem analisar o recurso, mas, depois que foi solto, resolveram acelerar as coisas”, afirma o advogado.

O julgamento do habeas corpus foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelo novo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Moraes, Weber e Fux votaram pela derrubada da liminar, enquanto Mello defendeu sua decisão. Bruno deixou a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), onde cumpria prisão preventiva, em 24 de fevereiro. Duas semanas depois, ele fechou contrato com o Boa Esporte, de Varginha. Estreou pelo clube no dia 8 de abril, quando cometeu um pênalti no empate em 1 x 1 contra o Uberaba. Desde então, o goleiro disputou mais quatro partidas e acumulou quatro gols sofridos na segunda divisão do Campeonato Mineiro. Antes da soltura, ele havia cumprido apenas seis anos e sete meses de sua pena.

Peculato

Justiça Federal: ex-secretário de obras de Marabá e Parauapebas se entrega e vai cumprir pena de 8 anos por peculato

Dario Veloso foi candidato a prefeito de Parauapebas em 1996, secretário de obras de Valmir Mariano em Parauapebas e do falecido Veloso em Marabá.

O ex-secretário de Obras de Marabá e Parauapebas, Dário Furtado Veloso está recolhido no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) após 14 anos da primeira condenação em um processo por Peculato, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado pela Subseção da Justiça Federal em Marabá. Ao final do processo, em 2016, ele acabou sentenciado a oito anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

O processo em que figurou como réu trata de desvios na aquisição de leite em pó e de óleo de soja refinado com recursos do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), do Ministério da Saúde, quando ele estava à frente da Secretaria de Obras de Marabá, em 2001.

Dário se apresentou na Delegacia da Polícia Federal em Marabá no último dia 10 quando foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido.

Em agosto passado, o juiz federal Marcelo Honorato decidiu sobre requerimento da defesa para extinção da punibilidade, alegando incidência de prescrição da pena. Conforme o magistrado, a pena definitiva cominada à Dário Veloso prescreve em 12 doze anos, tempo não decorrido desde o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que resultou na determinação, por parte do juiz federal, no prosseguimento da execução das penas impostas e solicitação à Polícia Federal para que diligenciasse no sentido de cumprir o mandado de prisão.

Além de Dário Veloso, foram processados Celivan Araújo (secretário Municipal de Saúde), Nara Miriam Mota Rodrigues (secretária Municipal de Finanças), Ana Helena Moraes Rodrigues (contadora da Secretaria Municipal de Saúde), Max Faraday Dias, Haroldo Júnior Cunha e Silva, Silvio Rogerio da Silva (integrantes da Comissão Municipal de Licitação), Sandra Antunes Moreira França (tesoureira da Prefeitura Municipal de Marabá), e ainda, a empresa Alvorada Comércio Transportes e Importação e Exportação Ltda. e o proprietário dela, Eduardo Barbosa De Souza.

Conforme a denúncia, Geraldo Veloso, pai de Dário e então prefeito da cidade, e os réus Max Faraday, Silvio Rogério Da Silva e Haroldo Júnior Cunha e Silva haviam praticado diversas irregularidades durante o processo licitatório nº 0.009/2001 com o objetivo de adquirir leite em pó e óleo de soja refinado. Indícios apontaram que foi realizada uma compra superfaturada de 92 mil quilos de leite em pó e 14.400 latas de óleo, no valor total de R$610.632, favorecendo a empresa Alvorada.

Após a compra, apontou-se que o ex-prefeito – falecido em 2002 -, Celivan Araújo, Nara Miriam Mota Rodrigues, Ana Helena Moraes Rodrigues e Sandra Antunes Moreira França teriam executado irregularmente o contrato administrativo de compra da mercadoria, sendo que o pagamento teria sido efetuado integral e antecipadamente, sem que houvesse se exigido da empresa vencedora da licitação o depósito da garantia de execução do pactuado, como era previsto em edital e em contrato.

Dário Veloso aparece na terceira fase da sucessão de atos de improbidade administrativa levantados, quando junto de Eduardo Barbosa De Souza foi acusado de ter simulado a entrega de 30 mil kg de leite em pó e 4 mil latas de óleo de soja. Dentre todos os denunciados, em 2003 foram condenados Dário Veloso, Eduardo Barbosa de Souza, José Maria Rodrigues Barros, Celivan Araújo e Nara Miriam Mota Rodrigues, enquanto os demais réus foram absolvidos.

Dário Veloso recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando que a representação contra o grupo tinha motivações políticas e que não havia ilegalidade no processo licitatório para compra dos produtos que deveriam ser destinados à população carente e desabrigados pelas enchentes. Eduardo Barbosa de Souza e a empresa dele também manifestaram apelação, alegando que o produto foi entregue ao município conforme aquisição.

Em 2007, o acórdão que julgou os recursos majorou a pena de Dário Veloso – que inicialmente era de pouco mais de dois anos – para oito anos de reclusão e 106 dias-multa. Celivan Araújo teve a pena extinta e Nara Miriam foi absolvida em recursos. Eduardo Barbosa e José Maria também tiveram penas majoradas em segunda instância, porém com novos recursos conseguiram, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), redução da pena e consequente prescrição da pretensão punitiva.

No caso de Dário, no entanto, a sentença do TRF 1 acabou transitada em julgada, sendo expedido o primeiro mandado de prisão contra ele em 2013. Além de atuar como secretário de Obras nos dois municípios, Dário Veloso também foi candidato à Prefeitura de Parauapebas, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 1.996. Ao final das Eleições obteve 2.688 votos, sendo o quarto colocado no pleito que elegeu Bel Mesquita. Em 2015 deixou o cargo na secretaria municipal da cidade em decorrência de condenações no processo por Peculato.

O blog entrou em contato com o advogado que aparece no processo como responsável pela defesa, mas ele não confirmou se está atuando no caso e afirmou que não comenta processos de clientes. A família de Dário Veloso também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Seguro Defeso

Nova Ipixuna: vereador acusado de fraude no Seguro Defeso é preso pela Justiça Federal

Da Silva está exercendo o segundo mandato na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ipixuna, onde chegou a presidir a Casa de Leis

O vereador Zacarias Rodrigues da Silva (PTB), conhecido como Da Silva, ex-presidente da Colônia de Pescadores de Nova Ipixuna é acusado junto com mais cinco pessoas de fraudar o Seguro Defeso. Ele foi preso na manhã desta sexta-feira, dia 3 de março, durante audiência de instrução processual na Justiça Federal de Marabá. A prisão, decretada pelo juiz federal, se deu após o magistrado constatar que Da Silva estava coagindo algumas testemunhas de acusação do caso.

As investigações de possível fraude constataram que Da Silva e sua turma exigiam que, para ter acesso ao seguro defeso, alguns candidatos teriam de transferir o título de eleitor para o município de Nova Ipixuna.

A denúncia criminal contra Da Silva foi protocolada pelo Ministério Público Federal ainda em 2011. Juntamente com a esposa, Deusenira Silva Gomes, e um pescador, Edmilson Pereira Gomes, o vereador é acusado de organizar um esquema que desviava recursos federais do seguro-defeso.

Além deles, outras seis pessoas que se beneficiaram do esquema também foram denunciadas por estelionato contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, crime punido com um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

Segundo investigações do MPF/PA, o vereador e a esposa, que sucedeu o marido na direção da colônia de pescadores Z-58, cadastravam não pescadores como beneficiários do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo mensal criado para auxiliar o sustento das famílias de pescadores durante o período de proibição da atividade pesqueira.

Da Silva foi preso por coagir testemunhas

O procurador da República André Casagrande Raupp registrou na denúncia que testemunhas ouvidas durante as investigações disseram que a quadrilha cobrava de cada beneficiário ilegal cerca de 50% a 70% do valor do benefício recebido. “E mais: informaram que Zacarias, em troca do cadastramento, solicitava a transferência de títulos para obtenção de votos”, relatou Raupp.

Sob a coordenação de Zacarias Silva, Deusenira Gomes e Edmilson Gomes, até pequenos empresários foram cadastrados como pescadores. “Vale frisar que muitas das pessoas cadastradas irregularmente sabiam do ilícito que estavam cometendo, e, mesmo assim, submetiam-se aos cadastramento”, observa o procurador da República no texto da ação.

Pelo mesmo tipo de fraude, o MPF em Marabá já havia denunciado à Justiça uma quadrilha que atuava na Colônia de Pescadores Z-43, em Jacundá. Em 2009, outra denúncia, relativa a fraudes na colônia Z-45, da Vila Apinajés, em São João do Araguaia.

Da Silva é atualmente vereador e está exercendo o segundo mandato na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ipixuna e chegou a presidir a Casa de Leis. Ele não compareceu à sessão desta sexta-feira, no Legislativo Municipal.

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