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Denúncia

Vereadores denunciam e o Procon confirma: Celpa Equatorial está “criando gatos” nos consumidores de Marabá

Coordenadora sugere que todos se unam a fim de dar um basta nos abusos da concessionária

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Os vereadores Alécio Stringari (PSB), Irismar Melo (PR), Gilson Dias (PCdoB) e Pastor Ronisteu (PTB) denunciam e o Procon Municipal confirma: funcionários da prestadora de serviços da Celpa Equatorial estão fazendo ligações clandestinas (gatos), na calada da noite, em redes de consumidores, os quais, posteriormente, são notificados por roubo de energia e multados em valores altíssimos, que podem chegar a até R$ 6 mil.

Na sessão desta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Marabá, mais uma vez as queixas contra a concessionária de energia elétrica do Pará vieram à tona e com mais veemência. Em seu pronunciamento, Alécio Stringari disse que não são poucas as denúncias de contas superfaturadas, cortes feitos no final de semana e, o mais grave, colocação de “gatos” nas instalações dos consumidores.

Stringari disse que alguma providência tem de ser tomada, e com urgência, pois o consumidor não sabe mais a quem recorrer contra tantas arbitrariedades. Bastante irritado, clamou por uma solução e foi aparteado pela colega Irismar Melo, que confirmou as denúncias e contou que já foi vítima dos abusos da Celpa. Ela relatou que, no início deste ano, por motivo de tratamento de saúde, se ausentou durante cinco meses de Marabá, tendo seu apartamento ficado fechado, mas, quando voltou, as faturas foram cobradas como se ela estivesse consumindo normalmente durante o período em que esteve fora da cidade.  O caso foi parar na Justiça, onde Irismar mais uma vez se decepcionou ao constatar que a decisão foi a favor da Celpa, mesmo demonstrando que seu apartamento havia ficado fechado.

O vereador Gilson Dias também se manifestou a respeito do caso afirmando que no Brasil “a Justiça é desigual” e conclamando a todos a tomarem uma posição radical diante de tantas irregularidades contra o consumidor marabaense: “Temos de nos unir e ocupar o escritório da Celpa até que tenhamos uma solução”, sugeriu.

Procon confirma
O Blog procurou o Procon Municipal, onde a coordenadora, a advogada Zélia Souza, confirmou as denúncias dos vereadores. “Sim, são verídicas. Com oito anos militando nessa área [de defesa do consumidor] nós acreditamos na denúncia do consumidor. O número de reclamações no mesmo sentido aumentou muito. Será mesmo que o munícipe de Marabá resolveu agora fraudar a energia?”, indaga ela, destacando que são ligações que pessoas sem o competente conhecimento técnico não triam condições de fazer.

“Nós temos várias denúncias contra a Celpa com o mesmo objeto: fraude”, reafirma a coordenadora, narrando que, depois que a ligação clandestina é feita, a Celpa notifica o consumidor afirmando que ele está sendo multado por essa suposta fraude. “O consumidor vai à empresa, faz os procedimentos, faz sua defesa, mas é sempre indeferido.

“Há vídeos circulando nas redes sociais mostrando a equipe da empresa fazendo esse procedimento à noite. Já chamamos a Celpa em diversos procedimentos. Às vezes, ela reconhece que aquela cobrança é improcedente, mas, em outras vezes, insiste em dizer que a cobrança é procedente. Nesse caso, nós enviamos à Justiça”, conta Zélia.

Diante dessa irregularidade, a coordenadora do Procon Municipal reafirma e aconselha: “É real e eu chamo atenção da sociedade. Chamo atenção das entidades que representam o direito do consumidor. É hora de gritar, é hora de dizer: Epa! Calma aí. Vamos reivindicar juntos os direitos do consumidor”.  A advogada também confirma a existência de inúmeras denúncias de cobrança de consumo abusivo e de corte de energia em finais de semana. Ela confirma que tanto uma resolução da  Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quanto uma Lei Municipal de 2008 proíbem esse procedimento a partir da tarde de sexta-feira.

“Recentemente, vi uma matéria informando que o Ministério Público Federal (MPF) está investigando a Celpa justamente por cobranças abusivas e por essas supostas fraudes das quais ela acusa o consumidor de praticar. Se o MPF está empenhado nesse trabalho, a minha sugestão, enquanto Procon, é nos unirmos todos, órgãos de defesa do consumidor e irmos para cima da empresa: Procon Municipal, Procon Estadual, Ministério Público, vereadores, o representante da Aneel e o Poder Judiciário”, conclama.

Zélia Souza afirmou que, recentemente, esteve em Manaus (AM), em uma reunião de Procons, e a Celpa ficou em “primeiro lugar entre as empresas que acumulam reclamações de consumidores na Região Norte”. De 15 de fevereiro até hoje, 26 de setembro, já são 650 as reclamações contra a concessionária de energia elétrica do Pará.

No início deste mês, o vereador Pastor Ronisteu fez as mesmas denúncias, as quais foram publicadas por este Blog. Consultada, a Celpa, por meio de sua Assessoria de Comunicação, foi sucinta na resposta: disse que os dirigentes da empresa estavam à disposição dos vereadores para esclarecimentos.

Leia também: Em nota, Celpa afirma que denúncias de “gatos” são improcedentes

Parauapebas

Loteamentos: Promotoria processa construtoras por aumento abusivo de preços em Parauapebas (atualizada)

O Ministério Público requereu que a Justiça determine ao Grupo Buriti que disponibilize para todos os consumidores, a consulta imediata, a projeção de evolução das parcelas e saldo devedor.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 3ª promotora de justiça cível, Jeanne Maria Farias de Oliveira, ajuizou nesta 5ª feira (24), Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer e pedido liminar contra as empresas que são integrantes do grupo Buriti em Parauapebas.

A Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor recebeu diversas reclamações de consumidores que compraram unidades de lotes comercializados pelas empresas do Grupo Buriti, especificamente, no loteamento Residencial Cidade Jardim. Os adquirentes reclamam da evolução dos valores de parcelas mensais referentes aos contratos de adesão, que atualmente, por conta da venda utilizada pelo grupo empresarial, tornam os contratos viciados e desequilibrados.

“Os consumidores requerem o reajustamento das parcelas e do saldo devedor. A evolução dos valores das parcelas pode acarretar um grave e total comprometimento da renda familiar dos consumidores e isso inviabiliza a regularização dos pagamentos ao grupo Buriti” declarou a promotora de Justiça Jeanne Oliveira.

Foram protocolados manifestações solicitando providências por parte do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor local (Procon), Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim e outras entidades da sociedade de Parauapebas.

Após a solicitação da Promotoria de Justiça feita ao apoio técnico do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA requerendo a análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) eixo contábil da capital, foi realizada uma primeira reunião para debater a situação, ao qual participaram o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio Nascimento Júnior.

Na reunião, a Promotoria do Consumidor decidiu ajuizar a ACP solicitando à justiça, em sede de liminar, que seja disponibilizado a todos os contratantes a possibilidade de fazer um novo pacto contratual; que a forma de repactuação seja efetivada a partir do saldo de quitação para pagamento à vista, conforme valor constante nos demonstrativos de desconto de antecipação de parcelas a vencer, vinculados aos contratos dos respectivos consumidores.

Na ação o MPPA solicitou também à Justiça: que seja utilizada a metodologia do sistema de pagamento constante para a repactuação; que após este novo contrato sejam aplicados a título de juros compensatórios o percentual de 6,69% ao ano a título de juros e mais a correção anual do IGPM; que proceda a notificação imediata de todos os contratantes, dando total publicidade da possibilidade de repactuação através dos meios de comunicação.

Por fim, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Grupo Buriti que disponibilize para todos os consumidores, a consulta imediata, a projeção de evolução das parcelas e saldo devedor.

O Ministério Público acompanhará a tramitação da ação civil pública em juízo até decisão final. (MP-PA).

Atualização

O Grupo Buriti encaminhou ao Blog Nota de Esclarecimento sobre a correção das parcelas em seus contratos. Diz a nota:

O Grupo Buriti informa que não há irregularidades na forma de aplicação dos índices pactuados para correção das parcelas em seus contratos. A empresa reitera que atua de forma transparente na aplicação de taxas de juros, seguindo a legislação brasileira. Por fim, o Grupo Buriti reforça seu compromisso com clientes, parceiros de negócios e continua à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

Comércio

Procon realiza mutirão de renegociação de dívidas nesta quarta-feira (15) em Parauapebas

Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo

Quem tem dívida na praça deve aproveitar o evento que o Procon Parauapebas vai realizar nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor. O objetivo é oportunizar aos inadimplentes a quitação de dívidas com descontos especiais em juros e multas. De acordo com a coordenação do órgão, pelo menos 20 empresas participarão da ação.

“É a primeira vez que realizamos evento dessa natureza, pois geralmente comemoramos o Dia do Consumidor com orientações e ações educativas. Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo.

O mutirão de renegociação de dívidas ocorrerá das 9 às 16 horas e contará com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parauapebas. A meta dos organizadores é atender pelo menos 500 pessoas ao longo do dia. “A nossa exigência pra adesão das empresas é a concessão de descontos especiais em juros e multas, para favorecer a negociação por parte do consumidor, bem como presenteá-lo no seu dia”, acrescentou Evellyn Melo.

As seguintes empresas já confirmaram presença no evento: Celpa; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep); Imobiliárias responsáveis pelo Parque dos Carajás, Nova Carajás e Residencial Amazônia; entre outras empresas do comércio local.

Marabá

Marabá: Celpa lidera queixas no Procon por 2 anos consecutivos

A maioria das reclamações é referente à cobrança abusiva na taxa de energia elétrica.

Ulisses Pompeu – de Marabá

A Promotoria do Consumidor, no Ministério Público Estadual está lotada de reclamações de usuários sobre os serviços da Celpa. No Procon Estadual as queixas contra a empresa de energia elétrica não apenas são muitas, como lideram o ranking do órgão por dois anos consecutivos. Anteriormente, quem liderava as reclamações era o setor de telefonia móvel.

As principais reclamações são sobre as cobranças que muitos consumidores consideram indevidas na conta de energia e a enxurrada de ocorrência somam 1.294 queixas no balcão do Procon Estadual. A maioria delas referente à cobrança abusiva na taxa de energia elétrica.

O servidor público Cláudio Pinheiro relata que já precisou ingressar até mesmo com duas ações na Justiça contra a empresa nos últimos, porque lhe cobrou valores muito altos. Mensalmente, segundo ele, paga cerca de R$ 500,00, mas a conta veio acima de R$ 2.000,00, o que considera um absurdo. Ganhou uma indenização no valor de R$ 4.000,00. A outra ação, conta, ainda está tramitando na Justiça.

A zeladora Guiomar Vieira, moradora do bairro Bom Planalto, diz que a conta de energia que recebeu do pequeno cômodo em que mora de aluguel com as duas filhas, referente ao mês de novembro, com vencimento em dezembro, tinha um valor absurdo. “Era bem maior que o normal. Eles estão querendo cobrar algo que eu não usei. Fico de olho no medidor com frequência e tomo muito cuidado com o desperdício. Fui reclamar e lá na Celpa me disseram que a leitura está correta”, disse, sorrindo ironicamente.

A zeladora relatou que a leitura realizada pelos técnicos não bate com a que aparece na cobrança. “Eles sempre fazem a leitura no dia 24 de cada mês. Eu acompanho e tiro foto todas as vezes que eles vão fazer essa verificação. No dia 24 de novembro, o medidor marcava o consumo de 1.700 Kwh/mês. Quando a cobrança chegou a leitura para o mesmo dia era de 2.029 Kwh/mês. E no boleto a cobrança de R$ 741,00”, detalhou. Descontente com a cobrança, dona Guiomar resolveu denunciar.

De passagem por Marabá esta semana, o presidente da Celpa, Raimundo Nonato Castro, reconheceu que os problemas da concessionária com os consumidores – principalmente envolvendo a cobrança de tarifa – são muitos. E que, por conta disso, a empresa está fortalecendo o Programa Cliente é Comigo Mesmo, que tem por objetivo reciclar e preparar os funcionários da concessionária para melhor esclarecer os consumidores sobre a cobrança da tarifa e eventuais distorções nos valores.

Segundo Raimundo Nonato, os problemas com reclamações junto ao Procon cresceram em 2012 devido a uma crise financeira enfrentada pela empresa, que fez várias mudanças em sua gestão naquele mesmo ano. “Sabíamos que essas mudanças nos causariam alguns contratempos, mas a empresa está empenhada em melhorar seu relacionamento com os usuários”, frisou, apelando para que os clientes procurem primeiro a concessionária na hora de reclamar do serviço.

Investimentos

Perguntado sobre um eventual aumento na demanda por energia por conta de novos projetos que estão previstos para a região, como a implantação de uma siderúrgica no Distrito Industrial, Castro disse que é missão da empresa fornecer a energia necessária para que o estado se desenvolva. Ele também falou da importância do Programa Tarifa Social mantido pela Celpa, que muitos clientes desconhecem.

De acordo com o presidente, o programa reduz os problemas de reclamações e beneficia quem está passando por dificuldades financeiras. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto no pagamento da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Os clientes que quiserem participar do programa devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para realizar a inscrição. Em seguida, uma equipe técnica do próprio centro procede a uma avaliação da residência e informa à concessionária se o usuário que requereu o benefício está apto a participar do programa.

Justiça

Em Marabá, Celpa deve mais de R$ 8 milhões em multas, diz Procon.

Cobranças abusivas, corte no fornecimento de energia aos finais de semana ou feriados e péssima qualidade do serviço estão entre as principais queixas dos consumidores marabaenses que procuram o Procon todos os dias, contra a Celpa.

De acordo com Ubiratan Sompré, coordenador do órgão, diariamente são registradas entre 15 e 20 reclamações contra a concessionária de energia elétrica; as audiências agendadas chegam a cinco todos os dias, além de denúncias externas que atingem o número de seis, diariamente. Ao todo, 164 processos estão se arrastando há mais de um ano no Procon contra a Celpa, porque a concessionária de energia elétrica vem apelando para a Justiça, na tentativa de fugir da punição.

O montante em multas soma a quantia de R$ 4.152.467,70, mas esses valores estão desatualizados por conta dos recursos. Porém, conforme os cálculos do Procon, esse montante, corrigido, pode ultrapassar a casa dos R$ 8 milhões. Segundo Ubiratan Sompré, o Procon propôs à Celpa um acordo, no qual a empresa teria 50% de desconto nos valores de multa e deveria custear aluguel de um prédio e aquisição de mobília e equipamentos para o órgão de proteção ao consumidor. Mas, ainda segundo o coordenador do Procon, a Celpa tem preferido deixar os processos correrem em Juízo a negociar. Ele ainda esclareceu que, mesmo que a Justiça tenha arquivado alguns processos, o Procon possui independência jurídica e, por isso, todos os 164 processos continuam ativos, bem como a cobrança das multas.

Texto: Fabiane Barbosa – ASCOM PMM)

Procon Parauapebas: mais de 500 reclamações registradas, em 2015, contra a Rede Celpa

Procon Parauapebas LogomarcaDe janeiro a dezembro de 2015, a concessionária de energia elétrica do estado liderou o ranking de reclamações no Procon de Parauapebas. Foram 515 registros relacionados à cobrança indevida, serviço não fornecido, reajuste abusivo de preço, taxa e mensalidade, entre outros. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (02) pelo órgão municipal.

Segundo a coordenadora do Procon, Evellyn Melo Moutinho, ano passado, aproximadamente 22% das reclamações foram relacionadas à Rede Celpa. “As demandas dividem-se entre aumento abusivo e cobrança de recuperação de energia, o popular gato”, explica, acrescentando que a maioria dos casos registrados no órgão tem tido solução junto à empresa. Porém, o resultado de um processo leva em torno de 30 a 40 dias porque é preciso ouvir a reclamação, ir à casa do reclamante, entrar em contato com a empresa e marcar a audiência.

Moradora do bairro Cidade Jardim, Liliane Pinheiro, reclama do atendimento em relação à leitura de consumo da unidade consumidora. Segundo ela, há uma diferença no valor da conta de energia de um mês para o outro. “Chegaram duas contas de energia em casa, meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Em uma delas percebi um aumento significativo no valor da conta. Mas, a minha reclamação é com a data de vencimento, pois a conta de dezembro foi entregue já vencida e agora vou ter que pagar os juros”, conta.

Casos como o da moradora do Cidade Jardim podem ser registrados no Procon, que fica localizado na Rua Araguaia, nº 40, Bairro Rio Verde. A coordenadora do órgão reforça ainda que, desde 2014, os serviços públicos e essências como energia e telefonia lideram as reclamações no órgão. “A defesa do consumidor é um ato de cidadania, então, o consumidor deve buscar amparo nos órgãos de proteção. Nós existimos para isso e é essa a nossa finalidade institucional”, conclui.

Rede Celpa

Procurada, a Rede Celpa não enviou posicionamento sobre o assunto até o fechamento dessa matéria.

Parauapebas: Procon orienta sobre cuidados com liquidações em lojas virtuais

Mês de janeiro é sempre uma boa época de renovar o guarda roupa, comprar móveis novos para a casa ou adquirir algum objeto desejado. É muito comum, nessa época, consumidores aproveitarem promoções em lojas virtuais, as quais oferecem preços tentadores e muitas facilidades, como pagamento parcelado no cartão de crédito.

É possível encontrar desconto entre 30% e 50% em eletrodomésticos, móveis e vestuários. Morador do bairro Nova Carajás, Mélisson Wener, tem o hábito de adquirir muitos produtos pela internet, mas afirma que sempre usa de muita cautela na hora de finalizar o pedido. “Sempre pesquiso sobre a loja quando faço a primeira compra nela. Há muitos anos compro pela internet e nunca tive problema. Os preços são sempre muito bons e, início de ano, é ainda melhor”, conta.

Contudo, as oportunidades de descontos devem ser vistas com cuidado pelos consumidores, ainda mais quando a loja é virtual. Segundo a coordenadora geral do Procon de Parauapebas, Evellyn Salomão Melo Moutinho, apesar dos preços tentadores, é preciso ter cuidado na hora de comprar um produto via internet. “O consumidor precisa ficar atento aos dados da empresa que devem estar visíveis no sítio eletrônico ou outro meio utilizado para oferta, tais como: nome empresarial, CNPJ e endereço, guardando tais informações até conclusão da contratação”, recomenda.

Outra orientação consiste em observar as condições da oferta, como modalidade de pagamento, forma e prazo de entrega, bem como possível existência de despesas adicionais, como frete e seguros. “Os consumidores que adquirem produtos e serviços pela internet, telefone e outro meio não presencial possui o direito de arrependimento, isto é, tem o prazo de 7 dias para desfazer o negócio, o que deverá ser feito pela mesma ferramenta utilizada para contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados pela empresa”, informa Evellyn.

Parauapebas

Procon Parauapebas orienta sobre compra de materiais escolares e reajuste de mensalidade

Com o fim do ano os pais já pensam na lista de materiais que terão que adquirir para o próximo ano letivo de seus filhos. Também é o período em que os responsáveis contestam alguns dos itens na lista exigidos pelas instituições de ensino. O Procon Parauapebas orienta e esclarece o que pode ser considerado abusivo ou não na hora de matricular o estudante.

De acordo com a coordenadora do Procon, Evellyn Moutinho, apenas materiais de uso individual do aluno podem ser solicitados nas listas de material escolar. “Entende-se como utilização individual aquela em que é de uso exclusivo do aluno, que devidamente identificado e utilizado pelo próprio aluno nas atividades pedagógicas”, explica Evellyn.

Já a cobrança de materiais coletivos, aqueles utilizados por todos os alunos nas atividades, bem como na atividade administrativa da instituição, é proibida por lei. A coordenadora ressalta que a lei não diz exatamente quais itens são proibidos, todavia define os critérios, portanto, se pode ser coletivizado não deve entrar na lista.

Outra reclamação comum é o reajuste nas mensalidades escolares. Segundo Evellyn Moutinho, a legislação determina que o reajuste deve refletir a inflação do período, porém permite que se faça reajustes acima da inflação, desde que devidamente justificado em planilha de custos, cujo modelo é trazido pelo decreto que regulamenta a Lei n. 12886/2013

“O reajuste acima da inflação deve ser exceção e devidamente justificado, como forma de permitir que as instituições façam investimentos na atividade. É necessário que haja transparência no reajuste e que os responsáveis sejam devidamente informados sobre o assunto”, afirma a coordenadora.

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