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Marabá

Diretora do Procon de Marabá diz que o consumidor tem muito o que comemorar hoje

Zelia Lopes destaca o papel do Código do Consumidor e diz que, devido à lei, as relações com os fornecedores de produtos ou serviços melhoraram muito

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido.

Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data.

Segundo a diretora do Procon de Marabá, a advogada Maria Zélia Lopes de Souza, todos, desde que nascemos até o dia em que morremos, somos consumidores e, hoje com uma vantagem: um Código Defesa do Consumidor – que em setembro completa 28 anos –  para nos defender.

Lei exclusiva

“São direitos do consumidor e deveres do fornecedor. Sempre chamo atenção do consumidor para o fato de que ele tem de ir à busca do direito dele, seja pequeno ou grande, é um direito dele, do qual não pode abrir mão”, afirma Zélia, enfatizando que o Código é uma legislação exclusiva do consumidor, “que alcança todos os níveis”. Então, ele tem de reclamar.

“Mas isso, você consegue educando, orientando, chamando atenção. O avanço é grande, é bom ver o consumidor correndo atrás de seus direitos, é maravilhoso”, comemora ela, destacando também o papel da Imprensa em divulgar as ações em favor do consumidor.

“O bacana é que o papel da Imprensa é esse, você passa na rua e as pessoas te abordam, pedindo para tirar dúvidas, isso é muito legal, aumentou a procura pelo Procon. A gente vê um grande avanço e o nosso papel é esse, orientar, educar, chamar atenção, conscientizar, inclusive, o fornecedor”, observa.

Atendimento melhorou

Quanto ao atendimento ao consumidor em Marabá, Zélia Lopes afirma que o Procon não tem recebido muitas reclamações a respeito desse quesito e diz que isso prova o quanto avançaram as relações entre consumidor e fornecedor nos últimos anos. “O Procon também tem o papel de conscientizar o fornecedor, mostrar a importância dele, que é extrema. É o consumidor quem enriquece a empresa”, ressalta.

Sobre o fato de o consumidor nunca consultar o Código, embora ele esteja exposto em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, por força de lei, a diretora do Procon aconselha o consumidor ficar mais atento, aprender com as crianças, que sempre  atentam para esses detalhes.

Indagada sobre se o consumidor tem motivos para comemorar a data, Zélia afirma que tem sim, “muito motivo”: “E isso não abrange só produto e serviço, abrange direito à vida, à saúde. O consumidor tem de comemorar, as relações hoje são bem melhores porque temos uma lei que regulamenta e que pune se não for cumprida”, conclui.

Marabá

Celpa é “vilã preferida” dos marabaenses: no Procon, MP e Judiciário

Até pouco tempo atrás, quem liderava o número de queixas do consumidor no Procon eram as empresas de telefonia, mas agora, juntas, elas perdem feio para a concessionária de energia do povo paraense

Não tem para o Coringa, Cruella, Darth Vader, Drácula ou para a bruxa da Cinderela. Em Marabá, a vilã que mais enfurece os marabaenses atende pelo nome de Celpa (Centrais Elétricas do Pará). O motivo da fúria está escancarado na conta de energia, geralmente mais alta do que o previsto, levando centenas de consumidores a procurarem seus direitos.

Até pouco tempo atrás, quem liderava o número de queixas do consumidor no Procon eram as empresas de telefonia, mas agora, juntas, elas perdem feio para a concessionária de energia do povo paraense.

O Blog procurou três órgãos para analisar quais são as principais queixas direcionadas à empresa. No Procon, por exemplo, do universo de reclamações que bateram à porta do órgão em 2017, um total de 1.503, um universo de 745 (49,57%) eram apontadas para a Celpa. A segunda colocada, para se ter uma ideia, foi a Vivo, com 80 reclamações de contestações do consumidor (5,32%).

O principal motivo da fúria do consumidor junto ao Procon, dirigido à Celpa, está no famigerado Consumo Não Registrado (CNR). A cobrança é até legal, porque trata-se de um consumo que de fato ocorreu, mas que não foi registrado; pode ter sido causado por defeito no medidor ou por algum procedimento que impediu a medição correta. O problema é que gera muita polêmica e a Celpa é acusada de estar usando este expediente acima do limite aceitável.

Há oito anos atuando no Procon Municipal em Marabá, a coordenadora Maria Zélia Lopes de Souza diz que está impressionada como o número de reclamações contra a Celpa aumentou de forma “gritante” nos dois últimos anos. “Há ainda uma suposta fraude que [a Celpa] atribui ao consumidor, o que tem gerado muitas reclamações, com Termo de Ocorrência. Às vezes, a empresa afirma que o consumidor fez um desvio de energia, o que levou à diminuição de sua fatura”.

Todavia, Zélia observa que o Procon tem conseguido cancelar as supostas fraudes, porque a jurisprudência garante que, ainda que haja alegação de fraude, se não houve ganho para o consumidor, é nula. “Qual o ser humano em consciência que fará fraude para aumentar seu consumo, como ocorre com frequência”, revela.

O Procon de Marabá, em audiência entre as partes, consegue resolver entre 30% a 40% dos casos. Os demais seguem para o Juizado de Pequenas Causas, onde há dezenas de ações contra a empresa.

ABARROTANDO O MP

O que se vê de demanda na Promotoria de Defesa do Consumidor (Ministério Público Estadual) parece um Control C + Control V do Procon Municipal. A promotora Aline Tavares Moreira atesta que, de todo o universo de reclamações que chegam a ela, mais de 30% têm por reclamada a Celpa.

O balcão do MP recebeu, em 2017, nada menos que 121 reclamações contra a concessionária de energia. As outras reclamações no ano passado estão diluídas entre a má prestação de serviços públicos em geral, como a Cosanpa, comércio de produtos de origem animal sem procedência, comércio de água adicionada de sais em embalagem incorreta, dentre muitas outras.

Ainda de acordo com a promotora, as principais reclamações dirigidas à Celpa no MP estão relacionadas à cobrança de valores superiores ao habitual, cortes indevidos, ausência de leitura, acúmulo de consumo, cobrança de consumo não registrado (CNR), abuso da equipe de cobrança/corte da própria Celpa e terceirizados e descumprimento de acordos celebrados no Procon.

“Essas reclamações não têm natureza coletiva, visto que demandam análise de situações, de fato, e providências individuais, tais como religação de urgência, reforma da fatura para adequação dos valores faturados a maior, cancelamento da fatura de CNR quando não foram adotadas as formalidades necessárias, troca do medidor para aferição pelo Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ), entre outras situações individuais.

Questionada sobre qual o perfil dos queixosos contra a Celpa, a promotora Aline Tavares observa que a má prestação dos serviços pela empresa atinge tanto o consumidor de baixa renda, cadastrado como tarifa social, como o consumidor de melhor poder aquisitivo, sem distinção, “sobrecarregando os serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Juizado Cível e do Procon Municipal”, lamenta.

Ela explica ainda que, nas audiências extrajudiciais, sempre há o envio de preposto pela Celpa. Todavia, a empresa descumpre prazos, desrespeita acordos, faz cortes indevidos, entre outras irregularidades.

GANGORA DO PERDE GANHA

Quando a queda de braço com o consumidor não se resolve na esfera extra-judicial, os casos vão parar no Juizado de Pequenas Causas e, se o valor ultrapassar a casa dos 40 salários mínimos, seguem para as varas cíveis e empresariais. Fazendo uma busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o número de ações na Justiça em que a Celpa é Requerida em Marabá, nos últimos dois anos, ultrapassa as sete dezenas.

Em geral, a Justiça inverte logo o ônus da prova, tirando do consumidor a obrigatoriedade de provar que ele não consumiu o que os talões da Celpa alegam. As batalhas se estendem e muitas pessoas têm ganhado a causa e, em geral, até mesmo conseguem indenizações de danos morais contra a empresa.

É o caso de Cláudio José Pinheiro Filho, que já ganhou três ações na Justiça contra a empresa e, agora em fevereiro de 2018, entrou com a quarta demanda judicial. Ganhou todas até agora e recebeu mais de R$ 15 mil por danos morais.

Por fim, ainda divagando pelo mundo do cinema, a Celpa está mais próxima de um seriado antigo, mas muito assistido por aqui: “Todo Mundo Odeia o Cris”; no caso, a concessionária de energia.

EXPLICAÇÕES DA CELPA

A Reportagem do Blog enviou questionamentos à Assessoria de Imprensa da empresa em Marabá, com os números do Procon, MP e ações judiciais. Foi enviada a nota a seguir pela empresa:

“A Celpa esclarece que conta com um processo moderno de leitura e entrega de contas, no qual o leiturista emite a fatura no momento em que a leitura é feita, ocasião que o próprio cliente pode realizar o acompanhamento desse processo. Esse procedimento segue o regulamento setorial, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tudo em prol da lisura desse processo e em busca de transparência para os seus clientes.

Atualmente, só em Marabá, a Celpa atende mais de 83 mil clientes, razão pela qual tem investido na capacitação das equipes, no treinamento de abordagem, bem como na realização de ações e mutirões de serviços nas comunidades, visando reduzir as reclamações e aumentar a satisfação dos clientes.

A concessionária reforça que tem buscado tratar de imediato qualquer reclamação apresentada, informando que seus canais de atendimento estão à disposição nos seguintes endereços e telefone: o site www.celpa.com.br, o 0800 091 0196, o aplicativo Celpa e pessoalmente nas agências de atendimento”.

Denúncia

Vereadores denunciam e o Procon confirma: Celpa Equatorial está “criando gatos” nos consumidores de Marabá

Coordenadora sugere que todos se unam a fim de dar um basta nos abusos da concessionária

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Os vereadores Alécio Stringari (PSB), Irismar Melo (PR), Gilson Dias (PCdoB) e Pastor Ronisteu (PTB) denunciam e o Procon Municipal confirma: funcionários da prestadora de serviços da Celpa Equatorial estão fazendo ligações clandestinas (gatos), na calada da noite, em redes de consumidores, os quais, posteriormente, são notificados por roubo de energia e multados em valores altíssimos, que podem chegar a até R$ 6 mil.

Na sessão desta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Marabá, mais uma vez as queixas contra a concessionária de energia elétrica do Pará vieram à tona e com mais veemência. Em seu pronunciamento, Alécio Stringari disse que não são poucas as denúncias de contas superfaturadas, cortes feitos no final de semana e, o mais grave, colocação de “gatos” nas instalações dos consumidores.

Stringari disse que alguma providência tem de ser tomada, e com urgência, pois o consumidor não sabe mais a quem recorrer contra tantas arbitrariedades. Bastante irritado, clamou por uma solução e foi aparteado pela colega Irismar Melo, que confirmou as denúncias e contou que já foi vítima dos abusos da Celpa. Ela relatou que, no início deste ano, por motivo de tratamento de saúde, se ausentou durante cinco meses de Marabá, tendo seu apartamento ficado fechado, mas, quando voltou, as faturas foram cobradas como se ela estivesse consumindo normalmente durante o período em que esteve fora da cidade.  O caso foi parar na Justiça, onde Irismar mais uma vez se decepcionou ao constatar que a decisão foi a favor da Celpa, mesmo demonstrando que seu apartamento havia ficado fechado.

O vereador Gilson Dias também se manifestou a respeito do caso afirmando que no Brasil “a Justiça é desigual” e conclamando a todos a tomarem uma posição radical diante de tantas irregularidades contra o consumidor marabaense: “Temos de nos unir e ocupar o escritório da Celpa até que tenhamos uma solução”, sugeriu.

Procon confirma
O Blog procurou o Procon Municipal, onde a coordenadora, a advogada Zélia Souza, confirmou as denúncias dos vereadores. “Sim, são verídicas. Com oito anos militando nessa área [de defesa do consumidor] nós acreditamos na denúncia do consumidor. O número de reclamações no mesmo sentido aumentou muito. Será mesmo que o munícipe de Marabá resolveu agora fraudar a energia?”, indaga ela, destacando que são ligações que pessoas sem o competente conhecimento técnico não triam condições de fazer.

“Nós temos várias denúncias contra a Celpa com o mesmo objeto: fraude”, reafirma a coordenadora, narrando que, depois que a ligação clandestina é feita, a Celpa notifica o consumidor afirmando que ele está sendo multado por essa suposta fraude. “O consumidor vai à empresa, faz os procedimentos, faz sua defesa, mas é sempre indeferido.

“Há vídeos circulando nas redes sociais mostrando a equipe da empresa fazendo esse procedimento à noite. Já chamamos a Celpa em diversos procedimentos. Às vezes, ela reconhece que aquela cobrança é improcedente, mas, em outras vezes, insiste em dizer que a cobrança é procedente. Nesse caso, nós enviamos à Justiça”, conta Zélia.

Diante dessa irregularidade, a coordenadora do Procon Municipal reafirma e aconselha: “É real e eu chamo atenção da sociedade. Chamo atenção das entidades que representam o direito do consumidor. É hora de gritar, é hora de dizer: Epa! Calma aí. Vamos reivindicar juntos os direitos do consumidor”.  A advogada também confirma a existência de inúmeras denúncias de cobrança de consumo abusivo e de corte de energia em finais de semana. Ela confirma que tanto uma resolução da  Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quanto uma Lei Municipal de 2008 proíbem esse procedimento a partir da tarde de sexta-feira.

“Recentemente, vi uma matéria informando que o Ministério Público Federal (MPF) está investigando a Celpa justamente por cobranças abusivas e por essas supostas fraudes das quais ela acusa o consumidor de praticar. Se o MPF está empenhado nesse trabalho, a minha sugestão, enquanto Procon, é nos unirmos todos, órgãos de defesa do consumidor e irmos para cima da empresa: Procon Municipal, Procon Estadual, Ministério Público, vereadores, o representante da Aneel e o Poder Judiciário”, conclama.

Zélia Souza afirmou que, recentemente, esteve em Manaus (AM), em uma reunião de Procons, e a Celpa ficou em “primeiro lugar entre as empresas que acumulam reclamações de consumidores na Região Norte”. De 15 de fevereiro até hoje, 26 de setembro, já são 650 as reclamações contra a concessionária de energia elétrica do Pará.

No início deste mês, o vereador Pastor Ronisteu fez as mesmas denúncias, as quais foram publicadas por este Blog. Consultada, a Celpa, por meio de sua Assessoria de Comunicação, foi sucinta na resposta: disse que os dirigentes da empresa estavam à disposição dos vereadores para esclarecimentos.

Leia também: Em nota, Celpa afirma que denúncias de “gatos” são improcedentes

Parauapebas

Loteamentos: Promotoria processa construtoras por aumento abusivo de preços em Parauapebas (atualizada)

O Ministério Público requereu que a Justiça determine ao Grupo Buriti que disponibilize para todos os consumidores, a consulta imediata, a projeção de evolução das parcelas e saldo devedor.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 3ª promotora de justiça cível, Jeanne Maria Farias de Oliveira, ajuizou nesta 5ª feira (24), Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer e pedido liminar contra as empresas que são integrantes do grupo Buriti em Parauapebas.

A Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor recebeu diversas reclamações de consumidores que compraram unidades de lotes comercializados pelas empresas do Grupo Buriti, especificamente, no loteamento Residencial Cidade Jardim. Os adquirentes reclamam da evolução dos valores de parcelas mensais referentes aos contratos de adesão, que atualmente, por conta da venda utilizada pelo grupo empresarial, tornam os contratos viciados e desequilibrados.

“Os consumidores requerem o reajustamento das parcelas e do saldo devedor. A evolução dos valores das parcelas pode acarretar um grave e total comprometimento da renda familiar dos consumidores e isso inviabiliza a regularização dos pagamentos ao grupo Buriti” declarou a promotora de Justiça Jeanne Oliveira.

Foram protocolados manifestações solicitando providências por parte do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor local (Procon), Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim e outras entidades da sociedade de Parauapebas.

Após a solicitação da Promotoria de Justiça feita ao apoio técnico do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA requerendo a análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) eixo contábil da capital, foi realizada uma primeira reunião para debater a situação, ao qual participaram o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio Nascimento Júnior.

Na reunião, a Promotoria do Consumidor decidiu ajuizar a ACP solicitando à justiça, em sede de liminar, que seja disponibilizado a todos os contratantes a possibilidade de fazer um novo pacto contratual; que a forma de repactuação seja efetivada a partir do saldo de quitação para pagamento à vista, conforme valor constante nos demonstrativos de desconto de antecipação de parcelas a vencer, vinculados aos contratos dos respectivos consumidores.

Na ação o MPPA solicitou também à Justiça: que seja utilizada a metodologia do sistema de pagamento constante para a repactuação; que após este novo contrato sejam aplicados a título de juros compensatórios o percentual de 6,69% ao ano a título de juros e mais a correção anual do IGPM; que proceda a notificação imediata de todos os contratantes, dando total publicidade da possibilidade de repactuação através dos meios de comunicação.

Por fim, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Grupo Buriti que disponibilize para todos os consumidores, a consulta imediata, a projeção de evolução das parcelas e saldo devedor.

O Ministério Público acompanhará a tramitação da ação civil pública em juízo até decisão final. (MP-PA).

Atualização

O Grupo Buriti encaminhou ao Blog Nota de Esclarecimento sobre a correção das parcelas em seus contratos. Diz a nota:

O Grupo Buriti informa que não há irregularidades na forma de aplicação dos índices pactuados para correção das parcelas em seus contratos. A empresa reitera que atua de forma transparente na aplicação de taxas de juros, seguindo a legislação brasileira. Por fim, o Grupo Buriti reforça seu compromisso com clientes, parceiros de negócios e continua à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

Comércio

Procon realiza mutirão de renegociação de dívidas nesta quarta-feira (15) em Parauapebas

Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo

Quem tem dívida na praça deve aproveitar o evento que o Procon Parauapebas vai realizar nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor. O objetivo é oportunizar aos inadimplentes a quitação de dívidas com descontos especiais em juros e multas. De acordo com a coordenação do órgão, pelo menos 20 empresas participarão da ação.

“É a primeira vez que realizamos evento dessa natureza, pois geralmente comemoramos o Dia do Consumidor com orientações e ações educativas. Neste ano nos propusemos a fazer algo a mais e promoveremos o evento para de fato beneficiar o consumidor”, destacou a coordenadora do Procon, Evellyn Melo.

O mutirão de renegociação de dívidas ocorrerá das 9 às 16 horas e contará com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parauapebas. A meta dos organizadores é atender pelo menos 500 pessoas ao longo do dia. “A nossa exigência pra adesão das empresas é a concessão de descontos especiais em juros e multas, para favorecer a negociação por parte do consumidor, bem como presenteá-lo no seu dia”, acrescentou Evellyn Melo.

As seguintes empresas já confirmaram presença no evento: Celpa; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep); Imobiliárias responsáveis pelo Parque dos Carajás, Nova Carajás e Residencial Amazônia; entre outras empresas do comércio local.

Marabá

Marabá: Celpa lidera queixas no Procon por 2 anos consecutivos

A maioria das reclamações é referente à cobrança abusiva na taxa de energia elétrica.

Ulisses Pompeu – de Marabá

A Promotoria do Consumidor, no Ministério Público Estadual está lotada de reclamações de usuários sobre os serviços da Celpa. No Procon Estadual as queixas contra a empresa de energia elétrica não apenas são muitas, como lideram o ranking do órgão por dois anos consecutivos. Anteriormente, quem liderava as reclamações era o setor de telefonia móvel.

As principais reclamações são sobre as cobranças que muitos consumidores consideram indevidas na conta de energia e a enxurrada de ocorrência somam 1.294 queixas no balcão do Procon Estadual. A maioria delas referente à cobrança abusiva na taxa de energia elétrica.

O servidor público Cláudio Pinheiro relata que já precisou ingressar até mesmo com duas ações na Justiça contra a empresa nos últimos, porque lhe cobrou valores muito altos. Mensalmente, segundo ele, paga cerca de R$ 500,00, mas a conta veio acima de R$ 2.000,00, o que considera um absurdo. Ganhou uma indenização no valor de R$ 4.000,00. A outra ação, conta, ainda está tramitando na Justiça.

A zeladora Guiomar Vieira, moradora do bairro Bom Planalto, diz que a conta de energia que recebeu do pequeno cômodo em que mora de aluguel com as duas filhas, referente ao mês de novembro, com vencimento em dezembro, tinha um valor absurdo. “Era bem maior que o normal. Eles estão querendo cobrar algo que eu não usei. Fico de olho no medidor com frequência e tomo muito cuidado com o desperdício. Fui reclamar e lá na Celpa me disseram que a leitura está correta”, disse, sorrindo ironicamente.

A zeladora relatou que a leitura realizada pelos técnicos não bate com a que aparece na cobrança. “Eles sempre fazem a leitura no dia 24 de cada mês. Eu acompanho e tiro foto todas as vezes que eles vão fazer essa verificação. No dia 24 de novembro, o medidor marcava o consumo de 1.700 Kwh/mês. Quando a cobrança chegou a leitura para o mesmo dia era de 2.029 Kwh/mês. E no boleto a cobrança de R$ 741,00”, detalhou. Descontente com a cobrança, dona Guiomar resolveu denunciar.

De passagem por Marabá esta semana, o presidente da Celpa, Raimundo Nonato Castro, reconheceu que os problemas da concessionária com os consumidores – principalmente envolvendo a cobrança de tarifa – são muitos. E que, por conta disso, a empresa está fortalecendo o Programa Cliente é Comigo Mesmo, que tem por objetivo reciclar e preparar os funcionários da concessionária para melhor esclarecer os consumidores sobre a cobrança da tarifa e eventuais distorções nos valores.

Segundo Raimundo Nonato, os problemas com reclamações junto ao Procon cresceram em 2012 devido a uma crise financeira enfrentada pela empresa, que fez várias mudanças em sua gestão naquele mesmo ano. “Sabíamos que essas mudanças nos causariam alguns contratempos, mas a empresa está empenhada em melhorar seu relacionamento com os usuários”, frisou, apelando para que os clientes procurem primeiro a concessionária na hora de reclamar do serviço.

Investimentos

Perguntado sobre um eventual aumento na demanda por energia por conta de novos projetos que estão previstos para a região, como a implantação de uma siderúrgica no Distrito Industrial, Castro disse que é missão da empresa fornecer a energia necessária para que o estado se desenvolva. Ele também falou da importância do Programa Tarifa Social mantido pela Celpa, que muitos clientes desconhecem.

De acordo com o presidente, o programa reduz os problemas de reclamações e beneficia quem está passando por dificuldades financeiras. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto no pagamento da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Os clientes que quiserem participar do programa devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para realizar a inscrição. Em seguida, uma equipe técnica do próprio centro procede a uma avaliação da residência e informa à concessionária se o usuário que requereu o benefício está apto a participar do programa.

Notícias

Em Marabá, Celpa deve mais de R$ 8 milhões em multas, diz Procon.

Cobranças abusivas, corte no fornecimento de energia aos finais de semana ou feriados e péssima qualidade do serviço estão entre as principais queixas dos consumidores marabaenses que procuram o Procon todos os dias, contra a Celpa.

De acordo com Ubiratan Sompré, coordenador do órgão, diariamente são registradas entre 15 e 20 reclamações contra a concessionária de energia elétrica; as audiências agendadas chegam a cinco todos os dias, além de denúncias externas que atingem o número de seis, diariamente. Ao todo, 164 processos estão se arrastando há mais de um ano no Procon contra a Celpa, porque a concessionária de energia elétrica vem apelando para a Justiça, na tentativa de fugir da punição.

O montante em multas soma a quantia de R$ 4.152.467,70, mas esses valores estão desatualizados por conta dos recursos. Porém, conforme os cálculos do Procon, esse montante, corrigido, pode ultrapassar a casa dos R$ 8 milhões. Segundo Ubiratan Sompré, o Procon propôs à Celpa um acordo, no qual a empresa teria 50% de desconto nos valores de multa e deveria custear aluguel de um prédio e aquisição de mobília e equipamentos para o órgão de proteção ao consumidor. Mas, ainda segundo o coordenador do Procon, a Celpa tem preferido deixar os processos correrem em Juízo a negociar. Ele ainda esclareceu que, mesmo que a Justiça tenha arquivado alguns processos, o Procon possui independência jurídica e, por isso, todos os 164 processos continuam ativos, bem como a cobrança das multas.

Texto: Fabiane Barbosa – ASCOM PMM)

Procon Parauapebas: mais de 500 reclamações registradas, em 2015, contra a Rede Celpa

Procon Parauapebas LogomarcaDe janeiro a dezembro de 2015, a concessionária de energia elétrica do estado liderou o ranking de reclamações no Procon de Parauapebas. Foram 515 registros relacionados à cobrança indevida, serviço não fornecido, reajuste abusivo de preço, taxa e mensalidade, entre outros. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (02) pelo órgão municipal.

Segundo a coordenadora do Procon, Evellyn Melo Moutinho, ano passado, aproximadamente 22% das reclamações foram relacionadas à Rede Celpa. “As demandas dividem-se entre aumento abusivo e cobrança de recuperação de energia, o popular gato”, explica, acrescentando que a maioria dos casos registrados no órgão tem tido solução junto à empresa. Porém, o resultado de um processo leva em torno de 30 a 40 dias porque é preciso ouvir a reclamação, ir à casa do reclamante, entrar em contato com a empresa e marcar a audiência.

Moradora do bairro Cidade Jardim, Liliane Pinheiro, reclama do atendimento em relação à leitura de consumo da unidade consumidora. Segundo ela, há uma diferença no valor da conta de energia de um mês para o outro. “Chegaram duas contas de energia em casa, meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Em uma delas percebi um aumento significativo no valor da conta. Mas, a minha reclamação é com a data de vencimento, pois a conta de dezembro foi entregue já vencida e agora vou ter que pagar os juros”, conta.

Casos como o da moradora do Cidade Jardim podem ser registrados no Procon, que fica localizado na Rua Araguaia, nº 40, Bairro Rio Verde. A coordenadora do órgão reforça ainda que, desde 2014, os serviços públicos e essências como energia e telefonia lideram as reclamações no órgão. “A defesa do consumidor é um ato de cidadania, então, o consumidor deve buscar amparo nos órgãos de proteção. Nós existimos para isso e é essa a nossa finalidade institucional”, conclui.

Rede Celpa

Procurada, a Rede Celpa não enviou posicionamento sobre o assunto até o fechamento dessa matéria.