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Marabá

Sintepp registra BO contra a truculência policial, faz denúncia ao MP e pede na Justiça a anulação da votação do PCCR

Em ato público realizado na manhã de hoje, os professores marabaenses fizeram o enterro simbólico de 17 vereadores e do prefeito Tião Miranda

Por Eleutério Gomes – De Marabá

A luta dos professores da rede pública municipal de Marabá, contra a redução nos valores dos salários, não terminou com a aprovação do PCCR alterado pela Lei 014/2017, pela Câmara Municipal, em meio a sessão tumultuada. Na tarde desta quarta-feira (24) a direção da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) registrou Boletim de Ocorrência da 21ª Regional de Polícia Civil contra os atos de violência ocorridos ontem (23) no plenário do Legislativo.

“Segundo a própria polícia, não tem procedência legal a Presidência da Câmara ter chamado reforço policial. Muitos de nós saímos muito machucados e amanhecemos com dores pelo corpo. Um dos nossos colega foi espancado por um segurança e foi isso o que deu início à confusão”, afirma Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora- geral da Subsede, ouvida pelo blog. Ela acrescenta que representantes do Ministério Público Estadual assistiram vídeos dos momentos de tensão e chamaram a direção do sindicato para que também formalize queixa.

“O MP quer nos ouvir, pois não é admissível que se use gás pimenta em local fechado. O guarda municipal foi quem disparou o spray por duas vezes. Várias pessoas passaram mal, inclusive crianças que se encontravam com os pais na sessão. A professora Avanir Paulino ainda está internada no hospital, ela sofre de problemas respiratórios e teve de ser levada de ambulância”, lembra Joyce.

Ato público

Ma manhã desta quarta-feira, reunidos em ato público na Praça Duque de Caxias, Marabá Pioneira, centenas de professores protestaram a e, em assembleia, aprovaram os próximos passos da mobilização: amanhã, quinta-feira (25), por volta das 8h, realizam novo ato público em frente a um estabelecimento comercial cuja inauguração ocorre no mesmo horário na Nova Marabá.

Na sexta-feira (26), a mobilização ocorre nas escolas como preparação para que a greve geral dos professores da rede pública municipal seja deflagrada a partir de segunda-feira, por tempo indeterminado.

Durante o ato público de hoje, além das palavras de ordem e discursos veementes, os professores fizeram o enterro simbólico dos 17 vereadores que votaram pela aprovação do projeto; e também do prefeito Tião Miranda e, em seguida saíram e passeata pela Avenida Antônio Maia, principal via do Núcleo Pioneiro.

Na Justiça

Na Justiça, ainda de acordo com Joyce, o Sintepp vai entrar com pedido de Mandado de Segurança pedindo a irredutibilidade dos salários – como antecipou ontem o blog – e a anulação da votação que aprovou o Projeto de Lei 014/2017: “Conforme o Regimento Interno da Câmara, não existe dispensa de interstícios em votação projeto em que há substitutivos e emendas. Então o presidente infringiu o regimento quando dispensou o interstício”, conclui Joyce Rebelo.

Legislativo

Professores de Marabá invadem área dos vereadores e impedem início de sessão da CMM

Em dia de votação de modificações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, servidores ocupam até a mesa diretora em protesto

Momentos antes de iniciar a sessão ordinária desta terça-feira (16), um grupo de professores que estava no Plenário da Câmara Municipal de Marabá invadiu a área reservada aos vereadores e está impedindo o início dos trabalhos legislativos. Eles tentam evitar que os vereadores votem um projeto de lei que modifica o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério, retirando vantagens financeiras.

Duas frases são repetidas com muita veemência pelos professores: “Não vai ter sessão pra perseguir o povo não” e “fora Tião”, esta referindo-se ao prefeito municipal. A ocupação já dura meia hora e os vereadores estão acuados em uma sala contígua ao Plenário, onde tentam avaliar a situação.

A batalha do PCCR começou ainda em janeiro, quando o novo governo anunciou que iria reformular o plano, alegando que ele estava sufocando a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação com tantos benefícios.

Ainda em fevereiro o projeto de Lei do Executivo chegou à Câmara, foi alvo de muitos debates e polêmicas até que o prefeito Tião Miranda encaminhou outro, menos agressivo para os trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores, entretanto, considerou que a nova proposta continua agressiva. Por isso, hoje, no dia da votação do PCCR, a categoria chegou cedo à Câmara Municipal e os professores ocuparam a maioria das cadeiras do Plenário..

Minutos antes de começar a sessão, eles invadiram a área reservada aos vereadores, inclusive a Mesa Diretora, onde permanecem gritando palavras de ordem. O presidente da Câmara ainda não informou se vai, ou não, iniciar a sessão.

PCCR

Professores cruzarão os braços nesta quinta-feira em Marabá, em protesto contra liminar do TJE a favor do município

Sintepp não se dá por vencido e diz que o jogo com a prefeitura apenas empatou. Prefeitura entrou na justiça a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

“Agora o jogo empatou”. Assim se manifestou na tarde desta quarta-feira (19), a coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, acerca da liminar concedida hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Prefeitura de Marabá a fim de impedir que professores de nível médio, que concluam graduação, sejam imediatamente progredidos para nível superior.

“Em verdade, o relator concedeu a liminar com efeito ‘ex nunc’. Ou seja, dentro do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores – está suspenso, a partir de agora, o artigo que dá direito à promoção do nível médio para o superior”, explica a dirigente sindical, detalhando: “Isto é, se a partir de amanhã, dia 20,alguém der entrada em pedido de promoção, já não vai mais conseguir”.

Porém, segundo ela, os que já têm o direito adquirido não perdem nada, está assegurado, mesmo que provisoriamente, até a conclusão da audiência, dentro de aproximadamente 15 dias, quando será dada a sentença final pelo Pleno do TJE.

“Nós, como sindicado, entramos com pedido de ‘amicus curiae’ – amigo da corte -, que vai fazer uma defesa de 15 minutos defendendo a constitucionalidade da lei”, afirma Joyce, ressaltando que, por mais que a Câmara Municipal, por meio de sua Assessoria Jurídica, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado e o Executivo Municipal tenham se manifestado contra, o Sintepp defende a constitucionalidade do artigo.

“Isso por conta de toda a política educacional que a gente já viveu todos esses anos no Brasil e pelo fato de que o próprio prefeito (Tião Miranda) enviou para a Câmara, em 2003, esse mesmo projeto de lei com esse mesmo artigo, garantindo a progressão de médio para superior desses professores (que alcançassem a graduação). E esse mesmo artigo de 2003 está dentro da lei de 2011”, explica a coordenadora.

Em sinal de protesto, a categoria da Educação vai fazer uma paralisação extraordinária. Ou seja, as escolas da rede municipal não vão funcionar na quinta e sexta-feira, dia este em que, mesmo sendo feriado, haveria aulas. “E como amanhã nós temos uma discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, para a qual o Sintepp foi convocado para ir fazer a defesa do PCCR, nós estamos convocando toda a categoria para acompanhar essa reunião”, afirma Joyce Rebelo.

Entenda

O Parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 17.474/2011 (PCCR da Educação) determina que “o titular do cargo de profissional de magistério, portador de nível médio, concursado para a Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental, somente fará jus à promoção vertical para o nível 1 da carreira em virtude de habilitação em licenciatura plena específica para essa área de atuação ou curso normal superior”.

A prefeitura alega que, em razão dessa determinação legal, entre 2011 e 1015, nada menos que 980 servidores aprovados para cargo de nível médio, ascenderam para cargo de magistério de nível superior sem aprovação em concurso público, que, segundo a Administração Municipal, contraria a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do Pará, as quais rezam que esse tipo de ascensão só pode se dar por meio de concurso público.

A prefeitura alega, ainda, que o pagamento desses quase mil servidores progredidos dessa maneira desestabiliza as finanças municipais ao tornar inviável o pagamento da Folha da Educação, a ponto de o gestor municipal ter decretado estado de calamidade financeira no município.

Educação

Seduc irá descontar pagamento de professores grevistas de Parauapebas

Seduc diz que já atendeu 19 das 20 reivindicações da categoria, envolvendo infraestrutura escolar, remuneração dos professores e questões pedagógicas - alegação que é desmentida pelo Sintepp.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anunciou nesta sexta-feira (7) que vai descontar dias em greve do salário de professores da rede estadual em Parauapebas, no sudeste do Pará. A greve começou no dia 28 de março. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), professor Rosemiro Laredo, alegou que nenhum dos 20 itens da pauta de reivindicações foi atendido. Uma nota, divulgada pela Seduc nesta sexta (7), informa que um requerimento para o retorno das aulas foi protocolado junto ao Ministério Público do município.

A coordenadoria do Sintepp aponta desvios na merenda escolar, o não pagamento do piso salarial e a condição das escolas, sendo três delas com laudo de precariedade. O sindicato alega, também, que algumas escolas tinham aula somente até o intervalo, com turmas superlotadas. Os manifestantes ainda garantem que não estão impedindo os alunos e funcionários de entrarem nas unidades.

Ainda de acordo com o Sintepp, uma proposta de reposição das aulas deve ser apresentada para o Governo do Estado, quando a greve for encerrada.

De acordo com a Seduc, os manifestantes estariam impedindo o acesso às escolas. Em nota, a secretaria informou que mais da metade dos professores não concordam com a atitude.

A secretária Ana Claudia Hage afirmou que “respeita o movimento grevista e entende como legítimas a grande maioria das reivindicações, mas vê com desapontamento a coação praticada contra alunos e professores não grevistas”.

Em nota, a Seduc informou que já atendeu 19 das 20 reivindicações da categoria, envolvendo infraestrutura escolar, remuneração dos professores e questões pedagógicas – alegação que é desmentida pelo Sintepp.

Marabá

Sintepp decide convocar categoria para lutar contra os cortes do governo Tião Miranda e promete greve por tempo indeterminado

Leia a nota do sindicato sobre a minuta do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Reformulação do PCCR

No dia 17 de fevereiro de 2003 foi publicado o PCCR – Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores de Marabá. Na época, a Câmara Municipal de Marabá aprovou o PCCR enviado pelo então prefeito Tião Miranda. Muitos absurdos aconteceram naquele momento e ficaram gravados na história de luta dos professores de Marabá.

Tião Miranda reduziu a Gratificação de Nível Superior de 100% para 50%. Extinguiu a Gratificação de Magistério de 25%; Extinguiu a Gratificação de Pó de Giz de 10%;

Para o bom entendedor, o prefeito Tião Miranda reduziu em 85% a remuneração dos professores, correto?! Não e sim!

Não porque ele assegurou que todos os Professores afetados por estas medidas continuariam recebendo seus percentuais sem as reduções a título de vantagem pessoal, com base na garantia constitucional da irredutibilidade salarial. E sim porque apesar de garantir para quem já estava no quadro, não tínhamos um número significativo de professores com nível superior na época. Ou seja, apenas uma média de 150 professores foram beneficiados. Veja que, naquela época, o prefeito e seus assessores jurídicos (os mesmos de hoje) asseguraram os direitos adquiridos. E por que agora não querem assegurar? Alguns professores ficarão sem a sua única fonte de renda.

Ainda no ano de 2003, finalmente o Tião Miranda revelou suas intenções, pois o objetivo de tais reduções era realizar o concurso público para mais de 1.000 trabalhadores, sendo que deste total, mais de 500 vagas eram só para a Educação. Começou aí a famosa quebra da isonomia salarial, pois passamos a ter um grupo de professores novos recebendo com 85% a menos de salário se comparado a quem já estava efetivado na Rede Municipal de Ensino.

De lá pra cá, sempre tivemos o Tião Miranda e sua equipe a frente da Secretaria de Educação como os principais inimigos dos Trabalhadores. Exatamente por isso o candidato do Tião foi derrotado nas urnas nas Eleições 2008 e mais uma vez o próprio Tião Miranda foi derrotado em 2012. Desta vez de forma mais dolorida ainda, pois perdeu para um de seus principais aliados, João Salame. Os dois cresceram juntos nas ruas da Velha Marabá e sempre foram amigos, tanto que, ao ganhar as eleições grande parte dos aliados de Tião Miranda asseguraram uma vaga no alto escalão do Governo do JS.

Diante do insucesso, do verdadeiro desastre dos últimos dois governos, mais uma vez Tião Miranda (PTB) chega ao poder em Marabá. Com a fama de bom administrador que lhe acompanha desde o seu último mandato a frente da prefeitura de Marabá. Mas dessa vez ele não está só. Diferente dos seus últimos mandatos, onde os vices de suas chapas eram apenas figurativos, ele trouxe para o cenário político o seu sucessor! Toni Cunha (REDE), vice-prefeito de Marabá chegou a sonhar com o cargo definitivo de prefeito quando mesmo antes de assumir o cargo, o Prefeito eleito Tião Miranda fez uma verdadeira lambança e assinou uma Carta de Renúncia dizendo em resumo que estava com problemas de saúde para assumir a prefeitura de Marabá, mas que estava estranhamente saudável para continuar a sua vida como Deputado Estadual e foi aí que ele cometeu a sua primeira gafe.

Abriu-se precedente para um verdadeiro fórum de debates sobre a legalidade do ato, culminando mais tarde com a desistência da renúncia. Ou seja, Toni Cunha, dormiu prefeito e acordou vice. Pra quem não sabe, o vice–prefeito é delegado da Polícia Federal, e tem usado os mesmos argumentos de homem honesto e sério insistentemente nas redes sociais. Já até mandou recado aos servidores: que mesmo estando de licença da função de delegado, não deixará de agir contra atitudes flagrantemente consideradas criminosas.

Até aí tudo bem, pois é papel de qualquer cidadão. Não precisa ser DELEGADO pra fazer isso. Só não entendemos porque da insistência nesses recados. Quem muito fez isso no começo do mandato foi o João Salame. Chegou até a prender servidor por desvio de combustível, e olha só no que deu.

Mas precisamos focar no que é mais importante, pois, para ser eleito, Tião Miranda precisou afinar o discurso. Conseguiu inclusive o apoio de vários professores, sendo a maioria os mesmos de outrora, que apesar do apoio concedido nas urnas, agora demonstram arrependimento nas redes sociais e nas assembleias do Sintepp. Tião Miranda convenceu muitos servidores que havia mudado, que era outra pessoa, que pagaria os salários em dia (marca registrada do seu governo).

Tudo isso despertou uma fé nos trabalhadores, pois todos já estávamos calejados com Maurino Magalhães e João Salame. Mas o que ninguém esperava era que após ser eleito, Tião Miranda (PTB) e Toni Cunha (REDE) mudariam completamente o discurso. Realmente estão pagando em dia, mas pra isso estão submetendo os trabalhadores a cortes nunca vistos na história. Já reduziu o adicional de insalubridade dos servidores da saúde e agora, além de destruir o PCCR da Educação, também promete por fim a gratificação de apoio SEMED para a todos os trabalhadores em Educação, exceto aos profissionais do Magistério. Pelo visto, no final deste Governo, Tião Miranda será chamando carinhosamente de Mãos de Tesoura e aquela saudade do Tião que era ritmo na propaganda eleitoral (o povo tá é com saudade do Tião) se transformará numa verdadeira piada sem graça.

Depois de mais de duas semanas reunida na Universidade Aberta de Marabá, no prédio da SEMED, a comissão que foi convidada a criar uma proposta de alteração no PCCR atual finalmente conclui os seus trabalhos. Porém, apesar dos nossos esforços, não saímos vitoriosos das reuniões. Não conseguimos evitar as propostas de cortes do governo e só tivemos um recuo na retirada da Gratificação de Regência, onde o Governo decidiu reduzir de 15% para 10%. Vale reforçar que dos 16 membros desta Comissão, apenas dois são do Sintepp. O Secretário de Educação participou ativamente e sempre deixou claro que a palavra final em relação às mudanças seria do prefeito Tião Miranda.

Apesar de todos os retrocessos, havíamos alcançado êxito na garantia de que o piso do nível superior seria assegurado para todos os concursados para Nível Superior e para àqueles que progrediram para Nível Superior. Porém, após ler a minuta final, já em formato de Projeto de Lei, que foi amplamente divulgado pelo Sintepp nas redes sociais, detectamos, que uma vez aprovada a alteração, todos os progredidos de Nível Médio para superior serão automaticamente REBAIXADOS PARA NÍVEL MÉDIO. Passando a receber uma gratificação de Nível Superior vergonhosa de 10% na proposta do Governo.

Para quem não sabe, o Prefeito prometeu na Câmara Municipal de Marabá que iria assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores, mas deixou claro que entraria na Justiça contra o PCCR com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois segundo ele, a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR é INCONSTITUCIONAL. Tal atitude foi confirmada no dia 20 de janeiro de 2017. Não custa nada reforçar, quem assegurou a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR E DE SUPERIOR PARA ESPECIALISTA EM 2003, foi o próprio prefeito Tião Miranda. Por que ele agora é contra? Por que tanta perseguição com o professor? A redução salarial de 85% em 2003 não foi o bastante? Por que tanto ódio dos Professores de Marabá?

A Súmula Vinculante nº 43, reza o seguinte:

“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.”

Portanto, perguntamos, se o Professor faz concurso para Nível médio e ao concluir o Nível Superior recebe uma PROMOÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR, ele deixa de ser professor?! Por acaso, esse Professor de Educação de Ensino Fundamental menor, que dava aula para o seu filho no 3º ano, ao receber o título de Nível Superior, abandonou a sala do seu filho?! Não, eles vão continuar lecionando na mesma turma. Porém ainda mais qualificado e preparado. Atualizado e valorizado, conforme assegurado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB. O texto da SV nº 43 está perfeito, mas não se aplica ao caso concreto do Professor. O cargo de Professor de Nível Médio é considerado a carreira inicial dos nossos Professores no Plano de Carreira atual.

Por tudo isso, temos a clareza que o atual prefeito e seu vice estão cometendo um atentado à vida desses trabalhadores. Por esta falta de respeito com os professores deste município e pela garantia da irredutibilidade salarial da nossa categoria avisamos ao Prefeito Tião Miranda e ao seu vice Toni Cunha que vai ter luta em Marabá. A partir do dia 15 de março deveremos aprovar GREVE NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ por tempo indeterminado. As propostas debatidas e aprovadas nas reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR, em grande parte, não condizem com a minuta final apresentada em formato de Projeto de Lei pelo Governo Municipal. Portanto,

Exigimos:

1. Pagamento de Dezembro;

2. Devolução dos descontos de Junho;

3. Pagamento do vale alimentação atrasado;

4. Mudança no nosso PCCR só se for com garantia dos direitos adquiridos, respeitando ainda as alterações aprovada pela Comissão do PCCRPE;

5. Garantia de todas as progressões de Nível Médio para Superior, Especialista, Mestre e Doutor, bem como do pagamento dos retroativos acumulados até o momento;

6. Garantia dos seguintes percentuais: 50% para Nível Superior, 25% para Especialista; 50% par Mestre e 75% para Doutor; (estamos reduzindo em 50% nossos direitos aqui)

7. Garantia de Isonomia Salarial entre Concursados e Contratados;

8. Garantia de pagamento de todas as Gratificações em forma de adicionais;

9. Que cada professor receba seu Vencimento Base conforme seu Nível de Escolaridade, sendo este vencimento o seu Base da Carreira;

10. Garantia da jornada de trabalho atual dos servidores de apoio bem como da gratificação de apoio SEMED, no percentual atual;

11. Garantia da hora-atividade de no mínimo 25% da jornada atual destinada às atividades de planejamento e avaliação;

12. Criação de um calendário de crise urgente para debater a pauta dos Trabalhadores em Educação (a Coordenação do Sintepp estará a disposição a partir do dia 16, em qualquer horário de dia.)

Marabá – PA, 13 de março de 2017.

Sintepp Marabá

PEC 55

Professores anunciam greve na Unifesspa e mais de 4 mil alunos ficam sem aula

Assembleia teve 55 votos a favor, 16 contra e 4 abstenções

Por Ulisses Pompeu – de Marabá 

Os mais de 4.600 alunos da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) ficam sem aulas por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira, 24. É que na noite desta quarta-feira, 23, o corpo docente da universidade aprovou em assembleia realizada pelo sindicato da categoria (Sindunifesspa), greve por tempo indeterminado em decorrência da discussão em torno do Projeto de Emenda Constitucional 55/2016, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, que tramita atualmente no Senado e limita os gastos públicos à variação da inflação do ano anterior  pelos próximos 20 anos.

Dentre os professores que participaram da reunião – acompanhada ainda por técnicos e estudantes – foram contabilizados 55 votos a favor, 16 contra e 4 abstenções.  “O objetivo da assembleia é discutir se os professores vão engrossar o movimento de greve que está sendo articulado em nível nacional pelos sindicatos dos docentes das universidades federais, estaduais e privadas, no sentido de se contrapor ao projeto em curso, relacionado aos gastos públicos”, comentou o professor do Curso de História, Fabio Pessoa.

De acordo com ele, a avaliação geral é que se deve apoiar a ocupação por parte dos estudantes que ocorre no Campus I há quase um mês, desde a madrugada do dia 26 de outubro, pelo mesmo motivo. “A gente deve deflagrar a greve por tempo indeterminado até a votação da PEC porque acreditamos que a aprovação dela será danosa para o serviço público de forma geral, mas especialmente para a Educação, uma vez que ela irá limitar os investimentos públicos para o setor pela inflação do ano anterior”.

De acordo com Fábio Pessoa, isso significa que os investimentos serão congelados, o que deve trazer grandes dificuldades para as instituições. “Significa dizer que os cursos terão dificuldade para se manter, que as bolsas dos alunos serão cortadas, que a ampliação da Unifesspa, por exemplo, terá problema em ser concluída”, destacou, se referindo aos prédios que estão sendo construídos atualmente no Campus III. Ele garantiu que a greve nada tem a ver com a discussão salarial da classe. “Pelo menos nos últimos anos houve um aumento real do salário para todas as categorias. Hoje não fazemos um movimento que luta por salário e sim para impedir o que, para nós, é o desmonte do serviço público”, disse.

“Daqui a 20 anos a universidade vai ter o mesmo investimento, mas a demanda por cursos e vagas vai continuar. O curso de Medicina, que seria implantado agora, por exemplo, corre risco de não acontecer por falta de investimento”, finalizou. O plenário do Senado Federal debateu, durante sessão temática realizada na terça-feira (22), a PEC 55.

Justiça

Vale processa professor da Universidade Federal Sul e Sudeste do Pará

Professor universitário Evandro Medeiros, 43 anos é acusado pela empresa de praticar "justiça pelas próprias mãos"

Nesta quinta-feira (10) ocorre no Fórum de Marabá, sudeste do Pará, a segunda audiência de ação judicial movida pela mineradora Vale contra o professor universitário Evandro Medeiros, 43 anos.

Na primeira audiência de conciliação, realizada no dia 5 de março deste ano, Medeiros, que dá aula na Faculdade de Educação do Campo, na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), não aceitou as propostas sugeridas pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará (MPF) que consistia no pagamento de multa no valor de um salário mínimo parcelado ou a realização de ação em alguma comunidade, durante 15 dias. Para Medeiros aceitar as propostas seria uma forma de admitir culpa quando responde que é inocente das acusações.

O caso do professor é acompanhado pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Medeiros informa que a defesa solicitará arquivamento do processo. Caso o pedido não seja aceito pelo juiz, a audiência ganha corpo de julgamento e passará a ouvir as testemunhas de acusação e defesa. A empresa acusa Medeiros de praticar “justiça pelas próprias mãos” e de interromper a circulação dos trens.

Entenda o caso

No dia 20 de novembro de 2015, um grupo de cerca de 30 pessoas realizou um protesto no trilho da Estrada de Ferro Carajás, em solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da empresa mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, em Mariana, interior de Minas Gerais. O grupo protestou, durante menos de uma hora, com cartazes pintados à mão.

Segunda audiência

O professor tem recebido apoio de movimentos populares e diversas organizações como o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará – SINDUNIFESSPA, que publicou uma nota de repúdio à ação movida pela Vale contra Medeiros.

Medeiros conta que está sendo processado pela empresa tanto na esfera cível, quanto na criminal. “Esse é o primeiro processo da vara cível. O segundo processo está agora no MPF aguardando posicionamento dos promotores que é um processo criminal instaurado pela Polícia Civil, a partir de denúncias da Vale. Então esse processo está se iniciando, passou pelo juiz, que encaminhou para a promotoria e que ainda não se posicionou. Nesse caso a punição é de até três anos de prisão”, explica.

Mas não é só o professor que é réu em uma ação judicial pela empresa. Medeiros lembra que João Reis e Valdir Gonçalves, lideranças comunitárias do bairro Alzira Mutran, também foram notificados em ações de interdito proibitório e hoje estão impedidos de se aproximar da ferrovia. No bairro onde moram está sendo construído um viaduto da empresa e a estrada de ferro está próxima de muitas casas, o que causa uma série de impactos dentre eles, rachaduras nos imóveis causadas pela trepidação quando o trem passa, além da poluição sonora.

“A Vale tem utilizado de instrumentos jurídicos para criminalizar lideranças comunitárias, ativistas, defensores de direitos humanos, quando esses se posicionam de alguma maneira que contrária os interesses dela ou que expressam críticas às suas atividades na região, denunciando os impactos dessas atividades. São inúmeros casos no Pará e no Maranhão de pessoas processadas pela Vale, numa clara tentativa de desmobilizar essas pessoas na participação na luta”. (Brasil de Fato)

Educação

Gestores e professores de Canaã dos Carajás e Parauapebas são capacitados pelo IEE

Esportes de Aventuras e Lutas no ambiente escolar foram os principais temas do quarto módulo do ano do projeto Formação Continuada de Professores da Rede Pública, em Canaã dos Carajás, nos dias 10, 11 e 12 de agosto. O projeto é realizado pelo Instituto Esporte & Educação (IEE) e, no município, conta com o patrocínio da Vale, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte/Governo Federal e parceria da Fundação Vale. O IEE foi criado e é presidido pela medalhista olímpica Ana Moser.

Estiveram presentes 42 profissionais de Canaã e Parauapebas, que experimentaram diferentes práticas de esporte educacional, trocando experiências e compartilhando diferentes formas de aplicação e intervenções qualificadas.

Para a professora Simone Moraes, de Parauapebas, a formação abriu um leque de opções, mostrando novas formas de pensar os conteúdos propostos. “As trocas com a turma e a forma das diversas divisões dos grupos proporcionaram um aumento de experiências. As atividades colocadas na prática, em quadra, me fizeram perceber e sentir mais próxima da realidade dos meus alunos”, contou.

Vale destacar que no segundo dia de formação, os temas planejamento e registro das sequências didáticas foram trabalhados. “Queremos que eles aprimorem a escrita e a forma de comunicar o fazer pedagógico. É um grupo extremamente participativo e envolvido nas discussões, enriquecendo a formação e deixando o encontro ainda mais produtivo e prazeroso”, comentou a subcoordenadora pedagógica do IEE Cibelle Borges.

Além da capacitação para professores, ainda fazendo parte do projeto Formação Continuada, foi realizado o quarto encontro com gestores escolares dos municípios, com uma avaliação dos avanços e desafios. “Já percebemos os gestores escolares com um olhar mais ampliado e aprimorado ao pensar na prática pedagógica das aulas de Educação Física. Sempre nos falam que os encontros têm qualificado a formação profissional, a quebra de paradigma ao repensar o que é a Educação Física e a importância de fazer atividade física como o autocuidado”, relatou Cibelle Borges.

Também foi realizada a Formação de Tutores para atuar no Projeto de Liderança Juvenil. O encontro contemplou dez professores que trabalham com adolescentes em suas escolas, onde depois de capacitados, irão desenvolver ações de protagonismo juvenil no universo escolar.

Formação Continuada de Professores da Rede Pública – O projeto está no seu quarto ano e tem a missão de formar professores e gestores na metodologia do esporte educacional, com o objetivo de qualificar e ampliar o acesso de crianças e jovens ao esporte dentro e fora da escola. Neste ano, o projeto atua em 19 cidades de sete estados (Pará, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, e Mato Grosso do Sul e Pará), com o objetivo de capacitar 800 professores e gestores da rede pública para a implantação e qualificação de programas voltados para a prática da educação física e do esporte nas cidades. Cada município terá cinco etapas de capacitação, totalizando 80 horas de formação presencial e 20 horas de acompanhamento à distância.

Sobre o Instituto Esporte & Educação – O Instituto Esporte & Educação (IEE) foi criado em 2001, já atendeu 3,1 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil e contribuiu para a formação de mais de 30 mil professores.

Dentre os Parceiros do IEE estão Mondelez Brasil, Fundação Mondelez International, Rede, Itaú, Instituto Votorantim, Banco Votorantim, Petrobras, NIKE, Instituto Península, Nestlé, Novelis, EDP/Instituto EDP, CIELO, Vale, Monsanto, Abbott, Estácio, Yamana, Roche, BTG Pactual, Deutsche Bank, Ticket, Correcta, Trench Rossi e Watanabe Advogados, Desenvolve SP, Chevron, Vedacit, Merial, Eaton, Netshoes, Fabrica de Cidadania/Ache.