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Pará

Suspensa a greve dos professores do Pará

Na reunião também ficou acordado que o até 30 de novembro serão concluídos os estudos do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) Unificado para discussão com o Sindicato.
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Foi aprovada suspensão da greve dos professores estaduais do Pará nesta quarta-feira (13), em assembleia da categoria. A decisão ocorreu após rodada de negociação com o Governo do Estado que ocorreu ontem, 12, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (Sead) com a presença da secretária Alice Viana e da secretária de Educação, Ana Hage.

Alice Viana informou que o Governo do Estado aguarda a posição da PGE quanto a Ação Judicial que discute o pagamento do Piso Salarial da categoria. “A discussão está judicializada, o Estado entende que já paga o piso que hoje está fixado em R$ 2.455,35, mas no estado o salário inicial chega a R$ 3.772,69. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.834,94 – quase o dobro do piso nacional”, explicou.

Foi discutida também a implementação de 1/3 da jornada de hora atividade. Foi acertado que será retomada a comissão para a realização dos estudos que visam à construção de uma proposta observando as alterações previstas para a matriz curricular nacional, que interfere na lotação dos professores e estabelecido que até final de novembro uma conclusão do estudo será apresentada.

Na reunião também ficou acordado que o até 30 de novembro serão concluídos os estudos do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) Unificado para discussão com o Sindicato. Outro ponto discutido foi a progressão vertical e horizontal, “Finalizaremos os estudos até agosto de 2018 e a partir de setembro implementaremos o pagamento, sem retroatividade”, confirmou a titular da Sead.

Sobre as obras e reformas das escolas foi ratificado pela secretária da Seduc que o cronograma das obras será atualizado no prazo de 15 dias. “Foi realizada uma reunião em 7 de junho e o cronograma será atualizado a partir dessa data”, disse Ana Hage.

Ficou acordado ainda que não haverá desconto dos dias parados dos servidores em greve mediante a reposição das aulas com um calendário a ser elaborado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).

Por Luciana Benicio/ Agência Pará
Educação

Ministro do STF indefere liminar dos precatórios solicitada pelo Sintepp

Luís Roberto Barroso argumenta que não se pode destinar 60% dos recursos aos professores porque isso configura favorecimento momentâneo e não valorização profissional
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, no último dia 15, pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o sindicato exige o pagamento de diferenças de recursos do Fundef – depois transformado em Fundeb –, não repassadas pelo Governo Federal de 1998 a 2006. O Sintepp diz que essas verbas devem ser 100% aplicadas na Educação, mas vincula a destinação do mínimo de 60% dos recursos para os profissionais do magistério em efetivo exercício.

O ministro, entretanto, argumenta que não se pode repassar 60% aos professores, de um montante de valor considerável que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino nos municípios. “Isto porque a sua destinação aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, configura favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria,” afirma Barroso.

Na prática, argumenta o ministro, devido ao expressivo montante a ser recebido pelos municípios, tem-se como real a possibilidade de aumentos totalmente desproporcionais aos professores, “havendo inclusive o risco de superação do teto remuneratório constitucional”.

Barroso justifica ainda sua decisão alertando que, quando se esvaírem os recursos extraordinariamente recebidos, os municípios não poderão reduzir salários em virtude da irredutibilidade salarial. Ele destaca também que qualquer gasto com pagamento de professores deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente que a despesa deve ser acompanhada de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro e compatibilidade com as leis orçamentárias, inclusive com o Plano Plurianual (PPA).

Por fim, Luís Roberto Barroso derruba o argumento do Sintepp, quando este alega que, conforme o artigo 22 da Lei 11.494/2007, 60% das verbas do Fundef/Fundeb devem ser empregadas no pagamento dos professores. Segundo ele, o artigo citado “faz expressa menção a 60% dos ‘recursos anuais’, sendo razoável a interpretação que exclui de seu conteúdo recursos eventuais ou extraordinários, como seriam os recursos” objeto do mandado de segurança”.

A decisão também breca a intenção do Sintepp – Subsede Parauapebas – de pagar honorários advocatícios com as verbas dos precatórios, a exemplo do que tencionavam fazer também 110 prefeituras do Estado do Maranhão.

Educação

Artigo: Os professores – Valter Hugo Mãe

“Um país que não se ocupa com a delicada tarefa de educar, não serve para nada. Está a suicidar-se. Odeia e odeia-se.”
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Achei por muito tempo que ia ser professor. Tinha pensado em livros a vida inteira, era-me imperiosa a dedicação a aprender e não guardava dúvidas acerca da importância de ensinar. Lembrava-me de alguns professores como se fossem família ou amores proibidos. Tive uma professora tão bonita e simpática que me serviu de padrão de felicidade absoluta ao menos entre os meus treze e os quinze anos de idade.

A escola, como mundo completo, podia ser esse lugar perfeito de liberdade intelectual, de liberdade superior, onde cada indivíduo se vota a encontrar o seu mais genuíno, honesto, caminho. Os professores são quem ainda pode, por delicado e precioso ofício, tornar-se o caminho das pedras na porcaria do mundo em que o mundo se tem vindo a tornar.

Nunca tive exatamente de ensinar ninguém. Orientei uns cursos breves, a muito custo, e tento explicar umas clarividências ao cão que tenho há umas semanas. Sinto-me sempre mais afetivo do que efetivo na passagem do testemunho. Quero muito que o Freud, o meu cão, entenda que estabeleço regras para que tenhamos uma vida melhor, mas não suporto a tristeza dele quando lhe ralho ou o fecho meia hora na marquise. Sei perfeitamente que não tenho pedagogia, não estudei didática, não sou senão um tipo intuitivo e atabalhoado. Mas sei, e disso não tenho dúvida, que há quem saiba transmitir conhecimentos e que transmitir conhecimentos é como criar de novo aquele que os recebe.

Os alunos nascem diante dos professores, uma e outra vez. Surgem de dentro de si mesmos a partir do entusiasmo e das palavras dos professores que os transformam em melhores versões. Quantas vezes me senti outro depois de uma aula brilhante. Punha-me a caminho de casa como se tivesses crescido um palmo inteiro durante cinquenta minutos. Como se fosse muito mais gente. Cheio de um orgulho comovido por haver tantos assuntos incríveis para se discutir e por merecer que alguém os discutisse comigo.

Houve um dia, numa aula de história do sétimo ano, em que falamos das estátuas da Roma antiga. Respondi à professora, uma gorduchinha toda contente e que me deixava contente também, que eram os olhos que induziam a sensação de vida às figuras de pedra. A senhora regozijou. Disse que eu estava muito certo. Iluminei-me todo, não por ter sido o mais rápido a descortinar aquela solução, mas porque tínhamos visto imagens das estátuas mais deslumbrantes do mundo e eu estava esmagado de beleza. Quando me elogiou a resposta, a minha professora contente apenas me premiou a maravilha que era, na verdade, a capacidade de induzir maravilha que ela própria tinha. Estávamos, naquela sala de aula, ao menos nós os dois, felizes. Profundamente felizes.

Talvez estas coisas só tenham uma importância nostálgica do tempo da meninice, mas é verdade que quando estive em Florença me doíam os olhos diante das estátuas que vira em reproduções no sétimo ano da escola. E o meu coração galopava como se tivesse a cumprir uma sedução antiga, um amor que começara muito antigamente, se não inteiramente criado por uma professora, sem dúvida que potenciado e acarinhado por uma professora. Todo o amor que nos oferecem ou potenciam é a mais preciosa dádiva possível.

Dá-me isto agora porque me ando a convencer de que temos um governo que odeia o seu próprio povo. E porque me parece que perseguir e tomar os professores como má gente é destruir a nossa própria casa. Os professores são extensões óbvias dos pais, dos encarregados pela educação de algum miúdo, e massacrá-los é como pedir que não sejam capazes de cuidar da maravilha que é a meninice dos nossos miúdos, que é pior do que nos arrancarem telhas da casa, é pior do que perder a casa, é pior do que comer apenas sopa todos os dias.

Estragar os nossos miúdos é o fim do mundo. Estragar os professores, e as escolas, que são fundamentais para melhorarem os nossos miúdos, é o fim do mundo. Nas escolas reside a esperança toda de que, um dia, o mundo seja um condomínio de gente bem formada, apaziguada com a sua condição mortal mas esforçada para se transcender no alcance da felicidade. E a felicidade, disso já sabemos todos, não é individual. É obrigatoriamente uma conquista para um coletivo. Porque sozinhos por natureza andam os destituídos de afeto.

As escolas não podem ser transformadas em lugares de guerra. Os professores não podem ser reduzidos a burocratas e não são elásticos. Não é indiferente ensinar vinte ou trinta pessoas ao mesmo tempo. Os alunos não podem abdicar da maravilha nem do entusiasmo do conhecimento. E um país que forma os seus cidadãos e depois os exporta sem piedade e por qualquer preço é um país que enlouqueceu. Um país que não se ocupa com a delicada tarefa de educar, não serve para nada. Está a suicidar-se. Odeia e odeia-se.

Valter Hugo Mãe – Valter Hugo Mãe é o nome artístico do escritor português Valter Hugo Lemos. Além de escritor é editor, artista plástico, apresentador de televisão e cantor. Em 2007 atingiu o reconhecimento público com a atribuição do Prêmio Literário José Saramago, durante a entrega do qual o próprio José Saramago considerou o romance O remorso de baltazar serapião um verdadeiro tsunami literário.

Brasil

Em atendimento ao MPF, governo deve reajustar salário de professores vinculados a antigo plano de carreira federal

Professores estavam ganhando abaixo do piso nacional do magistério, alertou MPF
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Em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou para a Casa Civil da Presidência da República proposta de alteração legislativa para reajustar os salários dos professores do magistério federal em todo o país que ainda estão vinculados ao extinto Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

A informação foi enviada pelo Ministério do Planejamento ao MPF na última sexta-feira (16). Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta é reajustar a remuneração da carreira de magistério de 1º e 2º graus do PUCRCE adotando-se como parâmetro a remuneração inicial e final do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT (lei 12.772/12), com efeitos financeiros a partir de janeiro e agosto de 2019.

Segundo denúncia enviada por professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) ao MPF em Belém (PA), os professores que optaram por não trocar o PUCRCE pelo EBTT estão há dez anos sem reajuste salarial, recebendo remuneração menor que o piso nacional do magistério, e novos cargos estão sendo abertos no instituto com salários maiores que os pagos aos profissionais vinculados ao PUCRCE.

Prazos – Enviada em fevereiro deste ano ao IFPA, aos ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e ao colégio Pedro II, a notificação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva recomendava que o reajuste deveria ser providenciado dentro de 30 dias, e que deveria ser feito por meio da readequação salarial dos professores da carreira do PUCRCE ou por meio de abertura de novo prazo para opção pelo plano EBTT.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do ponto de vista orçamentário a alteração da remuneração dos professores, caso aprovada a proposta, será prevista no projeto de lei orçamentária de 2019. “Em virtude da impossibilidade de criar despesa de pessoal sem a devida previsão orçamentária, dispositivo do Projeto de Lei condiciona a implantação dessa medida à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária de 2019”, explica nota informativa encaminhada ao MPF pelo secretário de gestão de pessoas do ministério, Augusto Akira Chiba.

“Cabe salientar, por fim, que, caso haja aprovação do Presidente da República quanto ao encaminhamento da proposta para o Congresso Nacional, a implantação da medida ficará condicionada a conversão em Lei do Projeto de Lei até o dia 4 de julho de 2018, em cumprimento ao que determina o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece, ser nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, complementa a nota.

O MPF continuará acompanhando o envio do projeto de lei pelo presidente e a tramitação no congresso nacional, destaca o procurador da República Felipe de Moura Palha.

Jacundá

Após acordo entre prefeitura e sindicato, precatórios do Fundef de Jacundá serão liberados em breve

60% dos recursos serão destinados ao rateio entre professores em atividade, concursados e também para aposentados e pensionistas. Cerca de 500 profissionais estão na lista de contemplados. 5%, do repasse serão destinados ao pessoal de apoio.
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Chegou ao fim um impasse entre a Prefeitura de Jacundá e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), subsede de Jacundá. Acordo foi assinado no final da manhã de ontem, no gabinete do Prefeito, e ratificado em Assembleia Geral com a categoria na parte da tarde, na sede do sindicato. Participaram da cerimônia o prefeito Ismael Barbosa, dirigentes sindicais, vereadores e educadores. O acordo encerra um processo de bloqueio impetrado pelo sindicato na Justiça local.

Diferentemente da administração anterior, do prefeito afastado José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, o atual gestor assumiu o compromisso com a categoria beneficiada e fechou acordo com o Sintepp. Conforme a Prefeitura, os valores devem estar nas contas dos educadores tão logo sejam liberados. “Estarei viajando a Brasília para saber qual o valor atual dos precatórios e quando esses recursos estarão liberados”, afirmou Ismael, que viajou nesta quinta-feira.

No caso de Jacundá, segundo Toni Gomes, coordenador do Sintepp, 60% dos recursos serão destinados ao rateio entre professores e professoras em atividade e que sejam concursados e também para aposentados e pensionistas. Cerca de 500 profissionais estão na lista de contemplados. Dos 60%, serão destinados 5% para o pessoal de apoio: merendeiras, serventes, vigias, secretárias. A gestão municipal tem disponíveis 40% dos recursos para aplicar na melhoria do ensino. “Vamos estudar a forma legal para adicionar mais recursos para o pessoal de apoio”, garantiu Ismael diante do apelo da comunidade de educadores que pediu mais recursos para o pessoal de apoio.

Em dezembro do ano passado, os valores dos precatórios de Jacundá eram de R$ 54 milhões. Estima-se que atualizados cheguem a R$ 60 milhões. De acordo com a decisão do pleno do STF, a União tem, de fato e de direito, de pagar a diferença relativa ao repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental do período que vai de 1998 a 2007. A segunda boa notícia: o dinheiro só pode ser gasto com a Educação.

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

educação

Consenso garante reajuste de 6,81% aos professores de Tucuruí

Prefeito Bena Navegantes anunciou o reajuste para a classe garantindo que o ano letivo não sofrerá atrasos
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Os professores de Tucuruí terão salários reajustados ao Piso Nacional da Educação de 6,81%. A Medida foi anunciada hoje (29) pelo Prefeito Bena Navegantes e o acréscimo já será ajustado ao pagamento da folha do mês de janeiro/2018.

O Prefeito assinou o reajuste com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores de Tucuruí (SINSMUT), Raimundo Concursado, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), Reginaldo Oliveira.

Esta é a primeira vez que um Prefeito autoriza o reajuste do piso salarial da categoria sem problemas como greves e paralizações. E a participação dos dois Sindicatos foi crucial. Na próxima semana, iniciam as discussões da data-base dos demais servidores públicos. “Nossa intenção é conseguir aumento digno para os demais servidores da Prefeitura”, observa o presidente do SINSMUT.

Segundo O Prefeito, a medida é importante pois vai garantir o ano letivo dos estudantes sem atrasos, diferentes de anos anteriores quando as aulas eram interrompidas por tempo indeterminado até a formalização de um acordo de reajuste salarial. ”Graças a Deus, antes mesmo de iniciar o período escolar, a gente já está dando esse reajuste digno. Os professores têm direito adquirido, então, vamos garantir esse direito”, explica o Prefeito.

Bena Navegantes, na oportunidade anunciou diversas melhorias para a Educação, dentre elas, as reformas das escolas Plácido de Castro e Ester Gomes, ambas em processo licitatório. O Ano letivo em Tucuruí inicia no próximo dia 15 de fevereiro.

Educação

TJPA: Prefeitura de Parauapebas e Sintepp discutem greve em audiência realizada em Belém

Em Assembleia realizada há pouco, professores optaram pelo encerramento da greve.
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Aconteceu hoje (27), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém, a Audiência de Conciliação da Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve, que tem como partes o Município de Parauapebas e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – Sintepp.

Foi acertado entre as partes que:

 1 – O Sintepp levará à Assembleia proposta para o encerramento da greve dos professores a partir de segunda-feira (30);

 2 –  Não haverá desconto dos dias parados, condicionado à reposição das aulas e a reformulação do calendário escolar;

 3 – O município não executará a multa;

 4 – Será formada uma Comissão paritária integrada por dois membros da PMP e por dois membros do Sintepp para que, em 10 dias apresentará estudo da possibilidade jurídica de edição de Decreto para regulamentação das eleições para os cargos comissionados de direção das escolas municipais;

 5 – Que os 40% dos recursos oriundos da diferença paga por aluno (Fundeb) serão aplicados conforme deliberação do TCM-PA, atendendo planejamento apresentado pela Comissão acima descrita;

 6 – Que os 60% dos recursos acima mencionados permanecerão bloqueados até decisão do TCM ou de uma decisão judicial transitada em julgado.

A direção do Sintepp já atendeu o que foi deliberado em audiência e realizou Assembleia com os professores na tarde desta sexta-feira e foi aprovado pela maioria o encerramento da greve, com a volta ás aulas prevista para segunda-feira (30)

Confira a ata da audiência :

Educação

Em Parauapebas, apesar da insistência do Sintepp, greve dos professores perde força

Segundo a Semed, apenas 4 escolas municipais ainda não estão funcionando
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A greve dos professores em Parauapebas começa a perder força. Desde a última segunda-feira cerca de 94% das escolas estão funcionando no município, informou ao Blog a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação. Das 68 escolas, apenas 4 estão com as aulas totalmente paralisadas (Escola Novo Horizonte e Benedito Monteiro, do Ensino Fundamental e Criança Esperança e Ruth Rocha, do Ensino Infantil).

A Semed ainda não contabilizou precisamente quantos professores já retornaram ao trabalho, mas afirma que, dos 2.027  professores da rede pública, apenas cerca de 10% ainda permanecem em greve.

O Sintepp divulgou há pouco áudio a título de informe em que afirma que o governo municipal ainda “não cumpriu com o que foi acordado com a categoria e que, portanto, os professores continuam em greve”. Solicita, ainda, “que os pais não mandem seus filhos às escolas”.

A  Desembargadora Luzia Nadja Nascimento, do TJPA, em decisão monocrática, declarou ilegal a greve dos professores de Parauapebas e determinou que estes voltem às salas de aula. O Ministério Público do Pará, através do promotor Helio Rubens, elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado por representantes da PMP e do Sintepp para que a greve fosse encerrada, mas este não foi cumprido. Todavia, apesar da maioria dos professores já estarem lecionando normalmente, o Sintepp insiste na manutenção da greve.

O Blog não conseguiu contato com o Sintepp para que este informe se o retorno da maioria dos professores às salas de aula foi em atendimento à decisão judicial (a determinação era de que pelo menos 80% da classe retornassem às aulas), ou se os professores voltaram por conta própria, o que caracterizaria a falta de controle do sindicato com a classe.