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Mineração

Cinco tributos pagos pela Vale geraram arrecadação de R$4 bi aos governos

O Estudo, que trabalha com dados entre 2015 e 2017, diz que cerca de R$ 755 milhões foram gerados para Parauapebas com a produção de minérios em Carajás
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Em reunião com imprensa que aconteceu durante a tarde desta segunda-feira, diretores da Vale apresentaram um balanço do primeiro trimestre das operações da mineradora na região. Segundo a mineradora, o Pará tem hoje 24.754 trabalhadores Vale, com estimativa de 260.598 empregos indiretos e induzidos em todo o Estado. O município de Parauapebas conta com 14 mil empregados Vale (entre próprios e de terceirizadas), que geram no município o valor de R$100 milhões em massa salarial mensalmente..

2015/2017

Nos últimos três anos (2015 a 2017), cerca de R$ 4 bilhões foram pagos à União, ao Estado do Pará e aos seis municípios paraenses em que a Vale e a Salobo Metais estão presentes. O total refere-se ao pagamento de quatro dos vários tributos que incidem sobre a atividade empresarial entre elas, a Taxa Estadual de Recursos Minerais (TFRM), a Taxa Estadual de Uso de Recursos Hídricos (TFRH), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A União recebeu mais de R$ 149 milhões oriundos da CFEM. Já para o Governo do Pará foram recolhidos mais de R$ 3 bilhões em ICMS, TFRM, TFRH e CFEM.

Fruto do recolhimento da CFEM e ISS ao município de Parauapebas, responsável por 37,7% das exportações do Pará, foram repassados mais de R$ 755 milhões e a Curionópolis, cerca de R$ 25 milhões. Já em Canaã, por meio da unidade de cobre do Sossego e do Complexo S11D (este com um ano de operação), foram recolhidos, de 2015 a 2017, mais de R$ 434 milhões.

No município de Marabá, onde se concentra a produção de cobre do Salobo, foram recolhidos R$ 270 milhões.

A produção de níquel em Ourilândia do Norte gerou por volta de R$ 12 milhões e São Félix do Xingu, cerca de R$ 4 milhões, o valor inclui CFEM e ISS.

Social

A Vale investe na formação e aperfeiçoamento da mão de obra local, para torná-la qualificada para acessar as oportunidades de emprego da região. Como exemplos temos o Programa de Formação Profissional. Em fevereiro último, 116 selecionados ingressaram na empresa através do Programa Jovem Aprendiz, incluindo 23 pessoas com deficiência.

A Vale assinou em março passado dois convênios com a Prefeitura de Parauapebas para investimentos sociais no município que ultrapassam R$10 milhões. Por meio de um dos convênios, a Vale doou R$3 milhões para a construção de escola que atenderá a mais de 1200 alunos.

Ainda em março, a comunidade Nova Carajás inaugurou a sua sede e o novo ateliê de costura com o apoio da Vale. Além disso, 22 mulheres foram capacitadas na área de corte e costura por meio de parceria com a Associação de Moradores. O projeto é fruto dos Comitês de Diálogo mantidos pela empresa com a comunidade.

Segundo a mineradora, ela mantém 25 projetos, em 9 comunidades, em Parauapebas, que beneficiaram 12 mil pessoas através do desenvolvimento de Planos de Relacionamento Social com tais comunidades.

Sobre a implantação efetiva do Centro Cultural doado pela Vale através de acordo judicial com o MPT, João Coral, gerente executivo de sustentabilidade da Vale, informou que pelo acordo a mineradora deverá gerir o espaço, mas um convênio que busca uma gestão compartilhada com a prefeitura de Parauapebas está sendo elaborado, prevendo que em até 90 dias ele seja assinado entre as partes, liberando o local para o uso da população.

Meio ambiente

As operações da Vale ocupam apenas 1,4% das Unidades de Conservação, e a mineradora informou investir anualmente R$20 milhões com equipes e estruturas para atuar 24 hora no combate ao garimpo ilegal, desmatamentos e preservação a incêndios florestais, ajudando a preservar, em parceria com o ICMBio, cerca de 765 mil hectares de floresta nativa.

Somente a Floresta Nacional de Carajás tem uma área de 412 mil hectares, o que corresponde a 577 mil campos de futebol, maior que países como Cobo Verde e Polinésia Francesa.

O viveiro mantido pela Vale em Carajás produziu 204.855 mudas de 125 espécies nativas em 2017. No mesmo ano, a mineradora adquiriu 2.062 sementes de espécies nativas junto a Cooperativa dos Extrativistas da Flona de Carajás (Cooex), gerando, assim, emprego e renda na região.

Compras locais

Segundo o diretor de Ferrosos Norte da Vale, Antonio Padovesi, a mineradora adquiriu cerca de R$945 milhões só no Estado do Pará no primeiro trimestre de 2018. Parauapebas (R$331 milhões), Marabá (R$282,9 milhões), Canaã dos Carajás (R$231,74 milhões), Ourilândia do Norte (R$21,89 milhões) e Belém (3,22 milhões) foram os municípios beneficiados.

Carajás

Ainda segundo Padovesi, a Vale continua fazendo pesquisas que potencializem suas reservas minerais registradas. O diretor informou que com o atual cenário e sem contar volumes minerais ainda não registrados, Carajás tem vida útil prevista para até 2.041, portanto, por mais 23 anos.

Com receita de galinhada, merendeira de Marabá concorre a prêmio nacional

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Galinha, água e sal, couve, cenoura, batata, cebola, pimentão, alho amassado, cheiro verde e arroz. Essa receita da cozinheira de escola pública de Marabá, Julimar de Oliveira, está entre as selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para concorrer ao prêmio de melhor receita de merenda das escolas públicas do país.

Foto_Helder Messiahs

Julimar trabalha há 9 anos no Núcleo de Educação Infantil Gabriel Sales Pimenta, na Folha 23, bairro da Nova Marabá, e prepara a receita, que trouxe de casa, para as 120 crianças, com idade de 3 a 5 anos, que estudam no local. A merendeira, além de seguir a orientação da equipe de nutricionista da Secretaria de Educação da cidade, optou em dar o seu toque especial ao cardápio: “Eu faço sempre essa receita em casa e resolvi, há algum tempo, fazer aqui para os meninos. Eles pedem tanto que toda semana eu tenho que fazer. E sempre quando eu preparo, eles gostam muito”, conta orgulhosa.

A galinhada da Juju, como a receita é conhecida, é uma das selecionadas do concurso que vai eleger as 15 melhores receitas da alimentação escolar. Os competidores irão concorrer a diversos prêmios e os cinco vencedores da etapa nacional serão premiados com uma viagem e um prêmio no valor de R$ 5 mil.

Conforme divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o objetivo do concurso “Melhores Receitas da Alimentação Escolar” é valorizar o papel das merendeiras na promoção da alimentação saudável e reforçar a importância da educação alimentar e nutricional nas escolas de todo o país.

No estabelecimento de ensino onde a merendeira atua, a torcida é para que Julimar consiga o prêmio. “Estamos na torcida para que Marabá seja representada pela nossa merendeira Julimar. Ela merece e torcemos pra que tenha o privilégio de ganhar esse prêmio, haja vista que a educação não é feita apenas por professores, mas por toda uma equipe dedicada de merendeiras, porteiros, vigias e muitos outros”, destaca a diretora da unidade de ensino, Joselene Santos.

O resultado do concurso será divulgado nos dias 17 e 18 de dezembro, em Brasília. 

Notícias

Receita extingue a entrega da Dacon para empresas do Lucro Real

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Cerca de 200 mil empresas são beneficiadas com a medida.

A Receita Federal extinguiu a obrigatoriedade de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. Desta forma, as empresas do Lucro Real deixam de fazer o Dacon e passam a adotar apenas o padrão uniforme do Sped para prestar informações dos fatos geradores das contribuições sociais.

As demais empresas já tinham sido desobrigadas com a IN 1.325, de 26 de dezembro de 2012.
Cerca de 200 mil empresas em todo o país serão beneficiadas com a medida, que faz parte da diretriz da Receita na busca pela desburocratização e eliminação da redundância na prestação de informações.

Qualquer apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador.

Receita abre amanhã consulta ao lote de restituição do IRPF de JAN/2014

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Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima serão liberados créditos no valor de R$ 10.102.785,93 para 4.558 contribuintes.

A partir das 9 horas de quarta-feira, 08 de janeiro, estará disponível para consulta o lote  multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de  2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 73.581 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando o valor de R$ 159.916.620,04 milhões. Desse total, R$ 30.612.170,87 refere-se ao quantitativo de 7.774 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99,  sendo 6.772 contribuintes idosos e 1.002 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia  grave.

No estado do Pará, serão contemplados 2.258 contribuintes, totalizando o valor de R$ 4.931.431,86.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades)  para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Notícias

Vale brinda a Receita com o maior dos natais.

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Por Lúcio Flávio Pinto

A Receita Federal ganhará, até o final do mês, o maior presente de natal de todos os tempos. A Vale vai lhe pagar, de uma só vez, a bagatela de quase seis bilhões de reais. Esse valor é apenas a primeira parcela da quitação de uma velha dívida com o leão tributário, que a antiga Companhia Vale do Rio Doce sustentou até o mês passado, quando se rendeu ao acordo de refinanciamento de tributos federais (Refis). O débito inclui o pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro liquido de controladas e coligadas sobre o lucro gerado no exterior nos anos de 2003 a 2012.

imageApós a entrada dos R$ 6 bilhões, a Vale pagará mais R$ 16,4 bilhões parcelados em 179 meses. Os valores das parcelas mensais serão corrigidos pela taxa de juros Selic. Ao final, em valor atual, o fluxo de pagamentos é estimado pela companhia em R$ 14,425 bilhões, “revelando-se melhor do que a opção pelo pagamento total à vista por reduzir a pressão sobre a liquidez da companhia e minimizar o valor presente dos pagamentos”, segundo press release da Vale.

Uma paulada e tanto, mas que vale a pena levar, na visão da empresa, já que o contencioso total para os nove anos foi estimado em R$ 45 bilhões – R$ 17 bilhões de principal, R$ 10 bilhões de multa, R$ 12 bilhões de juros e juros sobre multas, e R$ 6,1 bilhões de encargos.

Um abatimento, portanto, da apreciável quantia de R$ 31 bilhões, incluindo R$ 798 milhões de prejuízos acumulados no Brasil e benefícios tributários, deduzidos de um valor de face estimado em R$ 22,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões de principal, R$ 1,5 bilhão de multa, e R$4,5 bilhões de juros e juros sobre multas.

ValeA adesão “terá impacto estimado em R$ 20,725 bilhões sobre o lucro apurado em nossas demonstrações contábeis relativas ao ano de 2013, em função do reconhecimento do saldo total a pagar líquido do benefício fiscal relativo aos juros vencidos, objeto do parcelamento e dedutíveis para fins de cálculo do imposto de renda.

Nos anos seguintes, as despesas financeiras incluirão os encargos de juros cobrados sobre as parcelas do Refis. Os fluxos de caixa futuros sofrerão o impacto dos pagamentos das parcelas mensais do Refis nos termos anteriormente descritos”, diz ainda a nota da companhia, reproduzida à larga pela grande imprensa.

A decisão de aderir ao Refis “é consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale”, afirmou o presidente Murilo Ferreira. Ele garantiu que o pagamento do imposto “será financiado por nosso fluxo de caixa operacional, não requerendo elevação de endividamento, nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira, a qual continuará a apoiar nossas iniciativas de crescimento e geração de valor, a satisfação das aspirações dos acionistas por dividendos e a manutenção de um balanço sólido”.Imposto leao

A realidade é assim mesmo, tranquilizadora, ou essas garantias são para efeito externo, como calmante para o mercado? Depois de relutar em reconhecer sua dívida e não provisioná-la a contento, na certeza de que triunfaria na queda de braço com o leão da receita, a Vale decanta a desagradável surpresa como se fosse normal e sob controle. O futuro checará essas declarações. Mas um detalhe ajuda a projetar esse futuro.

A empresa decidiu pagar à vista o principal relativo a 2003, 2004 e 2006, mas parcelou o principal, multas e dos juros relativos aos anos de 2005, e 2007 a 2012, certamente por envolverem valores mais altos. Em 2005, enquanto deixava de pagar os impostos devidos, a Vale foi a empresa que mais distribuiu dividendos aos seus acionistas em todo mundo.

A moral da história não é boa.

Texto extraído do Blog do jornal O Estado do Tapajós

Notícias

Pará institui o Programa de Regularização Fiscal

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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, 31, decreto de número 885, instituindo o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa.

O Programa estadual foi criado com base no Convênio ICMS 127/13, de 11/10/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todos os débitos regularizados pelo Prorefis deverão ser recolhidos até o dia 29 de novembro, com as seguintes opções: em parcela única, com redução de 85% das multas e juros; em até duas parcelas com redução de 75% das multas e juros; em até três parcelas com redução de 70% das multas e juros; em até cinco parcelas, com redução de 65% das multas e juros; em até sete parcelas, com redução de 60% das multas e juros; em até nove parcelas, com redução de 55% das multas e juros, e em até 10 parcelas, com redução de 50% das multas e juros.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), que é de R$ 2,4294. No pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação do ICMS. A formalização do pedido de adesão ao Programa implica o reconhecimento dos débitos tributários.

A adesão ao Programa será feita exclusivamente pelo site da Secretaria da Fazenda na internet, no período de 4 até 29 de novembro, no Portal de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível no endereço eletrônico: www.sefa.pa.gov.br/prorefis. A homologação da adesão do contribuinte ao programa de parcelamento será efetivada no momento do pagamento da primeira parcela. “O Prorefis é uma oportunidade do contribuinte quitar débitos e ficar adimplente junto ao Fisco Estadual”, informa o secretário da Fazenda, José Tostes Neto.

Fonte: AGP

Marabá

Divulgada a arrecadação de tributos de setembro. Pará arrecadou cerca de R$720 milhões no mês

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A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá divulgou a arrecadação de tributos e contribuições para o mês de setembro de 2013. Houve um crescimento de 31% para o mesmo período de 2012.

Enquanto a arrecadação total do Pará para o mês foi de R$ 719,9 milhões, os municípios da circunscrição da DRF Marabá, que são 37, somaram 120,2 milhões de reais, o que corresponde a quase a quarta parte do total arrecadado no Estado. A DRF Belém e a DRF Santarém arrecadaram R$ 493,3 e 88,4 milhões, respectivamente para o mesmo mês.

Em uma análise por grupo de tributos, observou-se que, dentre os tributos com representatividade arrecadatória, os que mais cresceram, levando-se em conta ainda setembro de 2012, foram o Imposto de Renda Retido na Fonte (103%), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (101%),Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (64%), Imposto de Renda da Pessoa Física (44%) e as Contribuições Previdenciárias (23%).

Compõem a DRF Marabá os municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá,Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Sta. Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.

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Termina na quarta-feira o prazo de entrega da DCide-Combustíveis‏

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A Receita lembra que, nesta quarta-feira (25/09), termina o prazo de entrega da DCide-Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. O período de apuração é setembro de 2013.  

São obrigadas a apresentar o documento todas as pessoas jurídicas que deduzirem parcela do valor pago como Cide-Combustíveis relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, nos termos dos artigos 4º e 6º da Instrução Normativa SRF nº 107/ 2001.

A declaração deve ser entregue apenas via Internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

A multa para quem não apresentar o documento e respectivas informações solicitadas, no prazo estabelecido, é de R$ 5 mil por mês-calendário.

Fonte: ASCOM da Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal.