Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Reforma Agrária

Incra promoverá Audiências Públicas para compra de áreas para assentamento rural

A Superintendência Regional do Incra (SR-27) agendou para os dias 24 e 30 de julho as audiências. Cinco propriedades estarão na pauta, uma localizada em Pau D'Arco e quatro em Marabá.
Continua depois da publicidade

A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará (SR-27) realizará audiências públicas nos dias 24 e 30 de julho de 2018 com o objetivo de debater a obtenção de cinco imóveis localizados nos municípios de Marabá e Pau D’Arco, com área total de 13.545 hectares, para assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra.

No dia 24 a audiência debate a obtenção da Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, com área de 5.694 ha, de propriedade de Honorato Babinski Filho. O evento acontecerá, no Sindicato dos Professores, Rua Maria de Sá, s/nº, Setor Paraíso, cidade de Pau D’Arco,a partir das 9 horas.

Já no dia 30 a audiência será na sede da Superintendência Regional do Incra em Marabá, na Av. Amazônia, s/nº. Na pauta, a obtenção de quatro imóveis localizados no município de Marabá:

Fazenda São José, com área de 2.069,5984 ha, de propriedade de José Miranda Cruz Junior;

Fazenda Renascença, com área de 1.915,9740 ha, de propriedade de Marcelo Wesley Miranda Cruz;

Fazenda Monte Belo, com área de 1.936,1816 ha, de propriedade de Marcelo Marcio Crispim de Lacerda Sampaio Miranda;

e Fazenda São Pedro, com área de 1.929,3707 ha, de propriedade de Pedro Miranda de Oliveira Neto;

Marabá

Últimos dias para assentados se inscreverem em curso de agroindústria no Sul do PA

A iniciativa é uma parceria com o Incra, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Continua depois da publicidade

Serão finalizadas, em 28 de maio, as inscrições para o processo seletivo do Curso Técnico em Agroindústria Subsequente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), no Campus Rural de Marabá. A iniciativa é uma parceria com o Incra, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Podem se candidatar às 40 vagas ofertadas jovens e adultos provenientes de famílias de assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O interessado deve comparecer ao IFPA – Campus Marabá Rural, localizado na Rodovia BR-155, KM 25, Projeto de Assentamento 26 de Março, zona rural do município para realizar a inscrição.

Entre os documentos necessários está a declaração de vínculo com a terra, fornecida pela equipe do Pronera do Incra em Marabá. Os demais estão listados no Edital Nº01/2018 (clique aqui para acessá-lo).

Uma comissão avaliará critérios específicos para estabelecer a ordem de classificação dos interessados e o resultado será divulgado no dia 4 de junho. A matrícula ocorrerá entre 6 e 12 de junho e a previsão de início das aulas é o dia 6 de agosto deste ano. O Curso Técnico em Agroindústria Subsequente terá duração mínima de 18 meses e carga horária mínima de 1.480 horas.

A parceria entre a Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará e o IFPA – Campus Marabá Rural visa fortalecer a educação nas áreas de reforma agrária, utilizando metodologias voltadas para as especificidades do campo. O foco é contribuir para a promoção do desenvolvimento com base nos princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental dessas comunidades rurais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/Marabá

Justiça

Via-Crúcis: Justiça determina mais uma vez a desocupação da Fazenda Landy

Localizada em São João do Araguaia, a propriedade vem sendo invadida há 15 anos
Continua depois da publicidade

Em sentença proferida no último dia 21, o juiz Amarildo José Mazutti, da 3ª Região Agrária – Marabá e Juizado Especial Criminal Ambiental, determinou a desocupação da Fazenda Landy, em São João do Araguaia. A propriedade vem sendo alvo de ocupações por integrantes de supostos movimentos sociais de luta pela terra, ao longo dos últimos 15 anos, tendo a última invasão ocorrido em 23 de março do ano passado. Em sua decisão o magistrado estabelece o prazo de 10 dias para a saída pacífica dos ocupantes, após o qual, deve ser convocado o CME (Comando de Missões Especiais) da Polícia Militar para a retirar dos invasores.

 A fazenda é de propriedade de José Miranda Agroindustrial Ltda., Fernandes Miranda Ltda., Lúcio Fernandes de Miranda e João Oscar Fernandes de Miranda e foi invadida pela primeira vez em 2003 e mais de dois anos depois, em 26 de julho de 2015, a Justiça determinou a reintegração de posse. Menos de um mês depois, em 4 de agosto daquele ano, nova ocupação aconteceu e outra reintegração foi decretada em 8 de setembro, também em 2005. Três meses depois, em 7 de dezembro, a Fazenda Landy foi novamente invadida o os invasores retirados da área, conforme decisão judicial, em 11 de abril de 2006, quando a ação foi julgada favorável aos proprietários e transitada em julgado. Ou seja, sem mais recursos. Entretanto, mesmo assim, novamente a fazenda foi invadida e, em 29 e 30 de junho de 2016 mais uma vez desocupada e o processo arquivado.

Menos de um ano depois, em 10 de maio de 2017 os proprietários da Fazenda Landy ingressaram com a ação na Vara Agrária informando a ocupação da área com em 23 de março de 2017, juntando Boletim de Ocorrência Policial.

Alegação
Os ocupantes alegam que o título de propriedade da fazenda é falso e se trata de área pública. O Ministério Público, por seu turno, juntou aos autos laudo pericial grafotécnico onde alega a falsidade da assinatura dos TD nº 0012 e 0013. O MP justifica, ainda, às fls. 1753/1755, o fato de ter ficado vários meses com o processo sem devolução com parecer a esta Vara especializada, o que atrasou a sentença.

O juiz Amarildo Mazutti, em sua decisão detalha que no passado era comum aguardar as respostas dos órgãos fundiários Incra e Iterpa para só então se pronunciar sobre as medidas liminares, – o
que levava meses e até anos e-, “quando concedida, a propriedade já estava depredada, e a maioria dos ocupantes por não estarem identificados se isentavam de qualquer responsabilidade”. “Adotou-se, como praxe, atualmente, a análise da tutela de urgência antes das respostas dos órgãos fundiários, remetendo-se as demais questões ao mérito”, explica, afirmando que tudo isso é feito em respeito ao princípio constitucional da celeridade, citado no artigo 5.º LXXVIII da Constituição Federal “e evitando que o processo se perpetue e traga prejuízo às partes”.

“O esbulho ficou comprovado por Boletim de Ocorrência juntado aos autos, pelos depoimentos das testemunhas na audiência de justificação. Ademais, consta, através de documentos e mapas, a perfeita delimitação da área georreferenciada, sua localização e limites”, afirma o magistrado.

A questão alegada pelo Ministério Público de falsidade de títulos da fazenda Landy, bem como outras questões, serão apreciadas no decorrer da instrução processual, como deve ser feito na sistemática do Processo Civil, onde após o cumprimento da liminar, serão chamados os órgãos fundiários e toda a documentação de domínio será apreciada.

No processo figuram como réus: Antônio Santos da Silva, Jares Soares Matos, Valdilene Rodrigues Barbosa, Francisco Alves Araújo, Joel Rodrigues da Silva, Carlos Henrique Silva Rodrigues, Marilda Araújo Lima, Mário Ferreira de Freitas, Jose Rodrigues da Silva, Maria Ilda de Oliveira, Maria da Cruz Oliveira, Cleyton Aguiar dos Santos, João Garcia dos Santos, Getúlio Marques, Marcelo Minas Novas, e outros.

Por Eleutério Gomes – correspondente em Marabá

Violência

Delegacia de Conflitos Agrários vai investigar mortes de sem terras em assentamento no sudeste do Pará

O assentamento, onde vivem cerca de 500 pessoas, foi ocupado pelos sem terras há dois anos. A área invadida é conhecida por Fazenda Santa Clara.
Continua depois da publicidade

Mais um ato de violência aconteceu nesta quarta-feira (13) na Zona Rural. Dois integrantes do Movimento dos Sem Terra foram assassinados. Os crime aconteceram em uma área ocupada por sem terras conhecida por Assentamento Boa Esperança, na zona rural de Marabá, há 60 km de Parauapebas, área do Contestado. O líder do movimento e um trabalhador rural foram executados, com tiros na cabeça, por volta das 9h30, desta quarta-feira.

Segundo a polícia, dois homens seguiram até o barraco de Jorge Matias da Silva, de 26 anos, que foi baleado no rosto. No local, deitado em uma rede, também estava o líder do assentamento, Eraldo Moreira Luz, mais conhecido por “Pirata”, que foi atingido por vários tiros na cabeça. Segundo testemunhas, foram ouvidos 5 disparos. Pirata morreu na hora. Jorge ainda foi socorrido com vida, mas chegou morto em Parauapebas.

Um senhor, que pediu para não ser identificado, contou que os dois pistoleiros chegaram de moto e sentaram próximo ao barraco onde ficaram conversando por alguns minutos. Depois, eles foram até o barraco e começaram a atirar. “Eles ameaçaram voltar pra matar mais gente”, contou o morador.

O assentamento, onde vivem cerca de 500 pessoas, foi ocupado pelos sem terras há dois anos. A área invadida é conhecida por Fazenda Santa Clara.

Em depoimento à polícia, um morador falou que o Pirata já tinha se envolvido em várias discussões com os próprios integrantes do movimento por passar a propriedade para pessoas que não eram ligadas ao MST.

Os corpos foram levados para o IML de Parauapebas, que os encaminhou para Marabá em virtude das obras que estão sendo realizadas na sede local. O crime vai ser investigado pela Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá.

Conflito Agrário

Incra quer destinar área de chacina em Pau D’Arco, no Pará, à Reforma Agrária

O órgão aguarda a homologação das novas regras da regularização fundiária para fazer uma proposta aos proprietários, diz Ouvidor Nacional
Continua depois da publicidade

O Incra tenta adquirir a Fazenda Santa Lúcia, propriedade rural no município paraense de Pau D’Arco onde 10 trabalhadores rurais foram assassinados, em 24 de maio, durante ação policial que cumpria 14 mandados de prisão.  A área seria destinada para projeto de assentamento da Reforma Agrária. A informação é do Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá.

A chacina ocorreu em maio durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia. De acordo com o Ouvidor, a aquisição esbarra nas condições impostas pelos proprietários.

Além da atualização do preço do imóvel, os donos da Fazenda Santa Lúcia querem receber o valor da terra em dinheiro. As novas regras da regularização fundiária permitem esse tipo de pagamento. Mas a lei ainda precisa ser regulamentada, o que deve ocorrer até o final de setembro, de acordo com Jorge Tadeu.

Só após essa regulamentação é que seria possível fazer a negociação. Essa semana, o Conselho Nacional de Direitos Humanos cobrou do Incra uma proposta de solução para os conflitos de terra na região.

O Ouvidor Agrário acredita que não haverá novos conflitos na área por conta da atuação do próprio Incra a das autoridades de segurança pública.

Conflito Agrário

CPT lança página na internet que registra massacres no campo.

A CPT torna públicos os registros de massacres no campo, de 1985 a 2017. Nesse período, a CPT registrou 45 massacres que vitimaram 214 pessoas em nove estados brasileiros.
Continua depois da publicidade

De acordo com sua metodologia, a CPT reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Motivada pelos três crimes que ocorreram esse ano, no Mato Grosso, Pará e em Rondônia, a CPT desenvolveu essa página especial para dar visibilidade a todos os massacres no campo ocorridos nos últimos 32 anos, e mostrar para a sociedade que esse tipo de crime é mais uma das estratégias do capital para expulsar os povos de suas terras e territórios.

Uma linha do tempo permite visualizar os massacres, cada qual com páginas específicas com informações sobre o ocorrido e um pequeno histórico dos casos. Fotos e vídeos fazem parte dos registros, que também podem ser pesquisados através de um mapa interativo. Há outros tantos massacres no campo, não computados pela CPT por critérios diversos, dentre eles a falta de registros precisos.

Os dados nos mostram que, como esperado, o estado do Pará lidera o ranking de massacres no campo, com 26 massacres nesses 32 anos, que vitimaram 125 pessoas. O estado concentra mais da metade do total de massacres e cerca de 58% do total de vítimas. Rondônia vem em segundo lugar com 7 massacres e 34 vítimas, seguido por Mato Grosso, com 2 massacres e 13 vítimas, e Rio Grande do Sul, também com 2 massacres e 9 vítimas. ,

Clique AQUI para acessar a página “Massacres no Campo”.

Região

Comissão de Direitos Humanos visita o Sudeste do Estado do Pará

A visita iniciará no acampamento Hugo Chávez (Fazenda Santa Tereza), no município de Marabá, e segue até o Acampamento Frei Henri (Fazenda Fazendinha), no município de Curionópolis
Continua depois da publicidade

Nesta quinta-feira (20) chegam em Marabá os deputados Carlos Bordalo, Lelio Costa e Ozório Juvenil, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA); e José Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB-PA. O objetivo da comissão é visitar duas áreas de acampamento que estão sofrendo ataques incessantes por parte de pistoleiros.

A visita se iniciará no acampamento Hugo Chávez (Fazenda Santa Tereza), no município de Marabá, e segue até o Acampamento Frei Henri (Fazenda Fazendinha), no município de Curionópolis. O intuito da visita é acompanhar de perto a situação, para efetivar a investigação na área de conflito e divulgar as violações de Direitos Humanos que as famílias acampadas estão sofrendo, com o propósito de pressionar os órgãos responsáveis às devidas providências.

O Acampamento Hugo Chávez, onde vivem 300 famílias ligadas ao MST, foi palco de ataques no sábado e domingo. Nesses dois dias, pistoleiros atearam fogo em barracos e também atiraram na direção da entrada do acampamento.
Inclusive, nesta sexta-feira (21), a partir das 19 horas, acontece um manifesto solidário às famílias que vivem no acampamento. O evento será realizado no Campus I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá, que organiza o evento em colaboração com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Sem-terra (MST). O acampamento fica a 27 km de Marabá, na BR-155.

Fazendinha

Sobre a Fazenda Fazendinha, segundo a CPT, trata-se de uma área com cerca de 400 hectares de terra pública federal, ou seja, de jurisdição do INCRA. Em razão do acampamento montado por 200 famílias vinculadas ao MST, o ocupante Darlon Lopes ingressou com ação de reintegração de posse junto à Vara Agrária de Marabá. O pedido foi indeferido, ou seja, não foi reconhecido direito de posse ao ocupante.

Com base na sentença da Vara Agrária, o INCRA ingressou com ação de reintegração de posse na Justiça Federal de Marabá contra Darlon. A Justiça Federal concedeu a reintegração de posse ao INCRA, mediante sentença publicado em agosto de 2014. Mas, contra a sentença da Justiça Federal, o fazendeiro apresentou um agravo de instrumento para suspender o efeito e cumprimento da decisão. Em análise preliminar, foi concedida a suspensão.

Todavia, contra a decisão que suspendeu a sentença, o MPF ingressou com outro recurso (agravo interno), reafirmando que se trata de terra pública. Esse último recurso foi julgado pelo desembargador Souza Prudente, em setembro do ano passado, que deferiu novamente a reintegração de posse ao INCRA e determinou a expedição de carta de ordem para reintegração de posse a favor do INCRA que fosse cumprida no prazo de 10 dias. Porém, isso ainda não aconteceu.

Região

Incra vai tentar negociar novamente com o dono da Fazenda Santa Tereza a fim de evitar novos conflitos

Em entrevista ao Blog, o superintendente regional Asdrúbal Bentes fala das dificuldades que o órgão enfrenta para gerir 513 assentamentos e 73 mil famílias, com pouco mais de 100 servidores e um orçamento mínimo de R$ 10 milhões
Continua depois da publicidade

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Nos próximos dias, o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Asdrúbal Bentes, deve se reunir com o pecuarista Rafael Saldanha Camargo, proprietário da Fazenda Santa Tereza, onde, há três anos, 320 famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão acampadas e denunciaram ataques de jagunços no fim de semana. O órgão vai tentar fazer uma nova proposta de compra das terras do fazendeiro a fim de solucionar o impasse.

Asdrúbal Bentes confirmou o que já havia dito ao Blog o advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra), José Batista Afonso: as terras são produtivas, particulares e o Incra já tentou comprá-las. Num primeiro momento, Rafael Camargo aceitou, mas, na hora de fechar o negócio, o instituto descontou o passivo ambiental e o preço baixou fazendo com que o proprietário recuasse.

A situação é a mesma da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, onde, no último mês de junho, 10 pessoas morreram durante conflito com policiais. Bentes afirmou que a propriedade é produtiva e titulada pelo governo do Estado. O Incra tentou adquirir a fazenda, mas o dono não aceitou o valor oferecido. Ali também o instituto vai tentar nova negociação a fim de evitar novos conflitos.

Quanto à Fazenda Fazendinha, em Curionópolis, esta fica em terra da União e o Incra já foi investido na posse da área. Logo, nem aquele que se diz proprietário nem os invasores têm razão; ambos irão esperar por uma decisão da Justiça.

Dificuldades

Estão sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Incra, 513 Projetos de Assentamento (PAs), onde vivem 73 mil famílias – cerca de 300 mil pessoas. Esses PAs estão distribuídos nos 39 municípios das regiões sul e sudeste do Estado.

Para gerir esses números gigantescos, Asdrúbal Bentes conta com apenas 132 funcionários e um orçamento de R$ 10 milhões. “É humanamente impossível dar conta, mas a boa vontade, a competência, a dedicação e o empenho do quadro funcional nos tem permitido tocar o órgão aqui”, afirma o superintendente.

Hoje, o Incra não é mais um órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do qual foi desligado, mas subordinado à Casa Civil da Presidência da República. Asdrúbal afirma que já se reportou ao presidente nacional do instituto, Leonardo Góes Silva, mas a orientação é de esperar passar a crise na qual o país se encontra para poder ter dias melhores.

“O país vive num clima de incerteza, de insegurança e qualquer paralisação é um retrocesso. Eu torço para que a crise possa ser superada o mais rapidamente possível e nós possamos retornar à normalidade”, afirma Bentes.

Entrega de títulos

Mesmo com orçamento limitado e as dificuldades do dia a dia, o Incra Regional retomou a entrega de títulos definitivos, o que não acontecia desde 1991. No último mês foram entregues 74 no PA Mamuí, em Itupiranga, e entre o final deste mês e o início de agosto, mais 200 serão entregues em Marabá, São Domingos do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santana do Araguaia.

“Para quem não expedia títulos há 26 anos é um avanço significativo e agora a máquina entrou nos trilhos. Daqui para frente a tendência é expedir mais títulos”, anuncia o superintendente.

Duas áreas, porém, são emblemáticas para ele: o PA Tuerê, no município de Novo Repartimento, com 2.900 famílias; e o PA Tucumã, com 3 mil famílias, que, além de abranger parte do município do mesmo nome, toma parte de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu.

Quanto ao Tuerê, Asdrúbal Bentes está animado com a iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Prefeitura de Novo Repartimento, que estão trabalhando em parceria no georreferenciamento daquela área. Ali, numa primeira etapa, ele espera entregar pelo menos mil títulos de uma só vez.

Em relação ao Tucumã, diz ser uma situação mais difícil, mas que espera resolver: “Depende de uma decisão da direção nacional do Incra. O presidente vai ter de entender que é preciso fazer, sob pena de deixar uma região de futuro e com terra boa à mercê de grilagem, à mercê de concentração de terras”, alerta.

Segundo ele, é necessário titular e entregar esses documentos para que, aqueles já em posse da terra − e que por estarem lá há décadas, mostram vontade de trabalhar − possuam segurança jurídica e fiquem protegidos.

Erros do passado

Indagado pelo Blog a respeito da assistência técnica aos assentados, Bentes disse que esse é outro problema grave, porque aconteceram “erros tremendos no passado e a direção geral do Incra não está olhando com bons olhos para essa parte, pelos péssimos serviços prestados por algumas empresas”.

Ele afirmou que não pretende generalizar, pois ainda existem algumas poucas empresas com contrato em vigor prestando assistência, mas disse ser necessário que isso seja solucionado logo.

Asdrúbal foi o segundo gestor do Incra, em 1985, sucedendo o primeiro superintendente, Iris Pedro de Oliveira, quando o órgão ainda se chamava Getat (Grupo Executivo de Terra do Araguaia Tocantins) e afirma que, nesses 32 anos, a Reforma Agrária na região deveria estar em outro nível. “Não culpo ninguém. Infelizmente, outros gestores, talvez tenham enfrentado os mesmos problemas que eu estou tendo − deficiência de recurso humano e financeiro – e o órgão foi perdendo aquela força que tinha, inclusive, orçamentária e financeira”, lamenta, acrescentando: “lembro que, quando fui superintendente estadual do Incra, em 1991, havia municípios cujo orçamento era menor que um convênio com o instituto. Hoje, a coisa se inverteu”.

O Incra, segundo o superintendente, alavancava a economia dos municípios e, mesmo com todas essas dificuldades, há de se reconhecer os relevantes serviços prestados pelo instituto na região. “Na Transamazônica, por exemplo, há vários municípios que surgiram do trabalho do Incra, como Medicilândia, Uruará e Rurópolis, entre outros”, afirma.

Conceito errado

Bentes acredita que se o governo federal voltar os olhos para o Incra como um órgão dirigido para desenvolvimento, entendendo que pode ser responsável por ele, principalmente na Amazônia Legal − e há esse interesse, pois ele foi relator da MP-458, para regularização das terras nesta região −, com certeza haverá um salto muito grande na Reforma Agrária.

“Agora, o que precisa acabar, e que foi uma das coisas que prejudicou o trabalho do Incra, é o conceito político-ideológico de Reforma Agrária. Isso atrapalhou demais. Nós temos de entender que a Reforma Agrária é uma atividade socioeconômica e como tal deve ser tocada; não de forma político-ideológica”, encerra.