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Reforma agrária

Justiça do Pará adia reintegração de posse em fazendas tomadas pelo MST no sul do Pará

A reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27, informou a PM.

A Justiça do Pará adiou a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, invadidas por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), na região sul do Estado, que seriam realizadas esta semana pela Polícia Militar. Em audiência realizada na segunda-feira, 6, na Vara Agrária de Marabá, foi agendada reunião para o dia 23 com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de outros órgãos públicos para definir o local para onde as famílias serão levadas e as políticas assistenciais. O presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga, disse que o adiamento “cria dificuldade para o cumprimento dos mandatos e causa insegurança no setor”.

As fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, do Grupo Santa Bárbara, que estão na lista de reintegrações, têm liminar para a retomada da posse desde a invasão pelo MST em 2009. “Até o momento, passados oito anos, não houve reintegração de posse e as fazendas continuam invadidas”, informou o grupo, ligado ao empresário Daniel Dantas. Na audiência, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertou para o risco de conflitos nos despejos e para a presença de crianças nas ocupações.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 23, quando o Incra e outros órgãos públicos devem apresentar os locais para onde serão levadas as famílias após a desocupação, assim como as políticas assistenciais. A CPT informou que as três áreas tinham sido objeto de acordo para compra pelo Incra, o que tornaria desnecessária a reintegração.

De acordo com a Santa Bárbara, as negociações com o Incra se arrastam há quatro anos, sem que o acordo seja efetivado. “O Incra realizou levantamento cadastral de todas as áreas, não encontrando qualquer irregularidade nos títulos de aquisição. As fazendas eram produtivas, criavam centenas de empregos na região e sempre trabalharam em respeito à legislação ambiental e com grande compromisso social, inclusive fornecendo escolas a filhos de funcionários e população do entorno”, diz a empresa.

A partir de 2009, essas fazendas passaram a sofrer ataques que a empresa descreve como violentos e criminosos. “Matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas e cercas e currais destruídos eram práticas comumente utilizadas pelos invasores.”

A Agro Santa Bárbara alega que, em razão dos ataques, perdeu a posse das fazendas e, desde então, tem entrado com medidas judiciais para reaver seus direitos. “A empresa se viu privada de produzir nas áreas e, tentando encontrar alguma forma para a resolução do conflito agrário na região, a empresa aceitou abrir diálogo com o Incra para a aquisição dessas fazendas, num processo longo e sem sucesso.”

Nova etapa

O subcomandante da Polícia Militar do Pará, Coronel Emmanuel Leão Braga, informou que a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27. “Definimos, em conjunto com a Vara Agrária de Marabá, fazer a reintegração de 16 fazendas invadidas, mas em duas fases. Na primeira, iniciada em outubro, e que prosseguirá até este domingo, incluímos as fazendas Mutamba, Cristalina, Geraldo de Assis, Mococa, Boa Vista, Esperantina, Pontual e Astrúrias. As demais serão na segunda fase.”

Segundo ele, os 106 policiais da força especial retornam para Belém no início da próxima semana para cumprir ordens de reintegração em Castanhal, na região norte do Estado. “Temos uma agenda, mas a gente trabalha com orçamento financeiro. Assim, devemos retornar à região de Marabá no dia 27 para, a partir daí, cumprir as liminares em outras oito fazendas, conforme ficou definido com a Vara Agrária.”

Justiça

Juíza revigora mandado de reintegração de posse e invasores das casas do bairro Nova Carajás deverão ser retirados em breve

Em 27 de janeiro de 2016 cerca de 150 pessoas invadiram as 300 casas do Projeto Minha Casa, Minha Vida que estão sendo construídas no bairro Nova Carajás, em Parauapebas. À época, a Construtora e Transportadora Carvalho Ltda, empresa firmou contrato para produção de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, junto ao Banco do Brasil S.A, ingressou com pedido de reintegração de posse na justiça, sendo deferida a liminar em 29 de janeiro do corrente ano pela juíza Eline Salgado, que estava respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca à época.

Relata a juíza Eline Salgado em sua decisão:

Patente o esbulho possessório, já que além de terem invadido imóvel alheio, com violência, ainda estão a prejudicar mais de trezentas famílias que esperam desde 2012 as casas ficarem pronta, em frontal abuso de direitos. Com estas razões, defiro a expedição de mandado de reintegração liminar de posse, devendo os requeridos, imediatamente desocuparem a área, abstendo-se de quaisquer atos que visem o exercício pleno da posse do autor, bem de novas práticas de atos atentatórios ao direito de exercício da posse do autor, sob pena de multa diária e individual no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Defiro desde já reforço policial, devendo imediatamente fornecer tropa necessária para o fiel cumprimento da presente ordem, sob pena de multa diária, pessoal e individual no valor de R$1.000,00 (um mil reais) ao Comandante do Grupamento da Polícia Militar de Parauapebas, ao Secretário Estadual de Segurança e ao Governador do Estado. Da mesma forma defiro o arrombamento, se necessário, bem como, cumprimento com os benefícios do artigo 172 do CPC e INCLUSIVE EM PLANTÃO.

O mandado não chegou a ser cumprido em virtude da desocupação dos imóveis pelos invasores, e foi devolvido à secretaria.

No último fim de semana o projeto habitacional foi novamente invadido, supostamente pelos mesmos do início do ano. A empresa renovou o pedido de reintegração de posse e este foi revigorado pela juíza substituta Tereza Waldemar da Silva na manhã desta terça-feira (24) e aguarda cumprimento por parte do Oficial de Justiça.

Leia a decisão da magistrada:

Havendo nos autos informação de que os requeridos desocuparam o imóvel objeto da lide antes do cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse e que voltaram a ocupar a área no último dia 21/05/2016, determino que se proceda ao desentranhamento do mandado para o fiel cumprimento da decisão de fl. 76. Não tendo havido citação até o presente momento, não há que se falar em descumprimento. Fica a parte autora ciente de que o cumprimento a diligência dependerá do prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, nos termos da Lei Estadual n. 8.328/2015. Cumpra-se com as cautelas necessárias.

O Oficial de Justiça aguarda posição da Polícia Militar do Pará para cumprir o mandado, fato que deve acontecer nas próximas horas.

Fotos: Ademilson Oliveira

Pará

ALEPA: projeto pretende coibir violência no campo durante ação de despejo

Tramita na Assembleia Legislativa do Pará o projeto de lei nº 26/2011 que pretende garantir procedimentos pacíficos nos despejos realizados em território estadual pelas polícias Civil e Militar. De autoria do líder da bancada petista na casa, deputado Zé Maria, e protocolada em março do ano passado, a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado João Salame (PPS), alegou inconstitucionalidade ao afirmar que originaria despesas ao Executivo estadual, o que infringiria à competência privativa da União Federal.

Zé Maria defende a aprovação da proposta afirmando que o Pará tem sido destaque na mídia como um dos Estados em que mais ocorre a prática da violação dos direitos humanos, o que precisa ser combatido. “Entre eles o alto índice de violência no campo. Crimes ocasionados pela posse da terra no Estado culminaram, nos últimos 10 anos, na morte de centenas de trabalhadores rurais, sindicalistas e militantes que atuam na Região Norte, o que deixa o campo paraense em permanente tensão”, destaca o parlamentar. 

Por ano são expedidas diversas liminares pelo Poder Judiciário determinando o despejo de centenas de produtores rurais que ocupam a terra para trabalhar. Esses despejos contam com forte aparato policial, tanto militar quanto civil. Em muitos casos essas ações acontecem com violência, culminando em mortes.

A violência utilizada por policiais foi recentemente noticiada no jornal Diário do Pará. Com a manchete “Participação de PMs em ‘reintegração’ de posse vai à justiça” , e segundo o líder do PT reforça a necessidade de estabelecer uma legislação que trate deste tipo de ação. “Estamos regulamentando algo que já está previsto no parágrafo 4º do art. 193 da Constituição do Pará. De acordo com o documento, as polícias Civil e Militar não intervirão em questão possessória e despejo, a não ser em necessidade de atuação preventiva, flagrante delito ou ordem judicial”, explica.

O parlamentar, que é do movimento sindical e possui um extenso histórico de luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores rurais, destaca: “os despejos são praticados com um aparelho bélico militar de proporções preocupantes, como se os trabalhadores que ocupam a terra fossem pessoas desprovidas de direitos, inclusive de possuir a terra para o desenvolvimento de seu trabalho”. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Zé Maria

Juiz nega reintegração de posse para suposta proprietária de área de conflito em Curionópolis

Em sentença publicada no final da semana, o juiz Jonas da Conceição Silva, da Vara Agrária de Marabá,, indeferiu o pedido de reintegração de posse da área denominada “Fazendinha”, cuja propriedade era requerida pela pecuarista Kênia de Freitas Barreto. 

O juiz extinguiu o processo com julgamento do mérito da causa e sentenciou como improcedente o pedido da autora. Para o juiz, a autora estava ocupando ilegalmente terra pública e não preenchia os requisitos para regularizar o imóvel em seu nome.

A área encontra-se parcialmente ocupada, há dois anos, por 280 famílias sem terra ligadas ao MST. O acampamento “Frei Henri”, nome dado em homenagem ao padre e advogado dominicano que trabalha na CPT do sul do Pará, está localizado no município de Curionópolis, próximo da cidade de Parauapebas e vem sendo alvo de constantes litígios entre fazendeiros da região e militantes do MST nos últimos dias.

O MST acusa os fazendeiros de usarem de táticas de guerrilha contra os militantes para que, intimidados, deixem o local.

A Polícia Militar tem acompanhado o desenrolar dos fatos e diariamente vai ao local, todavia, não toma qualquer atitude para melhorar a relação entre fazendeiros e sem terras. Na última semana, durante um bloqueio na PA-275, um sem terra atirou contra uma van ferindo dois passageiros.

O clima no local é de tensão e será necessária uma atitude rápida e eficiente por parte das autoridades para que não ocorra mais derramamento de sangue em virtude da precária política de reforma agrária do governo federal.

Reintegrações reiniciam hoje no sudeste do Pará

O Comando de Missões Especiais (CME) inicia as operações de cumprimento de mandados de reintegração de posse no sudeste paraense. Nesta primeira fase, estão previstos cinco fazendas que devem ser devolvidas aos respectivos donos.

Na madrugada de hoje, segundo o tenente-coronel Roberto Campos, a tropa do CME se desloca em comboio em direção ao município de Parauapebas onde devem reintegrar as fazendas Ponta da Serra e Santo Antônio. Nas duas fazendas, há trabalhadores sem-terra acampados. As reintegrações atendem à determinação do juiz da Vara Agrária de Redenção, Fábio Penezi Póvoa.

Na fazenda Santo Antônio, a reintegração deve acontecer numa parte, porque a outra parte é titulada. Desta propriedade devem ser remanejadas pelo menos 50 famílias. Na Ponta da Serra, há cerca de cem famílias que devem ser remanejadas.

A penúltima vez que o CME esteve na região foi no final de novembro de 2009, ocasião em que os militares auxiliaram a Vara Agrária a cumprir 18 mandados de reintegração de posse.

O cumprimento dos mandados é precedido de uma série de reuniões com os órgãos ligados à luta pela terra e, sobretudo, com a juíza agrária Cláudia Regina Moreira Favacho Moura.

Ontem, pela manhã, o major Emanuel Leão Braga e o tenente-coronel Roberto Campos reuniram com a magistrada onde ouviram orientações a fim de que se evitem excessos.

“Com certeza as nossas missões são precedidas de um levantamento prévio e trabalhamos com o máximo de cautela”, afirma o tenente-coronel Roberto Campos, encarregado de conduzir a reintegração de posse.

Campos informou que o CME deve permanecer na região até o dia 21 de agosto, quando mais cinco mandados de reintegração de posse devem ser cumpridos. Depois disso, terá início a segunda fase das operações. Nesta fase devem ser cumpridas três reintegrações de posse. Pelo menos uma das reintegrações deve acontecer no perímetro urbano de Marabá. Trata-se da invasão do bairro Araguaia, conhecido por invasão da Fanta, na Nova Marabá.

REUNIÃO
Na manhã desta quarta-feira há uma reunião com os representantes de entidades ligadas à luta pela terra para tratar do cronograma dos cumprimentos dos mandados.

Segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (CPT), José Batista Gonçalves Afonso, devem ser cumpridos seis mandados de reintegração de posse na região da Vara Agrária de Marabá, o que ele considera uma quantia pequena. “Há cinco anos era um número grande de reintegrações. Mas mesmo sendo um número pequeno nos causa preocupação, pois não temos onde colocar as pessoas despejadas”, acentua.

Afonso acredita que a reunião de hoje pode resultar em algum de tipo de entendimento entre as partes a fim de evitar o cumprimento de todos os mandados. “Vamos tentar alinhavar algum acordo para evitar o despejo”.

AS TROPAS
Compõe o CME, a Tropa de Choque, Cavalaria, Companhia de Operações Especiais e Grupamento Aéreo (Graer). Os militares permanecem na região até o dia 21 de agosto. Sem-terra remanejados prometem acampar em frente ao Incra de Marabá.

No local, pode haver um grande acampamento a exemplo do que aconteceu no mês de junho deste ano, ocasião em que pelo menos dez mil sem-terra permaneceram mais de quarenta dias acampados e por dois dias fecharam a rodovia Transamazônica.

Fonte: Diário do Pará, Marabá

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