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turismo

Empresas de Tucuruí são certificadas no CADASTUR

Ações como o mapeamento das belezas da cidade e as atividades turísticas que Tucuruí oferece fazem parte do plano de ações para alavancar o turismo

As empresas tucuruienses entraram no roteiro turístico nacional e na última segunda-feira (4) aconteceu a entrega dos certificados do Cadastro Nacional do Turismo (CADASTUR) aos proprietários de hotéis, restaurantes, casas de eventos, agências de turismo, dentre outras empresas do município.

Para Michele Van der Lan, diretora do Departamento de Turismo, a certificação é uma importante conquista para os comerciantes e que coloca de vez Tucuruí no cenário do Turismo regional e nacional.

A certificação é fruto da política turística e de apoio ao setor privado que está sendo executada no município. Ações como o mapeamento das belezas da cidade e as atividades turísticas que Tucuruí oferece fazem parte do plano de ações visando alavancar a atividade e melhorar a economia do município.

Michelle adianta que a intenção é resgatar, por exemplo, eventos como o TOPAM e a pesca esportiva como uma atividade turística importante em Tucuruí. Aumentar o fluxo de turistas para visitar a Usina de Tucuruí também está no planejamento inicial.

O lago é outro atrativo de destaque, com potencial para atividades náuticas e de sol e praia e que abriga um conjunto de centenas de ilhas além da área Indígena Assuriní, na Reserva Trocará, também devem compor os atrativos turísticos principais.

Michele Van der Lan, coordenadora do Departamento de Turismo, explica que, por ser uma atividade multifacetada, o turismo se inter-relaciona com os diversos segmentos econômicos e demanda um complexo conjunto de ações setoriais para o seu desenvolvimento, sendo necessário promover de forma organizada para que beneficie os locais receptores e as comunidades envolvidas. Daí a importância dos estabelecimentos estarem certificados no Cadastro Nacional do Turismo (CADASTUR).

O Pará teve 23 cidades agrupadas em categorias de A até E. Belém, assim como todas as capitais brasileiras, ficou na categoria A, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem. Outros cinco municípios do estado, Altamira, Marabá, Parauapebas, Salinópolis e Santarém, foram inseridos na categoria B; e oito na categoria C, incluindo Barcarena, Conceição do Araguaia e Tucuruí. As nove cidades restantes foram categorizadas como D.

O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. O programa é executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados e no Distrito Federal.

Lei

Temer sanciona sem vetos lei que regulamenta cobrança de gorjetas

Empresas com mais de 60 funcionários terão de constituir uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta

O presidente Michel Temer sancionou ontem (13), sem vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas nos estabelecimentos comerciais, informou a assessoria da Presidência.

A sanção da lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga. Portanto, o pagamento continua a critério do cliente.

De acordo com a Secretaria de Imprensa, a sanção da lei deverá ser publicada na edição dessa terça (14) do “Diário Oficial da União” e a lei entrará em vigor em 60 dias.

O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e estabelece, entre outros pontos, as regras para a divisão das gorjetas e a parte que será destinada ao pagamento de encargos.

O que diz o projeto

Pelo projeto aprovado pelo Congresso, a gorjeta deverá ser destinada aos trabalhadores e integrada aos salários desses funcionários.

A nova lei estabelecerá, ainda, que o pagamento será anotado na carteira de trabalho e no contracheque do funcionário.

Pelo texto, a distribuição do montante recebido pelo estabelecimento será feita segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Outros pontos

A regulamentação da gorjeta também estabelece:

  • Se a empresa tiver cobrado gorjeta por período maior que um ano e decidir acabar com a cobrança, a média dos valores recebidos pelo funcionário nos 12 meses anteriores deverá ser incorporada ao salário do empregado;
  • Ainda segundo o texto, empresas com mais de 60 funcionários terão de constituir uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e a distribuição da gorjeta;
  • O descumprimento de regras estabelecidas pela lei obrigará o restaurante, bar, hotel, motel ou similar a pagar multa ao trabalhador. O valor será equivalente à média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso salarial da categoria. Essa limitação será triplicada caso o empregador seja reincidente.
 Regime diferenciado

No caso das empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o texto estabelece:

  • Retenção de 20% do que foi arrecadado com a gorjeta;
  • O montante será destinado ao pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da integração à remuneração dos empregados.

Para as empresas não inscritas em regimes diferenciados de tributação, a retenção será de 33%. O valor remanescente após a quitação dos encargos deverá ser revertido integralmente ao trabalhador.

Para Jânio Valadares Veras, presidente do SEAHPAR (Sindicato das Empresas de Alimentação e Hospedagem de Parauapebas e Região), “esta Lei é uma conquista pela qual há mais de 10 anos estávamos lutando por regulamentação, uma vez que até hoje em nosso país jamais houve uma lei neste sentido. É uma conquista dos Sindicatos Patronais, através da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), já que as empresas e empregados sempre estiveram desamparados juridicamente”.

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