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Professores do Rio Grande do Norte conhecem experiência de regularização fundiária da UFPA

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará promove entre os dias 4 e 5 de fevereiro, no Centro de Capacitação e Desenvolvimento (Capacit), a partir da 8 horas, a Oficina de Intercâmbio Institucional sobre Experiências de Regularização Fundiária para uma comitiva de oito professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido do Rio Grande do Norte (Unifersa), ligados ao Núcleo de Pesquisa de Política de Interesse Social (Nuppis) da instituição nordestina que trabalha a regularização fundiária em 10 municípios.

De acordo com Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional do Projeto Moradia Cidadã, a oficina apresentará as experiências desenvolvidas pela universidade no campo da regularização fundiária em Tomé-Açu, Capitão Poço, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá e Concórdia do Pará, localizados na região do Nordeste paraense. Serão compartilhados os conhecimentos transversais que permeiam a regularização nas áreas da assistência social, topografia, urbanismo, arquitetura, engenharia, jurídica, comunicação, tecnologia da informação e de gestão administrativa dos recursos do projeto.

A experiência nos seis municípios do Nordeste paraense é fruto de um convênio de cooperação técnica da UFPA com o Ministério das Cidades e a prefeitura dos municípios e conta, ainda, com a participação do Programa Terra Legal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). O projeto regularizará 13.337 lotes em 1.550 hectares de terra, que beneficiarão uma população estimada em mais de 54 mil pessoas. Os moradores do município de Concórdia do Pará receberam as escrituras de posse de suas moradias em março de 2014.

EXPECTATIVA – Para Almir Mariano de Souza Júnior, mestrando em Ciência e Engenharia de Petróleo da Unifersa e membro do Núcleo de Pesquisa de Política de Interesse Social (Nuppis) da instituição nordestina, a expectativa é muito positiva. “A experiência da UFPA nos foi indicada pelo Ministério das Cidades. Trabalhamos a regularização em dez municípios locais, por meio do Programa Acesso à Terra Urbanizada, e vamos ampliar o conhecimento e a capacidade técnica da nossa instituição para promover a regularização nos assentamentos urbanos”.

Almir enfatiza que a Unifersa será a primeira instituição brasileira a assimilar os conhecimentos sistematizados pelo Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (SARF), software desenvolvido pelos consultores em tecnologia da informação e da comunicação do Projeto Moradia Cidadã no Pará. A tecnologia permitirá o recolhimento das informações sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e  os dados socioeconômicos e jurídicos da população beneficiada. Além disso, a tecnologia segue os padrões internacionais de informações e procedimentos permitindo a análise, gestão ou representação das áreas que estão sendo regularizadas.

FERRAMENTAS – João Cauby, assessor da reitoria da UFPA, ressaltou a importância e a qualidade do trabalho multidisciplinar desenvolvido pela Comissão de Regularização Fundiária da UFPA. “A universidade sempre se propôs a compartilhar conhecimentos, metodologias e dados com outras universidades e segmentos públicos, assim como com o setor privado. A universidade está exportando ferramentas de gestão da regularização fundiária para o Nordeste brasileiro. Avalio com muita satisfação a construção de mais esta parceria com outra instituição de ensino, pesquisa e extensão da federação brasileira”, afirma.

Texto e foto: Kid Reis – Assessoria de Comunicação de Regularização Fundiária da UFPA

Brasil

Oito estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

imageSe for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

Brasil

FPM: No Pará, apenas dez municípios aumentarão coeficiente a partir de 2015

Dos 5.568 Municípios brasileiros, 130 sofreram mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa populacional para 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a mudança nos coeficientes com informações do Tribunal de Contas da União (CNM).

Desses 130 Municípios, 118 terão aumento em seus coeficientes e 12 terão os seus coeficientes reduzidos. São Paulo é o Estado com o maior número de Municípios que terão aumento no coeficiente do FPM: 17 ao todo. Em seguida, Santa Catarina, com 14; Minas Gerais, 11; Paraná e Pará, com nove. A Bahia apresenta mudanças significativas, com o aumento de coeficiente em nove Municípios e redução em cinco.

Quatro capitais terão seus coeficientes alterados, sendo que duas – Salvador/BA e Belém/PA – aumentarão seus coeficientes em relação a 2014, e outros duas – Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN – perderão coeficientes.

A CNM explica que essas mudanças são decorrentes da recontagem da população de 2014. Com a alteração de faixas destes Municípios, as participações relativas de todos os demais no bolo total do FPM também foi alterada.

Municípios que perderão coeficiente
Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Satuba/AL, Barcelos/AM, Jutaí/AM, Caraíbas/BA, Laje/BA, Mirante/BA, Piraí do Norte/BA, Santa Luzia/BA, Itaipava do Grajaú/MA e Upanema/RN.

Municípios que ganharão coeficiente

Acre
Acrelândia e Porto Walter

Amazonas
Boa Vista do Ramos, Coari, Novo Airão e Novo Aripuanã,

Amapá
Laranjal do Jari

Bahia
Adustina, Amargosa, Canudos, Casa Nova, Nilo Peçanha, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e Salvador

Ceará
Horizonte

Espírito Santo
Aracruz, Barra de São Francisco, Castelo, Iconha e Marataízes

Goiás
Inhumas, Morrinhos, Padre Bernardo e Trindade

Maranhão
Bacabal, Lago do Junco, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar e Viana

Minas Gerais
Araguari, Arceburgo, Barão de Cocais, Mirabela, Paraopeba, Prudente de Morais, Rio Pardo de Minas, Santana do Paraíso, São Lourenço, Três Marias e Vespasiano

Mato Grosso do Sul
Aparecida do Taboado e Sonora

Mato Grosso
Alto Araguaia, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Nova Mutum e Tangará da Serra

Pará
Anapu, Belém, Cametá, Concórdia do Pará, Ourém, Porto de Moz, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, Tailândia e Ulianópolis

Paraíba
Cruz do Espírito Santo

Pernambuco
Araripina, Barra de Guabiraba e Salgadinho

Piauí
Cristino Castro

Paraná
Apucarana, Campo Mourão, Corbélia, Imbituva, Palotina, Piraquara, Pontal do Paraná, São Mateus do Sul e Toledo.

Rio de Janeiro
Maricá, Queimados e Seropédica

Rio Grande do Norte
Alto do Rodrigues e São Paulo do Potengi

Rondônia
Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé

Rio Grande do Sul
Eldorado do Sul e São Sebastião do Caí

Santa Catarina
Apiúna, Araquari, Camboriú Catanduvas, Indaial, Itapoá, Ituporanga, Laguna, Maravilha, Morro da Fumaça, Pomerode, São João Batista, Siderópolis e Tubarão

Sergipe
Indiaroba, Rosário do Catete e Tobias Barreto

São Paulo
Américo Brasiliense, Angatuba, Araçoiaba da Serra, Arujá, Barrinha, Biritiba-Mirim Cerquilho, Franco da Rocha, Lavínia, Mongaguá, Nova Europa, Pederneiras, Quatá, Roseira, São Sebastião, Tatuí e Tremembé.

RN: TSE mantém Rosalba Ciarlini no cargo

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar ontem à noite a Rosalba Ciarlini (DEM) permitindo que ela permaneça no cargo de governadora do Rio Grande do Norte.

Na terça-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral do estado havia condenado Rosalba por abuso de poder econômico e político, e determinado seu afastamento. Ela, no entanto, não chegou a deixar o mandato.

A governadora ficará no exercício do mandato até que o TSE julgue o mérito do recurso apresentado pela chefe do Executivo Potiguar.

TRE afasta Rosalba Ciarlini, governadora do RN, por abuso de poder político e econômico; vice deve assumir imediatamente

Governo aguarda notificação para se pronunciar sobre condenação. Assembleia Legislativa será notificada para empossar novo governador.

Rosalba Ciarlini rebateu críticas dos membros do Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos (Foto: Ricardo Araújo/G1)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder econômico e político. A Corte também notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.

O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.

Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, segundo o ministério, “utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais”.

Segundo o órgão ministerial, a gestora estadual marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.

O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. “Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido”, disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.
Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.

Na mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já se encontra afastada da prefeitura devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.

Fonte: G1-RN

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