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Acordo Coletivo

Nova Lei Trabalhista muda cenário de negociações entre Vale e Sindicatos

No dia em que a nova lei entra em vigor, funcionários querem aceitar proposta da empresa sem a intervenção do Sindicato. Conheça a proposta da Vale.

 

Nesta semana, Sindicato dos Trabalhadores da Mineração – Metabase – e a Mineradora Vale retornaram a rodada de negociações para definir o Acordo Coletivo Anual, que terminou no último dia 01 de novembro. Sem mudar absolutamente nada na proposta apresentada, a empresa prorrogou a validade dos benefícios até 30 de novembro.

O presidente do Metabase Carajás, Raimundo Amorim, conhecido como “Macarrão”, informou que as novas rodadas de negociação foram péssimas. “Todos os Sindicatos rejeitaram a contraproposta da Vale (Arquivo abaixo) e uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 14, em Belo Horizonte”.

Com a nova lei trabalhista, que entra em vigor hoje (11), os funcionários já são unânimes em aceitar a proposta da empresa sem a intervenção dos Sindicatos. O Blog conversou com três funcionários de áreas diferentes da empresa, que pediram para não serem identificados. “Estamos correndo o risco de perder benefícios adquiridos, que a nova lei não coloca como exigência, por exemplo: Cartão Alimentação, Plano de Saúde, Auxílio Educação, entre outros. Para se ter uma ideia, nosso adicional noturno é de 65% e com a nova lei passará para 20%. Não podemos esperar mais dos Sindicatos”, desabafou um funcionário. Ele disse que esse é o sentimento geral entre todos no setor onde trabalha.

E uma outra funcionária exemplificou outro tipo de perda que pode acontecer se cancelarem os benefícios: “Um parto custa em média de R$6 a R$8 mil, dependendo se for normal ou cesariana. Quando tive meu filho não descontaram nem R$ 450,00. Não podemos perder esse ganho que acrescenta ao nosso salário. No meu setor estamos todos dispostos a aceitar a proposta da empresa”, avisou.

Outro funcionário foi ainda mais enfático: “Vendo a proposta apresentada pela empresa fico pensando em como ver idoneidade e credibilidade em um Sindicato que na semana anterior divulgou no jornalzinho uma série de solicitações que seriam levadas para a negociação com a empresa. E de todas as condições que o Sindicato jurava defender, absolutamente nenhuma foi atendida. E a proposta será aprovada assim. Não discordo da empresa, pois está utilizando o mercado atual brasileiro a seu favor, afinal, toda empresa de capital privado sobrevive de lucros. Mas essa postura do Sindicato chega a ser um abuso com a paciência alheia”, concluiu.

O presidente do Metabase Carajás pede um pouco mais de paciência dos funcionários. “Alertamos os trabalhadores para a importância da mobilização e não aceitarem qualquer forma de pressão para que possamos garantir um Acordo Coletivo justo”.

Para não perder a cobrança do imposto sindical, que já não é mais obrigatório, os sindicatos usam a estratégia de prorrogar a validade dos acordos coletivos ou para aproveitar as negociações das categorias com data-base neste fim de ano para incluir nas convenções cláusulas que garantam a manutenção da obrigatoriedade de homologação de demissões nos sindicatos e a cobrança de uma taxa de contribuição sindical.

Macarrão também disse que ontem (10) saiu o índice da inflação que será a base do aumento proposto no salário e cartão alimentação. O valor ficou 1,68%, acima do previsto, que era 1,52%. Numa simulação do Cartão de Alimentação, o valor aumenta um pouco mais de R$ 11,00, indo para R$ 711,00.

A Assessoria de Imprensa da Mineradora Vale não comenta negociações em andamento.

Segue abaixo a proposta:

Veja abaixo quais os efeitos da Reprovação ou Não Assinatura do ACT 2017/2018:

Acordo coletivo

Vale e Sindicato divergem em negociação anual e benefícios podem ser suspensos a partir de 1º de dezembro

O acordo anual entre a Mineradora Vale e o Sindicato dos Trabalhadores da Mineração – Metabase – termina no próximo dia 1º  de novembro. Por isso, o mês de outubro está movimentado pelas negociações.

O presidente do Metabase Carajás, Raimundo Amorim, conhecido como “Macarrão” informou que já tiveram três rodadas de negociações e este ano está difícil chegar a um acordo que beneficie o trabalhador. “É revoltante negociar com uma empresa que divulga que cresceu quase 300% no último trimestre, registra lucros líquidos bilionários, e os trabalhadores, que promovem esses lucros, não serão beneficiados. A Vale está oferecendo o reajuste do INPC/IBGE, que será divulgado no próximo dia 10 de novembro e não deve nem atingir 2%. Porém, o sindicato propõe 10% para compensar toda a perda da massa salarial, além de um abono”, desabafou o presidente, minutos depois de ler a divulgação do lucro da empresa entre os meses de julho a setembro.

Alguns cortes propostos pela empresa são no Plano Odontológico, eliminando a partir de dezembro a cobertura nos tratamentos de ortodontia e implantes aos funcionários. E o presidente do sindicato alertou que os serviços já foram suspensos, pois muitos trabalhadores não tiveram o benefício aprovado quando procuraram um dentista na cidade. “Os funcionários procuram e não têm mais autorização de atendimento”, explicou o presidente.

Uma dentista, que solicitou não ter a identidade divulgada, informou que Parauapebas sentirá um impacto financeiro com os cortes. “Você não imagina a quantidade de pacientes que virão em dezembro para solicitar a retirada do aparelho no filho. Isso vai acontecer! Na clínica que atendo tem família com três filhos que usam aparelho nos dentes. Eles não terão condições de pagar a manutenção do serviço porque não terão aumento no salário. Estimamos que o movimento na minha clínica deve cair uns 50%. E acredito que muitas clínicas que atendem somente ortodontia ou implante em Parauapebas vão fechar”, alertou a dentista.

Já a esposa de um funcionário da Vale, entrevistada pelo Blog, que também pediu para não ser identificada, está apavorada por não saber como arcará com a manutenção dos serviços odontológicos que serão cortados. Ela diz que só no tratamento do aparelho terá de desembolsar mais de R$ 250. “Na minha casa, dois filhos e meu esposo usam aparelho nos dentes. E meu esposo precisa ainda fazer implante em dois dentes. Como vou fazer? Faz as contas: são em média R$ 85,00 o valor da manutenção de cada aparelho e cerca de R$ 3 mil cada implante. E olha que eu e meu esposo trabalhamos, imagina em uma família que só uma fonte de renda mensal?”, indagou a mulher. E fazendo as contas mesmo, só esta família terá um custo inicial de quase R$ 7.000 se continuarem os tratamentos por pelo menos três meses.

O que os funcionários abordados pelo Blog questionam é como a Vale chegou num cálculo de abono de R$ 800 para justificar a retirada dos dois benefícios no Plano Odontológico? Além de ser inviável o reajuste proposto, já que muitos custos, como gás, gasolina, energia, entre outros, aumentaram neste ano e o salário não acompanhou, perdendo o poder de compra. Essas são algumas das indagações que surgiram em reuniões na empresa quando os gestores repassaram a proposta da Vale.

Mesmo com todas as intransigências nas negociações, certo é que se o acordo não fechar no próximo mês, os benefícios serão cancelados. “Nosso acordo é de um ano, que vence em 01 de novembro. Se não fechar a proposta com a empresa, todos os benefícios serão suspensos”, explicou Macarrão.

Outro funcionário que também conversou com o Blog e pediu para não ser identificado disse que não tem acompanhado de perto as negociações, mas destacou o abismo entre as informações repassadas pelo Sindicato com a pauta da negociação. “Um exemplo é a proposta de reajustes salariais defendida pelo sindicato, em torno de 20%, e a oferta,  de 1,5%. Outra discrepância é o cartão de alimentação, que teria um aumento de mil reais, passando para R$ 1.700, sendo que no acordo da empresa é manter os R$ 700. Ou seja, eu vejo a discussão de valores incompatíveis com a realidade de mercado. Acho que o Sindicato quer angariar sócios, sendo que as propostas divulgadas sequer são colocadas na mesa de negociação com a empresa”, concluiu.

O presidente do Metabase Carajás justificou a indagação do funcionário argumentando que “todos os benefícios sempre foram criticados durante nossas negociações achando que o valor que solicitamos é inviável, mas conseguimos muitas vitórias. Um exemplo é o cartão de alimentação. Quando conseguimos, ele iniciou com o crédito de R$ 60 e hoje está em R$ 700. Lutamos porque o trabalhador merece”, enfatizou o presidente.

O Blog também procurou a Assessoria de Imprensa da Mineradora Vale, mas esta informou que não comenta negociações em andamento.

Legislativo

Vereadores de Parauapebas aprovam redução do próprio salário

O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015, cerca de R$7.500,00

O Tribunal de Contas do Município (TCM) reprovou a Lei Municipal nº 4.655/2016, que tratou do reajuste salarial para os servidores públicos da Câmara, em 2016. A lei foi considerada inconstitucional, pois concedeu percentuais de aumento diferentes para servidores efetivos, que receberam 11,28%, e comissionados, que ficaram com apenas 4% de reajuste.

“A referida lei havia sido aprovada em 11 de maio de 2016, com vigência retroativa a janeiro do mesmo ano, e vigorou até maio de 2017. Ocorre que o TCM/PA, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de maio de 2016, negou registro à supracitada lei, sob o argumento de que a aplicação de índices distintos de revisão geral anual aos servidores infringia a vedação constitucional”, informou a Assessoria de Comunicação da Câmara, em nota.

Na sessão da última terça-feira (20), Elias Filho, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas,  destacou essa ação. “Eu não poderia terminar a sessão hoje sem destacar um ato que eu considero nobre, digno, dos nossos colegas vereadores, que aprovaram a refixação do salário dos servidores [da Câmara]. A gente fez essa força para que eles não tivessem perda, nem referente à 2016 e nem 2017. Para que isso ocorresse, nós, vereadores, abrimos mão do aumento que teríamos em 2017 e abrimos mão do aumento que tivemos em 2016. O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015. Pra vocês terem ideia, um vereador hoje vai ganhar menos do que um secretário, até mesmo que um adjunto, já que o adjunto da PMP recebe líquido em torno de R$ 9.000,00. O vereador vai receber em torno de R$ 7.500,00 líquidos”, destacou o presidente da Câmara.

Saúde

O vereador Ivanaldo Braz utilizou a tribuna para compartilhar com os presentes a cópia de um memorando enviado pela direção do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), para o Conselho Municipal de Saúde, no qual apresenta uma relação de profissionais, inclusive médicos, que estão trabalhando sem contrato ou que estão com os pagamentos pendentes.

ICMS

As perdas do município relacionados à Cota Parte do ICMS foram destacados por vários vereadores. A comissão formada para analisar a situação produziu um relatório que será levado ao governo estadual e também será compartilhado com algumas autoridades em Brasília, no sentido de agregar forças para que Parauapebas não continue perdendo esses recursos. Os vereadores Ivanaldo Braz, Joelma Leite, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho, estão em viagem tratando desse assunto. Eles integram a comissão.

Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando

Durante a sessão os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Poder Legislativo, que declara como sendo de utilidade pública o Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando, “esta instituição faz um trabalho sério e é tão reconhecido que o serviço público utiliza do trabalho deles, de forma complementar, mesmo sem ter essa documentação. Por isso, parabenizo todos os idealizadores que ajudam pessoas em momentos tão difíceis”, destacou a vereador Joelma Leite, autora da indicação para o referido projeto de lei.

“Quero parabenizar a Joelma pela iniciativa de buscar o reconhecimento do incansável pastor André, da Casa Semeando, é uma instituição que tem feito a diferença”, afirmou o vereador Luiz Castilho.

Salários

Justiça determina que Prefeitura de Marabá pague em 72 horas os salários de dezembro aos professores

A Administração Municipal já havia sinalizado com o pagamento, mas não havia fixado a data nem como seria feito

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em decisão datada do dia 8 passado, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (14), a juíza Maria Aldecy Pissolati, da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá determinou que a prefeitura pague os salários dos servidores da Educação referente a dezembro de 2016, inclusive com atualizações.

Ela estabeleceu, ainda, na decisão, que o pagamento seja feito em 72 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por dia, ou bloqueio das contas do município. “[…] Nenhuma justificação é plausível diante do não pagamento de verba alimentar a servidores concursados, cujo período está devidamente anotado como trabalhado, sob pena de enriquecimento ilícito por parte do órgão ou agente causador do dano”, afirma a juíza no seu despacho.

A administração municipal já havia sinalizado com o pagamento do último salário de 2016 dos professores, em data  e forma ainda a ser anunciada. Na oportunidade a gestão justificou que estava tentando equilibrar as contas devido ao montante de dívidas herdado do governo passado.

Procurada por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Marabá preferiu não se manifestar, por enquanto, sobre o assunto.

Marabá

Sintepp registra BO contra a truculência policial, faz denúncia ao MP e pede na Justiça a anulação da votação do PCCR

Em ato público realizado na manhã de hoje, os professores marabaenses fizeram o enterro simbólico de 17 vereadores e do prefeito Tião Miranda

Por Eleutério Gomes – De Marabá

A luta dos professores da rede pública municipal de Marabá, contra a redução nos valores dos salários, não terminou com a aprovação do PCCR alterado pela Lei 014/2017, pela Câmara Municipal, em meio a sessão tumultuada. Na tarde desta quarta-feira (24) a direção da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) registrou Boletim de Ocorrência da 21ª Regional de Polícia Civil contra os atos de violência ocorridos ontem (23) no plenário do Legislativo.

“Segundo a própria polícia, não tem procedência legal a Presidência da Câmara ter chamado reforço policial. Muitos de nós saímos muito machucados e amanhecemos com dores pelo corpo. Um dos nossos colega foi espancado por um segurança e foi isso o que deu início à confusão”, afirma Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora- geral da Subsede, ouvida pelo blog. Ela acrescenta que representantes do Ministério Público Estadual assistiram vídeos dos momentos de tensão e chamaram a direção do sindicato para que também formalize queixa.

“O MP quer nos ouvir, pois não é admissível que se use gás pimenta em local fechado. O guarda municipal foi quem disparou o spray por duas vezes. Várias pessoas passaram mal, inclusive crianças que se encontravam com os pais na sessão. A professora Avanir Paulino ainda está internada no hospital, ela sofre de problemas respiratórios e teve de ser levada de ambulância”, lembra Joyce.

Ato público

Ma manhã desta quarta-feira, reunidos em ato público na Praça Duque de Caxias, Marabá Pioneira, centenas de professores protestaram a e, em assembleia, aprovaram os próximos passos da mobilização: amanhã, quinta-feira (25), por volta das 8h, realizam novo ato público em frente a um estabelecimento comercial cuja inauguração ocorre no mesmo horário na Nova Marabá.

Na sexta-feira (26), a mobilização ocorre nas escolas como preparação para que a greve geral dos professores da rede pública municipal seja deflagrada a partir de segunda-feira, por tempo indeterminado.

Durante o ato público de hoje, além das palavras de ordem e discursos veementes, os professores fizeram o enterro simbólico dos 17 vereadores que votaram pela aprovação do projeto; e também do prefeito Tião Miranda e, em seguida saíram e passeata pela Avenida Antônio Maia, principal via do Núcleo Pioneiro.

Na Justiça

Na Justiça, ainda de acordo com Joyce, o Sintepp vai entrar com pedido de Mandado de Segurança pedindo a irredutibilidade dos salários – como antecipou ontem o blog – e a anulação da votação que aprovou o Projeto de Lei 014/2017: “Conforme o Regimento Interno da Câmara, não existe dispensa de interstícios em votação projeto em que há substitutivos e emendas. Então o presidente infringiu o regimento quando dispensou o interstício”, conclui Joyce Rebelo.

Legislativo

Em Marabá, Sintepp vai recorrer à Justiça contra redução de salários e retirada de direitos conquistados

Em sessão tumultuada, interrompida com agressões e gás de pimenta, Câmara Municipal de Marabá aprovou novo PCCR por 17 a 4. Greve está programada para a próxima sexta-feira.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

O Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá – vai apelar para a Justiça e interpor, contra a Prefeitura de Marabá, uma Ação de Irredutibilidade de Salários. O anúncio foi feito pela coordenadora geral, Joyce Cordeiro Rebelo, ainda no Plenário da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (23), assim que, por 17 votos “sim” e 4 “não”, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 014/2017,que modificou o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da Educação promulgado em 2011.

A votação que aprovou o novo PCCR foi realizada sob forte aparato policial, com homens do Pelotão de Choque da Polícia Militar e um contingente da Guarda Municipal protegendo os vereadores, em razão do tumulto em que se transformou a primeira tentativa de colocar o projeto para o voto dos vereadores.

A sessão começou por volta das 10 horas com o plenário superlotado de professores, cerca de 500, que gritavam, a todo momento, palavras de ordem, ora apelando que o projeto fosse rejeitado ora exigindo que as forças policiais fossem retiradas do plenário: “Polícia não, professor não é ladrão”, era o brado dos educadores.

Críticas

A coordenadora do Sintepp, Joyce Rebelo, foi a primeira a discursar e, novamente, como em sessões anteriores, argumentou que o projeto que estava para ser votado não foi debatido exaustivamente, pois retira direitos dos professores, dirigiu críticas ao secretário municipal de Educação, Luciano Dias e ao prefeito Sebastião Miranda Filho e apelou para que a proposta não fosse aprovada.

Os quatro primeiros vereadores que discursaram, pela ordem de inscrição, foram Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT) e Pastor Ronisteu (PTB). O discurso dos quatro teve o mesmo tom: críticas ao projeto enviado pelo Executivo contra as perdas que sua aprovação representaria aos educadores, cortando direitos adquiridos, sacrificando a classe e condenando a Educação municipal ao retrocesso.

A vereadora Priscila Veloso (PTB) também fez discurso veemente a favor dos educadores, mas sob o olhar desconfiado dos professores e murmúrios na plateia. E não sem motivo, pois ela foi uma das vereadoras que votou “sim” à aprovação.

Ebulição

Em seguida o presidente da Casa, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB), colocou em votação o parecer favorável conjunto das comissões pelas quais o projeto tramitou, o qual foi aprovado pela maioria e nova gritaria se ouviu na plateia. A panela de pressão estava começando a entrar em ebulição.

Antes da votação, o vereador Ray Athiê (PC do B), propôs que a votação ocorresse logo, sem os interstícios regimentais. O presidente colocou em votação e a maioria aprovou. Mais uma vez a plateia vaiou, gritou e xingou. A panela de pressão começou a apitar. A gota d’água se deu quando a vereadora Irismar Melo propôs que a votação fosse nominal. Novamente Pedro Corrêa Lima consultou seus pares e a resposta foi negativa.

Foi o suficiente para a panela explodir. Um dos professores, bastante indignado, assim como os demais que lotavam o plenário, avançou em direção à galeria dos vereadores, a Guarda Municipal interferiu e isso desencadeou uma confusão generalizada envolvendo ainda os agente de segurança da Casa e os homens do Choque da PM, que antes estavam do lado de fora do plenário e reagiram imediatamente. Houve troca de agressões físicas e o disparo de jatos de spray pimenta atingindo centenas de professores, vereadores, jornalistas e até servidores da Câmara.

O presidente e demais vereadores foram retirados do plenário pelos policiais imediatamente e em segurança em meio a muito tumulto.

Dezenas de professores chegaram a passar mal, perderam a respiração e até tiveram princípio de desmaio. Com a fuga do plenário, contagiado pelo gás pimenta, os professores ocuparam o hall da Câmara e o estacionamento. Prometeram não arredar pé dali enquanto não houvesse uma decisão.

Reforço policial

Uma hora depois, já com reforço policial bastante ampliado, com maior número de homens do Choque da PM e da Guarda Municipal, a sessão foi reiniciada. Os vereadores Irismar Melo e Ilker Moraes ainda propuseram a suspensão da votação, justificando que o clima de insegurança não possibilitava a continuidade da sessão. O presidente Pedro Corrêa Lima ignorou a proposta e colocou o projeto em votação nominal. Votaram sim os vereadores: Alécio Stringari (PSB), Badeco do Gerson (PTN), Beto Miranda (PSDB), Cabo Rodrigo (PRB), Cristina Mutran (PMDB), Frank (PSB), Edinaldo Pinto (PSC), Gilson Dias (PC do B), Márcio do São Félix (PSDB), Mariozan Quintão (PPS), Miguelito (PP), Irmão Morivaldo (PSC ), Nonato Dourado (PMDB), Pedro Corrêa Lima (PTB), Priscila Veloso (PTB), Ray Athiê (PC do B) e Tiago Koch (PMDB).

Pela não aprovação votaram os vereadores: Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT) e Pastor Ronisteu (PTB), que desde o início dos debates firmaram posição ao lado dos educadores.

Segundo Joyce Rebelo, financeiramente, a categoria não vai aguentar os cortes feitos pelo projeto, agora Lei 014/2017. “Isso retira o pão dos trabalhadores. Essa Câmara que está aqui hoje, infelizmente, em sua maioria, está fechada com o governo municipal”, disse ela.

Na ocasião, Joyce anunciou que a partir desta terça-feira (23) até sexta-feira (26) haverá paralisação nas escolas e, a partir de segunda-feira (29) greve por tempo indeterminado. “O que eles aprovaram aqui fere a Constituição, que é muito clara. Fala que salário não se reduz. Então, o governo tem de assegurar os diretos adquiridos e ele não está assegurando,está ficando com esses direitos”, concluiu ela.

PCCR

Professores prometem lotar o plenário da Câmara de Marabá nesta terça-feira, quando será apresentada a nova proposta do PCCR

“É uma maldade”, diz Joyce Rebelo, coordenadora do Sintepp, ao falar dos cortes propostos pelo Executivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá passou o dia de hoje, segunda-feira (20), mobilizando a classe de educadores e outros servidores ligados à Educação para lotar o plenário da Câmara Municipal amanhã, terça-feira (21). É que, durante a sessão será apresentada a proposta do governo municipal para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações), de autoria do Executivo, que visa diminuir o valor da folha de pagamento desse setor, considerado muito alto.

Os coordenadores do Sindicato também percorreram os gabinetes dos vereadores a fim de sensibilizar cada um, na tentativa de que a proposta não seja aprovada da maneira como foi elaborada. “Vai haver servidor cujas perdas serão de R$ 3 mil ou mais”, disse ao blog, na tarde de hoje, Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da Subsede, lamentando: “É uma maldade”.

De acordo com ela, na proposta, o Executivo cria um vencimento vinculado a um salário-base, mas não estipula a lei que vai fixar um ao outro: “Fala apenas em nível superior, mas não diz nada sobre os professores de nível médio que progridem para o superior. Nada é assegurado nessa proposta”, explica Joyce.

Ela afirma, ainda que, ao mesmo tempo em que cria o salário-base, o governo municipal não assegura a conversão das perdas que seriam asseguradas sob a forma de vantagem pessoal. “O prefeito Tião Miranda está revogando o artigo de que trata lei, a qual assegura que, caso haja um novo reenquadramento do servidor, as vantagens pessoais sejam mantidas”, detalha a coordenadora do Sintepp.

Joyce Rebelo fala ainda do fim da gratificação de regência, contrariando o que havia sido decidido em consenso pela Comissão do PCCR, formada por dirigentes do Sintepp,

representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“O consenso foi de que ficaria no piso de 10%. Ou seja, haveria uma redução na gratificação dos diretores, mas não reduziu. Em vez disso, retirou a regência deles”, protesta a dirigente sindical.

Outro ponto da proposta do Executivo, considerado por Joyce, “muito sério” é a redução do percentual das progressões. “Nenhum município no país paga 10% para nível superior. A nossa proposta é de 50%, e isso é uma luta nacional; o mestrado, que hoje é 100%, seria reduzido para 20%; e o doutorado, que hoje de é 150%, cairia para 30%”.

Alem desses e de outros cortes, Joyce Rebelo afirma que a proposta extingue gratificação professor formador, a gratificação de docência das casas penais, altera a gratificação de zona rural para professores que trabalham em municípios distantes até 50 quilômetros da sede “e determina até redução nos vencimentos dos servidores de apoio, os que ganham menos”.

Prefeitura

Na sua Fanpage, a Prefeitura de Marabá diz que, sobre as alterações no PCCR, a Semed esclarece que foi instalada uma Comissão formada por representantes de vários segmentos (Legislativo, conselhos, educadores), os quais debateram o tema por mais de uma semana e elaboraram um texto base que foi aprovado pelo colegiado e enviado ao Executivo.

Diz ainda que no novo PCCR consta aprovação de algumas gratificações e extinção de outras. “O diálogo foi instaurado para que na proposta houvesse a voz de quem será o destinatário do Plano de Carreira. Todavia, essa proposta foi submetida ao prefeito para que faça sua avaliação, elabore um projeto de lei para a Câmara Municipal”.

“Além disso, é preciso lembrar que o ambiente de debates não se esgotou, pois quando o projeto de lei do Executivo chegar ao Legislativo, ele continuará sendo debatido com a sociedade, podendo receber emendas parlamentares antes de sua aprovação final”, diz o texto.

Emprego

Em Parauapebas, funcionários do GAMP recebem salários atrasados e verbas rescisórias, mas estão preocupados com as contratações

Alguns pagamentos não foram realizados com sucesso e a Prefeitura esclareceu a situação por meio de nota

A Prefeitura de Parauapebas se antecipou e resolveu pagar todos os valores pendentes para os funcionários do GAMP no Hospital Geral de Parauapebas. Havia um acordo firmado junto à Justiça do Trabalho, com respaldo do Tribunal de Contas do Município (TCM), que estabelecia o prazo para conclusão dos pagamentos até dia três de abril. A maior parte dos funcionários recebeu ainda na semana passada. A notícia veio por meio por intermédio de um vídeo gravado pelo gestor municipal demonstrando a importância dada à situação.

Alguns pagamentos não foram realizados com sucesso e a Prefeitura esclareceu a situação por meio da seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Saúde informa que o valor dos pagamentos dos funcionários citados foi depositado na última semana. No entanto, por se tratarem de contas poupanças, o valor foi estornado devido à limitação desse tipo de conta. Uma nova tentativa de pagamento será feita, desta vez, por meio de cheques”.

O recebimento foi muito comemorado pelos funcionários, que estavam há meses sem receber. A prefeitura efetivou primeiro o pagamento do salário de janeiro e no segundo momento pagou o 13° salário e os salários de dezembro e fevereiro, assim como as verbas rescisórias. Os respectivos valores eram de responsabilidade do GAMP, empresa que gerenciava até então o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), porém eles alegavam não ter recursos para pagar os funcionários em função de falta de repasse por parte da Prefeitura. A gestão municipal, por sua vez, questionava a prestação de contas e o montante alegado pela empresa como crédito junto ao município.

Apesar da alegria em receber seus salários atrasados, uma das profissionais que atuava na equipe de enfermagem do HGP fez os seguintes questionamentos ao Blog: “Mas desde já  questiono sobre esses 246 funcionários desempregados, o que irão fazer? Desativaram o 3º andar do HGP, juntando clínica médica com cirúrgica. Nesta última tinha 35 leitos e agora foram reduzidos para 20 por causa da demissão dos funcionários. O Pronto Socorro (PS) tá bombando, pois não há vagas para internação, o povo tá internado no PS sentado. Me pergunto como ficará a situação de senhoras que dedicaram 17, 18 anos da vida naquele hospital. Acredito que elas, mais do que justo, deveriam ser efetivadas. Quem vai contratar esse povo com mais de 50 anos de idade? É lamentável”, relatou a profissional.

Sobre o contrato do GAMP, a empresa informa que não houve nem cancelamento e nem rescisão do contrato, e sim uma suspensão por parte do TCM para que as prestações de contas sejam avaliadas no prazo de 30 dias. O referido contratado foi firmado pela gestão passada e deve encerrar no final de agosto deste ano. Uma equipe de profissionais da empresa continua dentro do HGP.

Profissionais que atuarão no HGP

O secretário de saúde, o médico Francisco Cordeiro informou durante coletiva de imprensa realizada dia 24 de fevereiro sobre a situação do pagamento dos funcionários, que na semana seguinte faria convocação dos aprovados no concurso para dar início ao processo de substituição dos profissionais. Porém, tal convocação ainda não foi efetivada. A convocação é necessária para completar o quadro funcional, já que a Prefeitura não pode realizar contratação para vagas ofertadas no último concurso, que tem vigência até dia 17 de abril. O Blog solicitou informações específicas sobre o assunto para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura mas não obteve retorno.

“Hoje, junto com o Conselho, a gente realizou visitas em alguns postos de saúde em Parauapebas e contatamos que muitos profissionais estão realizando horas extras demasiadamente e se sobrecarregando. Tem gente que está dormindo na UPA, no Hospital, e não está nem indo em casa. Tem gente que está trabalhando mais de 3 horas direto. Isso é desumano. Isso dá a entender que a gestão não quer chamar logo o pessoal do concurso, mesmo precisando. Amanhã realizaremos uma manifestação em frente ao gabinete do executivo no intuito de cobrar celeridade na convocação”, disse Fabilson Barros, presidente da comissão que representa os aprovados no concurso da Prefeitura.

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