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Tucuruí

Funcionalismo de Tucuruí recebe salários atrasados a partir desta quarta-feira(16)

Arthur Brito reassumiu a administração há uma semana e recebeu a Prefeitura com uma folha de pagamento atrasada com valores na ordem de R$ 5 milhões.

O prefeito Artur Brito cumpre agenda em Brasília esta semana, mas concedeu entrevista para dar satisfação sobre o pagamento do funcionalismo público, atrasado há 15 dias. Conforme o prefeito, as ordens de pagamento já estão sendo executadas junto à Caixa Econômica Federal e a partir desta quarta-feira (16) os salários referentes a abril estarão disponíveis nas contas dos servidores municipais.

Arthur Brito reassumiu a administração há uma semana e recebeu a Prefeitura com uma folha de pagamento atrasada com valores na ordem de R$ 5 milhões, além de inúmeros atrasos junto aos fornecedores.

O Prefeito disse que a prioridade é normalizar todas as contas do Governo e pagar os valores devidos aos fornecedores e ao funcionalismo até o dia 30 de cada mês, como sempre foi realizado. “No nosso planejamento, as contas serão pagas em dias para que a saúde financeira do município seja recuperada e assim possamos reaquecer a economia”, observa o gestor.

Arthur Brito deixou claro que é preciso ter paciência mas que, aos poucos, a gestão municipal vai organizar e melhorar a vida dos munícipes. “É indigno e inadmissível que o pai e a mãe de família não possam honrar seus compromissos. Estamos empenhados em atingir nosso objetivo que é o de recuperar a saúde financeira e pôr as contas do município em dias. Esse é  meu compromisso”, assegura o Prefeito.

Curionópolis

Servidores recebem presente especial no aniversário de 30 anos de Curionópolis

O prefeito Adonei Aguiar antecipou parte dos salários de todos os funcionários do município.

Além de toda a programação em alusão aos 30 anos de Curionópolis, a Prefeitura realizou um feito inédito: efetuou antecipadamente o pagamento de parte do salário do mês de maio para todos os servidores públicos municipais. Os valores já estão nas contas bancárias, nas respectivas contas salários de cada servidor.

“Este é um presente especial que entregamos para os servidores do município. Mesmo quando se muda a gestão, eles permanecem realizando o atendimento à nossa população e são parte fundamental e importante na construção dessa história de 30 anos do município de Curionópolis”, destacou o prefeito Adonei Aguiar, reforçando que a iniciativa é mais uma demonstração que a gestão municipal valoriza os servidores públicos.

“Esse adiantamento do salário me ajudou muito. Vou pagar umas contas antecipadas também e aproveitar um pouco melhor as festividades do aniversário da cidade, afinal, com dinheiro no bolso a gente consegue se divertir bem mais”, afirmou Rodrigo Amaral de Castro, que é motorista na Prefeitura.

Brasil

Em atendimento ao MPF, governo deve reajustar salário de professores vinculados a antigo plano de carreira federal

Professores estavam ganhando abaixo do piso nacional do magistério, alertou MPF

Em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou para a Casa Civil da Presidência da República proposta de alteração legislativa para reajustar os salários dos professores do magistério federal em todo o país que ainda estão vinculados ao extinto Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

A informação foi enviada pelo Ministério do Planejamento ao MPF na última sexta-feira (16). Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta é reajustar a remuneração da carreira de magistério de 1º e 2º graus do PUCRCE adotando-se como parâmetro a remuneração inicial e final do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT (lei 12.772/12), com efeitos financeiros a partir de janeiro e agosto de 2019.

Segundo denúncia enviada por professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) ao MPF em Belém (PA), os professores que optaram por não trocar o PUCRCE pelo EBTT estão há dez anos sem reajuste salarial, recebendo remuneração menor que o piso nacional do magistério, e novos cargos estão sendo abertos no instituto com salários maiores que os pagos aos profissionais vinculados ao PUCRCE.

Prazos – Enviada em fevereiro deste ano ao IFPA, aos ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e ao colégio Pedro II, a notificação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva recomendava que o reajuste deveria ser providenciado dentro de 30 dias, e que deveria ser feito por meio da readequação salarial dos professores da carreira do PUCRCE ou por meio de abertura de novo prazo para opção pelo plano EBTT.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do ponto de vista orçamentário a alteração da remuneração dos professores, caso aprovada a proposta, será prevista no projeto de lei orçamentária de 2019. “Em virtude da impossibilidade de criar despesa de pessoal sem a devida previsão orçamentária, dispositivo do Projeto de Lei condiciona a implantação dessa medida à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária de 2019”, explica nota informativa encaminhada ao MPF pelo secretário de gestão de pessoas do ministério, Augusto Akira Chiba.

“Cabe salientar, por fim, que, caso haja aprovação do Presidente da República quanto ao encaminhamento da proposta para o Congresso Nacional, a implantação da medida ficará condicionada a conversão em Lei do Projeto de Lei até o dia 4 de julho de 2018, em cumprimento ao que determina o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece, ser nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, complementa a nota.

O MPF continuará acompanhando o envio do projeto de lei pelo presidente e a tramitação no congresso nacional, destaca o procurador da República Felipe de Moura Palha.

Canaã dos Carajás

Donos de farmácia fecham estrada que liga Canaã a Parauapebas

Protesto acontece contra o Conselho Regional de Farmácia e uma nova medida que exige salários mais altos para farmacêuticos

O dia mal nasceu em Canaã dos Carajás, nesta quinta-feira (1), e vários empresários do ramo de farmácia já haviam fechado a rodovia que interliga a Terra Prometida à Parauapebas. A razão da obstrução da via é um protesto contra uma nova medida do Conselho Regional de Farmácia (CRF), que prevê salários mais altos para os farmacêuticos contratados no município. De acordo com o empresariado, a medida dificultará a sobrevivência do comércio de remédios em Canaã, e prejudicará ainda mais a população.

A via foi interditada pouco antes da Vila Planalto. Uma enorme fila de carros e ônibus que seguiam em direção à Parauapebas, ou que vinham para Canaã, acabou se formando e o transtorno acabou atrapalhando a vida de muita gente que seguia para o trabalho. Cartazes reclamando do Conselho e dizendo que “abuso de poder é crime” foram erguidos pelos empresários.

De acordo com José Roberto, empresário e um dos organizadores do protesto, a ação é um ato emergencial contra a retirada do direito dos empresários: “Estamos reivindicando nossos direitos a respeito do que o CRF está fazendo conosco. Eles estão nos explorando e tirando nosso direito de poder investir na cidade e trabalhar. Eles estão cobrando da gente um valor muito alto para que nós possamos ter todos os farmacêuticos em horário integral; em uma situação dessas, não tem como a gente aceitar. Caso aceitássemos, não daríamos conta e o comércio ia acabar fechando, pois a nossa cidade não está mais oferecendo lá essas coisas para mantermos uma despesa tão alta. O motivo desse protesto é exatamente esse.”

De acordo com o empresário, um representante do conselho esteve na cidade no último mês em reunião com os comerciantes: “Ele praticamente decretou que os farmacêuticos cobrassem de cada farmácia um valor abusivo, na verdade. Na região, as farmácias pagam bem menos que isso aí. Por essa razão, estamos correndo atrás para não pagar um valor acima do normal.”

O protesto é pacífico. De acordo com José Roberto, o presidente do conselho estará em Canaã nesta quinta-feira e o debate sobre a questão salarial será levado até ele. A estrada foi liberada por volta das 10 horas da manhã. Ainda segundo o empresário, o fechamento ou não da estrada nos próximos dias vai depender do que for decidido na reunião com o presidente.

Acordo Coletivo

Nova Lei Trabalhista muda cenário de negociações entre Vale e Sindicatos

No dia em que a nova lei entra em vigor, funcionários querem aceitar proposta da empresa sem a intervenção do Sindicato. Conheça a proposta da Vale.

 

Nesta semana, Sindicato dos Trabalhadores da Mineração – Metabase – e a Mineradora Vale retornaram a rodada de negociações para definir o Acordo Coletivo Anual, que terminou no último dia 01 de novembro. Sem mudar absolutamente nada na proposta apresentada, a empresa prorrogou a validade dos benefícios até 30 de novembro.

O presidente do Metabase Carajás, Raimundo Amorim, conhecido como “Macarrão”, informou que as novas rodadas de negociação foram péssimas. “Todos os Sindicatos rejeitaram a contraproposta da Vale (Arquivo abaixo) e uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 14, em Belo Horizonte”.

Com a nova lei trabalhista, que entra em vigor hoje (11), os funcionários já são unânimes em aceitar a proposta da empresa sem a intervenção dos Sindicatos. O Blog conversou com três funcionários de áreas diferentes da empresa, que pediram para não serem identificados. “Estamos correndo o risco de perder benefícios adquiridos, que a nova lei não coloca como exigência, por exemplo: Cartão Alimentação, Plano de Saúde, Auxílio Educação, entre outros. Para se ter uma ideia, nosso adicional noturno é de 65% e com a nova lei passará para 20%. Não podemos esperar mais dos Sindicatos”, desabafou um funcionário. Ele disse que esse é o sentimento geral entre todos no setor onde trabalha.

E uma outra funcionária exemplificou outro tipo de perda que pode acontecer se cancelarem os benefícios: “Um parto custa em média de R$6 a R$8 mil, dependendo se for normal ou cesariana. Quando tive meu filho não descontaram nem R$ 450,00. Não podemos perder esse ganho que acrescenta ao nosso salário. No meu setor estamos todos dispostos a aceitar a proposta da empresa”, avisou.

Outro funcionário foi ainda mais enfático: “Vendo a proposta apresentada pela empresa fico pensando em como ver idoneidade e credibilidade em um Sindicato que na semana anterior divulgou no jornalzinho uma série de solicitações que seriam levadas para a negociação com a empresa. E de todas as condições que o Sindicato jurava defender, absolutamente nenhuma foi atendida. E a proposta será aprovada assim. Não discordo da empresa, pois está utilizando o mercado atual brasileiro a seu favor, afinal, toda empresa de capital privado sobrevive de lucros. Mas essa postura do Sindicato chega a ser um abuso com a paciência alheia”, concluiu.

O presidente do Metabase Carajás pede um pouco mais de paciência dos funcionários. “Alertamos os trabalhadores para a importância da mobilização e não aceitarem qualquer forma de pressão para que possamos garantir um Acordo Coletivo justo”.

Para não perder a cobrança do imposto sindical, que já não é mais obrigatório, os sindicatos usam a estratégia de prorrogar a validade dos acordos coletivos ou para aproveitar as negociações das categorias com data-base neste fim de ano para incluir nas convenções cláusulas que garantam a manutenção da obrigatoriedade de homologação de demissões nos sindicatos e a cobrança de uma taxa de contribuição sindical.

Macarrão também disse que ontem (10) saiu o índice da inflação que será a base do aumento proposto no salário e cartão alimentação. O valor ficou 1,68%, acima do previsto, que era 1,52%. Numa simulação do Cartão de Alimentação, o valor aumenta um pouco mais de R$ 11,00, indo para R$ 711,00.

A Assessoria de Imprensa da Mineradora Vale não comenta negociações em andamento.

Segue abaixo a proposta:

Veja abaixo quais os efeitos da Reprovação ou Não Assinatura do ACT 2017/2018:

Acordo coletivo

Vale e Sindicato divergem em negociação anual e benefícios podem ser suspensos a partir de 1º de dezembro

O acordo anual entre a Mineradora Vale e o Sindicato dos Trabalhadores da Mineração – Metabase – termina no próximo dia 1º  de novembro. Por isso, o mês de outubro está movimentado pelas negociações.

O presidente do Metabase Carajás, Raimundo Amorim, conhecido como “Macarrão” informou que já tiveram três rodadas de negociações e este ano está difícil chegar a um acordo que beneficie o trabalhador. “É revoltante negociar com uma empresa que divulga que cresceu quase 300% no último trimestre, registra lucros líquidos bilionários, e os trabalhadores, que promovem esses lucros, não serão beneficiados. A Vale está oferecendo o reajuste do INPC/IBGE, que será divulgado no próximo dia 10 de novembro e não deve nem atingir 2%. Porém, o sindicato propõe 10% para compensar toda a perda da massa salarial, além de um abono”, desabafou o presidente, minutos depois de ler a divulgação do lucro da empresa entre os meses de julho a setembro.

Alguns cortes propostos pela empresa são no Plano Odontológico, eliminando a partir de dezembro a cobertura nos tratamentos de ortodontia e implantes aos funcionários. E o presidente do sindicato alertou que os serviços já foram suspensos, pois muitos trabalhadores não tiveram o benefício aprovado quando procuraram um dentista na cidade. “Os funcionários procuram e não têm mais autorização de atendimento”, explicou o presidente.

Uma dentista, que solicitou não ter a identidade divulgada, informou que Parauapebas sentirá um impacto financeiro com os cortes. “Você não imagina a quantidade de pacientes que virão em dezembro para solicitar a retirada do aparelho no filho. Isso vai acontecer! Na clínica que atendo tem família com três filhos que usam aparelho nos dentes. Eles não terão condições de pagar a manutenção do serviço porque não terão aumento no salário. Estimamos que o movimento na minha clínica deve cair uns 50%. E acredito que muitas clínicas que atendem somente ortodontia ou implante em Parauapebas vão fechar”, alertou a dentista.

Já a esposa de um funcionário da Vale, entrevistada pelo Blog, que também pediu para não ser identificada, está apavorada por não saber como arcará com a manutenção dos serviços odontológicos que serão cortados. Ela diz que só no tratamento do aparelho terá de desembolsar mais de R$ 250. “Na minha casa, dois filhos e meu esposo usam aparelho nos dentes. E meu esposo precisa ainda fazer implante em dois dentes. Como vou fazer? Faz as contas: são em média R$ 85,00 o valor da manutenção de cada aparelho e cerca de R$ 3 mil cada implante. E olha que eu e meu esposo trabalhamos, imagina em uma família que só uma fonte de renda mensal?”, indagou a mulher. E fazendo as contas mesmo, só esta família terá um custo inicial de quase R$ 7.000 se continuarem os tratamentos por pelo menos três meses.

O que os funcionários abordados pelo Blog questionam é como a Vale chegou num cálculo de abono de R$ 800 para justificar a retirada dos dois benefícios no Plano Odontológico? Além de ser inviável o reajuste proposto, já que muitos custos, como gás, gasolina, energia, entre outros, aumentaram neste ano e o salário não acompanhou, perdendo o poder de compra. Essas são algumas das indagações que surgiram em reuniões na empresa quando os gestores repassaram a proposta da Vale.

Mesmo com todas as intransigências nas negociações, certo é que se o acordo não fechar no próximo mês, os benefícios serão cancelados. “Nosso acordo é de um ano, que vence em 01 de novembro. Se não fechar a proposta com a empresa, todos os benefícios serão suspensos”, explicou Macarrão.

Outro funcionário que também conversou com o Blog e pediu para não ser identificado disse que não tem acompanhado de perto as negociações, mas destacou o abismo entre as informações repassadas pelo Sindicato com a pauta da negociação. “Um exemplo é a proposta de reajustes salariais defendida pelo sindicato, em torno de 20%, e a oferta,  de 1,5%. Outra discrepância é o cartão de alimentação, que teria um aumento de mil reais, passando para R$ 1.700, sendo que no acordo da empresa é manter os R$ 700. Ou seja, eu vejo a discussão de valores incompatíveis com a realidade de mercado. Acho que o Sindicato quer angariar sócios, sendo que as propostas divulgadas sequer são colocadas na mesa de negociação com a empresa”, concluiu.

O presidente do Metabase Carajás justificou a indagação do funcionário argumentando que “todos os benefícios sempre foram criticados durante nossas negociações achando que o valor que solicitamos é inviável, mas conseguimos muitas vitórias. Um exemplo é o cartão de alimentação. Quando conseguimos, ele iniciou com o crédito de R$ 60 e hoje está em R$ 700. Lutamos porque o trabalhador merece”, enfatizou o presidente.

O Blog também procurou a Assessoria de Imprensa da Mineradora Vale, mas esta informou que não comenta negociações em andamento.

Legislativo

Vereadores de Parauapebas aprovam redução do próprio salário

O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015, cerca de R$7.500,00

O Tribunal de Contas do Município (TCM) reprovou a Lei Municipal nº 4.655/2016, que tratou do reajuste salarial para os servidores públicos da Câmara, em 2016. A lei foi considerada inconstitucional, pois concedeu percentuais de aumento diferentes para servidores efetivos, que receberam 11,28%, e comissionados, que ficaram com apenas 4% de reajuste.

“A referida lei havia sido aprovada em 11 de maio de 2016, com vigência retroativa a janeiro do mesmo ano, e vigorou até maio de 2017. Ocorre que o TCM/PA, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de maio de 2016, negou registro à supracitada lei, sob o argumento de que a aplicação de índices distintos de revisão geral anual aos servidores infringia a vedação constitucional”, informou a Assessoria de Comunicação da Câmara, em nota.

Na sessão da última terça-feira (20), Elias Filho, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas,  destacou essa ação. “Eu não poderia terminar a sessão hoje sem destacar um ato que eu considero nobre, digno, dos nossos colegas vereadores, que aprovaram a refixação do salário dos servidores [da Câmara]. A gente fez essa força para que eles não tivessem perda, nem referente à 2016 e nem 2017. Para que isso ocorresse, nós, vereadores, abrimos mão do aumento que teríamos em 2017 e abrimos mão do aumento que tivemos em 2016. O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015. Pra vocês terem ideia, um vereador hoje vai ganhar menos do que um secretário, até mesmo que um adjunto, já que o adjunto da PMP recebe líquido em torno de R$ 9.000,00. O vereador vai receber em torno de R$ 7.500,00 líquidos”, destacou o presidente da Câmara.

Saúde

O vereador Ivanaldo Braz utilizou a tribuna para compartilhar com os presentes a cópia de um memorando enviado pela direção do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), para o Conselho Municipal de Saúde, no qual apresenta uma relação de profissionais, inclusive médicos, que estão trabalhando sem contrato ou que estão com os pagamentos pendentes.

ICMS

As perdas do município relacionados à Cota Parte do ICMS foram destacados por vários vereadores. A comissão formada para analisar a situação produziu um relatório que será levado ao governo estadual e também será compartilhado com algumas autoridades em Brasília, no sentido de agregar forças para que Parauapebas não continue perdendo esses recursos. Os vereadores Ivanaldo Braz, Joelma Leite, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho, estão em viagem tratando desse assunto. Eles integram a comissão.

Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando

Durante a sessão os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Poder Legislativo, que declara como sendo de utilidade pública o Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando, “esta instituição faz um trabalho sério e é tão reconhecido que o serviço público utiliza do trabalho deles, de forma complementar, mesmo sem ter essa documentação. Por isso, parabenizo todos os idealizadores que ajudam pessoas em momentos tão difíceis”, destacou a vereador Joelma Leite, autora da indicação para o referido projeto de lei.

“Quero parabenizar a Joelma pela iniciativa de buscar o reconhecimento do incansável pastor André, da Casa Semeando, é uma instituição que tem feito a diferença”, afirmou o vereador Luiz Castilho.

Salários

Justiça determina que Prefeitura de Marabá pague em 72 horas os salários de dezembro aos professores

A Administração Municipal já havia sinalizado com o pagamento, mas não havia fixado a data nem como seria feito

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em decisão datada do dia 8 passado, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (14), a juíza Maria Aldecy Pissolati, da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá determinou que a prefeitura pague os salários dos servidores da Educação referente a dezembro de 2016, inclusive com atualizações.

Ela estabeleceu, ainda, na decisão, que o pagamento seja feito em 72 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por dia, ou bloqueio das contas do município. “[…] Nenhuma justificação é plausível diante do não pagamento de verba alimentar a servidores concursados, cujo período está devidamente anotado como trabalhado, sob pena de enriquecimento ilícito por parte do órgão ou agente causador do dano”, afirma a juíza no seu despacho.

A administração municipal já havia sinalizado com o pagamento do último salário de 2016 dos professores, em data  e forma ainda a ser anunciada. Na oportunidade a gestão justificou que estava tentando equilibrar as contas devido ao montante de dívidas herdado do governo passado.

Procurada por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Marabá preferiu não se manifestar, por enquanto, sobre o assunto.