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PCCR

Professores prometem lotar o plenário da Câmara de Marabá nesta terça-feira, quando será apresentada a nova proposta do PCCR

“É uma maldade”, diz Joyce Rebelo, coordenadora do Sintepp, ao falar dos cortes propostos pelo Executivo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A coordenação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) – Subsede Marabá passou o dia de hoje, segunda-feira (20), mobilizando a classe de educadores e outros servidores ligados à Educação para lotar o plenário da Câmara Municipal amanhã, terça-feira (21). É que, durante a sessão será apresentada a proposta do governo municipal para o novo PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunerações), de autoria do Executivo, que visa diminuir o valor da folha de pagamento desse setor, considerado muito alto.

Os coordenadores do Sindicato também percorreram os gabinetes dos vereadores a fim de sensibilizar cada um, na tentativa de que a proposta não seja aprovada da maneira como foi elaborada. “Vai haver servidor cujas perdas serão de R$ 3 mil ou mais”, disse ao blog, na tarde de hoje, Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da Subsede, lamentando: “É uma maldade”.

De acordo com ela, na proposta, o Executivo cria um vencimento vinculado a um salário-base, mas não estipula a lei que vai fixar um ao outro: “Fala apenas em nível superior, mas não diz nada sobre os professores de nível médio que progridem para o superior. Nada é assegurado nessa proposta”, explica Joyce.

Ela afirma, ainda que, ao mesmo tempo em que cria o salário-base, o governo municipal não assegura a conversão das perdas que seriam asseguradas sob a forma de vantagem pessoal. “O prefeito Tião Miranda está revogando o artigo de que trata lei, a qual assegura que, caso haja um novo reenquadramento do servidor, as vantagens pessoais sejam mantidas”, detalha a coordenadora do Sintepp.

Joyce Rebelo fala ainda do fim da gratificação de regência, contrariando o que havia sido decidido em consenso pela Comissão do PCCR, formada por dirigentes do Sintepp,

representantes do Legislativo e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“O consenso foi de que ficaria no piso de 10%. Ou seja, haveria uma redução na gratificação dos diretores, mas não reduziu. Em vez disso, retirou a regência deles”, protesta a dirigente sindical.

Outro ponto da proposta do Executivo, considerado por Joyce, “muito sério” é a redução do percentual das progressões. “Nenhum município no país paga 10% para nível superior. A nossa proposta é de 50%, e isso é uma luta nacional; o mestrado, que hoje é 100%, seria reduzido para 20%; e o doutorado, que hoje de é 150%, cairia para 30%”.

Alem desses e de outros cortes, Joyce Rebelo afirma que a proposta extingue gratificação professor formador, a gratificação de docência das casas penais, altera a gratificação de zona rural para professores que trabalham em municípios distantes até 50 quilômetros da sede “e determina até redução nos vencimentos dos servidores de apoio, os que ganham menos”.

Prefeitura

Na sua Fanpage, a Prefeitura de Marabá diz que, sobre as alterações no PCCR, a Semed esclarece que foi instalada uma Comissão formada por representantes de vários segmentos (Legislativo, conselhos, educadores), os quais debateram o tema por mais de uma semana e elaboraram um texto base que foi aprovado pelo colegiado e enviado ao Executivo.

Diz ainda que no novo PCCR consta aprovação de algumas gratificações e extinção de outras. “O diálogo foi instaurado para que na proposta houvesse a voz de quem será o destinatário do Plano de Carreira. Todavia, essa proposta foi submetida ao prefeito para que faça sua avaliação, elabore um projeto de lei para a Câmara Municipal”.

“Além disso, é preciso lembrar que o ambiente de debates não se esgotou, pois quando o projeto de lei do Executivo chegar ao Legislativo, ele continuará sendo debatido com a sociedade, podendo receber emendas parlamentares antes de sua aprovação final”, diz o texto.

Emprego

Em Parauapebas, funcionários do GAMP recebem salários atrasados e verbas rescisórias, mas estão preocupados com as contratações

Alguns pagamentos não foram realizados com sucesso e a Prefeitura esclareceu a situação por meio de nota

A Prefeitura de Parauapebas se antecipou e resolveu pagar todos os valores pendentes para os funcionários do GAMP no Hospital Geral de Parauapebas. Havia um acordo firmado junto à Justiça do Trabalho, com respaldo do Tribunal de Contas do Município (TCM), que estabelecia o prazo para conclusão dos pagamentos até dia três de abril. A maior parte dos funcionários recebeu ainda na semana passada. A notícia veio por meio por intermédio de um vídeo gravado pelo gestor municipal demonstrando a importância dada à situação.

Alguns pagamentos não foram realizados com sucesso e a Prefeitura esclareceu a situação por meio da seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Saúde informa que o valor dos pagamentos dos funcionários citados foi depositado na última semana. No entanto, por se tratarem de contas poupanças, o valor foi estornado devido à limitação desse tipo de conta. Uma nova tentativa de pagamento será feita, desta vez, por meio de cheques”.

O recebimento foi muito comemorado pelos funcionários, que estavam há meses sem receber. A prefeitura efetivou primeiro o pagamento do salário de janeiro e no segundo momento pagou o 13° salário e os salários de dezembro e fevereiro, assim como as verbas rescisórias. Os respectivos valores eram de responsabilidade do GAMP, empresa que gerenciava até então o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), porém eles alegavam não ter recursos para pagar os funcionários em função de falta de repasse por parte da Prefeitura. A gestão municipal, por sua vez, questionava a prestação de contas e o montante alegado pela empresa como crédito junto ao município.

Apesar da alegria em receber seus salários atrasados, uma das profissionais que atuava na equipe de enfermagem do HGP fez os seguintes questionamentos ao Blog: “Mas desde já  questiono sobre esses 246 funcionários desempregados, o que irão fazer? Desativaram o 3º andar do HGP, juntando clínica médica com cirúrgica. Nesta última tinha 35 leitos e agora foram reduzidos para 20 por causa da demissão dos funcionários. O Pronto Socorro (PS) tá bombando, pois não há vagas para internação, o povo tá internado no PS sentado. Me pergunto como ficará a situação de senhoras que dedicaram 17, 18 anos da vida naquele hospital. Acredito que elas, mais do que justo, deveriam ser efetivadas. Quem vai contratar esse povo com mais de 50 anos de idade? É lamentável”, relatou a profissional.

Sobre o contrato do GAMP, a empresa informa que não houve nem cancelamento e nem rescisão do contrato, e sim uma suspensão por parte do TCM para que as prestações de contas sejam avaliadas no prazo de 30 dias. O referido contratado foi firmado pela gestão passada e deve encerrar no final de agosto deste ano. Uma equipe de profissionais da empresa continua dentro do HGP.

Profissionais que atuarão no HGP

O secretário de saúde, o médico Francisco Cordeiro informou durante coletiva de imprensa realizada dia 24 de fevereiro sobre a situação do pagamento dos funcionários, que na semana seguinte faria convocação dos aprovados no concurso para dar início ao processo de substituição dos profissionais. Porém, tal convocação ainda não foi efetivada. A convocação é necessária para completar o quadro funcional, já que a Prefeitura não pode realizar contratação para vagas ofertadas no último concurso, que tem vigência até dia 17 de abril. O Blog solicitou informações específicas sobre o assunto para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura mas não obteve retorno.

“Hoje, junto com o Conselho, a gente realizou visitas em alguns postos de saúde em Parauapebas e contatamos que muitos profissionais estão realizando horas extras demasiadamente e se sobrecarregando. Tem gente que está dormindo na UPA, no Hospital, e não está nem indo em casa. Tem gente que está trabalhando mais de 3 horas direto. Isso é desumano. Isso dá a entender que a gestão não quer chamar logo o pessoal do concurso, mesmo precisando. Amanhã realizaremos uma manifestação em frente ao gabinete do executivo no intuito de cobrar celeridade na convocação”, disse Fabilson Barros, presidente da comissão que representa os aprovados no concurso da Prefeitura.

Justiça do Trabalho

PGM emite nota sobre bloqueio de R$1 milhão nas contas da prefeitura de Parauapebas

Nela, o Procurador Geral de Parauapebas diz que a decisão "causou extrema perplexidade ao Município"

PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS

NOTA OFICIAL SOBRE O PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO GAMP

O Município de Parauapebas teve conhecimento de forma extraoficial, nesta data, de despacho proferido pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, nos autos da ACP 0000024-83.2017.08.0103, que procedeu ao bloqueio online nas contas municipais até o limite de R$ 1.059,753,03 (um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e três centavos), para pagamento da folha de salários do Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública – GAMP, referente ao mês de janeiro de 2017.

A decisão acima causou extrema perplexidade ao Município, uma vez que este ente público não figura como parte no processo em que foi proferida, o que demonstra a total arbitrariedade e o descabimento do bloqueio judicial de suas contas.

Vale frisar que no dia 16 de fevereiro do corrente ano, o Município, por meio de sua Procuradoria Geral, compareceu à audiência perante a Justiça do Trabalho, quando reafirmou o interesse de viabilizar o pagamento dos funcionários do GAMP, ocasião em que informou à magistrada que possui um Termo de Ajustamento de Gestão – TAG em estágio avançado de conclusão perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, com previsão de assinatura na próxima quarta-feira (22/02/2017), o que legitimará a utilização de recursos públicos municipais para o pagamento dos funcionários da empresa.

Assim, compreendendo as dificuldades jurídicas enfrentas pelo Município, o douto juízo, em Mandado de Penhora recebido na Procuradoria-Geral, em 17/02/017, concedeu o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão e comunicação do juízo competente, que encerraria somente em 01/03/2017, o que corrobora o total descabimento da medida restritiva das contas municipais neste momento.

Importante esclarecer à população que o valor bloqueado constitui verba pública, que não pode sofrer restrição por parte da justiça trabalhista, quanto mais quando ausente sentença condenatória transitada em julgado que reconheça a obrigação do Município, sendo que, no presente caso, mais uma vez, o referido ente público nem sequer é parte no processo.

No entanto, o Município de Parauapebas, sensível aos problemas enfrentados pelos funcionários do GAMP, que estão sem receber salários desde o mês de dezembro/2016, vem discutindo com o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará sobre uma forma legal de viabilizar o pagamento dos funcionários referentes aos meses de dezembro/2016 e janeiro de 2017, bem como ao décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2016 e rescisões contratuais, uma vez que não é devedor das obrigações trabalhistas assumidas pelo GAMP, e que a utilização de recurso público municipal para honrar pagamento de empresa privada é terminantemente proibida pelo ordenamento jurídico pátrio.

Por fim, informamos que o Município de Parauapebas adotará todas as medidas necessárias para coibir procedimentos ilegais e abusivos, como os praticados pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, porém sem criar óbice ao pagamento dos funcionários, uma vez que este sempre foi e continua sendo o maior compromisso da atual gestão.

Parauapebas, 20 de fevereiro de 2017.

FOPAG

Na contramão da Lei, Prefeitura de Parauapebas contrata para vagas que deveriam ser ocupados por concursados.

Outro erro apresentado na Folha de Pagamento de janeiro é o salário do secretário de saúde, bem maior que o do prefeito.

De acordo com a Folha de Pagamento (Fopag) da Prefeitura de Parauapebas, referente ao mês de janeiro deste ano, disponível desde ontem no Portal da Transparência, nove servidores estão contratados na função de Auxiliar Administrativo, ato que não ocorre dentro da legalidade, já que foram disponibilizadas vagas nesta função no concurso realizado em 2014, vigente até abril de 2017, e contraria a recomendação do Ministério Público de  não efetivar contratação para as vagas que haviam sido ofertadas em concurso.

Por ainda não terem sido convocados, os aprovados no concurso da Prefeitura, por meio da sua comissão, realizaram uma manifestação na manhã da quinta-feira, no Centro Administrativo da Prefeitura, para reivindicar a convocação. O grupo de 20 pessoas representava mais de 200 candidatos que foram aprovados e aguardam por convocação.

“Fizemos esta manifestação hoje porque estamos tendo muita dificuldade para agendar um horário com o prefeito”, informou Fabilson Barros, um dos candidatos que integra a comissão. “Estamos há dois anos nessa confusão. Trocou o prefeito, mas o problema continua. Durante a campanha conseguimos nos reunir com o Darci por três vezes. Agora é a maior dificuldade”, afirmou Wellington Soares, que foi aprovado para o cargo de Técnico de Enfermagem.

Terminada a manifestação, foi realizada uma reunião na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar). Na oportunidade, o presidente da entidade, Carlos Alessander informou aos candidatos que foi agendada uma reunião entre o Sindicato, a comissão e o prefeito para a próxima terça-feira (14). “Se essa reunião não ocorrer na próxima terça-feira estaremos voltando com as manifestações”, afirmou Fabilson Barros.

Uma informação que chama a atenção na FOPAG é que dos nove Auxiliares Administrativos contratados pela Prefeitura, oito foram cedidos para outros órgãos, cinco para o Tribunal de Justiça (TJ) e três para a Defensoria Pública, conforme informações da Fopag. Além disso, a Prefeitura contratou 13 servidores temporários como Técnicos Administrativos, função que foi extinta para novas contratações ou efetivações no quadro organizacional da Prefeitura, durante a gestão passada. Estes 13 servidores também foram cedidos, 11 para o TJ e três para a Defensoria.

Segundo informações levantadas pelo Blog, houve um acordo durante o período de transição para que esses servidores permanecessem lotados na Prefeitura e cedidos para os referidos órgãos, em função do conhecimento acumulado. O presidente do Sinseppar afirma que a entidade não tem ciência desse acordo. Sobre a a contratação de Técnicos Administrativos, Carlos Alessander afirmou que o sindicato não aprova .

“Nós somos contrários a isso, porque se está precisando abre concurso, se não abriu concurso é por que não está precisando, e isso deve ser para todos. A nossa posição é bem radical em relação a isso”, disse o presidente do Sinseppar a respeito da contratação de Técnicos Administrativos.

Informações incompletas na Fopag de janeiro

“Soubemos que na zona rural do município tem muitos técnicos de enfermagem atuando da rede pública de saúde, portanto, eles foram contratados. Mas o interessante é que o nome deles não aparece na Folha de Pagamento da Prefeitura. Eles foram informados que vão receber em cheque”, denunciou uma das aprovadas para a vaga de técnico de enfermagem.

Em uma rápida olhada na Fopag da Prefeitura, referente a janeiro, é possível encontrar questões que merecem respostas, como por exemplo, não há um médico contratado na lista, apenas 22 efetivos, porém, é sabido que vários médicos que não são concursados estão atendendo no Pronto Socorro Municipal e Policlínica.

Outro caso intrigante é o da Assessoria de Comunicação, que conta com quatro jornalistas trabalhando desde o início do ano, sem vínculo efetivo, porém não consta nenhum servidor contratado nesta função na referida folha de pagamento. Ao todo, o Portal da Transparência apresenta apenas 4.613 registros de servidores públicos municipais em janeiro. No fim do ano passado, esse número passava de oito mil servidores, sendo que quase quatro mil eram concursados.

Remuneração

Conforme a Folha de Pagamento de janeiro, o prefeito Darci Lermen teve salário bruto de R$21.717,76 (vinte e um mil, setecentos e dezessete Reais e setenta e seis centavos).  Já a Folha do secretário de saúde, Dr. Francisco Cordeiro, apresenta algumas irregularidades:

 – Ele recebeu duas remunerações, uma como secretário de saúde e outra como médico.

 – Na primeira ele recebeu remuneração bruta de R$7.401,80 +R$1.822,75 de vantagens pessoais + R$4.020,25 de gratificações, perfazendo um total bruto de R$13.244,80.

 – Já como médico, Francisco recebeu R$14.981,54 de vencimentos e mais R$854,06 de vantagens pessoais, perfazendo um total de R$15.836,60.

 – Somadas as duas remunerações, o médico secretário recebeu dos cofres públicos nada menos que R$29,080,40 (vinte e nove mil, oitenta reais e quarenta centavos), ou quase R$8 mil a mais que o prefeito, cujo o salário é o teto para o funcionalismo municipal.

Instado a se pronunciar, o secretário de Fazenda de Parauapebas, Kenniston Braga afirmou ao Blog que irá verificar a situação e corrigí-la. “Constatado o equívoco, cobraremos a devolução dos recursos aos cofres públicos e a adequação à função. Estamos trabalhando em uma Lei para corrigir algumas distorções salariais de funcionários e deveremos enviá-la à Câmara Municipal de Parauapebas em breve”, concluiu o gestor da Sefaz.

Liminar

Justiça do Trabalho manda GAMP pagar salário e gratificação natalina aos funcionários do HGP

Um pleito incontestável de dano moral coletivo ainda irá ser apreciado oportunamente pela magistrada.

A Juíza da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas acaba de deferir LIMINAR, em sede de Ação Civil Pública movida pelo Sindicatos dos Empregados da Área da Saúde do Sul e Sudeste do Pará – SINTHOSMA -, através de sua assessoria jurídica, escritório de Advocacia Pereira, contra o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública – GAMP -, que administrava o Hospital Geral de Parauapebas, determinando o pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2016, mais a gratificação natalina, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais).

Tal decisão é um alivio para os mais de 240 funcionários do grupo que há meses suportam um degradante e irreparável dano causado pela empresa. Ainda na presente demanda, há um pleito incontestável de dano moral coletivo que irá ser apreciado oportunamente pela magistrada.

Parauapebas

Câmara Municipal só deve cortar cargos comissionados em 2017

De janeiro a julho desse ano a Prefeitura repassou para a Câmara um total de R$ 24.087.735,58

Mesmo com todo o contexto financeiro enfrentado pelo município, com queda de receita e cortes diversos em áreas fundamentais como educação e saúde, a Câmara de Vereadores deverá cumprir só em 2017 o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP), que visa eliminar 144 cargos comissionados e economizar cerca de meio milhão de reais mensais.

O Projeto de Lei nº 043/2016, que corta os cargos por meio da alteração do plano de cargos, carreiras e de vencimentos dos servidores do legislativo (Lei Municipal nº 4.629/2015), foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (29). Porém, não houve consenso entre os vereadores sobre a matéria. Josineto Feitosa (PHS), Eliene Soares (PMDB), Marcelo Parcerinho e Raimundo Nonato, ambos do PSC, votaram contra, por não concordarem com a quantidade de cargos cortados, nem com o prazo de tramitação do projeto.

No entendimento de Eliene, não há necessidade de aprovar um projeto reduzindo o número de cargos, tendo em vista que já é grande o número de desempregados no município. “Não concordo em fazer isso. Se por acaso não tiver recursos no ano que vem, se a arrecadação cair mesmo, vamos nos comprometer em não contratar essa quantidade, de não ultrapassar a folha, sem precisar estar na lei”. A vereadora relatou ainda que os assessores comissionados trabalham muito, são competentes e necessários para ajudar nas ações dos vereadores.

O relator da proposição, Euzébio Rodrigues (PT), ressaltou que “as mudanças previstas irão reduzir a grande diferença que existe entre o número de servidores efetivos e comissionados, além de adequar os gastos com pessoal ao orçamento previsto”.

Na visão do MP, os cortes devem ser feitos o quanto antes. “O município está com dificuldades na saúde e na educação, mesmo assim os vereadores insistem em ter 21 assessores, cada um. O parlamento não tem função executiva que justifique isso. É uma vergonha, um escárnio com a população”, destacou o promotor Hélio Rubens, acrescentando que, caso o projeto não seja aprovado, o MP entrará com uma ação para limitar o número de comissionados para apenas 20% do quadro, conforme preceitua o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Para adequar a estrutura organizacional e funcional da Câmara às mudanças previstas no Projeto de Lei nº 043/2016, mais dois projetos foram votados e aprovados em primeira votação. Ambos estabelecem que os seguintes cargos devam ser assumidos exclusivamente por servidores concursados: chefia dos departamentos de Cerimonial, Recursos Humanos, Licitações, Arquivos, Rádio e TV do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP) e da Biblioteca Legislativa. Os projetos passarão ainda pela segunda votação, antes de serem sancionados.

Raio-X do quadro funcional da Câmara

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Parauapebas, muito bem alimentado por sinal, no tópico Estrutura Remuneratória, atualmente o quadro funcional do legislativo é composto por 503 vagas, sendo 124 ocupadas por servidores efetivos e 379 por servidores comissionados.

A folha de pagamento, levando em consideração apenas os valores de salários base, fora gratificações e vale alimentação é de R$ 1.613.204,48, sendo que, deste valor, um total de 73,38% é destinado para o pagamento de servidores comissionados, o que equivale à R$ R$ 1.183.767,31.

Levando em consideração a receita da Câmara de Vereadores, o percentual gasto com folha de pagamento está dentro da margem permitida por lei. De janeiro a julho desse ano a Prefeitura repassou para a Câmara um total de R$ 24.087.735,58, portanto, uma média de R$ 4.014.622,60 entrou nos cofres do legislativo. Em cima desses valores a folha representa 40% das receitas, mas, a grande questão é: será que o município não tem outras demandas mais urgentes para destinação desses recursos?

Reajuste salarial

Em Canaã dos Carajás, vereadores aprovam reajuste salarial de 29,27% para o próximo pleito

Vereadores passam a ganhar R$12.668,46 por mês

A Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás aprovou nesta quarta-feira (23) o percentual de 29,27% que aumentará os valores de subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que atuarão na cidade entre 2017 e 2020. O projeto de lei que tratou do aumento será publicado segunda-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios, conforme informando pela assessoria de comunicação da Câmara.

Atualmente, os valores de subsídios, ou seja, os salários recebidos pelo prefeito, vice-prefeito e pelos vereadores em Canaã dos Carajás são de R$ 14.000,00, R$ 9.800,00 e R$ 6.000,00 respectivamente. Com a aplicação do percentual aprovado, os valores subirão para R$ 18.097,80, R$12.668,46 e R$7.756,20.

A Constituição Federal determina que “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”. O percentual aprovado pelos legisladores é visando os quatro anos de mandato, portanto, no caso de Canaã, o aumento é de 7,31% ao ano. Porém, os vereadores podem realizar revisão anual geral para repor perdas inflacionárias.

Para a servidora pública licenciada Lélia Cláudia Rodrigues, moradora de Canaã, essa decisão de aumento não foi sensata por parte dos vereadores. Têm muita gente aqui perdendo o emprego. Isso sim deve ser olhado pelos vereadores. Nossos políticos devem tomar cuidado para aproveitar os recursos que a cidade ainda tem e administrá-los melhor para não acontecer igual à Parauapebas, que gastaram sem limites e agora estão padecendo”.

Comparação com municípios da região

Nas informações repassadas pela assessoria de comunicação da Câmara de Canaã  foram citados os salários recebidos por agentes públicos de municípios da região. “Salário do prefeito de Parauapebas é de R $ 21.000,00, de Xinguara é R$ 25.715,59 e Água Azul do Norte R$ 14.000,00. Os salários de vice-prefeito são: R$ 15.000,00 em Parauapebas, R$ 15.001,91 em Xinguara e R$ 9.800,00 Água Azul do Norte”, diz a nota.

Já o subsídio de vereadores nestes municípios é de R$ 11.141,53 em Parauapebas e R$ 4.000,00 em Água Azul do Norte. O Blog não conseguiu verificar quanto ganham os vereadores de Xinguara, pois o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do município estava fora do ar.

Parauapebas
No caso de Parauapebas, os vereadores iniciaram seus trabalhos, em 2013, recebendo o subsídio de R$ 10 mil, conforme aprovação da legislatura passada. “Em abril deste ano, a Mesa Diretora da Câmara concedeu aos servidores públicos efetivos e comissionados da Casa a revisão geral anual garantida pela Constituição Federal. No mesmo projeto foram contemplados os subsídios dos vereadores, que receberam o mesmo percentual aplicado sobre os vencimentos dos servidores efetivos, 11,27%”, informou a assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Parauapebas.

Com este reajuste, o salário dos vereadores passou a ser de R$ 11.141,53, salário que também deverá ser recebido pelos próximos vereadores, já que não há projeto de lei dispondo sobre o aumento do subsídio para a próxima legislatura tramitando na Casa, conforme repassado pela assessoria de comunicação.

Marabá

A revolta dos garis: sem receber há três meses, trabalhadores fecham a principal via de Marabá com fogo

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A VP-8, principal avenida comercial de Marabá, está parcialmente fechada desde as 7 horas desta quinta-feira, dia 13. Embora o prefeito João Salame Neto tenha decretado ponto facultativo dias 13 e 14, para evitar maiores desgastes com manifestações do funcionalismo, acabou sofrendo um revés com a revolta dos garis, que trabalham para a Secretaria de Urbanismo, responsável pela limpeza urbana, como varrição de ruas.

O protesto começou logo cedo, na conhecida rotatória do Posto Verdes Mares, onde os garis colocaram fogo em pneus e impediram o acesso à Secretaria de Urbanismo. Embora já tivessem sido ameaçados de demissão se entrassem em greve, os três meses de salários atrasados foram o combustível para que eles ignorassem a ameaça da chefia imediata.

Edmilson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Marabá (Servimmar) disse que a manifestação dos servidores é legítima e só está ocorrendo depois de esgotadas todas as tentativas de negociação. “O atraso de salário, em si, já é motivo para a manifestação, mas eles também estão revoltados com as ameaças que vêm sofrendo do secretário municipal de Serviços Urbanos. Vamos ingressar com uma queixa-crime contra ele, porque entendemos que ninguém pode ser tratado da maneira como este senhor está fazendo com os trabalhadores”.

Segundo Edmilson, o prefeito jogou a toalha sobre o pagamento dos servidores municipais e essa situação é extremamente crítica para quem tem uma família para sustentar. “Alguns moram em casa alugada e como presidente do sindicato, recebo ligações o tempo todo, com pais de famílias chorando e reclamando da situação instalada nesta secretaria, onde a situação é humilhante”.

O prefeito João Salame, segundo Edmilson, não recebe mais os membros do Sindicato dos servidores municipais há mais de três meses. “Chegaram a demitir alguns servidores durante o período eleitoral, mas o Ministério Público ingressou com uma ação na justiça considerando a demissão um crime eleitoral. Da mesma forma vamos fazer aqui. Se demitirem, vamos ingressar na justiça alegando a mesma coisa, porque não pode haver demissão três meses antes da eleição e três depois”, sustentou Oliveira.

Antônio Souza, que trabalha há três anos na Secretaria de Urbanismo, conta seu drama e diz que mais de 150 colegas estão na mesma situação, sem conseguir receber o salário por três meses trabalhados. “Ninguém quer mais vender pra gente fiado. Como vamos pagar o comércio, se não temos dinheiro? O prefeito e esse secretário não estão nem aí pra gente. Para minha família não morrer de fome, estou vivendo de bico, roçando quintais lá por perto de casa. Não estou vindo trabalhar há cerca de 15 dias”, desabafou.

Souza questionou pela atuação do que chama de “órgãos competentes”, como vereadores e Ministério Público do Trabalho, que deveriam agir em defesa dos trabalhadores.

Carlos Alves Vieira, há quatro anos contratado como gari, reclamou dos discursos recentes do prefeito João Salame, o qual alegou que os salários dos servidores não estão atrasando tanto. “Estamos vivendo uma situação de trabalho escravo, porque não estamos recebendo salários e ainda sendo ameaçados. Vieira conta que trabalhava no aterro sanitário, mas “alguém” ficou com raiva dele e o mandou para varrer rua na cidade. “A fome dói e a gente é obrigado a fazer manifestação. Alguém precisa forçar esse prefeito a pagar nossos salários. Só vamos sair daqui quando ele depositar o dinheiro em nossa conta”, afirmou.

Carlos lembrou que o Círio vai acontecer no próximo domingo, 16, em Marabá, e o prefeito vai precisar deles para limpar o trajeto dos romeiros, que deixam muito lixo. “Mas só vamos trabalhar se pagarem nossos salários”, ameaçou.