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Política

Tião Miranda começa a sofrer reveses na Câmara Municipal por cortes em ganhos dos trabalhadores

Dois vereadores deram entrada na sessão de hoje em Projetos de Decreto Legislativo a fim de revogar Decretos emitidos por Tião Miranda

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A maneira como o prefeito Sebastião Miranda Filho (PTB) – Tião Miranda – vem tentando equilibrar as contas do município, desde o início do governo, não vem agradando à várias categorias de trabalhadores, em que algumas funções estão vendo sumir de seus contracheques valores referentes a direitos adquiridos, reduzindo a renda familiar em pleno momento de crise econômica nacional.

E é na Câmara Municipal que essas perdas ecoam, já que os vereadores, como eles mesmos dizem, são “a caixa de ressonância da sociedade”.

Assim, na sessão desta quarta-feira (10), a vereadora Irismar Melo (PR) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que tem o objetivo de revogar Decreto do Executivo que substitui a jornada de seis horas de trabalho dos agentes de portaria pela escala de 12 horas de trabalho por 36 de folga (12 x 36), a fim de diminuir os gastos com horas extras.

Irismar argumenta que não se pode mudar por decreto uma carga de trabalho que estava estabelecida no edital do concurso público a que se submeteu o servidor para trabalhar na prefeitura.

Aplaudida calorosamente por trabalhadores que se encontravam na plateia, a vereadora apelou aos colegas que votem pela aprovação do projeto, que agora será encaminhado para as comissões e depois, colocado em votação.

Da mesma maneira, o também vereador Ilker Moraes (PHS) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que torna sem efeito Decreto do Executivo que diminui em 10% o adicional de insalubridade dos servidores da Saúde. Ele argumenta que o prefeito havia prometido realizar estudo a fim de estabelecer o grau de insalubridade dos servidores, para depois dizer qual o percentual da redução.  Mas, ao contrário do que havia acertado, a gestão cortou um décimo do adicional.

“O decreto é ilegal e o governo tem de reconhecer”, disse Ilker Moraes, justificando que não houve perícia que comprovasse o grau de insalubridade dos servidores e apelando para o apoio dos demais vereadores a fim de que possa aprovar o decreto de corrigir a distorção.

Na próxima semana, conforme anunciou, Ilker pretende apresentar outro Projeto de Decreto Legislativo a fim de revogar o aumento do valor das passagens dos ônibus urbanos, no apagar das luzes do governo passado, de R$ 2,50 para R$ 3,20, valor em vigor atualmente, com péssima contrapartida das empresas de transporte urbano, que há meses circulam com frota reduzida, sacrificando a população, por motivo de atraso de pagamento de salários e de cestas básicas para seus funcionários.

Moraes também foi muito aplaudido e disse que sua intenção não é provocar ou criar clima de instabilidade entre o Legislativo e o Executivo, mas colocar em prática os objetivos para os quais ele e seus pares foram eleitos e “defender, sobretudo, os interesses dos trabalhadores e da população”.

Marabá

Tião Miranda garante cronograma de pagamentos dos salários da gestão passada em até trinta dias

No dia 17 de abril haverá uma nova reunião entre a Prefeitura, Câmara e os representantes dos ex-servidores para apresentação da forma e do cronograma de pagamento.

O prefeito Tião Miranda recebeu nesta terça-feira, 7, uma comissão de vereadores, que intermediaram um diálogo com ex-servidores da Prefeitura de Marabá, os quais não receberam salários de alguns meses do ano de 2016, da gestão anterior. A reunião com Tião foi antecedida de outra, realizada na Câmara, da qual participaram os secretários municipais Karam El Hajjar (Planejamento) e Nilton Medeiros (Administração). O governo reconhece que a pauta é justa e legítima e que vem trabalhando para tentar resolver o impasse. Para ele, a dívida é do município e tem que ser paga, e isso ninguém discute.

O secretário de planejamento falou da realidade financeira que Marabá atravessa, lembrando que a dívida chega perto de R$ 192 milhões. Karam expôs, ainda, que surgiram alguns problemas graves para a prefeitura: INSS, e PASEP e caso não fossem resolvidos, o FPM ( Fundo de Participação dos municípios) continuaria bloqueado, inviabilizando qualquer tipo de negociação.  Informou também que a dívida anterior com IPASEMAR e PRECATÓRIOS estão em fase de negociação, o que acarretaria também em bloqueio das contas da prefeitura. Esses problemas travam o município e têm de ser resolvidos.

No encontro, o prefeito Tião Miranda confirmou, mais uma vez, que a situação da prefeitura é complexa do ponto de vista financeiro, e que é preciso uma solução para equilibrar as contas e sanear as finanças. “Tenho responsabilidade e compromisso com essa cidade e com seus servidores também”, enfatizou o prefeito.

Tião  garantiu que em até 30 dias vai apresentar um cronograma de pagamento dos salários atrasados. Por fim, ficou definido que no dia 17 de abril haverá uma nova reunião entre a Prefeitura, Câmara e os representantes dos ex-servidores para apresentação da forma e do cronograma de pagamento.

Gestão

33% das vagas disponíveis via concurso público na Câmara de Parauapebas estão desocupadas

O último concurso público realizado pela CMP foi em fevereiro de 2010

O Quadro de Efetivos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) conta com 124 vagas para servidores concursados, conforme disponibilizado no Portal da Transparência da referida Casa de Leis. Deste total, apenas 83 vagas estão ocupadas, ou seja, 33% do total das vagas ainda estão disponíveis. São 41 postos de trabalho. Mas, reforçando, essas vagas somente podem ser ocupadas via concurso público.

O último concurso público realizado pela CMP foi em fevereiro de 2010 e diante dos números apresentados constata-se necessidade urgente de realização de certame para provimento das referidas vagas, que são as seguintes: Agente Parlamentar (11); Agente Técnico Legislativo (4); Analista de Controle Interno (1); Artífice de Manutenção (3); Auxiliar de Serviços Gerais (8); Auxiliar Técnico de Informática (2); Bibliotecário (1); Motorista (3); Operador de Som (2); Polícia Legislativa (4); Analista Jurídico Legislativo (2).

Tendo como base a Folha de Pagamento (FOPAG) referente ao mês de fevereiro de 2017, a CMP conta com 328 servidores, incluindo os vereadores. Deste total, 231 vagas são ocupadas por servidores em cargos comissionados, que não têm vínculo efetivo com o legislativo e não carecem passar pelo crivo do concurso público. Esse grupo representa nada mais nada menos do que 70% dos servidores da Câmara.

“No primeiro contato que tivemos com a mesa diretora cobramos a isso”, informou Carlos Alessander, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), informando também ao Blog que será realizada uma reunião nesta sexta-feira (3), às 12 horas, com os servidores da Câmara, e um dos pontos abordados será a busca de apoio para realização de novo concurso.

Quando se fala de valores, os números impressionam. Apesar da redução de  121 vagas de servidores comissionados, realizado a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público no fim do ano passado, a FOPAG da CMP continua elevada. Em fevereiro ela fechou em R$ 1.225.512,36 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e doze Reais e trinta e seis centavos), o que representa 47,43% da receita total.

A maior parte da FOPAG é direcionada ao pagamentos dos servidores em cargos comissionados, R$ 700.442,55 (setecentos mil, quatrocentos e quarenta e dois Reais e cinquenta e cinco centavos)no total. Já os valores referentes à remuneração dos servidores concursados totalizam R$ 396.789,84 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e nove Reais e oitenta e quatro centavos) e o dos 15 vereadores em R$ 128.279,97 (cento e vinte e oito mil, duzentos e setenta e nove Reais e noventa e sete centavos).

Outro número que chama a atenção é o salário base dos Procuradores do Legislativo, R$ 19.936,26. Cinco servidores ocupam essa função na CMP, o pagamento deles totalizam R$ 99.290,30 (noventa e nove mil, duzentos e noventa Reais e trinta centavos) por mês. Além disso, tem as gratificações, que custaram, em fevereiro, R$ 17.043,15 (dezessete mil, quarenta e três Reais e quinze centavos) aos cofres públicos.

Dos 231 cargos comissionados ocupados na CMP, 203 são de Assessores Parlamentares, distribuídos entre os gabinetes dos vereadores. Elias Ferreira de Almeida Filho é o vereador que tem o maior número de assessores lotados em seu gabinete, 14, que geram um custo mensal de R$ 42.962,04 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois Reais e quatro centavos) mensal. Já para a presidência da CMP, ocupada por Elias Ferreira, foram destinados oito assessores que custam R$ 23.366,45 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis Reais e quarenta e cinco centavos) na FOPAG.

O segundo gabinete mais pesado financeiramente falando é o de Ivanaldo Braz, com 13 assessores cujos salários somados chegam à R$ 40.963,13 (quarenta mil, novecentos e sessenta e três Reais e treze centavos). Em terceiro está o da vereadora Kellen Adriana, também com 13 assessores e uma folha de R$ 35.552,01 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois Reais e um centavo. Todos os demais gabinetes contam também com 13 assessores, com exceção do Vereador Coutinho, que tem 12 e também contabiliza o menor custo com folha de pagamento, R$ 32.228,16 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito Reais e dezesseis centavos).

O orçamento da Câmara municipal de Parauapebas para 2017 é de R$ 31 milhões. Em 2016 esse orçamento foi R$ 43 milhões.

Na contra-mão do quem vem acontecendo na Câmara, o presidente Elias Ferreira pautou para a sessão de ontem (02) a Indicação nº 012/2017, de sua autoria, que indica ao Poder Executivo que baixe o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 4.634/2015, que instituiu o Programa de Geração de Oportunidade de Trabalho e de Capacitação Profissional. Ato posterior, que realize a execução do programa.

O Blog já solicitou junto à Assessoria de Comunicação da Câmara uma entrevista com o presidente da Casa de Leis para falar sobre planos de realização de concursos;questionamentos sobre a FOPAG Fev/2017 e a indisponibilidade da FOPAG Dez/2016 no Portal da Transparência; aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura e se no planejamento da presidência haverá devolução de recursos para a PMP no fim do ano.

Em resposta, a Assessoria da Câmara Municipal de Parauapebas informou que o presidente não concederá entrevista, mas enviou a seguinte nota:

1 – O Presidente retirou de pauta proposição que seria votada na sessão desta quinta-feira (2) e vai apresentá-la na próxima sessão de terça-feira (7);

2 – Folhas de pagamento questionadas (dez 2016 e fev 2017) estão publicadas no Portal da Transparência;

3 – Muito cedo ainda para levantar se haverá devolução de recursos para o Poder Executivo no final do presente exercício financeiro. A Câmara Municipal conta com orçamento menor que o anterior, pois houve uma queda na receita em 25%. Mais detalhes podem ser adquiridos no Portal da Transparência.

A nota não comenta o cerne da matéria, a realização de concurso para o preenchimento das vagas disponíveis, e nem teria como, já que o assunto seria pauta da entrevista e um desdobramento do assunto Fopag. Seria importante o presidente conceder a entrevista, já que há tantos questionamentos sobre o papel do vereador em Parauapebas. Seria interessante saber, entre outros, como anda a relação dele com os outros vereadores, já que vários acordos que o levaram à presidência estão pendentes. Mas, se ele acha melhor responder tais questionamentos via Assessoria de imprensa, que seu desejo seja respeitado.