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STF

Suspensa decisão que paralisou licitação de construção de ponte no Rio Araguaia

Na ação, ajuizada pelo Dnit, a ministra verificou que a paralisação da licitação da ponte que liga os municípios de São Geraldo do Araguaia (PA) e Xambioá (TO) é contrária à economia pública e ao interesse geral da população.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licitação para a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia e a assinatura do contrato com a empresa declarada vencedora. Na decisão tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5189, ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a ministra verificou que a paralisação da licitação é contrária à economia pública e ao interesse geral da população que será atendida com a conclusão das obras de construção da ponte, a qual irá ligar os Municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA).

O Dnit instaurou, em junho deste ano, procedimento licitatório pelo regime diferenciado de contratação para a elaboração do projeto e a execução de obras da ponte, tendo sido inabilitada a empresa OAS, que compôs consórcio com a Embrafe (Empresa Brasileira de Fundações Especiais), atual denominação de Koisimo & Esteves Contenções e Fundações, por não comprovar a capacidade técnica exigida no edital, o que levou à convocação do consórcio que ofertou a segunda melhor proposta, formado pelas construtoras A. Gaspar, Arteleste e V. Garambone.

O consórcio inabilitado recorreu, mas a decisão foi mantida pela Comissão de Licitação e pela Superintendência Regional do Dnit no Tocantins. As empresas então impetraram mandado de segurança, cuja liminar foi indeferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Tocantins.

Ao examinar agravo de instrumento interposto contra essa última decisão, o relator do recurso no TRF-1 suspendeu a licitação e a assinatura do contrato com a empresa declarada vencedora, até posterior decisão judicial, ao fundamento de que deveria ser assegurada ampla competitividade e que a adoção do regime diferenciado de contratação pública seria incompatível com o valor vultoso da obra. Alegou ainda que o consórcio teria demonstrado satisfatoriamente sua capacidade técnico-operacional.

Na SS ajuizada no Supremo, o Dnit sustenta que a manutenção da decisão do TRF-1 evidencia risco de lesão à segurança e economia públicas, pois a eventual contratação do consórcio inabilitado, que não demonstrou possuir as condições técnicas para realizar a obra específica, “não solucionaria a questão, pois, se de um lado resolveria a insegurança decorrente da utilização de balsa para a travessia do rio, de outro, iria trazer nova insegurança, agora relacionada à qualidade da obra” podendo ensejar a responsabilização civil do Estado.

Decisão

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que na suspensão de segurança não se analisa o mérito da ação em curso no TRF-1, restringindo-se à análise de existência dos aspectos referentes à potencialidade lesiva do ato decisório em face do interesse público relevante assegurado em lei.

Segundo a presidente do STF, a paralisação da licitação atrapalha o cumprimento do cronograma de execução da obra, que deve se balizar pelos meses que compreendem o período de estiagem e de menor volume de água (abril a dezembro), além do potencial incremento do custo total do empreendimento daí decorrente.

A ministra apontou ainda que nota técnica do Dnit revela a importância social e econômica da execução da obra e que a exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional especificada no edital não constitui mero formalismo, não revelando qualquer arbitrariedade ou voluntarismo do administrador público. Segundo ela, o que se mostra no caso é que a inabilitação do consórcio decorreu do desatendimento aos requisitos previamente estipulados no edital de convocação, as quais, segundo a ministra, se revelam proporcionais, razoáveis e alinhados com a dimensão e complexidade do objeto da licitação.

“A ausência de comprovação idônea da capacidade técnica do consórcio impetrante para o objeto específico da contratação, na forma estabelecida no edital de convocação, pode se traduzir em risco à segurança, por atribuir a execução de obra de inegável importância e complexidade (ponte com extensão de mais de 1.700 metros) a empresa que pode não dispor de condições técnicas para bem executá-la”, concluiu. (STF)

gestão pública

TCM capacita durante três dias, em Marabá, prefeitos, secretários e servidores dos 12 municípios da Região Carajás

O objetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é ensinar para não punir

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Começou na manhã desta segunda-feira (2) e vai até quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), o Projeto Capacitação, promovido pelo TCM/PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O objetivo é ensinar para não punir. Além do prefeito Sebastião Miranda Filho (Tião Miranda), secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Marabá, participam gestores e servidores de outras 11 prefeituras da Região Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.

Fizeram parte da solenidade de abertura Mara Lúcia Barbalho da Cruz, vice-presidente do TCM e diretora-geral da Escola de Contas, representando o presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Daniel Lavareda Reis Filho; o prefeito Tião Miranda; deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; vereador Pedro Correa Lima, presidente da CMM; conselheiro Aloisio Chaves, ouvidor do TCM; e Elizabete Salame da Silva, procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), representando a procuradora-geral Maria Regina Franco Cunha.

Para a vice-presidente do TCM, esse tipo de capacitação é uma forma de dizer aos gestores, secretários e servidores públicos que tenham a consciência de que os tempos mudaram, o foco na transparência está elevadíssimo. Ela afirma que todos são parte – independentemente de qualquer função que exerçam na administração pública -, e constroem essa administração que será apreciada pelo tribunal “e, fundamentalmente, pela sociedade”.

Afirmou que nesses três dias os técnicos estarão à disposição para tirar dúvidas de quem queira obter esclarecimentos. Desejou que o encontro seja proveitoso e exitoso, tanto aos que fazem o controle quanto aos controlados. “Essa relação tem de ser respeitosa, não no sentido de hierarquia, mas para entender a função, tanto do tribunal quanto dos jurisdicionados. Não fiquem tímidos, não percam tempo, não adianta nos procurar no final da gestão”, alertou, colocando o TCM e a Escola de Contas à disposição de todos os que fazem a administração municipal nos 12 municípios.

A procuradora Elizabete Salame da Silva manifestou a alegria de estar de volta a Marabá e desejou a todos os participantes que aproveitem os ensinamentos que serão expostos para fazer as prestações de contas de “forma correta, transparente e exitosa”.

O vereador Pedro Correa Lima, que é servidor público há 25 anos, lembrou que antes o TCM era visto como um órgão punitivo e disse que, agora, ver o Tribunal ir aos municípios qualificar os servidores o deixa muito alegre. “Muitas vezes o servidor erra muito por falta de conhecimento, sem má intenção”, destacou.

O deputado Márcio Miranda ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa ser parceria no projeto e lembrou que o TCM não quer punir, quer prevenir, orientar, levar informação, conhecimento e capacitação. “Isso é muito importante, nos dias de hoje a lei muda com muita rapidez, todo dia tem lei nova, quem não se capacita vai ficando para trás e não cabe a nenhum de nós dizer que não sabia que não conhecia”, alertou, informando em seguida, que, na última gestão municipal, dos 144 prefeitos do Estado do Pará, 75 tiveram problemas com licitações e 45 “amanheceram com o Ministério Público e a polícia na porta da casa deles”.

“Nós queremos que agora seja diferente, que o gestor saiba que não dá mais para fazer o que se fazia antes, mesmo uma simples transferência de recursos, de pasta ou de programa”, acentuou.

Último a discursar, o prefeito Tião Miranda disse que o “o melhor jeito de administrar é a transparência”, reforçando o que disse o presidente da Câmara: “Muitas vezes o erro acontece por falta de conhecimento”.

O TCM pretende levar o Projeto Capacitação a todos os municípios do Estado, repassando informações sobre prestação de contas e gestão de recursos públicos de forma transparente e didática.

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira (2)

Palestras:

Função Fiscalizadora do TCM-PA, por Rafael Maués, diretor jurídico do TCM;

Ouvidoria – Instrumento de Interação do TCM com a sociedade, por Marcus Vinícius Goes Monteiro, coordenador da Ouvidoria do TCM;

Funcionalidades do Integrador Pará, por Cilene Moreira Sabino de Oliveira, presidente da Jucepa (Junta Comercial do Estado do Pará);

Política Pública de Apoio aos Pequenos Negócios, por Roberto Bellucci, Sebrae; e

Desafios da Gestão Ambiental, por Susany de Sena Nery, Ibam.

Terça-feira (3)  

8h às 18h

Turma 1 – Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social, por Ticianna Sauma Gontijo Saraiva, analista do TCM-PA.

8h às 18h

Turma 2 – Atos de Pessoal, por Romeu Romanholy Ferreira, analista do TCM-PA.

Quarta-feira (4)

8h às 12h

Turma 1 – Controle Interno, por Débora Moraes Gomes, secretária de Controle Interno do TJE/PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

8h às 12h

Turma 2 – Receitas Próprias Municipais, por Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA.

14h às 16h

Turmas 1 e 2 – Prestação de Contas ao TCM-PA, UNICAD, SPE e Mural de Licitações, por Marcus Antônio de Souza e Sebastião Mauro Rabelo, analistas do TCM-PA.

Congresso

Apae Marabá reúne nove municípios da região em Congresso preparatório para as etapas estadual e nacional

Com o tema “Conquistas e desafios no cotidiano da pessoa com deficiência intelectual e múltipla”, o evento contou com a participação de representantes dos municípios de Marabá, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás, Parauapebas, São Geraldo do Araguaia, Rondon do Pará,Tucuruí, Itupiranga e Novo Repartimento.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Aconteceu onte, (1º), durante todo o dia, em Marabá, o 1º Congresso Regional das Apaes (Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e o 1º Fórum de Autodefensores. O evento foi realizado no auditório e salas da Faculdade Unopar e reuniu dirigentes das Apae local e dos municípios de Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás, Parauapebas, São Geraldo do Araguaia, Rondon do Pará,Tucuruí, Itupiranga e Novo Repartimento. O objetivo foi proporcionar formação, trabalhar com todas as unidades e com o município, a fim de mostrar a responsabilidade e a competência do movimento apaeano.

Como 6º Conselho Regional, foi a Apae de Marabá que organizou o primeiro congresso a partir da necessidade nacional: “Pelo fato de sermos federativos, rege o nosso Regimento Interno que, a partir deste ano, todas as regional farão seus congressos para proporcionar conhecimento aos seus sócios-contribuintes, assim como transmitir as atualizações e mudanças ocorridas no movimento”, informa Maria do Socorro Cavalcante, diretora da Apae local.

Segundo ela, em meio à crise econômica que assola o País, hoje as Apaes sobrevivem com dificuldade. No caso de Marabá, a instituição é sustentada pelos sócios-contribuintes, com a realização de eventos e coma parceria oficial apenas da prefeitura, uma vez que nem Estado nem União são parceiros.

Na avaliação do presidente da Apae de Marabá, Winston Diamantino, em verdade, há muitos recursos disponíveis no Estado e na União, porém a dificuldade de chegar a esses recursos é muito grande, não só pela intrincada burocracia oficial quanto pela ausência de informação. “A Apae tem um objetivo muito grande e acaba cumprindo um papel que seria dever Estado, justamente pela deficiência deste. Então, o desafio das Apaes é muito grande”, afirma ele.

Segundo Winston, o maior desafio da Apae Marabá hoje continua sendo financeiro, uma vez que, mesmo sendo “muito bem administrada”, a instituição, que tem 19 anos de existência e hoje mantém 500 alunos, tem uma fila de espera que representa o dobro desse número.

O presidente da Federação das Apaes do Pará, Emanoel Ó de Almeida, explica que o 1º Congresso Regional é uma etapa rumo aos congressos estadual e nacional, este a se realizar em Natal (RN). “O fundamento dos congressos regionais é a capacitação, para que a comunidade conheça o movimento apaeano, que luta sempre com muita dificuldade. Oferecer um serviço de qualidade e gratuito é muito difícil”, afirma ele.

Emanoel destaca que as Apaes precisam sempre da parceria da comunidade e do poder público e elogia o trabalho feito na regional: “Marabá e outros municípios da região estão evoluindo muito bem. É região com maior número de Apaes no Estado”, reforça.

Durante o dia acontecem atividades culturais envolvendo os alunos da Apae Marabá, além de palestras, mesas redondas e oficinas, tudo ministrado por psicólogos, pedagogos, professores e outros profissionais.

Polícia

São Geraldo do Araguaia é aterrorizada por assaltantes de banco durante a madrugada

Em 2015, uma adolescente morreu baleada durante uma ação criminosa semelhante na cidade.

A população de São Geraldo do Araguaia vivenciou momentos de terror durante a madrugada de hoje. Um grupo de bandidos atacou as agências do Banco do Brasil e do Bradesco da cidade. O bando também efetuou disparos de arma de fogo contra estabelecimentos comerciais. Em 2015, uma adolescente morreu baleada durante uma ação semelhante na cidade.

Ainda não há informações divulgadas sobre quantos homens participaram do ataque e se algum montante em dinheiro foi levado. Há relatos de moradores informando que começaram a ouvir os tiros por volta das 2 horas e que a ação durou aproximadamente uma hora.

Uma guarnição da Polícia Militar chegou a trocar tiros com bandidos, que alvejaram a viatura.

Policiais civis e militares realizam buscas, neste momento, a procura de integrantes da quadrilha.Uma equipe da Delegacia de Repressão de Roubos a Bancos, de Belém, está a caminho de São Geraldo do Araguaia, que é alvo frequente da ação de assaltantes de bancos.

Infraestrutura

Ponte sobre o rio Araguaia vai estimular desenvolvimento no Norte do país

Edital de licitação foi aberto nesta quinta-feira (17)

Empreendimento terá grande impacto no escoamento da produção agropecuária. Edital de licitação foi aberto nesta quinta-feira (17).

O projeto de uma nova ponte sobre o rio Araguaia, no trecho da BR-153 entre os municípios São Geraldo do Araguaia, no Pará, e Xambioá, no Tocantins, começa a se tornar realidade. A abertura das propostas do edital para elaboração dos projetos básico e executivo e para execução das obras aconteceu nesta quinta-feira (17), em Brasília. Os ministros Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Helder Barbalho (Integração Nacional) participaram da análise das propostas.

Antiga reivindicação da população dos dois estados, a ponte terá 1.727 metros de extensão e será construída no trecho da BR-153 que interliga as malhas viárias do Tocantins e do Pará. Hoje, a travessia é realizada por meio de balsas, prática que dificulta a logística para escoamento da produção local e regional. O fluxo diário é de aproximadamente 1.200 veículos.

“Hoje conseguimos concluir o processo de licitação, por meio do Dnit e do Ministério dos Transportes. Nos próximos dias assinaremos a Ordem de Serviço para a construção desta ponte que permitirá a interligação da BR-153, do estado do Tocantins com o estado do Pará, não mais necessitando de balsas, facilitando o escoamento da produção e desenvolvendo a nossa região”, afirmou o ministro Helder Barbalho.

O empreendimento e seus acessos também vão otimizar o tempo e os custos com transporte para veículos que trafegam com destino às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A iniciativa soma-se a outros projetos do Governo Federal que buscam integrar regiões e fomentar o desenvolvimento, como a remoção do Pedral do Lourenço, que vai viabilizar a navegação permanente na hidrovia Tocantins-Araguaia.

Além de ser um importante eixo de ligação das regiões Norte e central do país, a BR-153 permite a integração multimodal entre a hidrovia Tocantins-Araguaia e a ferrovia Norte-Sul.

A nova ponte está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será executada pela modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, é o órgão executor.

A Comissão de Licitação do Dnit fará a análise individual das nove propostas e da documentação das empresas concorrentes. “Esta é uma grande conquista para os dois estados”, pontuou o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira. O menor valor apresentado para a execução das obras foi de R$ 130 milhões.

Pará

Edital para construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na divisa entre Tocantins e Pará, será aberto dia 17 de novembro

O Cadastro de Licitações da Superintendência Regional do Estado do Tocantins do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes fará, no dia 17 de novembro de 2016, às 9 horas, a abertura do edital de licitação para a Contratação Integrada de Empresa para a Elaboração dos Projetos Básico/Executivo e Execução das Obras da Ponte Rodoviária sobre o Rio Araguaia, na rodovia BR-153, na divisa dos Estados do Pará e Tocantins.

A obra sobre o Rio Araguaia, em Xambioá, que faz divisa com São Geraldo, no Pará, está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem custo total estimado em R$ 160 milhões, sendo de R$ 100 milhões já garantidos no orçamento 2016 por meio de emenda da bancada federal do Estado do Tocantins, de caráter impositivo.

A ponte, com 1.721 metros de extensão, será construída no trecho da BR-­153 que interliga as malhas viárias dos Estados do Tocantins e Pará. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, gerando transtornos à logística de escoamento da produção local e regional.

Uma antiga reivindicação da população, tanto do Estado do Tocantins como do Estado do Pará, a rodovia BR-­153 é considerada o principal eixo de escoamento da produção agropecuária das regiões de produção do Tocantins e do Pará, onde, a construção da Ponte e seus acessos irão otimizar os custos com transportes dos veículos que trafegam com destino às regiões Sul, Sudeste, Centro-­Oeste e Norte do país. Além de ser um importante eixo de ligação entre as regiões norte e do centro do país, a rodovia BR-­153 permite a integração multimodal entre a ferrovia Norte-­Sul e a hidrovia Tocantins/Araguaia.

Pará

Venda de praia em município paraense vai parar na justiça

Uma área de 224 mil metros quadrados de uma praia, em São Geraldo do Araguaia, região sudeste do Pará, teria sido vendida ilegalmente pela prefeitura a um empresário local por R$ 31 mil.

Segundo o defensor público agrário de Marabá, Rogério Siqueira, que apura o caso desde 2012, o empresário alugava a área a turistas que pagavam até 800 reais para montar barracas às margens do Rio Araguaia.

Diante das reclamações e da verificação de que a área pertence à Secretaria de Patrimônio da União,  semana passada a Defensoria Pública Agrária de Marabá ingressou com uma ação civil pública para desprivatizar a Praia da Gaivota.

Notícias

Ministério Público promove audiência pública sobre abastecimento de água em São Geraldo do Araguaia

Na manhã desta terça-feira, 15, o Ministério Público Estadual do Pará (MPPA) realizou uma audiência pública para tratar do abastecimento e qualidade da água fornecida à população de São Geraldo do Araguaia. Além disso, também entrou na pauta de discussão o esgotamento sanitário do município. O objetivo geral foi estabelecer canais de comunicação direta com a sociedade, para recolher contribuições e sugestões sobre a atuação do Ministério Público com relação ao tema.

A audiência foi realizada às 9h da manhã, na Câmara Municipal de São Geraldo. Além de obter mais informações quanto  às constantes reclamações com relação ao fornecimento ineficiente de água tratada e destinação de esgoto em São Geraldo, o MPPA tem como objetivo obrar da autoridade concessionária do serviço público mais compromisso com os consumidores e com o meio ambiente.

No mês de novembro, a agência de reportagem e jornalismo investigativo A Pública divulgou uma reportagem produzida sobre o assunto. Segundo a matéria, a concessão de abastecimento para a Odebrecht Ambiental veio acompanhada de tarifas altas e má qualidade da água, com excesso de cloro no tratamento. Moradores de baixa renda, que precisam do Bolsa Família para sobreviver, têm sentido dificuldade para pagar as contas todo mês.

Na ocasião, a empresa afirmou que “obedece a todos os padrões de tratamento de água em atendimento ao preconizado pelo Ministério da Saúde” e que realiza monitoramentos constantes de qualidade da água por meio de exames laboratoriais. “O teor de cloro estabelecido pela legislação deve ficar entre 0,2 e 2 miligramas por litro, sendo que utilizamos o valor de 0,9 miligrama por litro”.