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Justiça

Via-Crúcis: Justiça determina mais uma vez a desocupação da Fazenda Landy

Localizada em São João do Araguaia, a propriedade vem sendo invadida há 15 anos
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Em sentença proferida no último dia 21, o juiz Amarildo José Mazutti, da 3ª Região Agrária – Marabá e Juizado Especial Criminal Ambiental, determinou a desocupação da Fazenda Landy, em São João do Araguaia. A propriedade vem sendo alvo de ocupações por integrantes de supostos movimentos sociais de luta pela terra, ao longo dos últimos 15 anos, tendo a última invasão ocorrido em 23 de março do ano passado. Em sua decisão o magistrado estabelece o prazo de 10 dias para a saída pacífica dos ocupantes, após o qual, deve ser convocado o CME (Comando de Missões Especiais) da Polícia Militar para a retirar dos invasores.

 A fazenda é de propriedade de José Miranda Agroindustrial Ltda., Fernandes Miranda Ltda., Lúcio Fernandes de Miranda e João Oscar Fernandes de Miranda e foi invadida pela primeira vez em 2003 e mais de dois anos depois, em 26 de julho de 2015, a Justiça determinou a reintegração de posse. Menos de um mês depois, em 4 de agosto daquele ano, nova ocupação aconteceu e outra reintegração foi decretada em 8 de setembro, também em 2005. Três meses depois, em 7 de dezembro, a Fazenda Landy foi novamente invadida o os invasores retirados da área, conforme decisão judicial, em 11 de abril de 2006, quando a ação foi julgada favorável aos proprietários e transitada em julgado. Ou seja, sem mais recursos. Entretanto, mesmo assim, novamente a fazenda foi invadida e, em 29 e 30 de junho de 2016 mais uma vez desocupada e o processo arquivado.

Menos de um ano depois, em 10 de maio de 2017 os proprietários da Fazenda Landy ingressaram com a ação na Vara Agrária informando a ocupação da área com em 23 de março de 2017, juntando Boletim de Ocorrência Policial.

Alegação
Os ocupantes alegam que o título de propriedade da fazenda é falso e se trata de área pública. O Ministério Público, por seu turno, juntou aos autos laudo pericial grafotécnico onde alega a falsidade da assinatura dos TD nº 0012 e 0013. O MP justifica, ainda, às fls. 1753/1755, o fato de ter ficado vários meses com o processo sem devolução com parecer a esta Vara especializada, o que atrasou a sentença.

O juiz Amarildo Mazutti, em sua decisão detalha que no passado era comum aguardar as respostas dos órgãos fundiários Incra e Iterpa para só então se pronunciar sobre as medidas liminares, – o
que levava meses e até anos e-, “quando concedida, a propriedade já estava depredada, e a maioria dos ocupantes por não estarem identificados se isentavam de qualquer responsabilidade”. “Adotou-se, como praxe, atualmente, a análise da tutela de urgência antes das respostas dos órgãos fundiários, remetendo-se as demais questões ao mérito”, explica, afirmando que tudo isso é feito em respeito ao princípio constitucional da celeridade, citado no artigo 5.º LXXVIII da Constituição Federal “e evitando que o processo se perpetue e traga prejuízo às partes”.

“O esbulho ficou comprovado por Boletim de Ocorrência juntado aos autos, pelos depoimentos das testemunhas na audiência de justificação. Ademais, consta, através de documentos e mapas, a perfeita delimitação da área georreferenciada, sua localização e limites”, afirma o magistrado.

A questão alegada pelo Ministério Público de falsidade de títulos da fazenda Landy, bem como outras questões, serão apreciadas no decorrer da instrução processual, como deve ser feito na sistemática do Processo Civil, onde após o cumprimento da liminar, serão chamados os órgãos fundiários e toda a documentação de domínio será apreciada.

No processo figuram como réus: Antônio Santos da Silva, Jares Soares Matos, Valdilene Rodrigues Barbosa, Francisco Alves Araújo, Joel Rodrigues da Silva, Carlos Henrique Silva Rodrigues, Marilda Araújo Lima, Mário Ferreira de Freitas, Jose Rodrigues da Silva, Maria Ilda de Oliveira, Maria da Cruz Oliveira, Cleyton Aguiar dos Santos, João Garcia dos Santos, Getúlio Marques, Marcelo Minas Novas, e outros.

Por Eleutério Gomes – correspondente em Marabá

Eleições

Candidato de Marabá à presidência do CREA PA/AP condenado a 4 anos e meio de prisão

A sentença foi prolatada pelo juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara Federal de Marabá, que condenou também o ex-prefeito de S. João do Araguaia, Mário Martins e o empresário Francisco Cândido Sobrinho
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Ocorrem no próximo dia 15, em todo o Pará, as eleições para escolher o novo presidente do CREA PA/AP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará e Amapá), para mandato de três anos, de 2018 a 2020. O atual presidente, Elias da Silva Lima, engenheiro agrônomo com 42 anos de profissão, disse ao Blog que concorre à reeleição e espera vencer novamente. Indagado sobre seus concorrentes, ele disse que são três, mas não conhece nenhum, porque não são do sistema nem de entidade de classe. “Conheço só de foto, tem um de Marabá, Renato, me parece; um de Santarém, Aquino; e um daqui de Belém, André Tavares”.

Interessante a afirmação do atual presidente, de desconhecer os concorrentes, já que seu grupo está à frente do CREA-PA/AP há mais de vinte anos. Solicitado a fazer um balanço de sua atuação no último triênio, ele afirma que assumiu em meio a uma crise, em 2015, e, não fez grandes investimentos, mas deu ao profissional aquilo que ele precisa. “Fizemos produto que ele precisa chegar mais perto dele, a tecnologia”, disse, acrescentando: “Temos plena certeza de que foi um trabalho espetacular da nossa administração”.

Segundo dados do CREA, hoje no Pará existem perto de 50 mil engenheiros, contando com os que vêm de outros estados.

Candidato ficha suja

Em tempos em que a justiça brasileira retira dos cargos figuras importantes da política nacional em virtude da descoberta da prática de atos de corrupção, o CREA vai em outra vertente, já que um dos candidatos à presidência da instituição é condenado por prática de corrupção em contratos com uma prefeitura paraense.

Apesar da classe clamar por mudanças na gestão, o nome do engenheiro marabaense Carlos Renato Milhomem Chaves parece não agradar muito aos engenheiros para presidir tão importante entidade. Tanto é assim que ao Blog foi enviada cópia de sentença expedida no último dia 27 de novembro, pelo juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal, que o condenou a 4 anos de 6 meses de reclusão por ter desviado, em 2012, R$20.441,28 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um Reais e onze centavos) em conjunto com o então prefeito de São João do Araguaia, Mário Martins, e Francisco Cândido Sobrinho, proprietário da empresa Encoplan. Martins e Sobrinho também foram condenados a 4 anos e meio de reclusão cada um.

Justificativa
Ao justificar a pena aplicada, o juiz Marcelo Honorato relata que, de acordo com a peça acusatória, foram constatadas irregularidades na execução do convênio de n. 465271 firmado entre o Município de São João do Araguaia/PA e o Ministério da Integração Nacional para a construção de 09 km de estradas vicinais na comunidade São Cristóvão.  Segue contando que, para a execução da referida obra, foram liberados recursos no montante de R$112.516,22. Após a prestação de contas, realizou-se Vistoria Técnica em que se constatou que o objeto do contrato não foi concluído em sua totalidade, tendo ocorrido desvio de verbas no valor de R$20.441,28, haja vista que tal valor não foi ressarcido aos cofres públicos.

Contradições
O juiz federal afirma que não encontrou respaldo na defesa dos acusados, uma vez que cada um contou uma história diferente: Mário Martins disse que a obra foi realizada, e só a recebeu após terem sido sanadas as pendências verificadas pelo Incra. Todavia, em juízo, alegou ter colocado as “bueiras” no local, mas não sabe se foi realizada a obra, contradizendo o que fora narrado na sede policial, bem como os documentos acima citados que atestavam a execução total da obra. Ou seja, confirmou falsamente a execução integral da obra. Francisco Cândido declarou que que foram recebidos todos os valores devidos pela Prefeitura de São João do Araguaia/PA. Contudo, em juízo, alegou não ter conhecimento do contrato firmado com o município, alegando que o corréu Carlos Renato tinha poderes para representar a empresa, inclusive, para receber dinheiro em nome da empresa. Acrescentou que a declaração prestada no inquérito, no sentido de que teria recebido todo o dinheiro referente ao contrato, foi dada em razão do que lhe foi dito por Carlos Renato, mas que, na verdade, nunca soube do contrato.

Renato Milhomem confirmou a realização dos serviços para os quais a empresa foi contratada, bem como o recebimento do devido pagamento. Ocorre que, na fase processual, alegou que a empresa não recebeu o dinheiro referente à obra, tampouco a executou, embora tenha emitido a nota fiscal para a Prefeitura. Ademais, apesar de ter sido firmado o contrato com a Prefeitura, esta alegou que os recursos não haviam sido liberados, razão pela qual a empresa não realizou os serviços.

O Blog tentou, mas não conseguiu localizar as pessoas citadas na matéria nem seus advogados, para ouvir a versão deles.

Assalto a banco

Sul do Pará: Polícias Civil e Militar deflagram “Operação Lampião” e prende quadrilha que assaltava bancos na região

Durante a operação foram cumpridos mandados de Prisão Preventiva, Busca e Apreensão Domiciliar e Condução Coercitiva expedidos pelo Juízo da Comarca de São João do Araguaia-PA.
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A Polícia Civil do Estado do Pará, em conjunto com as Polícias Militares do Pará e do Goiás, deflagrou ontem no Sudeste do Estado, a Operação Policial denominada “LAMPIÃO”, visando cumprindo de mandados de Prisão Preventiva, Busca e Apreensão Domiciliar e Condução Coercitiva expedidos pelo Juízo da Comarca de São João do Araguaia-PA.

A operação teve como alvo prender criminosos e apreender objetos relacionados à crimes praticados em desfavor de instituições bancárias, bem como empresas de transportes de valores.

Os suspeitos foram identificados e presos por atuarem criminalmente na modalidade conhecida como “vapor” ou “novo cangaço”, forma em que criminosos sitiam as cidades de forma violenta para a subtração de valores provenientes de instituições bancárias, fazendo o uso inclusive de material explosivo e captura de reféns.

Durante a operação foram presos: Jurandi Gomes da Silva (Pablo Ferreira) vulgo “Toca”, Edivaldo Batista da Silva, Vulgo “Junior, João ou Buxudo”, Andreia Santos Perlinski, Leandro Soares da Silva, Helena Lima da Silva, Vanderlan Reis Andrade (Nenzim) e Rosivânia Gomes Dos Santos (Rose).

Os Mandados foram cumpridos na Folha 33, núcleo da Nova Marabá, Jardim Vitória, Bairro do Aeroporto, km 11, Morada Nova, em Marabá-PA, bem como no Bairro Centro da Cidade de São Domingos do Araguaia-PA.

Jurandi “Toca”, Leandro “Cowboy”, Andreia Perlinski e Edivaldo foram presos às proximidades da rodoviária da Folha 32, em Nova Marabá. Helena Lima em São Domingos dos Araguaia-PA. Rose foi presa em sua residência, no km 11, e Vanderlan “Nenzim” foi preso enquanto tentava empreender fuga em Morada Nova.

Durante a operação foram apreendidos 04 (quatro) tabletes, totalizando aproximadamente 04 kg de droga que aparenta ser a substância conhecida vulgarmente como “maconha”; 01 (um) revólver calibre 44 com numeração raspada, acompanhado de 06 (seis) munições do mesmo calibre; uma espingarda 22 com munições; um revólver calibre 38 com numeração raspada e 06 munições do mesmo calibre; quantia de R$ 10.030,00 em dinheiro (R$ 2.549,00 de notas avariadas por material explosivo); e ainda cinco veículos apreendidos entre automóveis e motocicletas.

Segundo o delegado Marcelo Delgado, superintendente da PC em Marabá, os criminosos presos durante a operação foram os responsáveis pelos crimes praticados contra bancos das cidades de Sapucaia-PA (06/09), São João do Araguaia-PA (21/09), Eldorado dos Carajás (05/10) e Filadélfia-TO(29/10). Outros casos estão sendo investigados.

As investigações apontam que o grupo era bem organizado e cada integrante tinha sua participação e capacidade de mobilização, promovendo interação criminosa inclusive com bandidos de outros Estados da Federação.

gestão pública

TCM capacita durante três dias, em Marabá, prefeitos, secretários e servidores dos 12 municípios da Região Carajás

O objetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é ensinar para não punir
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Começou na manhã desta segunda-feira (2) e vai até quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), o Projeto Capacitação, promovido pelo TCM/PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O objetivo é ensinar para não punir. Além do prefeito Sebastião Miranda Filho (Tião Miranda), secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Marabá, participam gestores e servidores de outras 11 prefeituras da Região Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.

Fizeram parte da solenidade de abertura Mara Lúcia Barbalho da Cruz, vice-presidente do TCM e diretora-geral da Escola de Contas, representando o presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Daniel Lavareda Reis Filho; o prefeito Tião Miranda; deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; vereador Pedro Correa Lima, presidente da CMM; conselheiro Aloisio Chaves, ouvidor do TCM; e Elizabete Salame da Silva, procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), representando a procuradora-geral Maria Regina Franco Cunha.

Para a vice-presidente do TCM, esse tipo de capacitação é uma forma de dizer aos gestores, secretários e servidores públicos que tenham a consciência de que os tempos mudaram, o foco na transparência está elevadíssimo. Ela afirma que todos são parte – independentemente de qualquer função que exerçam na administração pública -, e constroem essa administração que será apreciada pelo tribunal “e, fundamentalmente, pela sociedade”.

Afirmou que nesses três dias os técnicos estarão à disposição para tirar dúvidas de quem queira obter esclarecimentos. Desejou que o encontro seja proveitoso e exitoso, tanto aos que fazem o controle quanto aos controlados. “Essa relação tem de ser respeitosa, não no sentido de hierarquia, mas para entender a função, tanto do tribunal quanto dos jurisdicionados. Não fiquem tímidos, não percam tempo, não adianta nos procurar no final da gestão”, alertou, colocando o TCM e a Escola de Contas à disposição de todos os que fazem a administração municipal nos 12 municípios.

A procuradora Elizabete Salame da Silva manifestou a alegria de estar de volta a Marabá e desejou a todos os participantes que aproveitem os ensinamentos que serão expostos para fazer as prestações de contas de “forma correta, transparente e exitosa”.

O vereador Pedro Correa Lima, que é servidor público há 25 anos, lembrou que antes o TCM era visto como um órgão punitivo e disse que, agora, ver o Tribunal ir aos municípios qualificar os servidores o deixa muito alegre. “Muitas vezes o servidor erra muito por falta de conhecimento, sem má intenção”, destacou.

O deputado Márcio Miranda ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa ser parceria no projeto e lembrou que o TCM não quer punir, quer prevenir, orientar, levar informação, conhecimento e capacitação. “Isso é muito importante, nos dias de hoje a lei muda com muita rapidez, todo dia tem lei nova, quem não se capacita vai ficando para trás e não cabe a nenhum de nós dizer que não sabia que não conhecia”, alertou, informando em seguida, que, na última gestão municipal, dos 144 prefeitos do Estado do Pará, 75 tiveram problemas com licitações e 45 “amanheceram com o Ministério Público e a polícia na porta da casa deles”.

“Nós queremos que agora seja diferente, que o gestor saiba que não dá mais para fazer o que se fazia antes, mesmo uma simples transferência de recursos, de pasta ou de programa”, acentuou.

Último a discursar, o prefeito Tião Miranda disse que o “o melhor jeito de administrar é a transparência”, reforçando o que disse o presidente da Câmara: “Muitas vezes o erro acontece por falta de conhecimento”.

O TCM pretende levar o Projeto Capacitação a todos os municípios do Estado, repassando informações sobre prestação de contas e gestão de recursos públicos de forma transparente e didática.

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira (2)

Palestras:

Função Fiscalizadora do TCM-PA, por Rafael Maués, diretor jurídico do TCM;

Ouvidoria – Instrumento de Interação do TCM com a sociedade, por Marcus Vinícius Goes Monteiro, coordenador da Ouvidoria do TCM;

Funcionalidades do Integrador Pará, por Cilene Moreira Sabino de Oliveira, presidente da Jucepa (Junta Comercial do Estado do Pará);

Política Pública de Apoio aos Pequenos Negócios, por Roberto Bellucci, Sebrae; e

Desafios da Gestão Ambiental, por Susany de Sena Nery, Ibam.

Terça-feira (3)  

8h às 18h

Turma 1 – Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social, por Ticianna Sauma Gontijo Saraiva, analista do TCM-PA.

8h às 18h

Turma 2 – Atos de Pessoal, por Romeu Romanholy Ferreira, analista do TCM-PA.

Quarta-feira (4)

8h às 12h

Turma 1 – Controle Interno, por Débora Moraes Gomes, secretária de Controle Interno do TJE/PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

8h às 12h

Turma 2 – Receitas Próprias Municipais, por Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA.

14h às 16h

Turmas 1 e 2 – Prestação de Contas ao TCM-PA, UNICAD, SPE e Mural de Licitações, por Marcus Antônio de Souza e Sebastião Mauro Rabelo, analistas do TCM-PA.

São João do Araguaia

Bando explode Bradesco de São João do Araguaia

O ataque ocorreu no início da madrugada desta quinta-feira e deixou a cidade apavorada
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Um bando formado por quatro homens distribuídos em dois carros – um automóvel Fiat Pálio e uma caminhonete – explodiu a agência do Bradesco de São João do Araguaia, a 60 km de Marabá, por volta de 1h45 da madrugada desta quinta-feira (21). Segundo apurou o Blog, foram três explosões seguidas, provavelmente produzidas por dinamite. Em seguida os bandidos tiraram o dinheiro que havia no autoatendimento e fugiram disparando para cima, a fim de intimidar os curiosos, acordados pelos estrondos.

A agência fica na Avenida Luiz Lopes, principal via pública de São João do Araguaia, que termina na beira do Rio Tocantins, mas a quadrilha não fugiu pelo mesmo caminho, contornou a rua e saiu por outra que tem ligação com uma vicinal, onde teria abandonado um dos carros.

Devido a intensidade dos tiros disparados para o alto, os moradores da cidade, de pouco mais de 13 mil habitantes, ficaram apavorados, muitos imaginavam estar havendo confronto com a polícia e procuraram se proteger de possíveis balas perdidas.

Segundo o comerciante do ramo de turismo, Paulo César Carneiro, ouvido por telefone, é a terceira vez que o banco sofre esse tipo de ataque em São João: “Agora só nos resta os Correios, correspondente do Banco do Brasil. Isso, além de afastar os visitantes, que nos fins de semana ficam sem um bando para fazer saques, prejudica os nossos negócios”, lamenta ele.

Guarnições da Polícia Militar se encontram em São João, onde fazem buscas na tentativa de localizar e prender o bando.

improbidade administrativa

Câmara Municipal de São João do Araguaia afasta prefeito João Neto pela segunda vez, agora por 180 dias

Relatório técnico encomendado pelo vice-prefeito Chiquinho aponta série de irregularidades que culminaram com a decisão do Poder Legislativo
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Três dias após ter retornado ao cargo, por força de liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado, o prefeito de São João do Araguaia, João Neto Alves Martins sofreu novo revés. Na manhã desta sexta-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal são-joanense decidiram, por sete votos a dois, afastá-lo novamente, desta vez por 180 dias. Ele havia sido afastado por 90 dias, em sessão extraordinária da CMSJA, em 21 de julho passado, após apresentação de um relatório de Comissão Processante, que apontou improbidade administrativa nos atos do Executivo.

Entretanto, nos dias em que esteve no cargo de prefeito, o vice-prefeito, Francisco José Batista de Lima, o Chiquinho, constituiu uma equipe técnica para analisar as contas da Prefeitura de São João do Araguaia e o relatório não favorece em nenhum parágrafo a administração de João Neto, que foi reeleito para o segundo mandato.

Um resumo do relatório obtido pelo Blog cita as seguintes irregularidades:

“1) Omissão no dever de prestar contas do exercício 2016 e do primeiro quadrimestre 2017. Ausência de remessa da prestação de contas para a Câmara Municipal e não atendimento de requisições do legislativo

2) O prefeito João Neto não prestou contas ao TCM-PA do exercício de 2016 e no primeiro quadrimestre de 2017. Urge que o Poder Legislativo averigue qual o destino dos recursos públicos, pois, neste período (janeiro/2016 até julho/2017), arrecadou-se mais de R$ 60 milhões, sem que o contribuinte tenha desfrutado da oportunidade de averiguar e exercer o controle popular.

3) O prefeito alimentou o SIMEC – Sistema Integrado do Ministério da Educação MEC/FNDE informando que os ajustes relativamente aos contratos: Ponta de Pedra (1010047), Cajueiro (1010050), Quadra coberta da EMEF Maria Rita (18543), Quadra coberta da EMEF Educar para Crescer (18539), Prata (1010045), Araras (1010044) e São Francisco (1013722) estariam “Concluídos”. Contudo, no plano concreto, há inequívoca inexecução dos referidos ajustes, como comprova em anexo os vídeos colhidos na recente vistoria in loco.

O investigado prestou informação falsa à União Federal com objetivo de obter a liberação dos valores dos convênios, mesmo ciente e consciente de que as obras não foram fisicamente concluídas. Urge sindicar e averiguar a razão do engodo e adotar medidas para restabelecer a regime da legalidade.

4) O município se encontra com pendências no CAUC (Central Única de Convênios) do governo federal, também chamado de “SPC” das prefeituras. Os motivos são: irregularidade dos tributos e contribuições previdenciárias federais e dívida ativa federal; irregularidade quanto ao sistema de prestação de contas; ausência de publicação do relatório de gestão fiscal; omissão do envio da prestação de contas anual; não publicação do relatório resumido de execução orçamentária; não aplicação mínima de recursos na Educação.”

Da primeira vez, João Neto foi afastado por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais. Ocorre que o município de São João é de pequeno porte e não há demanda para isso, como apontou o vereador Benedito Iveley, presidente da Comissão Processante instaurada na Câmara. Mas não é só isso. Há outra acusação também. O prefeito teria repassado, sem licitação, cerca de R$ 308,8 mil à empresa ETEC Engenharia e Local em contrato de aluguel de veículos, conforme consta no Portal da Transparência.

Silêncio

O Blog tentou comunicação reiteradas vezes com os advogados de João Neto na tarde desta sexta-feira, mas as ligações eram encaminhadas para a caixa postal ou então respondidas com a mensagem “este telefone se encontra fora de área ou desligado”.

São João do Araguaia

Prefeito de São João do Araguaia é afastado pela Câmara Municipal por 90 dias

O afastamento do prefeito se deu por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais.
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Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de São João do Araguaia afastou o prefeito João Neto Alves Martins, pelo período de 90 dias. Agora, quem assume o executivo municipal a partir da semana que vem é o vice-prefeito Francisco José Batista Lima, o Chiquinho.

O afastamento do prefeito se deu por conta de gastos considerados exorbitantes com combustíveis. Entre janeiro e maio deste ano, ele gastou R$ 828,5 mil com abastecimento de veículos oficiais. Ocorre que o município de São João é de pequeno porte e não há demanda para isso, como apontou o vereador Benedito Iveley, presidente da Comissão Processante instaurada na Câmara. Mas não é só isso. Há outra acusação também. O prefeito teria repassado, sem licitação, cerca de R$ 308,8 mil à empresa ETEC Engenharia e Local em contrato de aluguel de veículos, conforme consta no Portal da Transparência.

Por essas e outras, os vereadores, Antônio Marinho, Benedito Iveley, Genival Soares, Benedito Oliveira Dias, Marcos Melo e o presidente da Câmara, Takatsugu Serikawa, votaram pelo afastamento do prefeito pelo período de 90 dias.

O prefeito não foi encontrado no município para falar sobre o assunto, mas o advogado dele, Cláudio Correa Neto, disse à imprensa que irá ingressar com um Mandado de Segurança para pôr de volta o prefeito João Neto no cargo.

Pará

São João do Araguaia: Emater assiste projeto de referência em bovinocultura

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Na ultima sexta-feira (27), a agricultora familiar Andreia Rodrigues da Silva, assentada da reforma agrária no PA 1º de Março, no município de São João do Araguaia, assinou contrato de financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) linha Mais Alimentos, um projeto de referência na área da bovinocultura e suinocultura.

Os recursos serão para a aquisição de um reprodutor bovino registrado no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que permitirá o melhoramento genético de todo o rebanho e de vinte matrizes leiteiras, que serão criados em um sistema de pastejo rotacionado com cerca elétrica e a implantação de 2 ha de capineira. O projeto prevê, ainda, o financiamento de matrizes suínas e ampliação dos galpões.

Segundo o técnico em agropecuária Aguiberto Alves “Zico”, com este projeto a expectativa da família é aumentar em até 60% em dois anos a Renda Bruta Anual Familiar (RBA), já que haverá uma significativa melhora na produtividade da propriedade.

Para André Luiz Morais da Silva,  médico veterinário e analista do Banco da Amazônia, financiador do projeto,  a missão do agente financeiro é colaborar com desenvolvimento econômico e social da região e dos agricultores.