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Improbidade

Redenção: Operação do MPPA apreende R$ 184 mil em residência da secretária de Obras

A pedido da promotora de justiça Lorena Miranda, titular da promotoria de Redenção, a Justiça determinou o afastamento da secretária do cargo, juntamente com quatro servidores da secretaria.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou, na manhã desta 6ª feira (19), operação de busca e apreensão na residência da secretária de obras de Redenção como parte de um processo que investiga a prática de improbidade administrativa na administração municipal. No local, foram apreendidos R$ 184 mil.

A secretária Maria Cristina Caldas Rodrigues, que é arquiteta, é suspeita de elaborar e aprovar projetos pela Secretaria de Obras sem recolher o valor dos alvarás à prefeitura. A pedido da promotora de justiça Lorena Miranda, titular da promotoria de Redenção, a Justiça determinou o afastamento da secretária do cargo, juntamente com quatro servidores da secretaria.

A operação é coordenada pelas promotoras de justiça Lorena Miranda e Cremilda Aquino, da promotoria de Conceição do Araguaia, com apoio do procurador de justiça Nelson Medrado e da equipe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPPA.

A equipe também esteve na Secretaria de Obras e no Instituto de Pesquisa e Planejamento do município. Nestes locais foram apreendidos documentos, computadores e mídias, que serão analisados durante o processo investigatório.

Segundo a promotora Lorena Miranda, após a análise dos documentos e de outros aspectos da investigação, o MPPA adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

Canaã dos Carajás : para diminuir custos, prefeitura vai adquirir usina de asfalto

Como medida preventiva para evitar acidentes de trânsito e alagamentos indesejáveis no período das fortes chuvas, a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, iniciou a operação Tapa Buraco, mas apesar da eficiência da ação, ela não deixa de ser onerosa aos cofres públicos, uma vez que o asfalto utilizado é comprado em outros municípios e importado para Canaã.

Com a aquisição da usina o asfalto passará a ser produzido aqui, reduzindo em cerca de 30% os custos na execução de operações de serviço de asfaltamento. Segundo o Secretário de Gestão e Planejamento José Moreira o processo de licitação para a compra da usina já está em andamento. Para o Secretário de Obras Zito Augusto este é um ótimo investimento no caso da Prefeitura de Canaã dos Carajás, já que os produtos importados utilizados nas obras acabam aumentando os custos finais.

O Prefeito Jeová Andrade afirmou que quando os meios de produção se tornam públicos isto aumenta a independência da Prefeitura, bem como o seu poder de trabalho, sobretudo no que diz respeito a esta nova aquisição.

“Ano passado adquirimos uma fábrica de bueiros para melhor aparelhamento da máquina pública, além disso, inauguramos um moderno prédio para a Secretaria de Obras e hoje estamos caminhando para comprar também está usina de asfalto, isto é muito bom para todos nós, não só pela redução dos custos, mas também porque estamos cada vez mais independentes para trabalhar, assim se produz mais, se desenvolve mais e é isso que o governo “Você Fazendo Parte” quer”, disse Jeová Andrade.

Fonte: ASCOM PMCC

Marabá

Número 2 da Secretaria de Obras de Marabá é denunciado pelo MP por peculato

Paulo Costa – correspondente do blog em Marabá

Depois do secretário municipal de Obras de Marabá, Antônio de Pádua, quem dá as cartas na repartição é o militar reformado do Exército Francisco Edvan de Oliveira (foto), que exerce a função de coordenador. E foi justamente este último denunciado esta semana pelo Ministério Público Estadual pelo crime de peculato em um processo em que ele é acusado de utilização de máquinas e mão de obra do município e manilhas em uma chácara de sua propriedade na zona rural do município.

Edvan Oliveira número 2 da Semob MBAA Polícia Civil e o Ministério Público Estadual fizeram diligência na chácara de Oliveira no dia 27 de setembro deste ano e encontraram ali máquinas da Prefeitura trabalhando e ainda alguns servidores municipais lotados na Secretaria de Obras. Eles disseram que receberam determinações de seu coordenador geral, Edvan Oliveira para fazer drenagem no local e colocação de manilhas. Entre os trabalhadores, apenas um não era funcionário da Prefeitura de Marabá.

Peculato é o fato do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta (a qualquer título), e dela se apropria, ou a distrai do seu destino, em proveito próprio ou de outra pessoa.

O inquérito policial apresenta como prova material do delito o auto circunstanciado descrevendo toda a ação policial, com fotografias do local e DVD que documentam toda a fase investigativa e provariam o delito cometido por Oliveira, que continua intocável na Secretaria de Obras. Mas a denúncia do MPE pede o afastamento do denunciado de suas funções de coordenador da Secretaria de Obras da Prefeitura de Marabá, com pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

Na denúncia, o promotor Júlio César Costa arrazoa o seguinte: “a obra estava sendo realizada num final-de-semana, com a presença de equipamentos e pessoal da Prefeitura de Marabá, assim como de empregado do próprio denunciado, cujo material para utilização na referida obra foi por ele mesmo adquirido. Valendo-se, pois, de sua condição de coordenador da Secretaria de Obras, em nível de segundo escalão, como pessoa de estrita confiança do Prefeito Municipal de Marabá, por ele nomeado para o cargo, o denunciado utilizou em benefício próprio os serviços de pessoal da Prefeitura de Marabá, assim como caminhão e combustível, como a retroescavadeira, sem conhecimento do secretário de Obras, para efetuar melhorias em lote rural de sua propriedade, muito tempo depois de obras realizadas na localidade, que foram por volta do mês de abril de 2013”.

À época de sua prisão em flagrante, Edvan Oliveira alegou que a obra seria para beneficiar vários moradores de um assentamento do Incra às proximidades de sua propriedade e o secretário de Obras, Antônio de Pádua, chegou a afirmar que cumpria solicitação de vereadores para melhorar a vicinal através de Requerimento recebido da Câmara Municipal.

Todavia, o MP derrubou esses argumentos com a seguinte afirmação: “A finalidade do serviço era a melhoria das condições de tráfego de sua posse rural, serviço que foi iniciado e somente não foi concluído em razão da presença do Ministério Público e da Polícia Civil no local que impediram a conclusão do mesmo; para tanto, o denunciado adquiriu por conta própria cimento, areia e seixo para realizar a obra, o que demonstra que se tratava de serviço particular realizado com veículo, máquina, combustível e manilhas da Prefeitura Municipal de Marabá. Este detalhe demonstra, portanto, que a obra não era de natureza pública, mas sim melhoramentos visando unicamente beneficiar o lote rural cuja posse pertence ao denunciado”.