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Marabá

Sefa apreende quase 9 mil garrafas de cerveja sem nota fiscal

A carga era conduzida em uma caçamba, pela Transamazônica, coberta apenas por uma lona. Os fiscais acreditam que o condutor imaginou que não seria importunado
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Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam ontem, terça-feira, 10, carregamento contendo 162 grades de cerveja, totalizando 3.888 garrafas de 600 ml, sem nota fiscal. A apreensão foi registrada na unidade fazendária localizada no km 9 da Rodovia BR-230 (a Transamazônica), em Marabá. O condutor de uma caçamba usada para transportar materiais de construção foi parado pelos agentes fazendários para fiscalização, quando foi localizada a bebida, escondida sob uma lona.

“Geralmente as apreensões nesta região concentram-se no transporte irregular de cerveja em lata, escondidos entre diversos produtos. Desta vez, acreditamos que pelo tipo de veículo utilizado no transporte, o condutor acreditava que não seria importunado pela fiscalização de trânsito”, relatou o coordenador da unidade, auditor fiscal de receitas estaduais George Tavares.

Segundo ele, além de uma lona, não havia nenhum outro artifício para tentar esconder a mercadoria, que estava desacompanhada de documento fiscal,

A mercadoria foi adquirida em São Domingos do Araguaia para ser vendida em Marabá. Foi lavrado termo de apreensão no valor de R$ 6.561,00 e a carga está retida até que seja feito o recolhimento do ICMS e multas.

A Sefa possui oito unidades de mercadorias em trânsito, que funcionam em áreas de fronteiras: Coordenação do Araguaia, localizada na Rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia; Coordenação Base Candiru, que fica no Porto de Óbidos; Carajás, localizada na Rodovia Transamazônica Km 9, em Marabá; Coordenação do Gurupi, que fica na Rodovia BR-316, Km 280, em Cachoeira do Piriá; Itinga, que fica na rodovia BR-010, em Dom Eliseu; Mercadorias em Trânsito, com sede em Belém; Coordenação de Portos e Aeroportos, em Belém, e Coordenação de Serra do Cachimbo, na Rodovia BR-163, Km 785, em Novo Progresso.

(Agência Pará)
Marabá

Sefa apreende 18 mil latas de cerveja sem nota fiscal em Marabá

Latas viajavam em um caminhão sem a emissão de nota fiscal e estavam escondidas em meio a diversas cargas. O destino era Jacundá
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Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu em Marabá 1.500 pacotes de cerveja, totalizando 18 mil latas, que viajavam em um caminhão sem a emissão de nota fiscal. As latas estavam escondidas em meio a diversas cargas.

A apreensão aconteceu na Rodovia BR-230 (Transamazônica), Km 9, pelos servidores da coordenação de mercadorias em trânsito da Sefa. A carga vinha de um município do estado do Goiás com destino ao município de Jacundá.

O condutor do caminhão baú que transportava a mercadoria apresentou, espontaneamente, os documentos fiscais relativos à carga composta por produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros, conhecida como “secos e molhados”, durante o procedimento rotineiro de fiscalização. Os documentos estavam regulares e devidamente registrados.

“Porém, os fiscais resolveram fazer a conferência da carga e pediram para abrir o veículo a fim de fazer a contagem dos produtos, e encontraram, escondidos em meio às outras mercadorias, os pacotes de cerveja desacompanhados de documento fiscal”, relatou o coordenador da unidade fazendária, George Tavares dos Santos, auditor fiscal de receitas estaduais.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 16.524,00, referentes ao imposto estadual, mais multa. O responsável pela carga efetuou o pagamento imediato e a carga foi liberada. (Divulgação Sefa)

polícia

Sefa apreende estacas e mourões de acapu em Marabá com documentos falsificados

Condutor da carreta tentou escapar, mas foi perseguido e alcançado pela fiscalização
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Equipes de fiscalização da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) apreenderam, na última quarta-feira, 30 metros cúbicos – 1.014 estacas – da espécie vegetal acapu, na Rodovia BR-222, em Marabá. O transportador portava Nota Fiscal e Guia De Transporte falsificados. A apreensão foi feita em conjunto por servidores das unidades fazendárias da ponte do Rio Tocantins e Ferrovia Carajás, que fazem parte da coordenação de mercadoria em trânsito de Carajás, sul do Estado.

O condutor da carreta não respeitou o aviso de parada obrigatória nos postos de fiscalização localizados na Rodovia BR-222, na entrada de Marabá, sentido sul do Pará. A fiscalização perseguiu o veículo, que, depois de parar foi conduzido à sede da unidade fazendária.

“Após a conferência dos documentos, verificamos que a Nota Fiscal apresentada informava remessa de estacas de Uruará, com destino a Parauapebas. Além da ilegalidade dos documentos, o condutor estava no sentido inverso do trajeto. Ou seja, a mercadoria não iria para o destino informado”, explicou o coordenador da unidade de Carajás, George Tavares dos Santos, auditor fiscal de receitas estaduais.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 6.553,56, já recolhido. O condutor foi encaminhado à fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a quem caberá investigar os ilícitos ambientais. A mercadoria também foi entregue ao Ibama, porque não tinha Licença Ambiental.

Fonte: Ascom/Sefa
Pará

Secretário de Estado da Fazenda anuncia o fim da invasão das feiras itinerantes nos municípios

Nilo Noronha anunciou ainda a emissão da Nota Fiscal Avulsa pela internet e outras medidas importantes
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Reunido na tarde desta quinta-feira (4), em Marabá, com prefeitos, secretários municipais de Finanças e de Fazenda,
contadores e empresários, o Secretário de Estado da Fazenda Nilo Rendeiro de Noronha, fez quatro importantes anúncios: a proibição das feiras itinerantes de outros estados nos municípios do Pará; a emissão da Nota Fiscal (NF) Avulsa pelo Portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA); a isenção de imposto para o transporte de gado em pé; e a obrigatoriedade para empresas de fora que estão no estado há mais de um ano – prestando serviços ou estabelecidas definitivamente – de legalizarem seus veículos automotores na cidade onde estejam domiciliadas, recolhendo o IPVA para o fisco paraense.

Nilo Noronha falou para uma plateia de aproximadamente duzentas pessoas no auditório do Golden Ville Hotel e anunciou que, a partir do dia 23 deste mês, a Nota Fiscal Avulsa vai poder ser emitida via internet, corrigindo uma distorção que influencia no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo ele, muitas cidades não dispõem de posto da SEFA e quem precisa de Nota Fiscal tem que se deslocar a outro município. Logo, a NF é emitida com o código daquela, que sai ganhando no volume de impostos, enquanto o lugar em que o bem foi produzido ou negociado sai perdendo. Com a emissão do documento pela Internet, não haverá mais perdas.

Quanto ao imposto do transporte do boi em pé, quando o gado sai da propriedade, a isenção foi autorizada pelo governo do estado, por meio de lei, atendendo a antiga reivindicação dos criadores do Pará.

Já em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Noronha disse que em outubro passado o governo promulgou lei que obriga empresas de fora, que estão estabelecidas no Pará há mais de um ano, prestando serviços, como empreiteiras e locadoras a serviço de empreiteiras ou mineradoras, cujas placas dos carros ou motos são do lugar de origem, são obrigados a transferir a documentação desses veículos ao Estado do Pará, passando a reverter o IPVA e as taxas ao erário paraense.

Após receber reclamações não só de Marabá, mas de outros municípios por onde já passou, como Abaetetuba, de que
comerciantes de fora chegam nas cidades, montam feiras temporárias, faturam em concorrência desleal com o comércio local, vendendo, inclusive, produtos de procedência duvidosa, e depois se retiram sem nada deixar para o município, Nilo Noronha determinou que, até que haja uma lei específica para controlar esse tipo de comércio, abrangendo os interesses do estado e dos municípios, elas estão proibidas de acontecer nos municípios do Pará por tempo indeterminado.

No decorrer da reunião, foram apresentadas informações sobre a cota parte do ICMS dos municípios 2018; mudanças no Simples Nacional; implantação da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFC-e) e do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco II), visando o compartilhamento de informações e o uso de soluções tecnológicas buscando o crescimento da arrecadação municipal e estadual.

Participaram ainda da mesa dos trabalhos o Diretor de Fiscalização, Shu Yung Fon; a Diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage; o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, Antônio Vieira Caetano; e outros técnicos da SEFA.

Estado conseguiu equilibrar as contas sem reajustar os impostos

Ao Blog, Noronha disse que o grande objetivo é integrar cada vez mais as várias regiões e municípios do estado à administração tributária estadual para que, “de forma coerente e responsável, o estado possa se desenvolver”, com tecnologias e aparelhamentos e se possa ter receitas oriundas de alguns tributos que a população possa pagar.

“Com isso, o imposto retorna para que o povo tenha melhor condição de vida, melhor educação, melhor saúde, melhor segurança. Então, a gente vem propondo para as prefeituras, para os municípios, uma parceria para que tenhamos, em curto espaço de tempo, resultados satisfatórios no que concerne à arrecadação de impostos”, afirmou o secretário.

Segundo ele, ao constatar que o imposto acaba revertendo em benefícios, a população passa a recolher mais tributos e a sonegação diminui; Noronha cita como um bom exemplo disso o Programa Nota Fiscal Cidadã, que estimula o consumidor a pedir NF, tornando-se automaticamente “um fiscal do estado”. Ele afirma que, apesar da crise que se abate sobre o país, com muito esforço e medidas econômicas acertadas, o governo do estado vem conseguindo equilibrar receitas e despesas, nunca gastando mais do que arrecada.

Ele afirma que a arrecadação própria estadual de 2017 foi de R$ 10 bilhões, sem que o governo tenha reajustado as alíquotas dos impostos recolhidos pelo estado, diferentemente do que aconteceu nas demais unidades da federação, evitando o desemprego.

Indagado sobre qual a maior dúvida levantada pelos representantes dos municípios, o Secretário de Estado da Fazenda disse que é em relação à cota-parte, “o Fundo de Participação dos Municípios e suas transferências”.

“A nossa proposta é justamente não depender tanto das transferências. Se formos ver, em 2010 o Estado do Pará tinha de receita transferida 50% da sua receita total e hoje é 30%. Ou seja, 70% é receita própria. Por que o município também não pode alcançar uma meta dessa?”, indaga Nilo Noronha.

Reunião no próximo dia 18, em Belém, discute evasão de IPVA 

Presente à reunião, inclusive fazendo parte da mesa dos trabalhos, o empresário Reinaldo Zucatelli, concessionário de várias marcas em Marabá, falou sobre a evasão de divisas do Estado do Pará, sobretudo para Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O empresário se referiu a um problema antigo que afeta o negócio de veículos na região, provocando queda de vendas e, consequentemente, desemprego: licenciamento de carros com isenção do primeiro IPVA nos estados citados e no DF, ao contrário do que acontece no Pará.

Com a cobrança do IPVA aqui, muitas pessoas, ao comprarem carros, levam para licenciar lá. Ou, pior, adquirem e licenciam lá, depois trazem para o Pará, onde moram ou têm negócios. E durante o tempo em que usam o carro, nunca transferem a documentação ao estado, que deixa de arrecadar também as taxas de licenciamento.

O secretário concordou com os argumentos, disse que, realmente, é necessária uma medida urgente para o caso de evasão de divisas, mas lembrou que é preciso avaliar os impactos que uma isenção causaria na capital e em outros municípios.

Segundo ele, seria necessário fazer mudanças na legislação, o que, em princípio, precisa ser bem avaliado. Imediatamente, Nilo Noronha marcou uma audiência com Reinaldo Zucatelli e outros representantes do setor, no próximo dia 18, às 13h, na SEFA, em Belém.

Justiça

Justiça impõe medidas cautelares a investigados na Operação Quinta Parte, realizada em novembro passado no Pará

Cerca de 50 pessoas, ao todo, foram presas durante a operação. No total, foram investigadas 67 pessoas, entre servidores públicos da SEFA, contadores e empresários.
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Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião plenária realizada nesta segunda-feira, 13, concederam mais pedidos em Habeas Corpus, deliberando pela substituição de preventivas por medidas cautelares diversas da prisão para 21 pessoas presas em novembro de 2016 sob a acusação de prática de crime contra a ordem tributária. Na sessão realizada no último dia 6, a Seção de Direito Penal concedeu a substituição de preventivas por medidas cautelares a 28 investigados.

De acordo com o processo, as prisões ocorreram na Operação Quinta Parte, coordenada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público a partir de investigações realizadas pela Superintendência da PC da Regional do Araguaia Paraense, com sede em Redenção, no sudeste paraense. A Operação teve como objetivo desarticular um suposto esquema de corrupção que era comandado por organização criminosa que envolvia servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e sonegadores de tributos fiscais.

As 21 pessoas que tiveram concedidas medidas cautelares, assim como as 28 beneficiadas na semana passada, continuarão a responder a ação penal e, mas permanecerão afastadas dos seus respectivos cargos públicos; deverão comparecer periodicamente em Juízo, nos prazos e condições a serem estipuladas pelo magistrado da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém; estão proibidas de ter acesso e frequentar qualquer prédio da Secretaria de Estado da Fazenda e de manter qualquer espécie de contato com os demais investigados e servidores da referida Secretaria; bem como estão proibidas de se ausentar do Município de suas residências, salvo para comparecimento em Juízo. Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.

Os Habeas Corpus requerendo a substituição de medida preventiva foram julgados em bloco na reunião da Seção de Direito Penal, sob a relatoria da desembargadora Maria Edwiges Lobato. A magistrada concedeu as liminares considerando que os mesmos não apresentarão dificuldades para o processo. “Verifica-se que os crimes imputados aos pacientes não foram cometidos com violência e/ou grave ameaça à pessoa, bem como que os crimes foram praticados em virtude do cargo público que os mesmos ocupam na Secretaria Executiva da Fazenda, de modo que a aplicação da medida cautelar de afastamento do cargo público já se mostra suficiente para fazer cessar, pelo menos nesse primeiro momento processual, a reiteração delitiva”.

A Operação Quinta Parte, conforme informações da Polícia Civil, foi realizada em oito cidades paraense, a maioria no sul do Estado, e ainda nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e em Vila Rica no Mato Grosso. Cerca de 50 pessoas, ao todo, foram presas. No total, foram investigadas 67 pessoas, entre servidores públicos da SEFA, contadores e empresários.

As investigações apontaram que os servidores públicos estariam em conluio com empresários para possibilitar a entrada no Pará de cargas com mercadorias de outros Estados sem pagar os tributos obrigatórios, causando prejuízos aos cofres públicos. Assim, os servidores recebiam altas quantias em dinheiro como propina para liberar vistorias de empresas fantasmas, emitir notas-fiscais avulsas (gratuitas) e fazer a liberação de inscrição estadual e auditorias.  (TJPA)

Exclusivo

Coordenador de Portos e Aeroportos da Sefa do Pará é preso durante segunda fase da Operação Quinta Parte

Operação é coordenada pela Polícia Civil do Pará e MPPA
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A Polícia Civil do Pará acaba de deflagar a segunda fase da “Operação Quinta Parte“, que investiga desvios na Secretaria de Fazenda do Pará. Durante essa segunda fase foi preso Raimundo Afonso Moura Lima, que é o coordenador de Portos e aeroportos do Estado.

A prisão de Raimundo foi pedida na semana passada pela Polícia Civil do Pará após a oitiva dos réus presos na primeira fase. Ele é suspeito de receber propina do esquema criminoso para facilitar as ações dos demais acusados.

O coordenador da Sefa foi preso em sua residência e encaminhado à Delegacia Geral da capital para prestar depoimento e depois será levado para o Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves (Crecan), no Complexo Penitenciário de Santa Isabel, em Belém.

Polícia Civil do Pará

Polícia Civil do Pará deflagra “Operação Quinta Parte”, que investiga corrupção bilionária na SEFA

A operação investiga relação entre servidores da SEFA, contadores e empresários paraenses
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Arma apreendida com um dos investigados

Após um ano de investigação, a Polícia Civil do Estado do Pará desencadeou hoje (09) a operação policial denominada “QUINTA PARTE” (referencia à passagem bíblica do livro de Genesis, 47, 27, onde 20% dos rendimentos com as colheitas eram devidos ao Faraó, uma das primeiras referencias a tributação no livro sagrado).

A operação tem por fito desarticular organização criminosa voltada a lesar o erário Estadual. Pode se constatar que se trata de elaborado esquema criminoso implementado pelos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, os quais, agindo em conluio com sonegadores almejavam receber vantagem indevida, praticando amplo leque de irregularidades para que não haja o recolhimento tributário, em um total prejuízo aos cofres públicos. Ademais ficou comprovado que agiam de forma complexa e hierarquizada.

Os investigados totalizam 67 (sessenta e sete), sendo 43 servidores da SEFA (4 auditores, 12 fiscais, 22 outros cargos, 5 servidores cedidos), 9 contadores, 12 empresários, contra os quais pesam mandados de prisão preventiva, pela prática de crimes tipificados nos art. 317, caput, e seu § 1º, (corrupção passiva), ambos do Código Penal; Art. 312, caput, e seu § 1º, do Código Penal (peculato); Art. 1º, caput da Lei 9.613/98 com consequentes alterações, (lavagem de dinheiro) e art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), além de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa.

Residência de um dos investigados em Redenção-PA

Segundo a Polícia Civil, 41 prisões já foram efetuadas até o momento, a maioria delas servidores públicos, além de dinheiro, armas, carros e jóias em um total ainda não divulgado. Os presos seguem hoje ainda para Belém em dois ônibus da Susipe.

Os servidores da SEFA agindo em conluio com os empresários, utilizando empresas fantasmas, conseguiam ingressar com cargas no Estado do Pará sem o recolhimento de tributos. Servidores da SEFA recebiam propina em vistorias em empresas, emissão de notas ficais avulsas (gratuitas), liberação de inscrição Estadual e auditorias.

A ação policial cumpre ainda mandados de busca e apreensão em 61 residências e 11 instalações da SEFA no sul do Estado do Pará, nas cidades de Redenção, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Xinguara, Tucumã, São Felix do Xingu, Ananindeua, Rio de Janeiro, RJ, Vila Rica, MT, São Paulo, SP.

As investigações foram realizadas pelas equipes da Superintendência Regional do Araguaia Paraense – 13ª RISP e Núcleo de Apoio a Investigação – NAI/SUL, ambas com cede em Redenção, PA.

As investigações tiveram início no município de Conceição do Araguaia, contando com o apoio do Ministério Público local. Posteriormente, constatando que se tratava de uma estrutura organizada, os autos foram remetidos à Vara de Combate as Organizações Criminosas em Belém, onde os mandados foram expedidos pelo juiz titular, contando com apoio do Ministério Público de Belém, PA (GAECO).

Segundo o Delegado Antônio Miranda, as fraudes causaram um prejuízo bilionário ao Estado do Pará.

Foram empregados na operação 160 Policiais Civis da Diretoria de Polícia do Interior – Superintendências do Araguaia Paraense, Alto Xingu, Sudeste, Guamá, Tocantins, Caeté, Capim, Lago de Tucuruí; Diretoria de Polícia Especializada – DRCO, DENARC, DEMA, DH; e do Núcleo de Inteligência Policial – NIP.

Fiscal da SEFA é preso por corrupção passiva em Tucumã

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Em Tucumã, no  sudeste do Pará, a Polícia Civil prendeu em flagrante por corrupção passiva o servidor público Adalto Nascimento Franco, de 53 anos, 28 deles como funcionário da Secretaria de Fazenda do Pará.

Segundo informações, Adalto  teria se deslocado até uma empresa no municípios, e lá  teria solicitado a quantia de R$2.000,00 (dois mil Reais) para fazer “vista grossa” em relação aos procedimentos fiscais relativos à uma empresa.

Dinheiro

Indignado com o pedido de propina, o empresário se deslocou até a Delegacia de Polícia do município e lá registrou Boletim de Ocorrência, sendo orientado pelo agente policial para xerocopiar as notas e efetuar o pagamento, já que o crime de corrupção passiva estava caracterizado, restando a consumação do fato delituoso.

Após o pagamento, realizado dentro da sede da SEFA de Tucumã, a equipe de policiais comandada pelo DPC William Crispim se dirigiu até sala do referido servidor, encontrando o dinheiro dentro da gaveta da mesa onde trabalhava Adauto, que recebeu voz de prisão e foi conduzido para delegacia pelos IPCs Davi e Maria e Epc Douglas.

Adalto responderá pelo crime de Corrupção Passiva ( Art. 317, do CP).