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Parauapebas

Segurança: Wanterlor Bandeira articula retomada de demandas da Semsi

Wanterlor Bandeira deverá anunciar nos próximos dias a equipe que irá compor os departamentos ligados à Semsi.

O secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Wanterlor Bandeira, já iniciou os trabalhos à frente da Semsi abrindo diálogo com diversas frentes, afim de alavancar os serviços que pareciam um tanto parados na pasta. Depois de sentar com representantes de diversas categorias de transporte público, o secretário, que teve o Decreto 2079/2017 publicado no dia 23 de outubro), recebeu durante a manhã desta sexta-feira (27) representantes da Vale para tomar pé de alguns convênios existentes junto a mineradora.

Na ocasião, Wanterlor esclareceu à empresa que ainda está se inteirando sobre os processos da secretaria e que um dos interesses, inclusive, é resgatar as ações do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), uma ferramenta vinculada ao Ministério da Justiça que busca alternativas para a construção coletiva de uma cidade mais segura, através de ações que diminuam o índice de criminalidade.

“Estamos nos organizando, planejando e tomando posse das informações para poder trabalhar da melhor forma possível, de forma preventiva, a segurança cidadã”, declarou Wanterlor Bandeira, que nos próximos dias deverá anunciar a equipe que irá compor os departamentos ligados à Semsi.

Desenvolvimento

Marabá recebe investimentos do Governo do Estado em diversas áreas

Entre as obras que estão em andamento em Marabá está o Centro de Internação de Adolescente Masculino (Ciam)
Por Lidiane Sousa – Secom

A forte vocação mineral e agrícola de Marabá faz do município, com mais de 270 mil habitantes – a quarta maior população do Estado -, o principal centro socioeconômico do sudeste paraense. E, assim como em outras regiões, mesmo em um período em que a economia nacional anda a passos lentos, o Governo do Estado investe em obras que contribuem para o desenvolvimento e asseguram melhores condições de vida para a população.

E para fomentar ainda mais o lado empreendedor e de negócios na região, até o final deste ano a cidade vai receber um grande Centro de Convenções e Eventos. As obras já estão na fase de acabamento e finalização de urbanização e paisagismo da área externa do empreendimento, localizado na rodovia Transamazônica, no bairro Nova Marabá.

“Estamos com cerca de 95% da obra pronta. Tivemos um prolongamento nos prazos em função de algumas melhorias no projeto, para dar mais conforto e reforçar a capacidade de receber diversos tipos de eventos. Este será o segundo maior do Estado, ficando atrás somente do Hangar, em Belém. Já estamos com toda a estrutura e instalações de esgoto e elétricas finalizadas. Muito em breve o espaço será entregue à população”, afirmou Flávio Bentes, engenheiro da obra.

Ao todo, são 13 mil m² de área construída em um terreno de mais de 33 mil m². O Centro de Convenções vai abrigar quatro grandes espaços, entre eles um para feiras, com 4.800 m² e capacidade para abrigar mais de 10 mil pessoas em pé. Possui palco fixo de 200 m², dois camarins, copa, banheiros e toda a estrutura necessária para abrigar grandes eventos. Já o segundo bloco abriga a área administrativa do espaço, no andar superior, e no térreo, a praça de alimentação, restaurante e lanchonete climatizados.

O terceiro prédio contempla um teatro com mil lugares e uma sala multiuso de mil metros quadrados com capacidade para 400 pessoas que pode ser subdividida em dez espaços menores, com 40 poltronas cada. Já o quarto espaço é dedicado a um auditório com capacidade para 520 pessoas, sendo que este poderá subdividir-se em cinco células de 104 lugares cada, com divisórias removíveis, isolamento acústico, além de palco e área de circulação, além de um amplo estacionamento.

“Cerca de 12 mil pessoas poderão usufruir dos espaços, já que todos poderão ser utilizados de forma simultânea”, explicou Flávio Bentes. “É um empreendimento que vai mexer com a economia local, uma obra que traz grandes novidades para a região até então nunca vistos”, acrescentou o engenheiro.

Marabá é o maior município da região Araguaia-Tocantins. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, a cidade possui uma localização estratégica em todos os modais – rodoviário, ferroviário e hidroviário – e está localizada em uma região com grande potencial nas áreas mineral e agronegócio, que podem ser potencializadas com o novo empreendimento.

“O Centro de Convenções vai induzir o turismo de negócios e eventos, assim como o Hangar, em Belém. E nós sabemos o que isso impactou positivamente na geração de empregos e serviços na área de hotelaria e de alimentação. Marabá vai ter essa oportunidade, inclusive com a expectativa de melhoria da oferta de voos que, com a crise, foram reduzidos pelas companhias aéreas em todo o Brasil. Mas, havendo grande demanda, e aí o Centro de Convenções vai ajudar nesse sentido, com certeza voos novos serão criados”, avaliou o titular da Sedeme.

Educação

Além da área de infraestrutura e negócios, a educação no município também ganha atenção especial. O bloco de saúde do campus da Universidade Estadual do Pará (Uepa) também está com as obras em fase de finalização.

Para a coordenadora do Campus VIII, Danielle Monteiro da Costa, este é um sonho que se torna realidade para toda a comunidade acadêmica. “Com o novo bloco vamos praticamente duplicar o nosso espaço físico, que vai beneficiar aproximadamente 250 alunos de oito turmas dos cursos de medicina, biomedicina e engenharia florestal”, comemorou.

O prédio de três pavimentos foi construído em um terreno de 1.600 m² e possui 12 salas de aulas gerais e mais seis para tutoria, além de espaço para as coordenações dos cursos de graduação; professores, reunião, informática; laboratórios, uma piscina, entre outros. O local também possui elevador e estrutura adaptada para pessoas com deficiência física.

Segundo a coordenadora, com o novo espaço será possível aumentar o número de vagas no curso de medicina. “Estamos aguardando ansiosamente o espaço para que possamos acomodar as turmas que já existem e aumentar o número de ofertas de vagas em medicina, de 20 alunos atualmente para 40, como prevê o Projeto Pedagógico do Curso”, afirmou Danielle Costa.

No Campus funcionam 30 turmas de graduação e uma de pós-graduação, que juntas contabilizam mais de 900 alunos divididos nos turnos da manhã, tarde e noite. O novo prédio vai criar um cenário favorável para a ampliação da oferta de cursos no Campus. “O espaço foi projetado inclusive para ofertar cursos como fisioterapia e enfermagem. Estamos também com o concurso para docente em andamento, então a gente tem grandes expectativas que em breve a UEPA Campus Marabá vai ofertar novos cursos na área da saúde”, pontuou.

O Concurso Público para o cargo de professor efetivo da instituição foi aberto no mês de agosto e destina-se ao preenchimento de 45 vagas para o Magistério Superior, na categoria de professor auxiliar.

Atendimento ao Adolescente

Outra obra que está em andamento é a do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam), da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). O espaço terá a sua capacidade de atendimento ampliada com a reforma e construção de alojamentos mais espaçosos e arejados e uma quadra de esportes coberta que já foram finalizados, tudo seguindo as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Com cerca de 85% das modificações finalizadas, o próximo passo é a revitalização da área administrativa para dar mais conforto e comodidade para os usuários.

Hoje a Unidade atende a demanda de 36 municípios da região do Carajás e do Lago de Tucuruí. Com a revitalização do prédio, a unidade irá melhorar o acolhimento de adolescentes que cometeram ato infracional. “Antes o espaço para provisórios atendia 18 meninos e agora vai passar a colher de forma adequada 36. Dos sentenciados que estão em Belém, atendíamos uma demanda de 20 e agora vamos poder receber 42. Tudo dentro do que é previsto no Sinase, contemplando um espaço mais humano que atenda adequadamente as necessidades para se cumprir uma medida de privação de liberdade”, afirmou Luciléia Cardoso Cavalcante, diretora do Ciam.

Na unidade são desenvolvidas várias atividades esportivas e pedagógicas, com oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio por meio da parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os internos também participam de cursos de artesanato e profissionalizantes oferecidos pela Fasepa, além de oficinas de teatro, música, percussão e artes em geral.

“Tudo isso faz parte de um atendimento psico-sócio-pedagógico. Dentro da privação de liberdade o adolescente precisa estar mais tempo fora do seu alojamento em atividade, para que eles realmente ressignifiquem os caminhos e possam visualizar outra vivência fora da unidade, fora do ato infracional”, destacou Luciléia Cavalcante.

Com o trabalho desenvolvido no local o número de reincidentes é mínimo. “Quanto mais você garante atividades, mais você dá oportunidade para que eles não retornem ao ato infracional. Os poucos que temos geralmente são aqueles que não possuem retaguarda familiar. Trabalhamos com uma equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, professores de várias áreas, entre outros para dar o suporte que precisam”, finalizou Luciléia Cavalcante.

Saneamento básico

O município recebeu, ainda, importantes obras que garantem saúde e qualidade de vida para a população. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) finalizou recentemente a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), um moderno sistema de saneamento básico com capacidade para atender de 86.000 habitantes.

O sistema consiste na coleta e tratamento, por meio de filtragens, dos dejetos da rede de esgotamento sanitário de residências. Ao final do processo, a água retorna à natureza livre de impurezas. A Companhia está na fase de implantação das ligações intradomiciliares.

“Estamos conscientizando a população da importância de se integrar ao sistema para garantirmos o tratamento adequado desses resíduos e assim garantirmos mais saúde a todos”, destacou Paulo Barbosa, gerente regional da Cosanpa. Entre os bairros beneficiados estão o Amapá, Novo Horizonte e todo o núcleo da Nova Marabá.

A primeira etapa da Estação representa um investimento de mais de R$ 117 milhões, parte com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), através de empréstimo junto ao FGTS no valor de R$ 78,20 milhões, e mais R$ 38,97 milhões do Tesouro do Estado.

Segurança

Moradores do Residencial Alto Bonito em Parauapebas cobram segurança

Apartamentos arrombados, assaltos e roubos de motocicletas aumentaram no residencial e bairros vizinhos.

Kennedy Modesto faz parte das 1.008 famílias que receberam da Prefeitura de Parauapebas, os apartamentos populares no Residencial Alto Bonito. Nesta quinta-feira, dia 28, Kennedy e outros moradores procuraram a Secretaria Municipal de Segurança Institucional para cobrar uma ação que impeça os roubos que segundo eles, aumentaram no residencial, mas falaram que não foram recebidos pelo Secretário Michael Correia Gomes.

O Residencial Alto Bonito é um empreendimento habitacional que deve atender 2,4 mil famílias de baixa renda e boa parte delas, em situação de risco em Parauapebas. O projeto que faz parte do Programa Social Minha Casa Minha vida é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal. A primeira etapa, com a entrega de 1.008 apartamentos, foi realizada em junho deste ano.  A segunda fase deve entregar quase 1,4 mil apartamentos.

Há três meses morando no residencial, Kenedy Modesto relata que os números de apartamentos arrombados, roubos de motocicletas e assaltos têm aumentado no residencial e bairros vizinhos. “Teve o caso de um senhor que recentemente, quebraram a porta do apartamento dele, ameaçaram e ainda roubaram o dinheiro dele”, disse Kennedy, revoltado com a situação. Ele contou ainda que no residencial não há transporte coletivo. “Pra pegar o carro, a gente tem que descer a pé até as casas no bairro Altamira, de madrugada, e é quando os bandidos aproveitam para nos roubar”, acrescentou.

Os moradores disseram que há 3 empresas interessadas em fazer a segurança no bairro, mas cobram de R$ 30,00 a R$ 60,00 por apartamento, e muitos moradores não tem condições de pagar. Eles procuraram ajuda da Secretaria Municipal de Segurança Institucional para tentar coibir a ação de criminosos como a contratação de uma empresa de segurança ou a instalação da guarda municipal no residencial. “Se não fizerem nada, os traficantes vão tomar conta do Alto Bonito. A gente também precisa que a PM faça mais ronda no bairro”, disse Kenedy.

Sobre a falta de policiamento, o Capitão Eder, da Policia Militar, disse que é feita a ronda diuturnamente, por uma viatura com 4 equipes que cobre a área do Residencial Alto Bonito, além dos bairros do Minério e Tropical e as casas populares 1 e 2. Mas, reconheceu que a PM enfrenta dificuldades para coibir a ação de bandidos. “O fato do condomínio se localizar numa posição geográfica elevada, já nos deixa em desvantagem. Quem está no alto, tem uma visibilidade muito melhor de quem está na parte inferior. Os criminosos percebem quando a viatura se aproxima, e logicamente eles se escondem, escondem a droga e possivelmente, até o armamento”, observa o comandante. A Polícia Militar orienta que os moradores denunciem os criminosos que moram na região, ligando para o disque-denúncia, no 181, e também na Central da PM, que atende 24 horas, pelo celular (94) 992645348, que também é WhatsApp e não precisa se identificar.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Parauapebas informou que só vai encaminhar uma nota da Secretaria Municipal de Segurança Institucional só na próxima segunda-feira. Os moradores falaram que vão tentar, mais uma vez, conversar com o secretário Michael Correia, na próxima semana.

Segurança

Pará: Segup e Sindicato dos Bancários discutem reinstalação de Grupo de Trabalho de Segurança Bancária

De janeiro a julho de 2016 foram registrados 19 roubos a estabelecimento bancários no Estado, enquanto que, no mesmo período de 2017, foram computadas 13 ocorrências.

Em reunião ocorrida na tarde de hoje, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e o Sindicato dos Bancários do Pará discutiram ações preventivas relacionadas, sobretudo, aos assaltos às agências bancárias do Estado e aos cerca de 9.500 bancários que atuam no setor.

A principal discussão girou em torno de um Grupo de Trabalho de segurança bancária, criado e dissolvido em 2013, mas que deve ser reinstalado nos próximos meses.

Estiveram presentes o titular Jeannot Jansen, os secretários adjuntos de Gestão Operacional, coronel PM André Cunha e o de Inteligência e Análise Criminal, delegado Rogério Morais, além do coronel PM Paulo Garcia, e a vice- presidenta e diretor jurídico da entidade sindical, respectivamente Tatiana Oliveira e Sandro Mattos.

O general Jeannot tratou dos investimentos direcionados à prevenção da criminalidade no setor bancário, sobretudo as ações contra a prática de assaltos conhecidos como “vapor” ou “novo cangaço” e extorsão mediante sequestro, assalto conhecido como “sapatinho”.

“Vamos levar a ideia da reinstalação do GT para os gestores do Sistema de Segurança e ouvi-los durante o Comitê Integrado de Gestores de Segurança (Cigesp) da próxima semana. Em seguida, vamos tratar da portaria, mas antes reuniremos novamente, agora com os demais representantes, como o Ministério Público, Polícia Federal e instituições bancárias”, disse. A nova reunião está prevista para o dia 29 deste mês.

“O Grupo vai possibilitar discutirmos mecanismos e ações para diminuir os índices de criminalidade no Estado”, disse o diretor jurídico do sindicato Sandro Mattos. Ele lembrou que anos atrás, ocorriam seis assaltos do tipo sapatinho e após a implantação do projeto do biombo nas agências, esse crime reduziu para dois semestralmente.

Investimentos

Com relação à segurança bancária, a Segup investe cerca de R$ 150 mil em operações de Repressão e Prevenção de Roubo a Bancos (Repreban), valor destinado ao deslocamento e logística de tropas especiais em períodos de pagamento salarial, sobretudo. A Secretaria atua ainda com helicópteros e aviões do Grupamento Aéreo. Segundo o secretário Jeannot, de janeiro a julho de 2016 foram registrados 19 roubos a estabelecimento bancários no Estado, enquanto que, no mesmo período de 2017, foram computadas 13 ocorrências.

Parauapebas

Coletiva: autoridades explicam morte de cabo PM, execuções em Parauapebas, e prometem prender os assassinos

"Isso não vai ficar impune. Vamos identificar e prender os assassinos do Cabo Nonato", disse o Comandante-Geral da PM do Pará em coletiva realizada hoje (13) em Parauapebas

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, Coronel Hilton Celson Beningno de Souza esteve nesta quarta-feira, 13, no município de Parauapebas. Ele participou do enterro do policial militar, Raimundo Nonato Oliveira de Sousa, de 51 anos, que foi torturado e assassinado por quatro criminosos na última segunda-feira. Em seguida, participou de uma entrevista coletiva, ao lado da Diretora da 20ª Seccional da Policia Civil, Yanna Kaline Azevedo, para falar sobre as investigações e as mortes registradas após o assassinato do PM.

Para a polícia civil, a principal linha de investigação da morte do Cabo Nonato é homicídio e não latrocínio, que é roubo seguido de morte, como chegou a ser divulgado no dia do crime. Segundo a delegada, Yanna Azevedo, os bandidos teriam invadido a casa do PM com intenção de matá-lo. “As investigações ainda estão em curso. A gente não descarta nenhuma linha, mas a mais forte é de homicídio. Tudo indica que os bandidos sabiam que ali morava um policial militar”, destacou a delegada.

Sobre a divulgação nas redes sociais de supostos criminosos, a delegada fez um alerta. “Muitas postagens com informações inverídicas e as pessoas têm que ter cautela, quanto o que posta. A conduta delas pode ser incriminada porque a rede social não é campo sem lei”.

A delegada Yanna não confirmou se já existe a identificação de suspeitos, mas disse que que a polícia civil recebeu apoio da Secretaria de Segurança Pública para elucidar o caso.

Mas foi em tom de desabafo que o Coronel Hilton Beningno falou à imprensa sobre a violência que tem vitimado policiais. São 21 PM’s mortos, este ano, no Pará“. Pessoal, a gente vive num país em guerra. Um país que tem 60 mil homicídios por ano. Essa guerra só não está declarada, mas ela existe. O país que mais morre policias no mundo é o Brasil. Nós temos que mudar nossa legislação. Na semana passada foi preso um elemento que estava assaltando um ônibus em Belém, pela 12º vez. Não estou adiantando, mas é possível que o cabo Nonato tenha sido vítima de pessoas que ele tenha prendido”. O coronel explicou que já pediu ao delegado geral da polícia civil do Pará que designe uma equipe específica para apurar a morte do cabo Nonato. “Isso não vai ficar impune. Nós vamos chegar aos autores, vamos identificá-los e prendê-los, como deve ser feito, na forma da lei”, desabafou.

Oito integrantes do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar já estão em Parauapebas para auxiliar a PM e a Polícia Civil nas diligências. Também, para dar apoio na busca pelos criminosos, foi deslocada uma guarnição da Policia Rodoviária Estadual.

O Comandante também foi questionado sobre a violência crescente em Parauapebas. Hoje, o efetivo do 23º Batalhão da PM é de 240 policiais militares, responsáveis não só por Parauapebas, mas também pela segurança de Curionópolis, Canaã, Eldorado de Carajás, Serra dos Carajás, Serra Pelada e a área do Contestado. “A partir do dia 2 de outubro inicia o curso de formação de praças, aqui em Parauapebas, com 90 alunos e a partir de março do ano que vem, eles já estarão prontos para fazer o estágio nas ruas da cidade”, declarou o comandante, informando que a frota de veículos deve ser renovada ainda esse ano, com mais viaturas para a cidade.

Execuções em Parauapebas.

Depois do assassinato do Cabo Nonato, na última segunda-feira, seis pessoas foram mortas em Parauapebas. Mas, uma das vítimas de arma de fogo morreu durante a ação Policia Militar e, por isso, não faz parte das investigações sobre as execuções na cidade. Para a delegada Yanna, ainda é prematuro relacionar esses crimes com o assassinato do PM, mas ela confirma que a maioria das vítimas tinha passagem pela polícia. “Ainda estamos investigando se alguma das vítimas conhecia o cabo Nonato, mas tudo ainda está sendo apurado”, declarou.

O Coronel Hilton Benigno também acha prematuro qualificar como chacina, as cinco mortes em Parauapebas. “Tive conhecimento dessas mortes assim que cheguei, e é preciso investigar a causa de cada uma delas para saber se há relação com a morte do cabo Nonato”, disse o coronel, que durante a coletiva citou a prisão de policiais militares em Belém, suspeitos de participar da chacina de 21 pessoas depois da morte de um PM, na capital. “A partir de hoje será instaurado um inquérito policial e, se, durante o inquérito eles encontrarem, também, alguma conexão dessas cinco mortes com o assassinato do cabo Nonato, obviamente que isso será levado em consideração”, enfatizou o Coronel.

A polícia militar informou que vai intensificar o trabalho ostensivo nas ruas de Parauapebas para evitar o clima de insegurança entre a população. “Esse ano nós retiramos das mãos de criminosos mais de 70 armas que foram apreendidas. Temos recuperados motos e veículos roubados e vamos continuar o nosso trabalho de combate à criminalidade” destacou o Comandante da PM de Parauapebas, Luiz Vallinoto.

O Prefeito de Parauapebas, Darci Lernem, também participou da coletiva e disse que vai realizar uma reunião de trabalho com os órgãos responsáveis pela segurança pública como Poder Judiciário, Policia Militar e Secretaria de Segurança Pública para traçar um plano de combate a violência na cidade. “Parece que toda vez que alguém morre, aí é que a gente consegue se mobilizar, mas a mobilização tem que ser permanente”, destacou o prefeito que também foi cobrado sobre os Equipamentos de Proteção Individual dos guardas municipais. “Nós já solicitamos a Policia Federal a autorização para o uso de armas de fogo. Mas estamos resolvendo o problema das Epi’s”, concluiu.

A violência em Parauapebas também chamou atenção das pessoas nas redes sociais. O juiz, Doutor Líbio Moura, que trabalhou em Parauapebas durante vários anos, falou sobre a tentativa de grupos em criar pânico com a disseminação de informações desencontradas “Nenhum grupo de criminosos tem força para se sobrepor às instituições. Outras situações, semelhantes, já foram vividas na cidade e devem servir para que as discussões sobre prevenção e repressão aos crimes sejam melhoradas.

O enterro do policial militar aconteceu sob forte comoção de familiares, amigos e companheiros de farda, no final da manhã desta quarta-feira no cemitério Jardim da Saudade, em Parauapebas.

Segurança

Municípios pressionam e segurança pública do estado tomará medidas especiais nas regiões Sul e Sudeste do Pará

Secretário prometeu execução de operações seletivas a serem programadas com tempo e apoio da área de inteligência das polícias Civil e Militar, com a colaboração do MP e do Judiciário

Na tarde da última quinta-feira (03), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados e diversas lideranças do estado estiveram reunidos com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jeannot Jansen, na sede da Secretaria para cobrar soluções para os constantes casos de violência no Pará.

 Os prefeitos de Breu Branco, Francisco Garcês; de Tucuruí, Arthur Brito; de Goianésia, Ribamar Nascimento; de Aveiro, Vilson Gonçalves; de Itupiranga, José Milesi; de Pacajá, Chico Tozetti; de Limoeiro do Ajuru, Carlos Silva; a prefeita de Ulianópolis, Neusa Pinheiro, o vice-prefeito de Novo Repartimento, Alexandre Guimarães, os vereadores de Goianésia e Tucuruí, e representantes de Nova Ipixuna, solicitaram medidas urgentes ao Governo do Estado. Também participaram da reunião representantes da Casa Civil da Governadoria, os deputados estaduais Iran Lima, José Scaf e Lélio Costa.

A reunião foi articulada pela Federação das Associações dos Municípios dos Estado do Pará (Famep), juntamente com as  Associações e Consórcios Regionais, em continuidade à reunião realizada na semana passada, em Tucuruí, após o assassinato do então prefeito de Tucuruí, Jones William.  “Nós precisamos reagir. Não aceitamos perder mais nenhum cidadão. Por isso viemos cobrar a apuração rigorosa desses episódios. Estamos solicitando ainda a atuação maciça e ostensiva da Polícia Militar em todo o Estado, incluindo a zona rural que é tão esquecida”, relatou o presidente da Famep, Xarão Leão.

Demandas – “É preciso dar uma resposta à população. Precisamos de investimentos”. A fala do prefeito de Tucuruí, Arthur Brito, reforça a necessidade de ações nos municípios. Entre outras demandas cobradas pelos gestores estão o número reduzido de efetivo nos municípios, que não conseguem atender as demandas necessárias, falta de combustível para abastecer as viaturas, ausência de policiais na área rural e a falta da presença massiva da Secretaria de Segurança Pública em todos as regiões do estado.

O prefeito de Itupiranga, José Milesi, sugeriu que o órgão monte uma comissão para fazer constantes audiências públicas com o objetivo de ouvir melhor os anseios da população. “O grande problema que eu vejo é a grande ausência do estado nas cidades, principalmente na área da Segurança Pública. Por isso, sugiro aqui que o órgão passe a fazer audiências públicas junto com as Câmaras Municipais. Tenho certeza que isso vai facilitar para saberem de fato o que está acontecendo. Temos que modernizar a forma de governar, precisamos ficar mais próximos da população e ouvi-los”, afirmou Milesi.

Os líderes do poder executivo relataram ainda que estão atuantes para dar o apoio necessário à Segup. “Nós queremos resolver essa questão da falta de segurança, inclusive já me disponibilizei a construí um ponto de apoio, desde que o estado aumento o efetivo em nosso município, que no momento é muito precário e não dão conta de atender nossa população. Nós vivemos com bastante medo, porque não sabemos quem será o próximo e dessa forma não dá para viver”, afirmou o atual prefeito de Breu Branco , Francisco Garcez.

Prevenção e repressão – Em resposta às solicitações, foram anunciadas três medidas emergenciais que serão promovidas ainda em agosto para prevenir e reprimir a criminalidade nas regiões Sul e Sudeste do Pará. Inicialmente, uma equipe da Diretoria de prevenção à Criminalidade irá aos municípios.  Em contato com o poder executivo e o legislativo, iniciará tratativas para a organização do município no sentido, do próprio local definir a melhor estratégia de segurança pública seja em cooperação com órgãos estaduais, seja com ações de iniciativa próprias dos municípios.

“A segunda medida é que vou pessoalmente com o Delegado Geral, Comandante da Polícia Militar, o diretor geral do Instituto Renato Chaves, visitar o local, ver a realidade do local conversar com lideranças, executivo, legislativo, ministério publico, poder  judiciário, a fim de integrarmos esforços para melhoria da segurança pública na região”, declarou Jeannot Jansen.

A ação será a execução de operações seletivas, a serem programadas com tempo e apoio da área de inteligência das polícias Civil e Militar, com a colaboração do MP e do Judiciário.

Comissão solicitará providências ao Ministério da Justiça

Na reunião desta quinta-feira(03), o presidente da Famep, Xarão Leão, fez uma proposta aos prefeitos e presidentes das associações presentes para que sejam composta uma comissão para solicitar ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, atenção maior para os municípios do estado do Pará.

“Vamos fazer uma equipe de prefeitos do estado para que possamos ir até o ministro da Justiça solicitar mais investimento para que o estado seja tratado pelas suas diferenças peculiares. Temos que tratar isso com compromisso. A responsabilidade da segurança pública é do estado, mas precisamos de um melhor estado para se viver”, disse Leão.

Segundo ele, a segurança pública acaba sendo um problema que incide diretamente na gestão municipal. “Os prefeitos são os que mais sofrem, tendo que relocar recursos do município para contribuir com combustíveis e manutenção das viaturas, entre outras demandas. Precisamos solicitar aumento de recursos para a segurança pública no estado”, declarou o presidente.

“Em Limoeiro temos 28 mil habitantes, mas observamos o aumento da criminalidade. Já estamos há um ano sem delegado no município e apenas quatro policiais militares. Isso nos preocupa, porque a população se ver insegura, principalmente por conta do tráfico de drogas”, disse o prefeito de Limoeiro do Ajuru, Carlos Ernesto da Silva.

 “Em Aveiro, são 23 mil habitantes e apenas três policiais militares. Já solicitamos o aumento do efetivo. Nós ficamos nos municípios com o apoio da segurança privada para dar reforço. Por mais que os prefeitos de esforcem ainda não é o necessário”, afirmou o prefeito de Aveiro, Vilson Gonçalves. (Ascom Famep)

Justiça

Falta de segurança no Fórum de Marabá compromete audiências de custódia

Em Marabá, Juiz decidiu sobre manutenção de três prisões sem ouvir os acusados porque não havia segurança armada no feriado

Iniciadas em maio de 2016 em Marabá, as audiências de custódia consistem na apresentação de pessoas presas – em um prazo de até 24 horas – ao Poder Judiciário, determinada por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que sejam ouvidas e se analise a necessidade da manutenção da prisão. Além disso, são avaliadas outras circunstâncias como, por exemplo, se o indivíduo sofreu algum tipo de tortura policial na ação de sua prisão.

No feriado desta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, no entanto, três presos em flagrante deixaram de ser levados à presença do juiz Daniel Gomes Coelho, que respondia pelo Plantão Judiciário na Comarca de Marabá, porque o Fórum Juiz Elias Monteiro Lopes não oferecia segurança necessária ao magistrado, ao representante do Ministério Público do Estado do Pará e ao advogado nomeado para a defesa que estavam na sala de audiência da 3ª Vara Criminal.

O juiz avaliou as prisões individualmente sem ter contato com os presos e demonstrou insatisfação com a situação nas decisões judicias, ressaltando estar presente no local, assim como o MPPA e o advogado nomeado, “cumprindo seu dever de manter ininterrupta a atividade jurisdicional” e ressaltando a falta de policiais militares ou agentes contratados para garantir a segurança dos servidores durante a audiência de custódia.

“Importa destacar que, além dos já mencionados (juiz, promotor e advogado), estão presentes nas dependências do Fórum, um oficial militar do Corpo de Bombeiros e dois agentes penitenciários da SUSIPE (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado), todos desarmados”.

Ainda na decisão, o magistrado destaca que na data específica acreditava que poderia não haver maiores problemas com a segurança porque os presos eram dois flagrados por violência doméstica e um por alcoolemia na direção de veículo automotor, mas demonstrou preocupação que pudesse ocorrer algum imprevisto.

“O que a princípio aparenta não gerar perigo à integridade e segurança dos que hoje trabalham, não impede o acaso de algum dos presos ser: foragido da justiça; ser indivíduo de alta periculosidade; ou de haver resgate ou tentativa de fuga do Fórum durante a audiência”.

Ele ressalta, ainda, que haverá plantões em finais de semana nos quais o magistrado que estiver respondendo terá de realizar audiência de custódia envolvendo indivíduos considerados mais perigosos, como “assaltantes de bancos, traficantes ou criminosos com as características acima descritas”, o que, para ele, impõe “a imperiosa necessidade da presença de policiais militares ou seguranças armados para garantir a segurança das partes”.

Diante disso, o juiz deixou de realizar as audiências de custódias na forma como elas são disciplinadas pelo CNJ e pelo Egrégio Tribunal, decidindo as questões sem a presença dos presos. Por fim, determinou o encaminhamento do termo para a direção do Fórum para que esta “tome as medidas que entender cabíveis” e se comprometeu em informar a Presidência do Tribunal caso a situação persista.

Em 2015, um acusado de duplo homicídio conseguiu fugir do mesmo Fórum enquanto era acompanhado apenas por agentes prisionais, que não trabalham armados, para a realização de uma audiência.

Por meio da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Pará, o juiz Daniel Coelho informou que os três acusados tiveram os flagrantes conduzidos e analisados na presença do advogado de defesa e do representante do Ministério Público e confirmou que eles apenas não foram retirados da carceragem por questão de segurança. O TJPA informou, ainda, que sempre há policiamento no local e que esta foi uma situação isolada.

Para evitar embarques clandestinos, Vale instala câmeras na Estrada de Ferro Carajás

Monitoramento faz parte de pacto com MP do Pará e Maranhão no caso “Meninos do Trem”

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Vale e o Ministério Público Estadual do Pará e Maranhão em 15 de junho de 2015 obrigou a mineradora a adotar uma série de condutas para evitar que crianças e adolescentes embarquem no trem de minério na Estrada de Ferro Carajás entre Parauapebas e São Luís, numa viagem perigosa para eles.

O documento prevê a implementação, pela empresa, de um plano de segurança, com ações de prevenção, monitoramento, controle, interceptação e recambiamento (quando necessário) de crianças e adolescentes ao longo da EFC, nos estados do Maranhão e Pará. Para cumprir parte desse acordo, a Vale instalou em Marabá mais de dez câmeras num trecho de dois quilômetros próximo ao núcleo São Félix, num ponto em que sabidamente o trem para e que transformou-se em um ponto de embarque e desembarque de adolescentes e crianças.
As câmeras estão instaladas em postes de oito metros de altura, têm longo alcance e trabalham com auxílio de refletores para possibilitar a fiscalização à noite.

A reportagem do blog esteve no local por duas ocasiões: uma com o trem parado e outra sem a presença do trem. O local em que as subidas e descidas ocorriam (ou continuam ocorrendo?) é meio deserto, há duas estradas vicinais ao lado da ferrovia e o fluxo de veículos é pequeno, facilitando.

Os dois pontos de maior incidência de embarque, segundo estudo encomendado pela própria Vale, foram Marabá e São Luís, e os menos incidentes Açailândia e Santa Inês. O embarque de crianças e adolescentes ocorria com frequência quando há pontos de cruzamento ou troca de maquinista.

A Reportagem do blog pediu informações à Vale sobre a quantidade de pontos e câmeras espalhadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás, mas a empresa não informou com precisão, alegando questão de segurança.

Em nota, a empresa informou o seguinte: “A Vale possui câmeras espalhadas ao longo da ferrovia e informa que já concluiu a instalação do sistema de monitoramento previsto em ajuste firmado com os Ministérios Públicos do Maranhão e Pará, abrangendo as cidades de Marabá (PA), Açailândia (MA) e São Luís (MA). Associado a estes equipamentos de monitoramento, a Vale informa que reforçou a fiscalização com equipes móveis ao longo da EFC, somando essas ações às contempladas no Plano de Segurança voltado a impedir o acesso de pessoas, crianças e adolescentes, de forma clandestina, aos trens de carga da companhia”.

No TAC assinado entre MP e a Vale consta que “como medida de identificação de viajantes clandestinos, deve haver a implantação e a implementação de sistema de monitoramento, diuturnamente, por meio de circuito fechado de TV (CFTV), além de geração de alarmes, localização estratégica de câmeras, nas cidades de São Luís, Açailândia e Marabá (PA).

Também deveriam ser incluídas medidas de segurança e prevenção contra arrombamentos em toda a frota de locomotivas. As mesmas medidas devem, ainda, integrar o plano de manutenção preventiva da empresa.

INFORMAÇÃO
Outra cláusula estabelece que a Vale S/A incluísse, no prazo de 120 dias, o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) nas placas informativas de todas estações e paradas de seus trens de passageiros ao longo da linha férrea, o que já ocorreu.
O artigo dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial”.

Pelo acordo, a empresa também deve incluir em suas campanhas de comunicação anuais abordagens específicas sobre os riscos do acesso clandestino de crianças e adolescentes aos trens de carga da empresa.

CUSTEIO
Na transação, estão previstos os valores a serem custeados pela empresa no caso de recambiamento de crianças e adolescentes flagrados viajando clandestinamente nos trens. A recondução deve ser feita às localidades mais próximas aos domicílios dos jovens, ao longo da Estrada de Ferro Carajás.
Para hospedagem, foi estabelecido o valor até o limite de R$ 150 diários. A acomodação deve ser feita em apartamento duplo. Para alimentação, o valor é de R$ 50 individuais para almoço e jantar. Por sua vez, o transporte deve ser feito nos trens de passageiros da empresa.

ACOMPANHAMENTO
A transação também prevê a realização de reuniões anuais entre os Ministérios Públicos do Maranhão e do Pará e a empresa para revisão e discussão de eventuais melhorias dos itens do plano de segurança. A promotora Alexssandra Muniz Mardegan, da Infância e Juventude de Marabá, diz que tem monitorado o cumprimento do TAC com a Vale e que as medidas adotadas têm melhorado bastante a situação na EFC.

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