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Unifesspa

Flexa Ribeiro e bancada do Pará conseguem liberação de Concurso Público para a Unifesspa

A contratação de mais servidores para a Unifesspa era um pleito antigo do reitor, Maurílio Monteiro, que defendia a liberação das vagas como forma de dar continuidade aos cursos em desenvolvimento nos campus de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, garantiu à bancada do Pará que irá liberar a realização de concurso público para o preenchimento de vagas para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). A confirmação se deu durante reunião, realizada na noite de ontem, a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Além da demanda da universidade, os parlamentares paraenses defenderam a suplementação no orçamento das BRs-155, 158 e 163, principais corredores logísticos do Pará e do Brasil.

A contratação de mais servidores para a Unifesspa era um pleito antigo do reitor da Unifesspa, Maurílio Monteiro, que defendia a liberação das vagas como forma de dar continuidade aos cursos em desenvolvimento nos campus de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. Dada a importância para o Estado, a demanda foi acolhida por toda a bancada, que passou a defendê-lo junto ao governo. No início deste ano, o senador Flexa Ribeiro esteve reunido com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para apresentar a necessidade real da instituição de ensino. “De pronto o ministro Mendonça acatou nosso pleito por entender a importância das vagas para a consolidação dos cursos já em andamento. Apesar do seu apoio, o titular do MEC nos havia informado que a decisão estaria condicionada a uma autorização do Planejamento. Marcamos a reunião e saímos com a informação de que o governo vai liberar as vagas”, comemorou o senador Flexa Ribeiro.

A Unifesspa solicita, em caráter emergencial, a liberação de 156 vagas, sendo 90 para técnicos alocados na sede e 66 para professores dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia, no campus de Xinguara; Engenharia Civil, em Santana do Araguaia; Jornalismo, na unidade de Rondon do Pará; e Letras/Espanhol, no campus de São Félix do Xingu.

De acordo com o ministro Dyogo, técnicos do Planejamento entrarão em contato com servidores do Ministério da Educação já nos próximos dias para dar andamento a liberação do concurso público. “Tem todo nosso apoio. Vamos manter contato com o MEC e dar andamento a essa questão. Nosso objetivo é garantir que as coisas em andamento tenham continuidade”, afirmou.

Rodovias – A urgência nas obras de pavimentação dos principais corredores logísticos do Pará foi outro tema defendido pela bancada junto ao ministro do Planejamento. Os parlamentares pediram ao ministro a suplementação do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como forma de dar celeridade às obras de pavimentação das BRs-155, 158 e 163, consideradas as principais vias de escoamento dos grãos produzidos no sudeste do Pará e na região centro-oeste do Brasil.

Em reunião realizada com a bancada do Pará no início do mês, o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro, disse que seria preciso a suplementação de R$ 200 a R$ 300 milhões no seu orçamento para dar celeridade às obras no Estado. “Essa suplementação é necessária para que o Dnit possa dar velocidade nas construções e reparos na 158 e 155, incluindo as pontes, e também acelerar o processo da 163, de tal forma que ela esteja concluída até o final de 2018. Metade será feita nesse verão e a outra metade no verão do próximo ano. Saímos da reunião com o apoio do ministro para que, junto com o Ministério dos Transportes, ele possa fazer a suplementação desse orçamento”, comemorou o senador Flexa.

Além de Flexa Ribeiro, participaram da reunião com o ministro do Planejamento, o senador Paulo Rocha (PT), e os deputados federais Beto Salame (PP), Joaquim Passarinho (PSD), Júlia Marinho (PSC) e Zé Geraldo (PT).

Senado

Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias é regulamentado por lei

Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.

A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.

— O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirmou José Medeiros.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

Prazo

Foi vetado o artigo pelo qual a lei entraria em vigor na data de publicação. De acordo com as razões do veto, “a norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento.”

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, as leis entram em vigor 45 dias após a publicação oficial, salvo disposição em contrário, ou seja, exceto se estiver explícita a data de início da vigência. Com o veto então, esta lei entra em vigor daqui a 45 dias. (Agência Senado)

Pará

Ministério apresenta solução para levar energia à Região Transgarimpeira

Parlamentares da bancada paraense no Congresso Nacional participaram ontem (24/02) de reunião com o ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, para levar o pleito dos moradores da Região Transgarimpeira, no município de Itaituba, que pedem a eletrificação de residências do Distrito Moraes Almeida e das vilas de Crepurizão, Crepurizinho, Água Branca e São Domingos. Ao receber o pleito, o ministro propôs que a demanda seja incorporada pelo Luz para Todos, mas para isso, será necessário alterar as definições do programa por meio de decreto presidencial.  

“Irei levar uma proposta de minuta do decreto para a presidente Dilma na próxima semana. Para trazer esta demanda para a rede básica é preciso modificar o programa. Atualmente, a distribuição em linhas de 138 kV (linha trifásica de alta tensão) é de responsabilidade da concessionária. Nossa proposta é que para os estados da Amazônia Legal, o Luz para Todos possa incorporar essa demanda”, explicou o ministro.

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De acordo com o senador Flexa Ribeiro, a diretoria da Celpa alegou falta de recursos para fazer a distribuição à região e que o investimento seria inviável para a concessionária. “A solução apresentada pelo ministro foi melhor do que esperávamos. As concessionárias da região amazônica não tem condições nem interesse financeiro de levar energia para estas comunidades mais distantes das sedes do município, contudo, é necessário atender o pleito, que é legítimo desse grupo de paraenses”, afirmou o senador. Para Flexa, beira o absurdo o Pará ser um dos maiores estados exportadores de energia e ainda ter em seu território pessoas que vivem no escuro.

“Esta região contribui muito para o desenvolvimento do Brasil. É mais que justo que o país retribua com um tratamento diferenciado. Vejo que a proposta apresentada pelo ministro é bastante adequada e deverá resolver o problema de energia nas localidades do Pará. Iremos continuar acompanhando de Brasília para que a energia chegue a todos os cantos do Estado”, reforçou Flexa.

Após a sinalização por parte do ministro para solucionar a questão da distribuição de energia para a Região Transgarimpeira, a Comissão Pró-Energia – que vinha fechando a BR-163 há dez dias – confirmou a liberação da via. Eles deram 90 dias para que o Governo Federal apresente uma solução, caso contrário voltarão a bloquear a rodovia.

Para Ubiratan Filadelpho, da Comissão Pró-Energia, o movimento sai vitorioso com a sinalização por parte do MME em atender o pleito dos moradores da Região Transgarimpeira. “Iremos voltar ao município com esta boa notícia, esperançosos em sermos atendidos pelo governo. Além disso, saímos satisfeitos em poder contar com os nossos parlamentares atuantes no Congresso Nacional e que se mobilizaram desde o início para garantir a distribuição de energia na região”, enfatizou.

Por Yuri Age – Assessor de Imprensa do Senador Flexa Ribeiro

Pará

Senado promove evento em Belém para discutir potencial do cacau

cacauO Senado Federal, por meio de sua Comissão de Reforma Agrária e Agricultura (CRA), promoverá em Belém, no dia 18 de setembro, Ciclo de Palestras e Debates sobre a cacauicultura e o potencial desta atividade no território brasileiro, em especial, em solo paraense. A realização do evento é fruto de requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e acontecerá paralelamente ao 3º Festival Internacional do Chocolate e Cacau da Amazônia.

Flexa é relator do projeto que estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos. O projeto propõe aumentar o teor mínimo de cacau na composição do chocolate brasileiro dos atuais 25% para 35%. A autora do projeto, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), entende que além de assegurar o direito do consumidor de saber o que está comprando, proporciona um estímulo à cacauicultura brasileira.

Ao ampliar a discussão sobre a proposta da senadora Lídice, Flexa espera ter mais insumos para apresentar seu parecer sobre a matéria, que é de suma importância para a economia brasileira, em especial do Estado do Pará.

O Pará é o segundo maior produtor de cacau do Brasil e o avanço desta atividade na região deverá, nos próximos anos, alavancar o Estado ao primeiro lugar no ranking dos produtores do fruto. Somente o município de Medicilândia, na região do Xingu, tem uma produção anual de 40 mil toneladas de amêndoas secas.

Flexa Ribeiro“Além de ter uma grande produção, o cacau produzido em Medicilândia é considerado pela indústria do chocolate como uma das melhores matérias primas do país. Precisamos aproveitar melhor esse potencial e impulsionar fortemente a cadeia produtiva do chocolate em Medicilândia e nos outros municípios que produzem o fruto”, disse o senador Flexa Ribeiro.

As amêndoas do cacau de Medicilândia possuem melhor ponto de fusão e maior teor de gordura, características indispensáveis para produção de chocolate. Isto ocorre porque as amêndoas comercializadas tem um processo de produção diferenciado sem agrotóxicos.

Outra vantagem comparativa apresentada por Medicilândia está em seu solo. O município possui em seu solo manchas de terra roxa, uma característica que garante boa produtividade das lavouras. Em média, são produzidos entre 800 a 1200 kg de amêndoas por hectare de terra cultivado.

Além de Medicilândia, os municípios de Uruará, Placas, Brasil Novo, Altamira, Novo Repartimento, Pacajá, Anapu, Vitória do Xingu e Tomé Açu também se apresentam como grandes produtores do cacau paraense. A produção anual do fruto no Estado já ultrapassa as 80 mil toneladas e abre as portas do Pará ao mercado internacional.

Fomento

No sentido de fomentar a cacauicultura, em 2011, o Governo do Estado do Pará, definiu esse segmento como um dos prioritários em sua política agrícola e elaborou, em parceria com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Cacau.

O Programa voltado à cacauicultura tem possibilitado o desenvolvimento de ações fundamentais para a expansão, modernização e consolidação dessa atividade agrícola no Estado. No sentido de fomentar a produção, o Governo do Estado vem investindo no cultivo e distribuição de sementes híbridas de cacau, possibilitando assim a expansão da área cultivada.

Investimentos em capacitação de técnicos e produtores em tecnologias sustentáveis de produção também são prioridades do Programa. O Governo do Estado entende que é fundamental incentivar a implementação de novas tecnologias na cadeia cacaueira como forma de elevar a produtividade.

Ministério

Pará deverá ser incluído na lista de Estados beneficiados pelo acordo de exportação de carne bovina para os Estados Unidos

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Após tratativas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, o Governo Federal voltou atrás e deverá incluir o Pará na lista de Estados beneficiados pelo acordo de exportação de carne bovina brasileira para o mercado norte americano.

Diz Ofício expedido pelo Ministério: “Agora, com o reconhecimento da regionalização, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se empenhará, não apenas em efetivar a habilitação do maior número de plantas frigoríficas na área reconhecida, como também para ampliar para o estado do Pará e outras áreas produtoras do país”.

Pará

Projeto para criação de novos municípios será votado pelo plenário do Senado Federal

Senador Flexa RibeiroO Projeto de Lei 199/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), será votado pelo plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa desta terça-feira, 07 de julho. A matéria regulamenta procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto do projeto estabelece que, antes da emancipação ou até mesmo a junção com outro município, o governo estadual apresente Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) realizado por instituição pública ou privada.

A exigência do estudo prévio visa garantir que os novos municípios tenham sustentabilidade econômica, diferente de muitos outros que tem como única receita os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na definição do autor do projeto, os EVM terão que abordar os aspectos de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental.

Se aprovado pelo plenário do Senado Federal, o projeto de Flexa Ribeiro seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Esta será a terceira vez que a presidente aprecia matéria sobre a criação de novos municípios. Nas duas outras oportunidades, projetos de caráter foram vetados. Orientada pelo Ministério da Fazenda, a presidente justificou o veto por entender que a medida poderia causar um desequilíbrio aos recursos estaduais. Ao contrário das alegações anteriores, a presidente não poderá utilizar da mesma justificativa para decidir se vetará ou não. No caso do projeto do senador Flexa Ribeiro foi incluída a exigência do EVM para garantir a viabilidade dos novos municípios.

Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) mostrou que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados. No Pará, por exemplo, a expectativa é de que sejam criados 21 novos municípios, passando dos atuais 144 para 165.

Pela terceira vez, o Senado recebe um projeto para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, todos eles vetados pela presidente Dilma Rousseff (PT). Em novembro, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senador Flexa Ribeiro.