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Legislativo

Falta de acessibilidade em espaços públicos e privados de Parauapebas é a maior dificuldade de pessoas com deficiência

Esse foi um dos assuntos debatidos durante a sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Parauapebas

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Parauapebas realiza a 9º semana de luta pelos direitos do deficiente. Como parte das atividades de sensibilização, representantes do conselho participaram da sessão da câmara de vereadores, nesta terça-feira, 19, para falar da luta pela inclusão social.

O Conselho foi criado em 21 de março de 2012, mas só em 2013 foi efetivado e hoje conta com 12 conselheiros da sociedade civil e do poder público. Segundo o presidente do Conselho, Edivaldo Lima, não existe um censo que aponta quantas pessoas com deficiência vivem em Parauapebas, mas a estimativa é de cerca de 3 mil. A criação do Conselho trouxe algumas melhorias. “Ao longo dos 4 anos, conseguimos implantar no município a reabilitação para crianças com deficiência, que é feita na Policlínica, e antes era realizada pela Apae, mas o Conselho conseguiu fazer com que o município assumisse essa responsabilidade. Outra conquista foi a criação e execução da lei do passe livre municipal, que dá direito à gratuidade no transporte público, não só para o deficiente, mas como também para o acompanhante”, enfatizou Edivaldo.

Falta de acessibilidade

Mas o maior problema enfrentado pelas pessoas com deficiência, ainda é a falta de acessibilidade nas ruas de Parauapebas. “A maior dificuldade são os espaços públicos do executivo e até do legislativo que não garante acessibilidade, como também os espaços privados, as ruas não são padronizadas e muitos comerciantes acham que as calçadas são extensão de suas lojas, dos seus estabelecimentos e lanchonetes, colocando mesas, cadeiras em cima das calçadas. As pessoas também estacionam sobre a calçadas, não respeitando o direito de ir e vir do deficiente”, relatou Edivaldo Lima.

A carta feita pelo Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência expondo as dificuldades enfrentadas no cotidiano foi lida pelo vereador Luiz Castilho (PROS). “Eu me sinto honrado em ser um agente do poder executivo, de passar a mensagem do Conselho. Existem, de fato, muitas leis que os contemplam, mas, se não houve sensibilidade das pessoas, do poder público, comerciantes e da sociedade de uma forma geral, a gente não consegue fazer a tão sonhada inclusão social”, destacou o vereador.

Aprovada lei que cria a semana da cultura evangélica

Durante a sessão de ontem foi apresentado o Projeto de Lei de autoria do vereador José Marcelo, o Parcerinho (PSC), que instituía a semana de Cultura Evangélica na cidade. Segundo o vereador, em Parauapebas 30% da população é de evangélicos. “O objetivo é que Parauapebas se torne a capital do evangelho, promovendo a cidade como polo turístico, como já acontece em outras cidades do país”. O projeto de lei foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação e aprovado por todos os vereadores presentes.

Sinalização Inteligente

O vereador Zacarias Marques (PSDB), apresentou o indicativo para que o Departamento Municipal de Transito e Transporte (DMTT), instale nas ruas de Parauapebas, semáforos inteligentes, que são os semáforos acionados pelo pedestre quando precisa atravessar a faixa. “A gente sabe que hoje existe o trabalho educativo como o pé na faixa, mas não é suficiente para evitar os acidentes no trânsito, como o que aconteceu ontem, em frente ao hospital municipal. A sinalização inteligente vem tanto proteger o motorista como também o pedestre”, conclui Zacarias.

O pedido é para que a nova sinalização seja feita na rodovia Faruk Salmen, próximo do Hospital Geral de Parauapebas, nas ruas do bairro Cidade Nova, onde há concentração de agências bancárias.

Legislativo

Telefonia para zona rural e o valor cobrado para liberação de carros presos pelo Detran foram destaques na sessão desta terça-feira (6)

Vereador Luiz Castilho quer esclarecimentos a respeito de empresa contratada para leiloar veículos apreendidos pelo Detran em Parauapebas

Os vereadores que participaram da comitiva que viajou semana passada para Belém com o intuito de cobrar as operadores de telefonia e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação de serviços de telefonia na zona rural do município destacaram durante a sessão os resultados alcançados, após as reuniões com a Vivo, Claro e Anatel.

Joelma Leite, Zacarias Marques e Marcelo Parcerinho compuseram a comitiva, que contou também com a participação do titular da Secretaria Municipal de Mineração, Ciência e Tecnologia (Semmect), Flávio Veras, e da responsável pelo Procon Parauapebas, Evellyn Melo.

“Deu pra perceber que ofertar esse serviço na zona rural de Parauapebas será muito difícil, porquê? Foi feito um sorteio entre as regiões do país e a Operadora Claro ficou responsável por atender a região norte. Porém, eles só têm a obrigação legal de atender 80%. A Vivo disse que não tem obrigação de ofertar o serviço. Na reunião com a Anatel constatamos que o trabalho de fiscalização das operadoras é dificultado por conta do pequeno efetivo de profissionais. A Claro não tinha conhecimento do aumento do perímetro urbano de Parauapebas, mas a empresa se comprometeu em fazer uma visita à cidade para verificar se conseguirá atender ou não. Porém, ela tem obrigação de realizar esse serviço, e é aí que entrará o nosso trabalho de vereador. Vamos cobrar muito essa empresa para a prestação desse serviço, conforme a legislação estabelece. Existe sim uma esperança! Nossa reunião foi boa no sentido de tomarmos conhecimento dos deveres das operadoras. Conseguimos também agendar uma visita técnica da Anatel para fazer uma verificação da situação da zona rural de Parauapebas”, destacou a vereadora Joelma Leite, que usou a tribuna para dar ênfase ao assunto.

“A obrigação da Claro é de atender a zona rural em um raio de até 30 km da sede do município. Então a empresa tem essa responsabilidade. Eu não considero, por exemplo, o Cedere e a Palmares zona rural, já que tem muito mais moradores nessas localidades do que alguns municípios. Fomos na comitiva para cobrar e conseguimos uma agenda com a Anatel e Claro, para fazermos o possível para resolver o problema da telefonia”, acrescentou Marcelo Parceirinho.

Outro assunto destaque durante a sessão e que gerou comentários de cobrança por parte dos edis foi levantado pelo vereador Luiz Castilho.

“A exploração do Estado em nosso município é grande. Todos os órgãos estaduais são mantidos com a ajuda do município. Agora o Estado colocou uma empresa leiloeira para os carros apreendidos pelo Detran. Já estamos em uma situação financeira crítica, a pessoa tá com um documento de uma Biz, por exemplo, atrasado, tem seu veículo apreendido e aí sua despesa aumenta ainda mais, pois tem que pagar inclusive o reboque. Gostaria de convidar os nobres vereadores para que fizéssemos uma visita ao Detran para saber da legalidade da empresa que foi instalada em nosso município. Em 60 dias os veículos que não forem retirados serão leiloados. Precisamos saber da legalidade desse processo que está pegando o dinheiro da sociedade”, destacou o vereador do Pros.

A maior parte dos vereadores concordou com a necessidade de fazer a visita e entender a legalidade do processo para evitar que o bolso do cidadão seja lesado.

“Antes, quando não tinha convênio, o DMTT apreendia os veículos e cobrava R$ 60,00. Hoje, quando uma viatura do Detran pega alguém, o valor é de mais de R$ 120 reais. Parabéns ao Castilho pela colocação e sou a favor dessa visita”, destacou Ivanaldo Braz.

“É lei não apreender documento com atraso do IPVA. Vamos procurar o DETRAN para procurar uma pactuação, também não podemos deixar nossa população andando desprotegida, com documentação atrasada”, acrescentou Zacarias Marques.

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