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Desenvolvimento

Marabá recebe investimentos do Governo do Estado em diversas áreas

Entre as obras que estão em andamento em Marabá está o Centro de Internação de Adolescente Masculino (Ciam)
Por Lidiane Sousa – Secom

A forte vocação mineral e agrícola de Marabá faz do município, com mais de 270 mil habitantes – a quarta maior população do Estado -, o principal centro socioeconômico do sudeste paraense. E, assim como em outras regiões, mesmo em um período em que a economia nacional anda a passos lentos, o Governo do Estado investe em obras que contribuem para o desenvolvimento e asseguram melhores condições de vida para a população.

E para fomentar ainda mais o lado empreendedor e de negócios na região, até o final deste ano a cidade vai receber um grande Centro de Convenções e Eventos. As obras já estão na fase de acabamento e finalização de urbanização e paisagismo da área externa do empreendimento, localizado na rodovia Transamazônica, no bairro Nova Marabá.

“Estamos com cerca de 95% da obra pronta. Tivemos um prolongamento nos prazos em função de algumas melhorias no projeto, para dar mais conforto e reforçar a capacidade de receber diversos tipos de eventos. Este será o segundo maior do Estado, ficando atrás somente do Hangar, em Belém. Já estamos com toda a estrutura e instalações de esgoto e elétricas finalizadas. Muito em breve o espaço será entregue à população”, afirmou Flávio Bentes, engenheiro da obra.

Ao todo, são 13 mil m² de área construída em um terreno de mais de 33 mil m². O Centro de Convenções vai abrigar quatro grandes espaços, entre eles um para feiras, com 4.800 m² e capacidade para abrigar mais de 10 mil pessoas em pé. Possui palco fixo de 200 m², dois camarins, copa, banheiros e toda a estrutura necessária para abrigar grandes eventos. Já o segundo bloco abriga a área administrativa do espaço, no andar superior, e no térreo, a praça de alimentação, restaurante e lanchonete climatizados.

O terceiro prédio contempla um teatro com mil lugares e uma sala multiuso de mil metros quadrados com capacidade para 400 pessoas que pode ser subdividida em dez espaços menores, com 40 poltronas cada. Já o quarto espaço é dedicado a um auditório com capacidade para 520 pessoas, sendo que este poderá subdividir-se em cinco células de 104 lugares cada, com divisórias removíveis, isolamento acústico, além de palco e área de circulação, além de um amplo estacionamento.

“Cerca de 12 mil pessoas poderão usufruir dos espaços, já que todos poderão ser utilizados de forma simultânea”, explicou Flávio Bentes. “É um empreendimento que vai mexer com a economia local, uma obra que traz grandes novidades para a região até então nunca vistos”, acrescentou o engenheiro.

Marabá é o maior município da região Araguaia-Tocantins. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, a cidade possui uma localização estratégica em todos os modais – rodoviário, ferroviário e hidroviário – e está localizada em uma região com grande potencial nas áreas mineral e agronegócio, que podem ser potencializadas com o novo empreendimento.

“O Centro de Convenções vai induzir o turismo de negócios e eventos, assim como o Hangar, em Belém. E nós sabemos o que isso impactou positivamente na geração de empregos e serviços na área de hotelaria e de alimentação. Marabá vai ter essa oportunidade, inclusive com a expectativa de melhoria da oferta de voos que, com a crise, foram reduzidos pelas companhias aéreas em todo o Brasil. Mas, havendo grande demanda, e aí o Centro de Convenções vai ajudar nesse sentido, com certeza voos novos serão criados”, avaliou o titular da Sedeme.

Educação

Além da área de infraestrutura e negócios, a educação no município também ganha atenção especial. O bloco de saúde do campus da Universidade Estadual do Pará (Uepa) também está com as obras em fase de finalização.

Para a coordenadora do Campus VIII, Danielle Monteiro da Costa, este é um sonho que se torna realidade para toda a comunidade acadêmica. “Com o novo bloco vamos praticamente duplicar o nosso espaço físico, que vai beneficiar aproximadamente 250 alunos de oito turmas dos cursos de medicina, biomedicina e engenharia florestal”, comemorou.

O prédio de três pavimentos foi construído em um terreno de 1.600 m² e possui 12 salas de aulas gerais e mais seis para tutoria, além de espaço para as coordenações dos cursos de graduação; professores, reunião, informática; laboratórios, uma piscina, entre outros. O local também possui elevador e estrutura adaptada para pessoas com deficiência física.

Segundo a coordenadora, com o novo espaço será possível aumentar o número de vagas no curso de medicina. “Estamos aguardando ansiosamente o espaço para que possamos acomodar as turmas que já existem e aumentar o número de ofertas de vagas em medicina, de 20 alunos atualmente para 40, como prevê o Projeto Pedagógico do Curso”, afirmou Danielle Costa.

No Campus funcionam 30 turmas de graduação e uma de pós-graduação, que juntas contabilizam mais de 900 alunos divididos nos turnos da manhã, tarde e noite. O novo prédio vai criar um cenário favorável para a ampliação da oferta de cursos no Campus. “O espaço foi projetado inclusive para ofertar cursos como fisioterapia e enfermagem. Estamos também com o concurso para docente em andamento, então a gente tem grandes expectativas que em breve a UEPA Campus Marabá vai ofertar novos cursos na área da saúde”, pontuou.

O Concurso Público para o cargo de professor efetivo da instituição foi aberto no mês de agosto e destina-se ao preenchimento de 45 vagas para o Magistério Superior, na categoria de professor auxiliar.

Atendimento ao Adolescente

Outra obra que está em andamento é a do Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam), da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). O espaço terá a sua capacidade de atendimento ampliada com a reforma e construção de alojamentos mais espaçosos e arejados e uma quadra de esportes coberta que já foram finalizados, tudo seguindo as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Com cerca de 85% das modificações finalizadas, o próximo passo é a revitalização da área administrativa para dar mais conforto e comodidade para os usuários.

Hoje a Unidade atende a demanda de 36 municípios da região do Carajás e do Lago de Tucuruí. Com a revitalização do prédio, a unidade irá melhorar o acolhimento de adolescentes que cometeram ato infracional. “Antes o espaço para provisórios atendia 18 meninos e agora vai passar a colher de forma adequada 36. Dos sentenciados que estão em Belém, atendíamos uma demanda de 20 e agora vamos poder receber 42. Tudo dentro do que é previsto no Sinase, contemplando um espaço mais humano que atenda adequadamente as necessidades para se cumprir uma medida de privação de liberdade”, afirmou Luciléia Cardoso Cavalcante, diretora do Ciam.

Na unidade são desenvolvidas várias atividades esportivas e pedagógicas, com oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio por meio da parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os internos também participam de cursos de artesanato e profissionalizantes oferecidos pela Fasepa, além de oficinas de teatro, música, percussão e artes em geral.

“Tudo isso faz parte de um atendimento psico-sócio-pedagógico. Dentro da privação de liberdade o adolescente precisa estar mais tempo fora do seu alojamento em atividade, para que eles realmente ressignifiquem os caminhos e possam visualizar outra vivência fora da unidade, fora do ato infracional”, destacou Luciléia Cavalcante.

Com o trabalho desenvolvido no local o número de reincidentes é mínimo. “Quanto mais você garante atividades, mais você dá oportunidade para que eles não retornem ao ato infracional. Os poucos que temos geralmente são aqueles que não possuem retaguarda familiar. Trabalhamos com uma equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, professores de várias áreas, entre outros para dar o suporte que precisam”, finalizou Luciléia Cavalcante.

Saneamento básico

O município recebeu, ainda, importantes obras que garantem saúde e qualidade de vida para a população. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) finalizou recentemente a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), um moderno sistema de saneamento básico com capacidade para atender de 86.000 habitantes.

O sistema consiste na coleta e tratamento, por meio de filtragens, dos dejetos da rede de esgotamento sanitário de residências. Ao final do processo, a água retorna à natureza livre de impurezas. A Companhia está na fase de implantação das ligações intradomiciliares.

“Estamos conscientizando a população da importância de se integrar ao sistema para garantirmos o tratamento adequado desses resíduos e assim garantirmos mais saúde a todos”, destacou Paulo Barbosa, gerente regional da Cosanpa. Entre os bairros beneficiados estão o Amapá, Novo Horizonte e todo o núcleo da Nova Marabá.

A primeira etapa da Estação representa um investimento de mais de R$ 117 milhões, parte com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), através de empréstimo junto ao FGTS no valor de R$ 78,20 milhões, e mais R$ 38,97 milhões do Tesouro do Estado.

Governo do Pará

Sete municípios da região Carajás ganham reforço na saúde básica com novas ambulâncias

Em 2017, até agosto, o Governo do Pará entregou o valor total de R$ 4.260.904,45 em equipamentos para a saúde, como resultado de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (05), os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia e São Geraldo do Araguaia, na região Carajás, receberam do Governo do Estado ambulâncias para reforçar a saúde básica. No total foram 46 municípios paraenses contemplados.

Desde 2013, o governo já entregou 249 ambulâncias para municípios do Estado. Apenas os veículos entregues hoje representam um investimento de aproximadamente R$ 3,8 milhões e são originários de emendas de 28 deputados estaduais. Prefeitos e gestores das prefeituras contempladas estiveram na entrega, feita pelo governador Simão Jatene no Palácio do Governo.

As ambulâncias entregues são de simples remoção (tipo A), modelo 2016, zero quilômetro, tipo furgão flex, com motor mínimo de 1.6, na cor branca. Elas vêm com direção hidráulica, maca, balão de oxigênio e ar-condicionado. Para os prefeitos, a entrega representa avanços e a possibilidade de atender melhor à população. “Recebemos com gratidão esse equipamento, que é fruto do trabalho conjunto do governo e da Assembleia Legislativa. Para nós, que somos de municípios pequenos e com poucos recursos, esses veículos são muito importantes”, disse o prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Paraná (PPS), presidente da Associação dos Municípios dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás).

O governador Simão Jatene destacou os avanços na saúde pública no Pará, com a construção de hospitais de alta e média complexidade em todas as regiões do Estado e o investimento maciço no aparelhamento dessas unidades. “Muitos podem pensar que uma ambulância não faz diferença, mas para quem vive a realidade do interior, esses veículos se somam à estratégia e à rede que temos construído de hospitais, destacando os regionais e que esse esforço conjunto tem como objetivo final atender as demandas da sociedade, além de salvar vidas”, afirmou. “É inegável que avançamos muito, e preciso aqui dar o crédito aos deputados, que são nossos parceiros, independente de partidos políticos”, continuou o governador.

Balanço

Em 2017, até agosto, o Governo do Pará entregou o valor total de R$ 4.260.904,45 em equipamentos para a saúde, como resultado de emendas parlamentares de deputados estaduais. Foram destinadas aos municípios 33 ambulâncias tipo A, três ambulâncias tipo B, duas ambulanchas e quatro equipamentos da área de saúde, além de quatro novos modelos de ambulâncias de alta resolução para os municípios de Pacajá, Jacundá, Xinguara e Belém.

Apenas em 2016, o Pará repassou R$ 12.709.114,45 para a área de saúde nos municípios, como resultado de emendas parlamentares de deputados estaduais. Foram entregues 119 ambulâncias a mais de 50 prefeituras do interior (cerca de R$ 8,131 milhões investidos), além de onze equipamentos de saúde (R$ 927.210) e dez ambulanchas (R$ 1.655 milhão).

Municípios contemplados nesta quinta (5):

Abaetetuba, Anapu, Augusto Corrêa (2), Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Breu Branco, Bujaru (2), Cametá, Capitão Poço, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Mãe do Rio, Marapanim, Nova Esperança do Piriá (2), Nova Timboteua, Novo Progresso, Oeiras do Pará, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, PauD’Arco, Prainha, Quatipuru, Rurópolis, Santa Izabel do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará (2), Santarém (3), Santarém Novo, São Domingos do Araguaia, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia (2), São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açu, Tracuateua, Trairão e Tucumã.

Por Luiz Carlos Santos/Agência Pará

LOA/PPA

Orçamento do Estado para 2018 é de 27,87 bilhões. Despesas, entretanto, são de valores astronômicos .

Mesmo assim, o governo do Estado promete concluir as obras em andamento no sul e sudeste do Estado e ainda investir no Sistema Penal em Marabá e Parauapebas

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Com menos de 50 pessoas no auditório do Senai, em Marabá, aconteceu na manhã desta terça-feira (8) a terceira e penúltima Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e Revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado 2016-2019. Trata-se, em tese, da participação popular na construção dos instrumentos de planejamento, como o PPA, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos; e como a LOA, que estima as receitas e autoriza as despesas do governo, de acordo com a previsão da arrecadação, e visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, que presidiu a audiência, de uma maneira geral a revisão do PPA passa por uma necessidade de rearranjo da  sustentação fiscal do Estado, diante de toda a crise fiscal, política e econômica pela qual passa o País.

Resistência

“Isso teve um forte rebatimento nas gestões de todos os estados e na gestão federal. Então, para darmos sustentabilidade e equilíbrio às contas públicas, passamos, em primeiro lugar, pela revisão da estrutura de gastos do Estado, não temos perspectiva de melhoras tão cedo”, salientou o secretário, ouvido pelo Blog. Ainda de acordo com ele, é importante equilibrar as contas e isso o Estado está conseguindo nos últimos anos, apesar dos sacrifícios. “O Pará é uma das poucas unidades da Federação que tem um equilíbrio de contas, uma margem de endividamento confortável e mantém o pagamento dos fornecedores e servidores em dia”, destacou.

Em relação a investimentos, José Colares disse que o Estado aprovou, recentemente, um empréstimo na Caixa Econômica, “um volume considerável de recursos, em torno de R$ 673 milhões para sustentar algumas obras que estavam em andamento” e outras novas que acontecerão no sul e sudeste do Estado.

Obras na região

Entre essas obras ele citou a recuperação da Rodovia PA-477, entre São Geraldo do Araguaia e Piçarra, a continuidade de investimentos na área da Saúde, como a ampliação do Hospital Regional local, a ampliação da Universidade Estadual, que deve ser entregue ainda este ano, o Centro de Convenções, que estava paralisado por conta de alguns investimentos básicos, como o acesso viário, mais uma estação de tratamento e também o mobiliário. “Nós estamos analisando essa demanda regional para verificar o que podemos fazer este ano e em 2018 e 2019. Tudo passa necessariamente pela premência que têm, principalmente, as áreas da Saúde e da Segurança Pública”, antecipou ele, afirmando que as casas penais de Marabá, Parauapebas, Tucuruí e São Félix do Xingu terão prioridade, haja vista que estão superlotadas, com problemas graves, “como no caso de Parauapebas, que está paralisada”.

“Nós pretendemos, nos anos de 2017 e 2018, dar prioridade a isso. Há vários investimentos feitos com atraso ou que o Estado não vai fazer. Mas aqui, no sul e sudeste, o que vinha sendo executado e o que sofreu atraso será feito”, garantiu Colares.

Quanto ao Hospital Regional da região da Calha Norte e o Centro de Convenções de Santarém, estes não serão construídos. “Em compensação, temos outras obras para as quais garantimos recursos e que serão realizadas”, ponderou.

Orçamento apertado

Durante sua exposição, feita antes das perguntas dos participantes inscritos, o secretário detalhou as finanças do Estado em mapas e gráficos e mostrou a previsão orçamentária para 2018, que é de R$ 27.876.483.977,00, o que, se divido pela população do Pará, em torno de 8.300.000 habitantes, daria para cada cidadão pouco mais de R$3.300,00, para Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança, entre outros serviços mantidos pelo estado. Desses R$ 27,87 bilhões do orçamento anual, ainda segundo o secretário, R$ 11,37 bilhões vão para a folha de pagamento do Estado, R$ 16 bilhões para os municípios, R$ 2,4 bilhões para o Legislativo e para o Judiciário, R$ 3,4 bilhões para a Saúde e R$ 6,97 bilhões para a Educação, entre outras rubricas.

“Hoje temos 15.214 detentos nas penitenciárias, que custam ao Estado mais de R$ 70 milhões por ano, mais de R$ 7,5 milhões por mês. A Polícia Militar tem 18 mil homens, com um custeio de R$ 2,4 bilhões ao ano”, citou o secretário, ao exemplificar apenas dois dos altos gastos da administração estadual. Ele também lamentou que, apesar de sermos um estado rico em mineração, a arrecadação, por causa da desoneração dos tributos, seja mínima, são apenas R$ 543 milhões da taxa mineraria, quando poderia ser muito mais, em toda a Região do Carajás.

Demandas

Segundo o secretário de Planejamento de Marabá, Karam El Hajjar, as maiores demandas da comunidade em relação ao PPA do Estado são pavimentação e segurança pública. “É importante não esquecermos isso. Temos de ter um investimento maior do Estado na segurança, é uma coisa que está afligindo toda a nossa população”, disse ele ao Blog. “O Estado repassa muito pouco, em termos de recursos, basicamente todas as obras são de administração direta dele. Em termos de repasse, o que recebemos são as emendas de  deputados, que não são valores muito altos”, respondeu Karam, indagado sobre os valores repassados a Marabá.

Acerca da pouca participação do público, entidades privadas, ONGs, sindicatos e associações na audiência, Karam disse que vê isso com “grande preocupação”, porque na hora de cobrar as cobranças são grandes, mas, na hora de participar, a participação é mínima. No início de sua exposição o secretário de Planejamento do Estado José Alberto Colares também lamentou a ausência do público, assim como o vereador Márcio do São Félix, que representou a Câmara Municipal de Marabá.

Já a promotora Lílian Viana Freire, que representou o Ministério Público Estadual, criticou que o local onde foi realizada a audiência não tenha acessibilidade a cadeirantes. A próxima e última Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e Revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado 2016-2019 acontece na sexta-feira (11), em Belém, a partir da 9h, no auditório da Sefa. As anteriores aconteceram em Altamira e Santarém.

ICMS

Somente 40,7% da receita prevista para 2017 entraram na conta da Prefeitura de Parauapebas nesse primeiro semestre

Com os cortes na alíquota dos repasses feitos na gestão do governador Jatene, Parauapebas já perdeu mais de R$300 milhões

O orçamento aprovado para 2017 foi de um bilhão e cinco milhões de Reais, número superestimado se levarmos em consideração a receita total do ano passado de Parauapebas, que nem chegou à casa dos novecentos milhões. E os números apontam que essa previsão orçamentária realmente não foi tão “pé no chão”, pois, até 20 de junho, apenas 40,7% da receita prevista entrou no caixa da Prefeitura, um total de R$ 409.369.646,50, pouco mais que os R$ 404.577.954,07 referente ao mesmo período do ano passado.

O governo municipal tem demonstrado que está atento à situação financeira do município e desenvolve ações no sentido de incrementar a receita. Um dos exemplos disso foi a elaboração do Programa Refis, aprovado recentemente na Câmara. Por meio dele quem está inadimplente coma Prefeitura pode regularizar sua situação e obter descontos.

Além disso, há um movimento de busca por recurso externos, como o pleiteado para a construção da Orla do Rio Parauapebas e do Projeto de Macrodrenagem, estimados em U$140 milhões, a metade desse valor deve ser financiado com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

ICMS  

Para piorar a situação, a Cota Parte do ICMS do município de Parauapebas para 2018 sofreu mais um baque. “Fomos apunhalados novamente pelo governo estadual, recentemente foi fixado a alíquota do ICMS para o ano que vem e mais uma vez Parauapebas foi prejudicado. Só a nossa cidade foi alvo desse golpe”, afirmou a vereadora Joelma Leite, na sessão de ontem (20) na Câmara de vereadores.

A Câmara criou uma Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos do Índice Cota Parte-ICMS para acompanhar de perto esse processo de cálculo da Cota Parte do ICMS destinado à Parauapebas, e assim cobrar, de forma mais respaldada, que o governo estadual faça uma revisão dos números e evite que Parauapebas seja prejudicada novamente. Integra essa comissão os vereadores Joelma Leite, Ivanaldo Braz, que indicou a criação da comissão, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho.

Cota Parte é o estabelecimento do índice para a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado a que os municípios têm direito.
No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

A comissão instalada na CMP elaborou um relatório técnico e bem estruturado com todos os questionamentos relacionados às perdas que o município tem enfrentado. Esse relatório foi enviado para o governo estadual, na semana passada, e será utilizado pelo grupo nas reuniões em Brasília e Belém, que ser realizam entre quarta (21) e sexta (23). “Não podemos obrigar o governador a mudar o percentual, mas podemos fazer força política e pressionar”, afirmou Joelma Leite.

As perdas de Parauapebas com o ICMS

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 era de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas enviou para a presidente do GT Cota Parte, Edna de Nazaré Cardoso Farage, o total de saídas de minério de ferro e o total das custas de lavra constantes nos boletos de pagamentos, notas fiscais de vendas e os custos unitários registrados nos RAL’s sobre as quantidades vendidas para que sejam consideradas nos cálculos do valor adicionado fiscal (VAF) relativos ao minério de ferro, devendo ser consideradas as demais saídas e entradas registradas nas declarações de informações econômico-fiscais (DIEF’s) dos exercícios de 2015 e 2016.

Segundo o presidente da Câmara, Elias Ferreira, “estão em jogo milhões de reais a que Parauapebas tem direito e que poderão ser investidos no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, saneamento básico, pavimentação, saúde, educação, esporte, lazer, entre outros”.

Segundo o prefeito Darci Lermen, o município vem se articulando para resolver essa questão do ICMS e várias reuniões com o governo do Estado já foram feitas para tal, através do apoio do deputado estadual Gesmar Costa nessa empreitada que visa devolver ao município o que lhe é de direito. (Com informações da ASCOM da CMP)

Justiça

Artigo: Os governadores no banco dos réus

STF decide que não há mais necessidade da anuência dos legislativos estaduais para processar governadores por crime comum.

Por Vitor Hugo Pelles ( * )

As duas últimas sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ocorridas nos dias 03 e 04 alteraram significativamente a vida dos governadores das Unidades Federativas.

Na penúltima (03/05/17), a Suprema Corte, ao julgar a ADI 5.540, decidiu que a instauração de ação penal contra o governador de Minas Gerais, não dependeria de autorização prévia da Assembleia Legislativa. Na última (04/05/17), seguindo o mesmo raciocínio, ao julgarem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as Constituições dos Estados do Piauí, do Acre e do Mato Grosso, de igual forma decidiram.

Isso quer dizer que o Superior Tribunal de Justiça não precisa mais da anuência do legislativo estadual, para processar os governadores por crime comum.

Os ministros entenderam que a licença prévia das Assembleias era uma espécie de obstáculo que, na prática, levava à impunidade.

Com esses julgamentos, o Supremo Tribunal Federal alterou a jurisprudência até então existente e deu início aos debates para que seja editada uma nova súmula vinculante, com o objetivo de pacificar a matéria. Na mesma decisão, os ministros também determinaram que caberá à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, caso receba a denúncia, dispor sobre a aplicação de medidas penais cautelares contra o governador, inclusive podendo determinar o afastamento do cargo.

Convém ressaltar que enquanto não ocorrer a edição da súmula vinculante a decisão não tem efeito erga omines (perante todos) sobre todos os casos, porém, já sinaliza que em eventual recurso sobre o recebimento de denúncias sem a prévia autorização do Poder Legislativo, qual será a posição da Corte Suprema.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso citou a resistência das Assembleias em autorizar o processo contra os governadores.

Segundo ele, das 52 solicitações feitas pelo Superior Tribunal de Justiça para as Assembleias Legislativas, 15 pedidos foram negados, 36 não foram sequer respondidos e apenas 01 foi autorizado.

Já o mais novo ministro da casa, Alexandre de Moraes, chamou de “norma-obstáculo”, a necessidade de autorização prévia prevista em algumas constituições estaduais, e afirmou que ela é uma “degeneração que atentou contra uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal: a separação dos poderes”.

“A norma-obstáculo prevista nestas constituições estaduais acabou por subtrair o exercício da jurisdição penal do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses referentes aos governadores de Estado. A degeneração do espírito desta norma em sua aplicação concreta desvirtuou totalmente sua configuração original, resultando sua utilização prática um verdadeiro escárnio aos princípios regentes da República”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou: “O entendimento de que o princípio federativo comportaria de uma forma diversificada, com base no princípio da autonomia federativa, conduziu a uma quase ineficácia das normas da Constituição Federal, e como a Constituição é feita para o mundo, e não para apenas ideias, ainda que boas ideias, acho que a interpretação oferece exatamente a possibilidade de maior eficácia jurídica e social do que é o objetivo da norma constitucional, e por esse motivo avanço no sentido de adotar o que foi aqui preconizado”.

Na prática, essa mudança de posicionamento agiliza a análise do recebimento ou não de denúncia contra os governadores Simão Jatene (PA), Marconi Perillo (GO), Paulo Hartung (ES), Confúcio Moura (RO), Marcelo Miranda (TO), Waldez Góes (AP) e Fernando Pimentel (MG). Cabe agora à sociedade, aguardar os efeitos práticos da decisão, e observar se realmente poderá ver os governadores no banco dos réus.

( * ) – Vitor Hugo Pelles é advogado e Conselheiro da OAB/GO.

Transporte

STF: Lei paraense sobre transporte intermunicipal de passageiros em lotações é tema de ADI

Para o procurador-geral, ao regulamentar matéria de trânsito e transporte, a lei estadual usurpou competência legislativa privativa da União. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677, com pedido de liminar, contra a Lei 8.027/2014, do Estado do Pará, que dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação de pequeno porte. Para o procurador-geral, ao regulamentar matéria de trânsito e transporte, a lei estadual usurpou competência legislativa privativa da União. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

Segundo a ADI, a lei paraense conceitua institutos, regulamenta normas de exploração local do serviço, estabelece funções dos motoristas e dispõe sobre o plano de distribuição de pontos de embarque e desembarque, entre outras considerações. A norma também prevê que o transporte em questão constitui serviço de interesse público e sua execução se dará mediante prévia autorização do poder público estadual.

Janot frisa que a matéria é de competência privativa da União, nos termos do artigo 22, incisos IX e XI, da Constituição Federal, uma vez que a competência para legislar sobre trânsito e transporte não se insere na competência concorrente. Alega que o STF possui entendimento pacificado sobre esse assunto e em diversas oportunidades se manifestou pela inconstitucionalidade formal de normas estaduais que disponham sobre a matéria.

Conforme a ADI, a União legislou sobre as normas aplicáveis a qualquer veículo nacional ou estrangeiro quando editou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e delegou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a prerrogativa de estabelecer normas regulamentares sobre as regras do código. “Não podem os estados dispor sobre matéria já regulamentada pela União em sua competência legislativa privativa nem se pretender substituir ao Contran”, ressaltou. Assim, a ação pede a concessão da medida cautelar a fim de suspender a eficácia da norma questionada e, no mérito, requer a procedência do pedido, para declarar a inconstitucionalidade da lei paraense.

TRE-PA

Pará: Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato do governador Simão Jatene e de seu vice.

A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu, na manhã desta quinta (30), pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, José da Cruz Marinho (Zequinha Marinho), do PSC, por abuso político nas eleições de 2014.

Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral.

A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia às vésperas das eleições. O governo do Pará contesta essa informação. Em 2015, a relatora do processo, desembargadora Célia Pinheiro, apresentou um voto contrário à cassação. A juíza federal Luciana Daibes encaminhou um voto em separado pela cassação. Ele foi aprovado por quatro votos contra dois.

Economia

Apesar da crise no país, o Pará vive ‘ufanismo econômico’, diz jornal

Um ajuste fiscal promovido pelo governador Simão Jatene (PSDB), em 2015, fez com que as contas públicas, que já estavam relativamente equilibradas, se mantivessem em melhor situação do que as de outras unidades da federação.

Em meio à maior crise econômica da história do Brasil, o Pará vem apresentando uma combinação rara para os dias atuais: atividade em crescimento e contas públicas relativamente em ordem. O Estado tem se beneficiado de grandes investimentos da indústria extrativa e em infraestrutura, além da alta do preço do minério de ferro no mercado internacional. Isso tem feito com que o Pará viva uma fase de “ufanismo econômico”, como define Eduardo Costa, presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), órgão subordinado ao governo do Estado.

Um ajuste fiscal promovido pelo governador Simão Jatene (PSDB), em 2015, fez com que as contas públicas, que já estavam relativamente equilibradas, se mantivessem em melhor situação do que as de outras unidades da federação. Mas a estrutura econômica que permitiu esse crescimento não só tem deixado parte da população à margem das melhoras, como tem piorado a qualidade de vida de outra parte. “É um modelo extremamente perverso”, diz Costa, para quem o desenvolvimento do Estado vem gerando “um paradoxo entre pobreza e crescimento”. A raiz tanto da força econômica quanto desse desequilíbrio está na exportação de minério de ferro, isenta de ICMS. “A nossa base econômica é pouco tributável”, afirma Costa.

A estimativa da Fapespa é que nos últimos 20 anos o Estado tenha perdido R$ 44,1 bilhões por causa da Lei Kandir, que desonera de ICMS as exportações de bens primários e semielaborados. Ao mesmo tempo, investimentos de dezenas de bilhões de reais realizados nos últimos anos vêm atraindo um número cada vez maior de migrantes de baixa escolaridade “em busca do Eldorado”, que acabam sem emprego e desassistidos pelo poder público. “Você aumenta o passivo social e não dá a devida contrapartida financeira”, diz Costa. “Isso gera aumento da economia informal, com muita gente cooptada pelo tráfico de drogas, pela criminalidade, pela prostituição infantil.”

Das 100 cidades com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, 41 estão no Pará. Entre 2010 e 2014, o governo estadual estima ter recebido 150 mil habitantes de outras partes do Brasil em função de obras no Estado. No ano passado, a Vale inaugurou em Canaã dos Carajás, no sudeste do Estado. A S11D recebeu investimento de US$ 6,4 bilhões e terá capacidade para produzir 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano a partir de 2020, dobrando a produção do Estado. “Vamos superar Minas Gerais, que é o líder em exportação de minério de ferro”, diz Costa.

A obra em andamento da usina de Belo Monte é ainda mais imponente, com investimento total na casa dos R$ 30 bilhões. Apesar do porte do projeto, a maior parte da arrecadação ficará com outros Estados, já que os impostos sobre a energia incidirão onde ela for consumida.

Tanto para superar essa estrutura pouco tributável quanto para diversificar as fontes de crescimento, o governo lançou no ano passado o Pará 2030. O programa tem o objetivo de “tornar mais atraente aos investidores” 24 cadeias produtivas, das quais 14 são consideradas “estratégicas prioritárias”, diz Costa. A ideia é, por exemplo, agilizar a concessão de licenciamentos ambientais ou ampliar a infraestrutura que atende à cadeia produtiva em questão. Entre os setores contemplados, estão a produção de açaí, o turismo e obras logísticas ­ o Estado é uma espécie de “ponte” entre a Amazônia e os mercados dos EUA e da Europa.

Por enquanto, com base principalmente na exportação de minério de ferro e em grandes obras de interesse nacional, o Pará vem apresentando desempenho econômico melhor do que a média do Brasil. A estimativa mais pessimista do desempenho em 2016 vem do Santander, que estimou em setembro que a atividade local recuaria 2,7% ­ queda menor do que a contração de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A Fapespa, por sua vez, estima que a atividade do Estado teve recuo de apenas 0,03%. A 4E Consultoria calcula que o PIB paraense cresceu 2,25%. No mesmo período, o único outro Estado que apresentou crescimento, segundo a consultoria, foi Roraima (1,29%).

Boa parte desse resultado pode ser explicado pela produção industrial do Pará, que atingiu no ano passado o ponto mais alto desde o início da série histórica do IBGE, em 2002. “Você vê a indústria nacional apresentando queda por dois anos e a indústria do Pará dando risada”, diz Leopoldo Gutierre, economista da 4E. Independentemente das estimativas para 2016, as perspectivas para 2017 são boas. O Santander, por exemplo, calcula que o PIB paraense crescerá 2,5% neste ano, bem acima da alta de 0,7% estimada para o Brasil. A Fapespa calcula crescimento de 2,09%.

Beneficiada pela alta dos preços do minério de ferro no mercado internacional e pelo aumento da produção da commodity, a indústria extrativa, que representa 22% da economia paraense, mais uma vez será o carro­-chefe. “E isso se espalha para outros segmentos”, diz Rodolfo Margato, economista do Santander. A valorização do minério de ferro vem se consolidando desde meados do segundo semestre de 2016, principalmente em decorrência dos planos do presidente Donald Trump de ampliar os investimentos em infraestrutura nos EUA. Mas uma eventual queda dos preços, por qualquer razão, colocaria em risco o crescimento econômico do Estado. “A economia paraense é mais dependente [de uma única commodity]”, afirma Margato. Mesmo assim, a tendência é que os investimentos no setor continuem altos nos próximos anos.

Entre 2017 e 2020, a Fapespa calcula que haverá aporte de R$ 124 bilhões em obras da indústria extrativa, usinas de energia elétrica e infraestrutura e logística. “É quase um PIB do Pará (R$ 126 bilhões)”, diz Costa.

O desempenho econômico crescente vem colaborando em certa medida com os cofres públicos. Mesmo com todas as dificuldades estruturais de tributação, “pelo menos até o ano passado, o Pará tinha uma dinâmica saudável de receitas e despesas”, diz Gutierre, da 4E. Em 2016, as receitas tiveram queda real de 1,73%, mas as despesas recuaram mais (5,34%). O Estado vem mantendo desde 2013 o rating B+ concedido pelo Tesouro Nacional. No ano passado, foi o único que conseguiu essa nota.

No quesito solidez fiscal, do Ranking de Competitividade dos Estados, o Pará é o segundo colocado, com 94,4 pontos em uma escala de 0 a 100. O projeto é uma parceria da Tendências Consultoria com a revista britânica “The Economist” e tem apoio da BM&F Bovespa. O Pará perde apenas para Roraima, que tem a nota máxima de 100 pontos, sempre atribuída ao primeiro colocado. A diferença é que quase 75% das receitas de Roraima vêm de transferências do governo federal, enquanto no Pará esse índice é inferior a 40%. A diminuição dos repasses federais em função da crise, no entanto, tem preocupado a administração estadual. A estimativa da Fapespa é que a participação desse tipo de receitas caia a 30% do total no ano que vem. A avaliação dentro da máquina pública a respeito das contas do Estado também é mais pessimista do que a do mercado. “Estamos em uma situação fiscal menos desconfortável, o que não significa que a crise não tenha nos atingido”, diz Costa. “O Estado só não quebrou porque houve um ajuste.”

No começo de 2015, Jatene cortou o número de órgãos subordinados ao Estado (de 71 para 51), a frequência de concursos e o ritmo de reajustes. Houve também a contratação de auditores fiscais e “a implantação de modelos de gestão”, diz Costa, com o objetivo de diminuir tanto a sonegação de impostos quanto o desperdício de recursos. Os investimentos também foram alvos dos cortes, recuando de R$ 1,36 bilhão para R$ 940 milhões entre 2015 e 2016. “Investimento é a única variável com maior poder de ajuste” por causa da rigidez das leis relacionadas ao servidores concursados, diz Costa. “A ordem é não iniciar novas obras e terminar as que estão em andamento.” Essas medidas permitiram que o funcionalismo público e fornecedores chegassem ao fim de 2016 sem atrasos nos pagamentos.

Mas, diferentemente da atividade, as perspectivas para o quadro fiscal em 2017 continuam ruins. A tendência é que o crescimento econômico demore a se refletir em um aumento das receitas. Por isso, o governo tentou, no fim do ano passado, aprofundar o ajuste com aumento das alíquotas de ICMS e previdenciária dos servidores. Os projetos encontraram resistência na Assembleia Legislativa e acabaram não sendo votados. Ficou acordado que eles voltarão a ser discutidos, caso a situação fiscal piore ao longo do ano. A maior preocupação é com o crescimento do número de inativos, mas isso “não significa que o futuro no curto prazo não é preocupante”, diz Costa. Com o impasse legislativo, a solução foi cortar o que estava ao alcance do Executivo. Até o expediente de alguns órgãos públicos estão menores. “Aqui na Fapespa, trabalhávamos até às 5 da tarde. Agora, é só até às 2h. Precisamos apertar o cinto.” (Valor Econômico)

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