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Política

Governo do Pará quer bancada maior de deputados federais já pra 2018

Simão Jatene entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Congresso Nacional. A pretensão é de mais quatro parlamentare

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Congresso Nacional com o objetivo de garantir um maior número de deputados federais à bancada do estado.

De acordo com a peça, o estado tem representatividade menor do que deveria e o Congresso ignora o assunto.

O número atual de deputados do Pará, 17, está relacionado ao contingente populacional do estado em 1988, ano da promulgação da Constituição. Dessa forma, o governador pleiteia que quatro novos deputados federais façam parte da bancada, chegando a 21.

Ainda de acordo com a peça, a definição por um maior número de deputados deveria sair ainda neste ano, para que já valha para as eleições de 2018.

A Adin é assinada também pelo procurador do estado, Ophir Cavalcante Júnior, que já ocupou a presidência do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2013.

Legislativo

Parauapebas: alunos cobram apoio dos vereadores para a solução de problemas de infraestrutura em escola estadual

Leia ainda o que mais foi destaque na Sessão da CMP desta terça-feira (14)

Dezenas de alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Janela Para o Mundo fizeram uma grande manifestação na Câmara Municipal, durante a sessão desta terça-feira (12). A reivindicação é por melhorias na infraestrutura da escola, que funciona em um prédio alugado, localizado no bairro Cidade Jardim.

“É preciso fazer manutenção nos aparelhos de ar-condicionado, que estão todos quebrados. Tá insuportável estudar naquelas salas de aula. Também precisamos de cadeiras com urgência”, relatou uma das alunas. O barulho feito durante a manifestação dos alunos atrapalhou o discurso dos vereadores em vários momentos, então o presidente da Casa de Leis decidiu receber uma comissão de oito alunos logo após a sessão.

O vereador Zacarias Marques de Assunção questionou a interdição do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Irmã Dulce, realizada há três anos pelo Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por conta do risco de cair. “Foi um laudo incorreto, no meu ponto de vista. O custo de que se tem com aluguel hoje poderia ser destinado para a manutenção do prédio, que é próprio”, relatou o vereador, parabenizando os alunos pela iniciativa de cobrar seus direitos.

“Os alunos da Escola Janela Para o Mundo estão sentados em mesas de refeitório para estudar. Se há convênio entre a Prefeitura de Parauapebas e o governo estadual, então a responsabilidade deve ser compartilhada também. Sabemos que há muito tempo o governador Simão Jatene abandonou a nossa região”, disse o vereador José Marcelo Alves Filgueira, o Marcelo Parceirinho.

Outros assuntos discutidos na sessão

Foi registrada a ausência dos vereadores Joel Pedro Alves, o Joel do Sindicato, e Kelen Adriana Mesquita, durante a sessão, ambos estão viajando em busca de interesses do município, conforme justificativa apresentada durante a sessão.

Por meio da Indicação nº 23/2017, de autoria do vereador Elias Ferreira, foi proposto ao Poder Executivo que firme convênio ou contrato com a iniciativa privada para a realização de certos exames hospitalares. A justificativa apresentada pelo vereador é que tal iniciativa – além de diminuir a fila de espera por exames não realizados na rede pública do município -, vai gerar emprego e renda na cidade, pois com o aumento do atendimento na rede privada serão necessárias mais contratações.

Apesar de concordar e achar interessante a preocupação do vereador com a geração de emprego, acredito que o nobre vereador deveria intensificar seus esforços no sentido de reparar certas situações que acontecem em Parauapebas. Nesse caso específico, a administração deve sempre primar pelo que for mais econômico para os cofres públicos do município. Dentre os exames solicitados pelo vereador está o de mamografia, muito importante no diagnóstico prematuro do câncer de mama. Mas, não sei se é do conhecimento do presidente daquela casa, o município conta com um aparelho de ponta para realizar esse tipo de exames, e se este não está realizando tal procedimento é preciso investigar o porquê.

Ainda sobre a saúde, os vereadores Luiz Castilho, Ivanaldo Braz e Marcelo Parceirinho cobraram mais ações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), inclusive de comunicação, para ajudar no combate ao Aedes aegypti, já que a população tem sofrido com a grande número de casos de doenças transmitidas pelo mosquito. “Também precisamos sugerir ao secretário de saúde que trabalhe em cima do Plano de Cargos e Salários da secretaria, pois quem assume um cargo de gestão continua ganhando o mesmo salário, apesar de assumir grandes responsabilidades”, acrescentou o vereador Ivanaldo Braz.

Financiamento

Pará: Secretaria de Agricultura Familiar acena com crédito

O Crédito Fundiário possibilita a trabalhadores rurais a aquisição de imóveis no campo e a estabilização da produção na agricultura familiar, por meio de 13 linhas de financiamento.

Uma reunião realizada na última quinta (5) entre o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, e o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), Paulo Amazonas Pedroso, poderá trazer novidades para o aumento do crédito oferecido a trabalhadores rurais e agricultores paraenses.

A reunião, realizada na Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Pará (DFDA-PA), tratou do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), voltado aos agricultores e entidades ligadas ao setor produtivo. “Temos interesse de expandir no estado, trabalhando junto com a Emater”, disse no encontro Roseno.

O Crédito Fundiário possibilita a trabalhadores rurais a aquisição de imóveis no campo e a estabilização da produção na agricultura familiar, por meio de 13 linhas de financiamento. Além da compra e estruturação de propriedades rurais com equipamentos, o financiamento também é contemplado com acompanhamento técnico.

Parcerias – “Essas perspectivas apresentadas nos animam”, avaliou o presidente da Emater-Pará, Paulo Amazonas Pedroso, que esteve acompanhado no encontro pelo diretor técnico Rosival Possidônio. “Estamos dispostos com certeza, a realizar um bom trabalho em conjunto, em prol dos agricultores familiares”.

Sobre as inadimplências dos produtores, um dos gargalos do crédito, o encontro sinalizou a possibilidade de dívidas virem a ser renegociadas e repactuadas. “A área produtiva familiar é muito importante para todos, e o trabalhador rural, e suas circunstâncias, precisam ser compreendidos e apoiados”, disse Pedroso.

A reunião teve o objetivo de apresentar propostas para a construção de uma agenda coletiva de trabalho que viabilize a execução de alguns programas favoráveis ao setor produtivo estadual.

Roseno informou, inicialmente, que esta “nova forma de trabalhar” contempla a ideia de “retomada do fluxo do pacto federativo”, que é bem aceita pelo governador Simão Jatene.

O secretário especial do Governo Federal disse também que o governador já qualificou o novo formato como uma ação integradora e necessária para concentrar e consolidar, os esforços das instâncias implementadoras das políticas públicas. “Ambos queremos simplificar e acelerar o processo de regularização fundiária, e enquanto agentes públicos, precisamos agir em conjunto na criação de mecanismos que viabilizem essa disposição”.

Na reunião também foram apresentados resultados de 2016 e o planejamento para 2017 em outras frentes, como o Programa Terra Legal, o Programa de Documentação de Trabalhadoras Rurais, o suporte às escolas rurais, Pronatec no Campo e o Arcas de Leituras em zonas rurais – todos com  ações que podem ser potencializadas no Estado através da parceria em construção. (Agência Pará)

Polícia Militar

Governador Jatene abre processo que pode expulsar Capitão PM

Capitão foi afastado de suas funções na corporação até a conclusão do procedimento

O governador do Pará, Simão Jatene, fez publicar hoje (16) no Diário Oficial do Estado decreto que afasta o Capitão PM Dercílio Júlio de Souza Nascimento de suas funções na Polícia Militar do Estado do Pará. O mesmo decreto  cria o Conselho de Justificação para que o PM se defenda das acusações de procedimento incorreto no desempenho do cargo, já que ele é acusado de favorecer o Sr. Alex Pamplona Ohana com informações quando do episódio da apreensão de pouco mais de R$1 milhão transportados em uma aeronave durante a campanha política eleitoral de 2012, em Parauapebas. No caso de o capitão não convencer o Conselho, o mesmo poderá ser expulso da Polícia Militar do Pará.

Dercílio Júlio se encontra preso em Belém, já que é acusado pelo MP-PA de supostos envolvimentos em licitações fraudulentas na Câmara Municipal de Parauapebas. O capitão responde ainda por suposta participação na morte do advogado Dacio Cunha, também em Parauapebas.

Confira a integra do decreto:

DECRETO

O GOVERNADOR DO EESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos X e XX, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 128 e 129, inciso I, alínea “c”, da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e

Considerando os elementos informativos colacionados no Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº. 010/2014/ IPM-CorCPR II, de 24 de abril de 2014, os quais conduzem ao indiciamento do CAP QOPM RG 27289 DERCÍLIO JÚLIO DE SOUZA NASCIMENTO, pois haveria, em tese, procedido incorretamente no desempenho do cargo, violando o sentimento do dever no exercício da função ou do serviço policial militar, a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe;

Considerando que, supostamente, o Oficial Justificante, em 2014, teria exercido tráfico de infl uências, pois, valendo-se do seu cargo, teria repassado informações privilegiadas ao Sr. Alex Pamplona Ohana, para que este orientasse a tripulação de um avião que transportava vultosa quantia em dinheiro, que seria usada em campanha eleitoral no Município de Parauapebas-PA, a não pousar em Carajás, pois haveriam policiais e magistrados à espera, prontos para prendê-lo;

Considerando que a narrativa fática conduz à violação, em tese, dos incisos III, IV, VII, IX, X, XI, XVIII, XXXII, XXXIII e XXXVI, do art. 18, c/c os incisos XXIII, XXIV, XXVI, XLVI e CXXIII do art. 37 e seu § 1º, todos da Lei Estadual nº. 6.833/06 (Código de Ética e Disciplina da PMPA), confi gurando, em tese, transgressão disciplinar de natureza GRAVE, podendo ensejar ao citado Ofi cial Justificante a punição disciplinar de Demissão;

Considerando o Parecer nº. 413/2016 da Procuradoria-Geral do Estado,

D E C R E T A:

  • Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do que preceituam os arts. 129 e 131 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificação destinado a apurar as supostas faltas funcionais do Justificante CAP QOPM RG 27289 DERCÍLIO JÚLIO DE SOUZA NASCIMENTO os oficiais militares a seguir relacionados:
    – CEL QOPM EMERSON ANÍBAL MESQUITA MARTINS, do CG – Presidente;
    – CEL QOPM JANDIR RIBEIRO LEÃO, do CG – Interrogante e Relator;
    – CEL QOPM ALEX GABRIEL GONÇASLVES DA SILVA, do CG – Escrivão.
  • Art. 2º Fica afastado o Oficial Justificante CAP QOPM RG 27289 DERCÍLIO JÚLIO DE SOUZA NASCIMENTO das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificação, nos termos do art. 130 da Lei nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
  • Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, combinado ao art. 123 da Lei nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.
  • Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE NOVEMBRO DE 2016.

SIMÃO JATENE
Governador do Estado

Marabá

Sem um metro de esgoto sanitário, Marabá vê elefante branco e caro ostentar mais de R$ 100 milhões parados

A obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Marabá, iniciada em janeiro de 2011, está parada há mais de um ano e não tem previsão para ser concluída e colocada em funcionamento. O prazo inicial para terminar e colocar em funcionamento era julho de 2014, mas foi protelando, as obras se arrastando, até paralisar completamente.

Segundo o gerente regional da Cosanpa em Marabá, Paulo Barbosa, não há previsão para que seja entregue. Enquanto não fica pronto, o esgoto corre a céu aberto, oferecendo risco à saúde da população. O valor total do empreendimento, de acordo com a informação que consta na placa afixada na Rua das Cacimbas, Bairro Amapá, é de R$55.525.470,20, mas Barbosa diz que já foram empregados mais de R$ 160 milhões. Toda essa verba é proveniente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas é de responsabilidade do Governo do Estado do Pará, que tomou o empréstimo através da Caixa Econômica Federal.

A estação de Tratamento, no Bairro Amapá, tem agora apenas um vigilante. O canteiro de obras foi desmobilizado e a empresa que realizava as obras nunca mais colocou uma máquina lá dentro. Paulo Barbosa garante que 80% da obra estaria concluída desde 2014, faltando apenas a instalação de equipamentos automatizados. “Falta só adaptar os equipamentos que já estão em Marabá. Então, uma parte toda a Cosanpa cumpriu. Mas tinha que é da prefeitura, que são as grotas, a Criminosa e a do Aeroporto, que não foram tocadas”, afirmou.

Paulo disse que não culpa a prefeitura pelo descumprimento do acordo, visto que o país e o município passam por uma crise econômica. Além disso, acrescentou que atualmente a tubulação que despejaria o esgoto tratado a mais de 300 metros dentro do rio já foi colocada, assim como todo o encanamento que atravessa a ponte do Rio Itacaiunas. A estação, segundo ele, já deveria estar pronta e em funcionamento, coletando o esgoto de 75% a 80% de toda a cidade.

Por outro lado, o gestor da Ambiental Saneamento, Roberval Marco Rodrigues, alegou que a falta de obras nas grotas não interfere no funcionamento da estação da Cosanpa, que é independente. “Inclusive o tronco necessário para a funcionalidade da ETE foi concluído com o apoio da Prefeitura, mas as grotas não seriam determinantes para o atraso da obra. Quando a construção foi iniciada, a questão das grotas ainda estava em projeto e as demais áreas de operações da Cosanpa já poderiam estar despejando seus efluentes na estação”, ressaltou. Roberval disse ainda que a ETE pode funcionar de acordo com a capacidade de efluentes gerada e que, na medida em que as obras fossem se encerrando, ela já receberia o esgoto.

Pará

Governador autoriza suspensão da saída de pescado do Pará

A suspensão foi autorizada pelo Governador Simão Jatene e diz respeito à movimentação de qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, no período de 4 a 25 de março de 2016. Não será afetado pela medida o pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal – SIF, expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

pescado

Jatene assinou um decreto no qual autoriza a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal – GTA para pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA a suspender a emissão de Nota Fiscal para a sua comercialização e circulação.

A justificativa do governador é o aumento da procura por pescado no período da Semana Santa e o consequente aumento de preços. Ele considera que a suspensão pode garantir a oferta do produto a preços acessíveis. Além disso, foi discutido e acordado previamente com todos os seguimentos da pesca e aquicultura o estabelecimento de parcerias com entes públicos com vistas a alcançar o objetivo de garantir o abastecimento de pescado nesse período de maior consumo.

De acordo com o decreto, o Poder Público Estadual realizará controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras, de modo a impedir a saída de pescado que esteja desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais. 

Marabá

Implantação de siderúrgica em Marabá avança com assinatura de Protocolo

O Governo do Estado do Pará e as empresas Vale e Cevital Groupe, esta última da Argélia, assinaram nesta sexta-feira (4), no Palácio do Governo, um protocolo de intenções que representa um novo passo no processo de implantação de uma siderúrgica em Marabá, no sudeste paraense. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Simão Jatene, pelos presidentes das companhias, Murilo Ferreira, da Vale, e Issad Rebrab, da Cevital, e outras autoridades, como o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Beto Salame e Julia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades empresariais.

O Governo do Estado do Pará e as empresas Vale e Cevital Groupe, esta última da Argélia, assinaram nesta sexta-feira (4), no Palácio do Governo, um protocolo de intenções que representa um novo passo no processo de implantação de uma siderúrgica de Marabá. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Simão Jatene, pelos presidentes das companhias, Murilo Ferreira, da Vale (assinando), e Issad Rebrab, da Cevital, e outras autoridades, como o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Beto Salame e Julia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades empresariais.

FOTO: ANTONIO SILVA / AG. PARÁ
DATA: 04.03.2016
BELÉM - PARÁO protocolo trata dos parâmetros que embasam o projeto de implementação de uma siderúrgica em Marabá, que vinha sendo estudado pela Vale e agora passará a ser conduzido pela gigante argelina. A empresa já havia investido cerca de US$ 300 milhões, incluindo gastos no desenvolvimento de engenharia, com vistas a construção da siderúrgica em Marabá. Entre os termos do acordo, a Vale coloca a disposição da Cevital, além de cooperação técnica, todos os estudos e projetos já elaborados, a transferência do terreno de sua propriedade que seria destinado a construção da Alpa, suprimento em bases comerciais de minério de ferro e serviços logísticos para o empreendimento, além das licenças ambientais do referido projeto. “A Vale irá ceder tudo isso sem ônus ao empreendedor. A mineradora está muito satisfeita em manter esse entendimento mútuo com o Governo do Estado e quer continuar a dar a sua contribuição para que esse grande empreendimento importante para a região se torne perene e reduza as disparidades sociais”, apontou o presidente da Vale, Murilo Ferreira.

Segundo a Cevital Groupe, a expectativa da empresa é que as obras para a instalação da nova siderúrgica comecem ainda este ano e entre em operação em 2019. A previsão é que os investimentos na siderúrgica somem o montante de 2 bilhões de dólares. Esse valor total também deve ser captado com outros investidores. Quando estiver em funcionamento, a siderúrgica de Marabá deve gerar 2,5 mil empregos diretos, além de seis a oito mil empregos indiretos. “Acreditamos que isso vai proporcionar uma reforma muito grande dentro do setor, em Marabá, através da geração desses empregos. O panorama social da cidade deve ser sensivelmente modificado com esses investimentos”, avaliou Paulo Hegg, representante da Cevital no Brasil, para quem o Pará é a porta de entrada do grupo no país.  

Siderúrgica vai fabricar trilhos para ferrovias e aço em pó

A siderúrgica de Marabá terá capacidade para gerar 2,7 milhões de toneladas de aço com a produção de bobinas de aço, ferro gusa, “biletts”, “blooms”, entre outros. Issad Rebrad, presidente da Cevital Groupe, anunciou também que um dos produtos da siderúrgica de Marabá será a fabricação de trilhos para a estrada de ferro. A empresa é líder na Europa na produção de trilhos, com uma fábrica sediada na Itália e agora pretende ser a primeira a produzir trilhos na América Latina. “Marabá será conhecida, brevemente, como a principal fornecedora de trilhos para estrada de ferro de toda a América Latina”, garantiu Rebrad ao informar que a empresa também vai trazer para o Pará a tecnologia de aço em pó, que poucas empresas no mundo detêm.

A Cevital também vai disponibilizar aço com preços competitivos para empresas implantadas no polo metal mecânico que deve ser desenvolvido em Marabá, um sonho antigo da população. O prefeito de Marabá, João Salame, considerou o momento muito importante para o desenvolvimento do estado. “A verticalização das nossas riquezas é uma luta antiga da nossa sociedade, e que por vezes foi tratada de maneira inconsequente, idealista, sem nenhuma base com a realidade, e eu acho que agora nós estamos encontrando um caminho mais seguro. Parabenizo o governo do Estado do Pará pelo esforço que tem feito. Acho que o momento é de superar qualquer divergência e unir esforços”, reiterou Salame.

O Governo do Estado do Pará e as empresas Vale e Cevital Groupe, esta última da Argélia, assinaram nesta sexta-feira (4), no Palácio do Governo, um protocolo de intenções que representa um novo passo no processo de implantação de uma siderúrgica de Marabá. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Simão Jatene, pelos presidentes das companhias, Murilo Ferreira, da Vale, e Issad Rebrab, da Cevital, e outras autoridades, como o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Beto Salame e Julia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e representantes de entidades empresariais.

FOTO: ANTONIO SILVA / AG. PARÁ
DATA: 04.03.2016
BELÉM - PARÁ

O governador Simão Jatene reiterou a responsabilidade de todos os envolvidos em reportar para a sociedade todos os passos que estão sendo dados na direção da atração de empresas para o Pará, como é o caso da instalação da siderúrgica em Marabá. “O que nós não queremos é reproduzir o que se fez no passado, onde criou-se uma dramática expectativa de negócios que foi frustrada, machucando muitas pessoas. O que nos queremos é que esse projeto nasça entranhado não apenas nos desejos dos seus atores, mas no seio da sociedade”, ponderou Jatene, que pediu para que a população acompanhe cada um dos movimentos, entendendo as dificuldades de cada passo dessa implantação. “Isso certamente tornará o ambiente mais amistoso, cooperativo e lucrativo. É isso que nós estamos querendo. Que cada um saiba os passos que serão dados, especialmente neste momento de crise. O principal é que esse movimento não é fruto de mera vontade política, que sempre existiu, mas principalmente resultado de um esforço para tornar o projeto economicamente viável e atrativo aos investidores. O Estado deve criar condições para isso e foi o que buscamos fazer”, disse Jatene, que em maio de 2015 esteve na Argélia conhecendo a estrutura da Cevital, uma das maiores empresas do continente africano, com atuação em diversos ramos e segmentos.

Verticalização da produção 
A atração de empresas interessadas em verticalização de matéria prima para o Pará faz parte da estratégica do Estado em verticalizar a sua produção. A agregação de valor é a maneira mais eficaz de desenvolver uma economia e, consequentemente, proporcionar um crescimento mais uniforme, pois gera mais receita, renda e emprego. Além disso, com produtos mais elaborados, é possível atingir também mercados mais exigentes. 

Para o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, que integrou a comitiva que esteve na Argélia, resultando no interesse da Cevital em investir no Pará, e conduziu as negociações entre a empresa e a Vale, esse projeto traduz os esforços que o governo vem empenhando em busca de diversificação e desenvolvimento da economia paraense. “O grupo argelino vem realmente ao anseio do Estado, que é de agregar valor a seus produtos e vários investimentos de acordo com as potencialidades de cada município. Com isso, vem a geração de milhares de empregos, e esse é o grande desafio em um momento em que o país já perdeu milhares de postos de trabalho. Sabemos que ainda existem muitos desafios pela frente, mas a ideia desse termo de acordo é justamente unir esforços para superá-los”, explicou o secretário.

O protocolo também prevê um contrato de fornecimento de minério de ferro pela Vale com preços mais competitivos para a siderúrgica, viabilizando economicamente a fábrica, com redução do custo de produção. A Vale irá ainda construir um ramal ligando a área da siderúrgica à Estrada de Ferro Carajás, reduzindo custos de infraestrutura para a siderúrgica. A Cevital também se comprometeu em fornecer aço mais barato para venda interna em Marabá. A iniciativa vai atrair mais investimentos para a verticalização da produção local. Já o Governo do Estado, além de intermediar a implementação da siderúrgica no sudeste paraense, firmou compromisso de garantir os incentivos fiscais para a atividade, conforme já previa lei aprovada na Alepa, e sancionada pelo poder Executivo Estadual, confirmando com a proposta a estratégia do governo estadual em criar mecanismos e priorizar as empresas que busquem verticalizar a produção em território paraense.

Também participaram do evento os prefeitos de Parauapebas e de Palestina do Pará, Valmir Mariano e Valciney Gomes, respectivamente, e os deputados estaduais Haroldo Martins, Ana Cunha, Thiago Araújo, João Chamon, Tião Miranda, Renato Ogawa, Luis Seffer e Milton Campos.

Por Dani Filgueiras – Gabinete do Governador –  com a colaboração de Rafael Sobral – Ascom Sedeme

Nota do Blogger: Tudo lindo, tudo maravilhoso! Vale pousando de boazinha e governo do Estado como aquele que resolveu definitivamente os problemas do sul e sudeste do Pará. Mas, o que está por trás desse protocolo de intenções assinado hoje e quanto essa siderúrgica custará para Parauapebas e para os outros municípios mineradores do Estado? Isso será tema de um post futuro. Aguardem !

Justiça

Sintepp ingressará com ação contra Simão Jatene para exigir pagamento do Piso Salarial

Diante da omissão do Governo do Pará em pagar o atual valor do piso salarial profissional aos professores e especialistas em educação neste ano de 2016, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, irá impetrar Mandado de Segurança Coletivo contra ato omisso do Governador Simão Jatene. A ação será protocolada na próxima terça-feira (23), no Tribunal de Justiça do Pará – TJE.

O Governador Simão Jatene viola a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial para professores e especialistas, ao não pagar o valor correto do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Pará, a partir do mês de janeiro deste ano de 2016 – com pagamento efetivado em fevereiro -, ferindo, portanto, direito líquido e certo da categoria.

Ressalte-se que o Ministério da Educação (MEC), no dia 14/02/2016, divulgou o valor do piso salarial de R$ 2.135,64 para vigorar a partir de janeiro deste ano. O novo valor do piso salarial foi comunicado pelo próprio Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, através de entrevista coletiva e inserido no Portal do MEC.

De acordo com a nota, o piso sofreu um reajuste de 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. “O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação”. E “a atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer”.

Contudo, o Governo Jatene não efetuou o pagamento do novo piso salarial aos professores e especialistas em educação no mês fevereiro, referente ao mês de janeiro/2016. E ainda não se manifestou quando e como irá cumpri-lo, continuando a pagar o valor do piso anterior, de R$1.917,78. Permanecendo, portanto, em ato omisso de ilegalidade.

Dessa forma, a diferença entre o valor efetivamente pago a título de vencimento inicial (R$ 1.917,78) e o estabelecido nacionalmente a título de piso salarial (R$ 2.135,64) é de R$ 217,86. Diferença que aumenta, uma vez que sobre o piso incide as demais vantagens.

A assessoria jurídica do Sintepp vai requerer ao Poder Judiciário para que seja concedido mandado de segurança, no sentido de sanar o ato omisso do governador Simão Jatene, para que este proceda o imediato pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Pará. No mesmo dia, o Sintepp ingressará com representação junto ao Ministério Público do Estado, que possui o papel precípuo de guardião da Constituição, de repúdio aos atos que atentem contra os princípios da legalidade, moralidade, saúde e dignidade da pessoa humana, para que tome medidas rigorosas para processar e penalizar exemplarmente o Governador Simão Jatene.