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Marabá

Câmara Municipal de Marabá aprova fim das eleições diretas para diretor de escola

Sessão extraordinária ocorreu com tranquilidade, mas o resultado foi considerado pelos professores um retrocesso na educação e na política

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Por dezesseis votos a três, a Câmara Municipal de Marabá (CMM) aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto 68/2017, de autoria do Executivo, que altera o Inciso VI do Artigo 253 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e revoga as Lei Municipal 17.691/2015. Assim, a escolha de diretores de escolas municipais, que desde 2014 era feita por eleições diretas, envolvendo a comunidade escolar, volta a ser feita por indicação do prefeito. Ou seja, não haverá mais eleições diretas para diretor nem vice na rede municipal.

A escolha feita pelos alunos, professores e pais de alunos foi instituída no governo do então prefeito João Salame (PMDB), por meio da Lei 17.609/2013, aperfeiçoada pela Lei 17.691/2015, com base no Artigo 253 da LOM, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal de 1988.

Porém, para derrubar as eleições, o Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município (Progem), argumentou que as leis de 2013 e 2015 são inconstitucionais. Para tal, ele se baseou em decisão da justiça que acabou com as eleições diretas para diretor no município do Rio de Janeiro (RJ), consideradas inconstitucionais.

Votaram pelo fim das eleições diretas os vereadores Pedro Correa Lima (PTB), Cristina Mutran (PMDB), Pastor Ronisteu (PTB), Márcio do São Félix (PSDB), Nonato Dourado (PMDB), Gilson Dias (PC do B), Beto Miranda (PSDB), Edinaldo Machado (PSC), Mariozan Quintão (PPS), Tiago Koch (PMDB), Cabo Rodrigo (PRB), Badeco do Gerson (PTN), Irmão Morivaldo (PSC), Frank da 28 (PSB), Miguel Gomes Filho (PPS) e Ray Athie (PC do B).

Contra-argumentos

Os vereadores Irismar Melo (PR), Ilker Moraes (PHS), Marcelo Alves (PT), que votaram contra o fim da eleição para diretor, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) afirmam que o argumento do Executivo Municipal não é válido, uma vez que, no Rio, a lei caiu por que deveria ter sido proposta pelo governo municipal, mas o projeto foi de um vereador. E, em Marabá, foi diferente, foi o Executivo, em 2013, que criou as eleições. Portanto, não seriam ilegítimas.

Para Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora da subsede do Sintepp em Marabá, “é um absurdo, um retrocesso político e para a Educação”. “Eles votaram de forma rápida, sem nenhum debate, dizendo que já debateram nas comissões. Na semana passada não liberaram a tribuna para o Sintepp, alegando que nos dariam voz quando fosse acontecer a votação do projeto do fim da eleição direta. Hoje esse projeto foi votado e aprovado e o Sintepp não
teve a oportunidade de se pronunciar”, desabafou ela.

Joyce conta que agora o Sintepp vai buscar os pareceres das comissões pelas quais o projeto do Executivo teria de passar e, caso não tenha passado por essas comissões, se articular com os três vereadores de oposição para que eles peçam a anulação da sessão de hoje. Quanto à jurisprudência que serviu de argumento para o Executivo, o sindicato promete entrar na justiça para derrubar essa justificativa e, consequentemente, o projeto que foi aprovado. “[Os vereadores] já estão com uma lista de diretores para serem nomeados”, afirmou ela.

Voz destoante

Ouvido pelo Blog, Luiz Gonzaga Oliveira de Almeida, filiado ao PC do B, partido que lutou pelas eleições diretas nas escolas em 2013, e diretor eleito de uma escola municipal, disse ser contra o fim das eleições diretas, mas afirma entender os motivos Executivo.

Segundo ele, muitos diretores eleitos em 2014 e 2016 não souberam administrar as vantagens que a democratização da Educação proporcionou. Gonzaga afirma que grande parte dos diretores “se acham donos da escola porque foram eleitos”, não se preocupam em promover melhorias no ensino e negligenciam na direção das escolas: “A Educação não evoluiu em Marabá; não houve o trabalho que se esperava com a eleição dos diretores”.

Outros, ainda de acordo com Luiz, criaram grupos políticos nas escolas e passaram a hostilizar colegas do grupo que saiu derrotado na eleição. “Além disso, eles não respeitam a hierarquia. Não respeitam o Secretário de Educação, não respeitam o prefeito, não respeitam ninguém”, afirmou ele.

Educação

TJPA: Prefeitura de Parauapebas e Sintepp discutem greve em audiência realizada em Belém

Em Assembleia realizada há pouco, professores optaram pelo encerramento da greve.

Aconteceu hoje (27), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém, a Audiência de Conciliação da Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve, que tem como partes o Município de Parauapebas e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – Sintepp.

Foi acertado entre as partes que:

 1 – O Sintepp levará à Assembleia proposta para o encerramento da greve dos professores a partir de segunda-feira (30);

 2 –  Não haverá desconto dos dias parados, condicionado à reposição das aulas e a reformulação do calendário escolar;

 3 – O município não executará a multa;

 4 – Será formada uma Comissão paritária integrada por dois membros da PMP e por dois membros do Sintepp para que, em 10 dias apresentará estudo da possibilidade jurídica de edição de Decreto para regulamentação das eleições para os cargos comissionados de direção das escolas municipais;

 5 – Que os 40% dos recursos oriundos da diferença paga por aluno (Fundeb) serão aplicados conforme deliberação do TCM-PA, atendendo planejamento apresentado pela Comissão acima descrita;

 6 – Que os 60% dos recursos acima mencionados permanecerão bloqueados até decisão do TCM ou de uma decisão judicial transitada em julgado.

A direção do Sintepp já atendeu o que foi deliberado em audiência e realizou Assembleia com os professores na tarde desta sexta-feira e foi aprovado pela maioria o encerramento da greve, com a volta ás aulas prevista para segunda-feira (30)

Confira a ata da audiência :

Pará

TCM-PA aprova cautelar sobre uso dos recursos do Fundef repassados pela União aos municípios

A cautelar aceitou o ingresso do Sintepp como parte interessada no processo.

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar aplicada monocraticamente pela conselheira Mara Lúcia, em desfavor da Prefeitura Municipal de Parauapebas, suspendo os efeitos da Resolução 12.566 de 2016 do TCM-PA, com a modulação a ser feita a contar da publicação da homologação. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada no dia 10/10.

A cautelar determina a estrita observância pelo chefe do Poder Executivo municipal quanto à impossibilidade da aplicação dos recursos apurados junto à União, via processos precatórios judiciais atrelados ao extinto Fundef, em finalidade diversa à função Educação, nos termos do Art. 21 da Lei Federal 11.494 de 2007 cominado com o Art. 60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vedada a aplicação por subvinculação, nos termos do Art. 22 da citada lei federal, em tudo observado e respeitado os termos do Acórdão 1.824 de 2017 e 1.962 de 2017, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A cautelar homologada acolheu sugestões do conselheiro Cezar Colares quanto a critérios de modulação, e do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) no sentido de que do total dos recursos recebidos a Prefeitura poderá aplicar até 40% em manutenção da Educação (nos termos do art. 21 da Lei do Fundef e art. 60 do ADCT), ficando reservados 60% para serem utilizados quando houver decisão definitiva do TCM-PA sobre a aplicabilidade da incidência do Art. 22 da Lei do Fundef.

A cautelar aceitou o ingresso do Sintepp como parte interessada no processo.

Educação

Em Parauapebas, apesar da insistência do Sintepp, greve dos professores perde força

Segundo a Semed, apenas 4 escolas municipais ainda não estão funcionando

A greve dos professores em Parauapebas começa a perder força. Desde a última segunda-feira cerca de 94% das escolas estão funcionando no município, informou ao Blog a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação. Das 68 escolas, apenas 4 estão com as aulas totalmente paralisadas (Escola Novo Horizonte e Benedito Monteiro, do Ensino Fundamental e Criança Esperança e Ruth Rocha, do Ensino Infantil).

A Semed ainda não contabilizou precisamente quantos professores já retornaram ao trabalho, mas afirma que, dos 2.027  professores da rede pública, apenas cerca de 10% ainda permanecem em greve.

O Sintepp divulgou há pouco áudio a título de informe em que afirma que o governo municipal ainda “não cumpriu com o que foi acordado com a categoria e que, portanto, os professores continuam em greve”. Solicita, ainda, “que os pais não mandem seus filhos às escolas”.

A  Desembargadora Luzia Nadja Nascimento, do TJPA, em decisão monocrática, declarou ilegal a greve dos professores de Parauapebas e determinou que estes voltem às salas de aula. O Ministério Público do Pará, através do promotor Helio Rubens, elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado por representantes da PMP e do Sintepp para que a greve fosse encerrada, mas este não foi cumprido. Todavia, apesar da maioria dos professores já estarem lecionando normalmente, o Sintepp insiste na manutenção da greve.

O Blog não conseguiu contato com o Sintepp para que este informe se o retorno da maioria dos professores às salas de aula foi em atendimento à decisão judicial (a determinação era de que pelo menos 80% da classe retornassem às aulas), ou se os professores voltaram por conta própria, o que caracterizaria a falta de controle do sindicato com a classe.

Educação

Nota do Sintepp à sociedade parauapebense

Sintepp emite nota sobre a greve dos professores em Parauapebas

A coordenação do Sintepp Parauapebas vem a público esclarecer que, desde o começo desse ano, vem tentando negociar com o Governo Municipal, porém muitos dos acordos firmados em mesa de negociação foram descumpridos por parte do mesmo, motivo pelo qual a categoria, reunida em assembleia no dia de hoje (18/10/17) deliberou pela manutenção da greve por tempo indeterminado.

Além dos reiterados descumprimentos, ressaltamos que o Governo Municipal, que sempre alegou estar aberto ao diálogo, enquanto reunia com o Sintepp no Ministério Público com o intuito de esfriar a greve, também articulava ação no Tribunal de Justiça do Estado, tanto é que, para a surpresa da categoria, na manhã de hoje foi expedida uma liminar em favor da prefeitura de Parauapebas.

Essa atitude demonstra que o governo não tem interesse em cumprir os acordos firmados e, muito menos manter o diálogo.

A coordenação informa também que, ao contrário do que alguns blogueiros estão divulgando para fazer terrorismo com a categoria, nenhuma multa será aplicada ao servidor, pois quem responde juridicamente é o Sintepp e a ASJUR do Sintepp já está se preparando para entrar com recurso. Isso tudo, sem falar que já há uma audiência de conciliação marcada para o dia 27/10/17.

Portanto, a greve está mantida até que o governo cumpra os acordos e a categoria aprecie e delibere em assembleia geral!!!

Terrorismos virtuais não nos intimidarão!!!

A greve continua!!!

Rosemiro Laredo
Coordenação Geral

Educação

TAC assinado entre MP, PMP e Sintepp põe fim à greve dos professores em Parauapebas

Confira o documento assinado ontem (17), que prevê investimentos de R$30 milhões na infraestrutura das escolas municipais.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou ontem (17) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Parauapebas e com o Sindicato dos Professores.

O acordo suspende a greve na educação, que já contava com 10 dias e prejudicava quase 50 mil alunos no município.

O TAC previu também a regulamentação das eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas municipais.

Ficou acertado, ainda, a aplicação de mais de 30 milhões de reais na infraestrutura das escolas, dinheiro referente aos recursos recebidos pela PMP oriundos do repasse feito pela União dos valores pagos a menor ao município referentes ao Valor Anual por Aluno – VAA.

O TAC ainda prevê que a execução desses investimentos serão acompanhados por uma Comissão formada por professores.

Confira a íntegra do TAC:

Ministério Público

MP recomenda que prefeito de Parauapebas não repasse qualquer valor referente a honorários advocatícios ao Sintepp

Advogados do Sintepp pleiteiam o pagamento de cerca de R$10 milhões a título de honorários advocatícios. MP diz que não houve participação do sindicato na ação

O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do promotor de justiça Helio Rubens Pinheiro Pereira, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parauapebas, irá protocolar hoje (17), a Procuradoria Geral de Parauapebas, ofício RECOMENDANDO ao prefeito Darci José Lermen que se abstenha de realizar qualquer pagamento ou transferências ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará – Subsede Parauapebas -, ou a escritórios de advocacia relativo aos valores recebidos da União pela diferença no Valor Anual por Aluno (VAA) repassado ao município, que por anos foi realizado a menor, dando causa ao processo 2006.39.01.000393-5 – 1ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Marabá.

No ofício, o nobre Promotor certifica que o não atendimento à recomendação acarretará em tomada de medidas legais necessárias para sua implementação, além de eventual responsabilização pessoal do gestor por eventual ilegalidade.

Entenda o caso

O município de Parauapebas recebeu cerca de R$80 milhões da União referente à diferença do VAA. O Sintepp requer que a prefeitura de Parauapebas pague, a título de honorários advocatícios, o valor de R$10 milhões a um grupo de advogados que, segundo o Ministério Público, não participou como assistente, litisconsorte, amicus curiae (amigo da corte) ou qualquer modalidade de terceiro interveniente na ação de conhecimento que fixou os critérios para a adequação do montante do VAA.

O promotor Helio Rubens, em recente entrevista ao Blog, afirmou categoricamente que o Sintepp e os advogados até podem pleitear o valor, mas afirmou que configurará crime a suposta exigência feita pelo sindicato de que a prefeitura só repasse o valor individual aos professores que assinarem um termo ao Sintepp autorizando o desconto. Segundo Helio Rubens o dinheiro é do professor e ele pode fazer dele o que quiser depois que este estiver sob sua posse, até repassar a parte requerida por Sintepp e advogados. Todavia, será caracterizado crime de estelionato a vinculação do pagamento ao repasse dos supostos honorários.

Para o Blog, esse esclarecimento por parte do Sintepp – de que o professor não é obrigado a repassar parte do seu abono – deveria ser dever do sindicato e não ser usado para confundir mais ainda a classe. Se Sintepp e advogados querem receber, que ingressem na justiça para tal.

FUNDEF

Sindicato anuncia greve dos professores de Parauapebas

A decisão foi tomada após protestos na prefeitura e na Câmara de Vereadores, ocorridos na última terça-feira (3)

Com faixas, cartazes e narizes de palhaço, professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) lotaram a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 3. Eles voltaram a cobrar a votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder o abono aos professores da rede municipal, com recursos do pagamento da indenização referente ao FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Mesmo diante dos gritos e apitos dos manifestantes, o presidente da Câmara Municipal, Elias Ferreira (PSB), explicou que os vereadores estão impedidos de tomar qualquer decisão sobre o projeto por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM-PA) que, através de uma medida cautelar, impede qualquer procedimento administrativo relativo ao pagamento do abono aos professores. A decisão da conselheira e relatora do TCM-PA, Mara Lucia Barbalho da Cruz, foi tomada depois que a Prefeitura de Parauapebas encaminhou um ofício ao órgão, no dia 16 de agosto, como consulta sobre a possibilidade de aplicação de recursos atrelados ao FUNDEF.

Os professores também protestaram contra o arquivamento do projeto de lei, de autoria do executivo, sobre a gestão democrática do ensino municipal que, entre outras providências, regulamentava a escolha para o cargo de diretor e vice-diretor das unidades de ensino, através de uma eleição. Mas o parecer jurídico da câmara apontou que há inconstitucionalidade do projeto e as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Cultura acompanharam o parecer da procuradoria e o PL foi arquivado, não indo a plenária. O vereador Elias também falou sobre o projeto e chamou atenção da procuradoria do município. “Solicito que o senhor procurador do executivo e os diretores do Sintepp se informem melhor, antes de encaminharem projetos a esta casa ou de requerer a aprovação de lei que afronte a Constituição Federal”, enfatizou o vereador.

Depois de mais de uma hora de protesto, os manifestantes decidiram deixar o plenário e seguiram para a frente da câmara, onde interditaram uma das avenidas. Depois seguiram para a sede da prefeitura, onde continuaram o protesto falando sobre as condições precárias das escolas. Por volta das 14h, os professores votaram pela deliberação da greve. Mas, como precisam fazer a comunicação prévia da paralisação, num prazo de 72 horas, respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sintepp vai protocolar, nesta quarta-feira, na prefeitura, a decisão de paralisar o serviço a partir da próxima segunda-feira, dia 9.

O vereador Elias Ferreira (PSB) usou a plenária para falar sobre o protesto liderado pelo sindicato dos servidores da educação. “Quero informar ao Sintepp que cada um dos 15 vereadores desta casa tem o direito constituído por voto popular. Apesar de ser totalmente a favor dos professores, não permitirei que o Sintepp tire esse direito da câmara, por meio de ofensas pessoais ou pressão. Respeito o trabalho e a luta dos senhores, a favor da sua categoria, mesmo que haja discordância de pontos de vista, e esse mesmo respeito é que eu exijo do sindicato”, concluiu Elias.

A Prefeitura Municipal de Parauapebas manifestou-se sobre a utilização dos recursos do FUNDEF para a concessão de abonos aos professores da rede municipal através de nota emitida pela Ascom:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Parauapebas vem a público esclarecer que irá aplicar 100% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para melhoria do ensino público do município.

A gestão pretende criar um Plano de Aplicação desses recursos que deverá ser acompanhado pela sociedade civil organizada como: o Conselho de Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Prova desse compromisso foi demonstrada ainda este ano quando concedeu um dos maiores reajustes salariais do país (8%) aos seus servidores, além do aumento do vale-alimentação em 33%. Isso também foi observado no último mês, quando a Prefeitura efetivou o pagamento das rescisões dos funcionários distratados em 2016, totalizando quase R$ 9 milhões.

A Prefeitura continua empenhada em cumprir o acordo firmado com a categoria. Porém, o rateio do FUNDEF aos professores necessita de amparo legal para que nenhuma das partes seja prejudicada. Por se tratar de recurso Federal, a Prefeitura concorda com a proposta do sindicato em fazer uma homologação junto à Justiça Federal.

O governo municipal destaca ainda que a mesa de negociação permanece aberta com os representantes dos educadores para dirimir dúvidas e esclarecer todos os pontos da pauta como, por exemplo, a eleição direta para direção das escolas, que recebeu atenção especial e um Projeto de Lei foi enviado para aprovação na Câmara Municipal. No momento, a Prefeitura aguarda comunicado oficial por parte da Câmara sobre esse Projeto de Lei.

A Prefeitura Municipal de Parauapebas reafirma seu compromisso com a educação pública gratuita de qualidade e confia nos envolvidos para solução rápida e satisfatória para todos.

Ascom/PMP

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