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Religião

Por 6 votos a 5, STF autoriza que aulas de religião em escolas públicas sigam um único credo

O Supremo tomou a decisão ao julgar uma ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República, que queria que as aulas de religião oferecessem uma visão plural sobre as diferentes religiões.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) por 6 votos a 5 que o ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O Supremo tomou a decisão ao julgar uma ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República, que queria que as aulas de religião oferecessem uma visão plural sobre as diferentes religiões.

Votaram contra o pedido da Procuradoria, e a favor do ensino confessional, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello concordaram com a ação da Procuradoria e entenderam que as aulas em escolas públicas não poderiam ter conteúdo de apenas uma religião.

O STF analisou uma ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o acordo entre o Brasil e o Vaticano e dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que preveem o ensino religioso nas escolas públicas. O acordo com o Vaticano e o artigo 33 da LDB afirmam que o ensino religioso “constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas”.

Enquanto a LDB proíbe “quaisquer formas de proselitismo [doutrinação]”, o acordo com o Vaticano proíbe “qualquer forma de discriminação” e diz garantir “o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil”.

A Procuradoria defendia que o ensino de religião nas escolas públicas deve contemplar informações sobre a história e doutrina das diferentes religiões, sem tomar partido entre uma delas. O ensino religioso é previsto na Constituição Federal, que diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Em seu voto, contrário ao pedido da ação, o ministro Dias Toffoli afirmou que a própria Constituição autoriza que o ensino religioso seja confessional. “Ocorreu, portanto, uma autorização expressa e consciente do constituinte de que o modelo de educação religiosa em sala de aula fosse sim o confessional”, afirmou. “O Estado brasileiro não é inimigo da fé. A separação entre Estado brasileiro e a igreja não é uma separação absoluta. A neutralidade diante das religiões encontra ressalvas”, disse Toffoli.

Gilmar Mendes ironiza Estado laico Ao votar a favor da possibilidade do ensino confessional, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a religião está presente na cultura nacional. “Aqui me ocorre uma dúvida interessante: será que precisaremos em algum momento chegar ao ponto de discutir a retirada da estátua do Cristo Redentor do Morro do Corcovado [no Rio de Janeiro], por simbolizar a influência cristã em nosso país”, perguntou o ministro.

“Ou a extinção do feriado nacional da padroeira Nossa Senhora Aparecida? A alteração do nome dos Estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? Santa Catarina passaria a se chamar Catarina? Espírito Santo poderia se pensar em Espírito de Porco ou qualquer outra coisa”, disse Gilmar. Relator, Barroso defendeu o Estado laico.

O julgamento começou na sessão de 30 de agosto, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, contra a possibilidade de que as aulas tenham caráter confessional, ou seja, sejam ministradas com caráter de doutrinação religiosa, como nas aulas da catequese católica, por exemplo. Isso quer dizer, segundo o voto de Barroso, que os professores não poderiam atuar em sala de aula como representantes de uma determinada religião. Barroso afirmou que, apesar de o ensino religioso estar previsto na Constituição, seria preciso interpretar a questão a partir do princípio de que o Estado é laico.

“O ensino religioso convencional viola a laicidade [do Estado] por que identifica Estado e igreja, o que é vedado pela Constituição”, disse.

“Uma religião não pode pretender apropriar-se do espaço público para propagar a sua fé. Isso seria uma recaída no velho patrimonialismo brasileiro de apropriação privada do espaço público”, afirmou Barroso, que teve seu voto derrotado pela maioria.

Primeiro a divergir do voto de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, ao prever o ensino religioso, a Constituição quis que as aulas apresentassem a visão de mundo religiosa e não uma espécie de história das diferentes religiões.

“O Estado, substituindo os dogmas da fé por algo pasteurizado, algo histórico, algo neutro, na verdade ele está impondo o que ele acha que é ensino religioso, contra o que todas as religiões entendem ser ensino religioso, que são os dogmas da fé”, disse Moraes. “A ação pretende criar de forma ficta, de forma artificial, uma doutrina religiosa do Estado”

Política

STF: Fachin pede a Cármen Lúcia para excluir um ministro, dois senadores e um deputado da Lava Jato

Segundo ele, as suspeitas contra Helder Barbalho, Paulo Rocha, Ricardo Ferraço e Celso Russomanno não têm relação com a Petrobras

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os inquéritos que tramitam na Corte contra o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), contra os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e contra o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), para que ela promova a livre distribuição das apurações.

Após analisar parecer da Procuradoria-Geral da República, Fachin concluiu que as investigações contra os quatro, todos delatados por executivos da Odebrecht, não têm relação direta com a corrupção na Petrobras e, portanto, devem ser submetidas a sorteio para a escolha de novos relatores que possam dar continuidade a elas.

Fonte: Marcelo Rocha – Revista Época

STF

Liminar determina que União retire o Pará de cadastros de inadimplência federais

Com a liminar, o estado volta a poder obter empréstimos, firmar contratos e convênios e receber transferências voluntárias da União.

A União deverá retirar o nome do Estado do Pará dos cadastros federais de inadimplentes em decorrência da não aceitação de prestação de contas apresentada em convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) 3028.

Na ação, o Estado do Pará argumentou que a inclusão nos cadastros de inadimplentes é uma medida extrema e abusiva, e aponta a existência de outras 24 negativações também objeto de questionamento judicial. Afirma que todas elas são resultantes de transferências voluntárias e sobre as quais não há tomada de contas encerrada, o que, na avaliação do Estado do Pará, fere o devido processo legal.

A ação alega que com a negativação no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias – CAUC, subsistema vinculado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, o estado ficou impedido de obter empréstimos, firmar contratos e convênios e de receber transferências voluntárias da União. Citou, inclusive, a inviabilidade de fechamento de um contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 673 milhões, em decorrência da inscrição, causando prejuízo à população local no tocante à manutenção dos serviços públicos, à continuidade de obras e à execução de projetos sociais.

Ao analisar o pedido, o ministro Marco Aurélio citou decisão em caso semelhante (ACO 2671) na qual afirmou que a inclusão de unidade da Federação em tais cadastros como inadimplente é ato que implica consequências gravosas para o ente público. Tal óbice, lembrou o ministro, pode resultar na paralisação de serviços públicos essenciais e de projetos fundamentais para a população local.

“É inadequada a automática inscrição em cadastro federal de inadimplência, no que evidenciada a inversão da ordem natural das coisas, que é, primeiro apurar para, depois, punir. Em síntese, o quadro revela ofensa ao devido processo legal por ter havido registro em cadastro de inadimplência independentemente da observância do contraditório e da ampla defesa”, destacou o ministro, citando aquela decisão.

A liminar do ministro será submetida a referendo da Primeira Turma do STF

Mineração

STF manda TRF analisar suspensão do Projeto Onça Puma, em Ourilândia do Norte (Atualizada)

O Pará alega prejuízos econômicos em decorrência da suspensão da operação da mineradora Vale no município.

O Supremo Tribunal Federal determinou ontem, quarta-feira (30/5), que o Tribunal Regional Federal da 1ª região volte a analisar a suspensão do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale, no rio Catete, que cruza as terras da reserva Xikrin, no Pará.

Os ministros analisaram uma suspensão de liminar pedida pelo governo do Pará contra decisão do TRF-1 que havia paralisado a operação do projeto de mineração Onça Puma, da Vale, até a adoção de um plano de gestão e medidas compensatórias, cumulado com o pagamento de indenização, na ausência dessas medidas, no valor de R$ 1 milhão por mês por aldeia afetada

Em 2015, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deu parcial provimento ao pedido de suspensão de liminar, autorizando a continuidade das atividades da mina e determinando a realização de medidas compensatórias no prazo de 120 dias. O Pará alegava prejuízos econômicos em decorrência da suspensão da operação da mineradora.

No julgamento, os ministros entenderam que não era possível analisar o mérito do caso e que as instâncias originárias deveriam tratar o caso. Na sessão desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista, afirmou que são plausíveis alegações de dano à comunidade indígena, como contaminação da água do rio e aumento anormal de caso de má formação de recém nascido.

Após o julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, se reuniu com índios da etnia Xikrin, do Pará, para explicar a decisão. A ministra recebeu um cocar, mas não colocou. Ela perguntou se branco poderia usar a peça. Na sequência, um índio se aproximou e colocou no pescoço de Cármen Lúcia um colar de proteção.  A ministra explicou que o presente ficará exposto na galeria da Presidência.

Nota da Vale Sobre Onça Puma

A Vale informa que tomou conhecimento da decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal acolhendo os recursos do MPF e Associações Indígenas para restabelecer a decisão do TRF1, que determinava a suspensão das atividades da mina e o pagamento de 1 milhão de reais por mês por aldeia Xikrin. Importante esclarecer que essa decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Tão logo, a decisão seja publicada, a Vale avaliará as medidas judiciais cabíveis no âmbito dos processos existentes.

A Vale esclarece que a atividade da mina de Onça Puma está devidamente licenciada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), com atendimento de todas as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental. Todos os procedimentos de monitoramento exigidos pela Semas são rotineiramente cumpridos e encaminhados para o órgão licenciador, sendo que todo o estudo do componente indígena e implantação do Plano Básico Ambiental (PBA) foi aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas  a empresa enfrenta uma resistência injustificada por parte dos indígenas que negam acesso da Vale no interior da Terra Indígena Xikrin do Cateté.

A Vale reforça que desenvolve projetos de produtividade e infraestrutura junto à comunidade Xikrin, repassando aos indígenas cerca de R$ 13 milhões por ano e que está aberta ao diálogo com os indígenas e os representantes do Ministério Público Federal para viabilizar o cumprimento do PBA Xikrin. A empresa informa também que o PBA Kayapó vem sendo implementado regularmente

A Vale ressalta, por fim, que mantém o diálogo respeitoso com as comunidades indígenas, Funai, Semas e demais entes envolvidos na questão para que sejam encontradas soluções adequadas e que contribuam para o etnodesenvolvimento das comunidades indígenas.

Justiça

Artigo: Os governadores no banco dos réus

STF decide que não há mais necessidade da anuência dos legislativos estaduais para processar governadores por crime comum.

Por Vitor Hugo Pelles ( * )

As duas últimas sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ocorridas nos dias 03 e 04 alteraram significativamente a vida dos governadores das Unidades Federativas.

Na penúltima (03/05/17), a Suprema Corte, ao julgar a ADI 5.540, decidiu que a instauração de ação penal contra o governador de Minas Gerais, não dependeria de autorização prévia da Assembleia Legislativa. Na última (04/05/17), seguindo o mesmo raciocínio, ao julgarem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra as Constituições dos Estados do Piauí, do Acre e do Mato Grosso, de igual forma decidiram.

Isso quer dizer que o Superior Tribunal de Justiça não precisa mais da anuência do legislativo estadual, para processar os governadores por crime comum.

Os ministros entenderam que a licença prévia das Assembleias era uma espécie de obstáculo que, na prática, levava à impunidade.

Com esses julgamentos, o Supremo Tribunal Federal alterou a jurisprudência até então existente e deu início aos debates para que seja editada uma nova súmula vinculante, com o objetivo de pacificar a matéria. Na mesma decisão, os ministros também determinaram que caberá à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, caso receba a denúncia, dispor sobre a aplicação de medidas penais cautelares contra o governador, inclusive podendo determinar o afastamento do cargo.

Convém ressaltar que enquanto não ocorrer a edição da súmula vinculante a decisão não tem efeito erga omines (perante todos) sobre todos os casos, porém, já sinaliza que em eventual recurso sobre o recebimento de denúncias sem a prévia autorização do Poder Legislativo, qual será a posição da Corte Suprema.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso citou a resistência das Assembleias em autorizar o processo contra os governadores.

Segundo ele, das 52 solicitações feitas pelo Superior Tribunal de Justiça para as Assembleias Legislativas, 15 pedidos foram negados, 36 não foram sequer respondidos e apenas 01 foi autorizado.

Já o mais novo ministro da casa, Alexandre de Moraes, chamou de “norma-obstáculo”, a necessidade de autorização prévia prevista em algumas constituições estaduais, e afirmou que ela é uma “degeneração que atentou contra uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal: a separação dos poderes”.

“A norma-obstáculo prevista nestas constituições estaduais acabou por subtrair o exercício da jurisdição penal do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses referentes aos governadores de Estado. A degeneração do espírito desta norma em sua aplicação concreta desvirtuou totalmente sua configuração original, resultando sua utilização prática um verdadeiro escárnio aos princípios regentes da República”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou: “O entendimento de que o princípio federativo comportaria de uma forma diversificada, com base no princípio da autonomia federativa, conduziu a uma quase ineficácia das normas da Constituição Federal, e como a Constituição é feita para o mundo, e não para apenas ideias, ainda que boas ideias, acho que a interpretação oferece exatamente a possibilidade de maior eficácia jurídica e social do que é o objetivo da norma constitucional, e por esse motivo avanço no sentido de adotar o que foi aqui preconizado”.

Na prática, essa mudança de posicionamento agiliza a análise do recebimento ou não de denúncia contra os governadores Simão Jatene (PA), Marconi Perillo (GO), Paulo Hartung (ES), Confúcio Moura (RO), Marcelo Miranda (TO), Waldez Góes (AP) e Fernando Pimentel (MG). Cabe agora à sociedade, aguardar os efeitos práticos da decisão, e observar se realmente poderá ver os governadores no banco dos réus.

( * ) – Vitor Hugo Pelles é advogado e Conselheiro da OAB/GO.

Câmara dos Deputados

Câmara Federal instala Comissão Especial para regulamentar a Lei Kandir

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, será o presidente da Comissão. Outros cinco deputados paraenses farão parte da Comissão

Em janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar que o Congresso Nacional regulamentasse em até um ano a forma da compensação financeira a que os estados têm direito pela desoneração do ICMS das exportações aplicada pela Lei Kandir. Os ministros também definiram que, se transcorrido o prazo de 12 meses, e o Congresso não legislasse sobre o assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria fixar o montante a ser transferido anualmente aos estados e ao Distrito Federal e o coeficiente de distribuição dos recursos.

O tema chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pelo estado do Pará, que argumentava que além de causar queda de arrecadação ao ente federativo, a compensação insuficiente dos créditos de ICMS de mercadorias exportadas prejudica particularmente o Pará em relação a estados mais industrializados.

Quando criada, em 13 de setembro de 1996, a Lei previa que o Congresso Nacional regulamentasse a compensação financeira aos estados, o que de fato jamais aconteceu.

Hoje (03), finalmente, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial para a regulamentação da Lei Kandir. Ela será presidida pelo deputado federal paraense Aranaldo Jordy Figueiredo, do PPS. A relatoria será do também paraense José Benito Priante Júnior,  do PMDB. Outros deputados paraenses,  Edmilson Rodrigues (Psol), Beto Salame (PP), Beto Faro (PT) e Joaquim Passarinho (PSD), serão membros da Comissão.

STF

Presidente do STF promete a indígenas retomar julgamento de ação contra Vale que pode suspender atividades do Projeto Onça Puma

Em 2015 a JF do Pará já havia suspendido as atividades em Onça Puma, mas decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, permitiu que a Vale voltasse a operar o empreendimento até o mérito do caso ser julgado pelo Supremo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prometeu ontem (26) que uma ação que contrapõe indígenas da etnia Xikrin, no Pará, e a mineradora Vale será julgada em plenário no próximo mês. As lideranças Xikrin compareceram à sede do STF nesta quarta-feira e foram recebidos pela ministra em um dos salões do tribunal.

Em 2015, uma decisão liminar da Justiça Federal do Pará ordenou a suspensão das atividades de mineração de níquel do projeto Onça Puma, da Vale, no município de Ourilândia do Norte, no Pará, em decorrência do descumprimento de condicionantes ambientais. Poucos meses depois, no entanto, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, permitiu que a Vale voltasse a operar o empreendimento até o mérito do caso ser julgado pelo Supremo, o que ainda não ocorreu.

O assunto chegou a ser discutido em plenário em junho do ano passado, mas o julgamento acabou adiado em decorrência de um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

No encontro de ontem, as lideranças contaram sofrer complicações de saúde devido à contaminação das águas do rio Cateté. Os indígenas afirmaram que, por recomendação médica, encontram-se impossibilitados tomar banho e pescar nas águas que banham suas comunidades. Em resposta, Cármen Lúcia prometeu dar celeridade ao processo, pautando a ação para o mês de maio.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão de 2015 determinou ainda o pagamento de R$ 1 milhão por mês a cada uma das sete aldeias indígenas afetadas pelo empreendimento, até que medidas compensatórias fossem cumpridas.

Na época do julgamento no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou favorável à suspensão de operação de Onça Puma e à indenização das comunidades afetadas. Ele destacou um estudo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) atestando a contaminação do rio Cateté por metais pesados. Antes do pedido de vista, o placar do julgamento estava em 2 votos a favor e 1 contra a suspensão das atividades da Vale na região.

Em sua defesa, a Vale afirma que a interrupção do empreendimento pode levar ao caos social na região, com a extinção de mais de 900 empregos diretos e 11 mil indiretos. A empresa diz prestar assistência às comunidades atingidas e argumenta que a transferência direta de indenizações em dinheiro aos indígenas pode ocasionar efeitos negativos sobre as aldeias.

O empreendimento de Onça Puma começou a ser instalado em 2004 e deu início à extração de níquel da natureza em 2008.

Justiça

STF revoga pedido de liberdade e manda goleiro Bruno de volta para a prisão

Jogador do Boa Esporte, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio, terá de retornar à cadeia enquanto aguarda julgamento em segunda instância

Durou menos de um mês a nova aventura futebolística de Bruno Fernandes de Souza. Após o goleiro conseguir um habeas corpus e fazer sua reestreia nos gramados pelo Boa Esporte, no início de abril, o Supremo Tribunal Federal(STF) revogou nesta terça-feira a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e, por 3 votos a 1, determinou o retorno à prisão do atleta, condenado a 22 anos e 3 meses como mandante do assassinato da modelo Eliza Samudio. A decisão foi tomada depois de um pedido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que avaliou em um parecer enviado ao Supremo que Bruno deve ser mantido na cadeia enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não julgar seu recurso, que tramita há quatro anos.

Segundo Janot, a demora para o julgamento em definitivo da sentença do goleiro está relacionada a uma estratégia adotada por sua defesa ao arrastar o processo com a interposição de diversos recursos. Lúcio Adolfo, advogado de Bruno, alega que cumpriu os prazos processuais, atribuindo o atraso ao Ministério Público e à complexidade do caso, que envolve outros seis réus. Com a revogação do habeas corpus pelo STF, um novo mandado de prisão contra Bruno deve ser expedido nos próximos dias. Adolfo diz que o goleiro irá se apresentar à Justiça, embora discorde da decisão do Supremo. “Não há motivos para prender o Bruno novamente. Ele está trabalhando de forma honesta, jogando sem problemas e não faz mal a ninguém. Quando ele estava preso, levaram quatro anos sem analisar o recurso, mas, depois que foi solto, resolveram acelerar as coisas”, afirma o advogado.

O julgamento do habeas corpus foi conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelo novo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Moraes, Weber e Fux votaram pela derrubada da liminar, enquanto Mello defendeu sua decisão. Bruno deixou a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), onde cumpria prisão preventiva, em 24 de fevereiro. Duas semanas depois, ele fechou contrato com o Boa Esporte, de Varginha. Estreou pelo clube no dia 8 de abril, quando cometeu um pênalti no empate em 1 x 1 contra o Uberaba. Desde então, o goleiro disputou mais quatro partidas e acumulou quatro gols sofridos na segunda divisão do Campeonato Mineiro. Antes da soltura, ele havia cumprido apenas seis anos e sete meses de sua pena.

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