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Canaã dos Carajás

Prefeito Jeová e mais dois figuram entre os réus na polêmica das lâmpadas de led

Contrato entre a empresa e Prefeitura de Canaã tem o valor de R$ 2,7 milhões, valor 300% acima do valor praticado no mercado
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A relação financeira entre a rica Prefeitura de Canaã dos Carajás e a empresa Total Serviços de Limpeza Urbana e Iluminação Pública é de dar inveja. Por causa das benesses que a contratada recebeu do Poder Público, a Justiça concedeu liminar solicitada pela 2ª Promotoria de Justiça de Canaã e afastou do cargo o Secretário de Obras José Wilson dos Reis e o controlador Interno do município, Altair Vieira da Costa, além de decretar a indisponibilidade dos bens dos responsáveis pelo contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa Total Serviços, contratada pelo município para fornecer serviços de remoção, instalação e manutenção de lâmpadas de led.

A decisão foi tomada pelo juiz Lauro Fontes, da Vara da Fazenda Pública de Canaã dos Carajás, na ação civil pública cautelar com pedido de tutela antecipada, com o objetivo de suspender o contrato entre a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e a Empresa Total Serviços de Limpeza Urbana e Iluminação Pública, devido a fortes indícios de sobrepreço nos serviços contratados.

O prefeito do município, Jeová Gonçalves de Andrade e mais duas pessoas ligadas à empresa também figuram entre os réus no processo. Segundo o promotor de Justiça titular de Canaã dos Carajás, Rui Barbosa Lamin, que ingressou com a ação, o contrato entre a empresa e a prefeitura custava o valor de R$ 2.744.000,00.

De acordo com Lamin, além de ofertar os serviços com preço muito acima do praticado no mercado, (da ordem de 300%), o contrato também violou dispositivos da Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), por não mencionar a especificação do tipo de luminária utilizada, e nem o valor individual dos serviços executados.

“O contrato limitou-se a expressar apenas o valor global dos serviços, o que permite fraudes durante a execução”, explica o promotor. Em sua decisão, o magistrado Lauro Fontes deferiu a liminar pedida pelo Ministério Público, além de determinar o afastamento dos dois acusados dos cargos que exerciam, determinando a constrição dos bens dos envolvidos até o valor da causa, que soma R$ 2.744.000,00.

O juiz também determinou que o município de Canaã dos Carajás apresente, no prazo de cinco dias, todo o processo de contratação da empresa, bem como todas as notas fiscais e as faturas aceitas e pagas, relativas ao contrato com a prefeitura.

O sobrepreço é um tipo de irregularidade que ocorre quando o preço global de um contrato, ou os preços unitários constantes de sua composição encontram-se injustificadamente superiores aos preços praticados no respectivo mercado. Já o superfaturamento, por sua vez, pode ocorrer em duas modalidades: a primeira quando se faturam serviços ou itens de uma obra ou fornecimento com sobrepreço; e a segunda, quando se faturam serviços ou itens que não foram executados ou entregues.

Canaã dos Carajás

Jeová nomeia secretário e controlador, mas se cala sobre intervenção judicial

O motivo do afastamento imediato se deu por conta da contratação da empresa Total Serviços de Limpeza Urbana e Iluminação Pública para a implantação de mil lâmpadas de Led no município de Canaã dos Carajás
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A notícia sobre o afastamento do Secretário de Obras, o ex vereador Wilson Reis e do Controlador Geral Interno do Município de Canaã dos Carajás, Altair Vieira da Costa, logo se espalhou e o prefeito Jeová Andrade agiu rápido em providenciar os novos substitutos.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios na manhã desta terça-feira (10), Edson Sousa Silva é quem assume a SEMOB (Secretaria Municipal de Obras) e Márcio Aguiar Mendonça foi nomeado para a CGIM (Controladoria Geral Interna do Município).

A decisão de afastar os agentes públicos foi do Juiz Lauro Fontes Júnior, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás, que acatou pedido do Ministério Público.

O motivo do afastamento imediato se deu por conta da contração da empresa Total Serviços de Limpeza Urbana e Iluminação Pública para a implantação de mil lâmpadas de Led no município. Segundo a decisão, o valor previsto no contrato está incompatível com o que é praticado no mercado, indicando um superfaturamento. Além disso, o preço das concorrentes no mercado representa cerca de 1/3 do valor contratado para a realização dos serviços.

A decisão determinou ainda a suspensão dos contratos e o bloqueio de bens dos envolvidos.

Até o momento, a prefeitura municipal que ainda pode recorrer da decisão, não havia se manifestado sobre o assunto.

José Wilson dos Reis, também conhecido como Wilson do Líder, estava a frente da SEMOB desde outubro de 2017, após não conseguir a reeleição para vereador no pleito de 2016 pelo MDB,  ele e Altair Vieira não foram encontrados pela reportagem.

Os novos nomeados não integravam o quadro de servidores das respectivas pastas.

Entenda o caso
Em maio deste ano, a prefeitura de Canaã dos Carajás investiu cerca de R$ 2,7 Milhões (Dois milhões e setecentos mil reais) em iluminação com lâmpadas de Led na cidade. As novas luminárias, segundo o, na época, secretário de obras, Wilson Reis, representaria  mais eficiência na iluminação pública e maior economia no consumo de energia elétrica. A previsão é que em um prazo de 60 dias, mil novas lâmpadas fossem implantadas na cidade, chegou-se ainda a se cumprir cerca de 70% da meta.

A vigência do contrato para a prestação de serviços que se iniciou em 21 de maio seguia até o dia 30 de dezembro de 2018.

O problema, é que de acordo com o Juiz Lauro Fontes, houve superfaturamento nos valores, os preços  da empresa Total Serviços de Limpeza Urbana e Iluminação Pública – EIRELI-EPP, estariam incompatíveis com os praticados no mercado. Sendo que o  preço dos concorrentes no mercado corresponderia a 1/3  da contratação ora realizada, por meio do que se denomina, segundo o magistrado, de carona de licitação.