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Saúde

Reunião em Belém busca melhorias para a saúde de Parauapebas

O Secretário de saúde, Coutinho, o Deputado Estadual Gesmar Costa e o promotor Helio Rubens estão reunidos com o Secretário Estadual de Saúde para solucionar os problemas da Alta Complexidade na saúde de Parauapebas

A Constituição Federal de 1988 deu um importante passo na garantia do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de saúde, que deixam de ser restritos e passam a ser universais.

Da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a ser norteados pela descentralização, com os estados e municípios assumindo suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem como desenvolvendo ações que deem prioridade à prevenção e à promoção da saúde.

Essa descentralização da saúde tem provocado um colapso financeiro na Secretaria de Saúde de Parauapebas, já que o município vem arcando com despesas que por Lei deveriam ser do Estado.

Para tentar solucionar esse problema, o Ministério Público do Pará, por meio do promotor de justiça Hélio Rubens, o Secretário de Saúde de Parauapebas, José das Dores Couto, e o Deputado Estadual Gesmar Costa estão hoje (14) na Secretaria Estadual de Saúde Pública – Sespa, em Belém, em uma reunião com o Secretário Estadual da Pasta, Vitor Manuel Jesus Mateus.

O encontro teve como objetivo principal sensibilizar o Estado do Pará a assumir os custos dos serviços médicos de Alta Complexidade (UTI, UCI, Hemodiálise, Cirurgias Eletivas…) realizados no município de Parauapebas, que hoje estão sendo arcados pelo prefeitura local. O pleito se baseia na lei do Sistema Único de Saúde – SUS, que confere aos Estados a responsabilidade pela Alta Complexidade.

A reunião teve início por volta das 16 horas e ainda não tem hora para terminar. Mais detalhes sobre o que ficou decidido nesta reunião em breve aqui no Blog.

SUS

Curionópolis tem repasse de recursos para a Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde suspensos por irregularidades no SIA

A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 12 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros publicada na edição desta quarta-feira (01) do Diário Oficial da União (DOU) – atinge 771 prefeituras.

A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O repasse, referente às parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.

Na lista de municípios paraenses atingidos pela medida está Curionópolis.

Instada a se pronunciar, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, em nota enviada ao Blog, disse que: “todos os dados de alimentação do Sistema Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) já foram atualizados, graças a um mutirão realizado pela equipe técnica da secretaria.

Assim, os recursos referentes aos repasses de setembro, outubro e novembro de 2017 da Vigilância Sanitária serão ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Os referidos repasses foram bloqueados em função de problemas de alimentação dos dados no primeiro semestre deste ano.

A gestão da Semsa reforça também que tem atuado para conquistar novos repasses de recursos federais para o município de Curionópolis, com o objetivo de melhorar ainda mais o serviços de saúde. Exemplo disso são os recursos federais, conquistados neste semestre e que já estão na conta do município referentes ao Programa Saúde na Escola, Pré-Natal e à Cirurgias Eletivas”.

No Pará, além de Curionópolis, foram suspensos os repasses para Alenquer, Baião, Bragança, Cachoeira do Piriá, Chaves, Magalhães Barata, Monte Alegre, Piçarra, São João da Ponta, Sapucaia e Terra Alta.

Alerta CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, e assim evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os Municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento – Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.

Mais esclarecimentos e possibilidade de reversão da suspensão podem ser obtidos diretamente com a Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no telefone: 061-3462-6886 e pelo e-mail: dsnvs@anvisa.gov.br

Os recursos suspensos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Saúde

Justiça Federal derruba liminar que restringia atuação de enfermeiros

Da decisão do TRF-1 não cabe recurso, determinado o arquivamento do processo a partir desta quarta-feira, dia 18.

Por Dayse Gomes – De Parauapebas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF-1), o Desembargador Federal, Hilton Queiroz, derrubou a liminar que proibia os enfermeiros de fazer consultas e solicitar exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão atendeu um pedido da Advocacia Geral da União que apontava prejuízos no atendimento à população depois da polêmica decisão, expedida pelo juiz da 20º Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, que limitou a atuação da categoria.

Na avaliação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do próprio Ministério da Saúde, a proibição dos enfermeiros de fazer consultas, oferecer aos pacientes um diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais e serviços, prejudicava especialmente o trabalho da Atenção Básica.

A decisão do juiz Renato Borelli, tomada depois da ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), provocou manifestação em várias cidades brasileiras, inclusive em Parauapebas, que na última segunda-feira, dia 16, os enfermeiros foram para a porta da Secretaria Municipal de Saúde protestar contra a decisão. A Presidente da Associação de Enfermagem de Parauapebas, Leonice de Oliveira, chegou a dizer que “o número de médicos é insuficiente para atender a demanda da população e que os enfermeiros têm papel fundamental porque 70% da produção dentro das  unidades de saúde são desses profissionais”.

Mas algumas entidades se manifestaram em defesa aos enfermeiros como o grupo “Médicos pela Democracia” que destacou que há mais de 20 anos os enfermeiros realizam procedimentos, dentro da sua consulta de enfermagem baseados em protocolos muito bem estabelecidos e validados. O próprio Conselho Federal de Enfermagem argumento que a limitação das atividades dos enfermeiros prejudicava a Política Nacional de Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, inviabilizando exames essenciais, em um momento crítico em que o Brasil enfrenta uma epidemia de sífilis, associada a complicações graves, inclusive de cegueira e morte neonatal.

No pedido deferido pelo desembargador Hilton Queiroz, a AGU argumentou que a liminar se baseava em “premissas equivocadas” e “representava indevida ingerência do poder judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde” gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e a saúde pública”.

Da decisão do TRF-1 não cabe recurso, determinado o arquivamento do processo a partir desta quarta-feira, dia 18, data da publicação do texto.

Procurado pelo Blog, o Diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, João Salame, disse que o bom senso imperou e que a liminar que o CFM havia obtido estava prejudicando gravemente o atendimento da população. “A portaria do Ministério que define as atribuições dos enfermeiros foi amplamente debatida com todos os segmentos envolvidos e não há porque haver mudanças”, enfatizou Salame.

Saúde

Alternativas de comunicação que promovam pautas positivas do SUS e mais informações sobre o sistema são debatidas em Conferência

O Pará esteve representado no evento com conselheiros de saúde das cidades de Redenção, Benevides e Ananindeua, além de representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Há um Sistema Único de Saúde (SUS) desconhecido por boa parte da população, fato que ocorre principalmente por que ele é alvo permanente de duras críticas da mídia hegemônica, que amplia as pautas negativas e dá pouco espaço para os resultados positivos alcançados por meio desse complexo sistema.

Com objetivo de pensar em alternativas de comunicação que façam um contraponto ao apresentado pela mídia hegemônica e que apresentem para a população as pautas positivas e levem mais informações sobre o funcionamento do SUS e seus avanços, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoveu entre os dias 18 e 20 de abril, em Brasília, a 1º Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde.

Para enriquecer os debates, a organização do evento estruturou o tema geral – “Direito à informação, garantia de direito à Saúde”  – em seis subtemas que foram discutidos em mesas composta por profissionais com experiências diversas na política, comunicação e saúde. Assuntos bem atuais como “Novas Mídias e o SUS” foram debatidos e geraram proposições.

A atriz Ana Petta, protagonista da série unidade Básica, exibida pela Universal Channel foi convidada para o evento e contribuiu com os conferencistas ao compartilhar a experiência da produção. “Fizemos a série inspirada na minha irmã, que atuou por muito tempo em uma unidade básica de saúde. Entendemos que, mesmo com todas as dificuldades, tem gente que se dispõe a fazer o seu trabalho, a cuidar de pessoas, a defender o SUS. Toda a nossa equipe fez oficinas para entender o trabalho desenvolvido nas unidades de saúde. Disputamos o imaginário de saúde pública com esta série”, relatou a atriz.

A série apresenta a rotina de trabalho dos médicos, que tem a missão de oferecer medicina preventiva para os moradores da periferia nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia, além disso mostra os trabalhos dos agentes comunitários de saúde e o atendimento domiciliar realizado pelas equipes, se familiarizando com o ambiente em que os pacientes vivem. “Ficamos impressionados, o Caco (personagem principal), disse que não imaginava que havia esse tipo de atendimento, tão próximo da população, aqui no Brasil”, destacou a atriz.

Um dos pontos que também foi questionado durante a conferência é que a maior parte dos conselhos de saúde não contam com canais de comunicação e dessa forma não conseguem compartilhar informações sobre as suas respectivas atuações na busca de um SUS que cumpra com seus princípios fundamentais: universalidade; equidade; integralidade.

Participação do Pará no evento

O Pará esteve representado no evento com conselheiros de saúde das cidades de Redenção, Benevides e Ananindeua, além de representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES). A conferência foi voltada para os conselhos de saúde e também para jornalistas, blogueiros e comunicadores.

“No Pará a imprensa só detona o SUS e principalmente por questões políticas, já que os dois maiores grupos de comunicação estão nas mãos dos políticos e com isso só prejudicam a população com desinformação”, destacou Gisele Nunes, conselheira de saúde de Ananindeua. “Eu achei o evento maravilhoso, tenho 30 anos de SUS e sempre me preocupo muito com essa forma com que a comunicação dos serviços chega à população”, relatou a presidente do CES Pará, Eunice Begot.

SUS Conecta

O portal susconecta foi muito comentado durante o evento. Sua proposta é reunir conteúdos de diversas plataformas virtuais e potencializar a integração delas. São eventos, oportunidades, redes e comunidades, experiências e uma midiateca disponíveis em um só lugar. É resultado de parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Nacional de Saúde, a Rede Unida, a Rede Colaborativo de Governo em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde.

Canal Saúde

É um canal de televisão do Sistema Único de Saúde (SUS), criado e gerido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disponível na multiprogramação da TV Brasil, através do canal 2.4, no Rio de Janeiro e em Brasília, e no canal 62.4, em São Paulo, em rede aberta no Sistema Brasileiro de TV Digital.

O Canal Saúde está no ar diariamente, de 8h a meia-noite, em âmbito nacional, com uma variada programação, que inclui produções próprias e de parceiros. Ele pode ser assistido também por antena parabólica com recepção digital e através da web TV na página do Canal Saúde (acessível por computadores e dispositivos móveis).

O Canal Saúde produz nove programas, cujos temas englobam políticas públicas, cidadania, tratamentos, atualidades, comportamentos, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente e sustentabilidade, entre outros. A grade também é composta por programas de parceiros, que aumentam a todo momento, tornando-a diversificada e ainda mais atrativa. A criação do Canal Saúde foi uma resposta ao anseio de fortalecer a comunicação no âmbito do SUS.

O canal propõe uma nova maneira de disseminar o conceito de saúde e provocar no cidadão brasileiro o sentimento de pertencimento ao SUS. A saúde para todos ocupa um espaço exclusivo na televisão brasileira através do Canal Saúde. Uma das metas deste novo canal é proporcionar à sociedade civil uma representatividade maior nos meios de comunicação, abrindo espaço para a veiculação de seus conteúdos.

Parauapebas

Exames laboratoriais na rede pública de saúde recebe atenção do presidente da Câmara de Parauapebas

Vereador faz indicação para terceirização dos exames, mas isso já acontece há anos no município.

Não é de hoje que pacientes encontram dificuldades para realizar exames especializados na rede pública de saúde de Parauapebas, tais como endoscopia ou tomografia. A procura pelo serviço é sempre maior que a oferta, que na maioria dos casos é terceirizado. A situação é agravada por que o município acaba atendendo muitos pacientes de cidades próximas, que não ofertam atendimento com especialistas.

Na semana passada o vereador Elias da Construforte fez uma Indicação ao Executivo para que este contrate prestadores de serviços locais para a realização de tais exames. A questão é que isto já é uma prática da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) há muito tempo e o processo de contratação dos referidos exames já foi encaminhado.

“No final do ano passado fizemos um planejamento com a relação de todos os exames especializados que a rede pública necessita contratar para 2017. A justificativa para tal contratação foi feita com base na demanda e também avaliando a estrutura organizacional da Semsa, para não corrermos o risco de contratar o que temos condições de ofertar dentro da própria rede. De acordo com o nosso planejamento, a contratação de tais exames custariam R$ 3.064.8382,40 (três milhões, sessenta e quatro mil. oitocentos e trinta e dois Reais e quarenta centavos)” , informou a diretora do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (Dirca) da Semsa, Caticilene Sanches Leguli.

Ainda de acordo com a diretora, como o valor é muito alto e o orçamento da Semsa tem que atender também outras demandas, uma nova relação de exames foi preparada, desta vez mais enxuta, para realização de processo licitatório. “Pedimos 38 tipos de exames e estamos aguardando posicionamento da licitação sobre a respectiva contratação”, disse Caticilene.

O Blog solicitou à Assessoria de Comunicação da Semsa informação sobre o andamento de tal processo licitatório mas, até o fechamento da matéria, ainda não recebeu a resposta.

De fato, atualmente nenhum exame ambulatorial especializado está disponível na rede pública. Os últimos contratos com as empresas terceirizadas encerraram recentemente. Apenas os casos de urgência são atendidos por meio da Central de Leitos ou via Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Pacientes internados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), por exemplo, que precisam realizar esses exames, são atendidos.

“Ninguém vai morrer por falta de exame, a gente sempre dá um jeito de atender. Nossa equipe tem sensibilidade e nos esforçamos para resolver os casos graves de pacientes, ao mesmo tempo que seguimos todos os processos estabelecidos pelo SUS”, informou Caticilene Leguli.

A grande questão é que os exames serão disponibilizados brevemente, não pela Indicação do nobre vereador, mas por que existe uma equipe de profissionais preocupada em correr atrás desse serviço, que é fundamental e complementar ao trabalho desenvolvido pelos médicos no fechamento de diagnósticos.

O trabalho desses profissionais geralmente fica no anonimato, muda a gestão mas eles estão lá, dando continuidade ao serviço. Não é justo que um vereador receba os louros simplesmente por que fez uma Indicação, sem ao menos se dar ao trabalho de fazer uma visita ao setor e conhecer melhor seu funcionamento para poder contribuir com os trabalhos da gestão, de forma mais eficiente.

Um dos exames citados pelo vereador em sua Indicação é o da mamografia. Como justificar a contratação de um prestador de serviços para ofertar esse exame já que o município conta com o um mamógrafo de ponta? O nobre vereador deveria saber que o referido exame não está sendo ofertado por que falta contrato de manutenção do equipamento, película e um nobreak.

É preciso que os vereadores se aprofundem mais no conhecimento do serviço público para de fato contribuir com a sua melhora.

Segue abaixo na íntegra, a justificativa apresentada pelo vereador Elias para tal Indicação, disponível no Portal da Câmara Municipal:

Indicação nº 023/2017

É fato notório que o Prefeito Municipal da Cidade de São Paulo, João Doria, lançou um programa chamado “Corujão da Saúde”, com o objetivo de zerar a fila de espera para realização de certos exames. No caso particular de São Paulo, exames de imagens.

A presente indicação solicita que o Prefeito de Parauapebas faça algo parecido com o feito na experiência de São Paulo. Tal proposição é de grande importância para o cidadão de Parauapebas. Na medida em que se conhece o problema da saúde pública Municipal. Mais especificamente que o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), não está funcionando como deveria. Nesse sentido, solicito que o Chefe do Poder Executivo firme convênios com a iniciativa privada, para a realização de determinados tipos de exames, tais como o de imagem (ULTRA-SONOGRAFIA ; TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; RESSONÂNCIA; ECOCARDIOGRAMA; MAMOGRAFIA; DENSITOMETRIA; ELETROCARDIOGRAMA) . E, outros que o Chefe do Executivo refletir que deve.

Ainda na função de assessoramento do Prefeito, anexo a esta indicação, para fins didáticos, o Edital para credenciamento de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para celebração de contratos ou convênios, utilizado no município de São Paulo.

Saúde

Marabá: maternidade vira balcão para vender laqueadura por R$ 1.500,00

Serviço custa até R$ 8 mil na rede privada, mas é negociado “por fora” entre médico e paciente.

Ulisses Pompeu – de Marabá

Quando Mariana P. chegou ao Hospital Materno Infantil, em Marabá, no final de janeiro deste ano, ela já estava preparada para o parto cesariano. Não porque tivesse indicação médica para isso, mas por um simples motivo: já havia acertado previamente com o obstetra que fizera seu pré-natal em um consultório particular e, coincidentemente (será?), estava de plantão naquele dia e horário marcados.

Tudo ocorreu como planejado. Isso porque uma semana antes Mariana havia efetuado o depósito no valor de R$ 1.500,00 na conta bancária do médico para que a cesariana e a laqueadura fossem realizadas no hospital público, usando equipamentos públicos.

Primeiro problema: a parturiente confessou à Reportagem que não tinha nenhum problema que a impedisse de ser submetida a um parto normal. Mesmo assim, ganhou a filha por intermédio de um procedimento que custa cerca de R$ 752,00 para o SUS, isso incluindo os honorários de um anestesiologista.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde, fornecidos pelo secretário Marcone Leite, apontam que um parto normal custa em média, R$ 470,00 para os cofres públicos. “Temos de considerar profissional e ocupação leito. Essa aí é uma estimativa baixa, pois não estamos considerando algumas eventualidades que podem acontecer durante o parto”, explica.

Segundo problema: a parturiente só tinha um filho e não poderia ter passado por laqueadura, que interrompe as trompas da mulher para anticoncepção definitiva, ou seja, para ela não engravidar novamente. E, pasmen, o HMI não está habilitado para fazer esse tipo de cirurgia, considerada eletiva e que deveria ser realizada no Hospital Municipal. Aliás, é bom que se diga que as eletivas naquela casa de saúde estão suspensas por falta de condições. Quando realizada, é feita de forma mascarada, criando uma situação em que ela seria a única saída para um parto “complicado”.

A Reportagem teve acesso a recibo de depósito bancário em nome de um dos 11 médicos obstetras que trabalham no HMI. Mas, segundo a mesma parturiente, uma tia sua já havia percorrido o mesmo caminho antes e lhe orientou a quem procurar para ter um procedimento mais barato e seguro.

O que é a laqueadura?

A laqueadura é um processo de esterilização definitiva, que consiste no fechamento das tubas uterinas para impedir a descida do óvulo e a subida do espermatozoide. Com isso, a mulher não consegue mais engravidar. Raríssimos são os casos em que ocorre a recanalização das trompas, com subsequente gravidez.

É uma cirurgia simples, na qual as trompas são cortadas e suas extremidades amarradas de tal forma que a passagem dos espermatozoides fica bloqueada, assim como a do óvulo. A realização do procedimento é polêmica porque abrange questões sociais, religiosas, políticas e econômicas. Por causa disso, um psicológico do Hospital deveria ter conversado antes com Mariana, para ter certeza do procedimento, observando número de filhos, entre outras informações, o que não aconteceu.

Mulheres que desejam não ter mais filhos e não querem gastar cerca de R$ 6 mil para realizar o procedimento em um hospital particular em Marabá, acabam procurando médicos que vendem o serviço no hospital público.

“Meu primeiro filho nasceu de parto normal e tinha medo da cesariana. Eu quis assegurar que o meu médico iria estar presente e que iria ser cesariana”, explica a mulher, que reside em Morada Nova e separou-se do marido logo no início da gravidez.

Todo o acordo foi feito entre o médico e a paciente, sem que outros profissionais da maternidade fossem envolvidos ou ficassem sabendo. “O parto foi marcado para o plantão dele na maternidade e quando cheguei lá deu tudo certo, ele só reafirmou que eu não tinha condições mesmo de fazer o parto normal”, relata a mãe.

Ela ainda comenta que aceitou em pagar porque se preocupava principalmente com o próprio bem-estar. O médico que a atendeu teria dito que a cobrança era indevida, mas ela aceitou mesmo assim. “Eu não queria que nada prejudicasse ele, só queria que tudo desse certo e deu”, finalizou.

Secretário de Saúde vai abrir sindicância

Procurado pela Reportagem, o secretário municipal de Saúde de Marabá, Marcone Leite, ficou espantado com o relato, inclusive com a existência de recibo que comprova a irregularidade. Confirmou que o HMI não está habilitado para realizar laqueadura e que vai determinar a abertura de uma sindicância para apurar esse procedimento no Hospital Materno Infantil.

Ele disse que essa prática ilegal precisa ser denunciada pelo paciente para que as providências possam ser tomadas com mais rigor. “O paciente não deve pagar, mas as medidas que iremos tomar poderiam ser mais rígidas e rápidas ainda se houver denúncias, o que pouco acontece.

Em nota enviada à Reportagem, o Ministério da Saúde esclarece que o SUS oferece tratamento integral, universal e gratuito à população em todo o Brasil e que nenhum procedimento pode ser cobrado. “Caso haja qualquer tipo de cobrança em relação aos procedimentos ou leitos disponibilizados pelo SUS, o que inclui o pré-natal, o parto e o pós-parto, o fato deve ser comunicado às autoridades policiais para a adoção das medidas criminais cabíveis”, ressaltado na nota. As denúncias também podem ser feitas por meio da Ouvidoria do SUS, pelo Disque Saúde 136 ou pelo portal www.saude.gov.br/ouvidoria.

Número de cesáreas aumenta duas centenas em um ano

Ao mesmo tempo em que há uma leve queda no número de nascimentos, a quantidade de partos por cesariana no Hospital Materno Infantil (HMI) de Marabá subiu significativamente entre os anos de 2015 e 2016.

Em 2015, a única maternidade pública do município registrou 2.855 nascimentos por parto normal, enquanto as cesarianas atingiram a expressiva marca de 1.561.

No ano passado, os partos normais caíram para 2.687, enquanto as cesarianas subiram para 1.827, alcançando uma marca de 266 partos cirúrgicos a mais que no ano anterior. Não se pode atribuir esse fator à comercialização de cesáreas e consequente laqueaduras, mas trata-se de um fenômeno que precisa ser avaliado com cuidado.

Em geral, os médicos atribuem o grande número de partos por via cesárea em Marabá à ausência de consultas do pré-natal ou mesmo à ausência deles. Como o HMI atende vários municípios da região, há registros de que muitas parturientes não fizeram pré-natal ou, quando ele foi realizado, não teve o acompanhamento adequado.

Justiça

Operação Asfixia: “Eletro” se entrega à Polícia Federal em Marabá e pode dar choque de 220 volts na política local

Ulisses Pompeu – de Marabá

Nas primeiras horas desta segunda-feira, dia 10 de outubro, o empresário Josimar Eneas da Costa (foto), popularmente conhecido em Marabá como “Eletro”, entregou-se à Polícia Federal depois de esconder-se por quatro meses, desde que foi desencadeada a Operação “Asfixia” em 14 de junho deste ano.

Eletro, à época, conseguiu fugir de sua casa logo cedinho, na Folha 28, Nova Marabá e ninguém conseguiu pôr as mãos neles. A reportagem do Blog teve informações de que os advogados dele tentavam, desde a eleição, um acordo com a Polícia Federal para que ele se entregasse, mas a PF teria informado que primeiro teria de entregar-se, prestar depoimento, para depois analisar condições para acordo. E, de fato, esta segunda-feira foi marcada por um longo depoimento na PF, que durou o dia inteiro e entrou pela noite. O conteúdo do que está falando é um mistério, mas políticos de plantão dizem que se ele abrir o bico, haverá “choque de 220 volts” na política local. “O Eletro sabe muito.

Era testa de ferro, não tinha dinheiro para adquirir um patrimônio invejável em tão pouco tempo. Talvez tenha decidido se entregar pensando em se proteger e também à sua família”, disse um analista político que chegou a andar no helicóptero de Josimar este ano apenas para comer uma galinha caipira na Ilha das Tabocas, aqui mesmo em Marabá, numa manhã ensolarada de domingo.

Josimar possuía patrimônio incompatível com as atividades declaradas. Ele é proprietário da empresa WJE da Costa e Cia Ltda, citada nos autos e que atua em diversas atividades, dentre as quais o fornecimento de gases medicinais, e é acusado de associação criminosa, fraudes diversas em procedimento licitatório, falsidade ideológica, estelionato e corrupção ativa.

Segundo a denúncia, Eletro teria chegado a fazer ameaças ao concorrente Celso Pinheiro, que agia em Parauapebas. Um queria ganhar o território do outro, mas acabaram fechando um contrato verbal de cavalheiros para que as fronteiras de cada um fossem respeitadas.

A Reportagem do blog tentou contato com seus advogados (Hidelbrando e Carlos Guiotti), mas eles estavam incomunicáveis no começo da manhã. À tarde, Guiotti informou que, a pedido de seu cliente, a equipe que o defende na Justiça não irá se manifestar por enquanto.

Entenda o caso

Em 14 de junho deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Asfixia, para desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações públicas de gases, operado por um grupo de empresários e funcionários públicos, em Marabá e Parauapebas. Estima-se que os investigados tenham desviado, em fraudes, mais de R$ 30 milhões.

À época, foram cumpridas 51 medidas judiciais: 5 prisões preventivas, 3 prisões temporárias, 9 conduções coercitivas e 35 mandados de busca e apreensões, em empresas, cartórios, órgãos públicos e secretarias vinculadas às Prefeituras de Marabá, Parauapebas e Xinguara. De acordo com as investigações da PF, os suspeitos faziam parte de um consórcio criminoso composto por empresários e servidores públicos. O grupo foi formado para fraudar licitações públicas de gases, nas cidades paraenses. Os investigados fraudavam o caráter competitivo dos certames licitatórios, direcionando as exigências do edital de maneira a favorecer apenas uma das empresas participantes do esquema criminoso. Após a vitória de uma delas, as “perdedoras” eram subcontratadas pela empresa vencedora.

Nas investigações, também foi detectado que o grupo possuía alto grau de influência junto a órgãos e a servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os líderes e integrantes do consórcio criminoso faziam gestões junto a diversos servidores públicos de entidades públicas. Para o sucesso das fraudes, os acusados praticaram vários crimes: corrupção de servidores públicos, falsificação de documentos, fraude na vazão dos gases medicinais destinados aos pacientes dos hospitais investigados. O último pode ter colocado em risco de morte muitos usuários do Sistema Único de Saúde.

Descobriu-se, ainda, que os indiciados criaram empresas de fachada, algumas registradas em nome de “laranjas”, a fim de dificultar o rastreamento dos reais proprietários. A quantidade de recursos públicos desviados foi tanta que, em um parecer do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Parauapebas, esse chegou a afirmar que a quantidade de gases contratada para seis meses daria para abastecer, por um ano, a cidade de Goiânia. Em três anos, os investigados faturaram mais de R$ 30 milhões, por meio de fraudes em licitações. Dentre os bens apreendidos e perdidos pelos criminosos, há carros de luxo, aeronaves (aviões e helicópteros), uma lancha avaliada em mais de R$ 700 mil, além de uma fazenda com uma pista de pouso para jatos executivos. O patrimônio foi adquirido a partir do desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde.

A PF também investiga crimes de estelionato, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, agiotagem, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, fraudes em procedimentos licitatórios, dentre outros. Se condenados, os suspeitos podem pegar penas que ultrapassam 30 anos de prisão.

Após dez horas de depoimento, Eletro fez exame de corpo de delito e foi encaminhado ao Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes, em Marabá, onde aguardará preso o desenrolar do inquérito.

Ricardo Viana de Sousa, o delegado da Polícia Federal encarregado do caso, nada disse sobre o depoimento de Eletro. Questionado se o depoente havia feito um acordo de delação premiada, a autoridade policial apenas sorriu, mas não confirmou.

Ministério da Saúde e Universidade Aberta do SUS lançam curso online “Zika: abordagem clínica na Atenção Básica”

Curso sobre Zika vírus_DivulgaçãoPara capacitar profissionais de saúde sobre a suspeita, notificação, investigação, diagnóstico do vírus Zika, o Ministério da Saúde e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) lançaram o curso “Zika: abordagem clínica na Atenção Básica”. As inscrições devem ser realizadas pelo site da UNA-SUS e seguem até 15 de fevereiro de 2017.

A capacitação é destinada a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, profissionais de nível superior da Atenção Básica e demais interessados no tema, que terão acesso a informações sobre o vírus Zika relacionadas à conduta nos casos e situações tratadas nos protocolos aprovados pelo Ministério da Saúde. Com 45 horas-aula de duração, o curso tem um capítulo integralmente dedicado aos cuidados voltados às gestantes com infecção pelo vírus e aos recém-nascidos com microcefalia.

Atuando há oito anos na rede pública de saúde, seis deles em Parauapebas, o enfermeiro Ranielson Cruz Lobato, que trabalha na Unidade de Saúde do bairro Rio Verde, é um dos profissionais matriculados no curso. Ele já fez a primeira unidade do treinamento, o qual apresenta aspectos epidemiológicos da doença e características do vírus, como também, dados acerca da doença no Brasil.

“Já fiz três cursos pela UNA-SUS e vi o anúncio no Facebook, na página do Ministério da Saúde. O curso sobre o Zika vírus é composto por vídeo-aulas e material de apoio, e tem sido bem esclarecedor e de boa compreensão, em função da metodologia empregada”, observa o enfermeiro, acrescentando que já compartilhou a informação com os colegas de trabalho, os quais também farão matrícula no curso.

Elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Mato Grosso do Sul), em parceria com as universidades federais de Mato Grosso do Sul (UFMS) e de Pernambuco (UFPE), a secretaria municipal de saúde de Campo Grande e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o curso recebeu, nas primeiras 72 horas de inscrições, mais de oito mil matrículas.

O curso autoinstrucional de Zika é composto por quatro unidades educacionais. Os módulos são: aspectos epidemiológicos, promoção à saúde e prevenção de infecção por vírus Zika; quadro clínico e abordagem a pessoas infectadas com vírus Zika; os cuidados com as gestantes com suspeita ou confirmação de infecção por vírus Zika e do recém-nascido com microcefalia; e vigilância da infecção por vírus Zika e suas complicações. A ação trabalha pedagogicamente com atividades interativas, casos clínicos, vídeos com especialistas e entrevistas.

Entre os objetivos do treinamento está a orientação dos profissionais de saúde quanto ao modo de transmissão, período de incubação, vetor e características do vírus Zika.

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