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Justiça

STF suspende voto impresso nas próximas eleições

O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma política
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Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma eleitoral.

Posicionaram-se contra a implantação do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para eles, a medida representava um risco ao sigilo do voto e à confiabilidade do processo eleitoral.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte. Na sessão, o relator defendeu a implantação gradual da medida, de acordo com a disponibilidade de recurso e as possibilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas o ministro Dias Toffoli concordou com Gilmar.

“Eu não entendo como ilegítima a proposta de o Congresso adotar o voto impresso, mas considero que esse processo há de se fazer de maneira segura”, disse Gilmar. Em seu voto, Gilmar destacou a experiência no Distrito Federal e em Sergipe com o voto impresso nas eleições de 2002.

“O experimento que se fez à época sobre a impressão do voto resultou, na verdade, num grande tumulto, porque todos nós sabemos que pelo menos os modelos atuais das impressoras suscitam uma série de problemas”, comentou.

Um relatório da Corte Eleitoral sobre aquela eleição concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes” e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”,

SIGILO. A divergência no julgamento desta quarta-feira foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que acreditou os dispositivos da lei 13.165 de 2015 questionados pela PGR violam o sigilo e a liberdade do voto. Para Moraes, o voto impresso tem alta potencialidade de identificação do eleitor.

“Não é questão de economicidade ou celeridade na votação, se vai atrasar ou não, é uma questão de cunho eminentemente constitucional”, observou Moraes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o custo-benefício do voto impresso é “totalmente desfavorável”. “A impressão do voto é cara e pouco acrescenta à segurança. Acho que há um retrocesso em se voltar o voto impresso. É fazer uma aposta analógica num mundo que se tornou digital”, ponderou Barroso.

Para Cármen, a confiança no sistema eleitoral é um dos pontos altos do próprio sistema político brasileiro. “O Brasil não está acostumado a ser matriz, nem de práticas, menos ainda de administração. Nos acostumamos muito a copiar. Mas no caso da Justiça Eleitoral somos matriz e exportador de modelo”, disse a presidente do STF.

“A democracia tem na sua própria característica uma dinâmica de propiciar o progresso das instituições, e não o retrocesso. Não há elementos que demonstrem haver alguma fissura ou sustentação nas desconfianças apresentadas (em relação à urna)”, ressaltou a ministra.

O ministro Luiz Fux, que preside o TSE, se declarou suspeito e não votou. Fux prometeu revogar uma licitação aberta para a aquisição de impressoras.

A medida cautelar para suspender a implantação do voto impresso vale até o STF julgar o mérito da ação. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Por Rafael Moraes Moura, Teo Cury e Amanda Pupo – Estadão

Tucuruí

MEC suspende implantação de curso de medicina em Tucuruí

Edital previa que Tucuruí teria inicialmente 50 vagas para o curso de graduação
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O Ministério da Educação e Cultura suspendeu a implantação do curso de medicina em Tucuruí. A decisão foi divulgada em Portaria Ministerial publicada no último dia 10 de maio, mas somente ontem o documento ficou disponível para consulta no portal do MEC.

No documento, o Ministério, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), cumpre à decisão proferida nos autos do Processo número 1004915-80.2018.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, e considerando o Parecer de Força Executória número  0255/2018/COASPEQUAD/PRU/AGU, que decidiu suspender o prosseguimento da chamada pública para autorização de funcionamento de cursos de medicina nos municípios de Tucuruí, no Pará, e em Limeira, em São Paulo.

Com isso, o processo de implantação do curso de medicina em Tucuruí está suspenso.

A Instituição de Ensino Superior que havia sido classificada para implantar o curso em Tucuruí, a faculdades Minas Gerais Educação S/A, não se pronunciou sobre a decisão.

O Ministério da Educação comunicou que o processo de implantação está suspenso e não cancelado. O MEC informou que “vai respeitar a decisão judicial e que só dará continuidade ao processo caso haja uma decisão judicial para a continuidade”.

Tucuruí estava apto a receber o curso desde 2015, no entanto, na primeira seleção nenhuma das seis Instituições que se candidataram conseguiram passar no processo seletivo, quando o Ministério da Educação (MEC) lançou o edital para a seleção de propostas de funcionamento de novos cursos de medicina no país.

Em julho o MEC abriu a seleção para as mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino. Além de Tucuruí foram contemplados os municípios de Limeira, em São Paulo, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.

O edital previa que o curso em Tucuruí teria 50 vagas para o curso de graduação e sete mantenedoras enviaram propostas. O MEC analisou a capacidade econômico-financeira, o mérito das propostas, e a experiência regulatória, que inclui a verificação qualidade institucional da IES e seus cursos, além da experiência na oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde.

O chamamento do MEC para a criação de novos cursos de medicina acontece dentro do programa Mais Médicos, que seleciona os municípios a partir de critérios que levam em consideração a relevância e a necessidade social da oferta do curso de medicina e a estrutura de equipamentos públicos.

SUS

Curionópolis tem repasse de recursos para a Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde suspensos por irregularidades no SIA

A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
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O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 12 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros publicada na edição desta quarta-feira (01) do Diário Oficial da União (DOU) – atinge 771 prefeituras.

A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O repasse, referente às parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.

Na lista de municípios paraenses atingidos pela medida está Curionópolis.

Instada a se pronunciar, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, em nota enviada ao Blog, disse que: “todos os dados de alimentação do Sistema Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) já foram atualizados, graças a um mutirão realizado pela equipe técnica da secretaria.

Assim, os recursos referentes aos repasses de setembro, outubro e novembro de 2017 da Vigilância Sanitária serão ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Os referidos repasses foram bloqueados em função de problemas de alimentação dos dados no primeiro semestre deste ano.

A gestão da Semsa reforça também que tem atuado para conquistar novos repasses de recursos federais para o município de Curionópolis, com o objetivo de melhorar ainda mais o serviços de saúde. Exemplo disso são os recursos federais, conquistados neste semestre e que já estão na conta do município referentes ao Programa Saúde na Escola, Pré-Natal e à Cirurgias Eletivas”.

No Pará, além de Curionópolis, foram suspensos os repasses para Alenquer, Baião, Bragança, Cachoeira do Piriá, Chaves, Magalhães Barata, Monte Alegre, Piçarra, São João da Ponta, Sapucaia e Terra Alta.

Alerta CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, e assim evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os Municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento – Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.

Mais esclarecimentos e possibilidade de reversão da suspensão podem ser obtidos diretamente com a Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no telefone: 061-3462-6886 e pelo e-mail: dsnvs@anvisa.gov.br

Os recursos suspensos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Saúde

Paracetamol e outros medicamentos são suspensos. Entenda

A Anvisa suspendeu lotes de três medicamentos de diferentes laboratórios por problemas de qualidade e fabricação.
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Por: Ascom/Anvisa

Lotes de três medicamentos foram suspensos pela Anvisa nesta quarta-feira (30/8) após a identificação de problema de qualidade e no processo de fabricação. A medida vale somente para os produtos e laboratórios citados na resolução da Agência.

A ação é preventiva e tem como objetivo evitar prejuízos ao consumidor.

Confira os medicamentos com suspensão publicada hoje:

 – Paracetamol solução oral, 200mg/mL – lote 0130/16 (validade 03/2018) – Fabricante Hipolabor Farmacêutica Ltda

 – Amoxil BD (amoxicilina tri-idratada) 200 MG/5 ML Pó e 400 MG/5 ML Pó – Fabricante Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A – Vendido pela Glaxosmithkline Brasil Ltda

 – Sulfametoxazol + Trimetoprima 800 + 160 mg – Fabricante Prati Donadduzzi & Cia Ltda

Entenda as suspensões

Paracetamol – Hipolabor Farmacêutica – Somente o lote 0130/16 do laboratório Hipolabor Farmacêutica Ltda está suspenso. Todos os demais lotes dessa empresa e de outros fabricantes estão liberados e podem continuar a ser utilizados.

Por que?

O medicamento foi suspenso depois que o Laboratório Central de Saúde do Governo de Santa Catarina identificou um material sólido na solução que deveria ser totalmente líquida. O caso foi classificado como de baixo risco e a ação é preventiva.

Se você tem este medicamento em casa não utilize.

Para saber como ser ressarcido, entre em contato com o SAC do fabricante e, se necessário, procure o Procon.

Amoxil BD (amoxicilina tri-idratada) – Glaxosmithkline Brasil – A suspensão vale para todos os lotes do medicamento que está em nome da Glaxosmithkline Brasil nas embalagens de 200mg/5mL Pó suspensão oral X 100ML e 400mg/5 ML Pó Suspensão Oral x 100ml.

Por que?

O fabricante mudou a forma de fabricação do princípio ativo do medicamento. Quando isso acontece, é necessário que a Anvisa faça uma autorização prévia para garantir que a mudança não altere o funcionamento do medicamento no organismo e o tratamento dos pacientes.

Sulfametoxazol + Trimetoprima 800 + 160 mg – Fabricante Prati Donaduzzi & Cia Ltda – A suspensão vale para o lote 15L20A do medicamento fabricado pela Prati Donaduzzi & Cia Ltda.

Por que?

Uma análise do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, identificou problemas no ensaio de aspecto do produto. O ensaio de aspecto faz uma análise visual do produto para identificar que a forma, cor, textura e aspecto geral do produto estão de acordo com o padrão do medicamento em questão.

Justiça Federal

Hidrelétrica Belo Monte obtém decisão judicial favorável e não terá geração suspensa

A decisão da Corte Especial do TRF-1, por nove votos a favor e cinco contra, havia entendido que a Norte Energia ainda precisava cumprir uma das condicionantes que teria sido estabelecida para a emissão da licença ambiental de operação, referente a obras de saneamento básico em Altamira.
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A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, conseguiu na Justiça uma decisão que mantém os efeitos de sua licença de operação e, portanto, não precisará paralisar as operações em atendimento a uma ordem judicial anterior, disse em nota à Reuters a Norte Energia, empresa que reúne os sócios do empreendimento.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia decidido no início de abril suspender a licença ambiental de operação da usina.

A Norte Energia disse que foi intimada sobre essa decisão, mas ressaltou que “o empreendimento segue em operação por força de outra decisão judicial”, proferida pelo presidente do TRF-1. A empresa não detalhou imediatamente a decisão.

A hidrelétrica de Belo Monte será uma das maiores do mundo quando concluída, o que está previsto para 2019. A usina, no entanto, já tem 11 máquinas em operação.

Orçada em mais de 30 bilhões de reais, a usina no rio Xingu tem como principais sócios a estatal Eletrobras, as elétricas Cemig, Light e Neoenergia e a mineradora Vale, além de fundos de pensão.

A decisão da Corte Especial do TRF-1, por nove votos a favor e cinco contra, havia entendido que a Norte Energia ainda precisava cumprir uma das condicionantes que teria sido estabelecida para a emissão da licença ambiental de operação, referente a obras de saneamento básico em Altamira.

A ação que pediu a suspensão da licença que permite a operação de Belo Monte foi movida pelo Ministério Público Federal do Pará, que tem se oposto fortemente ao empreendimento desde antes de sua licitação.

Justiça Eleitoral

Jacundá: Juiz eleitoral acata tese do MP e suspende demissões dos contratados

Em Parauapebas, MP manda demitir. Já em Jacundá, o caso é outro!
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O juiz da 69ª zona eleitoral de Jacundá, Arielson Ribeiro Lima, acatou pedido do Ministério Público, ajuizado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por meio do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva e determinou a suspensão em tutela de urgência dos efeitos da exoneração de 247 servidores temporários, com a volta imediata desses servidores ao exercício das atividades que vinham desempenhando anteriormente, com exceção daqueles que exercem cargos comissionados e funções de confiança.

Caso haja descumprimento da decisão judicial será aplicada multa de R$ 5 mil ao gestor municipal, por dia de descumprimento da decisão.

A decisão judicial determina também que o prefeito se abstenha de praticar outros atos de exoneração, demissão, remoção e transferência de servidores, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada ato praticado nesse caso.  O prefeito tem prazo de cinco dias para se manifestar, juntando documentos e testemunhas.

O prefeito Itonir Aparecido Neves (PR), que tomou posse em 06 de junho passado após renúncia do prefeito Izaldino Altoé (PT), concorreu à releição e perdeu para Zé Martins, do PMDB.

 

Pará

Justiça Federal suspende quatro faculdades irregulares no oeste do Pará

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MPF/PA: Ieso, Facibra, Espa e Faisa devem suspender todas as atividades realizadas nos municípios do oeste do Pará.

A Justiça Federal suspendeu quatro faculdades particulares que lesaram centenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. A decisão liminar atende pedido de ação civil do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em abril deste ano pelo procurador da República Rafael Klautau Borba Costa.

O Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa) devem suspender todas as atividades realizadas nos municípios do oeste do Pará e cancelar todo e qualquer anúncio de oferta de vagas de ensino superior nesses municípios. Além disso, a Justiça determinou que as quatro instituições deixem a decisão judicial em destaque em suas respectivas páginas na internet.

Na liminar, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro aponta que o funcionamento irregular das instituições de ensino resultou em “evidente dano material aos alunos envolvidos”, pois eles pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população: os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul, e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso; Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra; Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Em caso de descumprimento da sentença, cada instituição deverá pagar multa diária de R$ 1.000 reais.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Brasil

Médicos suspendem greve em Hospital de Parauapebas

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402b92c824cd8e5ccad67018a308f59b117e8b20Médicos do Hospital Municipal de Parauapebas, suspenderam nesta quarta-feira (24) a greve da categoria, iniciada no dia 2 de dezembro.

A paralisação foi encerrada após uma reunião entre a categoria e o Secretário de Saúde do Município no início da tarde. os servidores já voltaram ao trabalho, mas prometeram retomar a pauta de reivindicações em janeiro.

A categoria exigia melhores condições de trabalho, denunciando a falta de medicamentos e de equipamentos para a realização de exames na unidade de saúde. Segundo os grevistas, 30% do quadro profissional foi mantido em atividade durante o período, atendendo apenas os casos de urgência e emergência.

Fonte : G1