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Pará

Ex-prefeito de Xinguara, Dr. Atil, terá de devolver R$ 9,98 milhões

Outros quatro prefeitos terão de devolver dinheiro os cofres municipais. O TCM-PA quer saber por que as Câmaras desses municípios aprovaram as contas dos gestores mesmo com parecer contrário
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A ausência de esclarecimentos ou a explicação com fundamentações de caráter pessoal, por parte de Câmaras Municipais de Soure, Oeiras do Pará, Afuá, Itaituba e Xinguara, em relação às prestações de contas das referidas prefeituras, são os motivos das notificações enviadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) aos presidentes dos poderes legislativos municipais.

Os presidentes das câmaras de Oeiras e Afuá foram notificados para que esclareçam, técnica e legalmente, as razões pelas quais aprovaram as prestações de contas das prefeituras, mesmo com parecer contrário do TCM-PA, que, inclusive, imputa aos ex-prefeitos obrigação de ressarcimento aos cofres públicos pelas irregularidades cometidas durante as gestões.

O TCM-PA encaminhou diretamente ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) os processos dos municípios de Soure, Xinguara e de Itaituba para providências. As devoluções ao erário, determinadas pelo TCM-PA nesses casos, superam a ordem de R$ 47 milhões.

De acordo com relatório do Tribunal, as Câmaras aprovaram contas de ordenadores de despesas que tiveram parecer contrário do TCM-PA, inclusive de quem não prestou contas da aplicação do dinheiro público durante a gestão, a exemplo dos municípios de Xinguara, referente ao exercício de 2004, e Itaituba, no mesmo ano.

O TCM-PA encaminha ao MPPA os processos para que as medidas cabíveis sejam executadas. “A partir da parceria entre o Tribunal e o Ministério Público vamos assegurar a preservação do erário municipal e coibir esses casos que não respeitam à legislação, nem a nossa sociedade”, comentou o conselheiro Daniel Lavareda, presidente do TCM-PA.

Um dos exemplos a que se refere Lavareda está no voto de um dos vereadores constante nos autos do julgamento da Câmara de Xinguara, no sudeste paraense, sobre as contas de 2004 do então prefeito Atil José de Souza.

“Quando era criança seu pai passou mal e o trouxeram a Xinguara para atendimento médico. Afirmou que o Doutor Atil ajudou a salvar a vida do seu pai. Agradece a Deus e ao Doutor Atil José de Souza pela saúde de seu pai”, afirma o vereador em seu voto, segundo consta nos autos da Câmara enviado ao TCM-PA. O Tribunal reprovou essas contas de Atil e ainda determina a devolução de R$9.975.517,86 aos cofres públicos.

“As decisões proferidas pelas Câmaras paraenses que estão sendo questionadas pelo TCM-PA e pelo MPPA não apresentam fundamentação decisória, não observam o devido processo legal ou, mais grave ainda, são pautadas em interesses pessoais dos vereadores”, disse o presidente do Tribunal.

Segundo o TCM-PA, os casos atuais seguirão o entendimento e os procedimentos da Ação Civil Pública (ACP Processo no 000120153.2018.8.14.0059) ajuizada contra a Câmara de Soure. A ACP já anulou o julgamento do legislativo municipal e obriga a Câmara a fazer nova análise das contas.

Confira na tabela abaixo os casos atuais de anulação de julgamentos proferidos pelas Câmaras municipais que contrariam o parecer prévio do TCM-PA em relação às prestações de contas de governo de prefeitos paraenses.

EX-PREFEITO MUNICÍPIO ANO(S) DE GESTÃO DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS (R$)
Dulcídio Ferreira Pinheiro Oeiras do Pará 2004 98.273,60
Miguel Santana de Castro Afuá 2003/2004 163.738,06
Benigno Olazar Reges Itaituba 2004 37.218.980,27
Atil José de Souza Xinguara 2004 9.975.517,86
Pará

Tribunal de Contas capacita em Marabá servidores de 39 municípios

O capacitação começou hoje segue até sexta-feira (18), com o objetivo de proporcionar conhecimento técnico acerca das boas práticas para a administração municipal
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Com a palestra “A efetividade das Decisões do TCM-PA e as Ações do Ministério Público Estadual”, ministrada pelo conselheiro presidente do TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), Luís Daniel Lavareda Reis Júnior, começou na tarde desta segunda-feira (14) e vai sexta-feira (18), no auditório do Centro de Convenções de Marabá, o CAPACITação. É um projeto cujo objetivo é proporcionar aos jurisdicionados conhecimento técnico acerca das boas práticas para a administração municipal.

O CAPACITação, ministrado por meio Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, inclui ainda o emprego ferramentas usadas pelo TCM-PA para as prestações de contas e fiscalização do dinheiro público por parte também da sociedade.

Participam prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários e outros servidores municipais, dos 39 municípios que formam as regiões do Araguaia, Lago de Tucuruí e Carajás.

Além de Daniel Lavareda, participaram da solenidade de abertura a conselheira vice-presidente do TCM-PA e diretora da Escola de Contas Públicas, Mara Lúcia Barbalho da Cruz; o conselheiro José Carlos Araújo, corregedor; Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa; vereador Alécio Stringari, da Câmara Municipal de Marabá; prefeito Sebastião Miranda Filho e vice-prefeito Antônio Carlos Cunha Sá.

Realizado em parceria com o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e a Assembleia Legislativa do Pará, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Receita Federal, o CAPACITação tem vários Eixos Temáticos.

No eixo Executivo serão abordados os seguintes temas: Instrumentos de Planejamento Municipal; Parcerias na Administração Pública; Celebração de Convênios com o Estado; Gestão de Compras Públicas; Gestão do Patrimônio Público; e Regime Jurídico Único com ênfase em Carreira e Remuneração de Servidores.

No eixo Legislativo os temas abordados serão: Aspectos Polêmicos do Legislativo Municipal; Técnicas Legislativas; Fundamentos de Auditoria; Principais Pontos de Controle de Fiscalização nas Contas Municipais; Fiscalização dos Instrumentos de Planejamento; e Regime Jurídico Único com ênfase em Carreira e Remuneração de Servidores

No eixo Conselhos Municipais o tema abordado será “Capacitação de Conselheiro Municipal: Foco em Prestação de Contas”.

Na sexta-feira, 18, serão realizadas as seguintes palestras de interesse geral: Sistema de Processo Eletrônico Tramitação e Acompanhamento; Implantação de Ouvidoria Municipal; Transparência na Administração Pública e A Importância do Autoatendimento Orientado da Receita Federal.

Este ano, o CAPACITação já foi realizado nos municípios polos de Paragominas, Santarém e Altamira. Após Marabá, será realizado em Belém.

Marabá

TCM-PA reabre processo para não prejudicar entidade por falha da Prefeitura

Convênio beneficiou Fundação Zoobotânica no valor de R$140.000,00 e não houve a devida prestação de contas
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu reabrir a instrução do processo de tomada de contas do convênio celebrado, em 2012, entre a Prefeitura Municipal de Marabá e a Fundação Zoobotânica de Marabá, no valor de R$140.000,00, para exame de documentação. A medida foi tomada para evitar que a Fundação Zoobotânica seja penalizada com proibição de celebração de novos convênios, em função da omissão da Prefeitura de Marabá, que não enviou ao Tribunal o termo do convênio celebrado.

A decisão foi tomada pela Câmara Especial do TCM-PA, em sessão realizada na quarta-feira, dia 18 de abril, em que foram julgados 83 processos referentes a prestações de contas, pedidos de revisão, aposentadorias, pensões, diárias, reajustes salariais, subsídios, termos aditivos, contratos temporários e reabertura de instruções.

TOMADA DE CONTAS
Em face ao não encaminhamento, no prazo legal, da prestação de contas do convênio pela Fundação Zoobotânica de Marabá, o TCM-PA instaurou processo de tomada de contas. O Tribunal solicitou que a Fundação enviasse a documentação, o que foi feito, configurando-se assim a tomada de contas.

Após apreciação dos documentos remetidos pela Fundação, a 5ª Controladoria do TCM-PA concluiu pela impossibilidade de analisar a adequação dos gastos realizados, haja vista a ausência do plano de trabalho, em virtude do não encaminhamento do termo de convênio pela Prefeitura, o que prejudicou a Fundação Zoobotânica, dirigida Jorge Bichara Neto.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) manifestou-se pela irregularidade das contas, com aplicação de multas, recomendação ao Município de que não celebre convênio com a Fundação, além de juntada à prestação de contas da Prefeitura, a fim de apurar responsabilidade solidária do então prefeito Maurino Magalhães.

No dia 16/03/2018, foi protocolizado no TCM-PA, dentre outros documentos, cópia de Termo de Ajustamento de Conduta do Município de Marabá com o Ministério Público Estadual (MPE/PA), que trata também da celebração do referido convênio, além de minuta do mesmo, cujo termo assinado não havia sido encaminhado ao Tribunal. Esses documentos ainda não foram objeto de apreciação pelo Tribunal tendo em vista terem sido remetidos após o encerramento da instrução processual.

VOTO
A conselheira substituta Márcia Costa, relatora do processo, emitiu o seguinte voto, que foi aprovado pelos membros da Câmara Especial:

“Encerrada a instrução, Ministério Público e Controladoria concluíram pela impossibilidade de atestar a regularidade das contas em comento, face à ausência do termo de convênio que respaldou a transferência dos recursos públicos à entidade beneficiária. Contudo, a responsabilidade pelo envio do mesmo a esta Corte é do prefeito que subscreveu o termo, Sr. Maurino Magalhães, cujas contas de 2012 já foram inclusive apreciadas neste Tribunal sem qualquer reflexo desta omissão.

Assim, por dever de justiça para com o responsável pela Fundação Zoobotânica de Marabá, que acabou por ser penalizado pela omissão de outrem, entendo cabível o exame da documentação acostada aos autos em 16/03/2018, haja vista tratar-se de um TAC firmado entre o município e o MPE que, dentre outras questões, previu a celebração do convênio em tela.

Desta forma, voto, com fundamento no disposto no art. 49, IV3 c/c art. 178, §2º4 do RITCM-PA5 , no sentido de reabrir a instrução do presente processo, que trata da Tomada de Contas do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marabá (concedente) e a Fundação Zoobotânica de Marabá (convenente), no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no exercício de 2012, para exame da documentação apresentada”.

O QUE FAZ A FZM?
A Fundação Zoobotânica de Marabá é uma instituição que acolhe animais feridos ou recapturados por órgãos como Ibama e Corpo de Bombeiros, que viviam situação de maus tratos. Ela abriga atualmente cerca de 400 animais em uma área de 1.500 hectares e conta com o auxílio de 12 funcionários contratados e dois servidores públicos, cedidos por meio de convênio com a prefeitura. O parque fica aberto à visitação de quarta-feira a domingo, de 8 às 16 horas.

Pará

TCM-PA aprova cautelar sobre uso dos recursos do Fundef repassados pela União aos municípios

A cautelar aceitou o ingresso do Sintepp como parte interessada no processo.
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O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar aplicada monocraticamente pela conselheira Mara Lúcia, em desfavor da Prefeitura Municipal de Parauapebas, suspendo os efeitos da Resolução 12.566 de 2016 do TCM-PA, com a modulação a ser feita a contar da publicação da homologação. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada no dia 10/10.

A cautelar determina a estrita observância pelo chefe do Poder Executivo municipal quanto à impossibilidade da aplicação dos recursos apurados junto à União, via processos precatórios judiciais atrelados ao extinto Fundef, em finalidade diversa à função Educação, nos termos do Art. 21 da Lei Federal 11.494 de 2007 cominado com o Art. 60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vedada a aplicação por subvinculação, nos termos do Art. 22 da citada lei federal, em tudo observado e respeitado os termos do Acórdão 1.824 de 2017 e 1.962 de 2017, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A cautelar homologada acolheu sugestões do conselheiro Cezar Colares quanto a critérios de modulação, e do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) no sentido de que do total dos recursos recebidos a Prefeitura poderá aplicar até 40% em manutenção da Educação (nos termos do art. 21 da Lei do Fundef e art. 60 do ADCT), ficando reservados 60% para serem utilizados quando houver decisão definitiva do TCM-PA sobre a aplicabilidade da incidência do Art. 22 da Lei do Fundef.

A cautelar aceitou o ingresso do Sintepp como parte interessada no processo.

Legislativo

Portal da Câmara Municipal de Parauapebas atinge 100% de transparência

A constatação é do TCM-PA, em pesquisa realizada no último dia 28 de setembro.
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Em atendimento à Resolução Administrativa nº 17/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), os portais das Câmaras Municipais de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br) e de Marabá vêm atingindo 100% de transparência na publicação de receitas e despesas do Poder Legislativo municipal.

O reconhecimento foi feito nesta quarta-feira (4) por técnicos do TCM-PA em Marabá, no encerramento do projeto CAPACITação, de responsabilidade da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

A Resolução Administrativa nº 17/2017 entrou em vigor no dia 3 de abril deste ano, por meio da qual o TCM-PA notificou prefeitos e presidentes de Câmaras, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, a comparecem ao órgão para celebrarem o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de cumprirem a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios paraenses.

Em respeito aos cidadãos e atento a essas determinações, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira (PSB), não mediu esforços para que o Legislativo do município atingisse 100% de transparência e disponibilizasse, em tempo real, todas as atividades orçamentárias feitas pela Câmara à população e aos órgãos fiscalizadores, como constatou o TCM-PA em pesquisa realizada no último dia 28 de setembro.

Para Elias Ferreira, “é uma satisfação enorme fazer parte do seleto grupo de Câmaras Municipais paraenses que cumprem 100% de transparência em sua gestão e disponibilizam em tempo real 100% de informação sobre as atividades desenvolvidas. Essa atitude reforça ainda mais nosso comprometimento com o povo de Parauapebas”.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Parauapebas, neste quesito, está à frente de todos os outros municípios paraenses, inclusive da capital do estado, Belém.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino (AscomLeg)

Marabá

TCM-PA capacitará executivos e legislativos municipais da região do Carajás

Os temas abordados foram definidos a partir de uma necessidade identificada nas dificuldades dos municípios quando acionam o Tribunal e também em falhas nas prestações de contas
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O município de Marabá, na Região do Carajás, sediará a próxima rodada do projeto CAPACITação, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), através da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. Doze municípios da região serão beneficiados com palestras e cursos voltados para a melhoria da gestão pública durante o período de 02 a 04 de outubro, na Câmara Municipal de Marabá. O projeto realizado pelo TCM-PA, com apoio da Assembleia Legislativa do Pará e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.

O CAPACITação é destinado para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e demais servidores municipais. São três dias de atividades, entre palestras e cursos, que visam à melhoria da prestação de contas dos executivos e legislativos municipais e um maior controle externo por parte da população através dos temas abordados. Entre os assuntos, estão o sistema eletrônico de prestação de contas, que permite maior agilidade no julgamento dos processos e também economicidade para os cofres públicos, a importância da implantação de ouvidoria como ferramenta de comunicação com a sociedade para maior transparência das gestões, a legislação e as especificidades da gestão de fundos municipais de saúde, educação e assistência social.

Os municípios beneficiados nesta edição são: Marabá, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site: www.tcm.pa.gov.br/capacitacao/maraba.

Até o momento, o projeto do TCM-PA já atendeu cerca de 110 municípios e mais de 2 mil jurisdicionados.

Sobre o projeto

O projeto iniciou em maio passado e segue até o final do ano, percorrendo todo o Estado atendendo os 144 municípios. Para garantir a participação de todos os executivos e legislativos municipais nas atividades do projeto, o Pará foi dividido em regiões e, em cada um, foi destacado um município-polo que sedia as ações.

Os temas abordados foram definidos a partir de uma necessidade identificada nas dificuldades dos municípios quando acionam o Tribunal e também em falhas nas prestações de contas.

Os palestrantes e facilitadores dos cursos fazem parte da equipe técnica do TCM-PA e de instituições parceiras.

SERVIÇO

PROJETO CAPACITAÇÃO NA REGIÃO DO CARAJÁS

  • Período: 02 a 04 de outubro de 2017
  • Horário: 08h às 18h
  • Local: Câmara Municipal de Marabá, na Avenida Hiléia, Incra, rod. Transamazônica, 1 Amapá.
TCM-PA

Projeto CAPACITação do TCM-PA abrangerá todos os municípios do Estado

Além do TCM-PA, está envolvido no projeto a Escola de Contas Públicas, com o apoio do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e da Assembleia Legislativa do Estado
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), através da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, iniciará, em maio, o projeto CAPACITação, que tem por objetivo levar orientação técnica e conhecimento, de forma didática, a prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários e servidores públicos de todos os municípios paraenses. O CAPACITação será realizado em municípios polos. O primeiro acontecerá em Paragominas, entre os dias 09 e 11 de maio, no Teatro Reinaldo Castanheira.

O projeto realizará palestras e cursos com temáticas variadas e abrangerá 15 municípios da Região Rio Capim: Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Bujaru, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Rondon do Pará, Tomé-Açú e Ulianópolis.

O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, informou que o Tribunal e a Escola de Contas Públicas, com o apoio do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e da Assembleia Legislativa do Estado, vão realizar 13 encontros do CAPACITação, em municípios-polo, proporcionando treinamentos, de forma a atender às necessidades das administrações públicas municipais.

A diretora Geral da Escola de Contas, conselheira vice-presidente Mara Lúcia, explicou que os temas abordados estão relacionados para sanar as principais falhas detectadas nas prestações de contas, com foco especial ao Sistema de Processo Eletrônico e ao Mural de Licitações, “ferramentas imprescindíveis a um controle ágil e efetivo dos gastos públicos”.

PROGRAMAÇÃO

No próximo dia 9, serão realizadas somente as palestras abordando sobre a função fiscalizadora do TCM-PA, gestão moderna e eficiente, contabilidade, ouvidoria, políticas públicas de apoio a pequenos negócios e os desafios da gestão ambiental.

Os dias 10 e 11 de maio, de 8h às 18h, ocorrerão cursos com assuntos sobre gestão de fundos municipais, atos de pessoal, prestação de contas e os sistemas disponibilizados pelo TCM-PA, atuação dos conselhos municipais, receitas próprias municipais e processos e técnicas legislativas. A programação completa pode ser acessada no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br

Todas as atividades do CAPACITação são gratuitas. Os interessados em participar do projeto em Paragominas podem se inscrever através do e-mail escoladecontas.tcm.paragominas@gmail.com.

Conheça todos os municípios-polo do projeto CAPACITação, do TCM-PA.

TCM-PA

Novos dirigentes do TCM-PA

O Conselheiro Daniel Lavareda foi empossado na presidência da Corte de Contas dos Municípios e a Conselheira Mara Lúcia, na vice-presidência.
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou, no último dia 17, sessão solene de posse dos seus novos dirigentes para o biênio 2017/2018, ocasião em que o conselheiro Daniel Lavareda foi empossado na presidência da Corte de Contas e a conselheira Mara Lúcia, na vice-presidência.

O conselheiro Daniel Lavareda faz história no TCM por ser a primeira vez que um servidor de carreira chega à presidência da Corte de Contas.

Em seu discurso de posse, Daniel Lavareda disse que a nova gestão dará seguimento e avançará ainda mais no trabalho que vem sendo realizado, que tem dado ótimos resultados. Lavareda disse que o TCM-PA tem por função o zelo e a guarda do patrimônio público dos municípios paraenses, por meio do controle externo, mas destacou que esse exercício não é apenas fiscalizatório, mas também contributivo e didático.

O presidente recém-empossado Daniel Lavareda citou algumas metas que pretende alcançar em sua gestão, entre as quais: instituir Câmaras de Julgamento; criar na Secretaria Geral uma unidade de “Súmulas e Jurisprudência” e outra de acompanhamento das decisões do Tribunal; instituir política de educação continuada aos analistas e plano anual de fiscalização; aprimorar o processo de contas eletrônico; e integrar o Mural dos Jurisdicionados ao Sistema de Processo Eletrônico (SPE).