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Legislativo

TCM-PA concede certificado por gestão transparente à Câmara Municipal de Parauapebas

Dos 144 municípios paraenses, apenas 60 câmaras e 80 prefeituras alcançaram 100% de transparência em seus portais eletrônicos

O conselheiro Luís Daniel Lavareda Júnior, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), entregou ao vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, o Selo Verde de Gestor Transparente. A solenidade de entrega do certificado ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), Dia Internacional de Combate à Corrupção, no auditório do TCM, em Belém.

Termo de Ajustamento de Gestão
Em abril deste ano, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais paraenses assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Transparência, junto ao TCM, comprometendo-se a cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o Tribunal, o TAG da Transparência foi uma forma que o órgão encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Ano passado, prefeituras e câmaras municipais se comprometeram a cumprir 50% das exigências da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TAG da Transparência deste ano previu, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25%. Os 100% estão previstos para serem totalizados em 2018, porém o Legislativo de Parauapebas já cumpriu e possui seu portal 100% atualizado.

Ao receber o certificado, ao lado do vereador Zacarias Marques e do prefeito Darci Lermen, Elias da Construforte agradeceu a honraria e disse que essa conquista é fruto de um árduo trabalho desenvolvido pela equipe do Legislativo, o que demonstra a responsabilidade que a Casa de Leis tem para com a população e com o dinheiro público.

Dos 144 municípios paraenses, apenas 60 câmaras e 80 prefeituras alcançaram 100% de transparência em seus portais eletrônicos, onde a sociedade pode acompanhar, em tempo real, toda movimentação financeira.

Texto: Waldyr Silva, com informações de Camila Ishibashi / Foto: Ascom PMP

TCM

Elias da Construforte, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas receberá selo do TCM por gestão transparente

A comenda é concedida pelo TCM-PA aos vereadores presidentes de câmaras municipais e prefeitos que conseguiram cumprir em 100% o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Transparência 2017.

O vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas receberá do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém, na manhã da próxima segunda-feira (11), Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, o Selo Verde de Gestor Transparente.

A comenda é concedida pelo TCM-PA aos vereadores presidentes de câmaras municipais e prefeitos que conseguiram cumprir em 100% o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Transparência 2017.

Dos 144 municípios paraenses, apenas 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir o TAG. A Câmara Municipal de Parauapebas foi uma das primeiras a ter o portal 100% atualizado.

“Como presidente desta Casa, sinto-me muito feliz com esse reconhecimento, fruto de um trabalho em equipe realizado por todos os profissionais do Legislativo. Essa conquista de ter um portal 100% atualizado demonstra o nosso respeito com o povo e com o dinheiro público”, destaca Elias da Construforte, que representará a Câmara de Parauapebas a partir das 8 horas da manhã no prédio do TCM-PA, em Belém.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Funcionalismo público consome 65,55% das receitas de Jacundá

A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal, afirma o TCM-PA

Por Antonio Barroso –  correspondente em Jacundá

O município de Jacundá compromete 65,55% das receitas com pagamento de salários dos mais de 2 mil servidores públicos concursados, contratados e comissionados. O levantamento é do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal. O Tribunal está notificando o prefeito para reduzir os gastos com servidores municipais.

Em 30 dias, quase 100 novos funcionários foram contratados. Durante a tarde de ontem, a reportagem do Blog entrou em contato com a chefe de gabinete do prefeito Ismael Barbosa, Valkíria Vale, solicitando uma manifestação do prefeito, que está no cargo há 30 dias, sobre o assunto  Procuramos também o secretário de Administração e Planejamento, Eduardo Barbosa, genro do gestor municipal, e a Assessoria de Comunicação para comentar os dados. Mas eles não se manifestaram.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Jacundá, tendo como base o mês de novembro deste ano, o número de servidores era é 2.048. Em outubro eram 1.951 funcionários. Percebe-se que em um mês à frente da Prefeitura, a gestão Ismael inflou a Folha de Pagamento em mais 97 servidores.

O comprometido de receita aceito pela LRF é de até 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal e o poder Legislativo, 6%. Quando o Executivo atinge 51,30% e o Legislativo 5,7% chegam ao limite prudencial. Quando isso ocorre, o TCM-PA passa a emitir um
alerta aos ordenadores de despesas, orientando-os que adotem medidas necessárias para regularizar a situação.

O município que ultrapassa o limite prudencial fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo se decorrente de sentença judicial; criar cargo emprego ou função; alterar estrutura de carreira ou admitir ou contratar
pessoal e outros.

As sanções previstas em lei preveem ainda: proibição de receber transferências voluntárias e fazer convênios com órgãos da União; e contratar operações de crédito com instituições financeiras. Caso ultrapassem os 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal,
os prefeitos podem ainda ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagarem multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem.

Gestão

Pará vai sediar Encontro Nacional do IRB, em novembro

O Encontro Nacional Região Norte 2017, que abordará o tema “Os Desafios da Gestão da Saúde na Amazônia Legal”, tem a parceria entre o TCM-PA e TCE-PA.

O Estado do Pará vai sediar, nos dias 9 e 10 de novembro próximo, um dos Encontros Nacionais do Instituto Rui Barbosa (IRB). O Encontro Nacional Região Norte 2017, que abordará o tema “Os Desafios da Gestão da Saúde na Amazônia Legal”, tem a parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Os dois dias de atividades ocorrerão na sede do TCM-PA, no bairro do Telégrafo, em Belém.

Palestrantes de várias regiões brasileiras e de outros órgãos virão à capital paraense para discutir questões sobre a saúde, como o SUS, fortalecimento da atenção básica e a transparência na compra de medicamentos. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, esses encontros realizados pelo IRB buscam a capacitação e o aprofundamento em temas especializados e inerentes à matéria relativa ao controle, visando ao aperfeiçoamento de membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros.

O Instituto Rui Barbosa oferece capacitação por meio do planejamento e execução de Encontros Nacionais, em cada uma das cinco regiões do País, com posterior divulgação e disseminação do conhecimento por meio do portal eletrônico do IRB.

As inscrições são gratuitas e online através do link https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontronacionaldoirb/3479

ENCONTRO NACIONAL REGIÃO NORTE 2017 – “OS DESAFIOS DA GESTÃO DA SAÚDE NA AMAZÔNIA LEGAL”

LOCAL: TCM/PA – Tv. Magno de Araújo, 474, Telégrafo, Belém – PA

PERÍODO: 09 e 10/11/2017

DIA 09/11/2017 – QUINTA-FEIRA – 8h – 9h

Credenciamento – 9h – 9h30

Abertura do Encontro – 09h30 – 11h

Palestra “ Sistema Único de Saúde e Financiamento”, com Charles Cezar Tocantins de Souza, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

11h – 12h30

Painel: Monitoramento e Disseminação de Indicadores de Saúde: Lançamento do Boletim da Saúde do Estado do Pará. Painelista: Prof. Dr. Eduardo José Monteiro da Costa, Diretor Presidente Fundação Amazônia de Amparo e Estudos e Pesquisas

12h30 – 14h30 – Intervalo para o almoço

14h30 – 16h30

Palestra – “Fortalecimento de Atenção à Saúde – Programas do Ministério da Saúde”, com João Salame Neto, Diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

16:00h – 16:30h – Intervalo

16h30 – 18:00h – Palestra – “A gestão hospitalar com foco na eficiência e na humanização”, com Milene Teixeira da Silva Ferreira, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Controladora da CPP

Dia 10/11/2017 – Sexta-feira

9h – 10h

Palestra: “O Melhor Remédio é a Transparência: Controle social de medicamentos no Estado do Pará”, com Ivan Silveira da Costa, Presidente do Observatório Social de Belém.

Intervalo

10h30 – 12:00h

Palestra – “Judicialização da Saúde”,  com o Conselheiro Sebastião Helvécio, Presidente do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro do TCE-MG.

12h – 12h30

Encerramento

Fundef

TCM-PA suspende qualquer pagamento a professores da rede pública de Parauapebas relativo à diferença dos recursos do FUNDEF

Prefeitura havia encaminhado Projeto de Lei à Câmara para regulamentar o repasse e este estava tramitando nas Comissões.

O prefeito Darci Lermen pretendia socializar parte dos recursos recebidos pela prefeitura de Parauapebas referentes à diferença dos repasses do FUNDEF apontados pela União. A prefeitura recebeu R$-85.832.534,84 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), na data de 08.08.17.

Para que este pagamento, sob a forma de “abono” aos profissionais do magistério vinculados ao Poder Executivo Municipal, seguisse seus trâmites legais e para que a PMP não ultrapassasse os limites orçamentários previstos em Lei, a prefeitura fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União, através do Ofício n.º 655/2017, autuado em 16.08.17, sob o n.º 201708238-00.

A Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz foi a Relatora da Consulta. Hoje o TCM divulgou a decisão monocrática da relatora, que determinou, até ulterior deliberação daquela Corte de Contas, a suspensão de:

 – todo e qualquer procedimento administrativo e/ou legal, junto à Câmara Municipal, relativo à operacionalização de pagamento de “abono” aos profissionais do magistério, com receitas oriundas da parcela recebida pelo Município, através do citado processo judicial, por meio de precatório, quitado pela União, relativo a complementação do FUNDEF.

 – de todo e qualquer procedimento administrativo relativo ao pagamento de honorários advocatícios, cuja fonte de custeio se verifique junto às receitas oriundas da parcela recebida pelo Município, através do citado processo judicial, por meio de precatório, quitado pela União, relativo a complementação do FUNDEF.

 – que, a partir da publicação da presente decisão, os recursos provenientes da complementação da União ao FUNDEF/FUNDEB, ainda que oriundos de sentença judicial, sejam depositados integralmente à conta bancária do FUNDEB, prevista no art. 17 da Lei 11.494/2007;

 – que, a partir da publicação da presente decisão, os recursos provenientes da complementação da União ao FUNDEF/FUNDEB, ainda que oriundos de sentença judicial, sejam aplicados exclusivamente da maneira prevista no art. 21, da Lei 11.494/2007 e art. 60 do ADCT, ou seja, somente em atividades que se destinem a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério;

Em caso de descumprimento das determinações, a Eminente Relatora consignou, desde já, a aplicação de multa diária, com arrimo no art. 283, do RITCM-PA (Ato 18/2017), no importe de 1.100 UPF’s-PA, sob responsabilidade do CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em caso de descumprimento de qualquer das determinações consignadas na presente decisão cautelar, em até o limite de 33.000 UPF’sPA, nos termos previstos pelo art. 72, da LC n.º 109/2016.

Confira a íntegra da decisão:

Legislativo

Vereadores de Parauapebas aprovam redução do próprio salário

O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015, cerca de R$7.500,00

O Tribunal de Contas do Município (TCM) reprovou a Lei Municipal nº 4.655/2016, que tratou do reajuste salarial para os servidores públicos da Câmara, em 2016. A lei foi considerada inconstitucional, pois concedeu percentuais de aumento diferentes para servidores efetivos, que receberam 11,28%, e comissionados, que ficaram com apenas 4% de reajuste.

“A referida lei havia sido aprovada em 11 de maio de 2016, com vigência retroativa a janeiro do mesmo ano, e vigorou até maio de 2017. Ocorre que o TCM/PA, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de maio de 2016, negou registro à supracitada lei, sob o argumento de que a aplicação de índices distintos de revisão geral anual aos servidores infringia a vedação constitucional”, informou a Assessoria de Comunicação da Câmara, em nota.

Na sessão da última terça-feira (20), Elias Filho, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas,  destacou essa ação. “Eu não poderia terminar a sessão hoje sem destacar um ato que eu considero nobre, digno, dos nossos colegas vereadores, que aprovaram a refixação do salário dos servidores [da Câmara]. A gente fez essa força para que eles não tivessem perda, nem referente à 2016 e nem 2017. Para que isso ocorresse, nós, vereadores, abrimos mão do aumento que teríamos em 2017 e abrimos mão do aumento que tivemos em 2016. O vereador hoje, em Parauapebas, volta a ganhar o valor de 2015. Pra vocês terem ideia, um vereador hoje vai ganhar menos do que um secretário, até mesmo que um adjunto, já que o adjunto da PMP recebe líquido em torno de R$ 9.000,00. O vereador vai receber em torno de R$ 7.500,00 líquidos”, destacou o presidente da Câmara.

Saúde

O vereador Ivanaldo Braz utilizou a tribuna para compartilhar com os presentes a cópia de um memorando enviado pela direção do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), para o Conselho Municipal de Saúde, no qual apresenta uma relação de profissionais, inclusive médicos, que estão trabalhando sem contrato ou que estão com os pagamentos pendentes.

ICMS

As perdas do município relacionados à Cota Parte do ICMS foram destacados por vários vereadores. A comissão formada para analisar a situação produziu um relatório que será levado ao governo estadual e também será compartilhado com algumas autoridades em Brasília, no sentido de agregar forças para que Parauapebas não continue perdendo esses recursos. Os vereadores Ivanaldo Braz, Joelma Leite, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho, estão em viagem tratando desse assunto. Eles integram a comissão.

Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando

Durante a sessão os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Poder Legislativo, que declara como sendo de utilidade pública o Centro de Recuperação Casa de Apoio Semeando, “esta instituição faz um trabalho sério e é tão reconhecido que o serviço público utiliza do trabalho deles, de forma complementar, mesmo sem ter essa documentação. Por isso, parabenizo todos os idealizadores que ajudam pessoas em momentos tão difíceis”, destacou a vereador Joelma Leite, autora da indicação para o referido projeto de lei.

“Quero parabenizar a Joelma pela iniciativa de buscar o reconhecimento do incansável pastor André, da Casa Semeando, é uma instituição que tem feito a diferença”, afirmou o vereador Luiz Castilho.

Emprego

Em Parauapebas, funcionários do GAMP recebem salários atrasados e verbas rescisórias, mas estão preocupados com as contratações

Alguns pagamentos não foram realizados com sucesso e a Prefeitura esclareceu a situação por meio de nota

A Prefeitura de Parauapebas se antecipou e resolveu pagar todos os valores pendentes para os funcionários do GAMP no Hospital Geral de Parauapebas. Havia um acordo firmado junto à Justiça do Trabalho, com respaldo do Tribunal de Contas do Município (TCM), que estabelecia o prazo para conclusão dos pagamentos até dia três de abril. A maior parte dos funcionários recebeu ainda na semana passada. A notícia veio por meio por intermédio de um vídeo gravado pelo gestor municipal demonstrando a importância dada à situação.

Alguns pagamentos não foram realizados com sucesso e a Prefeitura esclareceu a situação por meio da seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Saúde informa que o valor dos pagamentos dos funcionários citados foi depositado na última semana. No entanto, por se tratarem de contas poupanças, o valor foi estornado devido à limitação desse tipo de conta. Uma nova tentativa de pagamento será feita, desta vez, por meio de cheques”.

O recebimento foi muito comemorado pelos funcionários, que estavam há meses sem receber. A prefeitura efetivou primeiro o pagamento do salário de janeiro e no segundo momento pagou o 13° salário e os salários de dezembro e fevereiro, assim como as verbas rescisórias. Os respectivos valores eram de responsabilidade do GAMP, empresa que gerenciava até então o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), porém eles alegavam não ter recursos para pagar os funcionários em função de falta de repasse por parte da Prefeitura. A gestão municipal, por sua vez, questionava a prestação de contas e o montante alegado pela empresa como crédito junto ao município.

Apesar da alegria em receber seus salários atrasados, uma das profissionais que atuava na equipe de enfermagem do HGP fez os seguintes questionamentos ao Blog: “Mas desde já  questiono sobre esses 246 funcionários desempregados, o que irão fazer? Desativaram o 3º andar do HGP, juntando clínica médica com cirúrgica. Nesta última tinha 35 leitos e agora foram reduzidos para 20 por causa da demissão dos funcionários. O Pronto Socorro (PS) tá bombando, pois não há vagas para internação, o povo tá internado no PS sentado. Me pergunto como ficará a situação de senhoras que dedicaram 17, 18 anos da vida naquele hospital. Acredito que elas, mais do que justo, deveriam ser efetivadas. Quem vai contratar esse povo com mais de 50 anos de idade? É lamentável”, relatou a profissional.

Sobre o contrato do GAMP, a empresa informa que não houve nem cancelamento e nem rescisão do contrato, e sim uma suspensão por parte do TCM para que as prestações de contas sejam avaliadas no prazo de 30 dias. O referido contratado foi firmado pela gestão passada e deve encerrar no final de agosto deste ano. Uma equipe de profissionais da empresa continua dentro do HGP.

Profissionais que atuarão no HGP

O secretário de saúde, o médico Francisco Cordeiro informou durante coletiva de imprensa realizada dia 24 de fevereiro sobre a situação do pagamento dos funcionários, que na semana seguinte faria convocação dos aprovados no concurso para dar início ao processo de substituição dos profissionais. Porém, tal convocação ainda não foi efetivada. A convocação é necessária para completar o quadro funcional, já que a Prefeitura não pode realizar contratação para vagas ofertadas no último concurso, que tem vigência até dia 17 de abril. O Blog solicitou informações específicas sobre o assunto para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura mas não obteve retorno.

“Hoje, junto com o Conselho, a gente realizou visitas em alguns postos de saúde em Parauapebas e contatamos que muitos profissionais estão realizando horas extras demasiadamente e se sobrecarregando. Tem gente que está dormindo na UPA, no Hospital, e não está nem indo em casa. Tem gente que está trabalhando mais de 3 horas direto. Isso é desumano. Isso dá a entender que a gestão não quer chamar logo o pessoal do concurso, mesmo precisando. Amanhã realizaremos uma manifestação em frente ao gabinete do executivo no intuito de cobrar celeridade na convocação”, disse Fabilson Barros, presidente da comissão que representa os aprovados no concurso da Prefeitura.

GAMP

TCM determina que Prefeitura de Parauapebas faça o pagamento dos funcionários do GAMP

Mais um capítulo da novela que virou a passagem do GAMP em Parauapebas (atualizado)

Uma boa notícia para os mais de 200 profissionais que atuam no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) contratados pelo GAMP. O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer favorável e determinou que a Prefeitura efetue o pagamento dos salários atrasados.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Pará, nesta quinta-feira (23), páginas 61, 62 e 63. A relatora do processo e Conselheira do TCM, Mara Lúcia, determinou o pagamento dos salários de dezembro/2016, janeiro de 2017 e 13° salário no prazo máximo de cinco dias, por meio depósito bancário (conta-salário) ou cheque nominal.

Já o pagamento referente aos salários de fevereiro/2017 e a rescisões trabalhistas deve ser realizado até o dia 06/03/17. Após a efetivação dos pagamentos, a Prefeitura tem o prazo de 48 horas para enviar as devidas comprovações de sua efetuação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à 4° Vara do Trabalho de Parauapebas.

A decisão da relatora teve como base as documentações encaminhadas pelo MPT e também a decisão da juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, titular da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas, que determinou o bloqueio das contas da Prefeitura na sexta-feira (17), com o objetivo de garantir o pagamento dos funcionários do GAMP.

Segue um trecho da decisão que foi publicada:

Tal medida, talvez inédita no âmbito deste TCM-PA, não poderia ser negada por esta Conselheira-Relatora, no que ratifico a humana e justa consideração, consignada pela Exma. Juíza AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA, da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas, nos autos da audiência realizada em 16.02.17, a qual fez registrar que “diante de tudo o que foi dito e apresentado, o Juízo considera que a questão não é urgente, mas urgentíssima, tendo em vista a extrema necessidade dos empregados, os quais, estão sem receber 02 meses de salário, além de gratificação natalina, com prejuízo inegável à sobrevivência digna e de sua família. É de se registrar a nobreza dos trabalhadores, que mesmo com todas as dificuldades, evitando um mal maior à população, têm mantido a prestação de serviços”.

Uma segunda audiência entre Prefeitura, GAMP e representantes dos funcionários está ocorrendo neste momento na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas. A primeira audiência se realizou semana passada, dia 16/02, e a Prefeitura havia informado que necessitava desse parecer do TCM para dar prosseguimento aos pagamentos dos funcionários do GAMP.

Atualização – 18h45

Ficou decidido na audiência desta quinta-feira (23) que os valores bloqueados pela justiça nas contas da prefeitura serão destinados ao pagamento dos salários de janeiro/2017. Os valores referentes à Folha de Pagamento do mês de dezembro/2016, assim como o 13º salário deverão ser pagos diretamente pela Prefeitura para os funcionários até dia 03/03/20107. Já o prazo final para o pagamento das verbas rescisórias será dia 03/04/2017.

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